Foto: Reprodução/Courrier Picard
Por Ricardo Festi
Nas últimas semanas, os entregadores de plataformas digitais de países membros da União Europeia voltaram a ganhar destaque no debate público por meio de suas manifestações políticas, ações na Justiça e a publicação de um bombástico relatório de pesquisa na França. Num ano em que uma diretiva votada na União Europeia, que busca melhorar a situação desses trabalhadores, deveria ser implementada em todos os países membros, o embate está longe de encontrar um desfecho favorável aos mais fracos.
No final de março de 2026, um importante relatório sobre a saúde e as condições de vida e de trabalho de entregadores de plataformas digitais na França foi divulgado e gerou um amplo debate público. Este documento compartilhou uma das etapas da pesquisa Santé-Course, coordenada pelo Institut de recherche pour le développement (IRD) e que contou com a colaboração de outras instituições de pesquisa, associações de entregadores e profissionais da área da saúde.1
Foram entrevistados 1.004 entregadores nas cidades de Bourdeaux e de Paris ao longo de 2025. Os depoimentos duraram em média 25 minutos e cada entregador recebeu um cheque de 15 euros por sua participação. O relatório está dividido em três grandes seções. Na primeira, são apresentadas as características sociodemográficas e as condições de trabalho dos entregadores. Em seguida, o estudo se debruça sobre os riscos profissionais aos quais os entregadores estão expostos e apresenta indicadores de saúde física e mental deles. Por fim, na última seção, são apresentados os dados sobre os controles policiais e as discriminações a que esses entregadores são frequentemente submetidos.
No tocante às características sociodemográficas, 98,8% dos entrevistados são homens, sendo que 81,4% têm menos de 35 anos de idade. 98,7% nasceram no exterior e 64,4% estão em situação irregular dentro do território francês. Entre os que trabalham em Paris, quase metade provém da África Ocidental (49,3%), seguido por pessoas originadas da Ásia (31,7%, sendo a maioria de Bangladesh) e do Norte da África (14,5%). Destes, 91,2% não desejam continuar no trabalho de delivery por plataforma digital depois que sua situação for regularizada. Nenhum entregador tem o status de assalariado, sendo que 73,5% alugam a conta do aplicativo de um terceiro para trabalhar.
Os entregadores na França ganham em média 1.480 euros brutos por mês2. Após os descontos referentes aos gastos habituais, seu rendimento cai para uma média de 880 euros líquidos. Porém, este valor pode variar de acordo com o status legal do trabalhador no país, o tipo de veículo utilizado e a cidade em que a entrega é feita. Aqueles que precisam alugar uma conta para trabalhar recebem menos do que os proprietários de perfis em situação regular no país. 91% dos entregadores entrevistados recebem o essencial de sua renda nas plataformas e apenas 7% deles têm uma ou mais atividades remuneradas para além das entregas.
Conforme o relatório,
“A maioria dos entregadores declararam trabalhar entre 11 e 12 meses por ano, 81% entre 6 e 7 dias por semanas e 90% mais de 6 horas por dia em média, para uma duração habitual de trabalho de 63 horas por semana em média. 60% dos entregadores estimam que a intensidade dos esforços fornecidos num dia típico de entregas está entre muito difícil à exaustão. 75,8% dos entregadores entrevistados declaram ter utilizado um veículo não motorizado (mecânico ou elétrico) para sua atividade de entrega no mês precedente à entrevista. 58,7% dos entregadores entrevistados já tiveram ao menos um acidente em seu trabalho” (p. 9)
Sobre a saúde física e mental, um terço dos entregadores disseram ter dores de barriga, perda de apetite ou tonturas repetidas ou crônicas. Cerca de metade mencionou falta de ar, problemas de sono, fadiga ocular ou nervosismo recorrente. E quase dois terços sofrem de dores de cabeça. 32% dos entrevistados não dispunham de alguma cobertura de saúde.
Dois entre três entregadores responderam que já foram abordados pela polícia, seja durante o percurso da entrega, enquanto esperavam a mercadoria, ou indo/voltando do trabalho. A maior parte das interpelações policiais ocorre por conta do veículo utilizado pelos trabalhadores (suspeita de roubo, algum problema de segurança, infração de trânsito etc.). 42% disseram que foram parados para o controle de identidade ou do titre de séjour (documento que regulamenta a estadia no território francês).
A maioria dos entrevistados na pesquisa disse ter sofrido algum tipo de discriminação ou ter recebido um tratamento desigual durante o seu trabalho de entregador. Entre eles, 86% estimam que esses tratamentos estão ligados à sua atividade. Quanto ao tipo de discriminação, as principais citadas pelos entrevistados foram a cor da pele (57%), a origem ou a nacionalidade (45%) e o sotaque ou a maneira de falar (32%).
O relatório obteve ampla repercussão na mídia, ensejando debates e ações acerca das condições de trabalho e de saúde dos plataformizados. No dia 22 de abril de 2026, foi apresentada uma queixa-crime na Procuradoria da República em Paris contra a Deliveroo e a Uber Eats por parte de associações de entregadores, tais como a Maison de livreurs de Bordeaux, a Maison des coursiers à Paris, a Association d’aide aux livreurs AMAL e Ciel. As duas primeiras instituições foram parceiras na pesquisa, contribuindo com a coleta de dados e a realização de entrevistas. Segundo um dos coordenadores da Maison de livreurs de Bordeaux, “o objetivo desta queixa é colocar as plataformas frente a suas responsabilidades em relação à saúde destes trabalhadores, de suas condições de trabalho, mas também de interrogar o fato que elas criaram um modelo econômico baseado na precariedade”3.
Esse debate na França ocorre em um contexto europeu marcado pela expectativa de implementação, até dezembro de 2026, da Diretiva 2024/2831 da União Europeia4. Ela obriga os países membros a criar mecanismos para facilitar o reconhecimento de contratos de trabalho entre trabalhadores e as plataformas digitais. Dois países, Espanha e Portugal, que tinham avançado nesse sentido nos anos anteriores, estão sofrendo pressões das empresas e da extrema-direita para recuarem.
Em Portugal, foi aprovado em 2023 um acréscimo ao Artigo 12 do seu Código do Trabalho, justamente o que caracteriza e tipifica o trabalho subordinado a outrem. Porém, a legislação não conseguia lidar com a nova realidade do trabalho digital, já que o antigo código estava vinculado a uma visão do mundo do trabalho em que a unidade física é o fundamental. O Artigo 12-A buscou, portanto, atualizar a subordinação jurídica para o universo das plataformas digitais. Por conta disso, uma série de disputas sobre o reconhecimento do vínculo de emprego entre entregadores e plataformas digitais passaram a ocorrer na justiça portuguesa, muitas vezes dando o ganho de causa aos entregadores.
O atual governo de direita de Luís Montenegro apresentou no ano passado propostas de alterações das leis trabalhistas que, caso sejam aprovadas, precarizarão ainda mais os empregos, alargarão os contratos temporários, promoverão o trabalho terceirizado, reduzirão os salários, facilitarão as demissões, revogarão os mecanismos de negociação coletiva, limitarão o direito de greve, dentre outras medidas. Em relação ao trabalho plataformizado, o governo deseja abolir o Artigo 12-A. Porém, os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos de esquerda têm feito forte oposição a estas propostas, inclusive com mobilizações de rua e greves. Apesar de um recuo momentâneo por parte do governo diante da reação popular, não há disposição de recuar na abolição dos mecanismos que permitem reconhecer o vínculo de emprego nas plataformas digitais.
Na Espanha, os entregadores convocaram, por meio de seus sindicatos e associações, a paralisação das atividades entre os dias 24 e 26 de abril, durante o final de semana, horário de maior demanda por entregas, em várias cidades do país. O objetivo foi conter as mais de 700 demissões anunciadas pela Glovo e denunciar a sua manobra para fugir da Lei Rider, aprovada em 2021, pioneira na regulamentação e reconhecimento de subordinação entre entregadores e plataformas digitais. A Glovo vem se utilizando de um mecanismo jurídico intitulado Expediente de Regulación de Empleo (ERE)5 para demitir dezenas de entregadores e contratá-los por meio de terceirização, livrando-se da responsabilidade que impõe um contrato de trabalho.
Assim, em 2026, a União Europeia se converte em um dos principais embates sobre o futuro do trabalho, em particular da plataformização laboral. Diferente do cenário político brasileiro, em que o STF tende a avançar na destruição do direito do trabalho, na Europa há uma possibilidade de conquistas importantes no campo da regulação do trabalho em plataformas digitais. O relatório da pesquisa Santé-Course reforça o que demonstram investigações em todo o mundo sobre a situação dramática, precária e sub-humana nestas empresas. Apesar de todas as evidências, as plataformas têm avançado nas desregulamentações e na aplicação de seu modelo de negócio.
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