Programa Latinoamerica no Ar- Missão Paz , Radio 9 de Julho Am 1600 Khz Domingo das 16 a 17 h. Miguel Angel Ahumada, Patricia Rivarola
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A Jordânia abriga 675 mil refugiados registrados da Síria, que começaram a fugir em 2011, quando eclodiu a guerra civil, causando terrível sofrimento, morte e destruição econômica. A maioria dos refugiados sírios na Jordânia vive em cidades e vilarejos entre as comunidades locais. Apenas 17% ocupam dois dos principais campos de refugiados, Za’atari e Azraq. Hoje faz dez anos que o campo de Za’atari abriu suas portas para 80 mil sírios deslocados.
A pobreza agora afeta um número crescente de moradores que enfrentam um futuro incerto, disse a agência de refugiados da ONU, ACNUR, nesta sexta-feira (29).
“Com o aumento dos preços dos alimentos em todo o mundo, muitas famílias de refugiados estão lutando para atender suas necessidades básicas diariamente ”, disse Dominik Bartsch, representante do ACNUR em Amã.
“É claro que há assistência alimentar fornecida, mas, em geral, a renda das famílias está diminuindo rapidamente e estamos vendo o nível de pobreza aumentar no campo”.
Mais de 20 mil nascimentos foram registrados no campo de Za’atari desde sua abertura, observou Bartsch, antes de apontar para as “ oportunidades limitadas para as muitas crianças que nascem no campo e não viram outros arredores além do próprio campo”.
Za’atari abriga mais de 80 mil sírios deslocados. Foto: Mark Garten/ONU
Creditando o campo por “salvar milhares de vidas e fornecer trabalho e oportunidades ” para jordanianos e sírios, o funcionário da agência de refugiados da ONU alertou que a situação não era sustentável , com seus abrigos temporários castigados pelo clima mostrando cada vez mais suas limitações.
“As caravanas, que substituíram as barracas em 2013, têm uma vida útil normal de seis a oito anos, o que significa que a maioria delas agora precisa de reparos urgentes… Só em 2021, mais de 7.000 refugiados solicitaram apoio para manutenção, pois telhados e janelas racharam e paredes deformaram, deixando alguns moradores expostos às intempéries”, explicou.
O apoio humanitário aos refugiados no campo é liderado pelo governo jordaniano e pelo ACNUR, que tem quase 1.200 funcionários de 32 organizações internacionais e jordanianas que trabalham lá.
Nesta terça-feira (26) a Prefeitura de Guarulhos promoveu, no auditório da Secretaria de Educação, a palestra Mulheres Negras Migrantes para servidores de diversas secretarias e membros do Comitê de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas. A iniciativa marca o dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, celebrado no próximo sábado (30), e faz parte da 14ª Semana da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha, promovida pela Subsecretaria da Igualdade Racial, integrante da Secretaria de Direitos Humanos. Ela prossegue até o fim da semana com o minicurso online Mulheres Negras em Foco, realizado de quarta a sexta-feira (dias 27, 28 e 29).
O objetivo do encontro foi provocar discussões e reflexões sobre os fatores de vulnerabilidades contidos no processo migratório, considerando as relações de gênero étnico-raciais, as violações de direitos humanos sofridas pelas mulheres migrantes, especialmente o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão contemporânea, e as políticas públicas existentes para a atenção a essa população.
A coordenadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e mestre em migrações, inter-etnicidades e transnacionalismo, Stella Chagas, destacou o perfil das mulheres migrantes em conflito com a lei que chegam ao Brasil. “É importante destacarmos o recorte racial porque ele está extremamente ligado à condição da mulher migrante. A cor da pele é predominante nos indícios de vulnerabilidade social. A maioria das mulheres migrantes reclusas são pretas e pardas e 80% são mães com dois ou três filhos. Grande parte delas eram vulneráveis no próprio país de origem e estão em busca de sobrevivência”, explicou Stella.
Segundo dados do ITTC, entre as migrantes encarceradas, várias são vítimas do tráfico de pessoas e algumas chegam com problemas de saúde. Elas são enganadas por oportunidades de trabalho, ou tiradas à força da família, chantageadas e nem sabem que podem estar trazendo drogas.
“É importante não nos calarmos perante as violações de direito. Temos o aeroporto internacional, que recepciona as migrantes, e Guarulhos tem um papel importante no acolhimento delas, já que possui uma rede articulada que precisa se fortalecer para resgatar cada vez mais essas pessoas e para que tenham a oportunidade de uma vida livre de violência e com acompanhamento interdisciplinar”, disse a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente (Asbrad), Dalila Figueiredo.
Dalila abordou ainda a experiência da Asbrad no atendimento a venezuelanos, haitianos, afegãos e tantas outras populações migrantes, muitas vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, violências sexuais e tráfico de drogas.
O evento contou com a participação do subsecretário de Igualdade Racial, Anderson Guimarães, e também das mediadoras do debate: a chefe técnica da subsecretaria, Rejane Costa, e a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Luiza Owhoka.
A operação
Resgate começou em 4 de julho e se alternou entre vários Estados ao longo do
mês para resgatar 337 trabalhadores
Foto:
MPT/Divulgação
A Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 337 trabalhadores neste mês no Brasil. O balanço das ações foi divulgado nesta quinta-feira (28) na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Esses trabalhadores foram resgatados em 22 Estados e no DF (Distrito Federal).
Em 2021, a Operação Resgate efetuou 128 fiscalizações em 22 estados e no DF. Ao todo, no ano passado, foram resgatados de condições análogas às de escravo 136 trabalhadores, dos quais cinco imigrantes e oito crianças e adolescentes.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul, a operação foi responsável pelo resgate de 26 homens que foram ludibriados com a proposta de emprego em Serafina Corrêa para atuar na apanha de frangos, serviço de recolhimento de aves vivas nas granjas e fazendas fornecedoras de um frigorífico da região. Os resgatados eram todos homens adultos, a maioria oriunda de outros estados, tais como Bahia, São Paulo e Paraná. Havia também dois paraguaios entre os trabalhadores.
Três equipes, compostas de procuradores do trabalho, auditores-fiscais do trabalho, defensor público da União, oficiais de justiça e agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em locais diferentes: no escritório da empresa e em um mercado, além da inspeção dos alojamentos.
Seguindo o ônibus que levava parte dos trabalhadores para a execução do serviço, à noite, a força-tarefa foi também até uma granja no interior de Marau, onde flagrou as condições irregulares de trabalho.
Após a identificação dos trabalhadores envolvidos na atividade, foi efetuado o resgate. Segundo o que foi apurado na operação, os 26 homens eram aliciados para assumirem o trabalho com promessas enganosas.
Ao chegarem ao Rio Grande do Sul, descobriam que o valor da passagem que os havia trazido de seus Estados de origem seria descontado de seus salários, bem como o aluguel do alojamento, consistente em cômodos que comportavam em torno de três trabalhadores, em condições inapropriadas, sem móveis suficientes para todos, sem roupa de cama, com fiação elétrica exposta e existência de mofo. A alimentação era fornecida por meio de vale-compras, os quais eram aceitos em um único mercado da cidade.
Foram resgatadas, ainda, de condições análogas à escravidão, cinco crianças e adolescentes e quatro migrantes de nacionalidade paraguaia e venezuelana. Pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II foram também vítimas de tráfico de pessoas.
A Operação Resgate é uma força-tarefa resultado de parceria entre seis órgãos públicos: Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência; Polícia Federal; Defensoria Pública da União; e Polícia Rodoviária Federal.
Natal, 29 de julho de 2022 – A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) apoiou a realização da I Reunião do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados e Migrantes que ocorreu na terça-feira (26) em Natal, Rio Grande do Norte. Iniciativa inédita no país, esta primeira reunião do Fórum reuniu representantes de dez estados e foi sediada e coordenada pelo Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM/RN).
O representante interino do ACNUR no Brasil, Federico Martinez, abriu a sessão destacando a importância da realização do evento para facilitar a articulação e capacidade de resposta por parte dos estados no atendimento às principais demandas das pessoas refugiadas e migrantes que buscam proteção no país.
“Ao longo dos últimos anos, vimos conselhos e comitês estaduais protagonizarem a elaboração de planos e políticas inclusivas para pessoas refugiados e migrantes e estes espaços são fundamentais para a consolidação, fortalecimento e continuidade das estratégias públicas para pessoas refugiados, apátridas e migrantes no país, e como ACNUR temos muita satisfação de poder apoiar nesse importante trabalho.”
O diálogo entre os diferentes atores presentes no evento destacou o contexto e a atuação de cada conselho e comitê, além das principais questões de documentação da população refugiada, apátrida e migrante no país. Também foi debatida a importância desses espaços colegiados para o desenvolvimento de estratégias públicas duradouras.
“É essencial que sociedade civil e governo estejam articulados nos comitês e conselhos para que possamos avançar na estruturação de planos e políticas para essas populações”, afirmou Alexandre Canuto, representante do Governo Estadual de Minas Gerais no COMITRATE/MG.
Thales Dantas, presidente do CERAM/RN, também ressaltou a importância da criação do Fórum como um espaço de articulação nacional entre representantes de conselhos e comitês estaduais. “Estamos vivendo um momento histórico ao compor este colegiado nacional que dá início a um novo e inédito ciclo de atuação em prol dos direitos das pessoas refugiadas, migrantes e apátridas no Brasil. O encontro realizado em Natal/RN será lembrado como o início de um novo momento para a política de proteção a refugiados e migrantes no Brasil e o ACNUR é uma peça importante nesse novo momento”.
Como encaminhamento da reunião, nos próximos meses os membros do Fórum seguirão trabalhando na promoção de discussões e proposição de instrumentos para a viabilização de planos e políticas públicas para refugiados e migrantes, conforme consta na Carta Constitutiva do Fórum.
Estiveram presentes no evento representantes do Conselho Estadual do Paraná (CERMA/PR) e dos Comitês Estaduais do Acre (CEAMAR/AC), Ceará (Cemigtra-P-CE), Goiás (COMITRATE/GO), Mato Grosso do Sul (CERMA/MS), Minas Gerais (COMITRATE/MG), Rio de Janeiro (CEIPARM/RJ), Rio Grande do Norte (CERAM/RN), Rio Grande do Sul (COMIRAT/RS) e São Paulo (CER/SP).
Estruturação do Fórum de Conselhos e Comitês para Refugiados e Migrantes
Em março deste ano, o Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas no Rio Grande do Sul (COMIRAT/RS) realizou a Primeira Reunião Nacional de Comitês e Conselhos Estaduais para Refugiados e Migrantes, também com apoio do ACNUR.
Estiveram presentes representantes dos comitês e conselhos estaduais em atividade, tendo como objetivo fomentar a articulação regular e promover a troca de experiências, compartilhamento de desafios e boas práticas resultantes da implementação das políticas públicas.
Durante a reunião, foi aprovada a criação do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados e Migrantes, cuja proposta foi de servir como espaço amplo de discussão e debates de medidas que possam assegurar os direitos e promover caminhos para a integração local de pessoas refugiadas e migrantes no Brasil.
(Foto: Organização Internacional para Migrações/reprodução redes sociais)
Duas caravanas compostas por mais de 4.000 migrantes partiram esta segunda-feira (26) da cidade mexicana de Tapachula para o município de Huixtla, ambos no estado de Chiapas, para reclamar os seus documentos de trânsito no país.
Ambos os grupos buscam percorrer os 40 quilômetros para que as autoridades migratórias agilizem a entrega de autorizações temporárias que lhes permitam circular no país e, portanto, deixar o estado de Chiapas em direção à fronteira com os Estados Unidos. Os migrantes aguardam há duas semanas a entrega das autorizações em território mexicano.
Segundo o jornal El Nacional, as caravanas são compostas por 600 crianças, 1.200 mulheres e 2.000 homens que iniciaram a viagem ao meio-dia, às quais se juntarão outros 400 migrantes. No início, eles pediram a organizações não governamentais de direitos humanos que os ajudassem com água, já que temperaturas de 35°C são registradas na área.
Alexa, porta-voz do grupo, de origem venezuelana, disse à mídia que eles querem chegar ao seu destino pacificamente. "Não queremos problemas, choveu demais no domingo e temos muitas crianças doentes. Isso é intolerável", disse.
Segundo dados oficiais, o México recebeu um recorde de mais de 58.000 pedidos de refugiados durante o primeiro semestre do ano.
Da mesma forma, o governo mexicano informou no início de junho que até agora este ano havia interceptado 77.626 migrantes, o que representa um aumento de 89,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados mostram um aumento de 71,9% nos menores interceptados, passando de 6.555 de janeiro a março de 2021 para 11.271 no mesmo período deste ano. As principais origens dos migrantes foram da Guatemala (43,1%) e Honduras (42,2%), El Salvador (4,7%), Cuba (3%) e Nicarágua (2,4%).
Da mesma forma, as deportações aumentaram 9,2% ano a ano no primeiro trimestre de 2022, com 26.131 "estrangeiros devolvidos pela autoridade de imigração mexicana", em comparação com 23.940 no mesmo período de 2021. A maioria dos deportados vem da Guatemala, (11.262 migrantes) e em segundo lugar está Honduras, com 11.021 deportações.
O quarto vídeo da campanha de comunicação da Secão Migrantes e Refugiados é sobre a contribuição cultural e espiritual que os migrantes e refugiados dão às comunidades que os recebem. O testemunho desta vez ´r de uma família francesa que há vários anos abriu suas portas para acolher refugiados e, graças à sua presença, se enriqueceu humanamente.
Marília Siqueira - Cidade do Vaticano
Um novo vídeo com o Papa Francisco é divulgado em vista do 108º dia Mundo Migrante e Refugiado Mundial, que será celebrado no domingo, 25 de setembro. O Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral lança o quarto vídeo da campanha de comunicação da Seção Migrantes e Refugiados sobre a contribuição cultural e espiritual que os migrantes e refugiados podem dar às comunidades que os acolhem.
Oportunidade de crescimento
O Santo Padre convida todos a crescer juntos como humanidade, promovendo a contribuição experiência cultural e espiritual dos migrantes e refugiados. A sua presença nas comunidades que os acolhem representa uma grande oportunidade de desenvolvimento. Diálogo intercultural e inter-religioso permite um conhecimento recíproco e lança as bases para a construção de um futuro baseado em valores comuns.
No quarto vídeo, o Papa fala sobre oportunidade de crescimento: “A presença dos migrantes e refugiados representa uma grande oportunidade de crescimento cultural e espiritual para todos. É essencial promover o diálogo intercultural e inter-religioso para construir um futuro com base em valores comuns”
Para finalizar, Francisco pergunta: “Como favorecer um encontro enriquecedor com migrantes e refugiados?”
Encontros enriquecedores
Sobre as comunidades que recebem migrantes e refugiados, o vídeo relata o testemunho de uma família francesa que há vários anos abriu suas portas para acolher refugiados e, graças à sua presença, se enriqueceu humanamente. O francês Bertrand Gorge relata a experiência que sua família teve através da partilha de vida que os refugiados realizaram.
“A primeira pessoa que acolhemos gostava de futebol, mas nesta casa dificilmente assistimos futebol. E acabamos trocando o aparelho de TV para que pudéssemos assistir o futebol. Pois o nosso pensamento como cristão é: se nós não estamos dispostos a acolher os migrantes, quem irá os acolher?
Através do acolhimento de migrantes ,nós conhecemos e aprofundamos outras realidades, como foi conhecer a realidade do Irã, Albânia e Nigéria. Todos trazem profundas riquezas”
Construindo o futuro com Migrantes e Refugiados
A Igreja celebra o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado desde 1914. É sempre uma ocasião para expressar a preocupação pelas diferentes categorias de pessoas vulneráveis em movimento; rezar por eles enquanto enfrentam muitos desafios e sensibilizar para as oportunidades oferecidas pela migração.
Todos os anos, o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado é celebrado no último domingo de setembro; em 2022, será comemorado em 25 de setembro. O tema escolhido este ano pelo Santo Padre é "Construir o futuro com migrantes e refugiados".
Você contribuir com a Seção de Migrantes e Refugiados do Dicastério para o Serviço de Desenvolvimento Humano Integral enviando um pequeno vídeo, texto ou foto para media@migrants-refugees.va . Você também pode enviar depoimentos escritos, multimídia ou fotográficos que mostram seu compromisso de viver o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado 2022.
Comitê planejará ações em favor imigrantes venezuelanos e indígenas da etnia Waraos. Foto: Itawi Albuquerque/Secom Maceió
O Diário Oficial do Município desta quarta-feira(27) publicou a portaria que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes, para oferta de Serviço de Acolhimento Institucional para imigrantes e refugiados indígenas venezuelanos oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O comitê é formado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), de Educação (Semed), de Saúde (SMS), do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Defensoria Pública da União – (DPU) e Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes dos Waraos.
Comitê é formado por representantes de secretarias municipais e de outros órgãos. Foto: Itawi Albuquerque/Secom Maceió
Para a diretora de Proteção Social Especial da Semas, Tatiana Boia, a instituição do comitê é um marco inicial na construção da política pública de migrantes aqui no município. “Discutiremos e garantiremos ainda mais os direitos do indígenas venezuelanos, com o suporte de toda rede de apoio existente em nosso município, oferecendo um tratamento digno a todos que precisam. Importante também ressaltar essa construção democrática e intersetorial enquanto garantia constitucional, onde todos os entes de proteção, controle, defesa e sociedade civil estarão reunidos visando a implantação dessa política pública”, pontuou Tatiana.
Nas próximas semanas serão divulgadas as responsabilidades de cada pasta do Comitê Municipal Intersetorial de Atenção aos Migrantes, que integrarão o Plano Intersetorial com ações em favor dos imigrantes venezuelanos e indígenas da etnia Waraos.
Ações da Prefeitura de Maceió para o indígenas da etnia Waraos
A Prefeitura de Maceió já atendeu a 13 grupos familiares, da etnia Warao, com ações na área de assistência social, educação e saúde, desde o dia 22 de março de 2021. Todas essas famílias já receberam ou continuam recebendo o auxílio moradia da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), como também receberam cestas básicas e tickets alimentação.
Atendimento da equipe do Consultório de Rua da SMS. Foto: Itawi Albuquerque/Secom Maceió
Todos os núcleos familiares foram inseridos no Cadastro Único, com cadastros atualizados, sendo beneficiários do Programa Auxílio Brasil e receberam também o auxílio emergencial, a fim de superarem a situação de extrema vulnerabilidade social em que se encontravam.
Atualmente, sete grupos familiares continuam sendo acompanhados, com 67 pessoas. O restante se mudou para outros municípios como Arapiraca. Recentemente, essas 7 famílias atualizaram o cadastro no CadÚnico e fizeram o cadastro para o Cartão Criança Alagoana (CRIA).
Os noticiários brasileiros relatam com regularidade nos últimos anos denúncias de tráfico de pessoas. Todos os dias mulheres, homens, jovens e crianças são aliciados e tornam-se vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. 30 de julho é o dia mundial de enfrentamento ao tráfico humano, a data, instituída em 2013 pela na Assembleia Geral da Nações Unidas, é para refletir sobre este crime bárbaro que afeta milhões de pessoas. O Relatório das Nações Unidas divulgado em 2021, revelou que mais de 50 mil pessoas foram identificadas como vítimas de tráfico humano. No Brasil, com a pandemia da Covid-19 e aumento das vulnerabilidades, o tráfico de pessoas aumentou consideravelmente. O relatório aponta que mulheres e meninas são as maiores vítimas para a exploração sexual e também homens para o trabalho escravo.
O conceito de tráfico de pessoas segundo o Protocolo de Palermo, significa recrutamento, transportar, alojar, transferir ou acolher pessoas, recorrendo a ameaças ou uso da força ou outras formas de coação, abusos e situações de vulnerabilidade com entrega de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Em resumo o conceito geral sobre tráfico humano, consiste no ato de comercializar, escravizar e explorar pessoas como se fossem mercadorias. Ainda que haja consentimento por parte da vítima, estes atos são classificados como crime. No Brasil, desde 2016 existe a Lei Federal nº 13.344/2016, que além de definir o tráfico de pessoas garante a reinserção das vítimas na sociedade.
O relatório nacional sobre tráfico de pessoas, produzido e divulgado em 2021 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em parceria com a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), identificou duas modalidades mais exploradas no Brasil: trabalho análogo à escravidão; seguido da exploração sexual. Existem quatro classificações para as modalidades do tráfico de pessoas em todo mundo: Tráfico para fins de exploração sexual, laboral ou trabalho análogo a escravidão, tráfico de migrantes e tráfico de órgãos. No Brasil outras modalidades foram reconhecidas pelo Ministério da Justiça, entre elas a servidão doméstica, mendicância e o casamento servil.
O tráfico de pessoas no país sob o olhar de quem enfrenta a realidade de perto
Em 2014, o tráfico humano foi tema da Campanha da Fraternidade (CF) e o resultado da reflexão fortaleceu ações existentes dentro da Igreja em conjunto com a sociedade civil. Atualmente a Igreja, sociedade civil e organismos internacionais caminham juntos no enfrentamento ao que o Papa Francisco considera como a grande chaga do mundo. Representantes da Comissão, organizações, órgãos públicos, núcleos de defesa e pesquisadores expõem o reflexo do enfrentamento nos últimos anos, sobretudo ao contexto da pandemia e da crise econômica social no país. Os entrevistados apontam os avanços e retrocessos nas políticas públicas, dados subnotificados do crime, regiões com maiores dificuldades de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil.
A religiosa da Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, que integra a Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, irmã Eurides Alves de Oliveira, coordenou em âmbito nacional a rede “Um Grito Pela Vida”. Atuando na cidade de São Paulo, ela fala da realidade do enfrentamento em grandes cidades e das articulações não efetivas junto ao poder público. Silvia Cristina Xavier é Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Estadual da Justiça e Trabalho do estado do Paraná. Silvia coordena junto à equipe um trabalho de prevenção que estreita as relações com os órgãos e instituições do Estado, mas ainda carece de capacitação. A socióloga, doutora em sociedade e Cultura, Márcia Maria de Oliveira da Universidade Federal de Roraima, partilha sobre a ausência dos estados e fiscalização na região norte do país ao enfrentamento ao tráfico humano. O procurador do Trabalho e vice coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT), Italvar Filipe de Paiva Medina, responde sobre os avanços e retrocessos no combate ao trabalho análogo a escravidão.
Qual a maior dificuldade no enfrentamento ao Tráfico Humano na atual conjuntura e consequências da pandemia da Covid-19 na região sudeste do país?
Irmã Eurides Alves de Oliveira: Primeiro, a maior dificuldade é mensurar de forma real a situação na região sudeste, em particular no estado e na cidade de São Paulo. A ausência de dados é a maior dificuldade. Existem registros de denúncias, mas são subnotificadas. Temos os dados nacionais, mas são muito pulverizados, cada órgão tem uma estatística que são importantes, mas que não dão conta da dimensão desta realidade. Em São Paulo enfrentamos a situação do trabalho análogo a escravidão que envolve os migrantes, que são explorados no mercado informal, oficina de costura, indústrias e outros setores. Temos o tráfico para o trabalho infantil e a exploração sexual. A fome e a miséria na vida das pessoas que vivem nas áreas urbanas da região sudeste as deixam suscetíveis a este crime. Em nosso atual cenário, o tráfico acontece até pela anuência da pessoa, mesmo sabendo que não é o certo, mas acaba sendo a alternativa na vida como meio de sobrevivência. Esta é uma realidade na cidade de São Paulo que estamos vivenciando. A região sudeste por concentrar o maior número das metrópoles, é onde se tem a maior dificuldade de mensurar a quantidade e o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Em algumas regiões do país, incluindo o sudeste houve desarticulações dos núcleos e a política nacional de enfrentamento ainda é pouco compreendida, como você analisa esta realidade?
Irmã Eurides Alves de Oliveira: Até o ano de 2016 São Paulo tinha um núcleo de enfrentamento bastante combatível e há mais de dois anos este mesmo núcleo encontra-se inativo. Nós quanto comissão e sociedade civil temos o dever em chamar atenção do estado para a urgência em reativar os espaços e os mecanismos de enfrentamento. Talvez um dos grandes problemas, seja o fato que em nosso país as políticas públicas não sejam de estado e sim de governo, não há prioridade e isso desestrutura os mecanismos. O desafio neste momento é a sociedade ficar atenta às propostas de políticas de governo quanto a pauta do tráfico humano. Estamos em período eleitoral, temos que ficar atentos a quais candidatos pautam este tema em suas plataformas de governo e após as eleições batalhar para que o congresso e senado referendam o enfrentamento como política de estado e não apenas como uma pasta.
A região sul do país é tríplice fronteira e rota do tráfico de pessoas, o estado do Paraná possui boa articulação com o organismo do estado para o enfrentamento, como manter essa articulação no enfrentamento ao tráfico de pessoas?
Silvia Cristina Xavier: Durante a pandemia não paramos de fazer atendimento e os serviços de prevenção. Nesse período tivemos relatos, mas não tivemos a denúncia formalizada. São casos que em razão do isolamento a vítima estava com proximidade do aliciador e não se sentiu segura. Isto colabora para a subnotificação das denúncias. Manter uma articulação junto aos órgãos públicos e instituições é uma constante. Precisamos manter a todo tempo a capacitação, o diálogo e o trabalho de prevenção nestes espaços para que as autoridades coatoras recebam as denúncias, entendendo que é de lei realizar a investigação. Os aliciamentos pelas redes sociais têm aumentado seduzindo as vítimas para tráfico de exploração sexual e o trabalho escravo. Por isso é importante a capacitação dos servidores para prevenção destes crimes. Já faz tempo que fazemos a capacitação nos órgãos públicos do estado. Realizamos capacitações nos hospitais de referência do estado do Paraná, na rede de educação, no judiciário, conselho tutelar e assistência social.
A campanha de enfrentamento no estado do Paraná é permanente e acompanha a agenda nacional e do estado, é uma das formas de multiplicar agentes. Temos buscado outras estratégias para alcançar mais espaços, a exemplo das igrejas cristãs que participaram da capacitação neste mês de julho. Toda essa articulação e relação com as organizações, instituições e a igreja tem ajudado, mas não diminuíram os crimes. Muito recente durante uma capacitação no interior do estado, ouvir de um delgado da polícia federal que o tráfico humano não existe. Estes são um dos desafios diante as políticas públicas de enfrentamento nacional, que são enormes. O ideal seria se as pessoas conhecessem a lei, soubessem o que é tráfico de pessoas para reprimir esse crime perverso. Com tudo isso eu gostaria que as pessoas tivessem um pouco mais de Jesus no coração para enxergar, que o ser humano não é uma mercadoria.
Quais as razões levam a região norte do país, especificamente a região amazônica, enfrentar maior dificuldade e desarticulações nas políticas de enfrentamento ao tráfico humano?
Márcia Maria de Oliveira: Desde 2017 até o momento, houve uma ruptura muito forte dos planos de enfrentamento nacional ao tráfico na região. Nos últimos anos isso tem sido muito drástico principalmente aos núcleos que estavam sendo posicionados em regiões estratégicas a exemplo das fronteiras entre Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana Inglesa e Francesa. Com isso, as rotas se multiplicaram e as redes do crime se empoderam na perspectiva da impunidade. Outro ponto grave é a omissão do atual quadro de governo dos estados que tem sido omisso nas fiscalizações. Sem a denúncia da polícia federal ao ministério público não há seguimento das investigações. Outro fator que contribui para o crime de tráfico de pessoas na região norte é a presença do garimpo ilegal que tem se multiplicado. Com essas rotas do tráfico de ouro aumentou o número de meninas e mulheres vítimas da exploração sexual. O cenário atual que temos na região, a política está a serviço do fortalecimento da rota do tráfico. Este é um dilema que temos enfrentado em todos estes estados. Os núcleos e grupos de trabalho não avançam porque o próprio estado nega a existência do tráfico de pessoas.
As questões ambientais estão atreladas ao tráfico de pessoas na região amazônica de que forma?
Márcia Maria de Oliveira: A ausência da fiscalização é grave e nos últimos relatórios sobre trabalho escravo não aparece o estado de Roraima e nenhum estado da região amazônica. Isso acontece porque os governos além de não permitir, dificulta quando o ministério do trabalho tenta fazer alguma fiscalização. Ao publicar um artigo sobre o tema em 2020, sofri críticas e até ameaças por parte do governo atual. O estado nega a existência de milhares de pessoas trabalhando em regime de escravidão e que morrem de exaustão. Outro agravante é a reabertura das grandes madeireiras que aliciam trabalhadores e sem registro no ministério do trabalho. Portanto, o desmatamento ilegal, o garimpo ilegal e os fatores que violam o meio ambiente nestes últimos anos estão muito próximos do tráfico de pessoas na região amazônica. As modalidades do tráfico correm soltas na região. A não fiscalização por parte dos órgãos responsáveis que foram sucateados. Não temos expectativas de mudanças. Como reverter esse quadro? Continuaremos fortalecendo a sociedade civil, multiplicando os espaços de debate de prevenção e enfrentamento e principalmente atuamos fortemente na prevenção. As pesquisas continuaram, as denúncias continuaram de qualquer forma.
Quais os avanços no enfrentamento ao trabalho análogo a escravidão desde o Protocolo de Palermo e como tem sido as progressões junto ao Ministério Público do Trabalho e a sociedade civil?
Procurador Italvar Medina: Houve avanços, foi criado a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a “lista suja” que é o cadastro de empregadores autuados por trabalhos análogos a escravo e tem aumentado o foco das instituições no combate ao trabalho escravo. Antes o foco era voltado para as atividades rurais, depois foi reforçado as atenções para as fiscalizações em áreas urbanas e bem recente em razão das denúncias tem ganhado destaque as situações de trabalho escravo doméstico e um fator que tem gerado desafios, são as atenções às vítimas após resgate. Neste sentido a preocupação após os resgates é para que estes trabalhadores e trabalhadoras não fiquem em situação ainda mais vulnerável e buscamos seus direitos e meios para que sejam assistidos. Um passo importante para fomentar o tema é a criação das comissões estaduais de erradicação ao trabalho escravo que tem colaborado no enfrentamento e nas ações pós resgate. Infelizmente não houve só avanços, tivemos retrocessos. Atualmente temos aproximadamente 44% dos cargos vagos. Desde 2014 o governo federal não realiza concurso público. Ainda que estejamos mantendo as ações repressivas há uma queda na inspeção de rotina, sobretudo as inspeções rurais, o que abre espaço para exploração do trabalho contemporâneo. Os avanços dos garimpos ilegais e do desmatamento, tem contribuído para a superexploração do trabalho escravo com a redução da fiscalização e dos órgãos ambientais. Essas atividades clandestinas estão intrinsicamente relacionadas com a exploração do trabalho irregular com situações análogo a escravidão. A região do país com maior déficit de fiscalização é a região norte. São estados com áreas territoriais muito grandes, seus centros urbanos também possuem áreas rurais extensas e uma presença do estado muito pequena. Esse isolamento geográfico na região favorece a exploração do trabalho escravo e possui uma queda abrupta de auditores fiscais. Existe fiscalização, mas são muito poucas e são realizadas no modo local e nacional. Mas é insuficiente para as demandas que existem no norte do país e por isso possuem denúncias que demoram meses ou anos para serem fiscalizadas pela falta de auditores, é uma defasagem muito grande.
Houve precarização das políticas de enfrentamento e políticas sociais, como a sociedade civil pode rearticular ações de combate à exploração do trabalho escravo contemporâneo neste atual cenário?
Procurador Italvar Medina: O aumento da conscientização é importante, o exercício do voto consciente, observar quais parlamentares que defendem a garantia dos direitos humanos e aqueles que têm o discurso contrário. É importante frisar que o combate ao trabalho escravo no Brasil só foi reconhecido e intensificado somente pela iniciativa da sociedade civil, foram pressões da sociedade civil organizada a exemplo da Comissão da Pastoral da Terra na década de 1970 que deram início ao combate do trabalho escravo no país. A sociedade civil teve bastante participação ativa na Conatrae ao exigir as ações de políticas públicas do governo. Em 2019 a Conatrae chegou a ser extinta pelo governo atual, mas foi recriada com sua composição reduzida e somente quatro integrantes da sociedade civil. Portanto, o trabalho de consciência junto a sociedade civil é importante. É necessário avançar nas ações repressivas, mesmo nesta atual conjuntura, espero que tenha uma retomada das ações preventivas especialmente nas áreas de desmatamento e garimpo.
O trabalho da Comissão para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB
Encontro de formação para multiplicadores no Pará, de 27 a 29 de maio deste ano. | Foto: arquivo Comissão.
Desde a criação da Comissão Especial pastoral para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2016, a igreja tem avançado nas articulações de combate e prevenção em todo do país. O bispo da prelazia de Marajó (PA) e presidente da comissão, dom Evaristo Spengler, diz que a Igreja no Brasil vem se organizando para enfrentar as amarras da escravidão em território nacional, com deslocamentos pelas regiões do Brasil.
Ele aponta que sem tem se multiplicado iniciativas de sensibilização da sociedade sobre o tráfico humano. Muito além de exercer o papel da igreja, a Comissão luta em defesa da vida de forma permanente. Mais que lembrar a data de 30 de julho, a Comissão reúne questões fundamentais sobre a prevenção, proteção e denúncias em torno da temática com as capacitações realizadas durante todo o ano no país
“Para nós, a Igreja através da Comissão o compromisso de enfrentamento ao tráfico de pessoas é um imperativo de fé e uma causa pastoral que requer envolvimento de todos e todas da sociedade”, reforça Ir. Eurides Oliveira.
A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano além de exercer como pastoral com gestos e ações de solidariedade para com as vítimas, realiza formação para fazer incidência política e chamar atenção da sociedade para o crime do Tráfico de Pessoas. Formando sujeitos sociais é possível entender a dinâmica do tráfico e chamar atenção do estado. Diante a atual conjuntura política social no país, a comissão publicou um manifesto em março deste ano que convoca os órgãos competentes e a sociedade civil a se comprometer com as articulações das políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas no Brasil. É importante reforçar que a denúncia é fundamental para punir este tipo de crime e os canais preservam o anonimato e podem ser feitas através do Disque 100 e do Ligue 180. Para situações do tráfico para trabalho escravo existe também o canal do sistema Ipê https://ipe.sit.trabalho.gov.br. O sistema Ipê coleta denúncias em todo território brasileiro.
Irmã Eurides Alves de Oliveira:
Silvia Cristina Xavier:
Márcia Maria de Oliveira: 
Procurador Italvar Medina: