Imigrantes brasileiros são abandonados por ‘coiotes’ na fronteira dos EUA

 

Um grupo de 48 brasileiros que entraram nos Estados Unidos de forma irregular foram detidos na região de Campo, no estado da Califórnia, cidade que faz fronteira com Tijuana, no México. Autoridades americanas disseram ter encontrado os imigrantes cerca de 80 quilômetros de qualquer área urbana na madrugada de 27 de julho.

“Eles estavam desorientados e contaram que foram abandonados pelos coiotes”, diz o porta-voz da Patrulha de Fronteira de San Diego, agente Angel Moreno. Os coiotes são criminosos que vendem a travessia ilegal por dezenas de milhares de dólares

O grupo tinha pessoas de até 49 anos, incluindo 17 crianças e bebês. Os menores estavam acompanhados de pais ou parentes e não foram separados dos familiares. Eles estão agora sob custódia da Patrulha de Fronteira aguardando uma decisão das autoridades americanas.

Moreno conta que cada pessoa que entra em solo californiano sem autorização e é encontrada pelos agentes de segurança passa por avaliações de saúde e é interrogada a respeito da motivação para cometer o crime. Aqueles que se dizem vítimas de violência ou perseguição política podem entrar com um pedido de asilo, outros precisam passar por uma audiência com juízes de imigração e muitos são deportados para seus países de origem.

O número expressivo de crianças no grupo de brasileiros não é por acaso, essa tem sido uma estratégia de marketing para os criminosos que vendem travessias ilegais, já que aqueles que entram de forma ilegal nos Estados Unidos acompanhados de menores de idade não são deportados imediatamente. Assim, as famílias ganham tempo para tentar convencer as autoridades locais.

O aumento no número de brasileiros que tentam entrar nos Estados Unidos ilegalmente disparou e tem chamado a atenção das autoridades. Só na região de San Diego houve um salto de 330 brasileiros detidos em 2020 para mais de 7.000 neste ano, segundo o agente Moreno.

Dados da Alfândega e Controle de Fronteira mostram que quase 30 mil brasileiros foram detidos ao entrar no país pela fronteira sul, sem visto. Um recorde em pelo menos 14 anos, quando as informações por nacionalidade começaram a ser divulgadas. As informações inicialmente divulgadas pela correspondente da BBC Brasil, Mariana Sanches, e confirmadas pelaCNN.

Brasileiros já ocupam a sétima posição entre as pessoas que atravessam a fronteira ilegalmente, na frente de Cuba, Haiti e Venezuela, por exemplo, países que vivem profundas crises econômicas e políticas.

Quase um milhão de estrangeiros foram detidos ao entrar de forma irregular nos Estados Unidos entre janeiro e junho deste ano, o dobro do ano passado inteiro. Cem mil deles eram crianças.

O fluxo de migrantes para os Estados Unidos tem colocado o governo democrata em situação delicada. Biden, que se elegeu prometendo um sistema de imigração mais humanitário, é acusado por um lado pelos republicanos que dizem que o discurso dele atraiu migrantes. Por outro lado, integrantes do próprio partido reclamam que ele está fechando as portas para quem está pedindo socorro.

Biden e Kama Harris têm negociado junto ao Congresso um caminho para 11 milhões de pessoas que vivem nos Estados Unidos de forma irregular, mas quando o assunto são aqueles que pretendem encarar agora a rota ilegal, o recado é claro: “não venham”, dizem eles.

Consultados, a Embaixada do Brasil em Washington e o Consulado Geral de Los Angeles, na Califórnia, remeteram o assunto ao Itamaraty. A reportagem entrou em contato com o MRE, mas ainda não obteve resposta.

https://minutomt.com.

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Tráfico de paraibanos: mais de 800 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo em outros estados

 

Entre 2003 e 2019, 874 pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão em vários Estados do País, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elas declararam que eram naturais da Paraíba ou que residiam no Estado. Das 874 vítimas, 20 foram resgatadas em 2019, nos municípios de Salgadinho e Junco do Seridó, conhecidos pela exploração na extração do caulim, atividade onde trabalhadores se arriscam em buracos abertos na terra, sem ventilação, sem proteção e com risco iminente de desabamento.

Pobres, jovens, negros e com pouco estudo. Esta é a face cruel da maioria das vítimas recrutadas e traficadas para outros Estados e países para serem exploradas. De acordo com o Observatório, na Paraíba, 88% dos resgatados eram analfabetos ou não tinham sequer o ensino fundamental completo. Apesar de não haver ainda dados estatísticos, a pandemia da Covid-19 só tende a piorar esse cenário, com o aumento do desemprego, da desigualdade e da pobreza. Isso deve agravar as condições dos mais vulneráveis e aumentar o ciclo de aliciamento e exploração.

Julho é o mês de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), juntamente com vários outros órgãos, vem desenvolvendo ações desde o início do mês. Nesta sexta-feira, 30 de julho, Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o MPT reafirma o seu compromisso no combate a esta grave violação de direitos humanos. Na Paraíba, a sede do MPT-PB, em João Pessoa, e o prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (PTM-CG) receberam iluminação especial na cor azul, símbolo da campanha Coração Azul, contra o tráfico de pessoas.

“É importante a implementação de políticas públicas que possam promover uma verdadeira inclusão social dessas pessoas e quebrar esse ciclo de vulnerabilidade social que leva à exploração”, ressaltou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete).

Perfil dos resgatados que eram naturais ou residentes na PB
Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (smartlabbr.org/trabalhoescravo), 74% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão que eram naturais da Paraíba e 69% dos residentes no Estado estavam em atividades degradantes no setor agropecuário, no momento do resgate. A maioria de cor negra, do sexo masculino, 31% analfabetos e 57% que não tinham sequer o ensino fundamental completo. Em sua maioria, jovens na faixa etária de 18 a 24 anos (165 casos). Houve o registro de 16 vítimas menores de 18 anos.

Denúncias de trabalho escravo e tráfico de pessoas no Disque 100
De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, de 2012 a 2019, foram registradas 79 denúncias no Disque 100 nacional. Mais de 50% das denúncias no Disque 100 são de “trabalho escravo com condições degradantes de trabalho” e “trabalho escravo com jornada exaustiva”.

Tráfico para exploração sexual de crianças e adolescentes
Ainda segundo o Observatório, há 24 pontos vulneráveis ao tráfico para fins de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, identificados pelo MAPEAR da Polícia Rodoviária Federal (ciclo 2019-2020), projeto em parceria com MPT e OIT.

Resgate de paraibanos no Ceará
Um dos últimos resgates de paraibanos aconteceu, este mês, durante uma ação fiscal realizada por uma equipe integrada por auditores fiscais do Trabalho, por uma procuradora do MPT e agentes da Polícia Federal, na periferia de Fortaleza, no Ceará, de onde foram resgatados 11 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão. Os trabalhadores eram aliciados nos municípios paraibanos de São Bento, Catolé do Rocha e Brejo do Cruz e exerciam atividades ligadas principalmente à venda de redes, artigos de cama, mesa e banho e também de produtos de origem suspeita (eletrônicos) na Região Metropolitana da capital cearense.

Campanha nacional
Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove em julho campanha sobre o tema. São publicações nas redes sociais, veiculação de três vídeos sobre o tema em aeroportos, websérie com debates, reportagens na Rádio MPT, divulgação de spots de rádio em português e espanhol, entre outras iniciativas. As ações fazem parte do Projeto Liberdade no Ar, do MPT, e contam com o apoio de diversas instituições e empresas.

Entre as ações deste mês está a 2ª temporada da websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”, realizada pelo Projeto ‘Liberdade no Ar’ do MPT e pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad). Dividida em 18 episódios com debates e pílulas do conhecimento, a websérie começou no dia 1º de julho e está sendo exibida sempre às 19h (horário de Brasília), no canal da Asbrad no Youtube.

Webinar sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Na Paraíba, dentro das ações de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, será realizado nos dias 3 e 4 de agosto, a partir das 14h30, o 2º Webinar sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Paraíba, com palestras transmitidas pelo Youtube (canal da Escola Nacional da DPU – ENADPU). O evento é promovido pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (Coetrae-PB) – que é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) – pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba, em parceria com o MPT-PB, MPF, DPU, Justiça Federal, entre outros órgãos.

Brasil
Entre 1995 e 2020, 55.712 pessoas foram encontradas em condição análoga à de escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, sendo 942 vítimas em 2020, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, ferramenta do MPT e da OIT.

Ascom/MPT-PB.

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Sem integração socioeconômica, migrantes da Venezuela sofrem com desemprego

 Os venezuelanos que migraram ou pediram refúgio para os países vizinhos estão sofrendo com a falta de integração socioeconômica, um reflexo da pandemia de Covid-19. 

Nesta quinta-feira, a Organização Internacional para Migrações, OIM, divulgou os resultados de uma pesquisa feita em parceria com a Matriz de Rastreio de Deslocamentos e com o Instituto de Política Migratória.  

Acnur/Ilaria Rapido Ragozzino

Mais de 5,6 milhões de venezuelanos deixaram seu país, a maioria deles para países da América Latina e Caribe

Brasil  

Foram analisados fatores como inclusão econômica, coesão social e acesso à educação e a cuidados de saúde, durante três períodos entre os anos de 2017 e 2021.  

O relatório explora a progressão socioeconômica de refugiados e de migrantes da Venezuela que agora vivem no Brasil, no Chile, na Colômbia, no Equador e no Peru. Juntos, esses países abrigam mais de 70% entre 5,6 milhões de pessoas que deixaram a Venezuela desde 2015.  

A principal conclusão do estudo é que os venezuelanos enfrentam o desemprego a taxas mais altas do que a população dos países hospedeiros, sendo que muitos ficaram sem trabalho durante a pandemia. 

Unicef/Santiago Arcos

Migrantes cruzando a fronteira da Venezuela para Cúcuta, na Colômbia

Queda na Renda  

A OIM destaca ainda um outro impacto da crise para esses migrantes e refugiados: venezuelanos que vivem na Colômbia, no Equador e no Peru confirmaram uma diminuição de 50% da renda desde março de 2020.  

Mas ainda assim, a maioria tem a intenção de continuar vivendo como migrantes ou refugiados, por isso a OIM destaca que os governos dos países de acolhimento precisam implementar políticas de integração de longo prazo.  

O enviado especial da OIM para a Situação na Venezuela, Diego Beltrand, afirma serem necessários US$ 256 milhões para apoiar a integração socioeconômica dos migrantes venezuelanos.  

© Acnur/Ilaria Rapido Ragozzino

Refugiados venezuelanos no Equador que são apoiados pelo Acnur durante a pandemia

Educação  

O levantamento mostra ainda que nos cinco países de acolhimento, os venezuelanos trabalham mais horas e ganham menos do que os colegas. Com a informalidade ou o trabalho independente, eles ficam mais vulneráveis à condições de trabalho exploratórias e à pobreza.  

Para os cidadãos venezuelanos que têm ensino superior, o desafio é outro: apenas 10% dos que estão no Chile, na Colômbia e na Venezuela conseguiram ter o diploma reconhecido.  

Apesar do sistema universal de saúde existir no Brasil e no Chile, persistem as barreiras ao acesso e à informação. Outros desafios são a discriminação e o medo de deportação.  

Com a crise política na Venezuela, as entidades que fizeram o levantamento calculam que a migração irá continuar e por isso, pedem mais apoio dos governos regionais e da comunidade internacional.  

unric.org/p

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A odisseia dos migrantes

Este ano mais de três mil migrantes provenientes da Bielorrússia foram detidos na Lituânia.

A imigração ilegal aumentou de forma dramática depois de novas sanções terem sido impostas a funcionários do governo da Bielorrússia na sequência das eleições presidenciais de 2020.

Tal como em outras regiões europeias, aumentam igualmente as resistências entre as populações locais a braços com o fluxo de migrantes.

Mas cercas, valas e rejeição generalizada não são os únicos obstáculos que os migrantes enfrentam.

Muitos optam por entrar na União Europeia através da fronteira entre a Bósnia e a Croácia. Aqui ainda restam campos de minas do conflito que devastou a região nos anos noventa.

Recentemente uma pessoa morreu e várias ficaram feridas na sequência de uma explosão.

Ainda assim, nem todas as histórias acabam mal.

Mustafa Hasan, de 18 anos, chegou à Noruega em 2008. Em 2019 foi informado de que iria ser deportado do país porque as autoridades dizem que a mãe forneceu informações erradas sobre a sua nacionalidade quando a família chegou à Noruega.

No entanto, o tribunal decidiu em seu favor dando a Mustafa uma segunda oportunidade para obter autorização de residência no país.

Euronews

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OIM e AJUFE lançam livro com decisões judiciais sobre tráfico de pessoas

 No marco da Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lançaram em evento online nesta segunda-feira (26/07) o livro “Decisões Paradigmáticas: Concurso OIM-Ajufe de decisões judiciais e acórdãos em tráfico de pessoas, promoção da migração ilegal e redução a condição análoga a de escravo”.

A publicação traz a compilação das sentenças premiadas no primeiro concurso realizado pelas duas organizações visando identificar e reconhecer decisões da Justiça Federal que tenham contribuído de maneira determinante para o enfrentamento dos crimes de tráfico de pessoas, promoção da migração ilegal e redução à condição análoga à de escravo.

“Lançar esse livro na semana em que nos dedicamos a dar luz a esse tema tão urgente, mostra a importância do trabalho da OIM e da AJUFE em construir um diálogo com os parceiros governamentais e da sociedade civil, para avançarmos cada vez mais em mecanismos de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes conexos”, destaca a assessora especial do Chefe de Missão da OIM no Brasil, Socorro Tabosa, ao representar a instituição.

Acesse o livro Decisões Paradigmáticas - concurso OIM-Ajufe de decisões judiciais e acórdãos em tráfico de pessoas, promoção da migração ilegal e redução a condição análoga a de escravo

O enfrentamento ao tráfico de seres humanos é um dos desafios mais urgentes da agenda migratória contemporânea. Com a publicação gratuita do conjunto de decisões, OIM e AJUFE pretendem dar visibilidade a casos bem-sucedidos que podem servir de inspiração a outros julgadores e ampliar o acesso a esse tipo de conteúdo.

“A publicação desse compilado joga luz sobre ilícitos penais que são reprimidos tanto pela legislação internacional quanto pela nacional, e reconhece o trabalho de juízas e juízes, dando relevância para essas sentenças. É fundamental para que estejamos todos sempre juntos, fortalecendo cada vez mais os mecanismos de enfrentamento a esse crime”, ressalta a Juíza Federal Clara da Mota, que também representou a Ajufe no evento.

A diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lígia Neves Aziz Lucindo, complementou apontando que “é muito gratificante ver que a OIM consegue estar presente em tantos lugares e apoiando as articulações do Estado Brasileiro em temas tão importantes. A publicação dessa obra, representa um traço importante na consolidação dos dados sobre Tráfico de Pessoas no Brasil, que é um dos principais gargalos enfrentados.”

Para a vencedora do concurso, a Juíza Bárbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, “os magistrados não têm o dever apenas de solucionar litígios, mas sim, o de tutelar os direitos humanos e o de contribuir para o fortalecimento do estado democrático de direito. O tráfico de pessoas não pode ser enfrentado sozinho pelo sistema judiciário, e é muto importante a criação de uma rede de apoio, como estamos fazendo nesse momento”, relatou.

Agraciado com a menção honrosa na categoria sobre contrabando de migrantes, o magistrado Vinícius Cobucci Sampaio, da Subseção Judiciária de Governador Valadares, Minas Gerais, acredita que publicações desse tipo apoiam o avanço da jurisprudência. “Há aqueles que acham que a lesão jurídica nesse tema, em específico, não tem tanta importância, porque a própria pessoa se coloca nessa situação, mas o contrabando de migrantes leva também a crimes mais graves, como a remessa de crianças para o exterior, o tráfico de pessoas, entre outros”, comenta.

Representando os magistrados no evento, o juiz Frederico Koehler, da 26ª Vara Federal de Palmares, Pernambuco, enfatizou o marco temporal escolhido pela organização do concurso. “Termos sentenças de 10 anos é muito importante, pois mostra o avanço que a nova legislação trouxe. No que concerne a redução à condição análoga à de escravo, na época em que a sentença que submeti tramitou, ainda se discutia a necessidade ou não da restrição de ir e vir para a caracterização desse crime. Hoje, com os avanços, reconhecendo-se a situação degradante dos trabalhadores, pode-se caracterizar o crime”, disse.

O evento, transmitido online, está disponível no canal YouTube da Ajufe. Também estavam presentes os membros da comissão julgadora do concurso Alessandra Benedito, Anália Ribeiro, Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, Tânia Regina Silva Reckziegel e Nerissa Krebs Farret.

A publicação do livro, se insere no projeto “Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça”, financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento, e complementa uma atuação mais ampla da OIM em desenvolver materiais de referência para apoiar na identificação e combate ao tráfico de pessoas, promoção ilegal da migração e redução análoga a de escravo.

OIM

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Comissão de Direitos Humanos debate migração no contexto da pandemia

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (4) a regularização migratória e o fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19. A audiência pública atende a requerimento de diversas deputadas do Psol.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das requerentes do debate, destaca que, desde março de 2020, 30 portarias do governo federal impuseram determinações no sentido de fechar fronteiras, “violando direitos básicos de migrantes, promovendo deportações sumárias e coletivas ilegais, inviabilizando a regularização migratória até mesmo de solicitantes de refúgio e de acolhimento humanitário, e promovendo um flagrante aumento da vulnerabilização e criminalização da migração”.

Ela explica que a a bancada do Psol na Câmara apresentou, em diálogo com movimentos e organizações que atuam neste tema, o Projeto de Lei 2699/20, que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19.

“Urge, neste contexto, promover o debate público sobre este tema, envolvendo órgãos da administração pública e sociedade civil organizada, para oferecer soluções para esse grave problema”, defende.

Foram convidados representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Casa Civil; da Caixa Econômica Federal; do Ministério Público Federal; e de organizações como o grupo de trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União (DPU-SP); Conectas Direitos Humanos; e Observatório das Migrações em São Paulo.

Confira a lista completa de convidados.

A reunião está agendada para as 15h30, no plenário 13. O público pode acompanhar e participar do debate pelo e-Democracia.

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Tráfico de Seres Humanos: com a pandemia as vítimas são invisíveis

 “Save the Children” lançou um Relatório sobre a situação do Tráfico de Seres Humanos no qual afirma que com a pandemia as vítimas são menos visíveis e mais difíceis de serem rastreadas e as redes criminosas deslocaram seu trabalho para dentro das casas e sobretudo online

Humanos em 30 

Estar nas mãos de traficantes sem escrúpulos, explorados em trabalho humilhante ou explorados sexualmente, sem qualquer esperança de resgate ou salvação. Antes da pandemia havia 50.000 vítimas confirmadas de tráfico humano em 2018 em todo o mundo, um número que provavelmente terá aumentado com a crise da Covid-19 que levou mais 142 milhões de crianças e adolescentes para a pobreza. De fato, nas fases agudas da pandemia, as medidas de isolamento deixaram 1,6 bilhões de meninos e meninas fora da escola, com a séria consequência de um forte aumento do abandono escolar e um maior risco de tráfico e exploração no trabalho ou sexual, casamentos forçados ou gravidez precoce, particularmente nos países de baixa renda. Estima-se que só a exploração do trabalho poderia acabar com a vida de outros 8,9 milhões de crianças e adolescentes até o final de 2022, mais da metade deles com menos de 11 anos de idade. São informações da Organização Save the Children que publicou o Relatório "Little Invisible Slaves" (Pequenos escravos invisíveis) em vista do dia 30 de julho que é dedicado ao Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos.

Com a pandemia vítimas invisíveis

O 11° Relatório do Save the Children focado em crianças vítimas do tráfico, evidenciou que a crise da Covid-19 tornou as vítimas menos visíveis e mais difíceis de serem rastreadas à medida que as redes criminosas deslocaram seu trabalho para dentro das casas e online. Aumentando o número de crianças vítimas da prostituição do contrabando de drogas ou o trabalho forçado. A combinação de pobreza, fechamento de escolas e mais tempo online aumentaram o risco de se tornarem vítimas do tráfico.

Maioria das vítimas são meninas

O relatório constatou que a Europa Ocidental e do Sul teve o maior número confirmado de casos de tráfico de crianças em todo o mundo, com 4.168 crianças vítimas. Globalmente mais de uma em cada três vítimas confirmadas do tráfico (34%) é criança, a maioria meninas - uma porcentagem que mais do que triplicou nos últimos 15 anos. Em algumas regiões de baixa renda, cerca da metade das vítimas são crianças. As meninas são principalmente traficadas para exploração sexual (72%), enquanto os meninos são em sua maioria traficados para trabalhar (66%).

Aumenta a exploração online

Save the Children afirma também em seu Relatório que os números provavelmente são a ponta do iceberg, pois mostram apenas casos registrados e o mercado do tráfico pode ter mudando, mas não mostra sinais de diminuição. Segundo a Europol, a tecnologia ampliou a capacidade das redes criminosas, tanto nos países de origem quanto nos de trânsito e destino. Pois podem utilizar comunicações criptografadas, evitando assim a interação direta com as vítimas recrutadas, evitando também o contato com a polícia e obtendo o acesso a aplicativos baseados em GPS. Segundo a Organização Save the Children até agora não houve comprometimento suficiente dos governos para monitorar, prevenir e combater o tráfico de crianças. A Organização dirige vários programas para e com as vítimas do tráfico na Itália. Concluindo foi afirmado que é vital fortalecer a colaboração entre todos os envolvidos, das forças policiais aos provedores de serviços online e ONGs, e responder adequadamente ao crescimento da exploração online.

Vatican News

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Feminização das migrações e violência contra as mulheres em Roraima

 

Recentemente foi apresentada e aprovada a dissertação de mestrado da pesquisadora Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras do Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal de Roraima como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Sociedade e Fronteiras, na área de concentração Sociedade e Fronteira na Amazônia, na linha de pesquisa em Fronteiras e Processos Socioculturais.

Por mim orientada, a dissertação teve objetivou de analisar a intensa dinâmica migratória venezuelana no Estado de Roraima, desde 2015, atentando-se para os dados sobre a Feminização da migração venezuelana em Roraima, a pesquisa resultou em informações precisas sobre violências sofridas pelas mulheres migrantes venezuelanas no período de 2019 a 2020.

A pesquisadora identifica que as migrações internacionais têm se intensificado nos últimos anos e são muitas as causas dos deslocamentos. O fator econômico continua sendo um dos principais motivos de mobilidade para o trabalho e a busca de melhores perspectivas em busca de alternativas de uma vida melhor. Porém, cada vez mais, os deslocamentos são uma imposição na qual a pessoa é forçada a migrar. Trata-se de um paradoxo no qual está garantido o direito de migrar, mas, não está garantido o direito de não migrar. O contexto mundial tem sido caracterizado por uma economia capitalista de expulsão e violência aos mais pobres. A tendência mundial é de aumento crescente das migrações forçadas.

Nesta conjuntura, a feminização das migrações refere-se, acima de tudo, a uma metodologia de estudo e abordagem que reconhece o rosto e a história dos migrantes para além dos números e das cifras quantitativas. A feminização das migrações é uma categoria de análise que apesenta as principais características migratórias e a participação das mulheres nos diversos processos de deslocamentos, o protagonismo feminino na migração e as vulnerabilidades a que as mulheres são submetidas nos processos migratórios.

Do ponto de vista qualitativo, a feminização da migração indica que a mulher passou a ganhar maior evidência nas dinâmicas migratórias. Isso não significa que antes elas não migravam e sim que passaram a ser contabilizadas e mensuradas pelos indicadores das migrações enquanto dinâmica específica. Entretanto, o conceito ‘feminização’ também tem sido utilizado para indicar a desigualdade de direitos sociais entre homens e mulheres nas migrações pautadas nas relações de poder e dominação de gênero.

A feminização está relacionada, ainda, com a situação da mulher numa condição subjugada nas relações de dominação de gênero reproduzidas também nas composições migratórias. Ao mesmo tempo, a feminização das migrações permite identificar o protagonismo e as resistências das mulheres nas redes de migrantes, na auto-organização, nas alternativas de trabalho e produção de renda para o sustento das famílias. Sozinhas, muitas vezes abandonadas por seus companheiros (parceiros, maridos, convivas), elas não se acomodam e não ficam esperando a solução por parte dos homens. Muito pelo contrário.

Quantitativamente, as cifras migratórias não apresentam diferenças substanciais das migrações entre homens e mulheres. Entretanto, mulheres e crianças representam mais da metade dos migrantes em nível mundial. Entre refugiados elas são maioria em contextos específicos, muitas vezes marcados por guerras, epidemias, fome, catástrofes ambientais ou crises econômicas e políticas.

Nesses contextos marcados por diversas e perversas formas de expulsões, quase sempre é a mulher, na condição de mãe, filha, irmã ou esposa, que encabeça o deslocamento mediante emergências que colocam em risco suas vidas e de suas famílias. Diferente da maioria dos homens, em geral, as mulheres não migram sozinhas. Levam consigo os filhos pequenos, parentes e amigos, o que pode tensionar os percursos migratórios e dificultar sua inserção no mercado de trabalho e a garantia de direitos nos destinos migratórios.

A pesquisadora, subsidiada pelos “estudos bibliográficos e pelo levantamento de dados na Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher de Roraima, com mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira, analisou as várias dimensões da inserção das mulheres migrantes, não indígenas, na cidade de Boa Vista e buscou-se compreender um pouco da situação das mulheres venezuelanas em situação de migração que sofreram violência em Boa Vista-RR”.

De posse dos dados coletados na pesquisa de campo, a pesquisadora aprofundou “a temática da feminização das migrações à luz dos estudos de gênero. Considerando que atualmente o Brasil ocupa 5º lugar de referência mundial de incidência de violência contra as mulheres, que Roraima figura como um dos Estados da federação com os maiores índices de violência contra as mulheres e que foi o Estado com maior taxa de mulheres assassinadas em 2018, crime tipificado como feminicídio, conclui-se que o Estado não oferece segurança para mulheres migrantes”.

A pesquisadora conclui que “os dados que atestam a feminização da migração venezuelana em Roraima foram analisados à luz dos estudos de gênero e puderam contribuir para um maior entendimento deste contexto migratório ainda muito marcado pela xenofobia e violação de direitos”.

De grande relevância para os estudos de gênero e migrações, a autora aponta que “a temática da feminização das migrações revelou intersecções entre gênero, migrações e violência, nas quais as venezuelanas passaram a sofrer mais violência nos itinerários migratórios ou apenas fizeram circular com elas os ciclos de violência a que vinham sendo submetidas antes do deslocamento migratório”.

A análise dos resultados aponta que “as causas da violência estão relacionadas às pregressas relações de dominação de gênero ou a fatores externos aos círculos familiares e ao âmbito do doméstico altamente complexo nas condições de moradia provisória, nos abrigos de passagem, nas ocupações espontâneas com aglomerados que extrapolam laços familiares e nos aluguéis coletivos que concentram vários núcleos familiares sobrepostos”. Por fim, a autora concluiu que “as rotas migratórias marcadas pelo contrabando e exploração dos migrantes representam ameaças ainda maiores às mulheres e as tornam ainda mais vulneráveis”.

Considerada pela banca examinadora, formada pelas doutoras Alessandra Rufino Santos e Carla Monteiro de Souza, ambas da UFRR, como uma dissertação de grande relevância para os estudos migratórios na Amazônia, a pesquisa apresenta temas com importantes desdobramentos.

Apresentamos nossas felicitações à nova mestra em sociedade e fronteiras e os votos de estudos futuros desta temática tão atual e desafiadora. A dissertação completa pode ser consultada e baixada gratuitamente no formato PDF no site do PPGSOF: https://ufrr.br/ppgsof/

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*Marcia Oliveira é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM),

amazonasatual.

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Políticas de acolhimento a migrantes e refugiados são pautas de visita do procurador federal dos Direitos do Cidadão ao Amazonas

 Funcionamento e continuidade da Operação Acolhida foi destaque; agenda do MPF visa fortalecer e apoiar as políticas de acolhimento a pessoas migrantes e refugiadas

Imagem: MPF/AM

Com o objetivo de fortalecer e aprimorar as políticas de acolhimento a pessoas migrantes e refugiadas no Amazonas, o procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, esteve em Manaus durante cinco dias. Vilhena conheceu a estrutura e o funcionamento das políticas migratórias do estado do Amazonas, em especial as da Operação Acolhida, responsável pela recepção, identificação e acolhimento de venezuelanos. No total, foram oito abrigos e instalações visitadas, além de agenda de reuniões do Ministério Público Federal (MPF) com instituições do poder público, da sociedade civil e organismos internacionais.

A necessidade de reconstrução da estrutura do Posto de Identificação e Triagem (PI Trig) e do Abrigo de Trânsito em Manaus (ATM), destruídos por uma enxurrada causada pelas chuvas no início de maio, foi o foco das discussões sobre o funcionamento e a continuidade da Operação Acolhida no Amazonas. A força da água arrastou as tendas montadas no terreno e muitas pessoas perderam todos os documentos e pertences. Equipamentos da administração do abrigo, como computadores, também foram perdidos.

Como resultado das visitas aos abrigos administrados pelas instituições públicas locais e pela sociedade civil foi identificada a necessidade de ampliação do apoio dado às instituições da sociedade civil, bem como o poder público federal, estadual e municipal aumentarem, em cooperação, a capacidade de abrigamento das pessoas migrantes e refugiadas, pois o número de vagas atual é insuficiente.

Operação Acolhida - As tratativas para reconstrução da estrutura que substituirá o PI Trig, de acordo com representantes da Operação, estão em andamento, mas ainda não há um cronograma definido em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Atualmente, o PI Trig está funcionando em instalações provisórias na base da Operação Acolhida, enquanto aguarda a sua reconstrução. Já o Abrigo de Trânsito em Manaus, está sendo reconstruído com previsão de entrega no final de agosto.

“As instalações provisórias são insuficientes para atender à demanda. Dessa forma, está se formando um gargalo, potencializado pelo fato de que, durante mais de um ano, as fronteiras estiveram fechadas para os venezuelanos e muitos precisam se regularizar ou renovar documentos no momento”, destacou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, Michèle Diz y Gil Corbi, responsável pela condução da questão migratória do MPF no estado, cujo trabalho de coordenação foi elogiado pelo PFDC.

Tema prioritário para a PFDC – A agenda de compromissos cumprida pelo procurador Federal Carlos Alberto Vilhena em Manaus de 19 a 23 de julho também envolveu a atuação dos órgãos públicos locais e da sociedade civil na pauta migratória, com a visita a cinco abrigos, além de uma série de reuniões.

“Desde que assumimos a PFDC, a pauta migratória tem sido um dos temas prioritários de nossa atuação. Estamos acompanhando de perto o processo de migração de venezuelanos, indígenas e não indígenas, as ações da Força-Tarefa Humanitária - Operação Acolhida, dos poderes públicos federais, estaduais e municipais, das agências da ONU e da sociedade civil”, ressaltou Vilhena.

No Amazonas, a visita do PFDC mobilizou várias instituições, com reuniões envolvendo representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), entre outros.

Abrigos visitados e identificação de problemas – Além das instalações da Operação Acolhida, a agenda de visitas incluiu mais cinco abrigos, entre os administrados pelo poder público estadual (Abrigos Coroado e Jacamim), municipal (Tarumã-Açú 1) e pela sociedade civil (Casa Miga e Abrigo Esperança).

No abrigo indígena Tarumã-Açu 1, destinado aos indígenas warao, foram identificados problemas como alimentação não adaptada aos costumes warao, pois os indígenas preferem cozinhar a própria comida e não há estrutura para isso. Também ficou constatado que as marmitas adquiridas pela Prefeitura nem sempre são adequadas.

No abrigo do Coroado foram detectados problemas como quartos sem utilização por falta de materiais simples, como beliches e fechaduras, necessidade de manutenção de algumas estruturas, como fechaduras e paredes e falta de frutas na alimentação oferecida.

Em visita à Casa Miga - abrigo para pessoas LGBTQIA+ brasileiras e migrantes gerido pela Manifesta LGBT+, foi identificada a necessidade de mais espaço para atender toda a demanda, já que há uma fila de espera grande por vagas, bem como de apoio com a alimentação oferecida.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas

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Prefeitura de Niterói assina Acordo de Cooperação com ONU Migração

 

Parceria prevê treinamento especializado da equipe que vai coordenar o Núcleo de Atendimentos aos Migrantes e Refugiados

A Prefeitura de Niterói, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Organização das Nações Unidas (ONU) Migração, nesta segunda-feira (26). Um dos objetivos da parceria é a capacitação de pessoal para criação de um Núcleo de Atendimentos aos Migrantes e Refugiados para acolhimento às suas demandas na cidade.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, lembrou que Niterói é uma cidade com grandes influências migratórias, inclusive da sua própria família.

“A parceria é muito importante para que possamos implementar políticas públicas para acolher essas pessoas que vêm para cá fugindo de conflitos. Este, inclusive, foi o caso da minha avó, que veio para cá na época da guerra. Aqui em Niterói começamos um programa de transferência de renda, em abril do ano passado, em função da pandemia, com crédito de R$ 500, que beneficiou 50 mil famílias. O que me preocupa é que, provavelmente, esses migrantes e refugiados não estão no CadÚnico e nos registros da assistência social, o que os deixa fora das políticas públicas da cidade. Agora estamos criando uma moeda social, a Moeda Arariboia, e essa é uma oportunidade de pensar em uma forma de incluir e beneficiar esse público através de um cadastro na Assistência Social para que eles possam ser incluídos nos programas da prefeitura”, destacou o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, está sendo estruturado o Núcleo de Atendimento a Migrantes e Refugiados, um órgão vinculado ao Centro de Cidadania (Cecid). O objetivo é oferecer atendimento, projetos de integração social e orientação jurídica, social e psicológica aos migrantes e refugiados.

“A cooperação da ONU Migração vai ser muito importante para o atendimento aos migrantes e refugiados. Dados do Governo Federal estimam mais de 2 mil pessoas nessa situação vivendo em Niterói. Com esse apoio, vamos prestar um serviço mais qualificado e promover a dignidade e cidadania desta população, que na maioria das vezes vive em vulnerabilidade social”, destacou o secretário.

O secretário explicou ainda que o Núcleo será uma espécie de referência e um espaço de articulação e encaminhamento para serviços como assistência, educação, saúde e renda.

“Estamos articulando possibilidades de inserção para a população mais vulnerável no mercado de trabalho. A gente entende que a emancipação do ser humano é o grande objetivo de qualquer política pública”, disse Raphael.

A parceria prevê uma consultoria técnica e capacitação dos servidores municipais, de forma contínua, pela equipe da ONU, para o atendimento aos migrantes e refugiados que residem em Niterói. A equipe do Núcleo será composta por servidores da SMDH junto com membros do Programa de Pós-Graduação do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O coordenador de projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Rio de Janeiro, Diogo Felix, detalhou a forma de atuação do órgão em vários estados do país.

“Temos esse trabalho de apoiar e fortalecer essa capacidade do setor público, entendendo que precisamos trabalhar de forma coordenada para aproveitar os benefícios da migração como potencializador de desenvolvimento econômico. Atuamos oferecendo cursos de capacitação da equipe do Núcleo e podemos ir além, com capacitação da equipe de saúde e parcerias com a educação. Em sua maioria, os migrantes são uma população economicamente ativa, na faixa de 20-45 anos, e que aproveitam bem as oportunidades dadas”, frisou Diogo.

A diretora nacional da OIM, Michelle Barron, ressaltou a importância dessa parceria. “Estamos muito agradecidos de ver que o município está aberto para as histórias da migração e será um grande exemplo de parceria”, disse.

Além dos representantes da Prefeitura de Niterói e da Organização das Nações Unidas, a assinatura também contou com a presença de Clarissa Teixeira, Chefe Regional do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Rio de Janeiro.

20º Encontro Mundial de Gestores Públicos – Em abril, o secretário municipal de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, foi convidado para participar e discursar no 20º Encontro Mundial de Gestores Públicos, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele foi o único brasileiro e o primeiro niteroiense a discursar no evento que reuniu gestores públicos do mundo todo para debater o papel dos governos no combate às violações de direitos durante a pandemia e decidir mecanismos de fortalecimento de políticas públicas, como fundos de financiamento e ações humanitárias das Nações Unidas.

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