quarta-feira, 20 de maio de 2026

OIT pede reforço de trabalho digno para trabalhadores migrantes

OIT/Apex Image Um trabalhador migrante numa obra de construção numa nação do Golfo. A região acolhe milhões de trabalhadores migrantes de países asiáticos
 

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, pediu reforço da governação da migração laboral, visando emprego digno para milhões de migrantes em todo o globo. 

O pedido surgiu no âmbito do segundo Fórum Internacional de Revisão da Migração, Imrf, que decorreu entre os dias 5 a 8 de maio, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. 

Compromisso com a migração segura 

A segunda edição do Imrf contou com a participação de mais de 100 países, que assinaram uma Declaração de Progresso, reafirmando o compromisso para a implementação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, GCM, aprovado em 2018. 

O chefe do Serviço de Migração Laboral da OIT, Gladys Cisneros, denota a relevância da declaração ao reforçar a centralidade do trabalhador migrante no desenho e implementação das políticas de migração.

O responsável da OIT acredita que “garantir os direitos laborais, o recrutamento justo e o acesso à proteção social é essencial, não só para os próprios trabalhadores migrantes, mas também para mercados de trabalho de todo o mundo”. 

Uma trabalhadora inspeciona produtos em uma fábrica de vestuário na província de Hung Yen, no Vietnã
OIT/Nguyễn Việt Thanh Uma trabalhadora inspeciona produtos em uma fábrica de vestuário na província de Hung Yen, no Vietnã

Salvaguarda do trabalho digno 

A Declaração do Progresso assinala a necessidade de reforçar e ampliar os canais de migração seguros, facilitando a mobilidade laboral e garantindo o trabalho digno mediante as realidades demográficas e dos mercados de trabalho. 

Para este efeito, os participantes no Imrf concordaram o reforço do investimento nos sistemas de desenvolvimento e competências, a par da proibição da imposição de taxas e custos associados ao recrutamento aos trabalhadores migrantes por parte das entidades empregadoras. 

Em 2022, a OIT estimava que quase 168 milhões de migrantes internacionais faziam parte da força de trabalho mundial, o que correspondia a cerca de 4,7% do total global.

Procura de trabalho determina fluxos de migração 

De acordo com a representante da OIT, Cynthia Samuel-Olonjuwon, o atual quadro de migração internacional continua a ser impulsionada pela procura de emprego e de meios de subsistência dignos entre milhões de trabalhadores. 

Face às “megatendências globais significativas”, como as alterações climáticas, os avanços tecnológicos e as mudanças demográficas, a delegada sublinha a importância das normas internacionais do trabalho e do trabalho digno como base para a gestão da migração laboral.

Em conformidade com o seu mandato único de proteção dos trabalhadores migrantes, a OIT é membro fundador da Rede das Nações Unidas para a Migração, o órgão de coordenação da ONU que apoia a implementação do GCM. 


https://news.un.org/pt

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terça-feira, 19 de maio de 2026

Como são novas regras para tirar cidadania de Portugal que começam hoje

 Divulgação/Arquivo

Divulgação/Arquivo

Portugal publicou ontem (18) uma nova lei que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa. As mudanças entram em vigor já hoje (19) e afetam diretamente milhares de brasileiros que vivem no país europeu ou pretendem solicitar a nacionalidade nos próximos anos.

Nova legislação foi divulgada no Diário da República e altera diversos pontos da Lei da Nacionalidade portuguesa. Entre as principais mudanças estão o aumento do tempo mínimo de residência legal, novas exigências de integração e alterações nas regras para filhos de estrangeiros nascidos em território português.

Pedidos apresentados antes da entrada em vigor da nova lei continuarão sendo analisados pelas regras antigas.

Prazo para cidadania aumenta. Uma das principais alterações envolve o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a naturalização. Brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e moradores da União Europeia precisarão comprovar sete anos de residência legal em Portugal para dar entrada no pedido. Antes, o prazo era de cinco anos.

Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período mínimo sobe para dez anos. A nova regra passa a considerar apenas o tempo de residência com autorização formal expedida pelas autoridades portuguesas.

Legislação também amplia as exigências relacionadas à integração no país. Os candidatos à cidadania precisarão demonstrar conhecimento da língua portuguesa, além de aspectos ligados à cultura, história, símbolos nacionais e organização política de Portugal.

Outro ponto incluído no texto é a necessidade de comprovação de capacidade financeira para assegurar a própria subsistência no país.

Além disso, a lei prevê coleta de dados biométricos durante o processo de nacionalidade. Incluem-se imagem facial, impressões digitais e altura dos requerentes.

Regras para crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes, também foram alteradas. A partir de agora, um dos pais deverá comprovar residência legal no país há pelo menos cinco anos para que o filho possa solicitar a nacionalidade portuguesa.

Nova lei ainda elimina a possibilidade de concessão facilitada de cidadania para descendentes de judeus sefarditas. Essa regra vinha sendo alvo de debates políticos e jurídicos nos últimos anos.

Governo cita segurança jurídica. Em nota divulgada no início de maio, a Presidência da República Portuguesa afirmou que as alterações passaram por revisão após questionamentos feitos pelo Tribunal Constitucional português sobre versões anteriores da proposta. O presidente António José Martins Seguro também destacou preocupação com a segurança jurídica e defendeu que os processos já em andamento não fossem afetados pelas mudanças.

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sábado, 16 de maio de 2026

Brasil faz acordo para ampliar qualificação de refugiados

 



Representantes do MTE, MDS, Operação Acolhida, ACNUR e parceiros posam para foto durante a visita oficial do ministro Luiz Marinho a Boa Vista (RR).

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) firmaram um Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica para ampliar a qualificação profissional e a inclusão laboral de refugiados no Brasil. 

O acordo prevê o encaminhamento de pessoas refugiadas atendidas pelo ACNUR na fronteira para cursos de capacitação do Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional, do MTE.

O protocolo também inclui apoio técnico do ACNUR ao ministério na formulação e implementação de políticas públicas para refugiados, migrantes e apátridas. A parceria promove a articulação com o setor privado, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para ampliar o acesso ao trabalho decente e à autonomia econômica dessa população.

A assinatura do acordo ocorreu durante visita do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao município de Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, nos dias 11 e 12 de maio. 

Acompanhado do representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, o ministro também conheceu as ações da Operação Acolhida em Roraima, resposta humanitária do governo brasileiro para refugiados e migrantes venezuelanos.

Visita incluiu estruturas da Operação Acolhida

A agenda incluiu visitas às instalações do Posto de Triagem, ao Centro de Coordenação de Interiorização e aos espaços de acolhimento. Marinho conversou com refugiados e migrantes sobre as políticas do MTE para ampliar o acesso dessa população ao mercado de trabalho formal.

“Viemos colocar à disposição desses trabalhadores as políticas do MTE, como cursos de qualificação e encaminhamento para vagas de emprego para que possam ter maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho, não só aqui em Boa Vista, mas também em outros estados que buscam trabalhadores qualificados”, afirmou o ministro em nota à imprensa.

Segundo o representante da ACNUR, o protocolo assinado reforça as garantias de direitos das pessoas refugiadas que buscam proteção e integração no Brasil. Torzilli destacou o alinhamento com as diretrizes do Fórum Empresas com Refugiados para a empregabilidade digna dos profissionais refugiados.

O acordo também prevê ações de disseminação de informações sobre direitos laborais e prevenção de violações trabalhistas. A Secretaria de Inspeção do Trabalho participará das ações.

“Aqui os refugiados e migrantes são bem-vindos ao mercado de trabalho. Estamos demandando mão de obra, principalmente a qualificada, e dando oportunidade de profissionalização àqueles que querem se qualificar”, afirmou Marinho. 

“Estamos de braços abertos para quem tiver o desejo de ingressar no país e colaborar com o mercado de trabalho.”

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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Grupo de Trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social fortalece ações voltadas aos migrantes indígenas Warao

 


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou, na última terça-feira (12), uma reunião do Grupo de Trabalho responsável pela atenção à população migrante no município. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e acompanhar as ações desenvolvidas pela rede de proteção social voltadas aos indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem em Vitória da Conquista.

Atualmente, o município conta com indígenas Warao acolhidos tanto no alojamento provisório mantido pela Prefeitura, na região de Itapirema, quanto em outros territórios da cidade. O alojamento é uma das estratégias desenvolvidas pelo município para garantir proteção social e acesso a direitos básicos à população migrante.

Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas ao fortalecimento do acompanhamento das famílias, especialmente no que se refere ao cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e ao acesso a outros benefícios sociais, como tarifa social de água e energia e o programa Gás do Povo. Também foi debatida a ampliação gradual da participação de crianças e adolescentes Warao no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além da necessidade de fortalecer ações voltadas à construção da autonomia das famílias acompanhadas.

O acompanhamento da população migrante ocorre prioritariamente no âmbito da Proteção Social Especial (PSE), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que atua como principal porta de entrada para os atendimentos. A gerente de Média Complexidade da PSE, Jacqueline Correia, destacou a importância da articulação entre os diferentes serviços para garantir um acompanhamento contínuo e humanizado. “O trabalho com a população migrante exige uma atuação permanente da rede, respeitando as especificidades culturais desse público e buscando garantir acesso aos direitos básicos. Nosso objetivo é fortalecer esse acompanhamento para que essas famílias tenham acesso aos serviços e possam construir mais autonomia ao longo desse processo”, afirmou Jacqueline.

A gerente de Média Complexidade da Proteção Social Especial, Manoela Soares, que também atua no acompanhamento do alojamento provisório em Itapirema, ressaltou a importância do grupo de trabalho para fortalecer os fluxos de atendimento. “Esses momentos de diálogo são fundamentais para alinhar as ações entre os diferentes setores e pensar estratégias conjuntas para o atendimento dessa população. O fenômeno migratório é dinâmico e exige acompanhamento constante, planejamento e atuação integrada entre os serviços”, pontuou Manoela.

https://www.pmvc.ba.gov.br

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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Atraso do governo Lula em regulação de novos vistos humanitários gera transtorno para afegãos

 

Foto Uol
 

Um atraso de mais de quatro meses por parte do Itamaraty e do Ministério da Justiça na publicação de regras sobre a concessão do visto humanitário tem adiado a análise de novas permissões. De acordo com organizações de direitos humanos, o atraso coloca em risco solicitantes de refúgio de países em crise, entre eles pessoas que fugiram de áreas de guerra ou de grupos fundamentalistas como o Talibã.

Uma delas é a afegã Fariha Majidy, 24, que fugiu do Afeganistão após ter sido sequestrada, torturada e estuprada por integrantes do Talibã, segundo a organização Humanosh. Ela diz que foi punida por não ter parado de trabalhar e também impedida de continuar a cursar medicina.

O Talibã reassumiu o controle do Afeganistão em agosto de 2021. No final de 2022, o grupo proibiu que ONGs empreguem mulheres e impediu o acesso delas a universidades.

Majidy aguarda a concessão do visto humanitário para o Brasil no Paquistão, mas sua solicitação foi negada no início deste ano devido à ausência de um certificado de antecedentes criminais. Esse tipo de exigência é considerado não razoável por ativistas e pela ONU, uma vez que o documento só pode ser emitido por um órgão controlado pelo Talibã, o que faz com que os solicitantes tenham que se expor ao regime do qual tentam fugir.

Após a negativa, organizações que acompanham o caso de Majidy recorreram e conseguiram que a solicitação começasse a tramitar novamente. Entretanto, o Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Itamaraty enviou o processo à etapa inicial no Ministério da Justiça. Desde então, o caso está paralisado.

De acordo com ativistas e representantes de organizações ouvidos pela Folha, a situação de Majidy é um exemplo da falta de regulamentação sobre a concessão de vistos humanitários. Isso porque, em 30 de dezembro de 2025, o governo brasileiro revogou as normas que antes regiam a concessão de vistos a afegãos, sírios, ucranianos e haitianos.

O visto humanitário é destinado a nacionais de países "em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário".

A nova portaria, no entanto, não especifica nacionalidades, condições de acesso à autorização e postos habilitados a conceder a documentação.

O Brasil tem mais de 2 milhões de migrantes e refugiados. Em 2024, os afegãos compuseram o segundo grupo com mais pedidos de refúgio aceitos pelo Brasil, atrás apenas dos venezuelanos. O programa de acolhimento aos afegãos no Brasil envolve parcerias com organizações, que se responsabilizam pela integração e moradia dos migrantes.

Em resposta à Folha, o Ministério da Justiça disse que o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário está "em fase de expansão para abarcar novas nacionalidades" e "de construção de novo edital de chamamento público para organizações da sociedade civil". Disse também que a portaria de dezembro consolida regras e está de acordo com a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

O Ministério "reforça o compromisso de promover o acolhimento humanitário de migrantes e refugiados de maneira segura, ordenada e regular, em linha com práticas internacionais modernas, que preveem a construção das políticas migratórias e de refúgio com participação significativa da sociedade civil", diz a pasta.

Já o Itamaraty afirma que, "desde janeiro de 2026, foram emitidos 30 vistos para nacionais afegãos beneficiários de acolhida humanitária" e que há 71 casos pendentes de entrega de documentação. A Folha questionou se os vistos concedidos são referentes a pedidos anteriores ou se foram apresentados após a portaria, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

As pastas também afirmaram que não comentam casos específicos em razão da Lei Geral de Proteção de Dados. A reportagem questionou qual é a previsão de assinatura das normas e perguntou sobre as denúncias de que o atraso coloca migrantes em risco, mas não recebeu resposta.

"Já faz quatro meses que estamos esperando, e nenhum novo caso é registrado, porque o novo ministro, por algum motivo, não está assinando essa portaria", afirma Nilofar Ayoubi, ativista afegã que viveu dez anos disfarçada de menino para estudar e hoje trabalha para auxiliar solicitantes de refúgio a deixarem o Afeganistão.

"Com o passar do tempo, os corredores humanitários para os afegãos estão sendo drasticamente reduzidos. Há cada vez menos maneiras de salvar pessoas, mas o perigo aumenta a cada dia."

Para Luciana Capobianco, fundadora e diretora da ONG Estou Refugiado, a falta de assinatura gera um desmonte no programa. "Está colocando em risco a vida de muitas pessoas. Perdemos pessoas que foram deportadas [para o Afeganistão] e não sabemos se vamos conseguir recuperá-las", diz.

A Organização de Resgate de Refugiados Afegãos (ARRO, na sigla em inglês) enviou em março uma carta aberta ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty cobrando informações sobre a assinatura do ato conjunto. O documento pergunta, entre outros questionamentos, quantos pedidos de visto humanitário foram concedidos com base no novo modelo. Não houve resposta.

O texto enviado ressalta que a falta de regulamentação se torna mais preocupante em razão do agravamento de conflitos em países como Irã e Paquistão, destinos comuns dos afegãos que deixam seu país de origem para aguardar a liberação do visto brasileiro.

Ana Paula Pinhati, vice-presidente da ARRO, explica que há uma expectativa de que se lance logo uma nova portaria para explicar como o processo funcionará, já que as regras anteriores foram revogadas. "O visto humanitário tem essa questão de urgência, então esses atrasos são bastante sensíveis e complicados", avalia.

https://www.acessa

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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Pela primeira vez, as guerras estão deslocando mais pessoas do que inundações, tempestades e outros desastres naturais



Jovens refugiados. (Foto: Sam Mann/Unplash

Imagine um daqueles assentamentos informais empoeirados e precários que o mundo costuma observar de longe, através de fotografias tiradas na África, Ásia ou Oriente Médio: barracos e tendas erguidas com galhos, lonas plásticas, encerados e chapas de ferro ondulado, onde seus habitantes sobrevivem em meio à pobreza e à vulnerabilidade, suspensos em um estado de incerteza perpétua. Agora imagine um assentamento que abrigasse mais de 82 milhões de pessoas — praticamente a população da Alemanha. Isso é real, mesmo que não sejam todas juntas: é o número de pessoas que foram deslocadas internamente dentro de seus próprios países no final de 2025, após fugirem de conflitos armados ou desastres naturais, de acordo com as estimativas mais recentes do Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno (IDMC), a principal organização global para medir e analisar esse fenômeno, que publicou seu relatório anual nesta terça-feira.

As conclusões deste ano pintam um quadro de fracasso coletivo: um mundo incapaz de proteger milhões de pessoas de conflitos cada vez mais destrutivos e desastres climáticos causados ou exacerbados pela atividade humana.

Embora seja verdade que o número total de pessoas forçadas a fugir de suas casas tenha diminuído ligeiramente em relação ao recorde atingido em 2024 — caindo de 83,4 milhões para 82,2 milhões —, os responsáveis pela compilação dos dados insistem que não há nada a comemorar e que essa queda não deve ser vista como uma notícia positiva, mas sim como enganosa, alerta Xiao-Fen Hernán, coordenadora e principal autora do relatório, em uma videoconferência. "Trata-se de uma queda de menos de 2%, representando apenas pequenas recuperações registradas em algumas crises. Não acreditamos que isso implique uma melhora real, porque as situações em países como Sudão, República Democrática do Congo (RDC) e Síria permanecem complexas e dinâmicas", afirma a especialista, que defende que se leve em consideração a volatilidade desse fenômeno, algo crucial para a agenda política e humanitária. Na realidade, o número de afetados dobrou em apenas uma década e permanece muito próximo dos máximos históricos.

Cada ano traz um desenvolvimento diferente, mas todos apontam na mesma direção: a deterioração global está se agravando. Durante anos, desastres naturais — inundações, tempestades, ciclones — causaram muito mais deslocamentos populacionais do que conflitos armados. De fato, 2024 foi um ano excepcionalmente devastador em termos climáticos. Mas as guerras vêm ganhando terreno na dinâmica global de deslocamento forçado e, em 2025, pela primeira vez desde que registros globais comparáveis começaram a ser mantidos, guerras e violência causaram mais deslocamentos forçados dentro dos países do que desastres naturais: os conflitos desencadearam um recorde de 32,3 milhões de movimentos populacionais (um aumento de 60% em relação ao ano anterior), em comparação com 29,9 milhões ligados a desastres naturais. Em 31 de dezembro de 2025, um total de 68,6 milhões de pessoas estavam vivendo longe de suas casas devido à guerra e outras 13,6 milhões devido a eventos relacionados ao clima.

No entanto, o relatório insiste que ambas as crises — climática e bélica — estão cada vez mais interligadas, uma vez que os países afetados por conflitos sofrem, por vezes, simultaneamente, inundações, secas ou eventos climáticos extremos que agravam ainda mais a vulnerabilidade da população.

O aumento do deslocamento devido a conflitos tem sido particularmente abrupto porque as guerras estão se tornando cada vez mais internacionalizadas e afetando grandes cidades. Por exemplo, o Irã e a República Democrática do Congo foram responsáveis por quase dois terços de todos os deslocamentos forçados de população naquele ano: 10 milhões no primeiro e 9,7 milhões no segundo.

Essa natureza urbana, sem diminuir os problemas das áreas rurais, é preocupante devido ao seu impacto em larga escala. "Quando o conflito chega às cidades, os números são maiores porque há uma maior concentração de pessoas e serviços. A destruição da infraestrutura tem impacto em todo o país e leva muito tempo para ser reconstruída", explica Hernán, cujo estudo cita exemplos de cidades destruídas com centenas de milhares de pessoas afetadas, como El Fasher, no Sudão, Teerã, no Irã, e Goma, na República Democrática do Congo.

Um dos casos mais preocupantes foi o do Irã, onde o IDMC estima cerca de 10 milhões de deslocamentos forçados de Teerã e outras cidades nos primeiros 12 dias da escalada militar em junho de 2025. Embora muitas pessoas tenham conseguido retornar para casa logo depois, o observatório decidiu incluir esses números em suas estatísticas. "O fato de um deslocamento ser temporário não significa que ele não tenha impacto", argumenta Hernán. "Ele afeta famílias, comunidades, a economia… Então, nós os contabilizamos para mostrar o impacto do conflito, mesmo que as pessoas consigam voltar para casa."

Outro exemplo preocupante é a República Democrática do Congo, com seu longo histórico de violência interna. A ofensiva de grupos armados no leste do país — principalmente o M23, com apoio ruandês — e a captura de Goma por essas milícias desencadearam um em cada três deslocamentos internos registrados em todo o mundo em 2025. Embora alguns retornos também tenham sido registrados, Hernán alerta que nem todos são permanentes. "Um retorno não significa necessariamente que haja uma solução", destaca. "Muitas pessoas voltam para casa porque não têm outra opção, mesmo que não haja moradia, trabalho, serviços básicos ou segurança."

A crise climática, também na Espanha

As guerras não são o único fenômeno que desloca dezenas de milhões de pessoas de suas casas; desastres naturais também desempenham um papel significativo, particularmente as tempestades, inundações, incêndios e ciclones que atingiram a Terra ao longo de 2025, causando 29,9 milhões de deslocamentos. No entanto, o número de pessoas ainda deslocadas em 31 de dezembro era menor: 13,6 milhões. Esse número é 35% menor do que o número excepcionalmente alto de 2024, mas permanece 13% acima da média da última década. Mais uma vez, o Leste Asiático e o Pacífico representaram a maior parcela: 59% do total global, com 17,5 milhões de pessoas deslocadas, mais da metade delas apenas nas Filipinas. "Isso reflete a alta exposição da região a desastres, em parte como resultado da alta densidade populacional que vive em áreas de risco", explica o relatório.

A Ásia Central e a Europa foram as regiões que saíram relativamente ilesas, graças em parte à sua baixa exposição a desastres de grande intensidade e a práticas eficazes de gestão de riscos. No entanto, isso não impediu que a Espanha aparecesse neste relatório como o terceiro país europeu com o maior número de deslocamentos relacionados com o clima, com quase 30.000, principalmente devido a incêndios florestais. Este é também o segundo número mais alto já registrado e um aumento de quase seis vezes em comparação com 2024. "Tal como nos anos anteriores, a maioria dos deslocamentos ocorreu em agosto. Um único incêndio florestal na região de Castela e Leão desencadeou mais de 19.000 evacuações", afirma a análise do IDMC.

A invisibilidade do fenômeno

"O deslocamento interno é um ponto cego nas crises humanitárias, apesar de afetar muito mais pessoas do que os refugiados", argumenta Hernán. O foco da mídia e da política tende a se concentrar naqueles que cruzam fronteiras internacionais, e os refugiados, que somam 43 milhões em todo o mundo, são protegidos pelo direito internacional e pelo mandato específico do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Os deslocados internos, por outro lado, permanecem sob a responsabilidade de seus próprios governos, mesmo que estes sejam incapazes de protegê-los da violência — quando não são diretamente responsáveis por ela. "Isso muitas vezes resulta em menor atenção internacional e da mídia para eles."

No entanto, o aumento do número de pessoas forçadas a fugir não é a única preocupação em pauta; não menos relevante é a crescente invisibilidade de muitas crises devido à significativa redução na disponibilidade de dados. Isso ocorre porque, em zonas de guerra, os registros mensais ou a cobertura nacional completa deixaram de existir. "Muitos desses deslocamentos sequer são registrados."

Outro obstáculo para evidenciar a vulnerabilidade de milhões de pessoas tem sido o impacto dos cortes brutais na ajuda humanitária e ao desenvolvimento registrados em 2025, principalmente pelos Estados Unidos, que era o maior doador mundial, mas não o único. "Quando algo deixa de ser medido, também deixa de ser gerenciado", alerta Hernán, cuja equipe teve dificuldade em obter informações em 15% dos países monitorados. "Tememos que essa aparente diminuição contribua para reduzir ainda mais a atenção política e o financiamento humanitário." Ele adverte que a invisibilidade desse fenômeno pode nos levar a crer que essas crises não existem, mas nada poderia estar mais longe da verdade: "Não é uma melhora, mas sim um sinal de que, se não priorizarmos, teremos menos informações para tomar decisões acertadas."

https://www.ihu.unisinos.br/

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terça-feira, 12 de maio de 2026

Brasil apresenta compromissos para concretizar Política Nacional em fórum da ONU sobre migração

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A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, durante o fórum. Foto: Divulgação/OIM

 O Brasil voltou a participar do debate internacional sobre políticas públicas de migração durante o II Fórum Internacional de Revisão das Migrações, realizado em Nova York (EUA), de 5 a 8 de maio. O encontro contou com a participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das Relações Exteriores (MRE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O fórum ocorre a cada quatro anos na sede da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, e é considerado o principal espaço internacional de debate sobre políticas migratórias. O MJSP foi representado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com a participação da secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, e do diretor do Departamento de Migrações (Demig), Victor Semple.

Durante o evento, países, organismos e sociedade civil debateram temas como integração social, governança de dados, mudanças climáticas, direitos trabalhistas e reunificação familiar de migrantes. Em painel sobre migração, qualificação profissional e transição justa, Maria Rosa Loula destacou que o Brasil tem demonstrado ser possível conciliar acolhimento e responsabilidade, com garantia de acesso à saúde, trabalho e proteção para migrantes.

“Fortalecer essas políticas é essencial não apenas para acolher pessoas com dignidade, mas também para construir uma mobilidade laboral mais justa e integrada, enfrentando desafios como idioma e qualificação com apoio conjunto do setor público e privado”, ressaltou.

Em parceria com os governos do México e da Colômbia, a delegação brasileira também promoveu evento sobre a implementação do Pacto Global na América Latina, que contou com a participação de representantes de Portugal, Uruguai e Guatemala.

O Brasil apresentou, pela primeira vez, avanços em governança migratória e boas práticas de acolhimento desenvolvidos nos últimos anos. Além disso, o País anunciou 11 compromissos para fortalecer essas políticas e ampliar a proteção a migrantes, refugiados e apátridas.

Compromissos apresentados pelo Brasil

1. Promover a coesão social e combater a xenofobia;
2. Promover o retorno seguro e digno de brasileiros retornados;
3. Promover a implementação, o acompanhamento e o monitoramento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA);
4. Promover governança migratória inclusiva e ampliar mecanismos de participação direta de migrantes, refugiados e apátridas;
5. Fortalecer a prevenção e a erradicação da apatridia nos âmbitos regional e global, com incentivo à adesão à Convenção para Redução dos Casos de Apatridia e ampliação da participação na Aliança Global para a Erradicação da Apatridia;
6. Aperfeiçoar normativas internas e políticas públicas voltadas à garantia do direito à reunião familiar de migrantes e refugiados;
7. Promover a implementação dos planos de trabalho das cinco redes temáticas da Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM);
8. Fortalecer o Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, em parceria com organizações da sociedade civil, como via complementar de admissão e acolhimento de pessoas em necessidade de proteção internacional;
9. Fortalecer respostas sustentáveis e centradas na vítima no atendimento a pessoas afetadas pelo tráfico humano;
10. Fortalecer a governança de dados sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
11. Fortalecer ações de prevenção e cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

https://www.gov.br/mj/pt-br

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segunda-feira, 11 de maio de 2026

Ministro do Trabalho visita Roraima para acompanhar operação de acolhimento a venezuelanos

 

Luiz Marinho cumpre agenda em Boa Vista e Pacaraima para acompanhar ações da Operação Acolhida em Roraima. (Foto: Divulgação)

Na segunda-feira (11), o ministro visita o Posto de Triagem do Centro de Coordenação de Interiorização da Operação Acolhida, em Boa Vista, estrutura responsável pelo atendimento humanitário e pelo processo de interiorização de venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira com a Venezuela.

Ainda na capital, Luiz Marinho também deve visitar o Abrigo Rondon 1 e o abrigo indígena Tuaranoko, que recebem migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade.

Já na terça-feira (12), a agenda será em Pacaraima, município localizado na fronteira com a Venezuela. Entre os locais previstos para visita estão o alojamento de trânsito, o Marco das Bandeiras e as salas de refúgio, além das estruturas de atendimento instaladas na região, como casa da vacina, instalações da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Defensoria Pública da União.

Durante a agenda em Roraima, o ministro estará acompanhado do diretor da ACNUR no Brasil, Davide Agnelo Torzilli.

Criada em 2018 pelo Governo Federal, a Operação Acolhida atua no atendimento emergencial de migrantes venezuelanos em Roraima, promovendo ações de recepção, documentação, vacinação, abrigo e interiorização para outros estados do país.

https://www.folhabv.com.br/

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sexta-feira, 8 de maio de 2026

Entregadores: Exploração e futuro em aberto na Europa


Foto: Reprodução/Courrier Picard

Por 

Nas últimas semanas, os entregadores de plataformas digitais de países membros da União Europeia voltaram a ganhar destaque no debate público por meio de suas manifestações políticas, ações na Justiça e a publicação de um bombástico relatório de pesquisa na França. Num ano em que uma diretiva votada na União Europeia, que busca melhorar a situação desses trabalhadores, deveria ser implementada em todos os países membros, o embate está longe de encontrar um desfecho favorável aos mais fracos.

No final de março de 2026, um importante relatório sobre a saúde e as condições de vida e de trabalho de entregadores de plataformas digitais na França foi divulgado e gerou um amplo debate público. Este documento compartilhou uma das etapas da pesquisa Santé-Course, coordenada pelo Institut de recherche pour le développement (IRD) e que contou com a colaboração de outras instituições de pesquisa, associações de entregadores e profissionais da área da saúde.1

Foram entrevistados 1.004 entregadores nas cidades de Bourdeaux e de Paris ao longo de 2025. Os depoimentos duraram em média 25 minutos e cada entregador recebeu um cheque de 15 euros por sua participação. O relatório está dividido em três grandes seções. Na primeira, são apresentadas as características sociodemográficas e as condições de trabalho dos entregadores. Em seguida, o estudo se debruça sobre os riscos profissionais aos quais os entregadores estão expostos e apresenta indicadores de saúde física e mental deles. Por fim, na última seção, são apresentados os dados sobre os controles policiais e as discriminações a que esses entregadores são frequentemente submetidos.

No tocante às características sociodemográficas, 98,8% dos entrevistados são homens, sendo que 81,4% têm menos de 35 anos de idade. 98,7% nasceram no exterior e 64,4% estão em situação irregular dentro do território francês. Entre os que trabalham em Paris, quase metade provém da África Ocidental (49,3%), seguido por pessoas originadas da Ásia (31,7%, sendo a maioria de Bangladesh) e do Norte da África (14,5%). Destes, 91,2% não desejam continuar no trabalho de delivery por plataforma digital depois que sua situação for regularizada. Nenhum entregador tem o status de assalariado, sendo que 73,5% alugam a conta do aplicativo de um terceiro para trabalhar.

Os entregadores na França ganham em média 1.480 euros brutos por mês2. Após os descontos referentes aos gastos habituais, seu rendimento cai para uma média de 880 euros líquidos. Porém, este valor pode variar de acordo com o status legal do trabalhador no país, o tipo de veículo utilizado e a cidade em que a entrega é feita. Aqueles que precisam alugar uma conta para trabalhar recebem menos do que os proprietários de perfis em situação regular no país. 91% dos entregadores entrevistados recebem o essencial de sua renda nas plataformas e apenas 7% deles têm uma ou mais atividades remuneradas para além das entregas.

Conforme o relatório,

“A maioria dos entregadores declararam trabalhar entre 11 e 12 meses por ano, 81% entre 6 e 7 dias por semanas e 90% mais de 6 horas por dia em média, para uma duração habitual de trabalho de 63 horas por semana em média. 60% dos entregadores estimam que a intensidade dos esforços fornecidos num dia típico de entregas está entre muito difícil à exaustão. 75,8% dos entregadores entrevistados declaram ter utilizado um veículo não motorizado (mecânico ou elétrico) para sua atividade de entrega no mês precedente à entrevista. 58,7% dos entregadores entrevistados já tiveram ao menos um acidente em seu trabalho” (p. 9)

Sobre a saúde física e mental, um terço dos entregadores disseram ter dores de barriga, perda de apetite ou tonturas repetidas ou crônicas. Cerca de metade mencionou falta de ar, problemas de sono, fadiga ocular ou nervosismo recorrente. E quase dois terços sofrem de dores de cabeça. 32% dos entrevistados não dispunham de alguma cobertura de saúde.

Dois entre três entregadores responderam que já foram abordados pela polícia, seja durante o percurso da entrega, enquanto esperavam a mercadoria, ou indo/voltando do trabalho. A maior parte das interpelações policiais ocorre por conta do veículo utilizado pelos trabalhadores (suspeita de roubo, algum problema de segurança, infração de trânsito etc.). 42% disseram que foram parados para o controle de identidade ou do titre de séjour (documento que regulamenta a estadia no território francês).

A maioria dos entrevistados na pesquisa disse ter sofrido algum tipo de discriminação ou ter recebido um tratamento desigual durante o seu trabalho de entregador. Entre eles, 86% estimam que esses tratamentos estão ligados à sua atividade. Quanto ao tipo de discriminação, as principais citadas pelos entrevistados foram a cor da pele (57%), a origem ou a nacionalidade (45%) e o sotaque ou a maneira de falar (32%).

O relatório obteve ampla repercussão na mídia, ensejando debates e ações acerca das condições de trabalho e de saúde dos plataformizados. No dia 22 de abril de 2026, foi apresentada uma queixa-crime na Procuradoria da República em Paris contra a Deliveroo e a Uber Eats por parte de associações de entregadores, tais como a Maison de livreurs de Bordeaux, a Maison des coursiers à Paris, a Association d’aide aux livreurs AMAL e Ciel. As duas primeiras instituições foram parceiras na pesquisa, contribuindo com a coleta de dados e a realização de entrevistas. Segundo um dos coordenadores da Maison de livreurs de Bordeaux, “o objetivo desta queixa é colocar as plataformas frente a suas responsabilidades em relação à saúde destes trabalhadores, de suas condições de trabalho, mas também de interrogar o fato que elas criaram um modelo econômico baseado na precariedade”3.

Esse debate na França ocorre em um contexto europeu marcado pela expectativa de implementação, até dezembro de 2026, da Diretiva 2024/2831 da União Europeia4. Ela obriga os países membros a criar mecanismos para facilitar o reconhecimento de contratos de trabalho entre trabalhadores e as plataformas digitais. Dois países, Espanha e Portugal, que tinham avançado nesse sentido nos anos anteriores, estão sofrendo pressões das empresas e da extrema-direita para recuarem.

Em Portugal, foi aprovado em 2023 um acréscimo ao Artigo 12 do seu Código do Trabalho, justamente o que caracteriza e tipifica o trabalho subordinado a outrem. Porém, a legislação não conseguia lidar com a nova realidade do trabalho digital, já que o antigo código estava vinculado a uma visão do mundo do trabalho em que a unidade física é o fundamental. O Artigo 12-A buscou, portanto, atualizar a subordinação jurídica para o universo das plataformas digitais. Por conta disso, uma série de disputas sobre o reconhecimento do vínculo de emprego entre entregadores e plataformas digitais passaram a ocorrer na justiça portuguesa, muitas vezes dando o ganho de causa aos entregadores.

O atual governo de direita de Luís Montenegro apresentou no ano passado propostas de alterações das leis trabalhistas que, caso sejam aprovadas, precarizarão ainda mais os empregos, alargarão os contratos temporários, promoverão o trabalho terceirizado, reduzirão os salários, facilitarão as demissões, revogarão os mecanismos de negociação coletiva, limitarão o direito de greve, dentre outras medidas. Em relação ao trabalho plataformizado, o governo deseja abolir o Artigo 12-A. Porém, os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos de esquerda têm feito forte oposição a estas propostas, inclusive com mobilizações de rua e greves. Apesar de um recuo momentâneo por parte do governo diante da reação popular, não há disposição de recuar na abolição dos mecanismos que permitem reconhecer o vínculo de emprego nas plataformas digitais.

Na Espanha, os entregadores convocaram, por meio de seus sindicatos e associações, a paralisação das atividades entre os dias 24 e 26 de abril, durante o final de semana, horário de maior demanda por entregas, em várias cidades do país. O objetivo foi conter as mais de 700 demissões anunciadas pela Glovo e denunciar a sua manobra para fugir da Lei Rider, aprovada em 2021, pioneira na regulamentação e reconhecimento de subordinação entre entregadores e plataformas digitais. A Glovo vem se utilizando de um mecanismo jurídico intitulado Expediente de Regulación de Empleo (ERE)5 para demitir dezenas de entregadores e contratá-los por meio de terceirização, livrando-se da responsabilidade que impõe um contrato de trabalho.

Assim, em 2026, a União Europeia se converte em um dos principais embates sobre o futuro do trabalho, em particular da plataformização laboral. Diferente do cenário político brasileiro, em que o STF tende a avançar na destruição do direito do trabalho, na Europa há uma possibilidade de conquistas importantes no campo da regulação do trabalho em plataformas digitais. O relatório da pesquisa Santé-Course reforça o que demonstram investigações em todo o mundo sobre a situação dramática, precária e sub-humana nestas empresas. Apesar de todas as evidências, as plataformas têm avançado nas desregulamentações e na aplicação de seu modelo de negócio.

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quinta-feira, 7 de maio de 2026

População migrante 60+ cresce entre os 2 milhões de refugiados no Brasil

 Mulheres da comunidade de refugiados indígenas Warao, da Venezuela

Por Alexandre Barreto

A população migrante com 60 anos ou mais apresentou o maior crescimento proporcional no Brasil entre 2023 e 2024, passando de 61.211 para 74.165 pessoas, alta de 21,2%. Os dados são 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

O avanço ocorre em um cenário em que o País já abriga mais de 2 milhões de imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio.

Leia também: Envelhecer longe de casa: os desafios de quem chega ao Brasil depois dos 50

Segundo o estudo, , publicado na última quinta-feira, o crescimento da população idosa entre migrantes acompanha a expansão geral dos registros no sistema de assistência social. O total de migrantes cadastrados no CadÚnico subiu de 562.687 em 2023 para 650.683 em 2024.

Entre todas as faixas etárias analisadas, os idosos lideraram o aumento proporcional, seguidos pela faixa de 50 a 59 anos, que cresceu 16,4% no mesmo período.

Ainda assim, o aumento mais acelerado entre os idosos indica uma mudança no perfil demográfico dessa população.

Entre crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, o número de registros passou de 159.011 para 188.531, crescimento de 18,6% em um ano.

"Esse resultado evidencia a ampliação de famílias migrantes com crianças no sistema de assistência social e reforça a necessidade de articulação entre políticas de assistência social, educação e proteção à infância", destaca o relatório.

Predominância feminina chama atenção

Em 2024, as mulheres representavam 55,6% dos migrantes cadastrados. Esse perfil está associado à presença de famílias com filhos, o que amplia a demanda por serviços públicos voltados ao cuidado, à educação e à inclusão social, segundo o relatório.

O Brasil reúne atualmente pouco mais de 2 milhões de imigrantes internacionais de cerca de 200 nacionalidades. Entre os principais grupos estão venezuelanoshaitianoscubanos e angolanos.

A estimativa indica que cerca de 680 mil venezuelanos viviam no País no início de 2026, com maior presença de mulheres e crianças.

O estudo analisa que a distribuição etária evidencia a coexistência de diferentes perfis entre os migrantes. 

"O crescimento da população migrante mais envelhecida amplia a complexidade das demandas dirigidas ao poder público e reforça a necessidade de respostas intersetoriais no âmbito das políticas públicas", afirma o documento.

O relatório também destaca o crescimento da presença de migrantes no mercado de trabalho formal. Entre 2023 e 2025, o número de vínculos formais aumentou 54%, superando 414,97 mil trabalhadores com carteira assinada.

Ainda assim, parte dessa população enfrenta dificuldades de inserção em ocupações compatíveis com sua formação, o que impacta renda e condições de vida.

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Recomendações do estudo

Na área social, o estudo recomenda reduzir o tempo de acesso a benefícios e aprimorar a gestão dos programas públicos. Também sugere ampliar políticas de acolhimento e interiorização, com foco na inclusão produtiva e na redução de desigualdades regionais.

O avanço da população idosa entre migrantes reforça a necessidade de políticas específicas para esse grupo, com foco em acesso à saúde, proteção social e garantia de direitos.

Além disso, o documento aponta a necessidade de fortalecer a articulação entre União, Estados e municípios para garantir atendimento adequado à população migrante.

“A consolidação da política migratória nacional, especialmente no eixo da integração, depende do fortalecimento do pacto federativo, da governança local, da institucionalização das respostas municipais e da construção de mecanismos que garantam sustentabilidade, equidade territorial e efetividade no acesso a direitos para migrantes e refugiados no Brasil”, pontua o relatório.

A proposta do relatório anual é analisar a evolução dos fluxos migratórios no País e subsidiar a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), editada no fim de 2025 e substituiu a Lei de Migração de 2017.

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