sábado, 30 de maio de 2015

Menos burocracia para conceder Carteiras de Trabalho aos estrangeiros


Portaria do MTE, publicada ontem dia 29  no DOU, autoriza que outros órgãos federais, estaduais ou municipais possam emitir o documento

 A partir de agora vai ficar mais fácil para estrangeiros solicitar e receber a Carteira de Trabalho no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autorizou que os órgãos da administração pública direta e indireta prestem o atendimento e possam fornecer o documento. Para tanto, as instituições federais, estaduais ou municipais deverão estabelecer um acordo de cooperação técnica com as superintendências regionais do MTE.

O objetivo da medida é descentralizar e desburocratizar as atividades, diminuindo o tempo de espera e os custos, além de aumentar a eficiência no atendimento aos profissionais e o acesso aos serviços. A mudança faz parte de uma série de iniciativas que o Ministério vem implementando para modernizar os serviços prestados pelo órgão em todo país.

“Com a modernização da legislação e os investimentos em tecnologia houve redução de 24% no número de processos atendidos pela Coordenação-Geral de Imigração. Estamos muito satisfeitos com esse resultado, que está reduzindo o tempo de atendimento aos trabalhadores e contribuindo com o desenvolvimento do país”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

As novas medidas constam na Portaria n° 699, que foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). Com isso, a emissão deverá ser realizada, exclusivamente, por meio do Sistema Informatizado da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPSWeb).


Dados – Em 10 de março, o MTE divulgou um balanço do trabalho estrangeiro no país. O documento mostra que, em 2014, um total de 51.751 trabalhadores estrangeiros foram autorizados a trabalhar em território brasileiro. Outros cerca de 10 mil – que vieram ao Brasil para curtos períodos de trabalho – foram autorizados diretamente nos consulados dos países de origem graças à modernização da legislação, deixando, assim, de entrar na estatística do MTE.


Assessoria de Imprensa/MTE

Policia Federal recusa acordo por imigrantes sem autorização retidos em Cumbica


Suspeita de tomar decisões arbitrárias na concessão do protocolo de refúgio a estrangeiros no aeroporto de Cumbica (em Guarulhos, na Grande São Paulo), a Polícia Federal se recusou a assinar acordo para implementar mudanças na situação de imigrantes retidos sem autorização de entrada no país.

Desde 2013, com o aumento do fluxo migratório para o Brasil, explodiram os casos de estrangeiros –a maioria de origem africana– retidos no conector, sala do aeroporto que se transformou, na prática, em local de detenção administrativa e provisória.
Sem fundamentação legal –no Brasil não há prisão administrativa por imigração irregular, como nos EUA– e quase sempre sem o devido amparo jurídico, os estrangeiros chegam a ficar retidos por semanas ou até meses.

O termo de cooperação entre Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria Nacional de Justiça, Acnur (agência da ONU para refugiados) e Prefeitura de Guarulhos, formalizado em janeiro e ainda não implementado, quer agilizar a análise dos casos e auxiliar os estrangeiros juridicamente.
     
A delegacia da PF em Cumbica afirma que não tem atribuição para firmar convênio com outros órgãos.
“Não é uma prisão, é algo pior, pois não existe regulação a respeito”, diz Daniel Chiaretti, defensor público que acompanha o caso. “Há uma violação ao acesso à Justiça, pois esses imigrantes não conseguem recorrer nem à Defensoria Pública.”

Estima-se que 300 pessoas tenham passado pelo conector no ano passado.
A Polícia Federal diz que não se trata de detenção, mas de impossibilidade de ingresso –por decisão da própria PF ou por recusa da companhia aérea em dar seguimento à viagem por ver no passageiro um perfil de “risco”.

Muitos, contudo, buscam refúgio. Em tais situações, os viajantes ficam na área restrita até retornar ao país de origem ou regularizar a situação.
O nigeriano Jibolah (ele prefere omitir o sobrenome), 35, ia da Nigéria para o México e passou pela situação.

Ele disse que fugia de seu país por causa da milícia radical Boko Haram e que tinha visto mexicano de seis meses. Em Cumbica, conta, foi impedido pela companhia aérea de prosseguir viagem.

Ele ficou no conector entre 28 de fevereiro e 27 de abril deste ano. Jibolah afirma ter sido agredido por funcionários da Turkish Airlines, que queriam mandá-lo de volta para a Nigéria. Após o episódio, ele recebeu o protocolo de refúgio e deixou o aeroporto, mesmo não querendo permanecer no Brasil.

Pela lei, o estrangeiro que pede refúgio deve receber um protocolo e aguardar em liberdade que seu caso seja decidido pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), o que pode levar um ano.
Entidades de direitos humanos e organizações como o Acnur já protocolaram reclamações na PF sobre a conduta, mas não houve resposta.

Procuradora da República em Guarulhos, Rhayssa Rodrigues investigou a conduta da PF e disse não ter chegado à conclusão de que ela negou refúgio a imigrantes.
“Mas há, sim, necessidade de uma abordagem humanizada”, afirma. “É preciso evitar que essas pessoas fiquem ali tanto tempo.”

OUTRO LADO

A delegacia da Polícia Federal no aeroporto de Cumbica (SP) afirmou que não tem atribuição de firmar convênio com outros órgãos, como o Ministério Público Federal.
“Não obstante, esta delegacia já enviou documentos à Defensoria Pública da União, a quem compete a defesa dos interesses de hipossuficientes, independentemente de convênio, solicitando a assistência jurídica a estrangeiros”, disse em nota.
O atendimento, porém, ainda não começou.

Sobre a falta de acesso dos defensores públicos ao conector, a PF alega que a entrada na “área restrita está adstrita” aos órgãos e empresas que operam no aeroporto, mas ressalta que, em alguns casos, franqueou o acesso.

Quanto à longa permanência dos estrangeiros no conector, a PF disse que há “diversas situações”, “tais como estrangeiros sem documentação, impedindo a imediata identificação do mesmo e de seu transportador, o que prolonga sua permanência e enseja falta de assistência”.

A polícia também diz ser comum omissão da companhia área na retirada dos passageiros e a demora do estrangeiro em manifestar sua situação de vulnerabilidade.
A reportagem não conseguiu contatar a Turkish Airlines para que ela comentasse a agressão alegada pelo nigeriano Jibolah.


Fonte: UOL.com.br

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Itália recupera 234 imigrantes, nove crianças, na Sicília


A Guarda Costeira italiana divulgou nesta quinta-feira imagens do salvamento de 234 imigrantes, entre eles nove menores de idade, que viajavam em uma pesqueiro em "precárias condições" em águas do Canal da Sicília, no sul da Itália.

A entidade informou em comunicado que a operação de resgate aconteceu durante a noite de quarta-feira e foram salvos todos os imigrantes: 187 homens, 38 mulheres e nove crianças.

A embarcação estava a 125 milhas (cerca de 200 quilômetros) do litoral da cidade siciliana de Augusta.

Sua observação aconteceu graças a um helicóptero da Marinha italiana e ao Centro Nacional de Socorro da Guarda-Costeira em Roma que enviou dois navios para ajudar a embarcação em apuros.
Após o resgate, os imigrantes foram transferidos ao porto de Augusta, onde chegaram nesta manhã.

A Itália continua recebendo milhares de imigrantes procedentes da África devido a sua posição geográfica, que a transforma em ponte entre África e Europa, para onde estas pessoas fogem dos conflitos em seus países

Este fluxo, que está aumentado pela chegada do bom tempo em alto-mar, em algumas ocasiões deriva em desastres como o de 19 de abril, quando morreram afogadas cerca de 850 pessoas, segundo os sobreviventes.

Após esta tragédia, a União Europeia estuda medidas para enfrentar o fenômeno da imigração e para combater as redes de traficantes de pessoas, como mediante a destruição das naves confiscadas.

Além disso, para enfrentar esta em massa chegada de imigrantes e de refugiados, a Comissão Europeia propôs repartir entre diferentes países comunitários durante os próximos dois anos aos 40 mil litigantes de asilo que chegaram desde abril pela Itália e Grécia.


EFE

Mujica critica Europa por não solucionar imigração e mudança climática


O ex-presidente do Uruguai, José Mujica, acusou a "velha Europa" de não solucionar a tragédia migratória do Mediterrâneo nem a mudança climática e culpou os políticos de ignorar estes assuntos para concentrar-se em ganhar eleições.

Após a audiência que teve nesta quinta-feira com o papa Francisco, na qual falaram da "integração na América Latina", Mujica apresentou em Roma seu livro "Una oveja negra al poder" (Uma ovelha negra no poder, em tradução livre).
Sobre imigração, afirmou que ele mesmo provém de uma família de emigrantes da Itália e País do Basco e defendeu que gerações como a sua, de antigos camponeses, voltem agora à Europa e "melhorem o turismo e criem empregos".

"Olhem bem, os que estão contra a imigração, o quão equivocados vocês estão", exclamou Mujica, que desde meados deste mês viaja junto com sua esposa, Lucía Topolansky, por Espanha e Itália, países de origem familiar do político.

O ex-presidente uruguaio acrescentou que "os que querem atravessar o Mediterrâneo não são pobres da África, são pobres da humanidade", e assinalou que a imigração "não é um problema da Itália, é um problema do mundo".

No entanto, a falta de solução persiste, segundo seu ponto de vista, por que "não há um governo mundial, ninguém que se ocupa de cuidar o mundo".

Mujica insistiu que "a Europa está velha, pois tem que comprar televisões e carros novos e não tem filhos", um problema que se resolveria com "o sangue novo da imigração".
"Não tenham medo da mistura!", clamou.

Em relação à mudança climática, reivindicou um compromisso para frear esta fenômeno que causou a perda de "30% do planeta", mas que, segundo o ex-presidente uruguaio, "o homem pode reverter" se enfrentar o desafio com decisão.

"O problema está em nós que manejamos as políticas do mundo e não damos atenção. Os que são os escolhidos para governar não deveriam ignorar as recomendações da ciência. Não significa que a Academia (o âmbito científico) tenha que governar, mas não se pode governar o mundo se não se levar em conta o que diz a Academia", considerou.

"Estamos todos no mesmo barco, precisamos de medidas iguais (...) porque a globalização existe e a má globalização existe, enquanto os governos estamos preocupados com quem ganha as eleições", lamentou.

Por fim, Mujica, que completou 80 anos no último dia 20, disse que "quando era jovem pensava em mudar o mundo e, agora que sou velho, continuo pensando em mudar o mundo".


Efe

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Obrigar refugiados a regressar é condená-los à morte

O eurodeputado socialista português Francisco Assis falava na Cidade da Praia, onde participa numa conferência promovida pela Presidência da República de Cabo Verde sobre a questão da emigração ilegal para a Europa e que prossegue nesta  quinta-feira no ilha cabo-verdiana de São Vicente).
Mas a principal medida urgente proposta pela Comissão Europeia (CE), referiu o eurodeputado português, é "a ousadia" de propor quotas para uma "distribuição solidária" pelos vários Estados membros da UE, que procura dar resposta à questão dos refugiados que fogem a conflitos militares, políticos e religiosos e que procuram a Europa como forma de sobreviver.
"Se essas pessoas voltarem para trás isso significa praticamente uma condenação à morte. Obrigá-las a regressar aos seus países é condená-las à morte. Há essa preocupação de responder, desde já, à questão dos refugiados", sustentou.
A longo prazo, defendeu Francisco Assis, terá de haver um "outro diálogo, permanente", com os países de origem em relação à migração, tendo em conta a necessidade de se criarem condições para, simultaneamente, se conseguir imigração legal "devidamente tratada" e evitar a ilegal.
"A UE tem de ter uma perspectiva de maior abertura em relação à imigração. A Europa precisa de imigrantes, é um continente em recessão demográfica, com um processo de envelhecimento muito rápido e nenhum continente pode sobreviver nessa perspectiva. Perde alguma vitalidade, o seu próprio modelo de organização econômica e social acaba por ser posto em causa", sustentou.
"E África é o nosso vizinho mais próximo que, tendo grande vitalidade demográfica, torna natural que haja uma tendência para que se procure a Europa. São fluxos migratórios que podem ser devidamente tratados e creio que esta resposta da CE é o início de outra forma de abordagem da questão", acrescentou.
Para Francisco Assis, as quotas estão definidas para acolher cerca de 20.000 migrantes - "embora os pedidos sejam muito mais" -, o que, defendeu, num universo de 500 milhões de habitantes europeus "é uma pequena gota".
Segundo o euro deputado português, atualmente, o problema da emigração clandestina, que usou até há bem poucos anos o corredor do Atlântico para as Canárias (Espanha), já não se coloca diretamente com Cabo Verde, "o que não quer dizer que não se possa vir a colocar no futuro".
"A relação da UE com Cabo Verde, sendo exemplar, pode transformar-se numa referência para o relacionamento geral entre a Europa e os países africanos. Para isso contribui fortemente o país ter um modelo de organização política democrático, um quadro institucional absolutamente estabilizado, que respeita em absoluto os Direitos Humanos, e que tem uma preocupação séria de promoção do desenvolvimento", disse.
"Isso facilita o relacionamento com a UE e, nessa perspectiva, isso pode ser transformado numa referência para a relação que a UE deve manter com a generalidade dos países africanos", concluiu Francisco Assis, que segue hoje para o Mindelo, onde fará nova intervenção na conferência descentralizada e proferirá uma aula numa universidade local.
 Notcias aso minuto

A peregrinação entre o pesadelo e o sonho dos imigrantes


Um só mundo: a utopia do mote global é antiga. Mas a realidade teima em aceitar a unificação. Se no passado estrangeiros em massa já foram recrutados pelos países, hoje são vistos como ameaças, até inimigos. São visitantes indesejados. No século 21, o futuro tarda. As fronteiras persistem, cercas e muros continuam sendo erguidos, cada vez mais alto. 

Muitos saem de seus países miseráveis, dominados por tiranias ou em guerra, buscando imaginados paraísos do outro lado do horizonte. A imigração se tornou um problema local de nuances continentais – na Europa a questão é uma, na América Latina, é outra. Que deveria ser tomado como global, assunto do planeta que encolheu e continua encolhendo, e pode sumir para todos os habitantes se não for tratado como o hábitat comum, e único, de toda gente.

Nesta terça, em São Paulo, João Kulcsár lança o livro de fotografias “Retratos imigrantes”, em que as imagens buscam transmitir a importância dos deslocamentos migratórios para a formação da identidade dos povos. Muitas fotos são da coleção de Augustus F. Sherman (1865-1925), funcionário de uma hospedaria em Nova Iorque, que retratou por duas décadas os imigrantes que chegavam aos Estados Unidos.

Se há diferenças nas migrações de povoamento e naquelas causadas por fuga e desespero, em que os viajantes se submetem a travessias arriscadas para deixar a terra do berço e cruzar o limite do sonho, para abandonar uma vida de pesadelo, aqueles que conseguem cruzar a linha real experimentam os mesmos sentimentos ambíguos de qualquer imigrante. 

Em artigo para a Revista USP em 1997, o saudoso Moacyr Scliar destacou que o imigrante que vai atrás da Terra Prometida pode pagar o preço do desenraizamento e da frustração, cultivando relação de amor e ódio com a pátria adotada. O olhar do imigrante, por outro lado, abre novas perspectivas na sociedade que descortina. É “uma situação tão rica em emoções que teria de necessariamente ser aproveitada pela literatura”. 

Entre os autores que tratam do tema na literatura brasileira, Scliar cita Nélida Piñon (com “República dos sonhos”), Milton Hatoum (com “Relato de um certo Oriente”), Ana Miranda (com “Amrik”), José Clemente Pozenato (“O Quatrilho”) e ele próprio, com “A majestade do Xingu”, sobre um emigrante russo que estuda medicina no Recife e se muda para o Rio de Janeiro.  O artigo de Moacyr Scliar pode ser lido em
http://www.usp.br/revistausp/36/12-moacyr.pdf.

A União Europeia quer limitar a quantidade de imigrantes em quotas para cada país, numa tentativa de impedir a continuidade da tragédia humanitária que se tornou a emigração no continente. No Brasil, a onda de haitianos no Acre tem causado problemas de atendimento nos serviços públicos em municípios de pequeno porte. Países que se desenvolveram com a força de trabalho imigrante hoje fecham as fronteiras, ou gostariam de fechá-las, pressionados pela população e por dificuldades de acolhimento e integração.

O sonho de portões e braços abertos deve seguir distante do imigrante, mesmo que, lembrando Nélida Piñon, o mundo seja a morada de peregrinos, e só na aparência tenha uma geografia. 


Fabio Lucas 

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Perseguidos por sua orientação sexual, estrangeiros encontram abrigo político no Brasil


Brasil se retorna refúgio de população LGBTI; apesar disso, o país ainda é um dos lugares onde mais se mata gays no mundo.

Quando a polícia invadiu sua casa, Oscar dividia a cama ao lado do companheiro. Por isso, foi agredido, xingado e preso por seis meses. Em Camarões, a homossexualidade é crime e prevê pena de até cinco anos em regime fechado, além de multa de R$ 8 mil.
Com medo de ser atacado na cela, Oscar nunca dormia à noite para evitar abusos, até que um dia conheceu uma advogada especializada em direitos humanos. Juntos, com a ajuda de um médico, forjaram um laudo que diagnosticava tuberculose, garantindo sua chance de fugir para outro país africano até que, um dia, conseguisse chegar ao Brasil. Desde que chegou aqui, há mais ou menos três anos, o jovem nunca mais viu seus pais nem o ex-companheiro.

23 pessoas ainda esperam resposta do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça
Apesar de não contar com uma lei que trate homofobia como crime, nos últimos anos o Brasil se tornou o destino de estrangeiros perseguidos em seus países por conta de sua orientação sexual. Segundo dados do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, 17 pessoas já receberam abrigos e outras 23 ainda esperam resposta.

De onde vem os refugiados?

De acordo com o Conare, a maioria dos refugiados vem de países onde a homossexualidade tem consequências como prisão e pena de morte.
No Brasil, a homossexualidade não é crime como em Camarões ou no Irã, mas apesar disso ativistas dos direitos LGBTI têm sido ameaçados e constrangidos. Segundo matéria do jornal O Globo, os casos são de três estados: Paraná, Paraíba e Piauí.

Ainda não há registro de homossexuais ou pessoas, perseguidas por sua orientação sexual, que tenham obtido direito a refúgio em outro país. Recentemente, o Brasil também tem se manifestado nos organismos internacionais “contra a abolição da pena de morte e pela eliminação de todos os tipos penais por orientação sexual”.

Catraca Livre

Novos imigrantes, velhas práticas

Desde que o mundo é mundo, o ser humano vaga de um lugar para o outro. Antes era só em busca de alimento. Depois veio a posse da terra, o trabalho e as regras, embriões do modelo de sociedade organizada em que vivemos. Atualmente, a maioria das pessoas migra em busca de casa, educação para os filhos e melhores condições de vida. Há até os que mudam do país só porque não concordam com o resultado das eleições ou com o preço do plano de saúde.
Sempre foi assim. O movimento está no DNA da raça. Uma espiadinha na obra Êxodos, do fotógrafo Sebastião Salgado, ajudaria a entender como funciona a cabecinha do bicho homem. Mas até hoje, em pleno século 21, também há os que fogem da fome, da guerra ou das tragédias naturais. São sobreviventes. E tudo o que eles buscam é dignidade. Querem condições de viver apenas do suor do trabalho. Aliás, atire a primeira pedra aquele que não não for resultado da miscigenação no Brasil.
Todos temos sangue negro, índio e europeu. Então sem essa de achar que estes 18 haitianos e 25 senegaleses vão roubar nossos empregos, invadir nossas casas. Há pelo menos quatro anos, desde o histórico terremoto que destruiu o Haiti, este fluxo migratório vem se intensificando no Sul. Portanto podem ficar tranquilos. Esta polêmica em torno do imigrantes vai passar. E então eles poderão tocar a vida, quem sabe ajudar parentes distantes e seguir o movimento da vida. Porque o tempo não para.

 Rafael Martini

terça-feira, 26 de maio de 2015

Tailândia usa porta-helicópteros para ajudar imigrantes no mar



A Tailândia anunciou nesta segunda-feira que mobilizará um porta-helicópteros para ajudar os imigrantes, depois que várias organizações alertaram para a presença de milhares de pessoas que saíram de Bangladesh e Mianmar e estão bloqueadas no mar.

"Dei ordens à Marinha de utilizar esta grande nave como uma base flutuante, com médicos a bordo", disse o general Prayut Chan-O-Cha, comandante da junta militar.

O general afirmou que se a Marinha encontrar embarcações, os passageiros serão conduzidos para o porta-helicópteros, antes da transferência para campos temporários na Malásia e na Indonésia, sem mencionar a possibilidade de recebê-los no país.

"Os feridos e os doentes poderão ser tratados em hospitais da Tailândia, mas correm o risco de perseguição por imigração ilegal", advertiu.

A ONU calcula que 2.000 pessoas permanecem à deriva no mar, em um momento crítico, a poucas semanas do início da temporada de chuvas de monção.


Muitos migrantes bengaleses tentam fugir da pobreza, enquanto os integrantes da minoria muçulmana dos rohingyas tentam escapar das perseguições em Mianmar.

AFP

Imigrantes haitianos e senegaleses seguem chegando


Imigrantes oriundos do Senegal e do Haití seguem chegando ao Sul de Santa Catarina. A informação é da Secretária de Assistência Social de Criciúma. Segundo Solange Barp, só na última semana 20 aportaram na rodoviária da cidade. "Esse fluxo de imigração continua ocorrendo. A maioria está no Acre e de lá saem para outros estados", afirma a secretária, fazendo uma alusão a chega, neste domingo, de dois ônibus de senegaleses e haitianos na capital.
Segundo ela a preocupação agora se deve ao fato de que o Brasil vive um momento delicado, em que a economia não é favorável e isso pode gerar um desequilíbrio maior para os municípios que terão que dar suporte a estes novos moradores. "Claro que isso gera preocupação, mas estamos acompanhando de perto e fazendo o possível para ajudá-los".

Para os empresários, no entanto, a vinda dos imigrantes não é vista com pessimismo. A avaliação do setor é de que eles vem para ocupar espaços que geralmente não são preenchidos e acabam descartados pela população local.

Radio Difusora

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Seis em cada dez haitianos que chegam ao Brasil entram sem visto e com a ajuda de coiotes


Os haitianos Basilien Gené, Patrick Grain e Leslí Gabriel já têm visto e carteira de trabalho (Crédito: Edgar Maciel)


Dado é de pesquisa da Organização Internacional para Imigrantes. Todos fazem a mesma rota: passam pelo Peru e Equador até chegar ao Acre, no Norte do Brasil. Os haitianos gastam, em média, US$ 5 mil para fazer a viagem, que dura quatro dias.


Nos últimos quatro anos, mais de 38 mil haitianos já cruzaram a fronteira do Brasil sem visto: todos com a ajuda de coiotes, contratados ainda no Haiti para ajudá-los a chegar por aqui. Um investimento alto, que pode superar os US$ 5 mil. É o que mostra uma pesquisa da Organização Internacional para Imigrantes, obtida com exclusividade pela CBN.

Segundo o levantamento, eles representam quase 60% dos haitianos que chegam no país, já que apenas cerca de 30 mil conseguiram o visto na embaixada brasileira. Durante a viagem, 63% deles são furtados e chegam no Acre sem dinheiro algum.

Foi o caso de Basilien Gené, de 28 anos, que está abrigado na Missão da Paz, no bairro da Liberdade, em São Paulo. Ele saiu há 20 dias do Haiti e pagou US$ 4,5 mil para um coiote. Durante a viagem, precisou desembolsar mais US$ 1,5 mil em propina para policiais no Peru e no Equador. Sua mala, com todas as roupas, foi furtada no meio do caminho. Em francês, Basilien conta que tentou por um ano o visto na embaixada, mas não foi atendido.
'Não é fácil conseguir o visto na embaixada. Nesse momento, as pessoas não conseguem tirar o visto por US$ 200. Eu tentei ligar para a embaixada durante meses e sempre dá ocupado. Quando me atenderam, nem meu nome pegaram. Tem pessoas que ficam meses esperando. Por isso que optei por pagar o coiote e vir ilegalmente. Não podia demorar mais.'

O pesquisador da OIM, Duval Fernandes, avalia que a entrada irregular dos imigrantes é responsável pela condição vulnerável dos haitianos no Brasil. Caso entrassem com visto, poderiam até mesmo ajudar a movimentar a economia brasileira.

Nesta semana, a embaixada brasileira anunciou que vai tentar coibir a entrada ilegal com uma campanha para aumentar o número de vistos. O governo brasileiro subirá de 600 para dois mil vistos mensais para haitianos interessados em viver no Brasil. Enquanto isso não acontece, imigrantes como Leslí Gabriel, de 35 anos, caem em golpes em busca da autorização para entrar no país. Ele chegou a pagar US$ 2 mil para um coiote com suposta influência dentro da embaixada para agilizar o visto, mas não teve sucesso.

'É muito difícil o visto para o Brasil. Eu não sou de Porto Príncipe e não consigo ir até lá para fazer o visto. O telefone está sempre ocupado. Por isso paguei para um coiote para agilizar o visto para mim, só que ele sumiu. Sumiu com todo o meu dinheiro. Fiquei mais dois anos juntando dinheiro para vir pro Brasil.'

Leslí gastou um total de US$ 8 mil, entre coiotes e propinas para chegar ao Acre. Ficou preso durante dois dias no meio da Amazônia porque não tinha mais dinheiro para continuar viagem. Só foi liberado quando a família enviou a quantia para pagar aos coiotes. Praticamente todos os 135 haitianos que chegaram em São Paulo nos últimos dias fizeram o mesmo trajeto e passaram pelas mesmas dificuldades. A Agência Brasleira de Inteligência estima que a rede de coiotes já faturou US$ 60 milhões em quatro anos.

A CBN fez contato com o Ministério das Relações Exteriores para comentar o assunto, mas não teve retorno.




Por Edgar Maciel
CBN

440 MIL PESSOAS REFUGIADAS NAS AMÉRICAS EM 2014, 7 MILHÕES AO TODO

Relatório lançado pelo Centro de Monitoramento do Deslocamento Interno (IDMC, na sigla em inglês) revela que, ao fim de 2014, 38 milhões de pessoas estavam deslocadas dentro de seus próprios países, devido a conflitos e à violência. 11 milhões de deslocamentos aconteceram só no ano passado. A cada dia, cerca de 30 mil pessoas foram forçadas a deixarem suas casas em busca de segurança em outros locais. Nas Américas, foram 436.500 novos deslocamentos, acumulando de 7 milhões. A situação mais grave é a da Colômbia, com 6.044.200 deslocamento registrados ao fim de 2014, o que representa 12% da população do continente americano.


No mundo, foram 11 milhões de deslocamentos forçados em 2014. A violência é a principal causa.
Intitulado “Global Overview 2015: People Internally Displaced by Conflict and Violence“, o estudo foi apresentado pela Organização das Nações Unidas (ONU), esta semana. A pesquisa se baseou em dados de janeiro a dezembro de 2014, em 60 países e territórios em todo o mundo. Segundo o IDMC, nunca, nos últimos 10 anos de relatórios, foi reportada uma estimativa tão alta para novos deslocamentos em apenas um ano.
O relatório indica que 60% dos novos deslocamentos de todo o mundo estão concentrados em cinco países: Iraque, Sudão, Síria, República do Congo e Nigéria. Cerca de 2 milhões de pessoas fugiram por conta da perseguição do Estado Islâmico.
Entre as principais causas dos deslocamentos, de um modo geral, estão: o crime organizado, a violência entre gangues, o tráfico de drogas e perseguições religiosas.

Em entrevista à Adital, a irmã Eléia Scariot, uma das coordenadoras da Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Fortaleza, Estado do Ceará, comenta que a migração é uma questão estrutural e faz parte de um sistema capitalista excludente. É uma realidade “dramática”, ocasionada por uma situação de “desespero”, que leva as pessoas a deixarem a própria terra.
Irmã Eléia explica que, na América Latina, o movimento migratório se dá, principalmente, em busca de melhores condições de vida e de trabalho. Já na Colômbia, o cenário de guerrilha leva os migrantes a buscarem refúgio, que é outra categoria dentro da mobilidade humana.
Segundo a missionária, os “forçados” são pessoas que querem dar um rumo à vida, em busca de uma dignidade maior. “O ser humano foi feito para ser feliz, porém, em uma sociedade selvagem, o foco é a sobrevivência e não a felicidade. O migrante forçado grita por socorro para sobreviver”, declara.
No Brasil, irmã Eléia acredita que as leis ainda são arcaicas, a exemplo do Estatuto do Estrangeiro, de 1980, uma “herança” da ditadura militar. O artigo 5º da Constituição Federal determina a garantia do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, tanto para brasileiros e estrangeiros. Na prática, irmã Eléia denuncia que o migrante não tem seu direito garantido.



Para aprofundar as reflexões, muitos grupos de estudo têm se dedicado a debaterem a temática. Um exemplo é o I Simpósio Internacional sobre Religião e Migração, que será realizado de 08 a 10 de junho, em São Paulo. O evento é organizado pelo Centro de Estudos Migratórios/Missão Paz, juntamente com o Scalabrini International Migration Institute – Pontifícia Universidade Urbaniana de Roma e o Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Entre os assuntos, serão abordados o processo imigratório haitiano no Brasil e os nômades de Deus: diálogos inter-religiosos a partir da sobrevivência humana.


Controversia

sábado, 23 de maio de 2015

Comissão aprova convenção que facilita legalização de documentos brasileiros no exterior


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no último dia 6, o Projeto de Decreto Legislativo 1664/14, que trata da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
O texto foi apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, após aprovação da Mensagem 347/14, do Poder Executivo.

A convenção estabelece que “os documentos nacionais destinados a serem remetidos ao exterior, quando receberem apostila emitida por autoridade competente, no Brasil, passarão a ter validade imediata em todos os demais Estados-Parte da convenção”. Por outro lado, de forma semelhante, “passarão a ser aceitos, no Brasil, documentos estrangeiros contendo apostila emitida por um desses Estados-Parte, eliminando a necessidade de sua legalização em repartições da rede consular brasileira no exterior.”
Segundo o governo, “a eventual adesão brasileira a esse instrumento geraria grande simplificação do processo de legalização de documentos brasileiros destinados a produzir efeitos no exterior e de documentos estrangeiros destinados a valer no Brasil”.
O parecer do relator, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), foi favorável à proposta. Para ele, a medida vai desburocratizar e facilitar a convivência e o intercâmbio entre pessoas físicas e jurídicas brasileiras e estrangeiras.

Como é hoje

O parlamentar destaca que hoje, como não existe esse tipo de instrumento no ordenamento jurídico brasileiro, quando uma pessoa ou empresa brasileira quer legalizar uma certidão negativa, que tenha sido exigida por órgão estrangeiro, ou se pretende que uma procuração pública brasileira tenha efeitos jurídicos fora do País, deve, inicialmente, reconhecer firmas e obter traduções juramentadas.
Depois, deve legalizar o documento no Ministério das Relações Exteriores em Brasília ou em seus escritórios regionais e, ainda, legalizá-lo na embaixada ou consulado do país onde pretenda que esse documento público gere efeitos.

Agencia Senado

Portaria sobre o aluno migrante na Cidade de São Paulo


Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros concluintes do Ensino Fundamental em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino

PORTARIA Nº 3.447 DE 21 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a publicidade de alunos estrangeiros concluintes do Ensino Fundamental em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o princípio da igualdade de condições para o acesso epermanência na escola, contido na Lei nº 9.394/96 – LDB;

- o direito à educação, preconizado pela Lei Federal nº8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- o disposto no subitem 3 do item II – Conclusão do ParecerCME nº 17/04, aprovado em 27/05/04, que incumbe ao Sistema Municipal de Ensino as providências relativas à publicação dos nomes dos alunos estrangeiros concluintes de curso, independentemente de sua situação legal;

 - o direito à matrícula, continuidade de estudos e conclusão de curso do aluno estrangeiro, contido na Portaria SME nº 6.837, de 23/12/14, que dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos educandos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE

: Art. 1º - Tornar público os nomes dos alunos estrangeiros sem Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, que concluíram o Ensino Fundamental em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º - A Unidade Escolar expedirá o Certificado de Conclusão aos alunos e demais documentos escolares a fim de assegurar-lhes a continuidade de sua trajetória escolar. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinesp
Assessoria de Comunicação


sexta-feira, 22 de maio de 2015

[Campanha de Solidariedade com o Haiti] Seminário Nacional sobre o Haiti: construindo solidariedade


Convocamos todos os coletivos, entidades e pessoas que acreditam que o Haiti precisa de solidariedade – e não de militarização – para que se somem na construção da Campanha de Solidariedade ao Haiti que, em 2015, denuncia os 10 anos da invasão e ocupação da ilha caribenha por soldados estrangeiros. Basta de tropas! Participando do seminário onde faremos o planejamento para a Campanha, queremos juntos construir uma série de atividades de denúncia, convivência, formação, pressão sobre centros de poder e produção de informações para 2015, com objetivo de aumentar a mobilização social contra a presença da MINUSTAH no Haiti, que tem seu mandato renovado anualmente pelo Conselho de Segurança da ONU, em geral, no mês de outubro.


O seminário acontecerá entre os dias, em 22 e 23 de Maio, na cidade de São Paulo, para aumentarmos nosso conhecimento sobre a situação e traçarmos juntos as estratégias e atividades da campanha até o final do ano. Na ocasião teremos a oportunidade de ouvir dos movimentos sociais haitianos a realidade que se vive em seu país atualmente e aumentarmos nossos laços de confiança e luta comum contra as formas atuais de exploração e opressão na América Latina e Caribe.

Local:

Dia 22 de maio – Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (Rua Rego Freitas, 530, 1º andar, Republica – São Paulo) 14: hrs.

Dia 23 de maio – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, auditório térreo – São Bento – São Paulo).

Rede Jubileu

Cameron vai criminalizar trabalho de imigrante ilegal no Reino Unido

Além disso, as autoridades pretendem criminalizar a prática, aumentar o rigor sobre quem contratar esses estrangeiros e criar um sistema por satélite para vigiá-los até deixarem de vez o Reino Unido

 David Cameron critica Brown O anúncio das medidas, segundo jornais britânicos, será feito nesta quinta-feira (21) pelo primeiro-ministro, David Cameron
O governo britânico vai endurecer o combate à imigração ilegal dando à polícia poder para tomar salários e deportar imediatamente quem for pego nessa condição

Além disso, as autoridades pretendem criminalizar a prática, aumentar o rigor sobre quem contratar esses estrangeiros e criar um sistema por satélite para vigiá-los até deixarem de vez o Reino Unido.

O anúncio das medidas, segundo jornais britânicos, será feito nesta quinta-feira (21) pelo primeiro-ministro, David Cameron (Partido Conservador), em cumprimento de sua promessa de campanha de reduzir a imigração.


Tempo Mundo

quinta-feira, 21 de maio de 2015

CRE aprova nova Lei da Migração para substituir Estatuto do Estrangeiro


A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado (PLS)288/13, de autoria do presidente do colegiado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece uma nova Lei de Migração para o país. Como destacou o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto - aprovado na forma de substitutivo - é mais adequado ao espírito do século 21, da globalização, enterrando o "entulho autoritário" representado pelo Estatuto do Estrangeiro.
Para Ferraço, o atual Estatuto, que vigora desde o regime militar, apresentaria uma "defasagem evidente". O senador defende que a nova Lei da Migração, que passará por turno suplementar na próxima semana e então poderá seguir para a Câmara, apresenta enfoques de cooperação tanto na área trabalhista quanto humanitária.
Ferraço acredita que a nova lei, quando estiver em vigor, possibilitará ao país lidar de forma mais estruturada com fluxos migratórios que passaram a acontecer nos últimos anos, como o de migrantes do Haiti e da África.
— Enfrentamos crises geradas por fluxos de migração que a falta de uma legislação adequada e de políticas públicas gera violações aos direitos humanos.
O senador ainda lembra que hoje convivem no país regimes de acolhida e de autorização para trabalho que são diversos. O substitutivo aprovado é um texto de consenso de cuja elaboração participou o Ministério da Justiça.
Mudança
Por sugestão do senador Lasier Martins (PDT-RS), foi incluído um novo inciso proibindo a concessão de residência para estrangeiros condenados por algum crime tanto no Brasil quanto no exterior. Isto desde que a respectiva conduta esteja tipificada na legislação brasileira.
Em relação à migração, Jorge Viana (PT-AC) elogiou a comissão pela aprovação da proposta, lembrando a importância do tema hoje nas relações internacionais.
— Desde 2010 meu estado (Acre) já recebeu mais de 40 mil haitianos. Só ontem chegaram mais 200 — disse.
Aloysio destacou que a proposta foi intensamente negociada na Casa, tanto na CRE quanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foram analisadas antes.
Pelo texto final, o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar passam a figurar como princípios da política migratória de nosso país. O projeto também prevê uma série de direitos e garantias para os imigrantes, como o amplo acesso à justiça e medidas destinadas a promover a integração social.
A proposta também estabelece uma nova regulamentação para os tipos de visto a serem concedidos (de trânsito, turismo e negócios, temporário, permanente, diplomático e oficial e de cortesia), dentre outros pontos.
Agencia Senado