União Africana pede combate ao tráfico de migrantes após naufrágio que deixou 139 mortos no Djibuti

Funcionários da Organização Internacional para as Migrações recebem migrantes após o naufrágio de uma embarcação que transportava cerca de 305 pessoas — que viajavam do Djibuti para o Iêmen —, deixando pelo menos 109 migrantes mortos (incluindo 15 crianças) e mais de 116 desaparecidos, segundo a Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas. via REUTERS - International Organization for M

O presidente da Comissão da UA, Mahmoud Ali Youssouf, expressou “profundo pesar” e ressaltou, em comunicado, a urgência de “enfrentar as causas profundas da migração irregular” e de “promover uma migração segura, ordenada e regular”.

Além dos mortos, 84 pessoas estão desaparecidas após o naufrágio da embarcação superlotada que seguia para o Iêmen. A maioria das vítimas era de origem etíope, informou a ONU neste domingo.

Dezenas de milhares de migrantes percorrem todos os anos a chamada “Rota do Leste”, trajeto marítimo que liga o Chifre da África ao Iêmen, passando pelo Djibuti e pelo estreito de Bab el-Mandeb, apesar de ser uma das rotas migratórias mais perigosas do mundo.

Mais de 80 pessoas sobreviveram ao naufrágio, todas de nacionalidade etíope, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU. De acordo com os sobreviventes, a embarcação, que estava lotada, virou na madrugada de 9 de outubro, perto de Guhere, ao norte da cidade djibutiana de Obock, segundo comunicado da organização.

A embarcação transportava 305 pessoas, informou à AFP o chefe da missão da OIM no Djibuti, Alexandre Coissac. O barco, “pequeno demais para o número de passageiros”, virou a algumas dezenas de metros da costa, acrescentou. “Sobreviventes me disseram que a embarcação começou a virar pela popa assim que eles subiram a bordo”, relatou.

A organização está prestando assistência a 64 sobreviventes em seu centro de apoio a migrantes em Obock, oferecendo, entre outros serviços, cuidados de saúde, alojamento temporário e ajuda alimentar. Enquanto isso, as autoridades do Djibuti prosseguem com as operações de busca.

Aumento do fluxo migratório

Apesar da retomada dos combates no Iêmen, no início de setembro, entre os rebeldes houthis, apoiados pelo Irã, e as forças pró-governo, a OIM registrou a chegada de mais de 20 mil pessoas procedentes da Etiópia ao Djibuti desde 10 de setembro.

“O objetivo continua sendo chegar aos países do Golfo”, explicou Coissac. Ele ressaltou que um grupo de cerca de 150 pessoas que estava na embarcação naufragada já havia sido rejeitado no Iêmen e, mesmo assim, tentou novamente fazer a travessia.

O representante da OIM relatou ter conversado com um sobrevivente originário do Tigré, região no norte da Etiópia, onde os combates foram retomados no mês passado entre a Frente de Libertação do Povo de Tigré (TPLF) e o Exército federal. A Eritreia enviou tropas para a região nos últimos dias.

“Essa tragédia nos lembra de forma brutal os perigos aos quais os migrantes estão expostos ao longo dessa rota migratória”, percorrida na esperança de encontrar melhores “oportunidades econômicas”, resumiu Coissac.

Naufrágios na região

Segundo a OIM, este é um dos naufrágios mais letais dos últimos anos na costa do Djibuti.

Em 2025, mais de 900 migrantes morreram ou desapareceram na “Rota do Leste”, tornando aquele o ano “mais mortal já registrado”, segundo a OIM. O número de pessoas que percorreram esse trajeto aumentou 18% no período, informou a agência da ONU.

Entre 1º de janeiro e 1º de outubro de 2026, a organização contabilizou cerca de 178 mil chegadas ao Djibuti provenientes da Etiópia.

“Não podemos continuar a encarar essas mortes como algo normal. Vias de migração seguras e legais salvam vidas. Apelo aos governos e aos doadores para que ajam antes que outra embarcação naufrague”, declarou Amy Pope, diretora-geral da OIM, citada no comunicado.

Com AFP

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Imigração angolana para o Brasil mantém semelhança com exploração iniciada no período colonial

 

Texto: Redação*

Arte: Heloisa Falaschi*

Entre 2000 e 2024, entraram no Brasil 34.038 angolanos, segundo dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (SisMigra). Parte dessa população foi objeto da tese de doutorado “Imigrantes angolanos em São Paulo: uma análise sobre a inserção no mercado de trabalho e a reprodução da vida em São Paulo”, defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. A pesquisa analisa como a entrada desses imigrantes no mercado de trabalho brasileiro, marcada pela precarização e pela exploração, relaciona-se com formas de acumular riqueza que vêm desde o período colonial.

A geógrafa Priscilla Pachi, autora da pesquisa, explica que a maior parte dos imigrantes angolanos só consegue acesso a trabalhos informais, como serviços de limpeza e construção — ainda que tenham formação acadêmica em seu país de origem. Ela aponta que, pela baixa remuneração nessas posições em comparação a outros trabalhadores no Brasil, os imigrantes angolanos precisam realizar ainda mais atividades. “Eles continuam entrando no mercado de trabalho em atividades precárias, mal remuneradas, o que contribui para uma inserção também precária dentro da sociedade brasileira no que tange à habitação, ao consumo e aos espaços que eles frequentam”, afirma.

                                        Priscilla Pachi 

Priscilla argumenta que esses imigrantes também são atingidos pelo racismo. Ao chegarem no Brasil, eles não acreditam que há preconceito racial no país: “eles falam que aqui realmente descobrem que são pretos”. Entre os entrevistados, a precarização do trabalho não é algo novo, já que a situação é uma realidade em Angola. Por outro lado, o racismo estrutural que sofrem no Brasil é, sim, uma questão de dificuldade nova. Para Priscilla, a combinação entre racismo e precarização do trabalho permite  afirmar que o “Brasil continua se construindo com a destruição de Angola”, por meio da “superexploração” desses imigrantes.

Durante a pesquisa, a geógrafa entrevistou 21 angolanos residentes em São Paulo e cinco empregadores de imigrantes angolanos. Os participantes das entrevistas foram conhecidos por meio da Casa de Angola, um centro cultural para preservar e valorizar a história angolana. As entrevistas revelaram que os imigrantes angolanos não recebem nenhum benefício trabalhista ou salarial em comparação a outros estrangeiros residentes no território nacional — apesar de os angolanos serem falantes de português. “A empresa que os contrata não tem o custo do ensino do idioma, então é vantagem para o contratante. Porém, os angolanos não são promovidos ou não têm um upgrade”, relata a pesquisadora.

Por que o Brasil?

Apesar de ter sido colonizada por Portugal, assim como o Brasil, Angola passou por um processo de independência com consequente guerra civil que, somados, duraram cerca de 40 anos. Essa instabilidade política, conforme aponta a geógrafa, dificultou o acesso da população a direitos básicos, como saúde e educação. “Imagine quatro décadas de destruição. Isso afeta o país de uma maneira que vemos o reflexo até hoje”, destacou.

Priscilla explica que hoje, em Angola, a educação pública é oferecida apenas até a criança completar seis anos de idade. Após esse período, muitas famílias passam a ser responsáveis pela educação de seus filhos, o que se torna uma demanda financeira alta. O Brasil também oferece uma gama de cursos de ensino superior que não são oferecidos na Angola com preços mais acessíveis, os quais alguns imigrantes também buscam quando decidem se mudar. “Uma família chega com três ou quatro filhos sem ter o custo do ensino e ainda com a garantia de que essa criança vai comer na escola e vai ter um material. Isso é um impacto absurdo”, aponta a geógrafa.

A pesquisa também apontou dificuldades no acesso à saúde em Angola. Segundo relatos dos entrevistados, embora o sistema seja público, ele não oferece as mesmas condições encontradas no Brasil, como encaminhamento para especialistas e acesso gratuito a medicamentos. Priscilla aponta que há ainda mulheres que vêm ao Brasil em busca de tratamentos de fertilização, muitas vezes por não encontrarem esse tipo de atendimento em Angola. Neste caso, são geralmente mulheres de famílias com maior poder aquisitivo ou que conseguiram economizar para realizar o procedimento no país.

De acordo com a pesquisadora, sua tese dá luz às questões raciais sofridas pelos imigrantes angolanos no Brasil que impactam suas inserções no mercado de trabalho, além de refletir sobre como mudar essa realidade. “Os imigrantes angolanos não vieram para cá para se manterem iguais ou ficarem piores. Que consigamos, de fato, promover melhoria na qualidade de vida deles”, destaca.

A tese de doutorado Imigrantes angolanos em São Paulo: uma análise sobre a inserção no mercado de trabalho e a reprodução da vida em São Paulo, de Priscilla Pachi, e orientada por César Ricardo Simoni Santos, do Departamento de Geografia da FFLCH, foi   defendida em março 2026 no Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana do Departamento de Geografia da FFLCH.

*Gabriela César, do Serviço de comunicação Social da FFLCH. Com edição do Jornal da USP

https://jornal.usp.br/

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"Mato Grosso do Sul é terra de migrante", afirma historiador

Vitor Hugo Flandoli nos estúdios da Massa FM Campo Grande - Foto: Ana Lorena Franco
 

A história de Mato Grosso do Sul é marcada pela influência de diferentes povos e culturas, que contribuíram para a formação da identidade do Estado. Em entrevista ao programa Microfone Aberto, da Rádio Massa FM Campo Grande, o historiador e influenciador digital Vitor Hugo Xavier Flandoli explicou como essa diversidade aparece na gastronomia, na música e até na economia sul-mato-grossense.

Criador da série semanal Café com Chipa, publicada nas redes sociais, Vitor busca apresentar curiosidades e acontecimentos históricos do estado em uma linguagem acessível, sem deixar de lado o rigor acadêmico.

“Sou um professor, historiador apaixonado pelo nosso estado, pelo Mato Grosso do Sul. E decidi ocupar as redes, cara. Decidi começar a gravar uns vídeos, trazer um conteúdo acadêmico, com uma preocupação acadêmica, mas de uma maneira mais leve. E tem dado muito certo.”

Da divisão à criação do estado

Mato Grosso do Sul foi criado oficialmente pela Lei Complementar nº 31, sancionada em 11 de outubro de 1977, durante o governo do presidente Ernesto Geisel. No entanto, a instalação efetiva do novo estado ocorreu em 1º de janeiro de 1979, após um período de organização política e administrativa.

Vitor explicou que os 15 meses entre a criação legal e o início das atividades do estado foram necessários para estruturar a administração pública e organizar o funcionamento das instituições.

O historiador também destacou que a divisão atendia a interesses internos e nacionais. Entre as demandas locais estavam a ampliação da presença administrativa e o fortalecimento do desenvolvimento econômico. No cenário nacional, o governo militar também considerava estratégica a ocupação e a defesa das regiões de fronteira.

Mistura de culturas construiu identidade sul-mato-grossense

A diversidade cultural é uma das principais características da formação de Mato Grosso do Sul. A presença de povos indígenas, comunidades tradicionais e migrantes de diferentes regiões do Brasil contribuiu para construir uma identidade própria, marcada pela combinação de influências.

Para Vitor, a ideia de que o estado não possui uma cultura própria desconsidera justamente o que torna sua identidade singular: a mistura de tradições e costumes.

“Demorei anos pra ter o entendimento que eu tenho hoje, mas eu começo a perceber que é justamente essa fusão de uma porrada de outras culturas que nos transformam numa coisa tão única.”

A influência paraguaia aparece em elementos como a sopa paraguaia e o chamamé. Já as contribuições de paraguaios, bolivianos, paulistas, mineiros, paranaenses e gaúchos também estão presentes nos costumes e nas tradições de diferentes municípios.

Essa diversidade ultrapassa as manifestações culturais e alcança a economia. Segundo o historiador, a chegada de migrantes também ajudou a transformar a produção agropecuária do Estado, que antes era mais concentrada na pecuária.

“Os sulistas trouxeram o plantio da soja pra gente, a mecanização da nossa agroindústria. Então, essas influências são múltiplas e são muito diversas. Estão em todos os aspectos.”

Estado também é terra de imigrantes

A presença de pessoas vindas de outras regiões do Brasil e de outros países também faz parte da história das famílias sul-mato-grossenses. O próprio historiador citou suas origens familiares como exemplo dessa diversidade, com parentes ligados a São Paulo, ao Nordeste e à imigração italiana, além de uma ancestral indígena.

Para ele, a identidade regional não depende exclusivamente do local de nascimento, mas também dos vínculos construídos com o território e com a população.

O historiador também propôs uma reflexão sobre a origem das famílias que vivem no Estado, muitas das quais têm pais, avós ou bisavós nascidos em outras regiões.

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OIM cita países lusófonos em análise sobre violência em rotas migratórias

© Unicef/Niccolò Corti Uma criança senta-se sozinha, rezando, no centro de acolhimento para migrantes em Lampedusa, Itália. Em 2025, dois terços das crianças migrantes que chegaram a seis países europeus estavam desacompanhadas.

 Mais de 20 mil crianças e adolescentes chegaram por rotas migratórias na Europa sem a companhia dos responsáveis no ano passado. 

A informação é de um relatório divulgado pela Organização Internacional para as Migrações, OIM, a Agência da ONU para os Refugiados, Acnur, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

Rotas nos países de língua portuguesa 

De acordo com a análise, as redes de tráfico e o crime organizado exploram essas rotas para expor menores à violência, à exploração e aos abusos.

Países como Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde estão na Rota do Atlântico Africano Ocidental, caminho utilizado por jovens e famílias para chegar nas Ilhas Canárias.

Em Moçambique e Guiné Equatorial, registram-se também fluxos migratórios e pedidos de proteção internacional.

O Brasil é apontado como um dos principais países de destino nos programas de Retorno Voluntário Assistido e Reintegração para menores e jovens que deixam a Europa após o indeferimento dos seus processos. 

OIM/Alexander Bee Um grupo de migrantes passa pelo Djibuti

Crise nas rotas europeias

Itália e Espanha registaram as maiores proporções de chegadas solitárias, em que 86% dos menores desembarcaram sem qualquer acompanhante. 

O número total de chegadas de crianças por terra e mar a países como Bulgária, Chipre, Grécia, Itália, Malta e Espanha caiu 25% em relação a 2024.

Na Itália, porém, o número subiu 12%, atingindo mais de 14 mil chegadas de pessoas oriundas do Egito, da Eritreia, da Somália, do Bangladesh e da Etiópia.

A diretora-geral da OIM, Amy Pope, reforçou a necessidade da cooperação entre as nações europeias e os países de trânsito e origem para proteger os menores desacompanhados. Ele pede ainda ação para garantir os seus direitos e combater o modelo de negócio dos traficantes.

Violência no percurso

Segundo o relatório, dos mais de 4,5 mil jovens entrevistados, 47% relataram ter sofrido violência física durante a viagem.

Na rota do Mediterrâneo Central, 28% afirmaram ter sido detidos arbitrariamente ou mantidos em cativeiro contra a sua vontade e 17% foram submetidos a trabalho forçado.

A Líbia é apontada como o local onde ocorre a grande maioria dos abusos e violações dos direitos humanos.

Em resposta, as agências da ONU pedem à União Europeia para priorizar a causa em suas decisões, garantindo apoio jurídico, proibindo a detenção de menores para fins migratórios e promovendo opções seguras de recolocação.

https://news.un.org/pt/

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Human Rights Watch acusa EUA de deportar mais de 500 migrantes para países terceiros em África

Olga Fedorova/EPA
 

A Human Rights Watch (HRW) denunciou esta quinta-feira os Estados Unidos por enviarem mais de 500 pessoas impossibilitadas de regressar aos seus países para Estados terceiros, instando as autoridades norte-americanas a travar as deportações de imigrantes para estes locais.

“Alguns países detiveram arbitrariamente pessoas que tinham aceitado, e outros enviaram pessoas para o risco de perseguição ou tortura nos seus países de origem, violando o princípio do direito internacional da não repulsão”, sublinhou a organização humanitária no relatório “Para assustar as Pessoas: Expulsões pelos EUA de Cidadãos de Países Terceiros para Países em África”.

A HRW afirma que as autoridades norte-americanas negaram às mais de 500 pessoas deportadas uma oportunidade significativa de contestarem as suas expulsões ou de expressarem os seus receios de serem enviadas para esses países.

No documento, que tem por base entrevistas com 24 pessoas transferidas dos Estados Unidos (EUA) para seis países africanos – Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Essuatíni e Sudão do Sul –, a HRW denuncia as condições e o tratamento dado aos imigrantes nestes locais, como a negação de cuidados de saúde.

Segundo o relatório, os EUA enviaram pessoas que enfrentam perigo nos países terceiros, incluindo indivíduos que se “identificavam como lésbicas, gays, bissexuais ou transgénero (LGBT) para Estados africanos que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo”.

Entre os deportados estão também refugiados a quem já tinha sido concedida proteção dos EUA.

De acordo com a organização não governamental (ONG), o envio de pessoas para países onde nunca estiveram integra a política de deportações em massa da administração norte-americana para “dissuadir a migração” e criar um efeito de intimidação

“Deportar pessoas para países onde nunca puseram os pés faz parte de uma política dos EUA concebida para causar sofrimento humano como forma de dissuadir a migração”, declarou o diretor interino do programa dos EUA da Human Rights Watch, Michael Garcia Bochenek.

“A sua deportação colocou-os em situações em que não era seguro regressar a casa nem possível obter proteção efetiva num país terceiro”, lê-se na nota.

A HRW apela aos governos africanos que celebraram estes acordos para que os suspendam ou rescindam e se recusem a receber pessoas nestas condições e exorta os Estados Unidos a cessarem imediatamente estas deportações de refugiados e requerentes de asilo.

“Vários destes governos africanos não só são cúmplices dos abusos cometidos pelos EUA, como também violaram os direitos humanos destas pessoas deportadas, nomeadamente através de detenções arbitrárias e, em alguns casos, enviando-as de volta para países de onde tinham fugido”, sublinhou Michael Garcia Bochenek.

A HRW adverte que os EUA estão a violar obrigações nacionais e internacionais, ao transferir pessoas para locais onde correm perigo ou de onde podem ser posteriormente expulsas novamente.

A legalidade destas ações deverá ser analisada em dezembro pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que vai ouvir os argumentos sobre se a deportação para países terceiros viola a cláusula do “devido processo legal” da Constituição norte-americana.

Contudo, a mais alta instância judicial permitiu que as expulsões continuem a ser executadas enquanto o processo decorre.

Desde o regresso de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em janeiro de 2025, o número de deportações tem aumentado significativamente, no cumprimento de uma das principais promessas da sua campanha eleitoral.

A intensificação do controlo fronteiriço e o endurecimento das medidas de fiscalização interna traduziram-se num crescimento expressivo das detenções e expulsões do território norte-americano, com a administração a recorrer a mecanismos inéditos — como a transferência para países terceiros — para concretizar o seu plano de deportações em massa.

https://observador.pt/

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STF vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas de estudo do ProUni

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se migrantes e refugiados residentes no Brasil podem participar do programa de bolsas em instituições privadas de ensino superior. A polêmica, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1614908 , teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual (Tema 1.476). O julgamento de mérito será marcado posteriormente, e a tese apresentada irá solucionar casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.  

Restrição 

A discussão teve início em uma Ação Civil Pública auxiliada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) questionando artigos da Lei do Programa Universidade para Todos (ProUni) que restringem o benefício a brasileiros natos ou naturalizados. Para os autores, a exclusão de não nacionais em situação de hipossuficiência econômica viola os princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação e do direito fundamental à educação, além do desacatar tratado internacionalmente e das diretrizes da Lei de Migração e do Estatuto dos Refugiados.  

Escopo delimitado 

O recurso ao STF foi apresentado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmando a sentença que havia rejeitado o pedido. Para o TRF-2, o ProUni é uma política pública afirmativa com escopo delimitado e financiado por isenção tributária, cabendo ao legislador escolher a alocação de recursos estatais. Além disso, revelou que a restrição de acesso não viola os direitos dos estrangeiros, uma vez que a legislação garante o acesso desse público ao ensino superior por meio de outros mecanismos formais e programas públicos, como Sisu, FIES, PEC-G e Promisaes.  

Relevância 

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou ser necessário que o STF defina se a exigência de nacionalidade brasileira para o acesso ao ProUni é compatível com a Constituição Federal. O ministro enfatizou que o STF já possui precedente em que estendeu a estrangeiros residentes direitos fundamentais ligados à assistência social (Tema 173) e à imunidade de taxas de regularização migratória por hipossuficiência (Tema 988).  

Para Fachin, a controvérsia tem relevância jurídica, política e social. Segundo ele, o caso envolve a definição dos direitos fundamentais assegurados aos estrangeiros residentes no país dos limites para que a nacionalidade seja usada como estratégica para estabelecer diferenças em políticas públicas voltadas à garantia desses direitos. 

(Pedro Rocha/AS//CF)  

https://noticias.stf.jus.br/

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Após a crise migratória de Ceuta, a UE prevê reforço da segurança nas suas fronteiras externas

 

Bandeiras europeias junto da sede da Comissão Europeia em Bruxelas, em Abril de 2026 (imagem de ilustração). REUTERS - Yves Herman

Pela primeira vez desde a crise migratória de Ceuta, no final do mês de Julho, quando 70 mil migrantes afluíram de Marrocos para o enclave espanhol, os ministros do Interior da União Europeia reuniram-se fisicamente num encontro organizado nesta quinta-feira no Luxemburgo. Durante esta reunião, vários países manifestaram a intenção de reforçar a vigilância das fronteiras externas da União Europeia e evocaram pistas que representariam uma séria inflexão securitária.

Durante a reunião de ontem, começou a ganhar contornos mais concretos a ideia da criação de centros de detenção -chamados de 'hubs'- em África para repatriar migrantes cujo pedido de asilo tenha sido recusado.

"No que diz respeito aos 'hubs' de regresso, as coisas estão a avançar muito bem", declarou ontem à imprensa o ministro dinamarquês das Migrações e do Interior, Morten Bodskov.

Embora a expulsão imediata seja contrária ao direito humanitário internacional, o ministro holandês do Interior, Bart van den Brink, defendeu esta possibilidade em caso de crise.

Face a um grupo importante levado a atravessar uma fronteira, ele considerou que é preciso "expulsá-lo imediatamente", pois tal situação que qualifica de "violação de fronteiras" não tem, na sua óptica, "enquadramento no sistema de asilo" europeu. 

O Ministro do Interior alemão, Alexander Dobrindt, confirmou, quanto a si, "discussões preliminares" com países que poderiam acolher os referidos 'hubs'. No mesmo sentido, já esta semana, o ministro grego das Migrações, Thanos Plevris, garantiu que um centro de detenção estaria operacional "no segundo semestre de 2027", sem especificar em que país.

O Uganda e sobretudo o Ruanda são os mais frequentemente citados como susceptíveis de albergar os primeiros "hubs". Ambos os países têm acordos com os Estados Unidos para acolher os migrantes expulsos por aquele país.

Os opositores deste projecto questionam a sua eficácia e receiam que se criem "buracos jurídicos", onde os direitos fundamentais dos migrantes não serão plenamente respeitados.

Durante a reunião desta quinta-feira, também foi evocada a hipótese já defendida no mês passado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, de criar um sistema de "alerta" face à chegada massiva de migrantes como a que aconteceu em finais de Julho em Ceuta.

O ministro croata do interior, Davor Bozinovic, considerou que um sistema deste género deveria abranger um acompanhamento da "incitação a tais actividades nas redes sociais".

https://www.rfi.fr/pt/mundo

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5,8 milhões de crianças refugiadas sem acesso à educação e cortes de financiamento ameaçam avanços conquistados

 

No Brasil, é garantido às pessoas refugiadas o acesso ao sistema público de educação.

UNHCR/Alef Kaf

Quase 6 milhões de crianças refugiadas estavam fora da escola em todo o mundo em 2025, alertou hoje a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), à medida que o aprofundamento dos cortes de financiamento ameaça deixar milhões de outras crianças sem acesso às salas de aula e reverter anos de progresso na educação de pessoas refugiadas.

O mais recente relatório anual sobre educação do ACNUR, Caminhos para o Futuro: Educação, Oportunidade e Autossuficiência, estima que 5,8 milhões, ou 44% dos 13,1 milhões de crianças refugiadas em idade escolar no mundo, estavam fora da escola no ano passado.

“Quando reflito sobre meus próprios anos como refugiado, compreendo exatamente o que isso significa. A educação me proporcionou oportunidades que o deslocamento talvez tivesse me negado. Ela me ajudou a reconstruir minha vida e a moldar meu próprio futuro”, afirmou Barham Salih, Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados.

“A educação é proteção. Mas também é um caminho para oportunidades e autossuficiência. Em um momento de forte pressão sobre os financiamentos humanitário e de desenvolvimento, os cortes na educação correm o risco de reverter décadas de investimentos coletivos e fechar oportunidades para uma geração de jovens”, completa Salih.

A transição para o ensino médio continua sendo um dos maiores desafios para estudantes refugiados. Embora 65% das crianças refugiadas em idade de cursar o ensino fundamental estivessem matriculadas nesse nível de ensino em 2025, apenas 32% estavam matriculadas no ensino médio.

Para meninas refugiadas, a transição para o ensino médio está próxima de um ponto crítico. Embora meninas e meninos frequentem a escola fundamental em taxas semelhantes, a diferença aumenta significativamente no ensino médio, à medida que a pobreza, os riscos à proteção, o casamento infantil e outras pressões levam um número crescente de adolescentes a abandonar os estudos.

Avanço no acesso de pessoas refugiadas ao ensino superior

Nesse contexto, o progresso no ensino superior demonstra o que investimentos sustentados podem alcançar. A matrícula de refugiados no ensino superior atingiu o recorde de 11% em 2025, acima dos 9% registrados em 2024, com mais de 450 mil refugiados ingressando no ensino superior pela primeira vez, o nível mais alto já registrado. Esse aumento mantém o ACNUR e seus parceiros no caminho para alcançar a meta de 15% de matrícula de refugiados no ensino superior até 2030, por meio da ampliação do acesso a universidades, formação profissional, oportunidades de aprendizagem conectada, bolsas de estudo e vias educacionais em terceiros países.

O ensino superior pode ser particularmente transformador para mulheres e meninas refugiadas, proporcionando acesso a competências, qualificações, emprego e, potencialmente, muito maior independência econômica. No entanto, o acesso continua profundamente desigual. Em mais de 80% dos países que reportaram dados, a matrícula de refugiados no ensino superior permaneceu abaixo da média nacional no ano passado. Em países de baixa renda e afetados por conflitos, apenas 2% dos refugiados estavam matriculados no ensino superior, em comparação com 13% dos nacionais.

Pessoas refugiadas nas universidades brasileiras

Desde 2003, o ACNUR implementa no Brasil a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários. Estas instituições têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência de pessoas refugiadas no ensino superior, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados. Também incentiva a capacitação de professores e estudantes brasileiros sobre o tema. A Cátedra Sérgio Vieira de Mello é composta por 54 instituições de ensino superior brasileiras, presentes em 17 estados e no Distrito Federal.

Entre janeiro e dezembro de 2025, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello contabilizou:

• 1121 novos estudantes refugiados e migrantes matriculados nas universidades conveniadas (926 na graduação, 117 no mestrado, 78 no doutorado);
• 344 diplomas de refugiados e migrantes revalidados;
• 10.721 serviços de assessoria jurídica e pré-documentação prestados;
• 4.327 pessoas refugiadas e migrantes beneficiadas por aulas de português.

“No Brasil, pessoas refugiadas podem acessar o sistema público de educação. Quando estes estudantes conseguem progredir de uma etapa educacional para outra, ampliam suas oportunidades de desenvolver habilidades, construir meios de subsistência e tornar-se mais autônomos. Isso também é revertido para o Brasil, que passa a contar com mais produção de conhecimento e talentos que serão absorvidos pelo mercado de trabalho”, destaca Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.

O mais recente seminário da Cátedra Sérgio Vieira de Mello reuniu estudantes e professores do Brasil e de outros países para discutir sobre os 75 anos da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

UNHCR/Miguel Pachioni

Proteger o financiamento da educação

Investir na educação de pessoas refugiadas também significa fortalecer os sistemas nacionais de ensino que atendem tanto refugiados quanto comunidades anfitriãs. À medida que mais refugiados estudam ao lado de crianças das comunidades que os acolhem, as escolas precisam de professores, salas de aula, materiais didáticos e financiamento suficientes para que a inclusão funcione na prática.

O ACNUR conclama a comunidade internacional e os parceiros de desenvolvimento a proteger o financiamento da educação e investir nos sistemas nacionais dos países que acolhem pessoas refugiadas.

“Nossa ambição deve ir além de manter as crianças em sala de aula. O deslocamento não deve determinar os limites da vida de uma criança”, disse Salih. “Uma criança que pode aprender hoje está mais preparada para contribuir e se sustentar amanhã, seja retornando ao seu país de origem, construindo seu futuro no país que lhe ofereceu refúgio ou buscando oportunidades em outro lugar. Nossa responsabilidade é garantir que ela tenha essa oportunidade.”

Link para o Relatório de Educação do ACNUR 2026:

UNHCR Education Report 2026 – Pathways to the Future: Education, Opportunity and Self-Reliance

https://www.acnur.org/br

www.radiomigrantes.net