sábado, 31 de dezembro de 2011

FELIZ 2012



"Que as realizações alcançadas este ano, sejam apenas sementes plantadas, que serão colhidas com maior sucesso no ano vindouro." Feliz ano Novo a todos que lutam ,a favor do imigrante


MIGUEL ANGEL AHUMADA

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Canadá expulsou mais de 700 portugueses em cinco anos



Nos últimos cinco anos, 769 portugueses foram deportados do Canadá. A maioria dos casos de expulsão do país prende-se com a falta de vistos de entrada ou de permanência (634 desde 2007). Até dia 2 de Setembro foram dadas 95 ordens de expulsão, um número inferior aos 247 casos de deportação registados em 2007.


Hoje mesmo parte de Toronto uma família portuguesa constituída por dez pessoas, de três gerações, originária dos Açores e a quem o pedido de permanência foi recusado. Embora as deportações de portugueses do Canadá sejam recorrentes, os funcionários dos serviços de imigração afirmam não se recordar de tantos elementos de uma família serem deportados de uma só vez.

A família Sebastião é constituída por Paulo e Maria Irene (pais), de 46 e 44 anos, respectivamente, os quatro filhos (Marília, de 27, Vanessa, de 23, Paulo Júnior, de 19, e Beatriz, de 13) e quatro netos, todos com menos de cinco anos e nascidos no Canadá.

O Governo português enviou duas cartas às autoridades canadianas pedindo um "acto de clemência" para esta família de Rabo de Peixe (ilha de S. Miguel) que vive no Canadá desde 2001, mas só pediu o estatuto de refugiado em 2007, seis anos após a chegada ao país e apenas depois de a polícia ter descoberto a sua permanência ilegal. Após verem recusado o estatuto de refugiado, requereram ainda a permanência no país com base em razões humanitárias, pedido que foi recusado já este ano.

As autoridades de imigração sublinham, em declarações ao jornal Toronto Sun - que avançou a notícia no sábado -, que as crianças são cidadãs canadianas e não estão sob qualquer ordem de expulsão, podendo regressar ao país em qualquer altura.

Está ainda pendente a situação de uma das filhas do casal, Marília, casada com um cidadão turco com residência permanente no Canadá e mãe de duas das crianças com cidadania canadiana. Está já em curso um processo na imigração com vista à obtenção do visto de residência de Marília, mas entretanto a jovem vai regressar aos Açores juntamente com o resto da família. O governo regional dos Açores anunciou já o arrendamento de moradias em Rabo de Peixe, por forma a acolher a família e ajudar à sua integração. Através da Direcção Regional das Comunidades e do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA) foi estabelecido um plano de recepção para os membros da família Sebastião.

Em comunicado, referem que está a postos uma equipa técnica para fazer o acompanhamento da família, nomeadamente integrar as crianças na escola e promover o enquadramento dos restantes membros.

Na segunda-feira, o chefe da família, Paulo Sebastião, confirmou à agência Lusa já ter comprado os dez bilhetes de avião para voltar a Rabo de Peixe, onde diz não ter nada para além dos sogros. "Lá não tenho nada, zero. Aqui, eu trabalhava, a minha esposa trabalhava, o meu filho saiu da escola para me ajudar a trabalhar, as minhas duas filhas trabalhavam. Todos trabalhamos e agora vamos ser postos daqui para fora."

Segundo os serviços de imigração confirmaram ao PÚBLICO, o Acordo de Imigração e Protecção de Refugiados (Immigration and Refugee Protection Act, no original) refere que as ordens de expulsão do país devem ser executadas com a maior brevidade possível. No entanto, as deportações só acontecem "depois de esgotados todos os recursos, revisões judiciais e avaliação de risco pré-deportação". No caso de haver crianças envolvidas, é sempre assegurado o seu melhor interesse, e tenta-se que as famílias não sejam separadas.

O Canadá tem leis bastante liberais, mas fá-las cumprir de forma rígida. Há um vasto número de razões pelas quais os estrangeiros podem ver o seu visto recusado ou ser removidos do país. Suspeitos de actividades terroristas ou de crimes de qualquer espécie, ameaças para a saúde pública ou cidadãos que não dêem provas de se conseguirem sustentar podem ver a sua entrada no país recusada.

À procura da Terra Prometida


No auge das revoltas árabes da passada Primavera, muitos europeus foram assolados por tenebrosas visões de um tsunami de imigrantes a desembocar nas margens costeiras do Continente.
Essa onda gigante nunca chegou a atingir o continente, mas o seu espectro alimentou um tenaz populismo anti-imigração que revelou uma nova tendência muito importante: a migração para a Europa - e para os Estados Unidos - estagnou em grande medida. Em muitos países, há mais imigrantes a sair do que a entrar, devido sobretudo à crise económica que está a reduzir os empregos no Ocidente.

Essa reviravolta é uma das grandes histórias pouco divulgadas de 2011 (e dos dois anos precedentes) e os números são alarmantes. Consideremos Espanha, que está em vias de perder mais de meio milhão de residentes até 2020. Em contraste, entre 2002 e 2008, a população de Espanha aumentou em 700.000 pessoas por ano, largamente devido à imigração. A tendência é semelhante no resto da Europa.

Se bem que este facto, por si só, não vá acalmar aqueles que se opõem à imigração, o certo é que dá aos países mais margem para consertarem e fortalecerem sistemas bastante danificados para receberem e integrarem os recém-chegados. Apesar de os países do Ocidente, em rápido processo de envelhecimento, não conseguirem atrair os imigrantes de que precisam, permitem que milhões dos que já lá vivem sofram de discriminação e abusos. As detenções e deportações ocorrem por vezes sob condições terríveis. Enquanto isso, a comunidade internacional mostra-se colectivamente incapaz de proteger vastas populações de migrantes vulneráveis, como os milhões de pessoas desamparadas devido aos recentes conflitos no Norte de África.

Sem dúvida que é preciso confrontar o crescente populismo anti-imigrantes. Apesar de os inquéritos revelarem que essas atitudes são mais influenciadas pela etnia do que pela religião, ambos os aspectos contribuem para definir identidades e mentalidades. Há partidos políticos em França, na Suíça e na Holanda (só para citar alguns) que levam a cabo campanhas bem sucedidas que fazem dos imigrantes bodes expiatórios.

Além disso, muitos governos, do Alabama à Hungria, estão a homologar leis que minam aquilo que deveria ser os direitos dos migrantes. A Itália aprovou recentemente decretos de "emergência" que visam os migrantes, considerando que as entradas não documentadas no país, bem como a residência não documentada, são um delito criminal.

A retórica anti-imigração por parte dos extremos políticos repercute-se no discurso político da corrente dominante. Os líderes europeus tropeçam neles próprios para declararem, cada um mais vigorosamente do que o outro, que o multiculturalismo morreu. O político holandês Geert Wilders, cujo Partido da Liberdade faz informalmente parte do governo de coligação, foi acusado de incitar sentimentos anti-muçulmanos. Nos Estados Unidos, fossos cheios de crocodilos e vedações electrificadas nas fronteiras foram imagens que surgiram na actual campanha presidencial.

Estes ataques à imigração poderão oferecer alguma gratificação política instantânea, mas o seu resultado será desagregar sociedades cuja coesão está já seriamente posta em causa pela crise económica. A crescente discriminação no emprego, habitação e educação afecta não só os imigrantes e os seus filhos, afecta também as nossas sociedades como um todo.

Com a acalmia nos movimentos de imigração, temos agora uma janela de oportunidade para lidarmos com estas deficiências. Acabar com os mitos acerca da migração - de que a maioria dos imigrantes entram de forma ilegal, por exemplo, ou de que a imigração coloca em risco os actuais trabalhadores - seria um bom ponto de partida. Seria também útil explicar que a imigração é necessária para a prosperidade e crescimento em praticamente todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Se as sociedades em estado de envelhecimento no Ocidente e noutras regiões (como o Japão) não conseguirem acertar o leme do assunto da imigração, então não estarão preparadas quando se confrontarem com a verdadeira onda gigantesca: a entrada na reforma dos "baby boomers" ao longo das próximas duas décadas. As lacunas nos mercados laborais destes países - desde os especialistas em software até aos médicos, passando pelos auxiliares de saúde domiciliária - serão imensas. A força laboral da União Europeia cairá em cerca de 70 milhões de trabalhadores nos próximos 40 anos; na ausência de uma imigração significativa (conjugada com uma idade de reforma muito mais elevada), as economias europeias e a Segurança Social irão ficar atrofiadas.

As prioridades são claras. Temos de compreender melhor a forma como as nossas economias evoluirão nas próximas décadas e temos de redesenhar os nossos sistemas educacionais para produzirmos trabalhadores com competências utilizáveis. E onde virmos nitidamente que serão precisos imigrantes, teremos de ser capazes de os identificar, saudar, integrar e proteger.

Entretanto, as nossas instituições mais fundamentais - escolas, polícia e tribunais - devem ser reconcebidas de modo a reflectirem e a responderem à diversidade das nossas comunidades, o que é agora um facto da vida. Os países têm de aprender a trabalhar em conjunto para alcançarem estes objectivos, já que poucos deles podem ser atingidos isoladamente.

Se a nossa caixa de ferramentas estiver vazia, a nossa inacção poderá ser compreensível. Mas abundam exemplos de práticas de migração inteligentes. A título de exemplo, o Canadá e as Filipinas têm um acordo que funciona muito bem de protecção dos direitos dos trabalhadores temporários. A Suécia criou legislação que minimiza a burocracia para as empresas que precisam de trabalhadores estrangeiros. E foram também realizados importantes progressos no que respeita a garantir que os filhos dos imigrantes recebem a educação de que precisam para se tornarem membros de pleno direito da sociedade.

Estão também a ser feitos progressos a nível global, apesar da crise económica e dos ventos contrários dos populistas. Em Junho, os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram por esmagadora maioria a Convenção sobre Trabalhadores Domésticos, o que aumentará significativamente a protecção de um grupo vulnerável de trabalhadores - a maioria dos quais são migrantes. Entretanto, o Forum Global sobre Migração e Desenvolvimento, criado em 2007, tornou-se rapidamente um importante meio de promoção do conhecimento e de parcerias.

A razão para a crescente cooperação internacional é simples: todos os países do mundo são alvo de migração e vivenciam cada vez mais os fenómenos da imigração e da emigração em simultâneo.

Com efeito, praticamente um terço dos migrantes actuais movimentam-se entre países desenvolvidos; um terço entre países em desenvolvimento; e apenas um terço do mundo em desenvolvimento para o mundo desenvolvido. Trabalhadores altamente qualificados, como os banqueiros e engenheiros, estão a afluir à China. O México, conhecido sobretudo por um país de emigração, alberga milhões de migrantes da América Central. Milhões de pessoas do Sudeste Asiático acorrem ao Médio Oriente para trabalhar, mas mais alguns milhões transpõem fronteiras dentro daquela região. E a lista não acaba aqui.

No que diz respeito à migração, estamos todos no mesmo barco - e esse barco não está bem vedado. A partir de 2012, os países deverão redobrar os seus esforços para o consertar.

Peter Sutherland

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Governo japonês publica em português site sobre o ‘Zairyu Card’, o novo cartão de residência para estrangeiros



Em julho de 2012, entrará em vigor uma nova lei de imigração no Japão, que obriga a entrega de um novo cartão de residência aos estrangeiros que vivem no país. O documento contém um chip de segurança contra falsificação e registra informações como mudanças de endereço e permissão de permanência. O Departamento de Imigração do Ministério da Justiça criou um site em seis idiomas para informar os estrangeiros sobre o novo cartão

As permissões de permanência, que atualmente são de três anos, serão estendidas para cinco, segundo a nova lei. Esta categoria inclui, por exemplo, os cônjuges de cidadãos japoneses.

Por outro lado, com a nova lei, o estrangeiros que possuem passaporte válido e cartão de permanência, em princípio, não precisarão solicitar a autorização de reentrada (re-entry) caso retornem dentro do período de 1 ano após a saída do Japão. Além disso, o prazo máximo de permissão para reingresso será ampliado de três para cinco anos.

Sob a nova lei, serão anulados os vistos de residência aos estrangeiros que:

-Tenha obtido permissão de residência de maneira ilegal.

-Permanecem no país como cônjuge com a qualificação de residência de “Cônjuge ou filho de japonês” ou “Cônjuge de residente permanente”, quando ficar sem atividades de cônjuge por mais de 6 meses sem motivo adequado.

-Quando não avisar a residência sem motivo adequado ou fizer algum motivo falso.

A deportação será procedida aos que:

-Falsificarem ou alterarem o cartão de permanência.

Haverá penalização nos casos de:

-Declarações falsas para realizar trâmites para residência de longo ou médio prazo ou não portar o novo cartão de residência.

-Será considerado crime o ato de ajudar a encontrar serviço de maneira ilegal.

Mais informações: http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html

Para barrar haitianos, Brasil tenta acordos com serviços secretos



A Agência Brasileira de Informação (Abin) e a Polícia Federal (PF) estão buscando a cooperação de serviços secretos de outros países latinoamericanos para tentar desbaratar a quadrilha responsável por facilitar a entrada ilegal de haitianos no país, por meio da fronteira com a Bolívia e com o Peru.
“Temos que acabar com o tráfego de pessoas e impedir que a atuação criminosa dos ‘coiotes’ se estabeleça na região”, diz a coordenadora-geral da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Mírian Medeiros da Silva.
‘Coiotes’ são os operadores da rota de imigração ilegal do Haiti para o Brasil. O principal roteiro deles passa pela República Dominicana, vizinha do Haiti, e atravessa Equador, Peru e Bolívia, até chegar ao Brasil.
De acordo com Miriam, os ‘coiotes’ cobram, em média, dois mil dólares dos imigrantes ilegais, que se submetem às condições mais precárias possíveis durante a viagem e a estadia nos países vizinhos.
“Relatos de haitianos que chegam ao país revelam que eles são agredidos e extorquidos no trajeto até aqui, principalmente na Bolívia. Por isso, o Brasil se torna o paraíso, com seu povo extremamente acolhedor”, diz o senador Aníbal Diniz (PT-AC).
De acordo com o ministério das Relações Exteriores, a atuação dos ‘coiotes’ é facilitada, principalmente, porque, ao contrário do Brasil, os países das paradas anteriores não exigem visto de entrada para haitianos. A exceção é a República Dominicana que tem deportado os haitianos que entram ilegalmente no país.
“Desde fevereiro, estamos tentando solucionar o problema. Tivemos conversas promissoras com o Peru, que chegou a se comprometer a cobrar o visto, mas o Equador se nega a cobrar visto de qualquer imigrante”, esclarece o diretor do Departamento de Imigração do ministério, Rodrigo do Amaral Souza.
Fronteira aberta
O secretário-executivo do Ministério de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Teles Barreto, acrescenta que os membros da quadrilha são os mesmo coiotes que ganham a vida levando latinoamericanos para os Estados Unidos, em condições tão precárias que, algumas vezes, acabam morrendo.
Barreto alerta que, além dos haitianos, eles têm oferecidos os serviços para outros estrangeiros que almejam entrar no país, como asiáticos e árabes. “Com o crescimento da economia brasileira, os coiotes estão explorando essa nova rota de tráfego de pessoas. É preciso encontrar uma solução urgente para o problema”, diz ele.
Exemplo é o crescimento da exportação da carne brasileira para países árabes, que exigem que o abate de animais se dê dentro das normas estabelecidas pelo Islã. “Com isso, muitos afegãos e paquistaneses estão vindo trabalhar no Brasil e, muitas vezes, só querem o visto quando já entraram e já estão empregados”, conta o secretário-executivo.
Ajuda humanitária
A imigração ilegal de haitianos foi tema de uma audiência pública no Senado na última semana de trabalho dos parlamentares antes as férias. No debate, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) defendeu que o país empreenda seus esforços para que, no futuro, também não precise fazer controle das fronteiras. “Se temos mobilidade para mercadorias, por que não podemos ter para as pessoas?”, questionou.
Já o senador Tião Viana (PT-AC) sugeriu que o governo brasileiro institua uma política para receber entre 10 e 30 mil haitianos, pela porta da frente do país, legalmente, sem estimular a atuação criminosa dos coiotes, e garantindo a segurança dessa população. “Seria um grande gesto humanitário”, defendeu.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) propôs a revisão imediata da Lei de Imigração, para torná-la mais atual e, com isso, facilitar a entrada de vítimas de catástrofes naturais ou econômicas, como é o caso dos haitianos, de forma legal no país. “Os latinos vem para o Brasil, hoje, como os africanos vão para a Europa, buscar uma vida melhor”, comparou.

Najla Passos

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Açores: Governo vai reforçar políticas de apoio aos imigrantes em 2012


O Secretário Regional da Presidência revelou que o Governo dos Açores em 2012, “fará um esforço redobrado e terá uma atenção especial na concentração de meios e recursos para as políticas de imigração em geral, no sentido de minimizar, ao máximo, as dificuldades que se fazem sentir e que resultam do contexto económico e financeiro adverso”.

André Bradford falava na apresentação da Revista “Viver Aqui”, publicação lançada pela Associação dos Imigrantes nos Açores, no Dia Internacional dos Migrantes, sobre a qual considerou tratar-se de “um instrumento importante para a divulgação de informação por parte da AIPA”, sublinhando que “o primeiro número surge na altura certa porque apresenta exemplos e testemunhos concretos de cidadãos naturais de outros países que se fixaram nos Açores, que se integraram e que enriqueceram a nossa sociedade com a partilha cultural e a abertura a outras vivências”.

Para além da “contribuição enriquecedora que se consubstancia em abertura e mundividência”, André Bradford realça os exemplos destacados na publicação de imigrantes que, pela sua actividade profissional e pela sua capacidade empreendedora contribuíram claramente para a economia regional, demonstrando a todos os açorianos que a imigração é uma mais-valia para a sociedade regional”.

De acordo com o responsável, o Governo dos Açores “tem o maior orgulho em todos os que escolhem a nossa terra e a adoptaram como sua casa de coração”, sublinhando que “desde há muito tempo, contrariamente a outros no país e na Europa, que estamos plenamente cientes do contributo positivo dos imigrantes para o nosso desenvolvimento”.

André Bradford, no contexto da importância desse contributo que os imigrantes dão para a economia, referência os “dados divulgados a nível nacional, que demonstram de forma cabal o contributo líquido dos imigrantes para o sistema de segurança social nacional, num valor que ascende aos 316 milhões de Euros”.

O rejuvenescimento populacional, a criação de riqueza através da dinamização económica são aspectos que André Bradford destaca da presença dos imigrantes na nossa sociedade e diz: “todos temos a ganhar com uma sociedade mais inclusiva e mais integrada, que tire partido da capacidade e disponibilidade de cada um”.

Para o governante “o empreendedorismo é algo que está inerente à condição de imigrante que, colocando o destino nas suas mãos, procura melhores condições de vida no outro lado do mundo, assumindo riscos”.

Para André Bradford, os imigrantes que têm “o perfil e um carácter muito definido de empreendedor e que, por via disso, tem a capacidade de arriscar e ousar terão sempre a atenção do Governo dos Açores, através das suas políticas públicas, implementadas pela Direcção Regional das Comunidades, cuja preocupação vai sempre no sentido da sua integração plena”.

Das políticas desenvolvidas pelo executivo açoriano, o Secretário Regional da Presidência destacou “os serviços de atendimento público que prestam apoio aos imigrantes em todas as Ilhas; os cursos de língua portuguesa para estrangeiros; os apoios a um número significativo de actividades das diversas associações parceiras na preservação da identidade cultural dos imigrantes; e a manutenção de um diálogo interdepartamental e inter-institucional permanente, através do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, para perceber e atender às necessidades específicas deste grupo populacional”.

O responsável pela tutela das políticas de imigração nos Açores destaca ainda “o sucesso e o reconhecimento destas a nível internacional como exemplo para outros” e revela que no ano de 2012, “todas estas acções serão mantidas e reforçadas na sua abrangência com o objectivo de continuar a apoiar o esforço individual da cada imigrante no seu processo de integração e, ao mesmo tempo, promovendo a tolerância e o respeito pela diversidade cultural nos Açores”.

Neste contexto, o governante anunciou que o “Guia do Imigrante será reestruturado no sentido de integrar novas áreas de interesse para os imigrantes; a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários imigrantes na Universidade dos Açores será ampliada; e será lançado o programa de televisão “Contos de Lá”, cujo conteúdo apresentará contos tradicionais dos países de origem de imigrantes nos Açores, dedicado ao público mais jovem, com o objectivo de promover o conhecimento intercultural da Região”.

André Bradford concluiu a sua intervenção realçando que “qualquer processo de imigração exige coragem, vontade e impõe as suas dificuldades, mas os exemplos daqueles que estão destacados na revista da AIPA devem constituir motivo de orgulho para toda a comunidade imigrante nos Açores e de inspiração para todos nós”.

Crimes de ódio na Europa



Na dia (13/10), dois homens atiraram em multidões nas cidades de Florença (Itália) e Liège (Bélgica). Mataram vários, feriram centenas e se suicidaram ao serem cercados pela polícia. Há pontos em comum com o terrorista que cometeu o massacre de julho na Noruega. Os três casos envolveram temas mal-resolvidos com xenofobia: o italiano atirou em imigrantes do Senegal numa feira, o noruguês agiu movido pelo ódio ao que julgava ser uma permissiva atitude do governo com respeito ao multiculturalismo, e o belga era, ele mesmo, um filho de imigrantes, que não conseguiu adaptar-se à nova sociedade, e vivia com problemas com drogas. Os três agiram sozinhos, mas sua loucura individual floresce em meio à força crescente da extrema-direita na Europa, que encontra um terreno fértil para ampliação com a crise econômica regional.

Os países europeus têm um percentual relativamente pequeno de imigrantes, em geral entre 5% e 10% da população. A título de comparação, cerca de 50% dos habitantes da cidade de Nova York nasceram fora dos Estados Unidos. No entanto, não se deve subestimar o impacto que o medo e raiva dessa minoria podem alcançar. Na Alemanha nazista, os judeus mal chegavam a 1% dos moradores do país, o que não impediu o antissemitismo de se tornar um pilar ideológico do regime. Os imigrantes da Europa vêm de várias partes: norte da África (França), do subcontinente indiano (Reino Unido), Turquia (Alemanha), da antiga União Soviética.

Florença, Liège e Oslo não são cidades marcadas pela violência étnica e por tensões sócio-políticas, como, digamos, os subúrbios de Paris ou leste de Londres, para citar o epicentro de distúrbios recentes. Mas os sentimentos de fanatismo estão por toda a Europa. Na porção oriental do continente, a extrema-direita já é um dos blocos parlamentares na Hungria. Na parte ocidental, recentemente voltou ao parlamento na Suécia e na Grécia e é forte candidata à presidência da França. Na Alemanha, ocorreram uma série de crimes ligados a grupos neonazistas.


Numa perspectiva otimista, a Europa passará a década de 2010 em crise, com baixo crescimento, alto desemprego (o britânico bateu recorde nesta semana) e fazendo os dolorosos ajustes para adaptar sua economia e sua rede de proteção social à uma economia global mais competitiva diante das potências emergentes. Esta é, repito, a visão otimista. Na pessimista, o próprio processo de integração sofrerá retrocesso, com nações da periferia européia abandonando o euro, com as tensões entre Reino Unido e Alemanha sobre o nível de controle supranacional adequado e desejado.

Mesmo na perspectiva otimista, haverá muitas oportunidades para o crescimento da extrema-direita e para o aumento de crimes de ódio. Imigrantes, ciganos, muçulmanos, cidadãos europeus de ascendência africana e pele negra. Até os pogroms contra judeus voltaram a ocorrer na Hungria. O sucesso da integração européia não eliminou os sentimentos racistas, o ódio ideológico e as simpatias por visões autoritárias, anti-políticas, que ofereçam supostos bálsamos diante das diversas falhas das democracias parlamentares.

O debate europeu sobre políticas para sair da crise tem se dado em meio a um espantoso clima de pobreza intelectual, limitado às reformas de austeridade. É um ambiente da década de 1920, pré-Keynesiano, e com frequência tenho a sensação de que o medo tem sido manipulado para forçar populações cautelosas a aceitar como inevitáveis medidas impopulares. Elas não bastarão, É preciso pensar em alternativas sociais para conter a maré de ódio, antes que ela escape ao controle.

Maurício Santoro

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Imigração produz desemprego?



Nos Estados Unidos, um relatório contraria o senso comum e demonstra que acolher estrangeiros gera postos de trabalho para os nacionais


Em tempos de crise como hoje, as políticas anti-imigração dos países desenvolvidos estão cada vez mais severas. Os Estados mais conservadores têm apoio popular para aprovar leis que expulsam, dificultam e impedem a entrada de estrangeiros, até mesmo as pessoas altamente qualificadas. Com a premissa de que o desemprego é culpa do alto número de estrangeiros nos países, as políticas têm contribuído para o aumento de uma onda de xenofobia e preconceito que se alastra pelo hemisfério norte.

Mas um relatório da American Enterprise Institute and the Partnership for a New American Economy lançado no dia (20/12) sugere que o debate em relação aos imigrantes deveria ser diferente, pelo menos nos Estados Unidos. Segundo o documento, a imigração de pessoas altamente qualificadas contribui na criação de empregos para norte-americanos. A entidade afirma que os estrangeiros incentivam a inovação, a competitividade e tendem a abrir negócios com mais frequência que os nativos, criando mais ocupações e oportunidades. A cada cem vistos aprovados para estrangeiros, cerca de 183 empregos são criados para os norte-americanos, segundo o documento.

The American, que publicou os resultados da pesquisa, afirma que ao invés de incentivar a imigração, as atuais políticas imigratórias americanas tendem não só a dificultar a entrada de estrangeiros, como também de expulsar os que já estão inseridos no país. A demora para conseguir um visto e o green card, tem levado muitos imigrantes a retornem para os seus países de origem ou buscar novas oportunidade em economias em ascensão.

Com o aprofundamento da crise econômica no país, o número de pessoas que tentam atravessar a fronteira dos EUA com o México é o menor registrado nos últimos 10 anos. Com isso, muitos agricultores têm reclamando da falta de mão de obra para a colheita nas fazendas do sul, que tem gerado desperdício e prejuízo para os donos das terras. Norte-americanos.


Carolina Mazzi

Autorizações de trabalho para estrangeiro crescem 32,8% no ano



Desse total, aproximadamente 96% foram concedidas para estrangeiros com contrato de trabalho temporário no Brasil.

De janeiro a setembro deste ano, foram concedidas 51.353 autorizações de trabalho pela Coordenação Geral de Imigração (CGIg), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), crescimento de 32,8% comparado ao mesmo período de 2010.

Desse total, aproximadamente 96% foram concedidas para estrangeiros com contrato de trabalho temporário no Brasil.

Das 49.291 autorizações temporárias concedidas, os maiores crescimentos foram registrados entre profissionais estrangeiros sem contrato de trabalho no Brasil, com aumento de 56,5%. Para trabalhadores estrangeiros a bordo de embarcação de turismo estrangeira com autorização para operar no país por até seis meses, o crescimento foi de 52,3%. Já para artista estrangeiro que veio ao Brasil para realização de evento, o aumento foi de 45,8%.

Nos primeiros nove meses do ano, as autorizações permanentes cresceram 17,5% comparado a 2010, com a soma de 2,06 mil. Para executivos que integram direção de empresas no Brasil, o aumento foi de 36,7% e para estrangeiro investidor pessoa física em atividade por aqui, a elevação foi de 19,4%.

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu 1,19 mil autorizações de trabalho até setembro deste ano, o que representa um aumento de 192% ante 2010.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

‘Oásis’ global, Brasil ‘importa’ mais e ‘exporta’ menos trabalhadores



‘Oásis’ global, Brasil ‘importa’ mais e ‘exporta’ menos trabalhadoresRetomada do crescimento e resistência contra crise global de 2008 e à volta dela em 2011 invertem fluxo de pessoas que cruzam fronteiras do país. Número de brasileiros no exterior cai pela metade e o de imigrantes, sobe 50%. Portugueses e espanhóis em fuga de Europa decadente se destacam. Imigração ilegal também avança.
Najla Passos
BRASÍLIA – Houve um tempo em que os jovens brasileiros, pressionados pela falta de oportunidades no país, sonhavam em ganhar a vida nos Estados Unidos, mesmo que, para isso, precisassem arriscar a própria vida para cruzar, ilegalmente, a fronteira da maior economia do mundo.
Hoje, essa é uma realidade cada vez mais distante. O crescimento econômico brasileiro, a crise internacional que assola a Europa e castiga até mesmo os Estados Unidos, além dos recentes desastres naturais no Japão, inverteram as estatísticas migratórias.
Há seis anos, quatro milhões de brasileiros viviam no exterior, conforme estimativa do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Hoje, acredita-se que esse número tenha caído pela metade.
Dados do Banco Central apontam que o envio ao país de dólares mandados por brasileiros que vivem no exterior foi reduzido em cerca de 10% de 2009 para 2010.
Em contrapartida, o número de estrangeiros que escolhem o Brasil aumentou cerca de 50% de 2010 para cá. Segundo o Departamento de Estrangeiros, até junho de 2011, eram 1,466 milhão de estrangeiros vivendo regularmente no país, enquanto em dezembro de 2010, era 961 mil.
Os estrangeiros que chegam ao Brasil atraídos pelas notícias sobre a boa fase da economia brasileira são, principalmente, portugueses e espanhóis bem qualificados profissionalmente, que deixam a crise das economias europeias para contribuir com o desenvolvimento brasileiro.
Mas cresce também o número de estrangeiros que, pelos mesmos motivos, entram ilegalmente no país, em busca de emprego. Eles vêm da Bolívia, do Paraguai e, em condições mais precárias, do Haiti.
Do ano passado pra cá, os portugueses aumentaram de 276.703 para 328.856 e, os espanhóis, de 58.505 para 59.322. Segundo secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Luiz Paulo Teles Barreto, eles vêm para o Brasil exercer funções altamente especializadas, como na atividade de prospecção de petróleo. Entretanto, são trabalhos sazonais. “Eles passam um tempo no país e depois vão embora para outras terras”, afirma.
Na sequência, estão os bolivianos, que aumentaram de 35.092 para 50.640; os chineses, de 28.526 para 35.265; e os paraguaios, de 11.229 para 17.604. Os bolivianos e paraguaios procuram melhores condições de vida em um país próximo e de economia sólida. “Eles exercem o direito humano à migração e vêm em busca de oportunidades”, explica. Já os chineses, ainda de acordo com ele, reforçam um fenômeno global, verificado principalmente com os países que mantêm boas relações comerciais com a China.
Os haitianos, em número bem menor, fogem da miséria do mais pobre país latinoamericano, devastado por um furacão, em 2010, e por um consequente surto de cólera, este ano. Mesmo tendo que entrar no Brasil de forma ilegal, eles sabem que, aqui dentro, terão condições de vida muito melhores do que no Haiti.
Apesar de manter suas fronteiras fechadas, o país jamais negou alojamento, refeição diária, trabalho e visto humanitário para os cerca de quatro mil haitianos que já cruzaram s fronteiras brasileiras, desde o ano passado. Entretanto, o país não possui uma política sólida que garanta abrigo a essa população.
“O Brasil tem uma forte participação no Haiti. Mantém o maior efetivo da Força de Paz e realizou um jogo de futebol que foi fundamental na reconstrução da auto-estima daquela população. A notícia de que a construção da usina de Belo Monte iria empregar mais de 25 mil trabalhadores se espalhou naquele país devastado pela miséria, provocando a alta do fluxo migratório”, explica Teles Barreto.

ONGs denunciam abusos na detenção de imigrantes clandestinos na França


Pelo menos 60 mil imigrantes em situação irregular passaram no ano passado pelos centros de retenção de imigrantes do governo francês. Em um relatório crítico, cinco ONGs que atuam em defesa desses estrangeiros em situação delicada denunciam abusos da polícia francesa. Entre os excessos apontados estão o aumento do número de famílias e menores desacompanhados detidos e a obsessão do governo em inchar as estastísticas.
O relatório é assinado pelas ONGs Assfam, Cimade, Forum Réfugiés, France Terre d'Asile e Ordre de Malte, todas com amplo conhecimento do direito dos imigrantes e experiência no atendimento dos estrangeiros detidos nos centros de retenção de imigrantes. É para esses locais que os imigrantes clandestinos são levados pela polícia enquanto aguardam a decisão final da justiça antes de serem libertados ou expulsos do território francês.

De acordo com o relatório, no ano passado, os centros de retenção acolheram 500 menores. Desse total, 356 estavam acompanhados de pelo menos um parente. Porém, 146 adolescentes que se declararam menores para a polícia e estavam desacompanhados foram tradados como adultos.

O relatório afirma que "a realidade dos centros de retenção é a de tensão cotidiana, de uma violência que é expressa de várias formas diferentes e de um desalento provocado com frequência por práticas arbitrárias". O documento diz que a obsessão do governo em fazer os policiais registrarem cada vez mais casos de estrangeiros detidos e conduzidos à fronteira faz com que os clandestinos não tenham seus direitos respeitados.

O jornal Le Monde com data de quarta-feira, 14 de dezembro, dedica uma página inteira às denúncias das ONGs de proteção dos imigrantes. O jornal chega à conclusão que o relatório das ONGs prova a ineficácia do sistema. Para complicar, uma decisão recente da Corte Europeia de Justiça criou uma jurisprudência segundo a qual a falta de documentos não consiste em si numa infração passível de pena de prisão. Resultado: os juízes franceses avaliam de forma cada vez menos transparente se um clandestino deve ou não seguir para um centro de retenção. Dependendo da cidade, o clandestino tem mais ou menos chances de escapar.

Pela lei, a retenção de um estrangeiro nesses centros não pode ultrapassar o prazo de 45 dias. Os clandestinos têm o direito de ter acesso a um intérprete e serem apresentados a um juiz administrativo, que tem a obrigação de verificar se a retenção em regime fechado é justificada.

sábado, 24 de dezembro de 2011

FELIZ NATAL



Que não percamos, jamais , o sentido desta Celebração em que Deus se faz pessoa e vem viver e estar junto de nós na história humana. Sente na pele a dor, a falta e a solidão, mas também, a alegria, a partilha e a festa que é a Vida. Que saibamos ser o caminho para o Menino Jesus e honrar a confiança e o projeto de Deus de vida plena para toda a humanidade, acolhendo a irmã e o irmão migrantes que sofrem, lutando sempre por Justiça e direitos iguais.
São os nossos mais sinceros votos de um Feliz Natal e um Novo Ano repleto de Deus, de sonhos, amor, paz, esperança para todos

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Imigrantes em um limbo legal


Os imigrantes presos estão à mercê de sua sorte, pois não há garantia de que contem com um advogado, revelou o relatório

Um realtório determinou que 60% das pessoas detidas em New York por terem casos pendentes com o serviço de imigração não contam com representação legal.

O relatório da Faculdade de Direito Benjamin N. Cardozo da Universidade Yeshiva em Manhattan, que será divulgado esta semana, afirma que os imigrantes presos estão à mercê de sua sorte, pois não há garantia de que contem com um advogado.

Robert Katzmann, juiz federal de apelações em New York, reuniu um grupo de pesquisadores e advogados há um ano para revisar a qualidade de representação legal para imigrantes durante um período de cinco anos (2005-2010).

O relatório partiu dos relatórios de aproximadamente 30 juízes em cinco cortes de imigração ao longo da cidade e em dois subúrbios ao norte da cidade. O grupo também descobriu que as pessoas presas em New York, em sua maioria (64%), são mandadas para outros estados – como Louisiana, Pensilvânia e Texas – onde 79% dos detidos ficam sem representação legal satisfatória.


Nos casos em que o detido tem um advogado, a assistência legal não é satisfatória. Segundo o relatório, os advogados pro bono ou de organizações sem fins lucrativos fornecem melhor representação aos detidos do que os advogados privados, que frequentemente não falam o idioma de seu cliente e não conhecem as leis de imigração.

Maria Navarro, advogada para a Legal Aid Society, disse que a falta de representação legal adequada para os imigrantes também se deve ao fato de que os imigrantes "não possuem dinheiro para pagar um advogado". A advogada afirmou que "isto tem sido um problema há muitos anos, mas recentemente como estão deportando mais pessoas o problema é ainda maior".

Ela acrescentou que o problema deve-se também ao baixo número de advogados de imigração, em comparação à necessidade para seus serviços. Apesar de o estado e a cidade pagarem para contratar mais advogados deste tipo, atualmente a Legal Aid Society só tem dois profissionais trabalhando com os imigrantes detidos.

Representante do Itamaraty diz que governo estuda mecanismos para regularizar situação de haitianos no Brasil


Em audiência sobre a situação dos haitianos que estão irregularmente no Brasil, o representante do Itamaraty, Rodrigo do Amaral Souza, que também integra o Conselho Nacional de Imigração, informou que está sendo estudada uma maneira de estabelecer um canal formal de imigração para os haitianos que querem ingressar no Brasil. O debate acontece na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE),a pedido dos senadores do PT do Acre, Jorge Viana e Anibal Diniz, que estão preocupados com a situação precária em que essas pessoas estão vivendo.
Segundo adiantou, o governo examina a possibilidade de ampliar o programa de cooperação com aquele país. A ideia, explicou ele, é ampliar o leque de iniciativas de cooperação em áreas consideradas prioritárias de modo a que cada projeto conjunto crie um mecanismo de entrada regular no Brasil e com possibilidade de capacitação desses imigrantes para ajudá-los a contribuir com a reconstrução de seu país.
Conforme informou o representante do Itamaraty, o Conselho Nacional de Imigração decidiu instituir um grupo de trabalho permanente sobre a questão dos cerca de quatro mil haitianos que ingressaram no Brasil. Ele explicou que os pedidos de refúgio feitos por esses imigrantes não foram deferidos pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, que decidiu encaminhá-los ao Conselho Nacional de Imigração porque a legislação brasileira não prevê a concessão de status de refugiados para seus casos. Isso porque se trata de pessoas que saem do Haiti por dificuldades econômicas causadas pelo terremoto de 2010 e pela crise internacional e, portanto, não são pessoas perseguidas em seu país.
O senador Anibal Diniz (PT-AC) cobrou do governo federal uma solução já que o Acre está sem condições de atender a todo o contingente de haitianos que estão no estado. Ele solicita uma reunião interministerial para tratar de todos os aspectos envolvidos nessa questão.
Segundo Jorge Viana, desde fevereiro os haitianos estão vivendo em situação precária, mesmo com a assistência básica que o governo estadual tem oferecido. Para ele, trata-se de uma crise humanitária que chegou ao ponto crítico e que somente poderá ser resolvida com a intervenção do governo federal, que tem a competência legal para tratar do assunto.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Barco com 250 emigrantes naufraga na costa da Indonésia



Uma embarcação com 250 afegãos e iranianos que sonhavam em ir para a Austrália naufragou na costa da ilha indonésia de Java, causando provavelmente a morte da maioria dos passageiros.
Dos passageiros que viajavam no barco, 33 deles já foram resgatados - 30 homens, uma mulher e duas crianças - e estão recebendo assistência na cidade de Prigi, no leste de Java, a 30 km do local do naufrágio, disse à AFP Kelik Purwato, membro das operações de salvamento do distrito de Trenggalek.
Esta nova tragédia - um ano depois do naufrágio de outro barco de emigrantes que iam para a Austrália - provocou uma onda de indignação entre as associações australianas de ajuda aos refugiados, que questionam a política de imigração de seu país.
"O barco naufragou no sábado à noite. Foram iniciados os trabalhos de busca, mas as difíceis condições meteorológicas fazem com que a visibilidade seja muito reduzida", declarou à agência estatal da Indonésia Antara um membro da equipe de resgate, Brian Gauthier.
Os demais "devem ser evacuados o quanto antes. Não poderão aguentar durante muito tempo em meio ao mar", advertiu Gauthier.
As autoridades acreditam que o barco pode ser uma embarcação de pesca tradicional com capacidade para uma centena de passageiros, embora alguns dos resgatados tenham afirmado que cerca de 250 pessoas estavam a bordo.
Em relação aos outros passageiros, "é muito provável que tenham se afogado", declarou o porta-voz da Agência Nacional de Resgate, Gagah Prakoso. "Enviamos quatro barcos e dois helicópteros, mas não vimos ninguém".
"É impossível, inclusive para um bom nadador equipado com um colete salva-vidas, voltar à costa em tais condições meteorológicas. Quando os barcos naufragam, os corpos sobem à superfície no terceiro dia", acrescentou.
Armaghan Haidar, um estudante afegão de 17 anos que sobreviveu, disse que estava dormindo quando sentiu o barco se mover violentamente devido à tempestade.
"Senti água em meus pés e isso me despertou. O barco afundava, as pessoas estavam em pânico, gritavam, tentavam sair", disse à AFP em um abrigo de Prigi Beach, um balneário da costa sul, situado 640 km a sudeste de Jacarta.
"Consegui sair do barco e me agarrar com outros cem na parte externa. Outros cem ficaram presos no interior", acrescentou.
Os sobreviventes contaram que vinham, assim como os que agora estão desaparecidos, do Irã e do Afeganistão. Pagaram aos traficantes entre 2.500 e 5.000 dólares por sua viagem à Austrália.

Governo faz plano para conter imigrações ilegais haitianas



Investigações feitas pelo Ministério da Justiça apontam que grupos criminosos estão cobrando um valor de US$ 5 mil para os haitianos que querem deixar um dos países mais pobres do mundo e desembarcar ilegalmente no Brasil, entrando pela fronteira amazônica e arriscando suas vidas. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Barreto, vistos humanitários permanentes serão dados aos haitianos e permitirão que os imigrantes possam trabalhar no País.
No total, o Brasil deverá legalizar mais de 3 mil haitianos que chegaram ao País nos últimos meses. O governo, porém, entende que não poderá resolver o problema apenas regularizando a chegada dos estrangeiros e teme a transformação da Amazônia na porta de entrada da imigração ilegal no País. Por isso, vai estabelecer uma política em 2012 para lidar com a chegada de haitianos e mesmo de outras nacionalidades.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Cônjuge precisa falar inglês para morar na Inglaterra



Se há uma coisa inevitável no campo legislativo são as contradições geradas pelas leis. Dentro da União Europeia, não poderia ser diferente. Um exemplo dessas contradições é o que acontece com cidadãos britânicos e europeus que moram no Reino Unido e se casam com um estrangeiro de fora do bloco econômico. Se for um britânico, seu companheiro precisa saber falar inglês para ter o direito de morar no Reino Unido. Se for um cidadão de outro país da UE, não há tal exigência.

A regra do teste de inglês para quem casa com cidadão britânico ou estrangeiro residente no Reino Unido foi chancelada pela corte superior de Justiça (High Court) da Inglaterra na sexta-feira (16/12). A corte considerou que não é discriminatório e nem ofende o direito de formar família exigir que mulher ou marido de britânico seja obrigado a falar um mínimo de inglês para ser autorizado a morar na Inglaterra (clique aqui para ler a decisão em inglês).

O teste passou a ser exigido como condição para a entrada em território britânico em novembro do ano passado. Até então, só era preciso passar pelo teste o cônjuge de cidadão britânico que estivesse morando há pelo menos dois anos no Reino Unido e quisesse um visto de residência permanente. O teste não é exigido para familiares de nacionais de outros países da União Europeia porque, nesses casos, a lei que é aplicada é a comunitária, que garante o livre trânsito de europeus e sua família pelo território da UE, sem nenhuma condição para isso.

A avaliação prévia, como esperado, é bastante criticada pelos imigrantes que alegam que é mais fácil aprender inglês morando no Reino Unido do que fora. Já o cidadão britânico argumenta que tem o direito de casar com quem quiser e de escolher morar no seu país com essa pessoa.

Freios na imigração
A exigência de saber falar inglês para morar com o cônjuge britânico no Reino Unido ainda deve ser submetida ao crivo tanto da Suprema Corte britânica como do Judiciário da União Europeia. Mas, para o governo britânico, já é uma vitória na dura batalha travada contra a imigração. A justificativa para a exigência é que, para morar em território britânico, a pessoa precisa saber o mínimo da língua e conhecer um pouco da cultura legal para poder se integrar, e não viver em guetos de estrangeiros.

Em outubro, a política imigratória britânica sofreu uma derrota quando a Suprema Corte derrubou lei que impedia que estrangeiros menores de 21 anos ou casados com menores de 21 anos tivessem o direito de morar no país. A justificativa do governo para manter a norma não era impedir a imigração em si, mas evitar os casamentos forçados. Para a corte, no entanto, a restrição violava o artigo 8º da Convenção Europeia de Direito Humanos, que protege o direito à família.

No mesmo mês, a ministra responsável pela Polícia e Imigração, Theresa May, causou um mal-estar com o Judiciário e dentro do próprio governo ao acusar os tribunais do país de negarem deportações necessárias com base no tal artigo 8º. Na ocasião, Theresa May apontou que uma gata já tinha servido de justificativa para um juiz negar a deportação de um imigrante ilegal.

Além do Reino Unido, outros países da Europa têm procurado na lei os freios necessários para reduzir a imigração. A Itália, por exemplo, também já instituiu como pré-requisito para um estrangeiro permanecer no país passar por um teste de italiano. O país ainda discute leis para impedir o uso do véu islâmico nas ruas, a exemplo da França e da Espanha.

Desde o primeiro semestre deste ano, outro assunto que voltou a ser discutido na Europa é o espaço Schengen, como é chamada a área de livre circulação de pessoas que engloba os países da União Europeia e alguns extracomunitários, caso da Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — o Reino Unido e a Irlanda não fazem parte da área. Com a crise, as regras da livre circulação voltaram para a pauta de discussões da União Europeia.

Por Aline Pinheiro

Número de estrangeiros em SP cai 63,3% nas últimas 2 décadas



O Estado de São Paulo, que nos séculos XIX e XX foi o principal destino dos mais de 6 milhões de estrangeiros que chegaram ao País, viu o número de moradores de outros países cair 63,3% nos últimos 20 anos. Números do Censo de 2010 mostram que a população de estrangeiros que reside em São Paulo caiu de 337,4 mil para 206,6 mil desde 1991, segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo neste domingo.
Essa queda, segundo o jornal, não se limita a São Paulo. No Brasil, o número de estrangeiros caiu 40% desde 1991, passando de 606,6 mil para 433,4 mil. O Nordeste é hoje a região preferida para os estrangeiros que vêm morar no País. Os dados do Censo 2010 mostram um aumento no número de imigrantes principalmente em regiões brasileiras com pouca tradição em imigração, principalmente o litoral nordestino. O líder é o Ceará, com aumento de 70,5% na quantidade de estrangeiros. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado de S. Paulo, o baixo custo de vida e a vocação para o turismo são o principal atrativo da região, principalmente europeus que decidem viver no litoral brasileiro e abrir hotéis, pousadas e restaurantes.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Imigrantes «valem» 316 milhões


O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu que o seu ministério vai fazer uma avaliação «profunda» sobre as contribuições sociais de cidadãos estrangeiros para a Segurança social.

Questionado pelos jornalistas sobre o estudo «Imigrantes e Segurança Social em Portugal», onde se concluiu que a Segurança Social ganhou 316 milhões de euros com estrangeiros em 2010, o ministro garantiu que se vai fazer uma avaliação profunda porque o essencial é manter a sustentabilidade da Segurança Social.

«Nós faremos agora uma avaliação mais profunda desse estudo e estamos sempre a trabalhar na sustentabilidade da Segurança Social, que é feita, obviamente, pelas contribuições, mas também por muito rigor na atribuição das prestações sociais», disse o ministro Pedro Mota Soares, à margem de uma visita ao Colégio dos Órfãos do Porto.

O jornal «Público» faz manchete com o título «Segurança Social ganhou 316 milhões de euros com imigrantes» e informa que o estudo do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACDI) demonstra que as contribuições dos cidadãos estrangeiros a residir em Portugal têm vindo a aumentar e representam, em 2010, um saldo positivo de 316 milhões de euros.

EUA pode ter centro de tecnologia no mar para driblar imigração


Uma startup americana desenvolveu um projeto que pretende driblar as rígidas leis de imigração dos Estados Unidos: a criação de uma incubadora de alta tecnologia em alto-mar. O projeto da Blueseed pretende construir um centro de pesquisa em um navio em águas internacionais próximas à costa da Califórnia. Segundo a empresa, a burocracia americana está impedindo que empresários criativos de todo o mundo tenham a chance de trabalhar no Vale do Silício e desenvolver tecnologias que poderiam criar empregos e impulsionar a economia do país.
A companhia divulgou na terça-feira maquetes detalhadas de como funcionaria a incubadora flutuante, que permitiria que empreendedores estrangeiros trabalhassem próximos ao Vale do Silício - região do estado da Califórnia onde estão situadas inúmeras empresas de tecnologia como Google, Apple e Intel - sem precisar se preocupar com vistos de trabalho para entrar nos Estados Unidos. O projeto já passou da fase da ideia e recebeu investimentos de empresas de capital de risco e do fundador do PayPal, Peter Thiel.
Um advogado de imigração afirmou à revista Wired que, legalmente, o projeto é válido, e o imigrante precisaria somente de um visto de turista - normalmente válido por 10 anos -, para trabalhar em águas internacionais (regidas não pela lei americana, mas por acordos marítimos) e poder desembarcar em terra, no Vale do Silício, quantas vezes quisesse.
O projeto prevê acomodoções, áreas de trabalho e "conveniências da vida moderna", segundo informações do site da empresa. A companhia estima que o navio-escritório seja inaugurado no terceiro trimestre de 2013, em um ambiente tão moderno que deverá ser chamado de "Googleplex do Mar".
Em entrevista à revista Wired, os criadores da empresa, o CIO Dan Dascalescu, o CEO Max Marty e o presidente Dario Mutabdzija, detalharam o projeto e como resolverão alguns problemas de estrutura para fazer funcionar um complexo tecnológico em alto-mar. Uma das dificuldades é básica: como fazer a internet chegar de forma eficiente e barata ao navio, já que as opções disponíveis hoje - conexão via satélite ou até mesmo a construção de um cabo submarino da terra à plataforma, por exemplo - têm valores proibitivos, segundo eles.
Como toda incubadora, a empresa ganharia uma participação nas startups instaladas no local. Os valores, segundo os executivos da Blueseed, irão variar caso a caso, ficando em torno de 3% a 9%. Os empreendedores não temem que a aprovação de leis pelo Congresso americano que possam relaxar as regras de imigração sejam um risco ao negócio. "Há a Lei de Visto para Startup, que nós apoiamos, mas não tem tido progresso. Se o Congresso aprovar essa lei, seria um sucesso", afirmou à Wired o CIO da empresa. "O projeto de lei tem inúmeras exigências. Mesmo que seja adotado, ainda acreditamos que haveria um mercado para Blueseed", afirma o presidente da companhia.
A ideia dos executivos é que as empresas, ao crescerem dentro da incubadora, devem criar os recursos necessários para se instalarem em terra. "Nosso trabalho é a ajudá-los a superar nossas instalações", afirmou Dascalescu à revista americana.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Violencia hacia las mujeres migrantes haitianas


Un estudio publicado esta semana denuncia la violencia que sufren las mujeres haitianas a la hora de migrar hacia la República Dominicana. Una joven haitiana salió a vender en el mercado fronterizo en el municipio Comendador de Elías Piña y en el camino cinco hombres abusaron sexualmente de ella.

Desde entonces, todas las vendedoras haitianas evitan cruzar por el lugar llamado La Pastilla. Muchas de ellas cuentan que uno de los cobradores de impuestos del mercado ha violado a decenas de ellas a las que engaña al ofrecer bolas en su motor y luego abusa de ellas en un bosque.

Pese a estos abusos, las autoridades no han hecho nada porque se trata de un viudo con siete hijos a su cargo, dijo Allison J. Petroziello, coautora de un estudio “Una mirada a la violencia contra las mujeres migrantes haitianas, en tránsito y desplazadas en la frontera haitiana”, el que analiza las historias y experiencias de 28 mujeres y niñas en esta situación, publicado por la Colectiva Mujer y Salud

Este tipo de violencia contra la mujer haitiana se da en la zona fronteriza, sin que hasta el momento ninguna institución haya dado con los mecanismos para evitarla.

Petroziello explicó que por su condición migratoria, las migrantes haitianas se encuentran sujetas a múltiples abusos en el camino hacia la República Dominicana. Las haitianas que trabajan como domésticas en casas de señoras (kai madam) ganan en promedio un sueldo de 1.500 pesos al mes, un salario muy por debajo del salario mínimo para el sector privado.

En consecuencia, se dan casos de hombres que viven en esas casas que les prometen darles entre 200 y 300 pesos para que ellas tengan sexo con ellos. La cantidad es significativa para ellas tomando en cuenta el sueldo, dice la investigadora Petroziello y algunas acceden a hacerlo. Otras abandonan el trabajo a causa del acoso.

Cuando un cobrador o autoridad dominicana golpea o viola a una haitiana, suele suceder que ella no lo denuncia, puesto que se encuentra en territorio dominicano en condición de ilegalidad o porque teme a su agresor, que es más poderoso y violento.

Huyendo de la violencia

Si bien las causas principales de las migraciones se deben a factores económicos, muchas mujeres confiesan que han salido de Haití hacia República Dominicana huyendo de parejas violentas.

En el camino hacia “el sueño capitaleño” algunas se encuentran con cobro de peajes, macuteo, hombres que las manosean, chantajean, violan o asesinan. De hecho, en abril de este año aparecieron dos cadáveres de haitianas en la zona fronteriza, según la investigación.

Para los casos de feminicidios, explican, existe un solo protocolo: las haitianas las entierran del lado haitiano y a las dominicanas del lado dominicano. Las autoridades haitianas no cuentan con capacidad forense ni investigativa para llevar a instancias judiciales los casos. Esto, según la investigación.

En el estudio también se detectó que hay altos riesgos de trabajo sexual forzado, especialmente para las mujeres jóvenes desplazadas por el terremoto. Ellas están hospedadas en casas de familiares lejanos o amigos que las presionan para aportar más dinero a la economía familiar. Llegan a un extremo de hacer arreglos para que la joven ejerza el trabajo sexual.

Estrangeiros trabalham sem descontar e surpreendem-se por não ter subsídios



Alguns imigrantes, principalmente africanos, trabalham anos sem descontar para a Segurança Social e numa situação difícil quando necessitam de alguma das prestações sociais ficam surpreendidos quando descobrem que não têm direito a qualquer subsídio, disse ontem um investigador

José Peixoto coordenou o estudo 'Imigrantes e Segurança Social' e concluiu que, apesar de ter aumentado o número de beneficiários nas prestações, o saldo entre as contribuições dos imigrantes e os subsídios recebidos é positivo, de 316 milhões de euros.

O trabalho foi ontem apresentado nas V Jornadas do Jornadas do Observatório da Imigração a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian para assinalar o Dia Internacional do Migrante .
'Do total dos imigrantes idosos, com mais de 65 anos, mais de metade não tem pensão de reforma', referiu José Peixoto durante a apresentação do estudo.

No entanto, o número de pensionistas de velhice estrangeiros aumentou de 3.049 em 2002 para 5.740 no ano passado, não ultrapassando 0,3 por cento do total de pensionistas da Segurança Social.

'A escassez de pensionistas estrangeiros contrasta com o forte aumento absoluto verificado entre a população portuguesa, na sequência do processo de envelhecimento demográfico', aponta o estudo.

Esta situação deverá alterar-se no futuro, quando os imigrantes atualmente jovens, requererem pensões de velhice, 'dentro de uma ou duas décadas'.

Mas, 'o impacto financeiro nas pensões não deverá ser muito elevado devido à ausência do sistema de proteção de alguns imigrantes, aos escassos períodos contributivos e aos rendimentos reduzidos de muitos deles', avança o estudo.

sábado, 17 de dezembro de 2011

Un día sin fronteras: 18 de diciembre día internacional de los Inmigrantes


El movimiento espontáneo de los migrantes está atravesando por cambios históricos, pasando de la defensiva a la ofensiva. Aquí se encuentra la lucha por la supervivencia de un sector de la clase trabajadora. La nueva lucha de los inmigrantes por la supervivencia nos ata objetivamente al resto de la clase trabajadora en las mismas condiciones.
El movimiento que actualmente estamos viendo en el mundo es la reacción social impulsada por la destrucción económica y ahora social que está arrasando a todo el mundo. El tema de la inmigración es aún más evidencia del fracaso progresivo del capitalismo como sistema.
Las manifestaciones por la reforma de inmigración justa representan parte de una serie de cosas que los migrantes aprendimos durante los momentos más duros de crisis y que lastimosamente hoy debemos enfrentar todos en carne propia, especialmente en los países europeos, porque los gobiernos no se preocupan por los pobres. Por este motivo es importante ver el tema de la migración desde un punto de vista que no solamente afecta a los latinos, inmigrantes, ni tampoco solamente a los indocumentados. Más bien, debemos verlo dentro del contexto de la estrategia para asegurar los intereses económicos del capital global. La globalización ha internacionalizado el mercado de materias primas. Pero el mercado de la fuerza de trabajo sigue objetiva y subjetivamente restringido por las fronteras nacionales. Esta es una contradicción que pide a gritos una resolución, el principio del cual está ahora ocurriendo a través del movimiento de la inmigración. Millones y millones de trabajadores son desplazados por las normas económicas y políticas de los países ricos y desarrollados, en conspiración con los burgueses del mundo Como consecuencia, el mundo se ha convertido en la patria de millones de trabajadores inmigrantes que se han visto forzados por la pobreza en sus países a inmigrar o morir de hambre.
18 de Diciembre, este día no debe ser sólo el motivo de festejos callejeros, inocuos encuentros de representantes del gobierno, incapaces de entender y actuar ante la realidad de los inmigrantes, brindis con discursos disfrazados y balcones llenos de politiqueros agoreros, con canastas de promesas electorales incumplidas. Este día, las 24 horas deben servir para analizar la situación de los inmigrantes y encontrar la medicina que cure la frustración y dolor de millones de personas y al mismo tiempo, para meter la firma eterna de la unidad y libertad de esta comunidad para lograr el anhelado progreso.
Día Internacional del Inmigrante en el mundo, un Día sin Fronteras, un Día de Confraternidad, un Día de lucha, un Día de Esperanza.

Direito Internacional dos Migrantes


O Dia Internacional dos Migrantes, 18 de dezembro, é parte do calendário oficial da ONU desde 4 de dezembro de 2000 e chama a atenção para a necessidade de garantir que todos os migrantes gozem dos direitos e liberdades fundamentais. Essa data foi escolhida como marco por ter sido o dia da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (Resolução 45/158, da Assembleia Geral das Nações Unidas). A ONU levou em conta o elevado e crescente número de migrantes. Segundo a instituição, os migrantes constituem o segmento populacional que mais sofreu os efeitos da crise econômica mundial. Os Estados membros da ONU e as organizações intergovernamentais e não-governamentais são chamados a comemorar o Dia Internacional dos Migrantes através da divulgação de informações sobre os direitos humanos e liberdades fundamentais dos migrantes.
A ONU reconhece nessa Convenção o direito internacional do migrante, como também a migração como uma situação atual em várias sociedades. Guiados por essa Convenção, os países de origem, de trânsito e de acolhimento deveriam atuar de forma menos dura, preconceituosa, racista, xenofóbica; contribuindo, assim, por exemplo, com o combate ao negócio do tráfico de pessoas, à exploração dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, ao trafico da mão-de-obra; e, por que não citar, à recente prática de algumas faculdades privadas que vão aos países de origem, em especial de língua portuguesa, realizar vestibulares, enganando comunidades, jovens, mulheres e homens.
Recentemente, tivemos a oportunidade de passar por fronteiras europeias, e o que se pode presenciar foi um fechamento radical das duras políticas de imigração, o que não é novidade para muitos de nós. Rostos marcados por medo, por insegurança, tristeza, dor e pânico. São mulheres, homens, jovens, crianças, que vivem diariamente o drama do medo. Não estamos falando de um documentado ou indocumentado (sem ou com documento), e sim de todos os que vivem em situação de migração em outro país.
O que celebrar?
Queremos celebrar o Dia Mundial dos Migrantes aqui no Brasil, dando visibilidade às lutas e às organizações internacionais (em um mundo de mais de 200 milhões de pessoas que vivem fora dos seus países de origem, incluindo refugiados e requerentes de asilo). São organizações, Igrejas, associações, pessoas, movimentos, que lutam diariamente em defesa do povo que migra. Celebrar esse dia de luta, de denúncia, de sonhos e de perspectivas. Celebrar a presença da Santa Sé como membro da Organização Internacional para as Migrações (OIM), desde o último dia 5 de dezembro, após ter sido admitida pela Assembleia Plenária do organismo, que tem sede em Genebra, Suíça. O papa Bento XVI salientou a solidariedade da Igreja nos trabalhos com os migrantes em todo o mundo, dizendo "Confio ao Senhor quantos, muitas vezes forçadamente, têm de deixar o seu próprio país ou não têm nacionalidade. Ao encorajar a solidariedade para com eles, rezo por todos os que se esforçam para proteger e assistir a estes irmãos em situação de emergência, expondo-se também a grandes fadigas e perigos”.
Trazemos o tema da migração para nossa Igreja; o colocamos para o debate e já realizamos várias ações nacionais e internacionais. Juntamente com os parceiros, envolvemos a sociedade nessa luta dos que deixam suas terras, seus lugares de origem; dos que chegam ao Brasil ou às grandes cidades do mundo. São iniciativas das Pastorais e de Setores da Igreja do Brasil, como o Serviço Pastoral do Migrante, o Setor Mobilidade Humana, o Instituto Migrações e Direitos Humanos, a Pastoral Universitária, a Rede Um Grito Pela Vida, que vêm contribuindo na garantia dos direitos humanos das pessoas migrantes.
Fazemos um convite a todos os companheiros, companheiras, irmãos e irmãs de caminhada, para que no próximo domingo, 18, possamos rezar para a população migrante, desejando-lhes força, coragem, garra... Que nunca desistam de sonhar, de lutar por uma vida melhor. Urge, também, acolhê-los e fazê-los incluídos em nossas realidades, alimentando a certeza de que podem sonhar, e de que seus sonhos por melhorias, por dignidade, igualdade e cumprimento dos seus direitos vão se concretizar.

[Dom José é também presidente do Setor Mobilidade Humana da CNBB e do Serviço Pastoral do Migrante. Francisco é também membro do Serviço Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza e do Setor Mobilidade Humana da CNBB – para os estudantes internacionais].

CRISE TORNA ITÁLIA MENOS ATRATIVA PARA IMIGRANTES



A Itália tem se tornado um país cada vez menos atraente para os imigrantes em decorrência da crise econômica, segundo um relatório da Fundação Ismu (Iniciativas e Estudos sobre a Multietnicidade) apresentado hoje em Milão.

Em 2010, o país recebeu cerca de 70 mil imigrantes, o que representou uma forte queda nas chegadas ao país em comparação ao ano anterior, quando chegaram à Itália cerca de 500 mil imigrantes, número que já vinha sofrendo queda com relação aos anos precedentes.

Esta contração, de acordo com os pesquisadores da Fundação Ismu, ocorre devido à crise econômica que atinge a Itália e toda a Europa.

Em 1 de janeiro de 2011, a população estrangeira na Itália era estimada pelo Ismu em torno de 5,4 milhões de pessoas, das quais 443 mil não estariam em situação regularizada. O número representava 11 mil a menos do que com relação ao levantamento anterior.

A nacionalidade mais numerosa no país é a romena, com cerca de 1,111 milhão, seguida pela marroquina (575 mil) e albanesa (568 mil).

Apesar da redução na atratividade da Itália, os estrangeiros que já vivem no país têm tido mais oportunidades de emprego do que os próprios italianos, segundo o estudo.

Entre o primeiro trimestre de 2010 e o mesmo período de 2011, a força de trabalho imigrante cresceu em 275.895 postos, com 2.199.770 estrangeiros empregados, enquanto os italianos perderam, neste mesmo período comparativo, 160 mil postos de trabalho, caindo para 20.674.516 italianos empregados.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Tráfico de pessoas vai entrar no novo Código Penal


O presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurou nesta quinta-feira (15) que serão incorporados ao texto tipos penais referentes aos crimes de tráfico internacional e interno de pessoas. Depois de receber minuta de projeto que tipifica esses crimes, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, ele disse que a proposta será bem aproveitada.
- Evidentemente que só a tipificação não vai resolver o problema. As políticas públicas precisam ser feitas, para que tenhamos a oportunidade de efetivar a aplicação das leis e não fique em aberto a sensação de impunidade em relação a este e tantos outros temas - salientou o ministro.
De acordo com o ministro, o enfoque de política pública no enfretamento da questão inclui considerar a necessidade de recursos, integração e cooperação entre órgãos públicos no plano interno e internacional, além de diálogo entre o Executivo, Legislativo e Judiciário e ainda eficiência nas investigações. O ministro salientou que o tráfico de pessoas já movimenta cerca de US$ 32 bilhões por ano.
- Atualmente, o tráfico de pessoas seria a segunda ou terceira mais importante atividade criminosa no mundo em ermos de rentabilidade, já ultrapassando o tráfico de drogas, mas não aparece - destacou, citando estudos sobre o tema.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que preside a CPI, coordenou a reunião. A relatora, senadora Marinor Brito (PSOL-PA), após fazer uma retrospectiva dos trabalhos da CPI até o momento, falou da importância da cooperação internacional e da unificação das legislações para um combate efetivo ao crime de tráfico de pessoas. De acordo com a senadora, o governo, autoridade e a própria sociedade ainda estão fazendo muito pouco contra o tráfico de pessoas.
- O Brasil comete uma injustiça muito grande com as filhas das aldeias indígenas, com as filhas de pescadores e com todas as meninas que estão sendo traficadas, violadas na sua humanidade e muitas vezes assassinadas - disse, em referência ao tráfico de menores para exploração sexual.
Orgulho
A relatora destacou ainda seu orgulho e de todos os colegas da CPI com os trabalhos realizados até o momento. A reunião ocorreu um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a posse de Jader Barbalho (PMDB) no lugar de Marinor Brito como representante do Pará. Emocionada, ela se manifestou em tom de despedida.
- Cada servidor desta Casa e cada parceiro da CPI sabem do esforço que foi para chegar até aqui. Talvez eu já não esteja mais [presente] nos próximos passos, mas eu quero ver os resultados - ressaltou, se colocando à disposição para colaborar.
Depois de afirmar que Marinor Brito vinha sendo "a alma da CPI", Lídice da Mata (PSB-BA) disse que será difícil continuar em frente sem a colega. Ela chegou a considerar a possibilidade de encerramento dos trabalhos, para que o foco de agora em diante seja voltado para discussão das modificações na legislação sugeridas por meio da minuta.
Tipo penal
Pelo texto, o crime de tráfico de pessoas se caracteriza para diversos fins: exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física. O tipo se aplica às condutas de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, alojar e acolher pessoa, entre outras atividades. Considera, para o fim pretendido, ações por meio de ameaça e coação, entre outras formas de violência, ou por fraude e engano.
Para o tráfico internacional, a pena será de quatro a 10 anos de reclusão. No tráfico interno, a reclusão pode varia de três a oito anos. Há aumento de pena quando a vítima for menor de 18 anos, entre outras condições específicas. Se o crime pe cometido com o fim de obter vantagem econômica, também podem ser aplicadas multas.
Gorette Brandão / Agência Senado

Audiência pública vai discutir situação de haitiano refugiados no Brasil


Uma verdadeira "crise humanitária", representada pela migração em massa de haitianos para o Brasil, será discutida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na próxima terça-feira (20). A audiência pública, requerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), deverá ter a participação do Alto Comissariado da ONU para Refugiados e de representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República.
Segundo Viana, desde janeiro de 2010, com o terremoto que destruiu a capital Porto Príncipe, e também a partir de outubro do ano passado, quando eclodiu uma epidemia de cólera no Haiti, as autoridades migratórias brasileiras identificaram "um fluxo de pessoas muito significativo".
O grave, segundo o senador, é a participação de redes criminosas que ganham dinheiro para introduzir os migrantes no Brasil. As rotas dessas redes, segundo Jorge Viana, passam por países como República Dominicana, Panamá, Equador e Peru. A entrada no Brasil se dá principalmente pelo Amazonas, na região de Tabatinga, ou pela tríplice fronteira Bolívia, Peru e Brasil Acre, nas cidades de Assis Brasil e Iñapari.
Para o senador, a situação é tão grave que de janeiro de 2010 até esse momento, já entraram por essas duas rotas 4 mil haitianos. Somente na cidade de Brasileia (AC), de acordo com Viana, há 850 haitianos em situação "absolutamente precária".
Djalba Lima / Agência Senado

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Imigrantes terão mesmos direitos que trabalhadores europeus



O Parlamento Europeu aprovou o projeto que unifica a documentação necessária para imigrantes conseguirem permissão para trabalharem e morarem na Europa, proposta que foi rejeitada no ano passado.
O novo projeto tem por objetivo garantir que os trabalhadores procedentes de países de fora da União Europeia tenham os mesmos direitos do que a mão de obra local, apesar de contemplar diversas exceções, como os empregos temporários.
A maioria da Eurocâmara aceitou essa segunda versão, mais inclusiva do que a anterior e considerada discriminatória por parte do Parlamento.
A nova fórmula simplifica o atual sistema, no qual existem vinte e sete regras diferentes para conceder permissão de trabalho e residência para imigrantes.
As autoridades dos países membros da UE terão um prazo máximo de quatro meses para decidir sobre a solicitação, que poderá ser encaminhada tanto pelo empregado como pelo empregador.
Assim que conseguir a carta de trabalho e residência, o imigrante terá os mesmos direitos trabalhistas, de saúde e segurança do que os europeus.
A relatora da lei, a deputada francesa Véronique Mathieu, disse que a aprovação da medida permite a Europa buscar soluções para a crise da mão de obra no Continente. Além disso, "diminuiu as tentações da imigração irregular", acrescentou.
A partir de agora, os países da UE terão um prazo de dois anos para incorporar a medida às suas legislações nacionais.

Una de cada seis "nanas" de casas particulares en Chile es peruana



De las 330 mil personas en el sector, casi 50 mil provienen de Perú, según cifras de la Subsecretaría del Trabajo.

Una de cada seis "nanas" en el país son de Perú. Esto, ya que alrededor de 50 mil ciudadanas y ciudadanos peruanos se desempeñan en Chile como trabajadores de casas particulares, de un universo de 330 mil, dijo en Lima el subsecretario del Trabajo, Bruno Baranda, quien destacó que ellos tienen los mismos derechos y deberes laborales que sus pares nacionales.
La dinámica migratoria de trabajadores fue uno de los temas principales que Baranda abordó con el recién asumido ministro del Trabajo de Perú, José Villena.
El gobierno chileno ha realizado campañas de información y de fiscalización, velando por el cumplimiento de la normativa vigente. El 22 de noviembre la ministra del Trabajo, Evelyn Matthei, fiscalizó en terreno dos fundos productores de frutillas, constatando las pésimas condiciones higiénicas y laborales que afectaban a 20 trabajadores peruanos.
Por su parte, la Organización Internacional del Trabajo (OIT) acaba de difundir un reporte sobre el trabajo doméstico remunerado en A. Latina y el Caribe, cuyo propósito es mostrar los avances hacia el trabajo decente para las trabajadoras domésticas y visibilizar las buenas prácticas que existen en la región.
Entre otros temas, el informe revisa las horas de trabajo de las empleadas domésticas remuneradas, constatando que en la mayoría de los países la legislación permite jornadas más largas o no pone límite al horario.
La legislación argentina no hace mención a una jornada definida, pero explicita descanso nocturno de nueve horas y descanso diario de tres horas entre tareas matutinas y vespertinas.
Brasil tiene una jornada definida de ocho horas diarias y 44 semanales, y su normativa no menciona el descanso diario. En Chile la ley establece una jornada de 12 horas diarias (con retiro) y cuando viven en la casa del empleador no están sujetas a horario. Establece un descanso de 12 horas, con una hora al día imputable a la jornada. En Colombia la jornada es de 10 horas diarias, sin mención al descanso diario, y en Uruguay son ocho horas y 44 horas semanales, con un descanso de nueve horas continuas nocturna.
En cuanto a las vacaciones, Argentina contempla 10 días hábiles entre uno y cinco años trabajados, y 15 días hábiles entre cinco y 10 años. Brasil tiene 30 días por año trabajado, incluida una bonificación de un tercio de la remuneración. En Chile la legislación establece 15 días hábiles más un día adicional cada tres años, después de 10 años de trabajo para uno o más empleadores.
Ocho horas es la jornada diaria que establece Brasil para las trabajadoras de casa particular.
10 horas al día fija la legislación de Colombia como jornada del trabajo doméstico.
12 horas diarias (con retiro) contempla la normativa chilena , y cuando viven en la casa del empleador, no están sujetas a horario.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

PRF apreende dois ônibus com mais de 20 imigrantes ilegais


Agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam dois ônibus que realizavam o transporte de 27 imigrantes que estavam no país ilegalmente.

A ação aconteceu na segunda-feira (12), no km 469 da BR 101, em Angra dos Reis, sul fluminense.

Os policiais faziam uma fiscalização de rotina quando dois ônibus que realizavam o transporte intermunicipal de passageiros do Rio de Janeiro para Angra dos Reis foram parados para verificação.

Os motoristas não portavam a Nota fiscal de Serviço de Transportes, exigida por lei nesse tipo de transporte.

Os imigrantes, que estavam sem a documentação legal de imigração, possuíam idades entre 15 e 70 anos e nacionalidades diversas, dentre americanos, belgas, colombianos, argentinos, ucranianos e equatorianos.

Eles foram encaminhados ao Núcleo de Imigração da Polícia Federal de Angra dos Reis. Já os veículos foram encaminhados à Barreira Fiscal de Angra.