ONU Mulheres lança estudo “Dimensões da Violência contra Defensoras de Direitos Humanos no Brasil”

 

Para a ONU, defensora de direito humano é toda mulher que atua pela promoção ou proteção dos direitos humanos e toda pessoa que defende os direitos humanos das mulheres ou trabalha pela igualdade de gênero. Apesar da contribuição dessas mulheres para a democracia e uma sociedade mais justa, a atuação de defensoras de direitos humanos no Brasil tem, desde sempre, sido confrontada pela violência. As causas estruturais dessa violência remontam não apenas aos interesses conflitantes em relação às mais diversas pautas em que atuam, mas também ao desvio em relação aos papéis e expectativas sociais tradicionalmente reservados às mulheres. 

Considerando os obstáculos enfrentados por defensoras de direitos humanos, desigualdades e discriminações estruturais, bem como os níveis de violência dirigida contra elas, em outubro de 2019 a ONU Mulheres iniciou a implementação do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”. Financiada pela União Europeia e alinhada com a Estratégia global da ONU Mulheres sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos e com as diretrizes da ONU para pôr fim à violência com base em gênero, a iniciativa tem por objetivo que as mulheres, em toda a sua diversidade, defendam os seus direitos livres de violência e de intimidação. 

Reconhecendo que, em todo o mundo, a coleta e a análise de dados com perspectiva de gênero sobre a situação de defensoras de direitos humanos são incipientes, uma das prioridades eleitas pelo projeto é a geração de conhecimento sobre esse tema no Brasil. Este relatório integra essa área de incidência do projeto. Ele reúne e sistematiza elementos para compreender qual é a situação da produção de conhecimento sobre violência contra mulheres defensoras de direitos humanos e quais são as formas de violência perpetradas contra elas no Brasil. Junto com o relatório, é apresentado ainda uma versão em português do relatório do então Relator Especial sobre a Situação de Defensores/as de Direitos Humanos, Michel Forst, sobre Violência contra Mulheres Defensoras de Direitos Humanos. 

Esperamos que este estudo contribua para a incidência política de defensoras de direitos humanos, suas organizações e movimentos, bem como instituições e atores-chave na prevenção e eliminação da violência contra defensoras, e que estimule a produção de dados e informações assertivas sobre a violência que essas mulheres sofrem no Brasil. Boa leitura! 

Clique aqui para acessar o estudo | Assista aqui à live “Juntas e juntos para pôr fim à violência contra defensoras de direitos humanos e do meio ambiente 

Onu mulheres

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Migrantes, o Papa: a falta de respeito das fronteiras minimiza a nossa humanidade

 

A Mensagem de Francisco foi lida pelo cardeal Parolin pelos 70 anos da Organização Internacional para as Migrações: “É deplorável usar os migrantes como mercadoria e vítimas de rivalidades políticas”.

Salvatore Cernuzio/Mariangela Jaguraba – Vatican News

"Mercadorias", "pedras no tabuleiro de xadrez", "vítimas de rivalidades políticas". É "deplorável o tratamento reservado a milhares de migrantes no mundo hoje. A falta de respeito humano das fronteiras nos minimiza a todos em nossa humanidade". É o que afirma o Papa Francisco na mensagem de vídeo, lida pelo secretário de Estado Vaticano, cardeal Pietro Parolin, nesta segunda-feira (29/11), por ocasião dos 70 anos da Organização Internacional para as Migrações, principal organização intergovernamental no campo da migração, com sede em Genebra, na Suíça. Há dez anos, a Santa Sé é membro da Organização.

Histórias de desigualdades e desespero

Francisco exorta a uma mudança de perspectiva sobre o fenômeno da migração: "Não é apenas uma história de migrantes, mas de desigualdades, desespero, degradação ambiental, mudanças climáticas, mas também de sonhos, coragem, estudo no exterior, reunificação familiar, novas oportunidades, segurança e trabalho pesado, mas digno".

Além dos aspectos políticos e jurídicos das situações irregulares, nunca devemos perder de vista o rosto humano da migração e o fato de que, além das divisões de fronteiras geográficas, fazemos parte de uma única família humana.

"O debate sobre a migração não diz respeito realmente aos migrantes", enfatiza o Papa. "Não se trata apenas de migrantes: trata-se de todos nós, do passado, do presente e do futuro de nossas sociedades. Não devemos nos surpreender com o número de migrantes, mas vê-los todos como pessoas, olhando seus rostos e ouvindo suas histórias, tentando responder da melhor forma possível às suas situações pessoais e familiares únicas. Esta resposta requer muita sensibilidade humana, justiça e fraternidade".

A "tentação comum" de hoje de "descartar tudo o que incomoda" deve ser evitada. É um sintoma dessa "cultura do descarte" que se que opõe ao ensinamento da maioria das grandes tradições religiosas. Devemos "tratar os outros como desejamos ser tratados e amar o nosso próximo como a nós mesmos", não transcurando a hospitalidade ao estrangeiro. "Certamente", diz o Papa, "estes valores universalmente reconhecidos devem orientar o nosso tratamento dos migrantes na comunidade local e nacional".

Os migrantes enriquecem as comunidades que os hospedam

Devemos olhar não apenas para o que os Estados fazem para acolher os migrantes, mas também para "os benefícios que os migrantes trazem para suas comunidades que os hospedam e como as enriquecem", exorta o Papa.

Por um lado, nos mercados dos países de renda média-alta, a mão-de-obra migrante é muito procurada e bem-vinda como uma forma de compensar a escassez de mão-de-obra. Por outro lado, os migrantes são muitas vezes rejeitados e submetidos a comportamentos de ressentimento por muitas de suas comunidades anfitriãs.

Infelizmente, observa o Pontífice, "este padrão duplo decorre da predominância dos interesses econômicos sobre as necessidades e a dignidade da pessoa humana". Uma tendência exacerbada durante o "confinamento" por causa da Covid-19, "quando muitos trabalhadores 'essenciais' eram migrantes, mas não obtiveram os benefícios dos programas de assistência financeira da Covid ou acesso aos cuidados básicos de saúde ou às vacinas contra a Covid".

Saídas legais para situações irregulares

À luz desses dramas cotidianos, o Papa ressalta "a necessidade urgente de encontrar formas dignas de sair de situações irregulares".

O desespero e a esperança sempre prevalecem sobre as políticas restritivas. Quanto mais rotas legais houver, é menos provável que os migrantes sejam atraídos para as redes criminosas de traficantes de pessoas ou que sejam explorados e abusados no decorrer de sua migração.

Benefícios negados

Neste sentido, a questão da integração é "fundamental", o que "implica um processo bidirecional, baseado no conhecimento recíproco, abertura mútua, respeito das leis e da cultura dos países anfitriões num verdadeiro espírito de encontro e enriquecimento recíproco".

A família migrante é um componente crucial das comunidades em nosso mundo globalizado, mas em muitos países aos trabalhadores migrantes são negados os benefícios e a estabilidade da vida familiar por causa de impedimentos legais.

"O vazio humano deixado quando um genitor emigra sozinho é um forte apelo ao dilema paralisante de ser obrigado a escolher entre emigrar apenas para alimentar sua família ou desfrutar do direito fundamental de permanecer em seu país de origem com dignidade", ressalta Francisco.

Uma escolha consciente, não uma necessidade desesperada

Daí o convite à Comunidade internacional para "enfrentar urgentemente as condições que dão origem à migração irregular, tornando a migração uma escolha consciente e não uma necessidade desesperada".

A maioria das pessoas que podem viver decentemente em seus países de origem não se sentiria obrigada a migrar irregularmente. São necessários esforços urgentes para criar melhores condições econômicas e sociais para que a migração não seja a única opção para quem busca paz, justiça, segurança e pleno respeito pela dignidade humana.

Radio Vaticano

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ONU quer combate imediato das causas para aumento de migração da América Central

Uma pesquisa com milhares de lares de três países da América Central revela que um aumento de mais de 500%, em apenas dois anos, na porcentagem de pessoas que consideram a possibilidade de deixar seu país para viver em outro.

A análise de várias agências internacionais incluindo o Programa Mundial de Alimentos, PMA, e a Organização dos Estados Americanos, OEA, sugere que a migração é motivada por várias causas incluindo insegurança alimentar, pobreza, violência e crise climática.

© Unicef/Adriana Zehbrauskas

Uma jovem que fugia da violência no México foi detida enquanto viajava com sua irmã para encontrar sua mãe nos Estados Unidos

Alto preço

Nos últimos cinco anos, pelo menos 378 mil pessoas, anualmente, migraram da América Central para os Estados Unidos. A maioria é de três países: El Salvador, Guatemala e Honduras.

O relatório que é assinado ainda pelo Instituto de Política Migratória e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, revela que um alto preço é pago em custos humanos e econômicos com viagens regulares e irregulares. Um total de US$ 2,2 bilhões.

Os dados indicam que apesar de 43% pensarem em migrar, apenas 3% fizeram planos concretos. Muitos citam os altos custos associados com a mudança como impedimentos assim como a separação das famílias.

A maioria dos migrantes ou 55% contaram ter pagado a um contrabandista uma média de US$ 7,5 mil por pessoa. Por canais legais, este custo seria de US$ 4,5 mil.

© UnicefAdriana Zehbrauskas

Migrantes da América Central em uma estação de migração localizada entre o México e o Texas

Covid-19

E 89% dos entrevistados contaram que os Estados Unidos eram seu destino final.

A pesquisa associa a ligação entre insegurança alimentar e migração da América Central. Pessoas nessa condição têm três vezes mais chance de fazer planos para deixar o país de origem.

Com a Covid-19, aumentaram os casos de fome e insegurança alimentar porque muitas famílias não tinham dinheiro para comprar comida.

Em outubro de 2021, o PMA estimava que o número de centro-americanos nessa situação havia crescido 300% para 6,4 milhões em El Salvador, Guatemala e Honduras.

Um outro motivo para que os centro-americanos deixem suas casas para viver fora é a violência e a insegurança além de choques climáticos, secas, tempestades tropicais etc.

No ano passado, dois furacões criaram uma deterioração das condições de vida na região.

© Rafael Rodríguez / OIM

Caravana de migrantes da América Central passa por Chiapas, no México, a caminho dos Estados Unidos, em 2018

Visto

A expansão de programas de proteção social que ajudam a aliviar a pobreza e a erradicar a fome é um fator chave para conter a migração. Com projetos de transferência de dinheiro, ações de merenda escolar e apoio a produtores e agricultores locais, muitos governos podem socorrer famílias de baixa renda.

O relatório também recomenda investimentos e iniciativas de desenvolvimento econômico sob medida para as pessoas mais carentes, para que elas não tenham que deixar seu país em busca de oportunidades.

Uma das iniciativas prevê a criação de plantações mais resistentes às mudanças climáticas e treinamentos para jovens e mulheres das áreas rurais e urbanas.

Para passar da migração irregular para a regular, o documento recomenda que os Estados Unidos e os países de destino na região aumentem as vias legais para os centro-americanos, por exemplo com mais tempo no visto temporário. 

Onunews

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México passa a cobrar visto de brasileiros para frear imigração ilegal aos EUA

 

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Passaporte

Após descobrir que brasileiros têm aproveitado a facilidade de acesso ao México para trabalhar ilegalmente no país ou tentar atravessar a fronteira para os Estados Unidos, o governo mexicano cancelou um acordo com o Brasil e vai voltar a exigir visto. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) pelo jornal oficial do país.

A nova regra entrará em vigor no dia 11 de dezembro, derrubando o acordo firmado em fevereiro de 2004. De acordo com o G1, a medida já foi comunicada ao governo brasileiro e é temporária.

Ela é adotada em meio ao cenário em que os Estados Unidos apontam crescimento no número de brasileiros que tentam entrar no país de forma ilegal . Autoridades americanas dizem que, entre outubro de 2020 e setembro deste ano, 46 mil brasileiros foram detidos na fronteira com o México. O número é mais que o dobro do registrado em 2019. Naquele ano, 18 mil pessoas foram detidas.

ultimosegundo.ig.com.br

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O novo velho continente e suas contradições: A infâmia como estilo de governo

 

A Europa assiste neste momento a mais um capítulo da infindável tragédia dos refugiados que tentam escapar da fome e da miséria das guerras no Oriente Médio. Eles são o triste legado das intervenções estadunidenses para o sequestro do petróleo daquela região. Desta vez na fronteira da Bielorrússia com a Polônia, depois de eles terem enfrentado, não faz muitos anos, a violência da Hungria e a chantagem turca. A Bielorrússia - Belarus, para alguns - é acusada com razão de gangsterismo depois de a sua companhia aérea estatal ter começado a transportar para a capital Minsk imigrantes do Iraque, da Síria, da Jordânia e do Líbano com a promessa de fazê-los entrar legalmente no território europeu. Trata-se de uma mentira repugnante. O consulado bielorrusso no Líbano entrega aos migrantes um falso documento com um visto falso para a Europa.

O que pretende o Governo de Aleksandr Lukashenko, o eternizado presidente daquele país? Aglomerar milhares de refugiados em sua fronteira com a Polônia e ameaçar a Europa com uma chegada maciça de migrantes, maior ainda do que aquela de 2015, que provocou uma crise sem precedentes em quase todos os países atingidos pelas ondas migratórias. Foi quando três mil pessoas morreram na travessia do Mediterrâneo tentando chegar à Europa. O objetivo é forçar a retirada de sanções econômicas que foram impostas pela União Europeia depois da comprovação de fraudes nas eleições do próprio Lukashenko.

Aleksandr Lukashenko

Ataque migratório

Encontram-se à espera de uma solução cerca de 20 mil pessoas, expostas ao frio, à fome e a falta de água. Tentam ultrapassar as barreiras de arame farpado e dos 15 mil militares poloneses que impedem a passagem. A maioria pagou um alto preço pelos falsos vistos e pelo transporte. As ONG que procuram dar suporte aos fugitivos declaram que há uma urgência humanitária e advertem sobre a chegada de um inverno extremo como é comum naquela região. A temperatura da noite já está abaixo de zero.

A União Europeia definiu como um ataque híbrido o gangsterismo do governo Lukashenko, que pretende desestabilizar a Europa em resposta às medidas adotadas por Bruxelas, que votou na semana passada um novo pacote de sanções.

A Polônia, governada por um partido de extrema direita, tem posições reacionárias em todos os temas políticos e, vítima da chantagem bielorrussa, manifesta enorme má vontade para com os migrantes que tentam atravessar seu território. Já foi por isso mais de uma vez alvo de advertências e pressões da União Europeia. A França classificou a crise como um "ataque migratório". Pessoas em fuga como instrumento de chantagem política.

A fronteira da Bielorrússia (Agência Brasil)

Na Lituânia

A Lituânia também encara a mesma situação na sua fronteira e os jornalistas estão proibidos de visitar os acampamentos precários dos refugiados. A região fronteiriça está sob estado de emergência, uma medida até agora inédita no país. Estão proibidas todas as entradas e saídas. O governo lituano declara que o objetivo de Lukashenko é inundar as fronteiras da União Europeia com milhares de pessoas desesperadas como retaliação pelas sanções que lhe foram impostas.

Um pequeno país de 2,7 milhões de habitantes, a Lituânia já há alguns meses se vê diante de um fluxo migratório que tem dificuldade em administrar. Só no mês de agosto chegaram 4 mil pessoas em situação de ilegalidade. Houve mudança na legislação e mais de seis mil estrangeiros já foram expulsos e devolvidos à Bielorrússia.

Com o acesso à região da fronteira proibido, as associações humanitárias estão impedidas de prestar qualquer ajuda às vítimas dessa enorme chantagem entre as quais estão muitas famílias com crianças, idosos e mulheres grávidas. Cerca de 130 pessoas estão a chegar diariamente. Onze mortes já ocorreram, algumas por hipotermia, enquanto se aguarda o aumento do número de vítimas com a chegada do inverno, segundo declarou Egle Samuchovaite, diretora do Programa de Asilo e Migrações da Cruz Vermelha na Lituânia, que também está impedida de chegar perto da fronteira onde se encontram os que pedem asilo na Europa. Um levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde revela que em torno de 60% dos migrantes precisam de algum tipo de cuidados médicos. Eles têm recebido só uma refeição quente por dia.

O The New York Times entrevistou alguns refugiados que disseram ter sido levados em ônibus pertencentes ao Exército da Bielorrússia até a fronteira, recebido instruções e ferramentas para cortar o arame farpado.

O problema é Lukashenko e não os refugiados, diz em off um porta-voz da União Europeia.

O mundo testemunha mais uma vez uma história sinistra onde se jogam partidas de poder com o sacrifício de vidas humanas. A desumanidade com toda a sordidez da sua face inconfundível e sempre repetida nos infelizes espaços da Europa.

cartamaior.com.br

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Prefeita participa da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Migrantes

Na manhã desta terça-feira, 23, a prefeita Margarida Salomão participou da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Migrantes em Juiz de Fora, realizada na Casa dos Conselhos. Organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e Aldeias SOS Brasil, o evento debateu propostas para a construção do 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.

Abrindo o encontro, a prefeita Margarida Salomão lembrou que, em Juiz de Fora, todos são “de fora”. “Somos descendentes de portugueses, africanos, alemães, italianos e sírio-libaneses, como é o meu caso. Nossa cidade sempre recebeu muitos migrantes. Por isso, precisamos pensar esta questão de forma democrática e intersetorial, mobilizando Saúde, Assistência Social, Cultura, entre outras áreas. Trata-se de uma pauta humana, que deve ser encarada de forma inteira e não fracionada”.

Na sequência, o secretário da SEDH, Biel Rocha, ressaltou que a intenção da conferência é estimular a participação de refugiados, migrantes, apátridas, retornados e entidades parceiras da sociedade civil na construção de políticas que atendam este público-alvo. “Hoje, debatemos as oportunidades, prioridades e desafios que temos pela frente. Estes dados serão avaliados e servirão como base para um plano integrado. Já no dia sete de dezembro, a prefeita irá assinar um decreto para instituir o comitê responsável pela elaboração deste plano”, afirmou.

“Historicamente, Juiz de Fora sempre foi um município com grande fluxo de pessoas, em virtude da sua proximidade com o Rio de Janeiro e outras capitais. Daí a importância da cidade na construção de uma política migratória para Minas Gerais. O encontro de hoje foi uma oportunidade de ouvir o outro e, com certeza, também será o primeiro passo para fazer daqui um lugar melhor”, contou Alexandre Norberto Canuto, coordenador do Núcleo de Apoio ao Migrante e de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais.

Venezuelano residente em Juiz de Fora há quatro anos, Alberto Farias, chegou ao Brasil em 2016, sendo acolhido inicialmente em Roraima, através do Programa de Interiorização do Governo Federal. “Deixei a Venezuela por causa da expropriação dos açougues que tinha com minha mãe. Morei no Amazonas e depois segui para Juiz de Fora, onde recebi um tratamento muito acolhedor, diferente do que ocorreu no Norte. Hoje, sou feliz aqui: trabalho na Regional Leste da Cesama, curso Comunicação Social na UFJF e me dedico também aos concursos públicos, uma área que ainda carrega certa xenofobia com quem não é brasileiro ou português”, declarou.

O evento também fez parte das ações do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate). O comitê atua junto ao Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.

.mg.gov.br

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Missão Paz lança série de vídeos sobre mulheres migrantes e refugiadas

 

A Missão Paz, organização que atua há mais de 80 anos dando apoio e acolhimento a pessoas migrantes e refugiadas em São Paulo, acaba de lançar uma série de vídeos que trata da vida de mulheres migrantes e refugiadas.

Na produção ‘Vozes e Olhares‘, é possível conhecer as histórias de mulheres congolesas, filipinas e venezuelanas que vieram em busca de uma vida melhor no Brasil.

A série foi produzida em parceria com o Feitos de Coragem, projeto audiovisual que registra histórias de migração, e conta com três vídeos documentais e seis animações. “Nosso desejo é que esses preciosos relatos de vida possam nos inspirar a criar novas realidades no contexto migratório”, comenta o coordenador da Missão Paz, o Padre Paolo Parise.

Em cada um dos três vídeos documentais é apresentada a história de uma mulher: Hortense Mbuyi, da República Democrática do Congo; Jona Acosta, das Filipinas; e Rockmillys Basante, da Venezuela. Elas explicam seus motivos para virem ao Brasil e os desafios que encontraram em suas trajetórias. Falam também da saudade dos filhos e das famílias que ficaram para trás, como é a adaptação a uma nova cultura, os abusos sofridos em seus países de origem e no Brasil, e a batalha que têm hoje por uma vida mais digna e feliz.

Para Clarissa Paiva, assessora de projetos da Missão Paz e idealizadora da série, o objetivo é “acolher, ouvir e apoiar as mulheres migrantes e refugiadas que corajosamente dividiram conosco suas histórias”.

Os vídeos de animação também são fruto de relatos de mulheres migrantes e refugiadas transformados em arte pela curitibana Katia Horn. As narrações são feitas pelas próprias personagens das histórias.

Os vídeos serão publicados ao longo dos meses de novembro e dezembro tanto no site e nas redes da Missão Paz quanto nas redes sociais do Feitos de Coragem.

Juliana Lima 

/observatorio3setor

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Mais da metade das brasileiras já sofreram algum tipo de violência política, segundo pesquisa

 

Na CPI da Covid, as tentativas de silenciar as mulheres mostraram uma das faces da violência política - Jefferson Rudy/Agência Senado

Mais da metade da população feminina brasileira (51%) já sofreram algum tipo de violência como eleitoras, candidatas ou no exercício de um mandato, segundo a pesquisa Políticas de Saia, do Instituto Justiça de Saias, divulgada nesta quinta-feira (25), no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. 

Das entrevistadas pelo instituto, 50,3% relataram xingamentos; 35,9%, exclusão, expulsão ou restrição a espaço político; 21,6%, ameaças; 18%, ataques sexuais; 16,8%, alvo de notícias falsas; 6%, agressão física; e 7,4%, invasão nas redes sociais. 

Durante a coletiva de imprensa, Luciana Terra, advogada e coordenadora do Políticas de Saia, destacou como uma tentativa de silenciamento na política o episódio da CPI da Pandemia no qual o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada”.

Como consequência dessas violências, as mulheres relataram danos materiais, prejuízos financeiros e morais, perda de emprego, cortes no salários, bens destruídos e questões de saúde mental, como ansiedade e depressão.

Algumas, devido à perseguição nas redes sociais, também relataram que tiveram que excluir suas contas no ambiente virtual. Por não confiarem no Poder Judiciário, não saber onde e como denunciar ou por medo, no entanto, apenas 9,4% denunciaram os agressores.

A pesquisa foi realizada entre 8 de outubro e 22 de novembro, no formato online, com 1.194 entrevistadas. A maior parte delas é do estado de São Paulo (572 respostas, 48,3%), seguido por Minas Gerais (111, 9,4%), Rio de Janeiro (102, 8,6% ), Paraná (63, 5,3%) e Rio Grande do Sul (55, 46%). A maioria tem ensino superior completo (73,7%), filhos (60,5%) e, em  média, 42,3 anos.

Representatividade

O levantamento também mostrou que 89% das entrevistadas não se sentem representadas por homens na política, 95,4% acreditam que há uma subrepresentação feminina e 96,7% afirmam que a presença de mulheres na política traz impactos positivos no desenvolvimento de políticas públicas em prol da população feminina. Nesse sentido, a maioria (53,1%) apoia e entende que a política é um espaço para as mulheres (93,3%).

“Não podemos nos ater a retórica de que as mulheres não se  interessam por política, os dados dizem o contrário, 62% exercem algum tipo de liderança, almejam uma transformação social, são líderes comunitárias, são empresárias, são professoras, são cidadãs com  anseio de mudança e justiça de ponta a ponta do Brasil”, afirma a promotora Gabriela Manssur, presidente do Instituto Justiça de Saias. 

Segundo dados da União Interparlamentar (UIP), o Brasil está na 142° colocação do ranking de participação de mulheres na política nacional, dentre 192 países.

Na Câmara dos Deputados, dos 513 parlamentares, apenas 77 são mulheres: apenas 15% diante de 52% que a população feminina representa no país. No Senado, dos 81 parlamentares, 12 são mulheres.

“Nós precisamos mostrar para a sociedade brasileira a importância e o impacto positivo das mulheres nesses espaços. Nós temos esse espaço, esse lugar e essa legitimidade. O que me incomoda são os homens definindo os direitos das mulheres. Nós precisamos ter isso de forma democrática, coletiva”, afirmou Mansur, durante a coletiva de imprensa. 

Para Mansur, infelizmente, os resultados já eram esperados, mas a compilação desses dados, em suas palavras, são importantes para poder pleitear os direitos das mulheres na política.

Edição: Vivian Virissimo

Brasil de Fato 

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Aumenta o fluxo migratório de refugiados na América Latina

 

Refugiados encontram diversas dificuldades para a colocação no mercado de trabalho, sofrem explorações, padecem com fome e escassez

As mortes que ocorreram no naufrágio de um barco na última segunda-feira (11), em Acandí, na Colômbia, chama a atenção para o fluxo de refugiados que buscam a América Latina como local para realizar sonhos. O mundo vem passando por momento difícil e, em todos os continentes, cresce a circulação de pessoas que fogem de suas pátrias e buscam abrigo em outras.

Incidentes dessa natureza acontece com frequência. Embarcações precárias e superlotadas são usadas nas travessias, cruzando fronteiras, e levando pessoas amontoadas expostas a todo o tipo de perigo. Os fluxos na América Latina são diversos com saídas dos pequenos países caribenhos com rumo aos países maiores, e, até mesmo pessoas de nações melhores estruturadas buscam novos horizontes de vida.

Com a crise econômica apertando por todos os lados, o Brasil tem vivido os dois fluxos. Se de um lado chegam imigrantes acreditando que a economia brasileira poderá salva-los do fiasco em que vivem em suas terras, de outro, muito brasileiros estão deixando a terra verde-amarela e buscando nova vida nos países europeus e na América do Norte.

O problema não está apenas nas formas precárias de deixarem os países. Os refugiados encontram diversas dificuldades para a colocação no mercado de trabalho, sofrem explorações, padecem com fome e escassez, e nem sempre o sonho dourado se concretiza.

As agências das Organizações das Nações Unidas (ONU) intensificam as colaborações entre as autoridades dos países de trânsito desses movimentos mistos populacionais, e discutem planejamento para implementação de resposta regional abrangente e eficaz que garanta uma mobilidade digna e segura. Também é importante pautar discussões no sentido de criar políticas específicas para organizar e suprir tamanha demanda de migração.

diariodaamazonia.com.br

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México anuncia 2.500 autorizações para dissolver caravana de migrantes

 

Foto AFP

Uma das caravanas de migrantes que viajam pelo México em busca de chegar aos Estados Unidos conseguiu acordos com autoridades para a obtenção de mais de 2.500 autorizações de visitante por motivos humanitários, o que levou o governo a declarar dissolvida a concentração.

Héctor Martínez Castuera, diretor do Instituto Nacional de Migração (INM), foi nesta terça-feira (23) à cidade de Mapstepec, em Chiapas, para conversar com integrantes de uma caravana de mais de 2.500 pessoas que saiu na última segunda-feira de Tapachula, no mesmo distrito.

"Vamos transferi-los para 10 estados do país (...) Oferecemos-lhes, além do cartão que poderão renovar, alojamento em albergues e alternativas de emprego, entre outros", disse Martínez à imprensa.

A partir de terça-feira, os migrantes começaram a ser transferidos em ônibus para 10 estados do centro, sul e oeste do México.

"A carava migrante está dissolvida (...) determinaram esta tarde no município de Mapstepec a suspensão da marcha", informaram o INM e o ministério do Interior em um comunicado divulgado após o acordo.

Outra caravana de cerca de 600 migrantes que saiu do estado de Chiapas há um mês estava no estado de Veracruz na terça-feira. O grupo iniciou a marcha com mais de 2.000 pessoas, mas no caminho centenas desistiram ou aceitaram a autorização humanitária.

Enquanto isso, milhares de migrantes presos em Tapachula bloquearam uma importante rodovia em protesto porque o INM não cumpriu uma oferta semelhante de conceder-lhes autorizações e levá-los para outros estados.

Na segunda-feira, as autoridades haviam montado em um estádio local uma estrutura para prosseguir com o trâmite das permissões, mas foram surpreendidos por milhares de migrantes. O processo foi suspenso devido ao tumulto gerado.

"Ontem foi cancelado por causa do conflito; os agentes da imigração pararam de atender devido à desordem. O governo não tem uma resposta conclusiva sobre como vai nos ajudar e enquanto isso não acontecer os problemas continuarão", disse o hondurenho Darío Fernández, que viaja com sua esposa e três filhos.

O fluxo de migrantes sem documentos, que fogem da violência e da pobreza, se multiplicou após a chegada à presidência nos Estados Unidos do democrata Joe Biden, que prometeu analisar seus casos.

Mais de 190 mil migrantes foram detectados pelas autoridades mexicanas entre janeiro e setembro, três vezes mais do que em 2020. Cerca de 74.300 foram deportados.

Estado de Minas

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Guarulhos está com inscrições abertas para curso de português para refugiados e imigrantes

 

A Prefeitura de Guarulhos está com vagas abertas para o curso A Língua Portuguesa como Acolhimento aos Refugiados e Migrantes. As aulas são gratuitas e oferecidas no formato presencial a fim de garantir a integração dos alunos, possibilitar oportunidades no mercado de trabalho e promover o melhor convívio entre estrangeiros e brasileiros. Os temas do curso serão desenvolvidos uma vez por semana, às quintas-feiras, das 19h às 21h, na rua Abílio Ramos, 122, Macedo.  

O espaço de aprendizagem para pessoas em situação de refúgio e estrangeiros teve início em agosto deste ano no Centro Municipal de Educação e Artes (Cemear). Ele tem contribuído de forma prática e eficaz para todos que desejam se relacionar melhor com a língua portuguesa na sociedade.

Professora há 21 anos, Giselli Câmara foi convidada pela gestora do Cemear, Ana Paula Lucio Souto Ferreira, para elaborar um projeto que, por meio da língua portuguesa, pudesse ser um dos caminhos para acolher pessoas refugiadas e imigrantes na cidade. Assim nasceu o curso. “Já temos percebido uma diferença na fala dos alunos – desde quando fizemos a matrícula até o momento é perceptível o desenvolvimento deles e a familiarização com a nossa língua”, conta a gestora.

Giselli tem vivenciado momentos de grandes desafios e conquistas na vida dos alunos. A professora faz parte do Projeto de Línguas da rede municipal de ensino e também atua como professora de espanhol no CEU Ponte Alta.

“Durante as aulas eles partilham muitas histórias que merecem a nossa atenção, principalmente a compreensão em relação aos diferentes idiomas, como o árabe, o urdu (originário do Paquistão) e o inglês. A conversação no início era muito pelo inglês, pois essas regiões oferecem o ensino bilíngue; agora, eles já conseguem aplicar o português gradativamente pelo método comunicativo, através de músicas brasileiras, poemas de Carlos Drummond de Andrade, Cora Coralina, Adélia Prado e muitos outros escritores que resgatam a cultura brasileira”, explica a professora sobre o método utilizado nas aulas.

Atualmente o curso atende estrangeiros de países conhecidos por situações de conflitos e instabilidade política, como a Síria, Paquistão e Togo, uma nação que pertence à África Ocidental, situada no Golfo da Guiné.

Experiências de vida e superação

Muhammad Ahmad, de 35 anos, veio do Paquistão para o Brasil há cerca de um ano e meio com sua esposa, Aqeela Rabbni, seus quatro filhos, sua mãe, um sobrinho e a irmã Ayesha Jabeen, também aluna do curso. “Viemos ao Brasil para fazer uma visita, mas por conta pandemia os aeroportos foram fechados e permanecemos no país. Na época minha esposa estava grávida, sendo assim, tivemos nosso filho no hospital na Maternidade Jesus, José e Maria, onde ela foi muito bem atendida”.

Por sua vez, Aqeela Rabbni falou sobre as dificuldades enfrentadas onde mora, que ela atribui ao uso da língua portuguesa no seu cotidiano, e os motivos para continuar em solo brasileiro. “No condomínio já recebemos multa por causa do barulho da máquina de lavar roupas, porém não temos máquina no apartamento, e quando vamos explicar para o síndico, ele finge que não está entendendo o que estamos falando. Temos saudades do nosso país, de comer a manga doce paquistanesa, mas o Brasil nos recebeu muito bem, aqui tem muitas pessoas generosas”, conta Rabbni.

Já o aluno sírio Mohamed Najdat Najari, 28, e seu irmão vieram para o Brasil há cinco anos em meio a uma guerra civil. Sua mãe foi para a Turquia. Hoje ele aplica diariamente os aprendizados do curso no seu trabalho com eletrônicos, no centro de São Paulo.

“O curso me ajuda no dia a dia e pretendo continuar no país, pois já estou bem adaptado, aprendendo a escrever com letra de mão. Um dos meus objetivos para o futuro é fazer uma prova para me naturalizar brasileiro, regularizar meu passaporte e poder visitar outros países, inclusive a Síria, quando a situação estiver melhor, porque na região onde morávamos a população era considerada rebelde e inimiga do governo”, destaca o aluno sírio.

Cursos de línguas

O Cemear e os Centros de Educação Unificados (CEUs) oferecem cursos gratuitos de língua inglesa e espanhola a adultos e jovens a partir de 13 anos completos e alfabetizados. As aulas têm duração de três horas e acontecem uma vez por semana, divididas em módulos.

Os cursos de inglês e espanhol têm como principal objetivo proporcionar à população o ensino da língua, priorizando as habilidades de compreensão e produção oral e escrita a fim de capacitar o aluno a utilizar o idioma a interagir com outros falantes. Para mais informações ligue para 2087-7448.

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