Mutirão de emprego para migrantes atendeu mais de 500 pessoas em Curitiba

 

Mutirão de empregos para migrantes atendeu mais de 500 pessoas em Curitiba
Foto: Keren Oliveira/SETR

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Justiça e Cidadania (Seju) e do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), promoveu nesta quarta-feira (28) um Mutirão de Empregos para Migrantes na Agência do Trabalhador de Curitiba.

A iniciativa resultou em 586 pré-aprovações pelas 15 empresas participantes, restando apenas algumas etapas, como verificação documental e o exame médico, para a efetivação das contratações. Ao todo, participaram 517 migrantes e foram feitos 1.592 atendimentos – em média, cada participante passou por três entrevistas de emprego.

“Como já estamos no patamar de pleno emprego, com uma taxa de desocupação de 5,4%, uma das menores do País, o setor produtivo do Paraná tem plenas condições de contratar essa massa de migrantes, que vem principalmente da Venezuela, do Haiti, dos países árabes e africanos”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

A Seju também disponibilizou a equipe técnica do Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim) que, em conjunto com a Cáritas da Arquidiocese de Curitiba e da Agência da ONU para Migrações (OIM), trabalhou no mutirão como intérprete nas línguas inglês, espanhol, francês, árabe, crioulo haitiano e yorubá (África).

Além disso, o Ceim fez o cadastramento para o base de dados compartilhada entre os órgãos públicos e da sociedade civil que atendem a população migrante. “O Governo está trabalhando em conjunto com diversos parceiros para transformar o Paraná no estado mais acolhedor do Brasil”, acrescentou Roveda.

Segundo o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, os mutirões de emprego voltados para a colocação de migrantes, refugiados e apátridas são parte de um conjunto de ações fundamentais adotadas pelo Estado para garantir o acesso a políticas públicas universais. “São eventos de empregabilidade com oferta de trabalho decente e renda digna”, destacou.

MUTIRÕES – Os mutirões para grupos exclusivos de trabalhadores são uma das estratégias do governo estadual para ampliar a colocação no mercado de trabalho. No dia 14 deste mês foi realizada uma nova edição do Mutirão Emprega Mais Curitiba, que ofertou 1.500 vagas para trabalhadores da Capital. Em maio, Mês do Trabalhador, foram promovidos mutirões para pessoas com deficiência, para pessoas com 50 anos ou mais, pessoas negras e comunidade LGBTQIA+

aen.pr.gov.br

www.radiomigrantes.net

OMS: Acesso à água limpa pode salvar 1,4 milhão de vidas

 

Unicef/Frank Dejongh

 

Uma menina bebe água na escola em Goré, Chade.

Metade da população mundial não tem acesso à água potável, saneamento e higiene. A Organização Mundial da Saúde, OMS, afirma que, se o mundo for capaz de reverter este quadro, 1,4 milhão de vidas poderão ser salvas. 

A afirmação tem como base um estudo divulgado pela agência nesta-quinta feira, com dados de 2019. 

Exposição a múltiplas doenças

A pesquisa “Carga de Doenças Atribuídas a Más Condições de Água, Saneamento e Higiene” ressalta que a falta de acesso a esses serviços faz com que as pessoas sofram ou sejam expostas a múltiplas doenças preveníveis.

De acordo com o levantamento, 69% de todas as mortes por diarreia em 2019 foram resultado da falta desses serviços básicos, o que representou mais de um milhão de vidas perdidas. 

Além disso, 356 mil pessoas perderam a vida naquele ano por infecções respiratórias graves, que resultaram de práticas inseguras de higiene das mãos. 

A diretora do Departamento de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saúde da OMS, Maria Neira, disse que a urgência de investir nesses serviços essenciais “está mais forte do que nunca”. 

Unicef/Asad Zaidi

 

Uma aldeia inundada em Matiari, na província de Sindh, no Paquistão.

“Progresso insuficiente”

Para ela, o aumento de conflitos, o surgimento de resistência antimicrobiana, o ressurgimento de focos de cólera e as ameaças de longo prazo das mudanças climáticas, são fatores que reforçam o apelo. 

Maria Neira enfatiza que houve melhorias nos últimos 10 anos, “mas o progresso é desigual e insuficiente".

As estimativas são baseadas em quatro desfechos de saúde: diarreia, infecções respiratórias agudas, desnutrição e helmintíases, que é um tipo de parasita, transmitidas pelo solo. Porém, a OMS estima um impacto muito maior, pois a falta destes serviços vai além da doença e afeta o bem-estar social e mental. 

Além disso, é provável que as alterações climáticas exacerbem muitas doenças e riscos relacionados com água, saneamento e higiene que não são totalmente captados nas estimativas atuais.

Soluções

Para reduzir a carga de doenças transmitidas por essas vias, a OMS pede que os governos atuem em conjunto com agências da ONU, parceiros multilaterais, setor privado e organizações da sociedade civil em diversas frentes.

Dentre elas estão dedicar atenção especial para populações mais pobres e marginalizadas, que enfrentam riscos mais altos, e melhorar o monitoramento da oferta desses serviços.

Para apoiar os governos, a OMS também lançou hoje uma nova ferramenta para modelar os impactos de doenças em diferentes cenários. A base de dados contempla os 183 Estados-membros da OMS.

news.un.org

Comissão de Migrações e Refugiados elege a presidência em meio uma séria crise migratória mundial

A Comissão Mista de Migrações e Refugiados foi instalada e elegeu a nova presidência. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), presidente da comissão, disse que o mundo enfrenta uma séria crise migratória, com 108 milhões de pessoas se deslocando de modo forçado. Mais de 35 milhões já estão refugiados por conta de conflitos armados, de perseguição política ou devido à fome.

 

Antes da instalação e eleição da nova presidência da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, leu uma nota do ministério da Justiça sobre centenas de afegãos acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Uma comissão interministerial tem acompanhado a situação desses imigrantes que entraram no Brasil para fugir do regime Talibã. Além de visitas ao aeroporto e discussões com organizações da sociedade civil e do Poder Judiciário, tem havido reuniões com as prefeituras de Guarulhos e de São Paulo, além do governo do estado. 

  Diante desse novo quadro de emergência, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, SENAJUS, envia nesta quarta-feira, dia 28, grupo de servidores da pasta para trabalharem na gestão da crise emergencial, coordenando assim e fornecendo o atendimento necessário neste momento. A deputada federal Socorro Neri, do PP do Acre, informou que fluxos migratórios do Haiti e da Venezuela trouxeram sérias consequências para aquele estado.  Agravando os seus problemas, serviços de saúde, de trabalho, de moradia, enfim, dados esses movimentos migratórios. A nova presidente da comissão mista, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, destacou que a atual crise migratória é um desafio mundial com dezenas de milhões de pessoas deixando seus territórios e enfrentando situações de vida ou morte para continuarem sobrevivendo. Cerca de 108 milhões de pessoas no mundo estão se deslocando de modo forçado. E mais de 35 milhões já estão refugiados por conta de conflitos armados, de perseguição política ou ainda devido à fome. Para a vice-presidência da comissão mista foi eleita a deputada federal Carol Dartora, do PT do Paraná. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

Radio Agencia Senado

www.miguelimigrante.blogspot.com

Reunião em caráter emergencial sobre a situação dos afegãos no aeroporto de Guarulhos na Missão Paz

 

Varias instituições que trabalham com casas de migrantes estão reunidas hoje 29 de junho na Missão Paz, junto ao coordenador geral de politicas migratórias do governo federal Paulo Illes , para avaliar e resolver a situação dos afegãos que estão no Aeroporto Internacional de Guarulhos em aproximadamente 200 pessoas

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, até o dia 14 de junho deste ano o governo brasileiro autorizou a concessão de 11.576 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos. Desse total, 9.003 vistos foram efetivamente entregues aos requerentes.

Miguel Ahumada

www.miguelimigrante.blogspot.com

Surto de sarna afeta os afegãos no GRU Airport

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal informam que a Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem reunião de instalação marcada para esta quarta-feira, 28 de junho, às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação, haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão.

A comissão mista foi criada em 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do País, mas o colegiado precisa ser reinstalado todos os anos.

A composição é de 12 senadores e 12 deputados como membros titulares e mesmo número de suplentes, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária. Em 2023, será presidida por um senador e terá deputados federais na relatoria e na vice-presidência.

O caso mais recente e emblemático da necessidade de atenção ao assunto é a constante presença dos refugiados afegãos acampados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, o GRU Airport.

Segundo informações do g1, um surto de sarna entre os estrangeiros no aeroporto foi confirmado neste último domingo, 25 de junho, por médicos de ONG’s que atuam no auxílio das famílias recém-chegadas ao Brasil, após médicos da Prefeitura de Guarulhos terem identificado o surto na quinta-feira, 22.

aeroin.net

www.miguelimigrante.blogspot.com

Acordo com a Organização Internacional para Migrações permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas

 A Unicamp e a Organização Internacional para Migrações (OIM) assinaram, nesta segunda-feira (26), um memorando de entendimento que permitirá o estabelecimento de uma série de parcerias entre as instituições. Braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para migração e refúgio, a OIM realiza e apoia pesquisas e produção de dados com o objetivo de orientar e informar sobre políticas e práticas migratórias.

No Brasil desde 2016, a OIM atende necessidades humanitárias de pessoas que, de alguma forma, foram forçadas a deixar seu local de origem por conta de conflitos, violência armada, desastres, epidemias, pandemias e outras crises.

O acordo foi assinado pela coordenadora-geral da Unicamp, professora Maria Luiza Moretti, pela presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e coordenadora do Cocen (Coordenadoria de Centro e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa), professora Ana Carolina de Moura Delfim Maciel, e pela representante da OIM no Brasil, Carla Lorenzi.

A OIM atende necessidades humanitárias de pessoas que, de alguma forma, foram forçadas a deixar seu local de origem por conta de conflitos, violência armada, desastres, epidemias, pandemias e outras crises

“A OIM trabalha para que a migração seja segura, ordenada e regular, e a Unicamp, especialmente a Cátedra Sérgio Vieira de Mello e o Nepo (Núcleo de Estudos Populacionais), trabalham muito nessa área, para garantir acessos a direitos da população migrante e refugiada e dados confiáveis sobre fluxos migratórios atualmente no Brasil”, diz Carla Lorenzi.

 “Para nós, essa parceria é muito importante. Estreitar esses laços com a Unicamp é uma forma de garantir que informação de qualidade chegue a essas pessoas que escolheram o Brasil para viver”, acrescentou ela. “O trabalho da OIM e da Cátedra são muito importantes, em especial para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Este acordo é uma forma de contribuir para a redução dos impactos e diminuir as dificuldades dessas pessoas”, disse a coordenadora-geral.

O acordo nasce com um dos projetos já em fase de finalização. Especialistas da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) estão concluindo a confecção de uma cartilha que irá trazer informações básicas sobre a saúde da mulher.

O material foi desdobrado em quatro frentes: saúde da mulher, saúde das adolescentes, pré-natal e saúde sexual — que abordará temas como menstruação e métodos contraceptivos. A cartilha está sendo editada em cinco idiomas —espanhol, inglês, francês, creole e farsi (que tem origem na língua iraniana) — e será entregue às populações migrantes.

Capa da cartilha sobre saúde da mulher

Segundo a médica obstetra Amanda Dantas, do Departamento de Tocoginecologia da FCM, a cartilha trará informações básicas de orientação. O objetivo é proporcionar autonomia à mulher na tomada de decisões.

Noutra cartilha, a mulher refugiada ou migrante será informada sobre os direitos de acesso aos cuidados oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e sobre como fazer uso deles. A expectativa é que a cartilha esteja pronta para ser distribuída em aproximadamente um mês, segundo previsão de Ana Carolina de Moura Delfim Maciel.

O último relatório da ONU para refugiados contabiliza 108 milhões de pessoas forçadas a se deslocar no mundo. De acordo com a OIM, nas últimas duas décadas, foram realizados aproximadamente 20 mil registros de migrantes ou refugiados em Campinas.  “O que estamos percebendo é que o fluxo é crescente”, diz Maciel.

A médica obstetra Amanda Dantas: autonomia à mulher na tomada de decisões

A professora conta que, na Unicamp, há cerca de 20 alunos de várias procedências, regularmente matriculados na cátedra. “Nosso campo de atuação é bastante amplo, e acreditamos que as universidades têm essa função. Para nós, não importam as fronteiras”, afirma.

Ela avalia que a experiência de receber estudantes de outros países, vítimas de violência, pode ser enriquecedora para a Universidade. “Este é o mal do século.  Daqui a alguns anos, nos lembraremos disso como um capítulo triste da história, porque sabemos que, neste momento, há pessoas morrendo nas travessias dos oceanos”, alerta. “O Mar Mediterrâneo é, praticamente, um cemitério a céu aberto”, acrescenta.

“É um problema global, e é muito relevante que a Unicamp tenha uma política de acolhimento e permanência. As universidades podem desempenhar esse papel. O acordo com a OIM vem justamente ao encontro dessa perspectiva”, finaliza.

Também participaram da cerimônia de assinatura do acordo Danielle do Amaral Pizetta, representante do Comitê Regional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça; a antropóloga Denise Rocha, da ONG Panagah; a professora da Cátedra Ljubica Tassic e o estudante sírio Anas Obais.

Capa da cartilha sobre pré-natal e saúde sexual

Capa da cartilha sobre a saúde das adolescentes

 

Imagem de capa

O acordo foi assinado pela coordenadora-geral da Unicamp, Maria Luiza Moretti, pela presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e coordenadora da Cocen, Ana Carolina de Moura Delfim Maciel, e pela representante da OIM no Brasil, Carla Lorenzi

unicamp.br

www,miguelimigrante.blogspot.com

Brasil diz buscar “reconstrução profunda” de políticas de direitos humanos

 

CCPR

 

138ª sessão do Comitê de Direitos Humanos da ONU CCPR - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Começou nesta segunda-feira, em Genebra, na Suíça, a revisão do terceiro relatório periódico do Brasil para o Comitê da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis, CCPR.

A sessão, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, consiste do exame de informações prestadas por escrito pelo país e de respostas apresentadas pela delegação brasileira para as perguntas feitas pelos especialistas do Comitê.

“Reconstrução profunda” 

A secretária executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e chefe da delegação do Brasil, Rita de Oliveira, falou sobre um momento de “reconstrução profunda de políticas de direitos humanos”, após um período de “subversão conceitual”.

“No Brasil, reconhecemos que populações historicamente discriminadas e/ou em situação mais vulnerável como negros, indígenas, mulheres, quilombolas, população em situação de rua, comunidade lgbtqia+, entre outros, estão mais expostos à violência policial, à tortura, à denegação de justiça, ao trabalho forçado e ao encarceramento em massa, à xenofobia e violência política.” 

De acordo com ela, a garantia de direitos para esses grupos passa por medidas de autonomia “material e política”. A secretária destacou a importância da contribuição da sociedade civil para chegar ao que ela chamou de um “diagnóstico honesto” da realidade brasileira no processo de revisão do Comitê.

ONU/Jean-Marc Ferré

 

Uma visão geral da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra.

Combate ao garimpo ilegal

Já o secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, 

apresentou dados sobre o combate ao garimpo ilegal no território indígena yanomami, no estado de Roraima desde fevereiro. 

“Nesse período, foram desmantelados 42 pontos de garimpos e destruídos 323 acampamentos, 74 balsas, 9 aeronaves e 12 embarcações. Além disso, foram efetuadas 44 prisões e bloqueados mais 138 milhões em bens.” 

Os membros do Comitê elogiaram políticas e planos adotados no Brasil, mas cobraram mais detalhes sobre a efetividade de medidas em diversas áreas. 

Dentre elas estão combate a corrupção praticada por empresas, mitigação do uso excessivo da força pela polícia e prevenção do discurso de ódio.

Lei antiterrorismo

O comitê também fez referência à tramitação de projetos de lei contendo políticas antiterrorismo. Os especialistas questionaram como novos mecanismos seriam alinhados com normas internacionais e estariam sujeitos à prestação de contas.

A assessora especial do Ministério da Justiça, Sheila Carvalho, pisse que o governo “acompanha atentamente as tramitações no congresso nacional.”

“Atua-se para estabelecer critérios mais precisos para combater o terrorismo, incluindo atos que atentem contra a democracia, e as tentativas de massacres em escolas, sem, contudo, criar dispositivos que possam prejudicar manifestações sociais válidas e legitimas para reivindicação de direitos, dentre aquelas liberdades devidamente previstas no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.” 

Sistema de monitoramento

A delegação brasileira informou ainda que o país pretende implementar um sistema de monitoramento das recomendações internacionais, abrangendo não só a ONU, mas também as instituições interamericanas. 

A sessão de análise do relatório apresentado pelo Brasil será concluída nesta terça-feira.

O Comitê é composto por especialistas independentes que monitoram a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos por seus Estados Partes.

Onunews

www.miguelimigrante.blogspot.

Encerramento da 38ª Semana do Migrante Igreja Nossa Senhora da Paz - Missão Paz

 

Encerramento da semana do migrante com a presença de migrantes de Chile ,Bolivia, Paraguai, Venezuela, Colombia, Equador, Afeganistão , Italia ,Angola , Senegal , Mali., comunidade local e varias entidades representativas da causa migratória, junto aos Padres Irmani Borsatto, Paolo Parise, Antenor Dalla Vecchia e corpo consular do Paraguai

Na Homilia Padre Antenor  diz encerra-se com a certeza de que a solidariedade e a integração são fundamentais para promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com os migrantes, reconhecendo seus direitos e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento da política migratória.e do pais.

O papa Francisco e a migração

O papa Francisco, em seus posicionamentos diante da realidade migratória, reforça com frequência os quatro verbos em atenção às pessoas migrantes: “acolher, proteger, promover e integrar”. E neste ano, em sua Mensagem para o 109º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que será celebrado no 24 de setembro e que traz como tema “Livres de escolher se migrar ou ficar”, o pontífice reforçou: “Enquanto trabalhamos para que toda a migração possa ser fruto duma escolha livre, somos chamados a ter o maior respeito pela dignidade de cada migrante; e isto significa acompanhar e gerir da melhor forma possível os seus fluxos, construindo pontes e não muros, alargando os canais para uma migração segura e regular”.

No encerramento do evento foi servido almoço e cada comunidade trouxe um pratico típico e terminado com apresentações musical e para terminar foi a apresentação da Orquestra Jovens e Madrigal Paulista com a regência de Carlos Mello

Miguel Ahumada

www.miguelimigrante.blogspot.com

Encontro dos leigos Scalabrinianos em Curitiba

 

Entre os dias 24 e 25 de junho  em Curitiba , foi realizado o encontro de formação dos leigos scalabrinianos  da região   Nossa Senhora Mãe dos Migrantes para compartilhar e partilhar sugestões de sustentabilidade , foram levantados os desafios  e as dificuldades que cada núcleo encontra na sua comunidade .

Neste encontro de formação Pe. Alfredo Gonçalves nos provoca  quando varias culturas se encontram  a nossa identidade cresce, os migrantes quando batem a nossa porta eles estão dizendo precisamos mudar .

Padre Alejandro fala sobre o congresso de espiritualidade da vida de Scalabrini , hoje precisamos  encontrar a identidade que a congregação tem criado no âmbito da espiritualidade  e os leigos são chamados a contribuir  com os desafios e o papel do leigo para encontrar um ponto em comum

Foram realizadas visitas a Casa do Migrante em Umbará para conhecer a realidade e os desafios dos voluntários para levar o projeto  em diante com os mínimos recursos , a outra visita foi Casa do Migrantes em Santa Felicidade com uma realidade diferente , quando se tem recursos os trabalhos fluem .

Miguel Ahumada

www.miguelimigrante.blogspot.com

Refugiados afegãos aguardam acolhimento em Aeroporto de Guarulhos

 

Um novo grupo de refugiados afegãos chegou na noite dessa quarta-feira (21) no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Mas, sem novas vagas em abrigos, esses imigrantes ficam acampados nos corredores do aeroporto.  

Agora, já são 205 imigrantes instalados provisoriamente nos corredores do terminal, à espera de acolhimento. Mas, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social da cidade, Guarulhos possui atualmente 177 vagas para migrantes e refugiados, sendo 127 geridas pelo município e outras 50 pelo governo estadual. Mas, neste momento, não há nenhuma disponível.   

Aline Badawi, coordenadora da ONG Coletivo Frente Afegã, que acompanha a situação dos imigrantes desde o ano passado, relata que uma das maiores dificuldades que os refugiados enfrentam é a higiene.

Também complica a adaptação dos afegãos no Brasil a dificuldade em aprender o português, que é muito diferente do árabe. A maioria deles têm instrução - são jornalistas, economistas, engenheiros e professores - e como sabem o inglês, alguns conseguem trabalho em empresas multinacionais, mas outros acabam conseguindo apenas empregos simples. E tem ainda a questão da religião deles, muçulmana, que é muito diferente das religiões praticadas no Brasil, explica Aline.

Em nota, a prefeitura de Guarulhos destaca que não é a responsável pela acolhida dos afegãos, já que o visto humanitário é concedido pelo governo federal. E que tenta trabalhar de forma emergencial com a crise humanitária dos afegãos que chegam no município.    

Lembrando que no dia 13 deste mês, o prefeito de Guarulhos protocolou mais um ofício junto ao Ministério de Portos e Aeroportos, pedindo o reconhecimento da cidade como fronteira do Brasil, com acesso a apoio financeiro para poder aumentar as condições de acolhimento dos cidadãos refugiados que chegam ao município.  Até o momento, o governo brasileiro autorizou a concessão de mais de 11.500 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos, desde a volta do grupo extremista Talibã ao poder no Afeganistão.      

Edição: Nádia Faggiani/ Renata Batista

Agencia Brasil

www.miguelimigrante.blogspot.com

Guarulhos quer status de 'cidade fronteira' e verba extra para atender refugiados

 

O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti, protocolou na última semana um pedido ao Ministério de Portos e Aeroportos para tornar o município paulista uma cidade de fronteira. O ofício foi enviado pelo governante após mais uma onda de chegada de refugiados afegãos ao aeroporto internacional da cidade.

Sem terem para onde ir, homens, mulheres e crianças se espalham pelo terminal à espera de uma vaga em abrigos do município ou em outras cidades da região. Entre pousos e decolagens, estima-se que mais de 30 milhões de passageiros passem anualmente pelo local, chamado de casa pelos refugiados.

Desde agosto de 2022, centenas de imigrantes fogem do Talibã, grupo que reassumiu o controle do Afeganistão em agosto de 2021, e têm o Brasil como um dos seus destinos.

noticias.r7.com/sao-paulo

www.miguelimigrante.blogspot.com

Governo lança carteira digital e plano voltados a migrantes

 

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia  Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (20), o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil. No mesmo evento – a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia –, foi também lançada a Carteira Digital do Migrante.

De acordo com a presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, o grande número de solicitações para refúgio de estrangeiros no Brasil é um dos “maiores desafios” do colegiado atualmente.

“Ao assumirmos o Conare, nessa nova gestão, nos deparamos com uma fila de solicitações com mais de 130 mil processos pendentes para análise, e mensalmente o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio”, disse Sheila de Carvalho.

Segundo ela, o alto número de solicitações de refúgio reflete a eclosão global de migrações, em grande parte “forçadas, seja por conflitos conflagrados ou graves violências de direitos humanos, perseguição política”.

Sheila de Carvalho diz que o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio por mês - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Estas são, hoje, uma das razões que justificam esse fenômeno global”, acrescentou ao informar que, segundo dados divulgados recentemente pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), uma em cada 74 pessoas no mundo está em situação deslocamento forçado. “Deste total, 90% são provenientes de países com baixa média de renda.”

Patamar sem precedentes

Ministro interino das Relações Exteriores, Carlos Duarte disse que o momento atual é marcado pela “multiplicação de crises e conflitos armados antigos e novos, com gravíssimas consequências humanitárias”, e que, em decorrência disso, o fluxo atual de deslocamentos forçados atinge patamar sem precedentes.

“Infelizmente a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção. Temos notado com grande consternação a proliferação de discursos e práticas xenofóbicas. o aumento de restrições à entrada de estrangeiros em diversos países e a construção de muros reais ou simbólicos. Mas o Brasil caminha, hoje, com muito orgulho, na direção contrária a essa tendência”, discursou o ministro interino.

Ele lembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula foi o retorno ao Pacto Global de Migrações, da ONU. Esse pacto estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios e contém diversos compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira que, segundo o Itamaraty, é “uma das mais avançadas do mundo”, com garantias de acesso de migrantes a serviços básicos.

Plano

De acordo com o MJSP, estima-se que haja, atualmente, 161 mil haitianos vivendo em território brasileiro. O lançamento do Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil auxiliará no acesso direto dessas pessoas a políticas públicas.

O plano, segundo Carlos Duarte, integra o Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e é composto por quatro eixos principais. O primeiro trata do diagnóstico sobre o acesso a direitos e oportunidades no Brasil. O segundo é a ampliação dos mecanismos de recepção humanitária e documentação. O terceiro engloba estratégias de integração socioeconômica, e o quarto é de apoio a estruturas comunitárias.

“Por meio de consultas a comunidades haitianas, organizações da sociedade civil e redes locais, o plano buscará soluções mais efetivas para os desafios enfrentados pela população haitiana no Brasil”, explicou o ministro interino.

Carlos Duarte ressaltou que medidas como estas reforçarão ainda mais a tradição brasileira de ser um país acolhedor e solidário. “É nosso dever, portanto, continuar a receber, acolher e integrar da melhor maneira possível aqueles que buscam fazer do nosso país seu novo lar”, disse.

“E os números têm crescido. Já são mais de 450 mil venezuelanos vivendo no Brasil, onde encontram assistência emergencial, proteção, documentação, acesso a serviços e novas oportunidades. Graças ao visto por acolhida humanitária, é também crescente o número de sírios, haitianos e afegãos que buscam um novo recomeço em nosso território”, acrescentou.

Carteira Digital do Migrante

O outro lançamento anunciado durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia foi o da versão digital de um documento físico voltado a migrantes, solicitantes de refúgio e fronteiriços: a Carteira Digital do Migrante.

O documento é, segundo o MJSP, seguro e gratuito. Com ele, torna-se desnecessária a autenticação do documento físico em cartório, desde que tenha sido emitido a partir de maio de 2020. A versão digital possui alguns elementos de segurança, como reconhecimento facial e QR Code.

A carteira digital possibilita ao migrante ter acesso a diversos serviços. Entre eles, atendimento em hospitais públicos e abertura de conta bancária. Possibilita também acessar atividades de estudo e de trabalho. O aplicativo está disponível na Play Store e Apple Store, bastando ao interessado pesquisar por “carteira digital do migrante”.

Semana nacional 

As atividades relacionadas à Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia prosseguem até sexta-feira (23). O evento é realizado pelo MJSP, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos e da Cidadania.

A semana tem apoio técnico do Acnur, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Edição: Juliana Andrade

agenciabrasil.ebc

www.miguelimigrante.blogspot.com

Cancelada a instalação da comissão mista sobre migrações internacionais e refugiados

 

Afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos (SP) aguardando acolhimento

O Congresso cancelou a instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, que estava prevista para hoje. A instalação não foi reagendada.

A comissão tem como objetivo o monitoramento dos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil, os direitos dos refugiados e a análise das causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o País.

O colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária. Os cargos de presidente e vice-presidente devem ser alternados entre a Câmara e o Senado.

Da Agência Senado
Edição - MB

www.miguelimigrante.blogspot.com

CCDH recebe detalhes da Política Estadual para Atendimento a Migrantes no RS

 

Na vigência da 4ª Semana Estadual do Migrante, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), recebeu nesta quarta-feira (21) o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus Wesp, para a apresentação do projeto de lei da Política Estadual para Atendimento a Migrantes e Refugiados no RS.

No espaço de Assuntos Gerais, o secretário destacou o impacto humanitário e a capacidade do estado em receber pessoas de outras localidades, de forma temporária ou definitiva, e também o impacto social e econômico. Informou que nesta semana foi encaminhado pela Procuradora Geral do Estado o protocolo formal do projeto que visa instituir a Política Estadual para os Migrantes, Refugiados e Apátridas. Disse que o estado tem saldo migratório negativo, comparado com outros estados, e observou que nos próximos 20 ou 30 anos haverá redução da mão de obra disponível e por isso a urgência da política sustentável de migração, para que esse contingente permaneça no estado. “A ideia é constituir política migratória mais efetiva com todos os setores, tanto sociais e humanitários quanto econômicos, assegurando a inserção desse grupo na comunidade”, afirmou.

O secretário referiu a diversidade migratória histórica do RS, tanto que em 2024 haverá celebração de evento migratório importante, os 250 anos da colonização alemã, e nesse contexto, com o COMIRATE, foi definida a política. “Um dos principais objetivos é o acesso aos direitos civis, econômicos e políticos aos grupos, considerando suas diversidades, e para isso o estado precisa ser inclusivo”, detalhou, observando que Conselho Estadual vai substituir o COMIRATE, com capacidade de execução de outras políticas públicas coordenadas com fundo estadual que receber recursos e constituição de plano para balizar essas políticas públicas. Será criado o Fundo Estadual de Acolhimento da População Migrante, para recebimento de recursos nacionais ou internacionais.

“A ampliação de direitos é um marco no RS que agora entra em debate no Legislativo”, afirmou o agente público, ao apresentar a exposição de motivos do referido projeto de lei e o acúmulo de leis que desde 1954, com a promulgação do Direitos dos Apátridas, buscam regrar a permanência dessas populações no país, com amparo legal aos direitos humanos e cidadania. No RS, 102 mil pessoas encaminharam registro migratório, sendo o estado que mais recepciona migrantes no país.

A deputada Laura Sito (PT) destacou que “a crise do capitalismo provoca as migrações com efeito substantivo. Diversos territórios negam direitos humanos e promovem as migrações. Responder com políticas públicas é um desafio”. Referiu o caso de jovem gaúcho que foi resgatado de Dubai, recentemente, e relatou dificuldades com a língua daquele país, o que limitou sua condição para buscar socorro. Também observou que a maioria do contingente de migrantes é de negros, que além das dificuldades no novo território, enfrentam o racismo estrutural. Adiantou que a comissão vai se empenhar pela tramitação e aprovação célere da matéria.

Garantia de direitos humanos e legais

Seguiram-se manifestações da diretora do Departamento de Justiça da Secretaria, a delegada Viviane Nery, da Polícia Civil, que informou que o plano da Política Estadual da Migração teve a participação dialógica e democrática da rede de apoio aos migrantes, o que torna o estado pioneiro em definir a política sobre o tema. Disse que é fundamental a participação dos migrantes, no que entra a questão da língua e da documentação básica, exige políticas iniciais de acesso para assegurar o processo, e também observar a questão de gênero, tendo em vista a violência de gênero, o que foi observado na proposta encaminhada ao legislativo. A criação do Fundo também será fundamental para a efetivação das políticas e sinalizou que se trata de pauta prioritária do seu departamento.

Do Fórum Permanente de Mobilidade Humana, Elton Bozetto comentou que toda a sociedade gaúcha tem responsabilidade pela acolhida humanitária, referindo o compromisso da comunidade católica com o tema, dizendo que o grupo de trabalho iniciado no COMIRATE, que elaborou o projeto de lei, teve três preocupações, a questão da legalidade, adequando-o ao projeto de lei nacional, e a universalidade na garantia de direitos, conforme a Constituição Federal.

Pelos refugiados, Henry Pérez López, 67 anos, nascido na Colômbia e migrante para a Venezuela aos 8 anos e agora vivendo no Brasil, graduado em direito laboral, comentou sobre a agenda 2030 da ONU para um mundo melhor a todos os povos e nações, e a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015, que definiu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e compromisso assumido com a agenda, que envolve adoções de medidas abrangentes para promover o estado de direito, os direitos humanos e responsabilidade das instituições políticas, assinado por 193 países.

A procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, discorreu sobre a dignidade do migrante, as dificuldades para ingresso na escola, emprego e acesso aos programas de assistência social, conforme aponta pesquisa realizada sobre as condições de permanência dos migrantes nas comunidades.

A exposição foi acompanhada por diversas entidades e representações vinculadas ao tema, e também através de manifestações em formato virtual, como o Ministério da Justiça, Associação de Voluntariados, de Angolanos, Cáritas Arquidiocesana, Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS/Chuí, ONU Migração, Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações, o Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do (COMIRAT/RS), Cooperativa Habitacional Migrantes do Sul, Pacto pelo Direito de Migrar, Serviço de Acolhida e Orientação ao Migrante na Rodoviária de Porto Alegre, que funciona desde 1989, e outras entidades. As deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL) destacaram a importância da apresentação desse projeto, que é resultado de articulações de diversos setores e um avanço para o RS, no que diz respeito à legislação e garantia de recursos para essas políticas.

Presenças

Registraram presença a deputada Laura Sito (PT), presidente, as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), e Bruna Rodrigues (PCdoB), e os deputados Adão Pretto Filho (PT), vice-presidente, Kaká d’Ávila (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Felipe Camozzato (Novo), Gaúcho da Geral (PSD), Airton Lima (PODE), Issur Koch (PP), e Sergio Peres (Republicanos).

al.rs.gov.br

www.miguelimigrante.blogspot.com