sábado, 4 de abril de 2026

Governo do Brasil acolhe mais 90 brasileiros repatriados dos Estados Unidos em Confins (MG)

 Governo do Brasil acolhe mais 90 brasileiros repatriados dos Estados Unidos em Confins (MG)

(Foto: João Macedo/MDHC)

O Governo do Brasil realizou, nesta quinta-feira (2), mais uma operação de acolhimento a brasileiros repatriados dos Estados Unidos. Ao todo, 90 pessoas desembarcaram por volta das 2h no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG).

A operação de deportação é conduzida pelo governo norte-americano. No Brasil, a ação de recepção e acolhida é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com diversos órgãos federais, no âmbito do programa Aqui é Brasil — iniciativa que assegura atendimento digno, humanizado e com garantia de direitos às pessoas que retornam ao país em situação de repatriação ou deportação.

Após a recepção inicial, parte do grupo foi encaminhada a um hotel com estrutura preparada para o atendimento emergencial. No local, os repatriados receberam alimentação, kits de higiene, apoio psicossocial, acompanhamento médico e psicológico, além de orientações e suporte logístico para o deslocamento até suas cidades de origem.

A coordenadora da Organização Internacional para as Migrações (OIM) na operação Aqui é Brasil e porta-voz da ação, Mariana Medeiros, destacou a mobilização das equipes e a importância do acolhimento humanizado.

“Já no aeroporto, oito famílias aguardavam para receber parentes, e 11 pessoas seguiram diretamente por conta própria. Nossa equipe interdisciplinar estava preparada para atender todos os casos e, ao longo do dia, seguimos com os atendimentos de proteção, apoio à documentação e emissão de passagens, garantindo que todos possam retornar com segurança às suas cidades de destino”, afirmou.

Mariana também ressaltou o impacto social dessas operações em períodos simbólicos. “É especial quando os voos acontecem próximos a datas comemorativas, como a Páscoa. Muitas dessas pessoas conseguem reencontrar suas famílias e vivenciar esse momento com mais dignidade”, completou.


O grupo de 90 brasileiros repatriados nesta operação é composto por 83 homens e 7 mulheres. Não houve registro de pessoas idosas, crianças ou unidades familiares viajando juntas. Duas pessoas foram detidas ainda na imigração.

Aqui é Brasil

O Aqui é Brasil é um programa de acolhimento humanitário coordenado pelo MDHC, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de governos estaduais, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a OIM.

A iniciativa tem como foco garantir assistência emergencial e acompanhamento continuado, assegurando acesso a serviços essenciais e a proteção da dignidade e dos direitos humanos de todos os brasileiros atendidos.

Como parte do compromisso com a transparência e o aprimoramento das políticas públicas, o MDHC e a OIM disponibilizam um painel público de indicadores, com informações demográficas das pessoas atendidas, preservando suas identidades. A ferramenta amplia o acesso da sociedade a dados atualizados sobre as operações, fortalecendo o controle social e a formulação de políticas baseadas em evidências.

Também está em funcionamento o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), instalado no 1º piso do Terminal de Passageiros 1 (nível superior ao Check-in 1) do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). O espaço oferece atendimento interdisciplinar em direitos humanos, realizado por equipe técnica especializada, com foco na qualificação da escuta, na identificação adequada das demandas e na promoção da cidadania.

Operações anteriores

Desde sua criação, no ano passado, o programa Aqui é Brasil já contabiliza 47 operações realizadas, possibilitando o retorno de mais de 3,8 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, majoritariamente oriundos dos Estados Unidos.

Em 2026, a política pública mantém ritmo contínuo de execução, com ações de acolhida registradas nos dias 7, 14 e 30 de janeiro; 5, 11, 16 e 28 de fevereiro; 6, 11, 18 e 26 de março; e 2 de abril, reforçando o compromisso permanente do Estado brasileiro com a recepção humanizada e a proteção de seus cidadãos no processo de retorno ao país.

https://www.gov.br/mdh/pt-br

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sexta-feira, 3 de abril de 2026

Portugal impõe 7 anos de residência mínima para solicitar cidadania

A medida foi aprovada com maioria no Parlamento, com apoio da base governista e votos do partido Chega, em meio ao avanço de pautas mais restritivas sobre imigração no país. - (crédito: Reprodução/Google)

 A Assembleia da República de Portugal aprovou uma nova versão da Lei da Nacionalidade que endurece o acesso à cidadania no país, e atinge diretamente brasileiros que residem lá. A principal mudança amplia de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a naturalização.

A medida foi aprovada com maioria no Parlamento, com apoio da base governista e votos do partido Chega, em meio ao avanço de pautas mais restritivas sobre imigração no país.

Além do aumento no prazo de residência, o texto impõe novas limitações que afetam brasileiros em diferentes situações. Entre elas, regras mais rígidas para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: a cidadania só poderá ser solicitada se os pais tiverem pelo menos cinco anos de residência legal.

Outra mudança significativa impede que pais estrangeiros obtenham nacionalidade portuguesa apenas com base no nascimento de filhos em território português, uma possibilidade antes utilizada por muitas famílias.

Critérios mais duros

A proposta também estabelece restrições para pessoas com antecedentes criminais. Estrangeiros condenados a penas iguais ou superiores a três anos de prisão ficam impedidos de obter a cidadania.

Uma versão anterior da lei, aprovada em 2025, previa até a perda da nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves. Esse trecho, no entanto, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e acabou retirado do novo texto.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente António José Seguro, que pode aprovar, vetar ou devolver a proposta ao Parlamento. A decisão será o primeiro grande teste político do mandato, em um cenário de divisão entre forças políticas no pais .

https://www.correiobraziliense.com.br/

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quinta-feira, 2 de abril de 2026

Migração, gênero e liderança global: desafio ou oportunidade para o Brasil?


 

Mobilidade humana no século XXI é marcada por desigualdades estruturaisFoto: Shah Khalid/associated press - 2.12.2008

Em um mundo marcado por deslocamentos em massa, fronteiras cada vez mais militarizadas e um multilateralismo em crise, a forma como os Estados gerenciam a migração tornou-se uma das provas mais visíveis do tipo de ordem internacional que está surgindo. A mobilidade humana não é mais só um desafio humanitário ou administrativo: é também um espaço onde se definem novas normas, práticas e formas de liderança global. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição relevante. Sua experiência recente na gestão de deslocamentos regionais, sua tradição diplomática e seus marcos normativos relativamente progressistas em matéria migratória o colocam em uma posição influente para promover uma governança da migração mais humana, baseada em direitos e sensível às desigualdades de gênero. No entanto, o Brasil enfrenta lacunas importantes entre seu marco normativo e a experiência real das pessoas migrantes, especialmente das mulheres.

A mobilidade humana no século XXI é marcada por desigualdades estruturais. Para milhões de migrantes, deslocar-se implica cruzar fronteiras militarizadas, territórios controlados pelo crime organizado ou sistemas administrativos arbitrários no acesso à proteção. A migração também significa enfrentar sistemas de acolhimento fragmentados, racializados e permeados por interpretações restritivas sobre quem merece proteção e que tipo de assistência os Estados devem oferecer.

As mulheres enfrentam riscos, tanto durante o trânsito quanto nos países de destino, como violência sexual e de gênero, barreiras para acessar serviços de saúde, precarização do trabalho e obstáculos institucionais para acessar a proteção internacional. Essas vulnerabilidades são resultado de decisões políticas, lacunas de governança e marcos migratórios que ainda não incorporam plenamente as dimensões de gênero da mobilidade humana.

A migração: laboratório da nova ordem global

O sistema internacional relativamente liberal e multilateral que dominou as últimas décadas atravessa uma fase de profunda transformação, e a migração tornou-se um dos campos mais visíveis. Em muitos sentidos, a governança da mobilidade humana funciona hoje como um laboratório da nova ordem global por três razões principais.

A primeira é a fragmentação do multilateralismo. Embora as instituições internacionais continuem existindo, sua capacidade de coordenação enfraqueceu. Em matéria migratória, isso se traduz em respostas cada vez mais unilaterais por parte dos Estados, com políticas restritivas que priorizam interpretações estreitas do interesse nacional. Controles fronteiriços mais rigorosos, limitações ao acesso ao asilo e deportações mais frequentes dificultaram a circulação. Iniciativas como o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular ou o Pacto Global sobre Refugiados representam tentativas de cooperação internacional, mas sua implementação depende em grande medida da vontade política dos Estados.

A segunda razão é o auge de políticas migratórias securitizadas. Em muitas regiões do mundo, a migração é cada vez mais tratada como um problema de segurança. As políticas contemporâneas se desenvolvem em um contexto em que a mobilidade humana é tratada simultaneamente como crise humanitária e como ameaça. Até mesmo as respostas humanitárias podem coexistir com mecanismos de controle que restringem a autonomia cotidiana dos migrantes. Programas de acolhimento, sistemas de assistência ou centros de alojamento, concebidos para oferecer proteção, também podem funcionar como ferramentas de gestão e supervisão da mobilidade. Essa tensão reflete que os Estados tentam responder a crises humanitárias enquanto reforçam o controle sobre quem pode se deslocar, como e em que condições.

A terceira razão é que os principais fluxos migratórios estão sendo cada vez mais gerenciados por países do Sul Global, o que está reconfigurando o mapa da governança migratória. As grandes crises de deslocamento não se concentram mais exclusivamente na Europa ou no Oriente Médio. O caso venezuelano é um exemplo claro. Mais de sete milhões de pessoas deixaram a Venezuela na última década, um dos maiores fluxos de deslocamento da atualidade. A grande maioria permanece na América Latina, o que obrigou os países da região a desenvolver respostas em tempo real e, em muitos casos, sem precedentes. Nesse contexto, Brasil, Colômbia e Peru assumiram um papel central na gestão regional da mobilidade humana.

O Brasil e a liderança regional

O Brasil ocupa uma posição especialmente interessante por várias razões. É uma potência regional com peso diplomático no Sul Global e uma longa tradição de participação em fóruns multilaterais, onde tem atuado como mediador entre diferentes regiões e blocos políticos. Ademais, possui experiência na gestão de fluxos migratórios regionais em grande escala, particularmente em relação à migração venezuelana.

No plano normativo, o Brasil conta com marcos relativamente avançados em matéria de direitos humanos e proteção aos refugiados, inspirados em princípios regionais como a Declaração de Cartagena. Na recente Declaração de Brasília, adotada durante a XXIII Conferência Sul-Americana sobre Migrações, o Brasil articulou uma retórica regional que combina responsabilidade compartilhada com liderança diplomática ativa, posicionando-se como referência na governança da migração na América Latina. Também desenvolveu respostas institucionais diante da migração venezuelana, especialmente através da Operação Acolhida, um programa que combina assistência humanitária, regularização migratória e mecanismos de realocação interna. Essas iniciativas têm sido frequentemente apresentadas como exemplos de liderança humanitária regional.

No entanto, persiste uma lacuna entre a ambição normativa e a realidade cotidiana das pessoas deslocadas. Em muitos contextos, as respostas humanitárias coexistem com mecanismos de controle que acabam restringindo direitos e autonomia. Medidas destinadas a oferecer proteção podem limitar a capacidade dos migrantes de reconstruir autonomamente redes sociais e econômicas.

Além disso, as lacunas na proteção de gênero continuam sendo significativas. Muitas políticas migratórias são elaboradas com base em pressupostos aparentemente neutros, que não reconhecem os riscos específicos enfrentados pelas mulheres durante o deslocamento. Essas limitações tornam-se visíveis em áreas como a saúde sexual e reprodutiva, o acesso a cuidados e a exposição à violência de gênero.

Se o Brasil aspira a desempenhar um papel relevante na configuração da nova ordem global, sua liderança não será definida apenas por seu peso econômico ou sua influência geopolítica. Ela também será medida por sua capacidade de promover modelos de governança migratória que combinem proteção, dignidade e autonomia para as pessoas em movimento. Nesse contexto, a proteção das mulheres migrantes não é uma questão marginal: constitui uma prova concreta de como os princípios dos direitos humanos e da justiça se traduzem — ou não — nas práticas reais da governança global da mobilidade humana.

Tradução automática revisada por Isabel Lima.

* Pía Riggirozzi é professora de Política Internacional da Universidade de Southampton. Doutora em Política e Relações Internacionais pela Univ. de Warwick. Mestre em Relações Internacionais pela Univ. de Miami e FLACSO-Argentina.

Natalia Cintra é pesquisadora do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Southampton. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil.

https://www.otempo.com.br/

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quarta-feira, 1 de abril de 2026

Simpósio Internacional sobre Migração e Religião consolida um espaço de diálogo acadêmico e pastoral


O Simpósio Internacional sobre Migração e Religião, organizado pela Missão Paz (Brasil), com apoio do Scalabrini International Migration Institute  (SIMI) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atrai mais de 200 participantes anuais entre eles pesquisadores, agentes pastorais e público para integrar visões globais e locais sobre migração.

A integração de perspectivas inter-religiosas e culturais, com participação ativa dos migrantes, tem enriquecido a compreensão de seus processos de adaptação e contribuído para políticas de acolhimento mais inclusivas e para a formação pastoral em contexto transnacional. “A cada ano a iniciativa está se tornando sempre mais internacional, incluindo novos contextos culturais nas análises e reflexões e aprofundando as interconexões entre o fenômeno migratório, as experiências dos migrantes e a religião”, conta o missionário scalabriniano, padre Paolo Parise. Ele ressalta a complementariedade do simpósio, que reúne académicos de diferentes gerações, alia pesquisa a experiências reais e integra diversas disciplinas à perspectiva religiosa.

Presente em todas as edições desde o início, o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral foi representado por Fabio Baggio (antes e depois de se tornar cardeal) e, uma vez, pelo Cardeal Michael Czerny. A XI edição do simpósio ocorrerá de 25 a 27 de maio de 2026, na PUC-SP, Brasil.

https://www.humandevelopment.va/pt

simposio  https://eventos.pucsp.br/11-simposio-migracao-religiao/


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terça-feira, 31 de março de 2026

Relato expõe abusos contra europeus no Brasil escravocrata

 

 Há 170 anos, Thomas Davatz deixou a Suíça e partiu para o Brasil em busca de oportunidades. Museu Paulista

Há 170 anos, o suíço Thomas Davatz liderou uma revolta em uma fazenda de café no interior de São Paulo, denunciando o sistema de trabalho forçado ao qual imigrantes europeus eram submetidos.


Thomas DavatzLink externo deixou a Suíça rumo ao Brasil há 170 anos, em busca de oportunidades. O Brasil, um dos maiores produtores de café do mundo, começava a sofrer pressão do Reino Unido, que questionava um modelo de negócios baseado no trabalho escravo de africanos, aprovando leis como o Aberdeen ActLink externo, que autorizava a Marinha britânica a capturar navios negreiros brasileiros. Em 1850, o tráfico transatlântico de escravizados para o Brasil foi proibido em consequência dessa pressão.

Foi nesse contexto que surgiram as primeiras iniciativas, lideradas pelo Brasil, para atrair europeus e substituir a mão de obra que começava a escassear nas plantações. Os grandes proprietários rurais acreditavam que trazer imigrantes europeus ao Brasil daria ao país uma imagem de civilização, além de “embranquecer” uma população profundamente marcada pela presença de africanos escravizados.

Nos Alpes, Davatz era professor de uma escola rural e era visto como uma figura altamente respeitada no vale de Prättigau, no cantão dos Grisões, onde vivia e trabalhava. Ele recebeu uma formação religiosa intensa, moldada por um ambiente protestante ligado à Inner Mission (Missão Interior), um movimento protestante do século 19 amplamente difundido na Suíça e em outras regiões da Europa reformada.


Thomas Davatz era professor em Prättigau, no cantão de Graubünden, onde vivia e trabalhava. Esta é a casa onde ele cresceu. ETH-Bibliothek Zürich

Como figura influente, Davatz liderou a chegada de um dos grupos de emigrantes contratados por uma empresa brasileira que atuava como intermediária entre os grandes proprietários rurais brasileiros e os trabalhadores suíços.

“A ideia era que, para civilizar a nação brasileira, era necessário trazer europeus para cá. Havia tanto uma tese do embranquecimento quanto uma tese civilizatória, baseadas numa interpretação equivocada do evolucionismo de Charles Darwin, que foi muito influente no século 19”, afirma Victor Missiato, analista político e professor de História da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O Estado brasileiro, portanto, promoveu a imigração por meio de políticas oficiais, como a concessão de terras, a contratação de recrutadores na Europa e a disseminação de propaganda para atrair trabalhadores. Em 1848, chegaram as primeiras famílias de língua alemã provenientes de diversos Estados germânicos, incluindo a Suíça. O grupo ao qual Davatz pertencia chegou ao Brasil em julho de 1855.

“Esses camponeses europeus eram, em certo sentido, resistentes à industrialização. Eram pessoas que apostavam numa solução rural para as crises europeias, ao contrário de muitos outros que migraram para as cidades. Eles vieram com a expectativa de se tornarem proprietários de terra, ainda que de pequenas áreas. Essa expectativa foi frustrada pelo projeto brasileiro conduzido pelos grandes proprietários rurais”, afirma Alberto Luis Schneider, doutor em História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De Prättigau a Limeira

“Em agosto de 1854, meus pensamentos se voltaram para o Brasil”, escreveu Davatz em seu livro de memórias, intitulado Die Behandlung der Kolonisten in der Provinz St. Paulo in Brasilien (O Tratamento dos Colonos na Província de São Paulo no Brasil, em português).

“Ali, minhas belas esperanças se tornariam realidade, como indicariam inúmeras descrições feitas por meio de palestras, cartas, materiais impressos e explicações de toda ordem. Nessa alegre expectativa, decidi, como membro da Comissão de Assistência aos Pobres, apresentar uma proposta à minha comuna, sugerindo que fossem fornecidos os recursos necessários aos cidadãos que desejassem partir para o Brasil sem dispor de meios para pagar a viagem.”

Essa posição de liderança também trouxe benefícios pessoais a Davatz. Ao chegar ao Brasil, ele trabalhou na fazenda Ibicaba, no município de Limeira, no interior do estado de São Paulo, onde assumiu uma função administrativa. Segundo Ilka Stern Cohen, coautora do livro Brazil Through the Eyes of Thomas Davatz, Davatz também tinha a missão oficial de enviar à Suíça um relatório sobre as condições de vida e de trabalho na colônia, destinado a orientar as autoridades suíças em sua política de emigração, que promovia a saída de cidadãos como uma forma de política de assistência social, com o objetivo de melhorar as condições de vida da população num período em que o país ainda era majoritariamente rural e pobre.

A revolta

Após um ano e meio na fazenda, onde trabalhava como professor das crianças dos colonos, Davatz passou a exigir negociações sobre os diversos problemas que havia identificado entre os colonos submetidos ao chamado “sistema de parceria”. Esse modelo, adotado no Brasil do século 19 principalmente nas plantações de café como uma alternativa gradual à escravidão, concedia aos emigrantes um lote de terra para cultivo e exigia que compartilhassem a produção com o proprietário. Ele era apresentado como uma forma de trabalho livre e cooperativo.

Na prática, porém, os colonos eram mantidos em um estado de constante endividamento. Eram obrigados a comprar bens e serviços do próprio proprietário, com as contas controladas de maneira unilateral. As dívidas resultantes restringiam a mobilidade e a autonomia dos trabalhadores suíços, transformando o sistema numa forma de trabalho formalmente livre, mas marcada pela coerção e pela exploração, comparável à escravidão.


Thomas Davatz Wikimedia

“Os latifundiários brasileiros vinham de uma forte tradição escravocrata. Eles não tinham uma cultura de lidar com trabalhadores livres, e isso certamente desempenhou um papel importante nos problemas que surgiram”, afirma Schneider.

Segundo Béatrice Ziegler, historiadora e professora da Universidade de Ciências Aplicadas e Artes do Noroeste da Suíça (FHNW), Davatz passou a monitorar sistematicamente os registros de despesas e receitas dos colonos e a auditar seus cadernos de contas. Seu trabalho como professor e sua alfabetização fizeram dele um líder natural entre os colonos suíços.

“Em suas análises, ele identificou preços inflacionados dos alimentos, fraudes na pesagem do café entregue e irregularidades nos valores pagos pela produção, entre outras práticas. Com base nessas evidências, ele concluiu que os colonos que estavam substituindo pessoas escravizadas estavam sendo sistematicamente enganados”, afirma ela.

Embora os registros não apontem para violência generalizada de nenhum dos lados, o confronto foi significativo. Proprietários de fazendas que até então dependiam do trabalho escravo recusaram-se a aceitar quaisquer reivindicações dos colonos livres. Temendo que o líder dos emigrantes pudesse ser preso ou sofrer violência, como era comum com os escravos, em 1856 os colonos, liderados por Davatz, dirigiram-se à sede da fazenda e ameaçaram os funcionários.

O receio de que a revolta pudesse inspirar africanos escravizados levou os proprietários rurais e políticos locais a exigir medidas severas contra Davatz, que foi acusado de ser um agente estrangeiro e de prejudicar as relações diplomáticas entre os dois países.

Os colonos suíços viviam lado a lado com africanos escravizados nas plantações de café, compartilhando os espaços cotidianos de trabalho, mas ocupando uma posição legalmente distinta e hierarquicamente superior dentro de um sistema ainda estruturado em torno da escravidão, segundo Victor Missiato, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O trabalho escravo continuou a ser amplamente utilizado e, embora o tráfico transatlântico de escravizados tenha sido oficialmente proibido em 1850, a própria escravidão permaneceu plenamente legal no Brasil até sua abolição, em 1888, com o tráfico ilegal e um ativo comércio interno de escravos persistindo nesse intervalo.

Nesse mesmo ano, Davatz deixou a fazenda sob a proteção de outros colonos suíços e viajou para Santos, então o principal porto de saída do Brasil. De lá, retornou à Europa por via marítima, com apoio informal de compatriotas e sob vigilância das autoridades brasileiras, mas sem ter sido preso ou oficialmente deportado.

De volta à Suíça e à história

De regresso à Suíça, Davatz publicou um relato detalhado denunciando o sistema de exploração a que os imigrantes europeus eram submetidos nas plantações de café brasileiras, numa tentativa de conter a emigração suíça. Foi esse testemunho escrito, e não qualquer punição judicial no Brasil, que transformou sua experiência em um caso de repercussão internacional.

“O relato de Thomas Davatz não foi apenas mais uma descrição pitoresca do Brasil, como se esperava de um estrangeiro. Ele tratou de questões sensíveis, tais como opressão, abusos de poder e as reações dos oprimidos — temas certamente incômodos e em grande parte desconhecidos do público leitor nacional”, afirma Cohen, coautora do livro Brasil pelos Olhos de Thomas Davatz.


As memórias de Thomas Davatz tiveram efeitos duradouros na Suíça e na vizinha Alemanha. Wikimedia

O impacto foi imediato. “Os efeitos começaram nos Grisões. O governo aguardava o relatório de Davatz porque pretendia permitir que muito mais pessoas emigrassem. Quando o relatório chegou, não só teve de abandonar essa ideia, como também passou a temer protestos das famílias dos emigrantes, da imprensa e de círculos políticos. Além disso, muitas comunas, apesar de muito pobres, haviam adiantado recursos para a emigração e temiam que os colonos jamais os reembolsassem”, explica Ziegler.

Outras regiões de língua alemã também foram influenciadas pelo relato de Davatz. Pouco depois da revolta, e juntamente com relatos de outros emigrantes, como Theodor Heusser e Jean-Jacques Tschudi, surgiu na Prússia uma intensa campanha contra a continuidade da emigração para o Brasil, que ali foi oficialmente proibida em 1859, o que desestimulou emigrantes de língua alemã a se deslocarem para o Brasil.

Segundo Ziegler, na Suíça, embora a emigração continuasse sendo uma responsabilidade cantonal, as agências de emigração em alguns cantões logo passaram a ser submetidas a um controle mais rigoroso. Em 1888, entrou em vigor uma lei nacional que regulamentou de forma mais clara o processo de emigração, reforçando a ideia de que o Estado tinha responsabilidade direta pela proteção de seus cidadãos no exterior.

No Brasil, os legados desse período ainda são visíveis. Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego informou o resgate de 2.004 trabalhadores de condições análogas à escravidão, evidenciando a persistência de relações de trabalho exploratórias.

       Edição: Virginie Mangin/ts

Adaptação Karleno Bocarro

https://www.swissinfo.ch/por

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segunda-feira, 30 de março de 2026

Kast para regularização em massa de migrantes no Chile


O governo do ultradireitista José Antonio Kast interrompeu o processo de regularização de 182.000 migrantes no Chile, iniciado pela administração anterior do esquerdista Gabriel Boric, conforme anunciado nesta segunda-feira (30) pelo Serviço Nacional de Migrações à AFP.

De acordo com o comunicado, o governo do presidente Boric havia preparado um decreto para regularizar cerca de 182.000 pessoas que participaram de um cadastro de migrantes que entraram de forma irregular no país.

“Não vamos realizar uma regularização em massa como a proposta no governo de Boric“, declarou o diretor do Serviço Nacional de Migrações, Frank Sauerbaum.

Ele ainda acrescentou que, “felizmente”, o decreto “não foi implementado porque hoje sabemos que 6.000 pessoas dessas 182.000 já cometeram um crime”.

Kast anunciou a intenção de promover a expulsão de quase 337.000 migrantes irregulares, principalmente venezuelanos, residentes no Chile, conforme dados oficiais.

Cinco dias após assumir o governo, atuará na região de Arica, na fronteira com o Peru, para supervisionar a construção de barreiras visando impedir a entrada de migrantes.

O governo também informou que enviará ao Parlamento dois projetos de lei com o objetivo de controlar a migração.

Um deles visa penalizar quem auxilia a entrada irregular de migrantes no Chile, enquanto o outro propõe que a entrada ilegal no país seja considerada crime.

https://noticiasdoplanalto.com.br/

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sábado, 28 de março de 2026

Campinas institui grupo de trabalho para subsidiar plano municipal voltado a imigrantes, refugiados e apátridas

Divulgaçoa /Secretaria de Desenvolvimento e Assistencia Social   

 A Prefeitura de Campinas instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial sobre a Migração Internacional Indígena e Não Indígena no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 26 de março, e formaliza uma articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes das comunidades migrantes para mapear demandas, produzir diagnósticos e propor ações voltadas a imigrantes, refugiados e apátridas.

Segundo Virgílio Alves, chefe de setor do Centro de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida de Campinas, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa responde às demandas identificadas no atendimento prestado pelo serviço. “A iniciativa era necessária por conta das demandas do público atendido”, afirmou.

De acordo com Alves, a articulação surgiu inicialmente da necessidade de pensar ações emergenciais para a comunidade indígena venezuelana Warao, mas passou a considerar também as demandas da população imigrante e refugiada em geral que escolheu Campinas como nova morada. “A necessidade de articulação tem a ver com os indígenas e com a criação de políticas para eles, mas não só. Também é preciso pensar os imigrantes e refugiados de forma mais ampla”, disse.

Virgílio destacou que Campinas já conta com a Lei Municipal 16.038/2020, que assegura direitos à população migrante, mas ainda não dispõe de um plano específico para orientar a execução dessas políticas. Segundo ele, o grupo foi criado justamente para realizar estudos, elaborar diagnósticos e buscar respostas mais urgentes.

Atualmente, o grupo reúne representantes de diferentes áreas das políticas públicas municipais e atua na coleta de dados e na formulação de recomendações ao poder público. “Neste momento, esse grupo está reunindo dados e fazendo recomendações para o poder público”, afirmou.

A expectativa, segundo ele, é que a iniciativa evolua, no futuro, para uma instância permanente de formulação de políticas públicas. “Temos como horizonte que este grupo vire um comitê, mais pra frente, para a construção de fato do plano municipal”, disse.

https://campinas.sp.gov.br/

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sexta-feira, 27 de março de 2026

Maria Rosa Loula assume Conare e reforça políticas de proteção a refugiados

 Maria Rosa Loula assume Conare e reforça políticas de proteção a refugiados

À frente do Conare, Maria Rosa dará continuidade a um conjunto de políticas que têm consolidado o País como referência internacional na proteção de pessoas refugiadas. Foto: Tom Costa/MJSP

 A secretária nacional de justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, assumiu, nessa quarta-feira (26), a presidência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e responsável pela condução da política de refúgio no Brasil. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

À frente do Conare, Maria Rosa dará continuidade a um conjunto de políticas que têm consolidado o País como referência internacional na proteção de pessoas refugiadas. Entre as iniciativas está a aplicação da definição ampliada de refugiado, inspirada na Declaração de Cartagena, de 1984, que estendeu o conceito clássico previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1951 para incluir pessoas que fogem de situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Incorporada à legislação brasileira, essa abordagem ampliou os fundamentos para o reconhecimento da condição de refugiado, permitindo respostas mais abrangentes a contextos de deslocamento forçado.

Também se destacam a adoção de procedimentos mais céleres para análise das solicitações de refúgio, como o reconhecimento em grupo e estratégias de triagem e classificação processual, além da promoção do acesso a direitos e da integração local dessa população, em articulação com estados, municípios e sociedade civil.

A nova gestão terá como foco o enfrentamento dos desafios decorrentes do aumento expressivo das solicitações de refúgio e da crescente complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos.

Ao comentar sobre a atuação na presidência do Conare, a secretária nacional de justiça reforçou que o contexto internacional tem exigido respostas cada vez mais ágeis e coordenadas dos Estados. “Nosso compromisso é fortalecer a capacidade institucional, avançar na modernização dos processos e garantir mais eficiência na análise dos pedidos, sempre com foco na proteção de direitos”, ressaltou Maria Rosa.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 165 mil pessoas reconhecidas como refugiadas e um número significativo de solicitações em análise, cenário que demanda respostas institucionais cada vez mais robustas.

Conare

Criado pela Lei nº 9.474, de 1997, o Conare é um órgão colegiado responsável pelo processo de elegibilidade para o reconhecimento da condição de refugiado, além de exercer papel central na coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e à integração dessa população.

Com composição multissetorial, o Comitê reúne representantes de diferentes órgãos do Governo Federal, da sociedade civil e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), refletindo o caráter interinstitucional da política brasileira de refúgio.

https://www.gov.br/mj/pt-br

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quinta-feira, 26 de março de 2026

Unesco diz que 273 milhões de crianças estão fora da escola em todo o mundo

 

© Unesco/Emily Pinna
 

Aluno do ensino fundamental em uma escola no bairro de Obili, Yaoundé, Camarões. Em todo o mundo, uma em cada seis crianças em idade escolar está excluída da educação.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco*, afirma que o mundo tem 273 milhões de crianças fora da escola. Uma crise que entra pelo sétimo ano consecutivo.

O alerta foi feito em Paris, sede da agência da ONU, que aponta crescimento populacional e redução de orçamento como alguns dos fatores para a ausência de alunos nos bancos escolares. 

Definição de metas

Essa é a principal conclusão do Relatório de Monitoramento Global da Educação, GEM, 2026. O documento da Unesco é uma referência mundial sobre a situação da educação. 

Em todo o mundo, uma em cada seis crianças em idade escolar está excluída da educação, e apenas dois em cada três estudantes terminam a educação secundária. Ainda assim, muitos países têm registrado progressos significativos, o que evidencia a importância do contexto nacional na definição de metas e na formulação de políticas.

O diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, disse que o relatório confirma uma tendência alarmante, com um número crescente, a cada ano, de jovens privados de educação em todo o mundo. Mas para ele, existe esperança de que esse quadro mude, pois desde 2000 as matrículas na educação primária e secundária aumentaram, em termos gerais, em 30%, e muitos países têm alcançado avanços significativos. 

Em 16 de agosto de 2022, em Kharkiv, Ucrânia, Mariia, de 12 anos, em frente à escola onde começaria a sétima série
© Unicef/UN0689481/Ashley Gilbe
 
Em 16 de agosto de 2022, em Kharkiv, Ucrânia, Mariia, de 12 anos, em frente à escola onde começaria a sétima série

África Subsaariana

O documento mostra que o progresso na permanência de crianças na escola desacelerou em quase todas as regiões desde 2015, com uma desaceleração acentuada na África Subsaariana, sobretudo em razão do crescimento populacional. 

Diversas crises e conflitos também comprometeram os avanços. Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, representando milhões a mais fora da escola, além daqueles identificados pelas estatísticas.

No Oriente Médio, as tensões regionais em curso atualmente forçaram o fechamento de muitas escolas, deixando milhões de crianças fora das salas de aula e sob maior risco de atraso educacional. Apesar dos desafios, o Relatório GEM 2026 registra conquistas.

Taxas de exclusão escolar

Desde 2000, alguns países reduziram as taxas de exclusão escolar em pelo menos 80%, como Madagascar e Togo entre crianças, Marrocos e Vietnã entre adolescentes, e Geórgia e Turquia entre jovens. No mesmo período, Cote d’Ivoire ou Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de exclusão nas três faixas etárias.

Com 1,4 bilhão de estudantes matriculados em 2024, a quantidade mundial de matrículas aumentou em 327 milhões, ou 30%, na educação primária e secundária desde 2000. Também ocorreu um aumento de 45% na pré-escola e de 161% na educação pós-secundária. Isso equivale a mais de 25 crianças que obtêm acesso à escola a cada minuto.

A taxa de matrícula na educação primária da Etiópia aumentou de 18%, em 1974, para 84%, em 2024, e a expansão do acesso ao ensino superior na China cresceu em um ritmo sem precedentes, passando de 7%, em 1999, para mais de 60%, em 2024.

Em grande medida, as disparidades de gênero na educação primária e secundária foram reduzidas em média. No Nepal, por exemplo, as meninas alcançaram rapidamente os meninos, e, em algumas regiões, os superaram, graças a reformas sustentadas em favor da igualdade de gênero.

Mais crianças estão concluindo, e não apenas iniciando, sua educação: desde 2000, a taxa mundial de conclusão aumentou de 77% para 88% na educação primária, de 60% para 78% nos finais do ensino fundamental e de 37% para 61% no ensino médio.

Entretanto, com as atuais taxas de expansão, o mundo alcançaria 95% de conclusão do ensino médio somente em 2105.

Escolas em Gaza foram transformadas em abrigos para deslocados
UN News
 
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Financiamento equitativo

O relatório também destaca um compromisso mundial crescente com a inclusão. Ao mapear políticas desde o ano 2000, observa-se que a proporção de países com leis sobre educação inclusiva aumentou de 1% para 24%, enquanto aqueles que preveem, em sua legislação, a educação de crianças com deficiência em ambientes inclusivos passou de 17% para 29%. 

A proporção de países que adotam uma série de mecanismos de financiamento — transferências para administrações subnacionais, para escolas e para estudantes e suas famílias — voltados a beneficiar populações em situação de vulnerabilidade na educação primária e secundária mais do que quadruplicou nos últimos 25 anos. Por exemplo, 76% dos países têm políticas para realocar recursos em favor de escolas desfavorecidas.

*Texto adaptado com informações da Unesco


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