João Carlos Jarochinski Silva y Gisela P. Zapata/Latinoamérica21
A crise política, social e econômica na Venezuela provocou o maior deslocamento da história recente da América Latina. Milhões de pessoas abandonaram o país nos últimos 10 anos em busca de proteção, trabalho e condições básicas de vida. Em resposta, os governos latino-americanos adotaram uma ampla gama de programas de regularização migratória, que muitas vezes receberam elogios internacionais por sua abertura e solidariedade. No entanto, existem importantes limitações e riscos emergentes na concepção e implementação dessas políticas.
Uma pesquisa do Grupo de Pesquisa CAMINAR mostra que a maioria dos programas de regularização criados em resposta ao deslocamento venezuelano se baseia em medidas temporárias projetadas especificamente para essa população e, com frequência, desvinculadas das leis migratórias vigentes. Esses programas podem conceder permissões de residência por períodos limitados, que variam de dois a dez anos, sem garantir estabilidade a longo prazo, o que reforça a incerteza jurídica em vez de resolvê-la.
Outra via para a regularização é o acesso à condição de refugiado. Em teoria, isso oferece maior proteção e segurança a longo prazo. No entanto, na prática, poucos países da região aplicaram a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena aos venezuelanos, apesar do amplo reconhecimento das graves violações de direitos humanos que ocorrem no país. Além dos fundamentos contidos na Convenção de Genebra de 1951, essa definição inclui ‘pessoas que fugiram de seus países porque sua vida, segurança ou liberdade foram ameaçadas por violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violações maciças de direitos humanos ou outras circunstâncias que perturbaram gravemente a ordem pública’.
O Brasil se destaca como uma exceção
Em 2019, o Brasil adotou um procedimento simplificado para reconhecer os venezuelanos como refugiados. Essa decisão foi condicionada por fatores políticos, como a oposição geopolítica de Bolsonaro ao regime de Nicolás Maduro, bem como por considerações práticas: reduzir o crescente acúmulo de pedidos de asilo e prevenir que as barreiras documentais impedissem que muitos venezuelanos acessassem à regularização. Essa política continuou mesmo após a restauração parcial das relações diplomáticas com a Venezuela, apesar das preocupações de que a aplicação da definição ampliada pudesse ser revogada para esse caso.
Graças à Operação Acolhida, uma resposta humanitária em grande escala centrada na recepção e interiorização, o enfoque do Brasil tem sido aplaudido internacionalmente e apresentado como um modelo para a região. No entanto, essa imagem positiva esconde contradições. O status de refugiado não se tornou a principal via para os venezuelanos (apenas cerca de 20% o obtiveram), e as práticas recentes de asilo contrastam cada vez mais com a reputação do país como líder em proteção internacional.
De fato, o Brasil adotou recentemente uma série de medidas administrativas que restringem o acesso ao sistema de asilo, em particular para os cidadãos não venezuelanos. A morte do ganês Evans Osei Wusu em 2024, após adoecer enquanto aguardava autorização para entrar no Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, expôs graves problemas de direitos humanos nessas estruturas que também funcionam como fronteiras. Em vez de fortalecer os mecanismos de proteção, o Estado tem recorrido cada vez mais a exigências de visto e outras barreiras administrativas que impedem algumas pessoas de sequer buscar refúgio no país.
Essas medidas podem se justificar como ferramentas para combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Contudo, na prática, tendem a penalizar as mesmas pessoas que afirmam proteger. O impacto tem sido drástico: em 2025, os pedidos de asilo no Aeroporto de Guarulhos caíram 94% em comparação com o ano anterior.
Outra tendência preocupante é o requisito de patrocínio privado para vistos humanitários. Embora inicialmente elogiado como uma política inovadora e humanitária, esse mecanismo transfere cada vez mais a responsabilidade do Estado para outros agentes. Pessoas que fogem de contextos de grave instabilidade podem agora depender de patrocinadores para acessar proteção, minando a ideia de refúgio e vistos humanitários como direitos, e não favores. Essa abordagem levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Brasil em consolidar uma Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia coerente.
Esses acontecimentos são preocupantes por si só, mas tornam-se ainda mais alarmantes ao analisá-los em um contexto regional e global mais amplo. A migração e o refúgio tornaram-se cada vez mais politizados, especialmente após a volta de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos. No continente americano, o debate público atual e as medidas políticas tornam cada vez mais tênue a distinção entre migrantes e refugiados, apresentam a mobilidade humana como uma ameaça ou uma “invasão” e priorizam a contenção e a expulsão em detrimento da proteção. Há também um risco crescente de que o deslocamento venezuelano se instrumentalize nas próximas eleições, com narrativas migratórias sendo mobilizadas para alimentar o medo, agendas de securitização e polarização política.
Nesse novo cenário, o uso generalizado de regimes de regularização temporários e extraordinários merece uma análise crítica. Historicamente, essas medidas têm servido como ferramentas de controle migratório. Hoje, elas também geram sistemas de informação digital detalhados que podem ser usados posteriormente para vigilância, exclusão ou deportação, como sugerem declarações recentes do presidente eleito do Chile. Isso é particularmente perigoso em um contexto no qual o respeito ao direito internacional é abertamente questionado.
Quando os programas de regularização são discricionários, temporários e pouco fundamentados na lei, oferecem pouca proteção contra mudanças repentinas nas políticas públicas. O discurso anti-imigratório se radicalizou, atacando não só os recém-chegados, mas também quem vive há anos nos países de destino, muitas vezes vindos de lugares que não garantem os direitos humanos.
A pesquisa do grupo CAMINAR mostra que os programas extraordinários de regularização continuam disseminados na América Latina e que muitos migrantes entram e saem da situação de regularidade migratória. No entanto, nas condições atuais, essa instabilidade assume um novo significado. Permissões vencidas ou mudanças unilaterais nas regras de regularização podem transformar rapidamente migrantes “regulares” em sujeitos de deportação, enfraquecendo o princípio da não devolução e abrindo caminho para retornos forçados. Nesse sentido, a América Latina parece estar chegando a um ponto de inflexão crítico. A regularização migratória, antes vista como uma ferramenta de proteção e integração, corre o risco de se tornar um mecanismo de identificação, controle e, em última instância, expulsão.
Nesse contexto, as contradições do Brasil são particularmente decepcionantes. O país possui uma tradição política progressista na temática, uma sólida credibilidade internacional e um compromisso de longa data com os direitos humanos, o refúgio e a proteção de populações deslocadas. Suas políticas e práticas são relevantes não só em âmbito nacional, mas também como referências regionais em um momento em que o direito de buscar refúgio está sob crescente pressão.
Portanto, as autoridades brasileiras devem assumir uma responsabilidade histórica: garantir a coerência entre discurso e prática e evitar que refugiados e outras pessoas deslocadas à força se tornem mais uma vítima da tendência tecnofascista que hoje marca as relações internacionais. Em um ambiente internacional cada vez mais hostil, a defesa do refúgio não é apenas uma obrigação legal, mas também uma decisão política com profundas consequências para o futuro da região.
João Carlos Jarochinski Silva y Gisela P. Zapata/Latinoamérica21
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Em Melkadida, no sudeste da Etiópia, a pressão de 200 mil refugiados sobre um deserto já frágil parecia anunciar fome, conflito e erosão irreversível, mas um arranjo entre comunidades locais, cooperativas mistas, irrigação solar e manejo do solo recuperou mais de mil hectares e reescreveu a economia regional duradoura ali.
No deserto semidesértico de Melkadida, no sudeste da Etiópia, a chegada de mais de 200 mil refugiados somalis entre 2009 e 2011 pressionou uma paisagem que já vivia no limite: pouca chuva, calor acima de 40 °C, solo com baixíssima matéria orgânica e infraestrutura praticamente inexistente. O cenário inicial reunia todos os fatores de uma crise prolongada.
A mudança veio quando uma resposta emergencial passou a ser tratada como estratégia de longo prazo. Com canais de irrigação, bombeamento por energia solar, recuperação de solo e cooperativas mistas entre refugiados e comunidades anfitriãs, a região saiu de uma trajetória de degradação contínua para um ciclo de produção agrícola, renda local e reorganização social.
Quando 200 mil pessoas chegam a um território já no limite
Antes do pico de deslocamento forçado, a região já enfrentava sinais severos de exaustão ambiental. A precipitação anual baixa, frequentemente abaixo do necessário para agricultura de sequeiro, combinada a temperaturas extremas, deixava o solo mais suscetível à compactação, à erosão e à perda de fertilidade. O problema não era só falta de água; era incapacidade do solo de absorver e reter água.
Com o crescimento acelerado dos campos em torno de Dollo Ado, a pressão por lenha, pastagens e água aumentou em ritmo muito superior à capacidade local de reposição.
Árvores foram derrubadas, a cobertura vegetal diminuiu e as tensões entre moradores e recém-chegados se intensificaram. Nesse contexto, o deserto não avançava apenas por causa do clima, mas também por um acúmulo de decisões de sobrevivência imediata.
Em vez de apostar apenas em assistência pontual, o desenho incluiu infraestrutura produtiva: cerca de 20 quilômetros de canais de irrigação e bombeamento movido a energia solar, solução coerente para uma área com muitas horas de sol e rede elétrica distante.
A escolha técnica veio acompanhada de uma escolha política: dividir terra, acesso e resultados em 50/50 entre refugiados e comunidade anfitriã. Essa regra reduziu o risco de exclusão econômica de um dos lados e ajudou a conter ressentimentos.
No deserto, onde recursos são escassos e disputados, esse tipo de governança compartilhada se tornou tão importante quanto a obra física.
Como o solo saiu da rota de colapso para voltar a produzir
A recuperação não se resumiu a levar água de um ponto a outro. Em solos com menos de 1% de matéria orgânica, a infiltração é baixa e a superfície tende a selar.
Sem correção de manejo, a irrigação pode inclusive piorar o quadro por salinização. Por isso, o pacote técnico incluiu rotação de culturas, devolução de biomassa ao solo e planejamento de irrigação para reduzir evaporação.
Com o tempo, os sistemas radiculares e os resíduos orgânicos ajudaram a abrir porosidade no terreno, elevando gradualmente a capacidade de infiltração e retenção hídrica.
Esse processo permitiu estabilizar ciclos produtivos em ambiente árido e expandir o cultivo para mais de mil hectares recuperados. Foi uma recuperação construída por etapas, não um “milagre instantâneo” no deserto.
Da sobrevivência à renda: cooperativas, mercados e energia
Com o solo mais funcional, 13 culturas passaram a ser plantadas, com casos de até três colheitas por ano. Milho, cebola, tomate, feijão, sorgo, melancia e outras lavouras mudaram a lógica econômica local: uma área antes dependente de importações começou a gerar excedente e comércio. Em paralelo, cooperativas mistas ganharam escala e participação social.
Outro eixo relevante foi o manejo de espécie invasora transformada em combustível. Grupos, inclusive cooperativas de mulheres, passaram a converter biomassa em briquetes, reduzindo dependência de lenha e criando nova renda.
Quando controle ambiental vira atividade econômica viável, a restauração deixa de depender só de projeto e passa a depender de interesse local contínuo. Esse foi um dos elementos que conectaram recuperação ecológica, segurança doméstica e autonomia financeira.
O que os satélites registraram e o que os números realmente mostram
As imagens de satélite passaram a mostrar, em poucos anos, um contraste forte entre áreas antes classificadas como solo nu e zonas com cobertura agrícola ativa.
Esse “antes e depois” ajudou a comprovar que a intervenção não ficou restrita ao discurso: houve mudança territorial observável. Em avaliação acadêmica, os indicadores também apontaram avanço em renda, cooperação produtiva e inclusão financeira para parte dos participantes.
Ao mesmo tempo, os resultados exigem leitura sem euforia. Nem todos entraram no mesmo ritmo: parte das cooperativas prosperou mais que outras, a governança foi desigual em alguns pontos e muitos refugiados continuaram dependentes de assistência alimentar.
A experiência mostra capacidade real de transformação no deserto, mas também deixa claro que escala, estabilidade e continuidade institucional são desafios permanentes.
O legado político e os riscos que ainda cercam o modelo
A experiência em Melkadida influenciou debates mais amplos sobre política de refúgio na Etiópia, com avanços em direitos e integração econômica, incluindo acesso a trabalho, serviços e instrumentos formais como contas bancárias.
No campo institucional, o caso reforçou a ideia de que refugiados podem atuar como agentes econômicos e não apenas como destinatários de ajuda.
Mas a sustentabilidade futura depende de variáveis críticas. O sistema hídrico local está ligado ao comportamento do rio que abastece a região, sujeito a variabilidade climática e disputas de uso a montante.
Se o fluxo reduzir de forma relevante, todo o arranjo produtivo do deserto fica pressionado. Em outras palavras: a prova de conceito foi dada; a prova de permanência ainda está em andamento.
A história de Melkadida não elimina a dureza da crise climática nem simplifica o drama do deslocamento forçado.
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