O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, pediu, este
terça-feira, aos seus ministros para prepararem uma nova lei destinada a
combater a imigração ilegal, após o Supremo Tribunal ter rejeitado uma anterior
legislação autorizando a detenção prolongada de migrantes sem julgamento.
Esta ordem foi dada numa reunião com os ministros da Justiça, do
Interior e da Segurança Pública, um dia depois de um acalorado debate no
parlamento, em que vários deputados criticaram duramente a decisão da mais alta
instância judicial de Israel.
"No final da reunião, o primeiro-ministro pediu que seja elaborada
uma nova lei provisória, que consagre a determinação do Governo israelita de
agir contra os infiltrados", segundo um comunicado do gabinete de
Netanyahu que retoma um termo frequentemente utilizado para descrever os imigrantes
que vivem ilegalmente em Israel.
Segundo o comunicado, a política adotada pelo Governo levou à expulsão
de 6 mil migrantes.
"Ficou em ata que o ministro do Interior vai definir, assim que
possível, os contornos de uma nova lei que permitirá prosseguir as detenções de
novos infiltrados e a respetiva transferência para um centro penitenciário por
uma duração eficaz", lê-se no documento.
A decisão emitida a 22 de setembro pelo Supremo Tribunal estipula que o
Governo já não está autorizado a manter os migrantes detidos sem julgamento
durante um ano, e ordena o encerramento dentro de 90 dias do centro de Holot,
em pleno deserto do Neguev (sul), onde cerca de 2.000 africanos estão neste
momento retidos.
No ano passado, o Supremo Tribunal vetou uma lei do mesmo género, que
previa a possibilidade de manter migrantes detidos até três anos sem
julgamento.
"É do mais alto interesse nacional impedir a entrada de novos
infiltrados em Israel e encorajar a partida daqueles que aqui se
encontram", refere o comunicado, citando Netanyahu.
De acordo com números oficiais israelitas, 48 mil africanos residem no
país, a maioria dos quais eritreus, cujo Governo é regularmente acusado de
violações dos direitos humanos, e do Sudão do Sul, devastado pela guerra.
Residem, maioritariamente, em zonas pobres de Telavive, onde se
realizaram já diversas manifestações contra a sua presença.
Jornal de Noticias
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