MPF recomenda criação de plano de ação conjunta para atendimento a migrantes e refugiados em Manaus (AM)

 

Foto: Organização Internacional para as Migrações

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao estado do Amazonas, à prefeitura de Manaus e às suas respectivas secretarias de assistência social e direitos humanos para garantir atendimento digno e estruturado a migrantes, refugiados e apátridas na região.

Diante do diagnóstico de desarticulação na rede de assistência local a essa população, o MPF requer a elaboração de um plano de ação conjunta e interinstitucional que reorganize as responsabilidades dos entes federativos no acolhimento da população migrante e no custeio do Posto de Recepção e Apoio (PRA). Também é recomendada a organização do fluxo de atendimento social e a garantia de repasses financeiros do estado para o município, entre outras medidas.

A recomendação foi estabelecida com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes internacionais de direitos humanos. O MPF monitora o cumprimento da Política Nacional de Assistência Social destinada a migrantes, refugiados e apátridas por meio de procedimento administrativo.

Contexto da assistência no Amazonas – As investigações do MPF revelaram que a atual divisão de tarefas na gestão de abrigos e na triagem em Manaus é sustentada apenas por um acordo informal e verbal, firmado de forma improvisada durante o aumento do fluxo migratório, sem qualquer termo de cooperação ou plano de contingência formalizado.

Por meio desse arranjo, o estado ficou responsável pelo acolhimento da população venezuelana não indígena, enquanto o município assumiu o atendimento dos indígenas, especialmente da etnia Warao. No entanto, essa falta de formalização gerou um conflito de atribuições: órgãos estaduais como a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc) alegam que a manutenção do Posto de Recepção e Apoio (PRA) não faz parte de suas funções e sustentam que a execução direta dos abrigos é um dever do município.

Para agravar a situação, a prefeitura informou que o município de Manaus está sem receber repasses financeiros do governo estadual para o Plano Municipal de Assistência Social desde 2023.

A urgência das medidas é reforçada por relatórios do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que apontam a elevada concentração de imigrantes venezuelanos no Amazonas e alertam que a instabilidade geopolítica recente na Venezuela pode intensificar ainda mais os fluxos migratórios em direção ao Brasil, exigindo uma estrutura de governança sólida e colaborativa entre os entes federativos.

Recomendações e prazos – O governador do Amazonas, o prefeito de Manaus e os titulares da Seas, da Sejusc e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) têm prazo de 90 dias para elaborar um plano de ação conjunta e interinstitucional. O plano precisa ser formalizado via convênio ou termo de cooperação e deve delimitar claramente as atribuições de execução direta de cada ente, especificando as responsabilidades sobre o acolhimento de populações indígenas e não indígenas.

O plano também deve definir a fonte de custeio e a gestão do Posto de Recepção e Apoio (PRA), detalhar o fluxo nos serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade para evitar omissões, estipular metas e indicadores de monitoramento e fixar um cronograma de repasses financeiros do estado para o município.

Ainda em 90 dias, as autoridades devem instituir um fluxo formal de comunicação e de prestação de serviços interinstitucionais para dar continuidade e eficácia ao acolhimento e à integração local.

O governo estadual e a prefeitura de Manaus têm o prazo de 180 dias para implementar um sistema padronizado de coleta de dados e monitoramento do fluxo migratório em território amazonense, fornecendo subsídios para que as políticas públicas sejam baseadas em evidências.

No mesmo prazo, os entes devem formular um plano conjunto focado em rotinas de capacitação periódica para os servidores que atuam na ponta do atendimento, com foco em direitos humanos, acolhida humanitária e tratamento não discriminatório, em conformidade com a Lei nº 13.445/2017.

As instituições notificadas têm 30 dias para se manifestar oficialmente sobre o acatamento da recomendação e indicar as medidas adotadas. O descumprimento pode ensejar a responsabilização pessoal dos agentes públicos por omissão.

Recomendação nº 07/2026

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amazonas

https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr

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Festa do Migrante reúne culturas e reforça acolhimento a estrangeiros em Corumbá

 

A Pastoral do Migrante Diocesana realiza no próximo dia 31 de maio, em Corumbá, a Festa de São João Batista Scalabrini e do Migrante. O evento será realizado no pátio da 

Igreja Nossa Senhora de Fátima, das 9h às 15h, com programação religiosa, apresentações culturais e gastronomia típica de diferentes países e regiões do Brasil.

A programação começa às 7h30 com missa em homenagem a São João Batista Scalabrini, conhecido pela atuação junto às populações migrantes. Em seguida, o público terá acesso a pratos tradicionais preparados por comunidades estrangeiras e brasileiras que vivem na cidade.

A festa também contará com apresentações culturais e animação musical do grupo Sombras de América, além de danças típicas representando diferentes nacionalidades presentes em Corumbá.

Segundo a organização, a proposta do encontro é fortalecer a convivência entre brasileiros e imigrantes que vivem na região de fronteira. A expectativa é reunir representantes das comunidades boliviana, paraguaia, peruana, portuguesa, palestina e de outros grupos que ajudam a formar o cenário multicultural do município.

Atuação da Pastoral
A Pastoral do Migrante atua em Corumbá em meio ao intenso fluxo de estrangeiros que entram no Brasil pela fronteira com a Bolívia.

Atualmente, a maior parte dos atendimentos envolve bolivianos e venezuelanos, embora em anos anteriores o município também tenha registrado forte presença de haitianos em trânsito.

De acordo com o coordenador da pastoral, Arturo Ardaya, parte dos migrantes permanece na cidade e acaba integrada ao comércio local. “Os bolivianos na sua maioria passam direto sem parar em nossa cidade, há ônibus que os transportam desde a divisa, principalmente para São Paulo. Alguns ficam em Corumbá e se tornam feirantes ou pequenos comerciantes, mas há uma grande demanda de atendimento a migrantes venezuelanos, colombianos, e até argentinos”, afirmou.

Ele explica que a principal demanda dos estrangeiros atendidos atualmente envolve documentação para permanência no país, além de auxílio emergencial para deslocamento.

“A principal necessidade é a documentação para permanência, a qual ajudamos com orientação e algum apoio. Estamos acompanhando também duas famílias de venezuelanos que decidiram ficar em Corumbá, alugaram casas e estão em processo final de documentação”, relatou.

A pastoral também acompanha famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo migrantes instalados em ocupações na periferia da cidade.

Segundo Ardaya, quando a rede pública não consegue absorver toda a demanda, igrejas e entidades parceiras acabam funcionando como pontos de apoio humanitário.

Entre as instituições que colaboram com o trabalho estão a Prefeitura de Corumbá, por meio da assistência social, o Centro Boliviano 30 de Março, associações de feirantes, a Diocese de Corumbá, além de entidades ligadas às comunidades portuguesa, paraguaia, peruana e árabe-palestina.

A atual comissão da Pastoral do Migrante começou a ser reorganizada em 2025, inicialmente para auxiliar nas tradicionais devoções marianas da comunidade boliviana. Desde então, o grupo ampliou a rede de apoio e passou a reunir representantes de diferentes nacionalidades.

Além da festa do dia 31, a pastoral já prepara o calendário de celebrações religiosas ligadas às comunidades migrantes. Em agosto começam as festividades dedicadas às virgens de Urkupiña e Copacabana, tradições fortemente ligadas à cultura boliviana.

Também estão previstas celebrações em homenagem a Santa Rita de Lima e outras devoções realizadas no fim do ano.

Segundo a organização, a Festa do Migrante busca justamente aproximar a população corumbaense dessas manifestações culturais e religiosas trazidas por estrangeiros que vivem na cidade.

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Do medo de ser fechado ao primeiro CNPJ: migrantes e brasileiros encontram a chance de sair da informalidade

 

Por Sebrae RR

Um tinha medo de ter o negócio fechado por ser migrante. O outro passou mais de 20 anos como empregado, virou autônomo e, ao abrir seu próprio negócio de mecânica, percebeu que não sabia nada sobre formalização. Duas histórias, um mesmo destino. Ambos saíram da tenda do Sebrae/RR com o CNPJ na mão e a tranquilidade de quem, enfim, pode trabalhar dentro da lei.

Wladimir Alejandro, de 47 anos, é venezuelano e tem um negócio de borracharia familiar. O empreendimento crescia, mas ele vivia com o medo constante de ser fechado por falta de documentação. Foi quando viu uma tenda do Sebrae sendo montada no bairro Caimbé, curioso, aproximou-se para perguntar o que seria prestado ali.

Ele descobriu que poderia se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ali mesmo, na hora, sem burocracia e totalmente gratuito. Wladimir não pensou duas vezes. Apresentou os documentos – RG, CPF, comprovante de endereço e o documento migratório da Polícia Federal – e saiu da tenda com o certificado de MEI, o cartão do CNPJ e os DAS em mãos.

“Ele queria andar legalizado, para não fecharem o seu negócio por ser migrante. Quando soube que podia se formalizar como MEI, ficou muito feliz”, conta o analista técnico do Sebrae Roraima, Emerson Melo, que atendeu Wladimir pessoalmente.

Emerson lembra que Wladimir não foi o único migrante atendido naquela semana. Outros dois venezuelanos – um com uma mercearia e outro com uma tabacaria – também procuraram o Sebrae perdidos sobre como proceder.

“Eles estavam de forma ilegal. Quando viram a gente montando aqui, vieram perguntar como o Sebrae poderia ajudar”, relembra.

Já o seu Evaldo Morais Silva, de 53 anos, morador do bairro Buritis, tem uma trajetória diferente, mas igualmente desafiadora. Durante mais de 20 anos, ele foi empregado. Depois, tornou-se autônomo e decidiu abrir o próprio negócio: uma mecânica no bairro Buritis.

Só havia um detalhe: ele não sabia nada sobre o MEI. Como funciona? Quais impostos precisa pagar? Como emitir nota? Por onde começar? As dúvidas eram tantas que ele resolveu procurar a tenda do Sebrae no bairro Caimbé.

“Eu era empregado, agora sou autônomo. Trabalho na área de mecânica, mas nunca tinha formalizado. Não sabia como funcionava o MEI, os impostos, essas coisas… não sabia de nada”, conta Evaldo, sem rodeios.

O atendimento do Sebrae esclareceu tudo. Ele saiu da tenda com o MEI garantido – falta apenas corrigir um pequeno erro no endereço do documento. Para Evaldo, a formalização representa não apenas estar em dia com a lei, mas também a possibilidade de crescer com segurança, emitir notas fiscais e ampliar os horizontes do seu negócio.

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O atendimento que transforma vidas

Os casos de Wladimir e Evaldo mostram a importância do trabalho que o Sebrae tem realizado durante o mês do MEI e o Mutirão Acredita. A tenda montada na Avenida Princesa Isabel, 2202, no bairro Caimbé, é apenas um dos pontos de atendimento espalhados por Boa Vista.

O analista técnico da Unidade de Atendimento Central e Norte do Sebrae Roraima, Fábio Queiroz, explica que muitos empreendedores ainda desconhecem a quantidade de serviços gratuitos disponíveis.

“O MEI consegue resolver tudo que é vinculado ao MEI aqui conosco”, afirma Fábio.

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Entre os serviços gratuitos oferecidos estão:

●     Abertura de MEI (formalização)

●     Emissão de boletos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

●     Parcelamento de débitos atrasados (em até 60 vezes, com entrada baixíssima)

●     Declaração anual de faturamento (DIMT), cujo prazo está se encerrando no final do mês

●     Alteração cadastral

●     Baixa da empresa, para quem deseja encerrar a atividade

●     Consulta a crédito

● Atendimento empresarial

●     Acesso a capacitações e oficinas sobre fluxo de caixa, vendas, atendimento ao cliente, fidelização e muito mais

Ajuda com o Gov.br e recuperação de senhas

Um dos serviços que mais surpreende os empreendedores é o suporte para acesso ao portal Gov.br. Muitos chegam sem conseguir recuperar senhas ou resolver pendências no sistema federal.

“Se ele estiver com algum problema no Gov.br e estiver ao nosso alcance resolver, a gente resolve sim. Recuperar senha, recuperar acesso que ele não está conseguindo. Quando é um problema maior, a gente orienta para o INSS, mas dentro do possível a gente auxilia a pessoa a sair daqui com o problema resolvido”, garante Fábio.

Quem não tem o selo prata ou ouro no Gov.br também recebe ajuda da equipe para conseguir o acesso. “É coisa bem simples, bem rápida”, assegura.

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E quem desistiu do MEI há anos? Também tem solução

Muitos empreendedores que abandonaram o MEI há cinco anos ou mais procuram o Sebrae querendo recomeçar. Fábio Queiroz tranquiliza: há solução para todos os casos.

“Se a pessoa está com o MEI muito atrasado, deu baixa ou não deu baixa, a gente consegue fazer a regularização dos débitos. Fazemos a consulta, mostramos para o cliente o que está acontecendo, deixamos bem claro”, explica.

Quando a dívida é muito antiga e vai para a Receita Federal, o Sebrae ainda assim auxilia. “A gente faz a consulta, analisa, mostra para ele que é possível resolver. Nosso papel é encorajar a pessoa a voltar para o empreendedorismo, mostrar que a empresa dela tem solução”, completa Fábio.

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Atendimento para todos os portes

Embora o foco principal seja o MEI, o atendimento não se limita a ele. Potenciais empresários, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também são recebidos.

“O atendimento está aberto a todos os públicos, desde o potencial empresário que ainda não é formalizado até empresas de pequeno porte. Mas o MEI é nosso público direto, nosso alvo principal, porque reconhecemos que ele não tem tempo de ir até outros lugares. Por isso, a gente traz o Sebrae até ele”, afirma Fábio.

https://rr.agenciasebrae.com.br/

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CRE fará debate sobre proibição de BPC para refugiado sem situação confirmada

A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto que impede quem solicita refúgio de ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que haja uma decisão definitiva sobre o pedido. Além disso, a proposta amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência.

A votação do projeto de lei (PL 1.836/2025), que é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (20). A iniciativa conta com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O adiamento foi decidido após o senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitar que seja feita, antes da votação na CRE, uma audiência pública para debater a matéria. Ele fez o pedido por meio de um requerimento: o REQ 14/2026-CRE.

Wagner afirma que é necessário "conhecer a real dimensão" dos problemas enfrentados pelos refugiados que estão no Brasil. 

“A restrição [prevista na proposta] teria o objetivo de combater casos de fraudes e pedidos abusivos de benefícios sociais. Com efeito, casos pontuais de fraude no registro de beneficiários dos programas de assistência social devem ser enfrentados. A ocorrência de fraudes e abusos deve, entretanto, ser analisada e corrigida à luz de dados estatísticos ou recortes geográficos que indiquem a dimensão do problema”, argumenta Wagner no requerimento.

Proposições legislativas

• PL 1836/2025

Fonte: Agência Senado

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UE aumenta repatriamentos de migrantes: quais são os países que mais expulsam?

Direitos de autor Euronews

De Alessio Dell'Anna & video by Maud Zaba

O número de imigrantes e requerentes de asilo está a diminuir, mas as ordens de repatriamento aumentam, lideradas pela Alemanha, França e Suécia.

A UE parece estar a cumprir as promessas de reforçar o controlo das fronteiras.

 

Entram hoje menos migrantes na UE do que há alguns anos, enquanto as ordens de repatriamento estão a aumentar.

Os novos dados do Eurostat apontam para uma tendência de médio prazo, e não para uma mudança temporária.

Desde 2022, o número de novos migrantes que entram na UE tem vindo a diminuir de forma consistente, de 5,4 milhões para 4,5 milhões em 2024 (-24%).

Em 2025, o número de requerentes de asilo que obtiveram estatuto de proteção também encolheu, fixando-se em 361.000, o nível mais baixo desde 2019.

UE aposta em ter o sistema de gestão de fronteiras mais moderno do mundo

Não se trata apenas de menos pessoas a chegar à Europa: as expulsões e os retornos a partir do continente também aumentaram.

As ordens de repatriamento atingiram quase meio milhão no ano passado, a taxa mais alta desde 2019.

Embora apenas uma parte acabe efetivamente por regressar, as expulsões realizadas no último ano, 155.000, foram as mais numerosas desde 2020.

O comissário europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, disse ao Europe in Motion que o bloco está “na reta final da maior reforma do sistema europeu de asilo e migração até à data”.

“Com esta reforma, reforçamos a proteção das nossas fronteiras externas, criando o sistema de gestão de fronteiras mais moderno do mundo – o sistema de Entrada-Saída”, afirmou.

Brunner acrescentou que a UE está também a reforçar a cooperação com países terceiros para gerir os fluxos migratórios e travar as travessias ilegais e o tráfico de migrantes, sublinhando, no entanto, que “ainda há muito trabalho” por fazer.

Países da UE que mais repatriam migrantes

Os migrantes turcos foram o grupo mais repatriado em 2025, com mais de 13.000 pessoas, seguidos de georgianos (10.475), sírios (8.370) e albaneses (8.020).

A Alemanha realizou o maior número de expulsões — quase 30.000 —, seguida de França, com quase 15.000, e da Suécia, com mais de 11.000.

Países que emitem mais ordens de repatriamento

No que toca às ordens de repatriamento, França emitiu proporcionalmente muito mais do que a Alemanha (138.000 contra 55.000 em 2025) e do que outros países da UE, o que significa que a grande maioria das pessoas que receberam uma ordem de repatriamento em França acabou por não abandonar o país.

Espanha emitiu também 54.000 ordens deste tipo, seguida dos Países Baixos, com 32.000.

A diferença entre as ordens de repatriamento e os repatriamentos efetivamente concretizados — em França e noutros países — explica-se por vários fatores.

Por exemplo, as autoridades muitas vezes não conseguem determinar o país de origem do migrante, enquanto noutros casos os repatriamentos podem ser adiados por razões de saúde ou suspensos no caso de menores não acompanhados.

Controlo de fronteiras: países que mais travam entrada de migrantes

Além disso, mais pessoas estão a ser recusadas à entrada nas fronteiras, com mais recusas em 2025 do que em 2024 e 2023, num total de 133.000.

O motivo mais frequente para a recusa (30%) foi a falta de um motivo e de condições válidas para a estadia, segundo o Eurostat. Em 17% dos casos, as pessoas já tinham passado três meses na UE num período de seis meses.

Ao mesmo tempo, 15% viram a entrada recusada por não possuírem um visto válido e 13% foram impedidos de entrar após um alerta sobre a sua presença no país.

A Polónia reporta o número mais elevado de migrantes travados nas fronteiras, perto de 30.000, seguida de França, com pouco mais de 12.000.

Há duas semanas, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre o ponto de situação da aplicação do Pacto em Matéria de Migração e Asilo .

O relatório afirma que os Estados-membros da UE “avançaram de forma significativa na implementação do Pacto”.

A nova legislação, adotada em 2024, procura criar um quadro comum com uma proteção mais forte das fronteiras externas, mantendo “regras de asilo justas e firmes e um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade”.

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OIT pede reforço de trabalho digno para trabalhadores migrantes

OIT/Apex Image Um trabalhador migrante numa obra de construção numa nação do Golfo. A região acolhe milhões de trabalhadores migrantes de países asiáticos
 

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, pediu reforço da governação da migração laboral, visando emprego digno para milhões de migrantes em todo o globo. 

O pedido surgiu no âmbito do segundo Fórum Internacional de Revisão da Migração, Imrf, que decorreu entre os dias 5 a 8 de maio, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. 

Compromisso com a migração segura 

A segunda edição do Imrf contou com a participação de mais de 100 países, que assinaram uma Declaração de Progresso, reafirmando o compromisso para a implementação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, GCM, aprovado em 2018. 

O chefe do Serviço de Migração Laboral da OIT, Gladys Cisneros, denota a relevância da declaração ao reforçar a centralidade do trabalhador migrante no desenho e implementação das políticas de migração.

O responsável da OIT acredita que “garantir os direitos laborais, o recrutamento justo e o acesso à proteção social é essencial, não só para os próprios trabalhadores migrantes, mas também para mercados de trabalho de todo o mundo”. 

OIT/Nguyễn Việt Thanh Uma trabalhadora inspeciona produtos em uma fábrica de vestuário na província de Hung Yen, no Vietnã

Salvaguarda do trabalho digno 

A Declaração do Progresso assinala a necessidade de reforçar e ampliar os canais de migração seguros, facilitando a mobilidade laboral e garantindo o trabalho digno mediante as realidades demográficas e dos mercados de trabalho. 

Para este efeito, os participantes no Imrf concordaram o reforço do investimento nos sistemas de desenvolvimento e competências, a par da proibição da imposição de taxas e custos associados ao recrutamento aos trabalhadores migrantes por parte das entidades empregadoras. 

Em 2022, a OIT estimava que quase 168 milhões de migrantes internacionais faziam parte da força de trabalho mundial, o que correspondia a cerca de 4,7% do total global.

Procura de trabalho determina fluxos de migração 

De acordo com a representante da OIT, Cynthia Samuel-Olonjuwon, o atual quadro de migração internacional continua a ser impulsionada pela procura de emprego e de meios de subsistência dignos entre milhões de trabalhadores. 

Face às “megatendências globais significativas”, como as alterações climáticas, os avanços tecnológicos e as mudanças demográficas, a delegada sublinha a importância das normas internacionais do trabalho e do trabalho digno como base para a gestão da migração laboral.

Em conformidade com o seu mandato único de proteção dos trabalhadores migrantes, a OIT é membro fundador da Rede das Nações Unidas para a Migração, o órgão de coordenação da ONU que apoia a implementação do GCM. 

https://news.un.org/pt

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Como são novas regras para tirar cidadania de Portugal que começam hoje

 

Divulgação/Arquivo

Portugal publicou ontem (18) uma nova lei que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa. As mudanças entram em vigor já hoje (19) e afetam diretamente milhares de brasileiros que vivem no país europeu ou pretendem solicitar a nacionalidade nos próximos anos.

Nova legislação foi divulgada no Diário da República e altera diversos pontos da Lei da Nacionalidade portuguesa. Entre as principais mudanças estão o aumento do tempo mínimo de residência legal, novas exigências de integração e alterações nas regras para filhos de estrangeiros nascidos em território português.

Pedidos apresentados antes da entrada em vigor da nova lei continuarão sendo analisados pelas regras antigas.

Prazo para cidadania aumenta. Uma das principais alterações envolve o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a naturalização. Brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e moradores da União Europeia precisarão comprovar sete anos de residência legal em Portugal para dar entrada no pedido. Antes, o prazo era de cinco anos.

Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período mínimo sobe para dez anos. A nova regra passa a considerar apenas o tempo de residência com autorização formal expedida pelas autoridades portuguesas.

Legislação também amplia as exigências relacionadas à integração no país. Os candidatos à cidadania precisarão demonstrar conhecimento da língua portuguesa, além de aspectos ligados à cultura, história, símbolos nacionais e organização política de Portugal.

Outro ponto incluído no texto é a necessidade de comprovação de capacidade financeira para assegurar a própria subsistência no país.

Além disso, a lei prevê coleta de dados biométricos durante o processo de nacionalidade. Incluem-se imagem facial, impressões digitais e altura dos requerentes.

Regras para crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes, também foram alteradas. A partir de agora, um dos pais deverá comprovar residência legal no país há pelo menos cinco anos para que o filho possa solicitar a nacionalidade portuguesa.

Nova lei ainda elimina a possibilidade de concessão facilitada de cidadania para descendentes de judeus sefarditas. Essa regra vinha sendo alvo de debates políticos e jurídicos nos últimos anos.

Governo cita segurança jurídica. Em nota divulgada no início de maio, a Presidência da República Portuguesa afirmou que as alterações passaram por revisão após questionamentos feitos pelo Tribunal Constitucional português sobre versões anteriores da proposta. O presidente António José Martins Seguro também destacou preocupação com a segurança jurídica e defendeu que os processos já em andamento não fossem afetados pelas mudanças.

https://www.santaportal.com.br/

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Brasil faz acordo para ampliar qualificação de refugiados

 

Representantes do MTE, MDS, Operação Acolhida, ACNUR e parceiros posam para foto durante a visita oficial do ministro Luiz Marinho a Boa Vista (RR).

 

Giovanne Ramos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) firmaram um Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica para ampliar a qualificação profissional e a inclusão laboral de refugiados no Brasil. 

O acordo prevê o encaminhamento de pessoas refugiadas atendidas pelo ACNUR na fronteira para cursos de capacitação do Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional, do MTE.

O protocolo também inclui apoio técnico do ACNUR ao ministério na formulação e implementação de políticas públicas para refugiados, migrantes e apátridas. A parceria promove a articulação com o setor privado, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para ampliar o acesso ao trabalho decente e à autonomia econômica dessa população.

A assinatura do acordo ocorreu durante visita do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao município de Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, nos dias 11 e 12 de maio. 

Acompanhado do representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, o ministro também conheceu as ações da Operação Acolhida em Roraima, resposta humanitária do governo brasileiro para refugiados e migrantes venezuelanos.

Visita incluiu estruturas da Operação Acolhida

A agenda incluiu visitas às instalações do Posto de Triagem, ao Centro de Coordenação de Interiorização e aos espaços de acolhimento. Marinho conversou com refugiados e migrantes sobre as políticas do MTE para ampliar o acesso dessa população ao mercado de trabalho formal.

“Viemos colocar à disposição desses trabalhadores as políticas do MTE, como cursos de qualificação e encaminhamento para vagas de emprego para que possam ter maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho, não só aqui em Boa Vista, mas também em outros estados que buscam trabalhadores qualificados”, afirmou o ministro em nota à imprensa.

Segundo o representante da ACNUR, o protocolo assinado reforça as garantias de direitos das pessoas refugiadas que buscam proteção e integração no Brasil. Torzilli destacou o alinhamento com as diretrizes do Fórum Empresas com Refugiados para a empregabilidade digna dos profissionais refugiados.

O acordo também prevê ações de disseminação de informações sobre direitos laborais e prevenção de violações trabalhistas. A Secretaria de Inspeção do Trabalho participará das ações.

“Aqui os refugiados e migrantes são bem-vindos ao mercado de trabalho. Estamos demandando mão de obra, principalmente a qualificada, e dando oportunidade de profissionalização àqueles que querem se qualificar”, afirmou Marinho. 

“Estamos de braços abertos para quem tiver o desejo de ingressar no país e colaborar com o mercado de trabalho.”

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Grupo de Trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social fortalece ações voltadas aos migrantes indígenas Warao

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou, na última terça-feira (12), uma reunião do Grupo de Trabalho responsável pela atenção à população migrante no município. O encontro teve como objetivo alinhar estratégias e acompanhar as ações desenvolvidas pela rede de proteção social voltadas aos indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem em Vitória da Conquista.

Atualmente, o município conta com indígenas Warao acolhidos tanto no alojamento provisório mantido pela Prefeitura, na região de Itapirema, quanto em outros territórios da cidade. O alojamento é uma das estratégias desenvolvidas pelo município para garantir proteção social e acesso a direitos básicos à população migrante.

Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas ao fortalecimento do acompanhamento das famílias, especialmente no que se refere ao cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e ao acesso a outros benefícios sociais, como tarifa social de água e energia e o programa Gás do Povo. Também foi debatida a ampliação gradual da participação de crianças e adolescentes Warao no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além da necessidade de fortalecer ações voltadas à construção da autonomia das famílias acompanhadas.

Jacqueline

Manoela

O acompanhamento da população migrante ocorre prioritariamente no âmbito da Proteção Social Especial (PSE), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que atua como principal porta de entrada para os atendimentos. A gerente de Média Complexidade da PSE, Jacqueline Correia, destacou a importância da articulação entre os diferentes serviços para garantir um acompanhamento contínuo e humanizado. “O trabalho com a população migrante exige uma atuação permanente da rede, respeitando as especificidades culturais desse público e buscando garantir acesso aos direitos básicos. Nosso objetivo é fortalecer esse acompanhamento para que essas famílias tenham acesso aos serviços e possam construir mais autonomia ao longo desse processo”, afirmou Jacqueline.

A gerente de Média Complexidade da Proteção Social Especial, Manoela Soares, que também atua no acompanhamento do alojamento provisório em Itapirema, ressaltou a importância do grupo de trabalho para fortalecer os fluxos de atendimento. “Esses momentos de diálogo são fundamentais para alinhar as ações entre os diferentes setores e pensar estratégias conjuntas para o atendimento dessa população. O fenômeno migratório é dinâmico e exige acompanhamento constante, planejamento e atuação integrada entre os serviços”, pontuou Manoela.

https://www.pmvc.ba.gov.br

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