Mais da metade das crianças migrantes nos EUA enfrentam processos sem ter advogado, diz instituto

  

Presidente Donald Trump é conhecido por defender restrições para imigrantesCrédito: KENT NISHIMURA / AFP

Mais da metade dos processos migratórios envolvendo crianças imigrantes desacompanhadas concluídos nos Estados Unidos entre janeiro e agosto de 2026 ocorreram sem representação jurídica. Segundo estimativa do Vera Institute of Justice, divulgada em 15 de outubro deste ano, 55% dos casos foram encerrados sem que os menores tivessem um advogado no processo.

Sem assistência jurídica, crianças e adolescentes podem ter dificuldades para compreender as audiências, apresentar provas e contestar decisões que determinem a saída deles do país. O problema envolve tanto a falta de profissionais para acompanhar os processos, quanto as dificuldades enfrentadas pelos menores para exercer os direitos previstos na legislação americana.

Segundo o instituto, mais de 770 mil crianças enfrentaram processos de deportação em tribunais de imigração dos EUA nos últimos 12 meses. Mais da metade não tinham advogado.

De acordo com a advogada e especialista em Direito Imigratório Nathasha Rocha, o sistema não assegura o pagamento de um defensor pelo governo para quem não tem condições de arcar com os custos. “A lei garante, sim, o direito de ter um advogado, mas ela não garante quem vai pagar por ele”, afirma.

Crianças desacompanhadas passam por processo específico

A primeira distinção necessária é entre crianças que chegam à fronteira sem um representante legal e aquelas que entram nos EUA acompanhadas pelos responsáveis. Segundo Nathasha, os procedimentos são diferentes, e as regras destinadas aos menores desacompanhados incluem o encaminhamento a um órgão de proteção.

Pela legislação americana, crianças identificadas nessa condição devem ser transferidas, em até 72 horas, para o Office of Refugee Resettlement (ORR), o Escritório de Reassentamento de Refugiados, vinculado ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. O órgão é responsável por buscar um adulto que possa assumir os cuidados do menor no país.

“O ORR é uma autoridade, portanto, que fica dentro do Departamento de Saúde e não da Polícia de Imigração”, explica a advogada.

Até que um responsável seja aprovado, a criança pode permanecer em um abrigo sob custódia das autoridades. O adulto indicado, chamado de patrocinador, pode ser um parente ou alguém de confiança que já vive nos Estados Unidos. A liberação depende de verificações de identidade e antecedentes e, em alguns casos, de uma avaliação da residência.

Há casos, inclusive, de crianças que estão sendo mantidas em custódia por mais de 500 dias, por não terem ainda o seu processo de patrocínio, de fato, liberado

A advogada ressalta que a busca por um patrocinador não se confunde com a representação jurídica na corte. Enquanto o primeiro assume os cuidados do menor, o advogado é responsável por orientar a defesa durante o processo migratório. A falta de ambos pode tornar mais difícil reconstruir a história da criança e apresentar elementos relevantes para a análise do caso.

Por que o governo não fornece advogado gratuito?

Nos Estados Unidos, os processos de imigração são classificados como civis, e não criminais. A garantia constitucional de assistência jurídica custeada pelo Estado se aplica a processos criminais, mas não se estende automaticamente às cortes migratórias, inclusive nos casos envolvendo crianças.

Na corte de imigração, a lei garante que a pessoa tenha direito a um advogado, mas sem custo para o governo. Isso vale tanto para adultos quanto para crianças

Em 2008, o Congresso americano aprovou uma lei de proteção a vítimas de tráfico de pessoas que prevê que o governo assegure acesso à representação jurídica para menores desacompanhados “na maior medida possível”.

Na avaliação da advogada, a formulação é um dos principais obstáculos para garantir assistência a todas as crianças, pois estabelece uma diretriz, mas não uma obrigação de financiar universalmente os serviços jurídicos.

Historicamente, parte dessa assistência foi oferecida por organizações sem fins lucrativos que mantinham contratos com o governo federal. Segundo Nathasha, o encerramento, em 31 de julho de 2026, do contrato com o Acacia Center for Justice deixou mais de 20 mil crianças em risco de perder advogados.

A diferença entre os lados da audiência agrava o problema. Enquanto o menor pode comparecer sem alguém que conheça seu histórico e saiba apresentar argumentos em sua defesa, o governo conta com um representante jurídico para defender os próprios interesses.

“E, do outro lado da mesa, o governo sempre vai garantir um acusador. Então, o governo, sim, sempre vai estar representado por um advogado representante dos seus interesses”, diz a especialista.

Quais são os direitos das crianças nas audiências?

Mesmo sem advogado, crianças imigrantes têm direito ao devido processo legal. Isso inclui receber a notificação da audiência, ser ouvida pelo juiz, contar com intérprete em sua língua materna, apresentar provas e recorrer de decisões. Os menores desacompanhados também têm direito a uma análise inicial de pedidos de asilo por um agente de imigração antes da avaliação judicial.

Na prática, os direitos dessas crianças existem no papel, mas é o advogado de imigração quem transforma os direitos em um pedido concreto diante do juiz

Nas cortes migratórias, o juiz é responsável por decidir o caso, enquanto um advogado vinculado ao Departamento de Segurança Interna (DHS) representa os interesses do governo. Sem um defensor próprio, o menor precisa enfrentar um procedimento jurídico complexo sem assistência para organizar documentos, identificar argumentos legais ou contestar alegações.

A advogada destaca que a análise adequada depende também de alguém que conheça a trajetória da criança. Sem essa pessoa para ajudar a reconstruir sua história, informações importantes sobre as circunstâncias da chegada ao país ou os riscos de retorno podem não ser apresentadas de maneira suficiente ao juiz.

Quando uma criança pode ser deportada?

Uma decisão desfavorável pode resultar em uma ordem de remoção, que determina a saída da pessoa dos Estados Unidos. A possibilidade de contestar a decisão existe, mas depende das circunstâncias do processo, dos fundamentos jurídicos disponíveis e do cumprimento dos procedimentos e prazos aplicáveis.

Para Nathasha, a falta de advogado compromete também essa etapa, porque recorrer exige conhecimento técnico e a apresentação adequada dos argumentos. Uma criança que já enfrentou o processo inicial sem assistência pode continuar sem representação depois de receber uma decisão desfavorável.

A possibilidade de recorrer dessa decisão existe no papel, mas na prática não. Na prática, quem precisa de fato promover esse recurso é um advogado

A declaração não significa que toda criança sem advogado será deportada, mas evidencia o risco de que ela não consiga apresentar sua defesa de forma adequada ou contestar uma decisão contrária. O resultado depende da análise individual do caso e dos fundamentos que sustentam o pedido de permanência ou de proteção.

O que as famílias podem fazer para se preparar?

Entre as principais recomendações da advogada está manter o endereço atualizado perante as autoridades migratórias. As notificações das cortes são enviadas pelo correio, e deixar de recebê-las pode prejudicar o acompanhamento do processo e a participação nas audiências.

“É através do seu endereço atualizado que a corte de imigração tem a obrigação de se comunicar”, explica Nathasha.

A orientação é procurar um advogado de imigração assim que a família receber uma notificação, preferencialmente antes da primeira audiência. Caso não consiga assistência jurídica a tempo, a recomendação é comparecer à corte e pedir ao juiz um prazo adicional para encontrar um profissional.

“Ainda assim, a recomendação é que a família compareça na corte de imigração e vá à audiência e peça ao juiz um prazo extra para encontrar o seu advogado”, afirma.

A advogada também recomenda guardar certidões de nascimento, registros escolares, documentos de guarda e tutela e todas as notificações recebidas das autoridades.

As famílias devem ainda avaliar, com orientação jurídica, quem poderia cuidar dos filhos caso os responsáveis sejam detidos, considerando que as regras de guarda variam entre os estados.

A lista de prestadores de serviços jurídicos disponibilizada pelo Escritório Executivo para Revisão de Imigração (EOIR), órgão responsável pelas cortes migratórias, pode ajudar a localizar organizações e profissionais que oferecem atendimento gratuito ou de baixo custo.

Nathasha Rocha

advogada e especialista em Direito Imigratório

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Organizações da sociedade civil se reúnem na Missão Paz para elaborar pautas migratórias

 

Foto Miguel Ahumada

Organizações da sociedade civil se reuniram na Missão Paz, dia (28) em São Paulo, para debater os desafios da migração e construir propostas voltadas à garantia dos direitos de migrantes e refugiados no Brasil. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre instituições, compartilhar experiências e elaborar pautas migratórias que contribuam para a formulação de políticas públicas mais inclusivas.

A reunião destacou a importância da articulação entre organizações sociais, e outros atores comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Entre os temas centrais estão o acesso à documentação, principalmente agendamento na  polícia federal que vem causando grandes problemas no acesso ao  trabalho digno, à moradia, à saúde, à educação e aos serviços públicos,

A Missão Paz, reconhecida por sua atuação no acolhimento e na integração de migrantes e refugiados, constitui um espaço importante para a construção coletiva de iniciativas que respondam às necessidades dessa população.

A elaboração de uma agenda comum também busca ampliar a participação de migrantes e refugiados nas decisões que afetam suas vidas. Mais do que discutir problemas, a proposta é reunir demandas concretas e transformá-las em recomendações para o poder público e para a sociedade.

Em um cenário de mudanças políticas e sociais, a articulação das organizações da sociedade civil reforça a necessidade de uma política migratória baseada na dignidade humana, na igualdade de direitos e no reconhecimento da contribuição dos migrantes para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.

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Bispos americanos rejeitam plano que exclui imigrantes sem residência do censo

 

Representação da fé cristã na Basílica São Pedro, no Vaticano. (Foto: Robert Cheaib / Pixabay)

A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) manifestou oposição formal às mudanças propostas pelo Departamento do Censo para a contagem de 2030. A organização religiosa defende que a exclusão de não-cidadãos sem status de residência permanente fere a dignidade humana e compromete a distribuição justa de recursos federais e cadeiras no Congresso americano.

Qual é a principal crítica dos bispos à nova regra do censo?

Os bispos argumentam que a proposta de contar apenas cidadãos e residentes permanentes legais para a divisão de cadeiras no Congresso nega o reconhecimento dessas pessoas como seres humanos. Em carta enviada ao Departamento de Comércio, a Conferência dos Bispos comparou a medida ao antigo 'Compromisso dos Três Quintos', uma norma da época da escravidão que não contava pessoas escravizadas de forma plena. Para a Igreja, a mudança ignora a dignidade intrínseca de cada indivíduo e rompe com o precedente legal de que todos os habitantes devem ser contados no levantamento oficial.

Como a exclusão de imigrantes pode afetar os serviços públicos?

A exclusão de milhões de pessoas da contagem oficial pode causar uma subcontagem populacional severa, afetando o cálculo para o repasse de verbas federais. Esses dados são fundamentais para distribuir recursos destinados à saúde, combate à pobreza, infraestrutura e apoio familiar. Se o governo ignora a presença física de uma parte da população, as comunidades onde eles vivem podem receber menos dinheiro do que realmente precisam para manter serviços que são utilizados por todos, prejudicando o bem comum e a precisão das políticas públicas planejadas pelo Estado.

O que o governo alega para querer mudar a forma de contagem?

O Departamento do Censo defende que imigrantes em situação irregular não devem ser incluídos na contagem para a divisão de cadeiras legislativas por não serem considerados 'habitantes verdadeiros' ou membros do corpo político do país. Segundo essa visão, essas pessoas não teriam vínculo ou lealdade suficientes aos Estados Unidos. O governo propõe usar registros fiscais para determinar a 'residência habitual' de cada pessoa entre janeiro e abril, limitando a contagem àqueles que possuem status de imigração legal, o que altera uma prática que vem sendo seguida desde o primeiro censo em 1790.

Quais outros pontos do questionário são motivo de preocupação?

Além da questão migratória, o órgão planeja retirar perguntas sobre raça, etnia e orientação sexual para aumentar as taxas de resposta e proteger a privacidade. Os bispos, no entanto, discordam dessa remoção. Eles sugerem manter as perguntas, mas incluir a opção 'prefiro não divulgar'. A justificativa da Igreja é que dados demográficos precisos são ferramentas essenciais para identificar e combater desigualdades causadas pelo racismo. Sem essas informações, ministérios católicos e o próprio governo teriam mais dificuldade para entender e atender as necessidades específicas de cada comunidade.

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Governo promete plano de integração para breve e diz que país não se preparou para imigrantes

 

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração afirmou hoje que em breve será apresentado o Plano Nacional de Integração de estrangeiros e salientou que, na habitação e saúde, o país não estava preparado para tantos imigrantes.

Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos três anos da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Rui Armindo Freitas recordou as mudanças políticas no setor, criticou a herança socialista e admitiu que o país está ainda a tentar recuperar da falta de preparação para o volume de imigrantes, que corresponderam a 500 mil processos pendentes, em 2024.

"Aquilo que nós fizemos muito rapidamente foi tentar ouvir a sociedade civil, ouvir as instituições, ouvir as forças de segurança, para muito rapidamente desenharmos um plano para podermos lutar por uma coesão social que não fosse colocada em causa no fenómeno de imigração em Portugal absolutamente descontrolado e que tinha tudo para correr mal", afirmou.

Em junho de 2024, o governo apresentou o Plano de Ação para as Migrações, que "tinha um conjunto de ações, colocadas muito rapidamente em ação, nomeadamente o fim da manifestação de interesse", uma solução jurídica que permitia a regularização de imigrantes que tenham entrado com visto de turismo, e que, segundo o governante, "fazia com que Portugal fosse a porta da entrada da imigração irregular da Europa".

A AIMA, que comemora na quinta-feira três anos foi uma decisão do PS, que levou à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações, mas o governante recusou qualquer responsabilidade nessa decisão herdada.

"Os pais de uma AIMA atabalhoada foram os mesmos responsáveis pelo fim, da mesma forma atabalhoada, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que mergulharam Portugal naquele caos, que tivemos de resolver", salientou.

"Eu só peço às pessoas para imaginarem o que é um milhão de processos pendentes do ponto de vista administrativo", disse Rui Armindo Freitas.

"Foi uma operação que correu muito bem, que nos permitiu atender todas essas pessoas, verificar os requisitos de segurança de todas essas pessoas", com "98% desses processos a estarem concluídos numa operação sem precedentes na administração pública portuguesa", afirmou.

Portugal regularizou a situação de 500 mil imigrantes que tinham processos pendentes, "que eram bons para trabalhar, eram bons para descontar, mas não eram bons para existir e por isso fugiam às estatísticas".

Neste processo, "não quisemos passar uma mensagem laxista, uma mensagem que gerasse efeito de chamada, porque isso seria de uma irresponsabilidade que não é timbre deste Governo", disse, admitindo que a vinda de tantos estrangeiros ajudou a economia nacional.

A imigração vai "trazer sempre mais economia", mas "não necessariamente melhor economia, e no limite a imigração descontrolada tem o efeito de deslaçar da coesão social que pode ultrapassar os benefícios dessa tal mais economia", porque "coloca pressão no sistema e na sociedade, que pode levar a fenómenos sociais também extremos", disse.

Por isso, "este Governo tem perfeitamente claro que muitos dos problemas que sentimos hoje, um pouco por toda a administração pública, têm de ver, não diria com a imigração, mas com o aumento da pressão da procura sobre os serviços públicos de todos quantos também têm carreiras contributivas e são agentes económicos em Portugal".

E isso tem reflexo, com um "impacto em muitos outros serviços, na habitação, no Sistema Nacional de Saúde e em muitas outras dimensões da sociedade portuguesa", sublinhou.

O plano nacional de integração, prometido pelo governo há um ano, mas que ainda está por divulgar, está quase concluído.

Contudo, existem medidas já em curso, como o aumento dos mediadores linguísticos e culturais nas escolas ou o reforço das verbas para as associações de imigrantes.

O plano não contempla pequenas ações, mas procura "olhar para o cidadão estrangeiro como sendo alguém que tem que fazer um percurso de integração em Portugal quando nos procura para ter uma carreira na economia portuguesa", explicou.

Isto porque, defende Rui Armindo Freitas, "um imigrante económico vem para Portugal para partilhar a sua capacidade de participar na economia portuguesa".

Mas a "nossa sociedade quer também, quando o acolhe, que o imigrante, que nos procurou para ter uma vida melhor, cumpra com a sua parte e nós cumprimos com a nossa e fazemos o caminho para ter uma economia mais vibrante", com "melhores condições para todos", especificou.

Este plano está a ser concluído, mas a sua gestão caberá a uma nova liderança da AIMA, como já anunciou o Governo.

Rui Armindo Freitas recordou que Pedro Portugal Gaspar "tem anos de experiência na administração pública e foi fundamental para sedimentar processos de uma agência que ainda estava a dar os primeiros passos, do ponto de vista da contratação pública".

Para o seu lugar, o governo nomeou César Teixeira, vogal da direção com este Governo, que "já tem um trabalho feito" e obteve uma "certa unanimidade também pelo reconhecimento da sua capacidade na sociedade civil".

Sobre o futuro, Rui Armindo Freitas admitiu que a AIMA apareça "menos nas notícias, porque o que é bom é mais difícil de vender do que o que é mau", e o processo de regularização está concluído.

Sobre o reagrupamento familiar, Rui Armindo Freitas recordou que, quando foram lançadas novas regras, "alguns setores da sociedade reagiram de forma bastante epidérmica", mas ignorando que com a lei anterior, este tipo de procedimento "estava fechado em Portugal".

"2026 é o ano com mais reagrupamento familiar atendido de cidadãos que já se encontravam em Portugal, maioritariamente crianças, dos últimos cinco ou seis anos".

Só este ano "realizaram-se 56 mil agendamentos de reagrupamento familiar" e "já se entregaram 26 mil cartões de pessoas que estavam à espera".

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Migração, gênero e fronteiras são temas de seminário internacional na UNIVALE

 

                                        Foto Reprodução 

Estão abertas as inscrições para o 7º Seminário Internacional Ligações Migratórias Contemporâneas, que será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, na Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE). O evento terá atividades presenciais e online e abordará questões relacionadas às migrações na África, América Latina, Estados Unidos e Europa.

A programação reúne pesquisadores nacionais e internacionais em mesas de debate, conferências e sessões temáticas. A abertura será na quinta-feira (29), às 19h, seguida da conferência “Fronteiras em movimento: desafios contemporâneos das políticas migratórias globais”, com a participação da professora Beatriz Padilla, da University of South Florida, nos Estados Unidos.

Na sexta-feira (30), as discussões incluem temas como cooperação e redes migratórias, mobilidade e fronteiras, proteção de pessoas migrantes e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Também estão previstas apresentações de trabalhos sobre políticas públicas, direitos humanos, comunicação, educação, saúde, trabalho, gênero e diversidade.

Os simpósios temáticos, destinados à apresentação de trabalhos, serão realizados integralmente online, das 14h às 17h da sexta-feira. A programação também prevê uma mesa de debate virtual, das 19h às 20h30, sobre migração, circulação e territorialidades nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

No sábado (31), as atividades começam às 9h, com uma mesa de debate sobre gênero, fronteiras, deslocamentos, vulnerabilidades e resistências. Em seguida, uma roda de conversa discutirá as relações entre narrativas migrantes, mídias e experiências cotidianas de mobilidade. O encerramento está previsto para as 12h.

As atividades presenciais terão transmissão ao vivo pelo canal da Univale TV no YouTube.

Inscrições

As inscrições, a submissão de trabalhos e outras informações sobre o seminário estão disponíveis no site oficial do evento.

A transmissão pode ser acompanhada pelo canal da Univale TV no YouTube.

 Kissyla F. Pires

https://drd.com.br/

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Rede Accor e Missão Paz promovem encontro com migrantes e refugiados

 

Evento realizado ontem(23) de outubro , em São Paulo, destaca a importância da inclusão social e das oportunidades de trabalho para pessoas migrantes e refugiadas.

A rede hoteleira Accor e Missão Paz promoveram, nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, um encontro com migrantes e refugiados na Missão Paz, em São Paulo. A iniciativa reforça a importância do diálogo entre o setor empresarial e as organizações que atuam no acolhimento e na integração de pessoas que chegam ao Brasil em busca de segurança, trabalho e novas perspectivas de vida.

O encontro chama a atenção para os desafios enfrentados por migrantes e refugiados na construção de uma nova trajetória, especialmente no acesso ao mercado de trabalho, à renda e às oportunidades de desenvolvimento profissional.

Nesse contexto, a participação de empresas como a Accor pode contribuir para ampliar as possibilidades de inclusão profissional, valorizando as experiências, os conhecimentos e a diversidade cultural dessas populações.

A Missão Paz, instituição reconhecida pelo trabalho de acolhida e apoio a migrantes e refugiados, desempenha um papel importante na promoção dos direitos humanos e na integração dessas pessoas à sociedade .

A aproximação entre empresas e instituições sociais também evidencia a importância de iniciativas que ultrapassem o acolhimento inicial e favoreçam a autonomia, a dignidade e a participação social.

Em um cenário internacional marcado por conflitos, crises humanitárias e deslocamentos populacionais, encontros como esse colocam em evidência a necessidade de construir pontes entre diferentes culturas e transformar a diversidade em oportunidade.

Mais do que um momento de aproximação, a iniciativa representa uma oportunidade para fortalecer o compromisso com uma sociedade mais inclusiva, na qual migrantes e refugiados possam encontrar condições para reconstruir suas vidas e contribuir para o desenvolvimento do país.

Foi um momento de partilha com a culinária brasileira , cultura , entretenimento e lazer

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Missão Paz 

Sistema Único de Assistência Social poderá acolher migrantes e refugiados

 

Senador Paulo Paim (PT) 

Os imigrantes, refugiados e pessoas sem nacionalidade reconhecida por qualquer nação que chegarem ao Brasil poderão ter garantido o acesso a serviços de acolhimento prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.235/2026, do senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo é garantir dignidade às pessoas que, muitas vezes, são obrigadas a deixar o país de origem por causa de guerras, fome ou perseguição.

Projeto de Lei n° 5235, de 2026

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito dos Estrangeiros

Ementa: Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir o acolhimento entre os componentes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

O que é

A proposta altera as leis de migração e assistência social para garantir que migrantes, refugiados e apátridas tenham acesso aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social. A proposta também inclui o acolhimento como parte da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão de migrantes, refugiados e apátridas nos serviços de assistência social, sem exigências burocráticas excessivas.
- Fortalecimento da política de acolhimento como uma ação permanente do Estado, não apenas em situações de crise.
- Redução da dependência de financiamento internacional para a assistência a essa população.
- Melhoria na estruturação das políticas de atendimento a migrantes e refugiados nos municípios brasileiros.

Alexandre Campos

Fonte Agencia Senado 

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Migrantes e refugiados são foco de ação de cidadania no interior de SP

 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Marília participou da 1ª Feira Integra-Ação, promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Núcleo de Apoio ao Migrante, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). O evento, realizado na Emei Clara Luz, reuniu diversos serviços públicos e instituições com foco na promoção da cidadania e na inclusão social de brasileiros, migrantes e refugiados.

A equipe do Cejsuc prestou 31 orientações jurídicas à população, esclarecendo dúvidas sobre direitos e formas adequadas de resolução de conflitos, além de agendar sessões de mediação e conciliação. A iniciativa permitiu a aproximação dos cidadãos com o sistema de justiça, proporcionando acesso facilitado a informações e instrumentos capazes de contribuir para a solução consensual de demandas e para a prevenção de litígios.

Os trabalhos foram acompanhados pelo juiz coordenador do Cejusc de Marília, Marcelo de Freitas Brito, que destacou a importância de iniciativas que promovem o contato direto da população com o Poder Judiciário. “O evento assume relevância ainda maior quando direcionado ao atendimento de migrantes e refugiados, que frequentemente enfrentam dificuldades de acesso à informação, compreensão de seus direitos, regularização documental e integração aos serviços públicos”, afirmou.

Entre as instituições e os serviços participantes estiveram a OIM, a Polícia Federal, a Defensoria Pública, a Unesp, o Cadastro Único, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro Municipal de Referência da Mulher, o Senac e o Sebrae, entre outros. Foram oferecidos serviços nas áreas de saúde e assistência social, programas de acolhimento, encaminhamento ao mercado de trabalho, qualificação profissional, incentivo à autonomia financeira e ampliação do acesso à educação.

Cejusc Marília

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário voltadas à conciliação e à mediação de conflitos. O objetivo é promover acordos de forma rápida, consensual e humanizada, evitando a judicialização ou contribuindo para a solução de processos já em andamento. Além das audiências, os centros também oferecem orientação e serviços de cidadania à população. Na comarca de Marília, a unidade funciona dentro da Unimar (Av. Hygino Muzzi Filho, n. 1001, Bloco 6 – Mirante), com atendimentos das 9 às 17 horas. Mais informações pelo e-mail  cejusc.marilia@tjsp.jus.br.

https://www.cnj.jus.br/

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Livro Fronteiras (In)Visíveis: migração, linguagem e inclusão em uma sociedade em transformação

 

No programa Latinoamerica no ar da Radio 9 de Julho neste domingo (18) as antrevistadas foram as organizadoras do livro

O livro Fronteiras (In)Visíveis, das organizadoras  Cibelle Correia da Silva, Greice de Nobrega e Souza e Marlucia Silva Vieira, falaram no programa como   refletir sobre três questões fundamentais da sociedade contemporânea: a migração, a linguagem e a inclusão. Temas que se entrelaçam e revelam os desafios enfrentados por pessoas que atravessam fronteiras geográficas, culturais e sociais em busca de novas oportunidades, melhores condições de vida ou um lugar onde possam reconstruir suas histórias. neste livro as tematicas exploradas são: Educação antiracista , as ideologias da na/ lingua de acolhimento, a interculturalidade critica, a decolonialidade no curriculo escolar, e a interseccionalidade entre gênero ,raça e classe 

A linguagem ocupa um lugar central nesse processo. Mais do que um instrumento de comunicação, ela representa identidade, pertencimento e expressão cultural. Quando uma pessoa migrante não domina o idioma do país de chegada, sua participação social pode ser limitada. Ao mesmo tempo, reconhecer e valorizar sua língua materna é uma forma de respeitar sua trajetória, sua cultura e sua dignidade.

Migrar não significa apenas mudar de território. É também enfrentar novos costumes, aprender outras formas de comunicação, adaptar-se a diferentes realidades e, muitas vezes, lidar com o preconceito, a discriminação e a dificuldade de ser reconhecido como parte da sociedade que acolhe. Nesse percurso, as fronteiras nem sempre são visíveis. Elas podem surgir nas relações cotidianas, nas barreiras linguísticas, nos olhares de desconfiança e nas dificuldades de acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos.

É nesse encontro entre diferentes idiomas, experiências e modos de compreender o mundo que a inclusão se torna essencial. Incluir não significa apenas permitir a presença do outro, mas criar condições para que ele participe plenamente da vida em comunidade, seja ouvido e tenha seus direitos respeitados. Isso exige diálogo, políticas públicas, acesso à informação e, sobretudo, disposição para reconhecer a diversidade como parte constitutiva da sociedade.

Ao abordar as relações entre migração, linguagem e inclusão, Fronteiras (In)Visíveis nos leva a questionar os limites que construímos, muitas vezes sem perceber, entre quem consideramos pertencente a determinado espaço e quem permanece à margem. A reflexão também nos convida a superar a ideia de que as diferenças representam obstáculos, reconhecendo nelas possibilidades de aprendizado, enriquecimento cultural e transformação social.

Em um mundo marcado pela mobilidade humana e pela convivência entre diferentes culturas, discutir essas questões é fundamental para construir sociedades mais justas e acolhedoras. Afinal, derrubar fronteiras invisíveis começa quando aprendemos a escutar, compreender e respeitar aqueles cujas histórias, línguas e experiências são diferentes das nossas.

Mais do que uma reflexão sobre deslocamentos e diferenças, a temática da obra nos lembra que a verdadeira inclusão acontece quando a diversidade deixa de ser apenas tolerada e passa a ser reconhecida como um valor humano e social.

A obra oferece um convite a dialogar com a “palavramundo” e transformar o olhar sobre o outro e sobre si mesmo.

 

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Novo partido reúne 23 comunidades de imigrantes na Itália e quer transformar população estrangeira em força eleitoral

Partido Assieme reúne integrantes de 23 comunidades de origem estrangeira e defende maior participação política dos imigrantes na Itália | Foto: Resprodução

 Um novo partido formado por cidadãos italianos e pessoas de origem estrangeira quer ampliar a participação política das comunidades de imigrantes na Itália. Chamado Assieme (Juntos, em português), o movimento reúne integrantes de 23 países e defende mudanças nas regras de cidadania e a extensão do direito ao voto nas eleições municipais para estrangeiros residentes.

A iniciativa surge em um país com 5,56 milhões de residentes de cidadania estrangeira, equivalentes a 9,4% da população em 1º de janeiro de 2026, segundo o Instituto Nacional de Estatística (Istat). A presença demográfica, porém, não corresponde ao número de eleitores habilitados.

O Assieme tem como presidente Sibi Mani Kumaramangalam, que já presidiu o Partido Democrático (PD) de Roma, e como secretário Edgar Galiano Cifuentes. O projeto foi apresentado em reportagem do Il Fatto Quotidiano publicada nesta sexta-feira (16).

Quais são as maiores comunidades estrangeiras da Itália?

Os números detalhados por nacionalidade referentes a 1º de janeiro de 2025 mostram que romenos, albaneses e marroquinos formam os três maiores grupos de residentes com nacionalidade estrangeira. Eles não devem ser confundidos com os 23 países representados no Assieme, cuja relação completa não foi divulgada na reportagem consultada.

INFOGRÁFICO | ITALIANISMO

As dez maiores comunidades estrangeiras na Itália

Número de residentes por cidadania, em 1º de janeiro de 2025

5,56 milhões

Estrangeiros residentes em 2026

9,4%

Da população italiana em 2026

1. Romênia1.053.042

2. Albânia414.622

3. Marrocos412.457

4. China311.250

5. Ucrânia287.187

6. Bangladesh213.622

7. Egito174.141

8. Índia171.429

9. Paquistão171.179

10. Filipinas153.455

Fontes: Istat e Tuttitalia. Ranking por cidadania: janeiro de 2025. Total de residentes estrangeiros e percentual da população: janeiro de 2026. Pessoas naturalizadas italianas não entram no ranking por nacionalidade estrangeira. Residentes não equivalem a eleitores.

Com direito ao voto, os imigrantes poderiam eleger representantes?

O potencial de participação política existe, especialmente nos municípios que concentram grandes comunidades estrangeiras. Mas há uma diferença decisiva entre o número de residentes e o de pessoas habilitadas a votar.

Cidadãos de outros países da União Europeia, como os romenos, já podem participar das eleições municipais italianas se cumprirem os requisitos e solicitarem inscrição nas listas eleitorais adicionais. Também podem concorrer a cargos de vereador, observadas as regras legais.

Em contrapartida, residentes com cidadania de países fora da União Europeia, como albaneses, marroquinos, chineses e brasileiros, em regra não podem votar nas eleições municipais italianas apenas por terem residência legal. Para votar nas eleições parlamentares nacionais, é necessária a cidadania italiana.

Uma mudança na legislação para estender o voto municipal a residentes não comunitários poderia ampliar o eleitorado, mas seu tamanho dependeria dos critérios aprovados, como idade e tempo de residência. A quantidade total de 5,56 milhões inclui crianças, adultos sem direito de voto e cidadãos europeus que já podem votar localmente.

A capacidade de eleger representantes dependeria também da concentração geográfica dos novos eleitores, da participação nas urnas, das regras de distribuição de cadeiras e da força de cada candidatura. Não há dados que permitam projetar quantos votos o Assieme obteria.

Cidadania para crianças e voto municipal estão entre as prioridades

O novo partido defende processos mais rápidos de acesso à cidadania italiana para crianças nascidas ou criadas no país, especialmente aquelas que frequentam escolas italianas.

Outra prioridade é permitir que estrangeiros residentes tenham voz na escolha dos representantes municipais. O presidente Kumaramangalam afirma que comunidades estabelecidas há anos no país contribuem economicamente, mas continuam com participação política limitada.

O Assieme também apresenta como prioridades o reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais obtidos no exterior e o acesso ao crédito para empreendedores de origem estrangeira.

Assieme mira eleições municipais e 10 mil filiados

Registrado em 31 de julho de 2026, o partido estabeleceu 30 de novembro como prazo para recolher propostas destinadas à elaboração de seu programa. A meta anunciada é alcançar 10 mil filiados até o fim do ano.

A direção pretende disputar inicialmente eleições municipais e admite diálogo com diferentes forças políticas. Segundo seus dirigentes, uma participação autônoma em eleições parlamentares nacionais enfrenta dificuldades adicionais, incluindo a coleta de assinaturas exigida pela legislação eleitoral.

O novo partido se apresenta como uma formação de centro. Seu desafio será transformar a presença de comunidades com nacionalidades, histórias e interesses diferentes em apoio político organizado, sem presumir que todos os imigrantes votariam da mesma forma.

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