Papa Francisco na Hungria de Orbán: os cristãos devem aceitar refugiados

 

O encontro com a Vida Consagrada em Budapeste  (VATICAN MEDIA Divisione Foto)

O Papa Francisco iniciou em 28 de abril sua viagem de três dias à Hungria, dizendo aos líderes políticos firmemente anti-imigrantes do país que, se o país quiser permanecer fiel às suas raízes cristãs, deve estar disposto a aceitar migrantes e refugiados.

"'Peço-lhe que mostre favor não apenas aos parentes e parentes, ou aos poderosos e ricos, ou aos seus vizinhos e compatriotas, mas também aos estrangeiros e a todos os que vêm a você'", disse Francisco, citando S. Stephen, o rei do país do século 10 que espalhou o cristianismo por toda a Hungria.

Na presença do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán - um dos líderes mais polarizadores da Europa, que já criticou a migração como um "cavalo de madeira de Tróia do terrorismo", ao mesmo tempo em que se autodenomina um defensor do cristianismo tradicional - o papa lembrou a herança do país de líderes cristãos cujas vidas foram marcadas pela abertura para com os outros e uma "gentileza" de espírito.

O apelo de Francisco ofereceu um forte contraste com Orbán, que na última década aproveitou a migração como uma questão de cunha, muitas vezes usando linguagem grosseira caracterizando os migrantes como "invasores" que ameaçam a identidade nacional do país.

O papa, baseando-se no próprio passado da Hungria, ofereceu uma perspectiva diferente.

“'Peço-lhe que receba os estrangeiros com benevolência e os tenha em estima, para que eles prefiram estar com você e não em outro lugar'”, disse Francisco, citando novamente Santo Estêvão.

Embora reconhecendo que acolher os recém-chegados pode ser uma questão "complexa", o papa disse que "para aqueles que são cristãos, nossa atitude básica não pode diferir daquela que Santo Estevão ... tendo aprendido com Jesus, que se identificou com o estrangeiro que precisa para ser bem-vindo."

As declarações do papa vêm depois de um ano em que cerca de 2 milhões de refugiados fugindo da guerra na vizinha Ucrânia passaram pela Hungria, levando o governo a, pelo menos temporariamente, suavizar sua postura e prometer apoiar os recém-chegados. Ao mesmo tempo, Orban foi criticado por aplicar um padrão duplo ao fornecer ajuda aos ucranianos, negando-a aos refugiados não europeus.

No contexto da guerra, o papa fez um apelo apaixonado pela Europa unida em um país que no início deste ano deu a entender que poderia tentar deixar a União Europeia.

Francisco, pedindo um retorno ao multilateralismo, continuou citando os pais fundadores da União Europeia que, após a Segunda Guerra Mundial, buscaram se unir na esperança de prevenir futuros conflitos.

“Parece que estamos testemunhando o triste pôr do sol daquele sonho coral de paz, quando os solistas da guerra agora assumem o controle”, lamentou.

Agora é a hora, disse o Papa, "de recuperar o espírito europeu: a emoção e a visão de seus fundadores, que foram estadistas capazes de olhar além de seu próprio tempo, além das fronteiras nacionais e das necessidades imediatas, e gerar formas de diplomacia capazes de perseguindo a unidade, não agravando as divisões”.

Embora mencionando diretamente o conflito na Ucrânia apenas uma vez, o papa citou a Declaração Schuman de 1950 que inspirou a atual União Européia de 27 membros: “A paz mundial não pode ser assegurada exceto por esforços criativos, proporcionais aos perigos que a ameaçam”.

"Atualmente", acrescentou Francisco, "esses perigos são muitos; mas eu me pergunto, pensando não menos na Ucrânia devastada pela guerra, onde estão os esforços criativos pela paz?"

Em seu discurso de abertura ao papa, a presidente húngara Katalin Novák elogiou o papa por ter vindo à Hungria, dizendo: "Os húngaros e milhões de pessoas em todo o mundo veem em você o homem da paz!"

"Fale com Kiev e Moscou, com Washington, Bruxelas, Budapeste e com todos aqueles sem os quais não pode haver paz", implorou ela. "Aqui, em Budapeste, pedimos a você que interceda pessoalmente por uma paz justa o mais rápido possível."

Nos últimos meses, o governo de Orbán tem sido amplamente visto como se aproximando da Rússia e da China do que da Europa, com o primeiro-ministro afirmando que a Hungria e o Vaticano são os únicos dois países na Europa que buscam a paz.

Antes da chegada do papa aqui em Budapeste, muitos diplomatas ocidentais e europeus expressaram preocupação no Vaticano de que a presença de Francisco na Hungria pudesse ser instrumentalizada pela Rússia e seus aliados.

Em Roma, nos últimos dias, numerosos embaixadores enfatizaram que, embora a mensagem de paz do papa seja bem-vinda, eles insistiram que ele deve fazer um apelo incondicional por uma "paz justa" que identifique adequadamente o agressor e a vítima.

No entanto, embora a maior parte do discurso de 20 minutos do papa tenha oferecido uma visão marcadamente diferente para a Europa daquela do atual governo húngaro, Francisco elogiou as políticas pró-família do país que buscam promover o casamento tradicional e limitar o aborto legal.

"Quanto melhor seria construir uma Europa centrada na pessoa humana e nos seus povos, com políticas eficazes para a natalidade e a família - políticas que são seguidas com atenção neste país - uma Europa cujas diferentes nações formassem uma única família que protege o crescimento e a singularidade de cada um de seus membros", disse o papa.

Quando o papa concluiu seu discurso de abertura na Hungria – sua segunda visita em menos de dois anos – Francisco novamente elogiou a forte identidade nacional do país, mas disse que também deve ser marcada por uma “abertura para com os outros”.

O papa fez suas declarações aqui em um antigo mosteiro carmelita, que hoje serve como sede do chefe do governo da Hungria, após reuniões privadas com Novák e Orbán.

Durante o curto voo de duas horas de Roma, Francisco passou cerca de 25 minutos cumprimentando os repórteres que viajavam com ele. Quando questionado sobre como estava se sentindo, o pontífice de 86 anos, hospitalizado com bronquite por três dias no mês passado, brincou que "as ervas daninhas nunca morrem".

Ao chegar à Hungria, Francisco - que lutou com problemas de mobilidade no último ano e contou com o uso de uma cadeira de rodas durante suas viagens recentes - renunciou à cadeira, caminhando na pista usando apenas o auxílio de uma bengala e entregando sua fala em pé.

Depois de dedicar a maior parte de seu discurso inaugural ao tema da migração, Francisco começará seu segundo dia na capital húngara encontrando-se com refugiados, incluindo recém-chegados da Ucrânia.

ihu.unisinos.br

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João Azevêdo recebe representantes das Nações Unidas para refugiados e destaca políticas públicas de acolhimento

Fotos: Francisco França

O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (26), em João Pessoa, representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), ocasião em que foram apresentadas as ações do governo de acolhimento e inclusão para os migrantes, refugiados e apátridas.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o compromisso do governo com políticas de inclusão social, com foco nos segmentos com maior vulnerabilidade. “Nós estamos desenvolvendo ações em parceria com as instituições, visando o acolhimento e proteção para os migrantes, com encaminhamento para o mercado de trabalho e assistência social. Nós vamos continuar construindo políticas públicas, já instalamos diversos Centros de Acolhimento, a exemplo do João Balula, com ações de enfrentamento ao racismo e à xenofobia, além dos programas de segurança alimentar que representam o nosso cuidado com as pessoas”, frisou.

A chefe do Escritório do Acnur em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, parabenizou a gestão estadual pelas políticas públicas implantadas para o segmento, que têm sido referência para o país. “A Paraíba tem se esmerado em boas práticas nacionais nesse tipo de atendimento, com a participação de diversos atores nesse debate e ações importantes no acolhimento, na saúde e na educação e estamos disponibilizando o nosso apoio técnico para que esse trabalho se fortaleça ainda mais”, comentou.

Também participaram da reunião, o vice-representante da Acnur no Brasil, Oscar Sanches; a assistente sênior de Proteção, Lyvia Barbosa; além dos secretários Fábio Andrade (procurador-geral do estado); Pollyanna Dutra (Desenvolvimento Humano); e Lídia Moura (Mulher e Diversidade Humana).

O Governo do Estado tem realizado uma série de ações voltadas para os migrantes, refugiados e apátridas, a exemplo da disponibilização de abrigamento integral, alimentação, acesso a documentos, ao mercado de trabalho, ao serviços de saúde e de educação. No Centro Estadual de Referência de Igualdade Racial João Balula, as pessoas têm acesso ao registro de práticas de discriminação e xenofobia e assistência jurídica, pedagógica e psicossocial nos casos de violações de direitos.

paraiba.pb.gov.br

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EUA VÃO ABRIR CENTROS PARA IMIGRANTES NA AMÉRICA CENTRAL E DO SUL

 

O governo Biden está abrindo “centros de processamento” nos países da América Central e do Sul que permitirão que os imigrantes se inscrevam para entrar nos EUA legalmente como parte de um esforço para reduzir a migração ilegal na fronteira EUA-México, disseram três altos funcionários do governo a repórteres nesta quinta-feira, 27.

Os primeiros centros de processamento serão operados por organizações internacionais parceiras dos EUA e inaugurados na Guatemala e na Colômbia nas próximas semanas, disseram as autoridades

“Os indivíduos falarão com especialistas para serem examinados e, se elegíveis, serão encaminhados para o reassentamento de refugiados ou outros caminhos legais, como programas de liberdade condicional, reunificação familiar ou caminhos de trabalho existentes”, disse um alto funcionário do governo. Os centros também podem fornecer aos migrantes serviços sociais ou caminhos para reassentamento no Canadá, Espanha ou em um país de sua região.

Os novos centros fazem parte da estratégia do governo de expandir o número de vias legais para os EUA, ao mesmo tempo em que torna mais difícil para os migrantes solicitarem asilo na fronteira dos EUA.

O secretário de Estado Anthony Blinken e o secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas anunciarão os centros de processamento, bem como outros detalhes do plano do governo de trabalhar com outros países para conter a “migração irregular” em todo o Hemisfério Ocidental em uma coletiva de imprensa na quinta-feira.

Como as restrições da Covid conhecidas como Título 42 devem ser suspensas em 11 de maio, as autoridades federais de imigração e os operadores de abrigos locais estão preocupados com o fato de os EUA não terem financiamento ou capacidade para lidar com o aumento esperado de mais de 10.000 chegadas de fronteira por dia.

O governo também se moverá para remover mais rapidamente os migrantes que chegam à fronteira sul se não tiverem buscado asilo em um país pelo qual passaram ou se inscreveram para um compromisso em um aplicativo de Alfândega e Proteção de Fronteiras conhecido como CBP1.

gazetanews.com

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Peru decreta estado de emergência nas fronteiras e envia militares para conter imigração ilegal

Polícia peruana impede passagem de imigrantes, em sua maioria chilenos, em Santa Rosa, na fronteira do país com o Chile CHRISTIAN JAMETT/AFP

A presidente do Peru, Dina Boluarte, decretou nesta quarta-feira estado de emergência nas fronteiras e ordenou o envio de militares para reforçar os controles migratórios diante do enorme fluxo de migrantes que chegam ao país face à chegada de centenas de migrantes, a maioria proveniente do Chile.

As tropas vão apoiar a polícia nas zonas de fronteira com o Chile, Bolívia, Brasil, Equador e Colômbia, numa decisão que o governo diz ter também como objetivo combater o crime internacional.

— A polícia nacional manterá o controle da ordem interna com o apoio das Forças Armadas — sublinhou Boluarte durante coletiva de imprensa com ministros nesta quarta-feira.

A princípio, o estado de emergência entrará em vigor a partir de quinta-feira, embora o governo não tenha especificado sua duração ou se haverá alguma restrição a direitos nos postos de fronteira.

O ministro da Defesa peruano, Jorge Chávez, disse que a medida tem como objetivo impedir a entrada irregular e ilegal de migrantes no território do país.

— Todos os cidadãos devem entrar pelos postos de imigração. As Forças Armadas apoiarão a polícia de acordo com o estado de emergência — acrescentou.

Centenas de migrantes que deixaram o Chile estão amontoados há semanas na fronteira entre a cidade peruana de Tacna e a cidade chilena de Arica, onde as autoridades peruanas impedem a sua passagem.

Os migrantes estão encurralados entre a polícia chilena e peruana que vigia a região, a 1.500 km ao sul de Lima. O governo de Boluarte já tinha enviado 200 polícias para reforçar os controles migratórios, medida que o Chile também havia feito anteriormente.

— Estamos recebendo frio, sol, insolação, as crianças aqui. Há um pouco de foco de moscas, que podem receber qualquer parasita — aponta María Leonor Gómez, uma migrante colombiana presa na fronteira.

— Uma média de 150 a 200 pessoas [se concentrou] neste posto fronteiriço nos últimos dias — disse à AFP Federico Agusti, representante no Peru do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur). — São fluxos variados, houve um pico de cerca de 400 pessoas, de diferentes nacionalidades.

Segundo o Acnur, "50% das pessoas concentradas no posto de fronteira são haitianas e aproximadamente 40%, venezuelanas".

oglobo.globo.com

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Trabalhadoras domésticas refugiadas e migrantes são protegidas por leis brasileiras, mas carecem de informação

 No Dia da Trabalhadora Doméstica, lembrado em 27 de abril, lideranças da categoria reforçam necessidade de aumento de fiscalização e de acesso a conhecimento sobre leis trabalhistas

A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, quer levar mais informação a trabalhadoras domésticas, inclusive as que estão no Brasil como refugiadas e migrantes (Foto: ONU Mulheres Brasil / Talita Carvalho)

Em todo o mundo, 67 milhões de pessoas são trabalhadoras domésticas, de acordo com a OIT. Dessa população, 80% são mulheres. Em regiões como a América Latina, as mulheres chegam a representar 88% de todas as pessoas que exercem essa profissão que, apesar de essencial para a economia de muitos países, ainda é uma das que têm a remuneração mais baixa, com médias abaixo do salário médio pago no mercado de trabalho. Apesar de terem os direitos garantidos por lei desde 2015, estima-se que no Brasil uma em cada quatro trabalhadoras domésticas não tenha a carteira assinada nem acesso a esses direitos – um total de mais de 1,2 milhão entre as 6 milhões de trabalhadoras domésticas em atividade no país, de acordo com estudo do Dieese elaborado com dados da PNAD contínua. Mais da metade dessas mulheres desassistidas são negras. Nesse cenário de precariedade e falta de seguridade social, um grupo carrega uma camada a mais de vulnerabilidade: mulheres refugiadas e migrantes que recorrem aos trabalhos domésticos majoritariamente informais como fonte de renda.

De acordo com a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, a contratação de mulheres de outros países para trabalhos domésticos não é algo novo nem exclusivo do Brasil. Ela lembra, por exemplo, que há cerca de 10 anos foram descobertos casos de filipinas que eram mantidas em condições análogas à de escravidão em São Paulo depois de aceitarem vir para o país para trabalhar como domésticas. “Quando elas chegavam ao Brasil, tinham o passaporte retido. Os patrões contratavam com a intenção também de que os filhos tivessem aulas de inglês de forma gratuita, já que a maioria falava inglês. E aí tivemos uma mistura de trabalho migrante com trabalho análogo à escravidão. Isso aconteceu depois também com as bolivianas, com as haitianas e agora acontece com as venezuelanas”, explica.

Proteção legal – Neste mês, a Emenda Constitucional nº 72, também chamada de PEC das Domésticas, completa 10 anos de criação. Mas foi somente dois anos depois, com a Lei Complementar 150, que trabalhadoras e trabalhadores domésticos tiveram regulamentados direitos como jornada de 44 horas semanais, adicional por trabalho noturno, FGTS, multa por dispensa sem justa causa, entre outros. Apesar de quase uma década de lei vigente, o Dieese estima que, das 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil, 4 milhões não contam com registro em carteira. E, no recorte de gênero, de todas as 3,8 milhões de mulheres negras que atuam como trabalhadoras domésticas, apenas 1,1 milhão contam com previdência social.

Os altos níveis de informalidade agravam também a baixa remuneração, estimada, em média, em R$ 930 mensais. Ainda segundo o Dieese, as trabalhadoras domésticas sem carteira assinada recebem cerca de 40% a menos que as que possuem vínculo formal de trabalho. A diferença paga a trabalhadoras negras chega a 20% a menos quando comparado com o valor pago a não negras. E embora não exista um levantamento feito por órgãos oficiais sobre o percentual ocupado por trabalhadoras domésticas migrantes e refugiadas, o dia a dia das lideranças da categoria aponta para uma realidade ainda mais dura, reforçada pelas barreiras linguísticas e da falta de acesso a informações.

“Muitas companheiras venezuelanas, por exemplo, atravessam a fronteira e acabam trabalhando com hora pra começar, mas não para terminar. A maioria absoluta não está formalizada”, alerta Luiza. “Os empregadores aproveitam o fato de elas não conhecerem as leis brasileiras e não entenderem o idioma. A Lei Complementar 150 protege também as trabalhadoras migrantes, mas como elas não têm esse conhecimento, elas se tornam presas fáceis.”

Ação conjunta para desafios comuns – Cientes dessa realidade e dos desafios para fazer valer os direitos das trabalhadoras domésticas refugiadas e migrantes no Brasil, a Febatrad e a ONU Mulheres assinaram, em 2022, uma parceria focada em levar informação e organização de classe a venezuelanas trabalhadoras domésticas. Com olhar específico para essas trabalhadoras que não gozam de proteção social alguma, a parceria irá priorizar a região Norte – em especial o estado de Roraima, principal porta de entrada da população venezuelana no país.

A primeira ação prevista dessa parceria é a escuta sobre as condições de trabalho e as principais demandas dessas trabalhadoras. “São coisas absurdas que a gente escuta sobre o que acontece. A gente precisa ouvir essas companheiras para apoiá-las no que for preciso para buscar seus direitos. Porque a luta por direitos e as conquistas que tivemos na categoria não podem ficar restritas apenas às trabalhadoras brasileiras. As refugiadas e migrantes também são cobertas pela lei, o que falta é informação”, ressalta Luiza.

A parceria acontece a partir do programa Moverse, implementado conjuntamente por ONU Mulheres, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com o apoio do Governo de Luxemburgo. Focado no empoderamento econômico de mulheres refugiadas e migrantes no Brasil, em especial as venezuelanas, o Moverse encontra na ação conjunta com a Fenatrad um potencial para que os direitos dessas mulheres sejam respeitados e, consequentemente, elas alcancem a autonomia financeira, a integração socioeconômica no Brasil e condições dignas de vida e trabalho.

“Embora as mulheres venezuelanas refugiadas e migrantes que vivem atualmente no Brasil terem mais anos de estudo em comparação com os homens, elas ainda enfrentam mais dificuldade de ingressarem no mercado formal de trabalho. Muitas acabam recorrendo ao trabalho doméstico informal como um recurso emergencial para ter acesso a alguma renda. A falta de conhecimento sobre as leis brasileiras e sobre seus direitos são elementos que agravam os níveis de exploração pelos quais elas passam no mercado de trabalho. Por meio dessa parceria, queremos levar a experiência da Fenatrad na defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas também às refugiadas e migrantes”, destaca a gerente de projetos na ONU Mulheres e gerente do Moverse, Mariana Salvadori.

Entre as principais demandas apontadas pela Fenatrad para as trabalhadoras domésticas no Brasil atualmente estão o acesso aos direitos conquistados, a assinatura da carteira de trabalho, o respeito à jornada e a flexibilização da fiscalização. “Segundo a Constituição, a residência é inviolável, só se pode entrar com a permissão do dono. Mas isso não é levado em conta quando a residência se torna um local de trabalho para a trabalhadora doméstica, então, não existe a possibilidade de fiscalização”, explica Luiza. Ela também defende punições mais rígidas a empregadores e empregadoras flagrados com trabalhadoras em condições análogas à escravidão. “Muitos empregadores pedem um atestado de antecedentes criminais, mas a gente não pode exigir o contrário. Então, temos que exigir que a lei seja mais severa com quem não a cumpre.”

Modelo de organização e negociação – A forma de atuação pretendida por meio da parceria se baseia em grande parte na experiência da Fenatrad e do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo (STDMSP). Atualmente, o sindicato da categoria na capital paulista dispõe de uma diretoria focada em pessoas migrantes e, todos os anos, realiza negociação coletiva com demandas das trabalhadoras.

Diana Soliz Soria de Garcia é diretora do Departamento Imigrante Indígena do STDMSP e se orgulha em ser a primeira migrante indígena sindicalizada do Brasil. Desde 2017, ela toma a frente em ações na capital paulista pela defesa e o acesso aos direitos garantidos em lei à população refugiada e migrante. “Fazemos reuniões, rodas de conversa, para trazer as mulheres para o sindicato. Com a Lei da Migração, não importa o status migratório da pessoa, todas têm os mesmos direitos, como qualquer trabalhadora doméstica no Brasil. Nós explicamos que elas falem com as patroas, que não fiquem caladas, que exijam seus direitos”, destaca.

Há seis anos, sempre no início do ano, o STDMSP realiza assembleia para levantar as demandas de suas trabalhadoras e trabalhadores. Elas são registradas e negociadas com o sindicato patronal, levando à Convenção Coletiva – que é lida conjuntamente no sindicato depois de aprovada. Todas as trabalhadoras e trabalhadores, independentemente da nacionalidade, participam desses momentos. Além disso, o sindicato promove o acesso à informação sobre os direitos garantidos em lei, assim como realiza a mediação de acordos.

“Quando as trabalhadoras chegam ao sindicato, elas já trazem a informação de como estão sendo tratadas no trabalho e se estão recebendo todos os seus direitos, como manda a lei. O que vemos é que a maioria dos patrões não está respeitando os direitos das trabalhadoras domésticas migrantes porque muitos acham que, pelo fato de serem migrantes ou refugiadas, elas não têm direitos no Brasil”, afirma Diana.

“As patroas acham que a trabalhadora doméstica não entende da lei e, assim, ficam na informalidade, escravizadas, e muitas trabalham por moradia ou por um prato de comida. Temos trabalhadoras migrantes de vários países – bolivianas, venezuelanas, peruanas, paraguaias, haitianas, angolanas, filipinas, chilenas, entre outras. Infelizmente, ainda há patroas que pensam que estamos na escravidão. Migrante não é escrava, não. A escravidão acabou faz muito tempo.”

 

Diana Soliz Soria de Garcia está, desde 2017, à frente do Departamento Imigrante Indígena do STDMSP na defesa dos direitos das trabalhadoras vindas de outros países (Foto: Divulgação / Arquivo pessoal)

Histórico de parcerias – Há anos, a Fenatrad compartilha com ONU Mulheres informações e dados sobre as múltiplas formas de discriminação e desigualdades interseccionais enfrentadas pelas trabalhadoras domésticas. Os dados são utilizados para advocacy conjunto voltado para proteção dos direitos humanos, empoderamento econômico e reconhecimento do trabalho de cuidado nas políticas e legislação do Brasil.

Entre as ações conjuntas mais recentes esteve a campanha #TrabalhoEscravoDomesticoNuncaMais, implementada em 2021 e 2022. Também em 2022, a Fenatrad fez parte da delegação da ONU Mulheres Brasil para a XV Conferência Regional da Mulher, em Buenos Aires. A conferência, que teve como tema “A sociedade do cuidado: horizonte para uma recuperação sustentável com igualdade de gênero”, intensificou os diálogos na região acerca do trabalho de cuidado na América Latina, onde o trabalho doméstico possui um papel central.

Durante a pandemia, a ONU Mulheres e a Fenatrad atuaram para responder à emergência da pandemia de Covid-19, realizando a distribuição de cestas básicas e kits de higiene e limpeza a sindicatos filiados. E, anterior a isso, a ONU Mulheres apoiou o reforço da atuação digital da federação, com o lançamento de site institucional.

onumulheres.org.br

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Estado e entidades internacionais aprimoram resposta humanitária de proteção de direitos de migrantes e refugiados

 Aprimorando o fluxo migratório do Acre, nos dias 24 e 25, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd) prestou apoio à missão conjunta de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), com a presença da delegação do Bureau of Population, Refugees, and Migration (PRM) dos Estados Unidos.

Durante a visita à casa de passagem pactuada entre os municípios de Brasileia e Epitaciolândia, havia 51 pessoas acolhidas. Foto: Felipe Irnaldo/Acnur

Os grupos visitaram a região do Alto Acre para conhecer as boas práticas da resposta humanitária de proteção de direitos de migrantes e refugiados. Para isso, foram realizados encontros com a Delegacia de Epitaciolândia, a Cáritas de Brasileia, a Casa de Acolhida São Francisco de Assis e a Prefeitura de Brasileia.

Na sede da Seasd, foi promovido um encontro com os membros do Gabinete Estadual de Crise Migratória, para maior conhecimento entre os atores à frente das políticas migratórias no Acre. Foto: Felipe Irnaldo/Acnur

O italiano Davide Torzilli, diretor do escritório da Acnur no Brasil, julga importante o olhar próximo aos desafios da mobilidade humana nas fronteiras. Ele destaca: “A Acnur se dispõe a continuar com o apoio humanitário, provendo itens de necessidade básica e articulando com as autoridades para a definição de políticas públicas, compartilhando em nível federal as boas práticas executadas em solo acreano”.

As equipes também foram recebidas pelo vice-prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, o qual felicitou: “Gosto de ver o comprometimento de tantas mãos para proteger os direitos dos migrantes”. Foto: Felipe Irnaldo/Acnur

Socorro Tabosa, assessora Especial do Chefe de Missão da OIM, ao acompanhar o funcionamento do fluxo, parabenizou: “O cofinanciamento entre municípios é uma das melhores experiências que vimos de organização entre municípios. Isso é resultado do comprometimento de todos que resulta em um acolhimento de qualidade”.

Socorro Tabosa observa: “É valorosa a rede construída pelas instituições e o Estado presta um fundamental trabalho de articulação com os poderes locais”. Foto: Felipe Irnaldo/Acnur

Maria da Luz França, chefe de Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Seasd, destacou a participação do Estado: “Estamos atentos acompanhando os municípios com apoio técnico e capacitações, aprimorando o atendimento e garantindo os direitos de todos que adentram nosso país. Porém, para maior progresso, necessitamos da nacionalização das políticas públicas que compreendem a população migrante”.

agencia.ac.gov.br

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Brasil entra na rota de imigração de países asiáticos para os EUA

 

Famílias afegãs vivem no aeroporto de Guarulhos. Foto: Reprodução/TV Globo

POR DANIEL REIS (daniel.reis@cbn.com.br)

Mais de 350 indianos solicitaram refúgio no Brasil entre janeiro e março de 2023, segundo dados da OBMigra, observatório que monitora esses fluxos. O número representa um salto de quatro vezes o acumulado de todo ano passado.

No entanto, o destino final da maioria dessas pessoas é os Estados Unidos. Instruídos por coiotes, eles saem do Sul da Ásia e passam pela Europa ou Oriente Médio antes de desembarcar no Brasil. Depois, seguem do Acre até o Peru, cortam a América do Sul, entram na América Central pelo Panamá e atravessam o continente até o México. De lá, seguem por uma arriscada viagem até os Estados Unidos.

A solicitação de refúgio no Brasil costuma ser um pré-requisito para que, no futuro, os imigrantes peçam refúgio nos Estados Unidos, de acordo com a legislação local. A coordenadora geral do Comitê Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes, Maria Bernardes, afirma ser comum que migrantes do Sul da Ásia utilizem o Brasil como rota de passagem. O Comitê faz parte do Ministério da Justiça. Em 2018, por exemplo, quase mil imigrantes de Bangladesh solicitaram refúgio no Brasil. Muitos deles tinham como destino os Estados Unidos.

"Ele inicia como uma relação negocial, entre uma pessoa que tem o interesse de cruzar uma fronteira de forma irregular e um coiote, que é quem facilita isso e cobra por isso. Historicamente esses países ali da Ásia, Bangladesh, Nepal, eles próprios falavam nas entrevistas de solicitação refúgio que tinham pagado por um passaporte. Então assim, é muito característico de contrabando de imigrantes. E aí, nessa situação, o Brasil é meio rota desses nacionais que vem para o Brasil para tentar chegar até os Estados Unidos", disse.

Segundo a OBMigra, que organiza os dados de solicitantes de refúgio do Comitê Nacional para os Refugiados, o fluxo de indianos começa a chamar a atenção. Mais de 98% dos que chegaram em 2023 são homens. O número de nepaleses solicitantes de refúgio também teve forte alta. Foram 100 nos três primeiros meses do ano, seis vezes mais do que no acumulado de todo ano passado.

De acordo com Silvio Silva, que lidera um projeto social contra o tráfico de pessoas no Nepal, os imigrantes saem do país em busca de melhores salários na Europa, Oriente Médio e Estados Unidos. Diante da vulnerabilidade, no entanto, são vítimas fáceis para exploração laboral. O alto custo da viagem faz com que eles cheguem ao destino final devendo os coiotes, conhecidos lá como manpowers.

"Nesse meio da necessidade dessa ponta e da oportunidade que está na outra entra os manpowers, que são os homens de agência. E esses homens organizam tudo. Eles organizam emprego lá, organizam a passagem aérea, orientam o candidato a fazer o passaporte. Eles que levam a maior bolada de dinheiro. Esses dias eu vi uma moça, ela ia demorar 26 meses para pagar a dívida da ida dela", conta.

O coordenador do serviço para imigrantes Fé e Alegria do Panamá, Elías Cornejo, afirma que o número de sul asiáticos que têm cruzado o país para chegar aos Estados Unidos vem crescendo. Ele reforça as inseguras relações entre migrantes e coiotes.

"Os grupos criminosos pagavam as passagens, e quando os imigrantes chegavam aos Estados Unidos tinham que trabalhar para pagá-los. Eles já estavam destinados aos lugares que iam trabalhar", afirma.

A CBN procurou a Polícia Federal para entender se há alguma investigação sobre a vinda dos nepaleses ao Brasil, mas não obteve retorno.

O Comitê Nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes, no entanto, pontua que, apesar dos riscos na relação entre coiotes e imigrantes, não é possível impedir o deslocamento das pessoas se esses o fazem por conta própria.

CBN

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Migração será cada vez mais necessária, diz Banco Mundial

 

A migração será "cada vez mais necessária para todos os países", independentemente de seu nível de renda, afirma o Banco Mundial (BM) em um relatório divulgado nesta terça-feira (25).

Cerca de 2,3% da população mundial (184 milhões de pessoas, incluindo 37 milhões de refugiados) vive fora de seu país de origem. As pessoas abandonam seu país em resposta a problemas econômicos, guerras ou violência, mas "o cenário está mudando", destaca o relatório.

"Na próxima década, a migração será cada vez mais necessária para todos os países, independentemente de seu nível de renda", diz o texto.

Cerca de 43% dos migrantes e refugiados vivem em locais de baixa e média renda; 40% em países de alta renda da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e os 17% restantes, em Estados do Conselho de Cooperação do Golfo. Muitos são, ao mesmo tempo, países de origem e destino, como México, Nigéria e Reino Unido.

"Em todo o mundo, a migração mostrou ser um motor poderoso do desenvolvimento, que melhora as condições de centenas de milhões de migrantes, de suas famílias e das sociedades em que eles se estabelecem", assinala o relatório.

"A migração pode ser uma força poderosa para gerar prosperidade e desenvolvimento", reforçou o diretor-gerente sênior do Banco Mundial, Axel van Trotsenburg, citado em um comunicado. "Quando bem administrada, proporciona benefícios para todas as pessoas, tanto nas sociedades de origem quanto nas de destino".

Nas próximas décadas, a proporção de adultos em idade produtiva diminuirá em muitos países. Na Espanha, com 47 milhões de habitantes, o percentual cairá mais de um terço até 2100, e o número de pessoas com mais de 65 anos passará de 20% para 39%. Países como México, Tailândia e Tunísia irão precisar, em breve, de mais trabalhadores estrangeiros, porque sua população parou de crescer.

O número de refugiados quase triplicou na última década, e as mudanças climáticas ameaçam impulsionar ainda mais as tendências migratórias, uma vez que cerca de 40% da população mundial - 3,5 bilhões de pessoas - vive em locais altamente expostos aos impactos climáticos, aponta o relatório.

O estudo propõe que os países de origem convertam a migração laboral "em uma parte explícita de sua estratégia de desenvolvimento", com a redução dos custos das remessas e o desenvolvimento de habilidades solicitadas em outros países, para que seus cidadãos consigam trabalhos bem-remunerados se migrarem e, desta forma, suavizar "a fuga de cérebros".

Os países de destino "devem encorajar a migração" quando necessitarem das habilidades dos migrantes, e facilitar a sua inclusão.

em.com.br

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Aumento dos efeitos da mudanças climáticas são alarmantes

 Estudo da Organização Meteorológica Mundial adverte que últimos oito anos foram os mais quentes já registrados, com o aumento do nível do mar e o aquecimento dos oceanos atingindo novos recordes; agravamento das mudanças climáticas trouxe mais secas, inundações e ondas de calor para várias partes do mundo, ameaçando vidas e meios de subsistência.

O relatório da Organização Meteorológica Mundial, OMM, alerta que os últimos oito anos foram os mais quentes já registrados. Além disso, o aumento do nível do mar e o aquecimento dos oceanos atingiram novos recordes.

No documento publicado nesta sexta-feira, 21 de abril, a agência da ONU aponta que o agravamento da mudança climática trouxe mais secas, inundações e ondas de calor em diversos lugares do mundo. As consequências são ameaçadoras para vida e para os meios de subsistência.

Foto: Climatempo

Relatório da ONU de abril de 2023 revela aumento alarmante dos efeitos das mudanças climáticas no planeta

Temperatura global

Às vésperas do Dia Internacional da Mãe Terra, o levantamento da OMM ecoa o apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, por "cortes de emissões mais profundos e rápidos para limitar o aumento da temperatura global a 1,5º grau Celsius".

As inundações sazonais fazem parte da vida em Chittagong, Bangladesh.

O chefe das Nações Unidas também pede pelo "aumento massivo de investimentos em adaptação e resiliência, particularmente para os países e comunidades mais vulneráveis que menos fizeram para causar a crise".

O secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, disse que em meio ao aumento das emissões de gases de efeito estufa e às mudanças climáticas, "as populações em todo o mundo continuam a ser gravemente afetadas por eventos climáticos e climáticos extremos".

 Ele enfatizou que, no ano passado, "a seca contínua na África Oriental, chuvas recordes no Paquistão e ondas de calor recordes na China e na Europa afetaram dezenas de milhões, causaram insegurança alimentar, impulsionaram a migração em massa e custaram bilhões de dólares em perdas e danos".

Alerta precoce

A OMM destaca a importância de investir no monitoramento climático e nos sistemas de alerta precoce para ajudar a mitigar os impactos humanitários do clima extremo. O relatório também aponta que atualmente, a tecnologia aprimorada torna a transição para a energia renovável "mais barata e mais acessível do que nunca".

Os dados divulgados pela OMM complementam o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, Ipcc, do último mês, que inclui dados até 2020.

Os novos números mostram que as temperaturas globais continuaram a subir, tornando os anos de 2015 a 2022 os oito mais quentes desde o início do rastreamento regular em 1850. A OMM observa que isso ocorreu apesar de três anos consecutivos de resfriamento do padrão climático La Niña.

Gases de efeito estufa

A OMM diz que as concentrações dos três principais gases do efeito estufa, que retêm o calor na atmosfera - dióxido de carbono, metano e óxido nitroso - atingiram níveis recordes em 2021, que é o último ano com dados consolidados disponíveis, e que há indicações de um aumento contínuo em 2022.

Segundo o relatório, "o derretimento das geleiras e o aumento do nível do mar - que novamente atingiu níveis recordes em 2022 - devem seguir por milhares de anos".

A OMM destaca que o gelo do mar Antártico caiu em sua menor extensão já registrada e o derretimento de algumas geleiras europeias foi, muito além do esperado.

A elevação do nível do mar, que ameaça a existência de comunidades costeiras e às vezes de países inteiros, foi alimentada não apenas pelo derretimento de geleiras e calotas polares na Groenlândia e na Antártida, mas também pela expansão do volume dos oceanos devido ao calor.

A OMM observa que o aquecimento dos oceanos tem sido "particularmente alto nas últimas duas décadas".

Consequências mortais

O relatório também examina os impactos socioeconômicos do clima extremo, que causam impactos negativos na vida dos mais vulneráveis em todo o mundo. Cinco anos consecutivos de seca na África Oriental, em conjunto com outros fatores, como conflitos armados, trouxeram insegurança alimentar para 20 milhões de pessoas em toda a região.

Extensas inundações no Paquistão causadas por fortes chuvas em julho e agosto do ano passado mataram mais de 1,7 mil pessoas e cerca de 33 milhões foram afetadas. A OMM destaca que os danos totais e as perdas econômicas foram avaliados em US$ 30 bilhões e que, até outubro de 2022, cerca de 8 milhões de pessoas foram deslocadas internamente pelas enchentes.

Segundo o levantamento, além de deslocar dezenas de pessoas, ao longo do ano, o clima perigoso e os eventos relacionados ao clima "pioraram as condições" para muitos dos 95 milhões de pessoas que já tiveram que deixar suas casas.

Ameaça aos ecossistemas

Os impactos ambientais das mudanças climáticas são outro foco do relatório, que destaca uma mudança nos eventos recorrentes na natureza. O florescimento das cerejeiras no Japão é rastreado desde o século 9.  Em 2021, a data de floração completa foi em 26 de março, a mais antiga registrada em mais de 1200 anos. Em 2022, a data de floração foi 1º de abril.

Como resultado dessas mudanças, ecossistemas inteiros podem ser destruídos. A OMM observa que os tempos de chegada da primavera de mais de cem espécies de aves migratórias europeias ao longo de cinco décadas "mostram níveis crescentes de incompatibilidade com outros eventos da estação", como o momento em que as árvores produzem folhas e os insetos voam, que são importantes para a sobrevivência das aves.

O relatório diz que essas incompatibilidades "provavelmente contribuíram para o declínio populacional de algumas espécies migratórias, particularmente aquelas que invernam na África subsaariana" e para a destruição contínua da biodiversidade.

Fonte: ONU News

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Migração Forçada e Intolerância

 

Em meio ao caos pós-Segunda Guerra Mundial, a sociedade internacional iria vivenciar diversos desafios pela frente. Não apenas pelo fato de estar em um continente destruído, uma das consequências do conflito, mas também pela necessidade de lidar com todas as feridas, ainda abertas, causadas pelo genocídio.

Uma das questões tratadas neste período pós-guerra foi a situação de todos os sobreviventes do Holocausto. Dentre estes, mais de 250.000 judeus estavam deslocados e espalhados em diversos abrigos, localizados na Alemanha, Áustria e Itália, administrados por autoridades dos países Aliados e pela Administração de Assistência e Reabilitação das Nações Unidas (United Nations Relief and Rehabilitation Administration – UNRRA). Criada em 1943, essa administração tinha o objetivo de dar assistência econômica aos países europeus, além de repatriar e dar suporte a todos os refugiados ao fim da Segunda Guerra Mundial.

Não apenas no fim da Guerra, o cenário de refúgio foi uma realidade no decorrer da história do Holocausto. Tendo como exemplo o Brasil, que recebeu aproximadamente 10 mil judeus entre 1933 e 1939. Entretanto, este não seria o único destino escolhido por essas pessoas. Nesse período, muitos países optaram por restringir e negar a entrada de judeus em seu território. Novamente, é possível trazer o exemplo do Brasil – já que, em 1937, o governo brasileiro, a fim de restringir a entrada de judeus no país, emitiu a circular 1127 com a justificativa de que representavam uma ameaça comunista à política brasileira.

A comunidade internacional, ao observar esse contexto, passou a se movimentar para buscar estabelecer certos direitos que deveriam ser básicos a qualquer ser humano. A partir dessa movimentação, surgiu, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecendo pela primeira vez a proteção desses direitos. Poucos anos depois, foi criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, buscando trazer segurança às pessoas que não são asseguradas por esses direitos, como as deslocadas e apátridas.

Mesmo com a criação dessas e diversas outras entidades e a ideia de garantir direitos universais a todos, o processo de migração dos sobreviventes do Holocausto foi extremamente problemático. Os desafios na vida de um refugiado são inúmeros. A vida nos campos é extremamente difícil, muitas vezes devido às suas condições precárias, mas também devido à busca por familiares, tentar estabelecer uma nova vida e se encaixar em uma nova realidade. Mesmo aqueles que buscaram uma nova vida em outro país acabavam passando por outras dificuldades, como aprender um novo idioma, adaptar-se a uma nova cultura, buscar autossuficiência e, o mais importante, estar seguros. Estes e muitos outros desafios foram e continuam presentes nas vidas das mais de 100 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, em decorrência do deslocamento forçado. Entre elas estão refugiados, pessoas deslocadas internamente e apátridas (pessoas sem nacionalidade e que não possuem acesso a direitos básicos como educação, saúde, emprego e liberdade de movimento).

Mesmo sendo obrigados a sair de seus países e buscar um local que traga proteção, essas pessoas infelizmente ainda não estão totalmente seguras, tendo que lidar também com uma enorme intolerância por parte da sociedade que deveria acolhê-las.

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) realizou uma pesquisa, em 2020, buscando levantar os principais desafios enfrentados por pessoas refugiadas no Brasil. Dentre eles, estão: geração de renda e autossuficiência; situações que incorrem em violência ou riscos na comunidade; acesso à moradia, água, saneamento e higiene; saúde e educação.

A persistência da intolerância e preconceito em relação aos refugiados e outras pessoas deslocadas torna sua busca por um local seguro algo impossível. É necessário desconstruir essas concepções para que possamos construir um local em que todos os seres humanos tenham acesso aos seus direitos básicos, independentemente de sua nacionalidade ou origem.

Atualmente, existem diversas iniciativas que buscam fazer o mínimo para que estes refugiados tenham uma vida digna. Um desses trabalhos incríveis é o realizado pela Cátedra Sergio Vieira de Melo. Criada em 2003 pelo ACNUR, a Cátedra vem sendo implementada em diversos centros universitários espalhados pelo Brasil, buscando promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica voltada a população em condição de refúgio. Ela realiza um trabalho direto com os refugiados, fornecendo diversos serviços comunitários, como aulas de português, assistência jurídica, além de suporte à comunidade migrante.

A existência de projetos, como os elaborados pela Cátedra Sergio Vieira de Melo, são essenciais para desenvolver um ambiente seguro para estas pessoas. Algo imprescindível em uma sociedade repleta de guerras, conflitos e intolerância – que culminam na necessidade de um simples acolhimento.

Gabriel Tatar – Graduando em Relações Internacionais na Unicuritiba e Coordenador do Departamento de Relações Internacionais do Museu do Holocausto de Curitiba.

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