Programa Latinoamerica no Ar- Missão Paz , Radio 9 de Julho Am 1600 Khz Domingo das 16 a 17 h. Miguel Angel Ahumada, Patricia Rivarola
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O Programa Mundial de Alimentos (PMA) está trabalhando com o Governo da Colômbia e parceiros para apoiar a integração a longo prazo de migrantes venezuelanos e pessoas deslocadas internamente. Com foco em Bogotá, Medellín e áreas de fronteira, o projeto ampliará o acesso à proteção social, formação profissional e apoio a microempresas e novos empreendimentos. O objetivo é alcançar mais de 4.000 famílias até 2026 e busca financiamento adicional além dos US$ 2 milhões já garantidos.
O PMA tem experiência na implementação de projetos de integração socioeconômica – alcançando 7.000 famílias (28.000 pessoas) na Colômbia nos últimos quatro anos – em conjunto com uma vasta rede de atores público-privados. O PMA já está presente nas áreas propostas para esta intervenção e cultivou relações sólidas com instituições e comunidades locais. A parceria apoiará a sustentabilidade do projeto além do primeiro ano e ajudará a transformar a vida de migrantes e deslocados internos na Colômbia.
Milhares de pessoas em situação irregular apresentaram pedidos de regularização após medida do governo da Espanha
Foto: Ramon Costa/SOPA Images/Sipa USA/picture alliance
Mirra Banchón
Em meio ao endurecimento das políticas migratórias na Europa e ao avanço da extrema direitae de partidosultradireitistasem todo o continente, o Parlamento Europeu aprovou em junho novas regras que ampliam os poderes dos governos para deportar migrantes e requerentes de asilo com pedidos rejeitados. A medida também abre caminho para transferências a centros de retorno localizados em países terceirosm, ou seja, fora da União Europeia (UE).
No entanto, não ficou imediatamente claro se os cidadãos de países da América Latina também estariam sujeitos a essas deportações.
"Fala-se atualmente em centros de acolhimento. De acordo com o novo Regulamento de Retorno, uma pessoa que chega àEspanhaou a outro país daUnião Europeia (UE)e solicita qualquer tipo de autorização, e quando esta é negada, poderá ser enviada para um desses centros para que seu retorno possa ser gerenciado a partir dali", explicou Mónica López, diretora-geral da Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados (Cear), à DW.
"Na prática, pessoas da América Latina, por exemplo, que não obtiveram autorização e permanecem em situação irregular, poderão ser enviadas para um centro de retorno fora da UE", esclareceu.
Ameaças ao direito de asilo
Tão logo o Conselho da UE adote o Regulamento de Retorno aprovado pelo Parlamento Europeu, os países terão 12 meses para sua implementação completa. Este regulamento permite, entre outras coisas, detectar e prender imigrantes em situação irregular ou aqueles que tiveram seus pedidos de asilo rejeitados para, em seguida, enviá-los para centros de acolhimento fora da Europa por um período de até 30 meses, independentemente da idade.
Suécia deporta jovens imigrantes ao completarem 18 anos
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"Embora as suas funções ainda não tenham sido especificadas, enquanto organização de direitos humanos, somos totalmente contra, sobretudo por uma razão fundamental: isso põe em risco o princípio da não devolução, que é um dos pilares básicos do direito do asilo", afirmou Mónica López.
Vale lembrar que o Regulamento de Retorno é o último pilar do chamado Pacto da UE sobre Migração e Asilo, que entrou em vigor em meados de junho e prevê a solidariedade entre os Estados-membros do bloco europeu, bem como o controle e o registro nas fronteiras.
A Comissão Europeia – o poder Executivo da UE – explicou à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu que se trata de ajudar os Estados-membros a gerir a migração irregular, combatendo-a também ao longo das rotas migratórias.
Externalização das fronteiras da UE
Também são objetivos declarados desta nova política migratória europeia reduzir a criminalidade e oferecer apoio nos pontos de partida. Países como Tunísia e Ruanda estariam entre os centros de retorno. "Na Mauritânia, estão sendo criados centros temporários de acolhimento de migrantes com financiamento da Espanha e da União Europeia", relatou a diretora-geral da Cear.
Paralelamente a esses "centros de retorno", a Comissão Europeia, com o auxílio do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), planeja criar centros multifuncionais, onde os migrantes poderão apresentar seus pedidos de entrada, ter suas qualificações avaliadas para determinar se possuem o perfil profissional necessário na UE e obter acesso a serviços e assistência.
Organizações da sociedade civil na Espanha há muito realizam campanhas pela regularização dos migrantesFoto: Jorge Gil/Europa Press/IMAGO
"Essa política da UE de externalização das fronteiras significa que esses centros estão sendo abertos em países que não são exatamente conhecidos pelo seu respeito aos direitos humanos", destacou Mónica López. "Estamos extremamente preocupados com a possibilidade de esses direitos serem violados e, certamente, com o não cumprimento das garantias necessárias para assegurar o direito de asilo", acrescentou.
Em relação à imigração latino-americana para a Europa, é crucial entender as rotas que as pessoas percorrem. "Chegam como turistas. Uma vez aqui, solicitam refúgio, seja por motivos políticos, por deslocamento causado por guerras, mudanças climáticas ou fome”, explicou à DW Antonia Ávalos, presidente da entidade espanhola Associação de Mulheres Sobreviventes. "Decorrido o prazo de três meses, se não houver resposta ao pedido de asilo, acabam permanecendo no país em situação irregular”, acrescentou.
Via Legais versus regularização
Vale lembrar que o Pacto Global para as Migrações – acordo internacional sob a égide da ONU – também inclui a promoção de vias legais para a migração. "Há anos que reivindicamos programas de migração circular e o estabelecimento de mecanismos para que as pessoas possam chegar à Europa legalmente, sem terem de arriscar as suas vidas no mar" e sem passarem anos escondidas na economia informal, continua Mónica López.
A relevância da regularização para a população latino-americana ficou evidente na Espanha, onde o processo extraordinário de regularização de imigrantes lançado pelo governo de Pedro Sánchez recebeu mais de um milhão de pedidos. Desses, 25,9% partiram de colombianos, 11,8% de venezuelanos, 8,8% de peruanos, 4,8% de hondurenhos, 3,8% de paraguaios e 2,3% de argentinos.
Não faltaram críticas ao processo de regularização iniciado pelo governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez na Espanha. Ainda assim, "foi um acerto para toda a sociedade, porque, embora tenha sido impulsionado pela sociedade civil, contou com o apoio do setor empresarial, dos sindicatos e da Igreja", resumiu Mónica López.
"São pessoas que já viviam na Espanha e, em muitos casos, trabalhavam na economia informal. Optar pela via legal significa simplesmente reconhecer uma realidade existente. Isso tem sido um grande alívio para essas pessoas", acrescentou a diretora-geral da Cear.
O muro que protege a Europa do leste do mundo
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Em todo o caso, tanto o Pacto Internacional sobre Migração e Asilo como o Regulamento de Retorno começam a ganhar forma concreta. Segundo dados da Frontex, a agência de fronteiras da UE, as entradas irregulares diminuíram 40% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, não estão previstos até o momento programas de regularização no âmbito europeu.
O que acontecerá às pessoas sem documentos nos 27 países da UE?
"Mais uma vez, elas serão marginalizadas. Mais de um milhão de pedidos foram submetidos [na Espanha], mas isso não significa que todos serão aprovados. Além disso, houve casos de pessoas que trabalham na agricultura ou de trabalhadores domésticos que não obtiveram autorização para apresentar a documentação, e outros que se confrontaram com o colapso dos consulados ao tentar solicitar documentos", continua Antonia Ávalos, cuja organização atua no sul da Espanha.
Por enquanto, segundo Antonia Ávalos, "os Centros de Detenção de Estrangeiros (CIEs) estão cheios de latino-americanos que não roubaram nem agrediram ninguém. São pessoas que simplesmente não têm status migratório regular". Na opinião dela, a Espanha poderia argumentar que já possui centros de retorno. Além disso, a presidente da Associação de Mulheres Sobreviventes aponta para o fato de que ainda não existem políticas de retorno humanitário.
O tráfico de pessoas pode estar mais perto do que se imagina, por trás de uma oferta de emprego na internet, de uma promessa de viagem dos sonhos ou de uma vida melhor. O número de brasileiros vítimas desse crime cresceu 33% no ano passado, segundo o Relatório Nacional sobre Tráfico de pessoas. A internet e ferramentas de inteligência artificial são cada vez mais utilizadas para aliciar as vítimas por meio de promessas que se transformam em graves violações de direitos humanos ao chegar no destino.
Para alertar sobre os sinais desse crime e mostrar como denunciar às autoridades, o Ministério Público Federal (MPF) vai publicar, durante todo o mês de julho, uma série de conteúdos informativos no site, redes sociais, rádio e televisão. A ideia é que a população, além de se proteger, ajude a prevenir e combater a prática.
A iniciativa é da Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC) - ligada à Secretaria de Cooperação Internacional - e da Comunicação Social do MPF. Denúncias sobre a prática do crime podem ser feitas on-line, viaMPF Serviços, ou pelos telefones 100 e 180. No exterior também é possível procurar o consulado brasileiro.
Uma modalidade cada vez mais frequente do crime tem sido o aliciamento de jovens pela internet para trabalhar em países do Sudeste Asiático. No último ano, o Camboja foi o principal destino de brasileiros traficados no mundo.
Segundo a coordenadora da UNTC, Stella Scampini, ao chegarem no destino final, os jovens são obrigados a trabalhar em centros de golpes digitais (scam centres), com jornadas exaustivas de trabalho. Além disso, têm o passaporte apreendido pelos criminosos, adquirem dívidas de passagem, hospedagem e alimentação e são impedidos de deixar o local. “Temos identificado esse mesmo modelo de operação em países da América do Sul e da África. Por isso as pessoas precisam estar atentas a promessas muito atrativas na internet”, alerta a procuradora.
De acordo com ela, é preciso tomar alguns cuidados, desconfiar da oferta de altos salários, promessas de passagem e hospedagem além de facilidades para obter visto. O ideal é exigir detalhes sobre o contrato e o local de emprego, pesquisar informações sobre a empresa ou o agenciador, entrar em contato com outras pessoas que já foram para o destino, não assinar documentos sem tradução e não entregar passaporte ou documentos pessoais. Antes de partir, compartilhar contatos e o itinerário com os familiares também é importante.
Este ano, o MPF conseguiu que a Justiçaaumentasse para 23 anos de prisãoa pena aplicada a um homem condenado por aliciar, recrutar e levar 12 brasileiros para Myanmar, país do sudeste asiático, para serem explorados em esquemas de aplicação de golpes virtuais. Além disso, a UNTC apresentou à Justiça Federaldenúncia contra três brasileiros e um chinêspor aliciar e levar para o Camboja pelo menos 17 pessoas, que foram traficadas para aplicar golpes financeiros na internet contra outros brasileiros.
Outros tipos de exploração
Segundo Stella, há ainda muitos casos de mulheres e pessoas trans levadas a outros países para exploração sexual, além de estrangeiros trazidos ao Brasil para serem explorados em plantações ou fábricas clandestinas. Outro caso que tem chegado à UNTC são notícias do suposto aliciamento de pessoas para serem exploradas em países que estão em guerra.
Segundo os relatos, as ofertas são feitas pela internet, com promessa de altos salários em dólar para trabalhos na cozinha, em apoio às atividades de guerra, para pilotar drone, entre outros. No entanto, ao chegarem no destino as vítimas seriam direcionadas à linha de frente de combate, de acordo com denúncias levadas ao MPF. “São casos que estão sendo investigados no Brasil sob a ótica do tráfico internacional de pessoas. Outros países, como o Peru, têm feito alertas à população sobre esse tipo de prática”, explica a coordenadora da UNTC.
Tráfico de pessoas é crime
Previsto no art. 149-A do Código Penal, o tráfico de pessoas abrange oito tipos de prática: gerenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa. Para configurar crime, a conduta deve ser praticada mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. A finalidade também pode variar entre : submeter a pessoa a qualquer tipo de servidão, trabalho similar ao escravo, exploração sexual, remoção de órgãos ou adoção ilegal.
A pena prevista em lei vai de quatro a oito anos de prisão, que pode ser aumentada de um terço até a metade caso a vítima seja levada a outro país.Cabe ao MPF investigar os casos e apresentar ação à Justiça pedindo a punição dos envolvidos.
Coração Azul
A ação de comunicação do MPF faz parte da Campanha Coração Azul. Criada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em 2009, a campanha é realizada anualmente em diversos países, incluindo o Brasil. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre esse problema mundial, fortalecer a prevenção e o combate a esse crime, para garantir apoio às vítimas e evitar a impunidade.
Este mês, o MPF também participa dacampanha do Projeto Liberdade no Ar, em parceria com outras 16 instituições, que está sendo veiculada nos aeroportos brasileiros e em locais de grande circulação. As peças buscam alertar para as tentativas de aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais. Esse grupo corresponde a um terço das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, segundo o UNODC.
Pelo menos 106 migrantes morreram ou estão desaparecidos após uma embarcação que seguia da Gâmbia para a Espanha permanecer à deriva por 25 dias no Oceano Atlântico. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o barco transportava 144 pessoas, entre elas mulheres e crianças. Apenas 38 sobreviveram.
A embarcação partiu da localidade de Bufalo, no interior da Gâmbia, com destino ao arquipélago espanhol das Ilhas Canárias. De acordo com o porta-voz do ACNUR, Matthew Saltmarsh, a embarcação apresentou problemas mecânicos poucos dias após o início da viagem, ficando sem propulsão e à mercê das correntes marítimas.
Embarcação ficou sem água e alimentos
Segundo relatos dos sobreviventes, o barco ficou sem combustível, sem sistema de localização por GPS e sem provisões de água e alimentos. Com o passar dos dias, os passageiros passaram a enfrentar desidratação, fome e exaustão, sendo obrigados a consumir água do mar para tentar sobreviver.
Os sobreviventes desembarcaram em 14 de julho, em Nouadhibou, na Mauritânia. As operações de busca realizadas pela Guarda Costeira entre os dias 14 e 18 de julho resgataram cerca de 390 pessoas em diferentes embarcações. As buscas pelos desaparecidos ligados a esse caso se estenderam por cinco dias, e dois sobreviventes morreram pouco depois de chegarem à terra firme.
“Não é um número pequeno, mas nossos pensamentos estão com aqueles que não conseguiram sobreviver”, afirmou Saltmarsh, ao lamentar mais uma tragédia nas rotas migratórias do Atlântico.
Uma das rotas migratórias mais perigosas
O ACNUR alerta que a rota entre a África Ocidental e as Ilhas Canárias continua sendo uma das mais letais do mundo para migrantes. Segundo o órgão, o elevado número de mortes está relacionado às longas distâncias percorridas, às condições imprevisíveis do oceano, ao uso de embarcações precárias e superlotadas e à dificuldade de realizar operações rápidas de resgate.
O tema também foi abordado recentemente pelo Papa Leão XIV durante sua viagem à Espanha e, posteriormente, a Lampedusa, ao recordar o drama enfrentado por pessoas que deixam seus países em razão de conflitos, da fome e das consequências das mudanças climáticas.
O ACNUR voltou a defender a criação de corredores humanitários seguros e destacou os desafios enfrentados pelas equipes de patrulhamento em uma área marítima de grandes dimensões.
Chegadas diminuem, mas tragédias continuam
O porto de Nouadhibou concentra atualmente a assistência aos sobreviventes que chegam à Mauritânia, embora enfrente limitações para atender a demanda. Os casos mais graves de desnutrição e desidratação foram encaminhados para hospitais da região. Desde o início de 2026, a Mauritânia registrou 17 desembarques entre Nouadhibou e a capital, Nouakchott, totalizando 2.147 pessoas resgatadas.
Apesar da redução no número de migrantes que chegam às Ilhas Canárias, o risco da travessia permanece elevado. Dados da ONU indicam que as chegadas por mar ao arquipélago caíram 61% em comparação com o mesmo período de 2025, somando cerca de 4.400 pessoas até 15 de julho deste ano. Em toda a Europa, as principais rotas marítimas registraram pouco mais de 40 mil chegadas, frente às 65.407 contabilizadas no primeiro semestre de 2025.
Distâncias maiores aumentam os riscos
Segundo o ACNUR, o reforço da fiscalização nas rotas tradicionais levou traficantes de pessoas a deslocarem os pontos de partida para áreas mais ao sul da África Ocidental, como o Senegal e regiões da Gâmbia.
Com isso, embarcações improvisadas e sem equipamentos de segurança são obrigadas a percorrer mais de 2 mil quilômetros em mar aberto. As longas distâncias, a ausência de comunicação e a dificuldade de acesso a operações de resgate aumentam significativamente o risco de naufrágios e mortes durante a travessia.
A chegada de um grupo de migrantes à ilha de Lampedusa
As novas chegadas à ilha da Sicília ocorrem após uma operação das autoridades marítimas para resgatar migrantes que haviam partido da costa da Líbia. Enquanto isso, a Organização Internacional para as Migrações divulgou dados sobre repatriações voluntárias realizadas nos últimos seis meses.
Bianca Tombini – Cidade do Vaticano
A onda de desembarques na ilha de Lampedusa não acaba, impulsionada por condições meteorológicas estáveis que levam centenas de pessoas a afrontar a perigosa travessia do Mediterrâneo durante os meses de verão.
Novas partidas da Líbia
Ontem, barcos de patrulha da agência europeia Frontex interceptaram e prestaram assistência a duas embarcações em situação de perigo, resgatando um total de 51 migrantes. Os migrantes resgatados são de diversas nacionalidades: um grupo era composto principalmente por pessoas da Costa do Marfim, Egito, Gana, Eritreia e Somália, enquanto o segundo grupo incluía pessoas do Irã e do Iraque. Segundo os relatos dos migrantes, ambas as embarcações haviam partido da costa líbia e transportavam mais de vinte pessoas cada, incluindo mulheres e crianças. Todos a bordo foram escoltados em segurança até a costa de Lampedusa, onde foram iniciados os procedimentos de assistência inicial no centro de acolhimento da ilha, que atualmente abriga 84 pessoas.
Recém-nascido entre migrantes resgatados
Apenas dois dias antes, a embarcação Humanity1, operada pela ONG alemã SOS Humanity, havia realizado uma evacuação médica de uma jovem somali e sua filha recém-nascida. A mulher havia sido resgatada juntamente com outros dez migrantes, e, durante a noite, ambas foram transferidas para uma lancha da Guarda Costeira que as levou ao píer Papa Francesco, em Lampedusa, de onde foram transportadas com urgência para o centro de saúde local. O Humanity1 seguiu então sua rota em direção ao porto seguro designado, Nápoles, a quase 800 quilômetros de distância. "Um bebê de dois dias de vida não deveria ter que passar seus primeiros dias fugindo pelo Mediterrâneo", declararam os voluntários da ONG.
OIM: 3.000 pessoas retornam para casa a partir da Tunísia
Nos últimos seis meses, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) na Tunísia, trabalhando em estreita cooperação com autoridades locais, parceiros nacionais e missões diplomáticas dos países de origem dos migrantes, coordenou o retorno voluntário assistido de mais de 3.200 migrantes para 32 países de origem diferentes, principalmente Guiné, Costa do Marfim e Camarões. Foram utilizados cinco voos fretados e 182 voos comerciais para esses retornos. Segundo a OIM, essa ampla operação humanitária, viabilizada pelo apoio de doadores internacionais como a União Europeia, Áustria, França, Itália, Países Baixos, República Tcheca, Reino Unido, Suíça e Suécia, foi conduzida respeitando a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos. Por meio do programa de retorno voluntário, a organização promoveu caminhos de reintegração nos países de destino, oferecendo aos migrantes oportunidades para reconstruir seus futuros.
migrantes guardam lugar pernoitando em frente à agência da AIMA nos Anjos, Lisboa,16 de outubro de 2025. Cerca de duas dezenas de imigrantes encontravam-se às portas da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para guardar a sua vez para serem atendidos.TIAGO PETINGA/LUSA
A falta de acordos de proteção social de Portugal com países do sul da Ásia está a gerar desigualdades entre os imigrantes desses países e os restantes, refere hoje um estudo do Observatório das Migrações.
Nos casos de países como Índia, Nepal, Bangladesh ou Paquistão, “embora estes trabalhadores possam aceder, em situação de residência legal e inserção contributiva, às prestações previstas no sistema português, a ausência ou insuficiência de mecanismos de coordenação internacional limita a portabilidade dos direitos adquiridos em situações de retorno, re-emigração ou mobilidade circular”, pode ler-se no estudo.
No documento, os autores fazem um levantamento dos acordos bilaterais de Portugal na área da segurança social, que privilegiam países com tradição migratória para o país, como o Brasil ou Cabo Verde, em vez de contemplarem os novos locais de origem.
Estes acordos “não são dispositivos meramente técnicos de coordenação administrativa, mas instrumentos com relevância política, institucional e distributiva”, porque permitem “a totalização de períodos contributivos, a exportação de determinadas prestações e a articulação entre sistemas nacionais distintos” e funcionam, de facto, “como mecanismos seletivos de inclusão social, estruturando as condições de acesso à proteção ao longo de trajetórias migratórias transnacionais”.
Num documento, denominado “Mapear a proteção social para além das fronteiras: os acordos bilaterais de Segurança Social em Portugal”, os autores consideram que a escolha de países “reflete opções políticas, assimetrias institucionais e diferentes conceções de cidadania social, produzindo hierarquias de proteção fortemente dependentes da origem nacional dos migrantes”.
A maior comunidade estrangeira em Portugal é de origem brasileira (574.195 pessoas), seguida de Angola, Índia, Cabo Verde, Nepal, Bangladesh, Guiné-Bissau, Ucrânia, São Tomé e Príncipe, Paquistão, Reino Unido, Itália, França, China e Alemanha, com a população não nacional a representar 14 por cento do total.
Nos últimos anos, surgiram fluxos “oriundos de países para os quais a proteção social transnacional permanece inexistente, limitada ou insuficientemente desenvolvida”.
No mapeamento realizado, os autores distinguem vários tipos de acordos de proteção social, não apenas os relacionados com pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, mas também prestações por doença, cuidados de saúde, maternidade e paternidade, encargos familiares, acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Dos países que preenchem a maior parte dos requisitos, destacam-se Brasil e Cabo Verde, mas, “em contraste, imigrantes oriundos de países com acordos restritos ou inexistentes enfrentam uma descontinuidade significativa da sua proteção social” fora de Portugal e “esta situação é particularmente relevante para comunidades que ganharam peso na geografia migratória portuguesa recente, nomeadamente oriundas do Sul da Ásia, como Índia, Nepal, Bangladesh ou Paquistão”.
Esta desigualdade não se sente no que respeita aos emigrantes portugueses, em que os “acordos bilaterais de Segurança Social asseguram, de forma relativamente consistente, a portabilidade das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência”, com instrumentos que “permitem a totalização de períodos contributivos realizados em diferentes países, reduzindo o risco de perda total de direitos na fase final do ciclo de vida”.
Mas mesmo nestes casos, a proteção é “incompleta face às formas contemporâneas de mobilidade, marcadas pela precariedade, pela circularidade e por trajetórias contributivas não lineares”.
No documento, os autores também criticam a falta de acesso de imigrantes não europeus à proteção social bilateral, por causa das exigências da própria UE.
A UE é uma espécie de um “clube de proteção social avançada, no qual a inclusão plena é juridicamente garantida, mas externamente restringida” a cidadãos de países terceiros, e mostra “desigualdade de tratamento”, que alimenta “expectativas, perceções de injustiça e frustrações institucionais”.
O “universo contributivo estrangeiro aumentou expressivamente entre 2015 e 2025, assim como o montante das contribuições pagas, gerando em 2025 um saldo líquido positivo recorde” em Portugal, mostrando que a proteção social dos migrantes “não pode ser encarada como um custo periférico, mas como uma dimensão central da coesão social”.
Por isso, defendem os autores, os acordos bilaterais são “elementos estratégicos da política pública, essenciais para garantir justiça contributiva, integração social e confiança institucional num modelo de Estado social cada vez mais dependente da mobilidade internacional”, até porque uma estratégia “seletiva e fragmentada, tende a reproduzir desigualdades no acesso à cidadania social transnacional”.
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), realizou nesta segunda-feira, 13, a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Municipal para Migrantes e Refugiados (Comitê Migrantes-JF). O encontro aconteceu na Casa dos Conselhos e contou com uma formação sobre documentação e regularização migratória, tema apontado como uma das principais demandas da população migrante e refugiada atendida pelos serviços públicos do município.
A reunião teve caráter ampliado e foi aberta à participação de convidados que atuam diretamente com esse público, com o objetivo de fortalecer a rede de atendimento e capacitar profissionais para atuarem como multiplicadores das informações em seus respectivos espaços de trabalho.
Participaram do encontro 31 profissionais, trabalhadores e servidores, entre membros do Comitê e convidados, representando órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e instituições parceiras, como as áreas de assistência social, direitos humanos e saúde, além da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades do município.
A formação foi ministrada por Gustavo Caramori, representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada na temática migratória. Durante a atividade, foram apresentadas informações atualizadas sobre documentação, regularização migratória e acesso a direitos, contribuindo para qualificar o atendimento prestado à população migrante e refugiada em Juiz de Fora.
O Comitê Migrantes-JF é um espaço de articulação intersetorial que reúne poder público e sociedade civil para discutir políticas públicas, promover a integração e fortalecer a garantia de direitos das pessoas migrantes e refugiadas no município. A iniciativa integra as ações da SEDH voltadas à promoção da cidadania, da inclusão e do respeito aos direitos humanos.
A formação também está alinhada ao Decreto nº 15.952, de 20 de junho de 2023, que aprova o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora. A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento do eixo estratégico “Participação e Protagonismo Social do Migrante na Governança Migratória Local”, ao promover a qualificação de profissionais, ampliar a articulação da rede de atendimento e fortalecer os espaços de participação social voltados à população migrante no município.
Ferramentas para aumentar a eficiência interna, serviços otimizados para refugiados e sistemas de alerta precoce, são alguns exemplos de como a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, Acnur, está a adotar ferramentas de inteligência artificial, IA.
Com quase 42 milhões de refugiados a nível global e operações em todo o mundo, a utilização de IA pode ajudar a identificar riscos de proteção mais cedo, melhorar a preparação para emergências e reforçar a tomada de decisões operacionais, afirmou o chefe do Acnur, Barham Salih.
IA ajuda na tomada de decisão
Segundo o alto funcionário, a utilização da IA de forma responsável e com salvaguardas robustas tem o potencial de reduzir a carga administrativa, melhorar a análise, acelerar decisões e capacitar os trabalhadores para dedicarem mais tempo a prestar proteção e a avançar com novas soluções.
O Acnur tem vindo a integrar o “Shape” nas suas operações, um assistente de IA generativa que funciona como uma plataforma interna segura e que consegue pesquisar bases de dados, orientações e documentação específica por país.
AcnurRefugiados sudaneses aguardando em um centro de registro do Acnur no Cairo, Egito.
Sistemas inovadores ao serviço dos refugiados
O Acnur dispõe ainda de uma rede de sites que fornece a refugiados e requerentes de asilo informação específica por país sobre registo, determinação de estatuto, reinstalação, apoio jurídico, saúde, educação, habitação e apoio a vítimas de violência baseada no gênero.
De acordo com o departamento das Nações Unidas, a próxima fase prende-se com a integração de uma ferramenta de IA que recolhe informação básica dos utilizadores, como país de origem e de asilo, e os encaminha diretamente para a informação mais relevante, apresentada na sua própria língua.
Deste modo, o Acnur pretende poupar tempo aos refugiados e reduzir deslocações desnecessárias, enquanto permite que os seus profissionais se dediquem a casos mais complexos que exigem contacto presencial.
Novas tecnologias, novos desafios
Apesar do seu potencial, o Acnur sublinha a necessidade de evitar que o acesso da IA a sistemas internos resulte em fugas de informação sensível que possam colocar as vidas dos refugiados em risco, tais como dados sobre etnia, religião, estatuto legal ou motivos de pedido de asilo.
A agência da ONU reconhece ainda limitações estruturais da IA, como “alucinações” de informação inventada ou possíveis enviesamentos nos dados e respostas.
Para garantir que a IA beneficie milhões de deslocados e apátridas, o Acnur sublinha a necessidade de estabelecer novas parcerias com empresas tecnológicas, organizações de refugiados, instituições de investigação, entidades filantrópicas e governos.
