Grande quantidade
de estrangeiros foi discutida no Legislativo por diversas autoridades
A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (21), Reunião de
Trabalho para discutir como se dá o ingresso de haitianos e senegaleses no
mercado de trabalho em Chapecó e região e como vivem. O Legislativo atendeu
requerimento do Vereador Diego Alves (PDT) que procurou esclarecer algumas
situações que têm preocupado a população.
A intenção também é assegurar aos estrangeiros a garantia dos seus
direitos em saúde, educação, conhecimento da legislação e outras situações
comuns aos brasileiros. Sindicatos, entidades patronais, município, Ministério
Público, Polícia Federal, Ministério do Trabalho, Movimento Negro,
agroindústrias e universidades foram convidados para o evento
Educação e saúde
Na reunião, a secretária de Educação Astrit Tozzo destacou que a pasta
tem recebido os estrangeiros de forma democrática e humana, não restando
qualquer problema em face da cultura e língua. “Estamos tratando esse fato com
muito diálogo e com muita abertura, permitindo que todos participem das
discussões”, disse. A Secretaria de Saúde Cleidenara Weirich confirmou que o
tratamento é igualitário, sem restrições, observando as questões de saúde
daqueles países. Ela garante que todos recebem o cartão nacional do SUS. “É uma
realidade nova e estamos nos adaptando”.
Universidade
Sandra Bordignon, da Comissão Pró-haitianos UFFS, disse que a
necessidade chegou à universidade através dos próprios haitianos, muitos
estudando naquela instituição. Para ela, o maior problema é o idioma. O
Delegado da Polícia Federal (PF), Alexandre de Andrade Silva revelou que 1.600
haitianos e senegaleses residem em Chapecó, sendo 98% haitianos. Destes, 374
estão com pedidos refúgio deferidos. Na região, estão registrados 1.665
pedidos.
Situação
Em média, a Delegacia de PF em Chapecó atende em torno de 40
estrangeiros/dia. Oito senegaleses estão legais em Chapecó e 205 aguardam
decisão. Não há informações de envolvimento destes estrangeiros em ocorrências
policiais.
O procurador da República, Renato Gomes comentou que o Ministério
Publico Federal, junto com outros organismos no Estado e município, estão
desenvolvendo esquema de suporte a estes estrangeiros no Brasil, como forma de
auxílio. Ele relatou a responsabilidade de cada organismo sobre trabalho e
presença no Brasil. “Ao conceder refúgio, o país tem que dar garantias “, disse
o procurador. Gomes admite que o governo federal não colabora com a carga
necessária de estrutura, embora permita a entrada de estrangeiros.
Agroindústria não explora
O vereador João Maria Marques Rosa (PSB) avalia que as agroindústrias
não discriminam e pagam os trabalhadores de forma igualitária, “ao contrário
dos médicos cubanos que recebem menos que outros estrangeiros no país”,
observa. João Rosa, que é médico, domonstrou preocupação com doenças, sendo uma
necessidade esclarecer para informar a população local. Ele propôs ações para
brasileiros e estrangeiros conhecerem os costumes cada costume.
Mario Tomasi (PSD) lembrou que é descendente de imigrantes e afirma ser
necessária a troca de informações para promover uma aproximação maior. Ele
cobrou da União apoio financeiro para municípios que assumem o ônus dessa
política de governo. Cleber Ceccon (PT) entende ser importante discutir o tema
que, para ele, envolve solidariedade, democracia e equidade.
Palavra da BRF
Paulo Magro, representante da BRF (Sadia), garante que a empresa trata a
contratação de estrangeiros como inclusão social. “Pelo menos 5% do quadro da
BRF é de estrangeiros, sendo 185 haitianos, 85 senegaleses e quatro
paraguaios”. Ele observa que o nível de falta ao trabalho dos estrangeiros é de
1.46 contra 3.51 dos brasileiros. “A rotatividade de mão de obra estrangeira é
5% menor. Estamos satisfeitos com o trabalho deles”, concluiu Magro.
Palavra da Aurora
Representando a Aurora, Nelson Rossi informou que a empresa tem 23.330
funcionários, sendo 5.800 em Chapecó e 1.066 trabalhadores de outros
municípios. No total, a Aurorda de Chapecó emprega 481 estrangeiros. Rossi
também cobrou do Governo mais ações, diminuindo a carga sobre as empresas.
Palavra da Fibratec
Arlan Tormen, da Fribratec, lembrou que a empresa é a segunda a empregar
haitianos no Brasil. Para ele, a transição foi igual às demais culturas
empregadas, com dificuldades de língua e costumes. Ele destacou que a dedicação
deles é maior e vê no seguro-desemprego problema.
Já a presidente do Siticom, Iselda Oro, diz haver preocupação em relação
a doenças de trabalho. O representante do Movimento Negro, Genival Conrado,
comentou que as culturas são diferentes, mas ressaltou a importância do
tratamento igualitário. Conrado defendeu que os haitianos não estão pedindo
esmolas, mas querem trabalhar e crescer, “se eles viessem com diploma de
terceiro grau da Europa não teriam um tratamento diferente? Existe um Haiti
aqui perto, que é o Nordeste”, compara.
Seguro desemprego
Marcos Albeirice, do Sindialimentos, informou que as empresas agregadas
não possuem trabalhador estrangeiro e lamentou o índice de “pendurados” no
seguro desemprego. Ele também cobrou mudanças na legislação, classificando como
“crápula” a legislação brasileira em relação à demissão de trabalhadores. Para
ele, é preciso observar erros e acertos dos dois lados, lembrando que existem
maus empresários e maus trabalhadores.
Diego Alves, propositor da reunião, avaliou o encontro como positivo e
frisou que o principal objetivo foi discutir a estada dos estrangeiros no país,
com garantias e direitos. Para ele, é importante que essa discussão continue,
“pois existe ainda muito a avançar nos dois lados.”
Com informações da Câmara de Vereadores
Por Petra Sabino
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