Debate aponta urgência de política trabalhista para migrantes e refugiados

 

Pedro França/Agência Senado

A urgência de uma política para trabalhadores migrantes e refugiados no Brasil foi apontada em audiência pública  nesta quinta-feira (31). Um dos autores do requerimento para a audiência na da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o senador Paulo Paim (PT-RS) citou pesquisa da ONG Estou Refugiado, feita em parceria com o Instituto Qualibest, segundo a qual o desemprego ou a dificuldade para encontrar trabalho são os principais problemas enfrentados por 66% dos refugiados no Brasil.

De acordo com Paim, que conduziu a reunião, dificuldades financeiras são a principal razão pela qual essas pessoas deixaram seus países. Quando questionadas sobre o motivo de terem deixado seus países, 69% citaram problemas econômicos. Feito entre os dias 14 de janeiro e 21 de setembro de 2021, o levantamento entrevistou 503 pessoas, por meio de um questionário enviado aos refugiados, com 18 anos ou mais, que vivem no país num período entre 6 meses e 7 anos, na condição de refugiados, solicitantes de refúgio e residentes temporários ou por tempo indeterminado.

Paim destacou a relevância e urgência da discussão do assunto pela comissão, com vistas à garantia da adaptação dessas pessoas no mercado de trabalho brasileiro, pelo poder público, em plenas condições sociais e remuneratórias.

— Vamos reforçar essa discussão e encaminhar os pontos acolhidos aqui para os órgãos competentes, conversar com o governo, para que os migrantes no Brasil tenham garantida a devida cooperação entre os povos. Sempre digo, formal e informalmente, que direitos humanos não têm fronteiras, e essa visão é um compromisso de todos nós — declarou.

Proteção social

Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil (OIT), Vinícius Pinheiro destacou o emprego como o motivador principal da migração, afirmando que chega a 188 mil o número de migrantes no mercado de trabalho formal brasileiro hoje. Para o convidado, o tema tem se tornado mais complexo e mais diversificado a cada ano, levando o poder público a ter de se estruturar para garantir acesso à proteção social para essas pessoas.

Pinheiro mencionou a Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

— A OIT advoga que toda pessoa tenha acesso a um emprego produtivo, com renda justa e proteção, com as melhores perspectivas e igualdade social. Toda pessoa, independente de etnia, opção sexual, nacionalidade, tem de ter acesso a um trabalho decente — declarou.

Já a representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Niusarete Margarida de Lima, considerou o acesso à educação medida fundamental para apoiar migrantes e refugiados. Ela apontou ações do governo em favor de estados e municípios, a exemplo da ampliação do Cadastro Único com intuito principal de proporcionar acesso às escolas às crianças nas fronteiras e pediu empenho dos parlamentares para conhecer essas iniciativas.

Segundo a Niusarete Lima, os entes federativos têm condições de apontar quais medidas e programas são mais adequados para as populações de migrantes em suas regiões.

Venezuelanos

Vice-presidente da comissão, a deputada Carol Dartora (PT-PR) concordou que discutir o tema é fundamental para ajudar as autoridades a implementarem a política de migração, especialmente para os trabalhadores. Ela mencionou, por exemplo, a iminência de um colapso social da migração em Pacaraima (RO), devido à entrada em massa de venezuelanos, "o que tem gerado graves problemas no estado".

— Isso traz uma urgência de uma política imigratória que a gente tem a missão de instituir. As pessoas têm direito de construir suas vidas onde desejarem e a gente precisa estar atento a todas essas demandas, pensar quais condições de trabalho temos dado a esses cidadãos, bem como as condições das mulheres migrantes no nosso país — disse a deputada.

Fonte: Agência Senado

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OPAS realiza ação no Brasil para prevenir violência contra mulheres migrantes e refugiadas, fortalecer lideranças e promover acesso a cuidado e direitos

 

Brasília, 30 de agosto de 2023 – A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) promoveu nos dias 22 e 23 de agosto uma ação de prevenção da violência contra mulheres migrantes e refugiadas em Brasília, Distrito Federal, Brasil. O encontro contou com a participação de mulheres venezuelanas e haitianas que residem na capital federal e teve o objetivo de fortalecer lideranças comunitárias na prevenção da desigualdade baseada em gênero e da violência contra mulheres, e discutir caminhos para acesso a cuidados e direitos.

Durante o encontro, a OPAS e organizações do Sistema ONU apresentaram às participantes uma compreensão geral sobre o problema da violência contra as mulheres, promovendo debates e reflexões conjuntas. Também foram realizadas rodas de conversa sobre acesso à saúde e direitos, situações de violência vivenciadas pelas mulheres migrantes e refugiadas e propostas de ações e recursos de prevenção baseados na comunidade. As atividades foram conduzidas por Claudia Braga, consultora de saúde mental, álcool, outras drogas e violências da OPAS e da Organização Mundial da Saúde (OMS); Fabiana de Andrade, antropóloga e pós-doutoranda em Medicina Preventiva na Universidade de São Paulo (FMUSP), e pelo Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) também participaram do evento.

Segundo Cláudia Braga, a ação também foi uma oportunidade para que as participantes constituam uma rede de apoio e compartilhem informações importantes que possam criar caminhos e soluções para o problema da violência. “A ideia deste encontro é poder conversar conjuntamente sobre o que é ser mulher, o que é ser uma mulher migrante no Brasil, compartilhar experiências e nos fortalecer coletivamente para enfrentar os desafios do dia a dia vividos pelas mulheres na sociedade”, enfatizou.

Entre os principais desafios relatados pelas mulheres migrantes e refugiadas presentes no encontro estão as barreiras de acesso aos serviços se saúde, o machismo, a violência de gênero, o assédio sexual, o preconceito, a xenofobia e a falta de acesso a benefícios sociais. Diante destas questões, as participantes foram estimuladas a pensar em soluções viáveis

Além de uma grave violação dos direitos humanos, a violência contra as mulheres se tornou um importante problema de saúde pública que demanda uma ação urgente. Embora qualquer mulher possa sofrer violência, alguns grupos estão mais expostos e encontram barreiras para acesso a cuidados. “As questões do machismo e da violência se incrementam como um risco para as mulheres migrantes e refugiadas de forma muito diferenciada. Está mais que comprovado que as mulheres sofrem maior risco de violência de gênero no momento de se deslocar, por qual motivo seja”, explicou Eliana Moreno Herrera, associada de proteção do ACNUR.

A violência afeta negativamente a saúde física, mental, sexual e reprodutiva das mulheres. O setor de saúde desempenha um papel essencial na resposta e na prevenção da violência contra mulheres e meninas, incluindo a identificação precoce dos abusos, prestação de cuidados e apoio às sobreviventes e encaminhamento a serviços apropriados dentro e fora do sistema de saúde.

Durante o encontro, Thais La Rosa, coordenadora de projetos da OIM, apresentou às participantes uma série de programas, ações e cartilhas que fornecem informações sobre acesso a serviços e garantia de direitos. Além disso, informou que a OIM lançará em breve uma campanha de prevenção da violência baseada em gênero no Distrito Federal em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Cuidado a mulheres em situação de violência

Como parte do mesmo projeto, a OPAS promoveu em 28 de agosto um encontro com gestoras e gestores da Secretaria de Saúde do DF para discutir estratégias de atendimento e cuidado a mulheres em situação de violência. A ideia foi capacitar estes profissionais para que possam construir um acolhimento ético, digno e empático, apoiando a Secretaria de Saúde na elaboração e desenvolvimento de respostas para a violência como problema de saúde pública.

Ana Flávia d`Oliveira, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (FMUSP), apresentou aos profissionais presentes estratégias de acolhimento e cuidado na atenção primária à saúde. Ressaltou a necessidade de um trabalho em rede, multissetorial, considerando determinantes de gênero, classe e raça. "A violência nos tira de um certo acomodamento que existe na biomedicina e nos coloca em lugar efetivo de integralidade, que é mais complexo, mas muito mais eficaz. E essa é a ideia do SUS."

De acordo com Ana Flávia, os serviços de saúde podem responder ao problema combatendo a banalização da violência, oferecendo acolhimento e cuidado integral, encaminhando as pacientes à rede intersetorial se necessário, e buscando um espaço de decisão compartilhada, apoiando o fortalecimento e emancipação da mulher. "Não basta notificar os casos de violência. É preciso escutar a pessoa, validar o que ela está dizendo e oferecer a ela a rede de garantia de direitos."

Os gestores participaram de uma dinâmica educativa dirigida a profissionais de saúde e setores de assistência social, educação, justiça e movimentos sociais para promover uma reflexão sobre as rotas críticas das mulheres expostas à violência de gênero, com foco na violência perpetrada pelo parceiro, e para fomentar a criação de respostas efetivas.

www.paho.org

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Especialistas pedem justiça para as vítimas de desaparecimento forçado

Foto: UNIC/Mexico

 

Civis protestam no México após desaparecimento de 43 estudantes

Neste 30 de agosto, as Nações Unidas marcam o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. 

Para a data, especialistas em direitos humanos pedem que as autoridades forneçam acesso à justiça para vítimas, incluindo qualquer indivíduo que tenha sofrido danos como resultado direto de um desaparecimento forçado.

Direto das vítimas

O grupo de relatores da ONU e regionais afirma que garantir o direito das vítimas à justiça exige a tomada de todas as medidas necessárias para descobrir a verdade. 

Foto: © ICRC/Afilms

 

México registrou oficialmente mais de 100 mil desaparecimentos desde 1964

Eles alertam que garantir o acesso à justiça e a responsabilização adequada é essencial para transmitir uma mensagem forte de que o desaparecimento forçado, um crime previsto no direito internacional dos direitos humanos, não é permitido nem tolerado.

Para eles, na luta diária pela justiça, as vítimas enfrentam frequentemente ameaças, intimidação, represálias e estigmatização. 

Os especialistas afirmam que isso deve acabar e as vítimas devem ter acesso a assistência jurídica gratuita para garantir que a sua situação financeira não as impeça de procurar justiça.

Compromisso com a justiça

Foi no contexto do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos que o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados, o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários fizeram a nota conjunta. O apelo é para que os países se comprometam a promover a justiça para todas as vítimas de desaparecimentos forçados e ratifiquem os instrumentos internacionais e regionais.

Para os relatores, o acesso à justiça não deve ser meramente teórico, mas garantido na prática. As medidas concretas devem promover e valorizar plenamente a participação genuína e significativa das vítimas e dos seus representantes em todo o processo.

Em 21 de Dezembro de 2010, com a resolução 65/209, a Assembleia Geral das Nações Unidas manifestou preocupação com o aumento dos desaparecimentos forçados ou involuntários em diversas regiões do mundo, incluindo prisões, detenções e raptos.

No mesmo texto, a Assembleia Geral saudou a adoção da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e decidiu declarar 30 de agosto como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. A data começou a ser observada em 2011.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.

Onunews

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OIM, Amazon Web Services, Escola da Nuvem e Universidade Presbiteriana Mackenzie impulsionam a inclusão tecnológica de migrantes em São Paulo

 

 Promover a capacitação em fundamentos de computação na nuvem, português, soft skills, cultura brasileira e integração socioeconômica são os objetivos do projeto Oportunidades na Nuvem. A colaboração entre OIM, a Agência da ONU para as Migrações, Amazon Web Services (AWS), Escola da Nuvem e Universidade Presibiteriana Mackenzie visa dar suporte a pessoas migrantes residentes em São Paulo por meio da educação, fomentando sua integração. 

A iniciativa se concretiza com a primeira edição do curso promovido entre as instituições iniciado em agosto e que vai até dezembro de 2023. Participam pessoas brasileiras e migrantes de 16 nacionalidades. Entre os conteúdos que serão desenvolvidos ao longo da formação, além de tecnologia de nuvem AWS dentro do programa AWS re/Star, também estão ética no trabalho, imagem e marca pessoal, construção de um currículo, estratégias para entrevista de emprego e desenvolvimento de carreira, entre outras. Ao final da capacitação, os alunos terão ainda contato com empresas da área de tecnologia visando a inserção no mercado de trabalho. 

Maria Augusta de Mello Saraiva, responsável por parcerias sociais e educacionais da Escola da Nuvem, destaca a importância do projeto. “Estamos aqui não só capacitando pessoas que querem ter uma oportunidade de emprego em computação em nuvem, mas fazendo um projeto em que trabalhamos a questão social. A Escola da Nuvem é focada em capacitar pessoas com alto grau de vulnerabilidade e há a oportunidade de as pessoas migrantes estudarem com bons computadores, boa internet e num ambiente agradável e de qualidade”, explicou.  

“Queremos oferecer a oportunidade para todos aqueles que desejam ter acesso às ferramentas necessárias para aprender sobre computação em nuvem, sem importar o seu histórico profissional”, afirma Paulo Cunha, diretor geral para o Setor Público da AWS no Brasil.  “Por meio da educação, iniciativas como esta, que envolvem importantes agentes do setor público e privado, impulsionam a sociedade civil na transformação da sua realidade”, finaliza. 

O Oportunidades na Nuvem se soma às iniciativas que a OIM tem desenvolvido para impulsionar a integração socioeconômica da população migrante em segmentos da economia verde e da inovação, conforme relata o coordenador de projetos da organização Diogo Felix. “Acreditamos que, conectando parceiros do setor privado, organizações da sociedade civil e instituições educacionais, podemos avançar na redução das desigualdades e na promoção do trabalho decente para migrantes, sobretudo para as mulheres”. 

“O projeto é a definição do Mackenzie, faz parte do nosso DNA. Nossa missão de cuidar e educar o ser humano não se encerra dentro da Universidade e com nossos alunos. Temos uma missão com a sociedade”, afirmou o diretor do Centro de Comunicação e Letras (CCL), professor Rafael Fonseca Santos. 

A diretora da Faculdade de Computação e Informática (FCI), professora Daniela Vieira Cunha, apontou a importância da contribuição dos alunos da unidade para o curso. “Juntar tecnologia com projeto social é importante para o aluno, é muito relevante fazer esse estudante prestar serviço para a comunidade sem ser na área de desenvolvimento de software”, disse. Pela parceria, os alunos da FCI participam do projeto como monitores dos laboratórios de informática. 

O engajamento com o setor privado no projeto Oportunidades na Nuvem conta com a sensibilização de restaurantes do campus da Universidade Presbiteriana Mackenzie que irão fornecer alimentação gratuita aos alunos durante a formação. O projeto conta com o apoio do Bar do Zé, Rei do Mate, Mille Bistro, Borges, Casa do Pão de Queijo, Candy Place, Grazie, Anne e Trishul Chimbili, e doadores americanos sensibilizados com o projeto. 

Essa iniciativa é realizada no âmbito do projeto “Oportunidades”, implementado pela OIM com o apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).  

brazil.iom.int

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Petro pede política comum na Costa Rica para lidar com migração

 

San Jos￩, 28 ago (Prensa Latina) O presidente da Col￴mbia, Gustavo Petro, explicou hoje aqui a necessidade de construir uma nova pol￭tica comum na Am￩rica Latina para lidar com a quest￣o da migra￧￣o , um fen￴meno que ele descreveu como cada vez mais crescente.

Em visita oficial e ap￳s um caf￩ da manh￣ de trabalho com seu hom￳logo costarriquenho, Rodrigo Chaves, o presidente colombiano fez um resumo ￠ imprensa deste primeiro encontro como parte de sua agenda na Costa Rica.

O trabalho conjunto deve tamb￩m estar centrado na quest￣o da seguran￧a, que tamb￩m cresce cada vez mais devido ￠ forma multinacional que as m￡fias das drogas il￭citas est￣o a adquirir, sublinhou.

Tamb￩m abordamos como unir esfor￧os na biodiversidade e no turismo de natureza, a for￧a da Col￴mbia e da Costa Rica, a base da nossa riqueza e prosperidade, sublinhou.

Para o Presidente Chaves, Costa Rica e Col￴mbia s￣o povos com muitas semelhan￧as que desejam prosperidade, paz e harmonia, mas enfrentam os mesmos desafios.

No seu discurso, explicou que trocaram assuntos como a paz regional e o caso do crime organizado, que vem de pessoas sem valores, fen￳meno que tamb￩m deve ser tratado como um problema comum a ser resolvido.

A Costa Rica vive h￡ algum tempo uma onda crescente de viol￪ncia sem precedentes e nmeros de homic￭dios que superam as estat￭sticas em compara￧￣o com o mesmo per￭odo do ano anterior, que, na opini￣o dos especialistas, adv￩m do tr￡fico de drogas e do crime organizado.

Outro tema discutido entre os dois presidentes foi o turismo e as migra￧￵es, este ltimo como um fen￴meno que levar￡ muito tempo para acabar com a sua causa comum, mas que atualmente deve ser gerido corretamente.

Confiamos a ambos os ministros dos Neg￳cios Estrangeiros um trabalho eficiente e com resultados, explicou Chaves, sublinhando que as na￧￵es irm￣s devem trabalhar juntas naquilo que as une e n￣o naquilo que as diferencia.

Ap￳s esta reuni￣o no Pal￡cio Presidencial, Petro participar￡ de reuni￣o com o plen￡rio da Corte Interamericana de Direitos Humanos e tamb￩m participar￡ da sess￣o inaugural do ano acad￪mico 2023-2024 da Universidade para a Paz da ONU.

L￡ receber￡ o t￭tulo de Doutor Honoris Causa em reconhecimento ao trabalho realizado durante anos em favor da paz na Col￴mbia.

ro/alb/ls

prensalatina.com.br

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O Papa a jornalistas: desinformação é um dos pecados do jornalismo

Vatican News

 No encontro com a Delegação do Prêmio "É jornalismo", o Papa fez um pedido: “A esperança é que, hoje - um tempo em que todos parecem comentar tudo, prescindindo dos fatos e, muitas vezes, até antes de se informar, - o ‘princípio da realidade’ seja cada vez mais redescoberto e cultivado: a realidade e o dinamismo dos fatos, que nunca são imóveis, mas evoluem sempre para o bem ou para o mal, apara não correr o risco de a sociedade da informação se transformar em uma sociedade da desinformação”

O Santo Padre recebeu no Vaticano, na manhã deste sábado, 26, uma delegação que lhe conferiu o Prêmio "Jornalismo". Em sua saudação, o Papa confessou aos presentes que “antes de se tornar Bispo de Roma, recusava o oferecimento de prêmios, que continuou a fazê-lo também como Papa”. No entanto, explicou o motivo que o levou a aceitar este prêmio: “A urgência de uma comunicação construtiva que favoreça a cultura do encontro e não do desencontro, da paz e não da guerra, da abertura aos outros e não do preconceito”.

"Princípio da realidade" seja cada vez mais redescoberto

A desinformação é um dos pecados do jornalismo, que são quatro, acrescentou o Santo Padre: a desinformação, quando o jornalismo não informa ou informa mal; a calúnia - tantas vezes usada; a difamação, que é diferente da calúnia, mas destrói; e o quarto é a coprofilia, ou seja, o amor pelo escândalo, pela sujeira. O escândalo vende. E a desinformação é o primeiro dos pecados, os erros - digamos assim - do jornalismo.

É preciso difundir uma cultura do encontro, do diálogo, da escuta do outro e das suas razões. A cultura digital oferece-nos tantas novas possibilidades de intercâmbio, mas também corre o risco de transformar a comunicação em slogans. Aqui, Francisco expressou sua preocupação, por exemplo, pelas manipulações dos que propagam, de modo egoístico, falsas notícias para orientar a opinião pública. Por isso, pediu, encarecidamente, o favor de não ceder à lógica da contraposição e não se deixar condicionar pelas linguagens do ódio. E acrescentou:

“Na atual conjuntura dramática, atravessada pela Europa, devido à continuação da guerra na Ucrânia, somos chamados a um salto de responsabilidade. A minha esperança é que seja dado mais espaço aos que defendem a paz; aos que estão comprometidos em pôr um ponto final neste, mas também em tantos outros conflitos; aos que não se rendem à lógica perversa da guerra, mas continuam a acreditar, apesar de tudo, na paz, no diálogo e na diplomacia”.

Sinodalidade que possa se tornar um costume diário

Após expressar a sua “esperança” aos líderes do jornalismo italiano, Francisco referiu-se ao seu “pedido de ajuda”, sobretudo, neste tempo, em que se fala muito e se escuta pouco, em que o sentido do bem comum corre o risco de enfraquecer. E o Papa explicou:

“Toda a Igreja empreendeu um caminho para redescobrir a palavra ‘juntos: caminhar juntos, interrogar-se juntos, assumir juntos um discernimento comunitário, que, para nós, é oração, como fizeram os primeiros Apóstolos: sinodalidade, que pudesse se tornar um costume diário, em todas as suas expressões. Por isso, em um pouco mais de um mês, Bispos e leigos do mundo inteiro vão se reunir aqui em Roma para a realização de um Sínodo sobre a sinodalidade”.

Contar o Sínodo deixando de lado a lógica dos slogans

Falar de um “Sínodo sobre a sinodalidade”, disse o Papa, pode parecer algo complicado, autorreferencial, excessivamente técnico e pouco interessante para o público em geral. Mas, o que aconteceu no ano passado, que continuará com a Assembleia sinodal no próximo mês de outubro e, depois, com a segunda etapa do Sínodo em 2024, é algo muito importante para a Igreja. A Igreja propõe este evento ao mundo, por vezes, incapaz de tomar decisões, mesmo quando a nossa sobrevivência está em jogo. E Francisco acrescentou:

“Estamos tentando aprender um novo modo de nos relacionar, ouvir uns aos outros para ouvir e seguir a voz do Espírito. Por isso, abrimos as portas, oferecendo a todos a oportunidade de participar, levando em conta as diversas necessidades e sugestões de todos. Queremos contribuir juntos para a construção de uma Igreja, onde todos se sintam em casa, onde ninguém esteja excluído”.

Para que isso seja possível, o Santo Padre pediu a ajuda dos mestres do jornalismo: ajudá-lo a falar deste processo como ele realmente é, deixando de lado a lógica dos slogans e das histórias pré-confeccionadas. Todos trarão benefício disso; isso também “é jornalismo”!

Manuel Tavares/Raimundo de Lima - Vatican News

vaticannews.va

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Aos ilustres expoentes do jornalismo italiano, Francisco confiou sua esperança e, ao mesmo tempo, fez-lhes um pedido de ajuda. Sobre a esperança, disse:

“Deixei o Afeganistão apenas com a roupa do corpo e meu celular”

 

“Deixei o Afeganistão apenas com a roupa do corpo e meu celular”, conta o refugiado afegão Mohammed Panahi, 26 anos, enquanto mostra, no celular, fotos da família que ficou para trás e do antigo trabalho. Ele desembarcou no Aeroporto de Guarulhos há pouco tempo em busca de uma chance de reescrever sua história em uma nova direção no Brasil. 

Assim como ele, mais de 6 mil refugiados do Afeganistão chegaram até aqui, e o Brasil autorizou mais de 12.300 vistos humanitários para essa população até agosto de 2023. São pessoas que buscam uma chance de reestruturar a vida em segurança depois de deixar o país, que enfrenta a maior crise humanitária do mundo. Descubra mais sobre esse assunto na página Em uma nova direção. 

Você pode deixar uma mensagem de boas-vindas para Mohammed e pessoas refugiadas do Afeganistão que, assim como ele, chegam ao Brasil em busca de recomeçar a vida em segurança: clique aqui. Você também pode fazer a diferença na vida de refugiados do Afeganistão por meio de uma doação ao ACNUR: clique para doar. 

Forçado a deixar o país pela segunda vez 

“Antes, eu tinha uma vida boa no Afeganistão que é minha terra natal”, revela. No entanto, para Mohammed, ser obrigado a abandonar a terra natal já não era novidade. Ele foi forçado a sair do Afeganistão pela primeira vez junto de sua família quando tinha apenas 2 anos de idade. 

O pai dele, ex-soldado, não era mais bem-vindo no país, tomado por um novo regime à época. A família viveu no Irã até retornar em segurança à terra natal no início dos anos 2000. Ele não imaginava que, vinte anos depois, precisaria escapar do Afeganistão para sobreviver mais uma vez.  

Formado em direito, Mohammed trabalhava em uma organização da sociedade civil que, entre outras causas, defendia os direitos das mulheres. Foi após um evento em homenagem ao Dia da Mulher que ele passou a ser perseguido. 

Mohammed viu no visto humanitário do Brasil a chance de recomeçar a vida num lugar seguro. ©Leonardo Medeiros

Do trabalho com direitos humanos a condições exploratórias 

Lutando pela própria vida, o jovem deixou tudo par atrás depois que recebeu uma ligação de um vizinho avisando que policiais estavam em frente o lugar onde ele morava. “Eu não voltei para casa. Fui para o Irã sem nada”, lembra. Ele encontrou a chance de sobreviver primeiramente no país vizinho, antes de acabar vindo para o Brasil. 

Depois de Mohammed ir para o Irã, a família dele também seguiu para o país vizinho, incluindo o irmão mais velho, especialista em administração de negócios, e uma de suas irmãs, que estudava medicina até ser proibida de frequentar a universidade. Nenhum deles pôde mais seguir a profissão de seus estudos. 

Por dois anos, Mohammed viveu no Irã, onde relata ter enfrentado discriminação e restrições com relação a documentação e trabalho formal. “As pessoas do Afeganistão não eram bem recebidas no Irã.” Ele ganhava pouco dinheiro mesmo com uma rotina exaustiva. “Para mim, restou trabalhar com reciclagem de plástico, em condições insalubres e exploratórias. Eu começava às 6h e terminava às 20h”, desabafa. 

“Eu estou muito feliz de estar no Brasil e espero que eu e minha família possamos construir uma vida aqui com esse povo tão gentil.”

O visto humanitário e a esperança de uma vida no Brasil 

A perspectiva mudou quando Mohammed ouviu falar sobre a possibilidade do visto humanitário oferecido pelo Brasil a pessoas afegãs por meio da embaixada em Teerã. Fundamental para garantir a segurança desta população e direitos em território nacional, o visto humanitário é um instrumento de ajuda internacional do Brasil a pessoas de nações onde há grave e generalizada violação de direitos humanos. 

Mohammed mostra foto dos familiares que ficaram no Irã. ©Leonardo Medeiros

Mohammed chegou ao Brasil sozinho e sonha poder reestruturar a vida. “Quero arranjar um jeito de trazer minha família para cá”, revela. “Neste momento, o que aguardo é a possibilidade de reunir minha família que ficou para trás e poder viver em paz”, afirma. 

No terminal de desembarque do Aeroporto de Guarulhos, uma intérprete informou a ele e outros afegãos que famílias com filhos seriam transferidas para um abrigo gerido pelo ACNUR e pela ONG Aldeias Infantis.  

Solteiro, ele ainda aguardaria por uma vaga em abrigo e pela oportunidade de recomeçar a vida no Brasil, país que ainda não teve tempo de conhecer, mas onde diz estar conhecido brasileiros gentis e tem esperança de se reunir com seus entes queridos no futuro. “Eu estou muito feliz de estar no Brasil e espero que eu e minha família possamos construir uma vida aqui com esse povo tão gentil.” 

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lidera a resposta emergencial de acolhida a pessoas refugiadas do Afeganistão no Brasil, fornecendo abrigo, ajuda humanitária, aulas de português e apoio para que elas se integrem ao país. Você pode fazer parte dessa missão: saiba mais e doe agora. Não perca também a chance de aquecer o coração de refugiados recém-chegados e deixe uma mensagem de boas-vindas para eles. 

Por Leonardo Medeiros 

acnur.org

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OIT, OIM, Senai e parceiros lançam iniciativa para promover a empregabilidade e inclusão socioeconômica de jovens migrantes no Distrito Federal

 

Lançamento da primeira turma de Aprendizagem Profissional Inclusiva voltada à juventude migrante no Distrito Federal. Foto: Amanda Damasceno/OIM Brasil

Brasília, 24 de agosto de 2023 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Agência da ONU para as Migrações (OIM), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (SENAI-DF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nessa segunda-feira (21) o Programa de Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) voltado à juventude migrante do Distrito Federal. A iniciativa busca ajudar esse público jovem na transição da escola para o ingresso no primeiro trabalho formal, promovendo a sua empregabilidade e inclusão socioeconômica e evitando o trabalho infantil e condições degradantes de trabalho.

Ao todo, 18 jovens da América do Sul, com idades entre 16 e 23 anos e matriculados na rede distrital de educação fazem parte, como aprendizes, da primeira turma do programa no Distrito Federal que inicia em agosto de 2023 e finaliza em setembro de 2024.

Durante o evento, os aprendizes assinaram os contratos de trabalho com empresa parceira do programa, marcando o início formal da primeira turma.

A jovem venezuelana Emelys Andreina Rengel Morocoima,19 anos, enxerga o programa como uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho e aprender. “Depois do curso, gostaria de começar um bom trabalho e, se possível, uma faculdade, de engenharia industrial ou civil”, afirmou.

Já Brenyer, 15 anos, contou que quando chegou no Brasil, há cinco anos, teve dificuldades em se adaptar à cultura e ao idioma, mas na escola passou a fazer amigos e a se integrar ao país. “Comecei a estudar e a me sentir menos excluído e, com o tempo, veio a ideia de trabalhar, mas não sabia como fazer sendo ainda adolescente Então apareceu essa oportunidade e, para mim, é uma honra estar nesse projeto”, disse. “A partir de agora, só quero dar o meu melhor e sempre adquirir mais experiência sobre o mercado de trabalho”, finalizou.

Diretor da OIT Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou a importância da iniciativa para transição dos jovens da escola para o primeiro emprego no mercado de trabalho . Foto: Amanda Damasceno/OIM Brasil

Segundo dados do Sistema Nacional de Registro Migratório (SISMIGRA), mais de um quarto dos registros migratórios são de adolescentes e jovens entre 15 e 25 anos. Por isso, o projeto busca promover a formação técnico-profissional aliada ao desenvolvimento humano integral para essa população. Para além da qualificação profissional e do aprimoramento das competências socioemocionais, a iniciativa busca promover a autonomia e criar oportunidades de acesso ao mercado de trabalho formal para o público migrante jovem do Distrito Federal.

“Sabemos que a transição da escola para o primeiro emprego no mercado de trabalho representa um enorme desafio para a juventude, mesmo em tempos de máxima prosperidade econômica. Por isso, é fundamental intensificar a responsabilidade social das empresas, incentivando-as a incorporar em seus quadros pessoas pertencentes a esse segmento da população.”, disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.

“Além disso, no que tange aos cidadãos atuantes como consumidores, é crucial reconhecer e favorecer aquelas empresas que adotam uma postura semelhante. Assim, contribuiremos ativamente para a promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades, enriquecendo o mercado de trabalho e a inclusão socioprodutiva da juventude migrante do Distrito Federal”, acrescentou.

O chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, destacou a colaboração com a OIT no desenvolvimento do projeto e lembrou a importância dos migrantes para o desenvolvimento do país. “A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reconhece que a migração é um poderoso motor do desenvolvimento sustentável, para os migrantes e suas comunidades. Tenho certeza de que todos estes jovens que iniciam agora sua trajetória dentro da empresa terão muito a contribuir para o seu desenvolvimento. É uma oportunidade de aprendizagem única para cada um de eles”, afirmou na ocasião.

O diretor regional do SENAI-DF, Marco Secco destacou que a formação que será ministrada é um caminho para o mercado. “Dentro da nossa metodologia, desenvolvemos habilidades socioemocionais justamente para que o aluno possa crescer naquilo que tem mais potencial”, explicou. “Ao nos juntarmos a parceiros como esses, possibilitamos que esses jovens consigam, pela formação e pelo trabalho, transformar suas vidas. Essa é uma contribuição muito importante”, completou.

Ao todo, 18 jovens da América do Sul, com idades entre 16 e 23 anos e matriculados na rede distrital de educação fazem parte, como aprendizes, da primeira turma do programa. Foto: Amanda Damasceno/OIM Brasil

Ingresso no mundo do trabalho

Após terem passado por um processo seletivo com entrevistas, as alunas e os alunos selecionados para a turma piloto participarão da capacitação profissional como assistente administrativo e em competências socioemocionais, que será promovida pelo SENAI-DF e conta com 400 horas-aula. Somadas a mais 400 horas de atuação prática em funções administrativas na empresa parceira, o que totaliza uma carga horária de 800 horas para a formação completa.

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal fará o acompanhamento da turma e prestará o apoio necessário, de forma a garantir o bem-estar dos jovens e de suas famílias.

O lançamento da qualificação profissional com jovens migrantes marca um novo capítulo de uma bem-sucedida iniciativa que começou em 2019, na cidade de Cristalina, em Goiás. Lá a Aprendizagem Profissional Inclusiva, promovida pela OIT, pelo MPT e pelo Ministério da Economia, formou duas turmas com jovens com idade a partir de 14 anos, que atualmente, em sua maioria estão empregados ou cursando uma faculdade.

Foto: Amanda Damasceno/OIM Brasil

Isso é Aprendizagem Profissional Inclusiva (API)

Aprovada em 2000, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) determina que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções requeiram formação profissional.

A Aprendizagem Profissional Inclusiva (API) é uma vertente da aprendizagem profissional criada pela OIT Brasil baseada na Lei de Aprendizagem e no conceito de Aprendizagens de Qualidade preconizado pela OIT, no qual reconhece a necessidade de parcela da juventude de desenvolver competências de natureza socioemocional para garantir o efetivo ingresso e permanência no mercado de trabalho formal. Sua principal estratégia se baseia na consolidação de uma rede de parceiros comprometidos que busquem promover o desenvolvimento integral dos aprendizes, nas dimensões pessoal, cidadã e profissional.

Por isso, a API caracteriza-se por permitir que jovens entre 14 e 24 anos tenham a oportunidade de adquirir experiência profissional diretamente no local de trabalho desenvolvendo as competências que os permitam entender a lógica por trás das tarefas exigidas, enfrentar situações não previstas e conquistar sua autonomia como cidadãos.

O Programa Aprendizagem Profissional Inclusiva para Juventude Migrante do Distrito Federal contribui para que o Brasil alcance dos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico ); ODS 4 (Educação de qualidade ) e ODS 10 (Redução das Desigualdades ).

Ilo.org/brasilia

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