Milhares de migrantes fogem da África do Sul em meio a onda xenófoba: "Se eu ficar, eles vão me atacar

Foto: Rafael Rodríguez | IOR (UNHCR)

Os grupos responsáveis ​​pelos protestos, que levaram os manifestantes de volta às ruas na terça-feira, deram aos imigrantes indocumentados um prazo arbitrário de 30 de junho para deixarem o país.

A reportagem é de Julie Bourdin, publicada por The Guardian e reproduzida por El Diario, 01-07-2026.

Na cidade sul-africana de Durban, a tensão era palpável. As lojas fecharam as portas e o silêncio, incomum nas ruas, era generalizado. Vários milhares de manifestantes vestidos com trajes zulus marcharam pela cidade costeira. Brandindo paus e porretes, gritavam “Abahambe!” (“Vá embora!” em isi-zulu, o idioma mais falado no país), uma frase que se tornou o grito de guerra dos protestos anti-imigração.

A África do Sul prendeu a respiração na terça-feira, enquanto novos protestos em massa se espalhavam pelo país, após semanas de repressão contra estrangeiros que deixaram pelo menos quatro mortos e dezenas de milhares de pessoas fugindo em busca de segurança.

Os grupos ativistas por trás dos protestos deram aos imigrantes indocumentados um prazo arbitrário de 30 de junho para deixarem o país, e muitos temem que o ultimato degenere em violência.

“Não tenho planos agora, só quero voltar para casa”

Nos dias que antecederam o prazo final, milhares de pessoas fugiram de suas casas com medo e dormiram ao relento em calçadas, campos abertos e acampamentos improvisados, na esperança de serem repatriadas para seus países de origem. Diversos governos africanos fretaram ônibus ou aviões para trazer seus cidadãos de volta e, até o momento, mais de 25.000 pessoas foram repatriadas, segundo a polícia.

Na cidade de Pietermaritzburg, a 80 quilômetros de Durban, onde um cidadão malawiano de 29 anos foi morto por uma multidão após um protesto em 19 de junho, centenas de famílias acamparam durante dias em frente a um prédio abandonado.

Na véspera dos protestos do dia 30, uma fila serpenteava por um jardim tomado pelo mato. Mães e crianças exaustas sentavam-se ao redor de fogueiras, enquanto pessoas carregavam seus pertences, amontoados em malas, em ônibus com destino à fronteira norte da África do Sul. As autoridades trabalhavam rapidamente para deportar o máximo de pessoas possível.

Jackson Makungwa estava em uma dessas filas com duas pequenas malas: tudo o que podia levar depois de 10 anos construindo sua vida na África do Sul. O jovem de 29 anos, originário do Malawi, achava que a África do Sul era uma “terra de esperança”, mas não conseguia renovar sua permissão de trabalho há dois anos, explicou. “Não é que eu queira estar no país ilegalmente, mas o sistema não me deixa ficar legalmente”, lamentou, suspirando.

Makungwa resistiu durante semanas aos crescentes apelos da mãe para que fosse embora. Ele finalmente cedeu depois que sete homens agrediram um amigo do Malawi. "Eles disseram que o prazo é dia 30, então vão me atacar se eu ficar", explicou. Ele mostrou uma foto do filho no celular, fruto de um relacionamento com uma mãe sul-africana. Ele não conseguiu obter os documentos de viagem do bebê a tempo. "Sou obrigado a deixá-lo para trás. Ele completa dois meses hoje", disse.

A xenofobia e a afrofobia surgem onde a insegurança econômica, o alto desemprego, a desigualdade, um governo fraco e a má gestão da migração se cruzam  – Philile Ntuli, membro da Comissão Sul-Africana para os Direitos Humanos

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Um pouco mais adiante, em um acampamento improvisado montado por famílias do Zimbábue, Lydia Mpingashato acabara de ser informada de que havia sido demitida de seu emprego de faxineira. Crianças corriam por todos os lados enquanto mulheres cozinhavam em fogueiras. Muitas delas — incluindo pessoas com situação legal regularizada — disseram que seus proprietários as haviam despejado por medo de represálias por alugarem imóveis para imigrantes.

Mpingashato esperava um táxi compartilhado no bairro onde morava há 17 anos quando um homem a ameaçou. “Ele me disse que ia incendiar minha casa e matar minha família”, contou. “Agora não tenho planos; só quero voltar para casa e ficar em segurança”, explicou. Seu filho de 17 anos também foi obrigado a fugir daquela que fora a única casa que conhecera, deixando para trás muitos amigos sul-africanos. “Quando viu o campo de refugiados, ele me disse: ‘Eles nunca nos quiseram de verdade’”.

“Tomaremos medidas”

Muitos sul-africanos culpam os migrantes de outras partes do continente pelas altas taxas de desemprego e criminalidade do país. “A xenofobia e a afrofobia... surgem onde a insegurança econômica, o alto desemprego, a desigualdade, a governança frágil e a má gestão da migração se cruzam”, afirma Philile Ntuli, da Comissão Sul-Africana para os Direitos Humanos.

O país, que abriga cerca de 2,4 milhões de estrangeiros (documentados e indocumentados), segundo o censo de 2022, tem um longo histórico de violência contra migrantes. Os distúrbios xenófobos de 2008 causaram 62 mortes e o deslocamento de mais de 150 mil pessoas. Outra onda de ataques em 2015 deixou pelo menos cinco mortos.

Em resposta às recentes tensões, o governo procurou apaziguar a revolta intensificando a repressão à imigração ilegal. A polícia afirma ter prendido mais de 50 mil imigrantes ilegais desde janeiro. Na noite de segunda-feira, o presidente Cyril Ramaphosa reuniu-se com alguns dos líderes dos protestos e alertou os sul-africanos contra a prática de fazer justiça com as próprias mãos.

Com o início das marchas em todo o país, um forte esquema de segurança foi montado em antecipação a possíveis distúrbios. Em Durban, helicópteros sobrevoavam a área enquanto policiais e seguranças privados vigiavam a cidade de dentro de veículos blindados. Os organizadores pediram aos manifestantes que mantivessem a calma e evitassem saques, mas alguns participantes fizeram ameaças veladas sobre o que aconteceria após o "prazo final".

Enquanto a multidão marchava em frente a prédios de apartamentos em ruínas, alguns manifestantes apontavam para famílias que observavam das janelas, gritando para que deixassem o país e fazendo gestos de cortar a garganta. "Consigo sentir o cheiro de estrangeiros", disse um homem carregando um escudo.

“Fomos gentis. Amanhã não seremos. Tomaremos medidas”, disse Nkosi Ndlovu, um pastor de 48 anos que acusa os migrantes de venderem drogas para jovens locais, incluindo sua cunhada.

Nos arredores da marcha, Mfundo Zulu, de 40 anos, disse que os migrantes estão tirando empregos dos sul-africanos ao aceitarem salários mais baixos. "Esses são nossos filhos, nossos jovens estão mortos", disse ela, apontando para um acampamento de sem-teto. Com milhares de pessoas fugindo do país nas últimas semanas, ela disse que de repente há muitas vagas de emprego disponíveis. "Agora a vida vai ser melhor", acrescentou sua amiga. "Não os odiamos, mas eles já passaram da hora de ir embora."

“Vivemos como se já estivéssemos mortos”

Mukandjwa Shomri, do Fórum de Organizações de Refugiados da África Austral, acredita que o governo sul-africano “não está fazendo o suficiente” para responsabilizar os autores de violência xenófoba. “Quando você tenta registrar uma queixa na polícia, a primeira coisa que eles pedem são seus documentos”, explica. “Somos atacados nas ruas, na comunidade e em repartições públicas.”

“A esperança que muitos de nós tínhamos como refugiados quando chegamos ao país — de que a África do Sul defendesse os direitos humanos, um país internacionalmente reconhecido como um estado democrático — já não existe”, diz ele.

Quando você tenta registrar uma queixa na polícia, a primeira coisa que eles pedem são seus documentos

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 – Mukandjwa Shomri, membro do Fórum de Organizações de Refugiados da África Austral

Falando por telefone de um abrigo, Leon diz temer o que possa acontecer depois de 30 de junho. Este solicitante de asilo da República Democrática do Congo, que está na África do Sul desde 2014, foi forçado a se esconder depois que sua tenda foi atacada em 19 de junho. Ele pede para ser identificado apenas pelo primeiro nome.

“Até a polícia está nos dizendo abertamente que está farta de nós, que deveríamos deixar o país”, diz ela, com a voz trêmula. O assédio é comum há anos, “mas agora eles têm a oportunidade de fazê-lo abertamente”, acrescenta. “Depois de 30 de junho, a situação ficará ainda pior”, teme.

Às vezes, Leon se arrepende de ter buscado refúgio na África do Sul, um país onde pensava que encontraria paz. "Vivemos como se já estivéssemos mortos", diz ele, acrescentando: "Esperamos qualquer coisa".

https://www.ihu.unisinos.br/

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Migrantes venezuelanos unidos pela solidariedade

A comunidade de migrantes venezuelanos em São Paulo reunida na Missão Paz manifesta sua profunda solidariedade  através de gesto de arrecadação de insumos, alimentos para enviar aos  afetadas pelo terremoto que atingiu a Venezuela. Mesmo vivendo longe de sua terra natal, os venezuelanos mantêm vivos os laços de fraternidade e esperança, mobilizando-se para arrecadar alimentos, medicamentos, produtos de higiene, roupas, água potável e recursos financeiros para apoiar as vítimas.

Este momento de dor convida todos a unir esforços em favor da vida. A solidariedade não conhece fronteiras: ela une povos, fortalece comunidades e devolve esperança aos que perderam familiares, casas e meios de subsistência.

Centros de arrecadação de Alimentos em São Paulo

Projeto Cerzindo : Rua Guaianazes 1112 Campos Elíseos

Missão Paz : Rua Glicério 225 Liberdade

Guarulhos ; Rua Brigadeiro Mario Perdigão 420 Cumbica Guarulhos

Convidamos toda a sociedade, instituições, igrejas e organizações a somarem-se a esta corrente de ajuda humanitária. Cada gesto de generosidade faz a diferença e contribui para aliviar o sofrimento de milhares de pessoas.

Solidariedade salva vidas  ajude a Venezuela  sua doação transforma dor em esperança

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Brasil apresenta à OCDE avanços do primeiro Plano Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia

 

Foto: Divulgação

O Brasil apresentou ao Grupo de Trabalho sobre Migração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 24 e 26 de junho, em Paris (França), os avanços da Política Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com destaque para a elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

Atualmente em consulta pública, o I PlaNaMigra reúne medidas voltadas à integração socioeconômica de migrantes e refugiados, ao reconhecimento de qualificações profissionais, à ampliação do acesso ao mercado de trabalho, ao incentivo ao empreendedorismo e ao aprimoramento do uso de dados para a formulação de políticas públicas.

Experiência brasileira em grandes fluxos migratórios

O encontro reuniu representantes de governos e especialistas para debater governança migratória, integração, mobilidade laboral e respostas aos deslocamentos internacionais. Durante a agenda, o Brasil compartilhou experiências reconhecidas internacionalmente no acolhimento, na integração e na proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.

O governo brasileiro destacou a resposta ao fluxo de pessoas provenientes da Venezuela, especialmente por meio da Operação Acolhida e da aplicação ampliada da definição regional de refugiado prevista na Declaração de Cartagena, que possibilitou mecanismos de reconhecimento mais ágeis e abrangentes para pessoas que fugiram de graves e generalizadas violações de direitos humanos.

Também foi apresentado o Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário para nacionais afegãos, recentemente institucionalizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e atualmente em fase de expansão.

A iniciativa é considerada referência internacional por combinar proteção humanitária, regularização migratória, documentação, acesso a serviços públicos, integração local e promoção da autonomia.

A delegação contou com a participação do diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Demig), Victor Semple, e da representante da Polícia Federal, a delegada Juliana Teixeira. A equipe se reuniu com o embaixador Sarquis José Buainain Sarquis, representante permanente do Brasil junto à OCDE.

“Os desafios decorrentes dos deslocamentos em larga escala exigem cooperação com diferentes organismos internacionais, e a OCDE reúne grandes países receptores de migrantes e refugiados, como o Brasil”, afirma Victor Semple.

Foto: Divulgação

Cooperação internacional

A OCDE é um organismo internacional que reúne atualmente 38 países membros, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao crescimento econômico sustentável, à geração de empregos, à inclusão social e ao aprimoramento da governança pública.

A organização funciona como um importante fórum de cooperação e intercâmbio de experiências, produzindo estudos, indicadores e recomendações em áreas como economia, trabalho, educação, migração, meio ambiente e inovação. O Brasil participa de diversos comitês e iniciativas da OCDE e está em processo de adesão formal à organização.

A participação brasileira reforça o compromisso do MJSP com o fortalecimento da governança migratória, a promoção de vias regulares de migração e a ampliação da cooperação internacional. O intercâmbio de experiências com os países membros da OCDE contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras e para o desenvolvimento de sistemas migratórios mais eficientes, inclusivos e resilientes.

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MDHC promove seminário sobre evidências e políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas

 

OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) e da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, realizará, no dia 30 de junho, o seminário “Promovendo direitos humanos – Evidências e políticas públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas”. A atividade ocorrerá das 9h às 18h, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico.

O evento integra a programação da Semana do Migrante e do Refugiado, instituída pela Lei nº 14.678/2023, e as ações alusivas ao Dia Mundial do Refugiado. Organizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o seminário reunirá representantes do poder público, organismos internacionais, sistema de justiça, organizações da sociedade civil, pesquisadores, estudantes, profissionais da rede de atendimento e lideranças migrantes e refugiadas.

A programação contará com debates sobre migração, refúgio e direitos humanos, além da apresentação de pesquisas inéditas, lançamento de publicações e compartilhamento de experiências voltadas à formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Fernanda Becker, o seminário reforça o empenho do país com a proteção de direitos e a produção de conhecimento qualificado para orientar a ação do Estado.

“O seminário consolida o compromisso do governo brasileiro com a proteção internacional e a dignidade humana, ao converter evidências científicas e diagnósticos em bases sólidas para a formulação de políticas públicas integradas, transparentes e sensíveis às diversidades sociais”, destaca.

Programação

A abertura institucional será realizada às 9h, seguida da mesa “Migração e Fronteiras”, que marcará o lançamento do curso “Migração e Direitos Humanos na Fronteira”, desenvolvido pelo MDHC em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no âmbito do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos e Cidadania (PNEC-DH). A iniciativa busca fortalecer capacidades institucionais e disseminar conhecimentos atualizados sobre mobilidade humana e direitos humanos.

Na sequência, a mesa “Evidências para a formulação de políticas públicas nas fronteiras” apresentará os resultados da pesquisa desenvolvida por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MDHC e o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O estudo analisou dinâmicas migratórias em regiões de fronteira a partir de uma perspectiva interseccional, considerando marcadores como raça e etnia, gênero, infância e juventude, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Durante a tarde, o seminário abordará os desafios enfrentados por migrantes e refugiados LGBTQIA+, com a apresentação de pesquisas sobre inclusão econômica e social e sobre a rede de atendimento disponível para essa população no Brasil. Também serão discutidos temas relacionados à educação, interculturalidade e combate à xenofobia.

Nesse contexto, será lançado o guia “Direito à educação de refugiados e migrantes: formação de professores para o acolhimento escolar”, publicado pela UNESCO e pelo ACNUR com revisão técnica do MDHC. O material oferece subsídios para profissionais da educação básica desenvolverem práticas pedagógicas inclusivas e promoverem o acolhimento de estudantes migrantes e refugiados nas escolas brasileiras.

Um ano do programa Aqui é Brasil

Encerrando a programação, a mesa “Programa Aqui é Brasil” apresentará um balanço do primeiro ano da iniciativa coordenada pelo Governo do Brasil para garantir acolhimento digno e humanizado a brasileiros repatriados ou deportados. A atividade destacará resultados alcançados, desafios enfrentados e perspectivas para o fortalecimento das ações de recepção, proteção e reintegração social dessa população.

Ao longo do dia, o seminário buscará ampliar o diálogo interinstitucional, promover a troca de experiências e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil.

Serviço

Seminário “Promovendo direitos humanos – Evidências e políticas públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas”
Data: Terça-feira (30 de junho de 2026)
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório do Bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
Transmissão ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube.
Inscrições via formulário.

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Migrantes, refugiados e apátridas: lançamento do ObservaDH vai subsidiar construção de políticas públicas mais concretas

 

(Imagem: MDHC/Divulgação)

OObservatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) anunciou, nesta quinta-feira (25) - Dia Nacional do Imigrante -, novas narrativas de dados relacionados a migrantes, refugiados e apátridas. As publicações revelam indicadores inéditos sobre migração internacional, refúgio, movimentação nas fronteiras e o acolhimento de brasileiros repatriados pelo programa Aqui é Brasil.

De acordo com Noelle da Silva, bolsista na Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (CGIE/MDHC), os dados mostram que o Brasil é um país profundamente marcado pela mobilidade humana, e a produção de dados públicos e qualificados é fundamental para a construção de políticas de fortalecimento e proteção dos direitos humanos mais concretas.

"Esse lançamento reforça a importância de olhar para a migração a partir da perspectiva dos direitos humanos. Estamos falando de pessoas que chegam ao país em busca de proteção, trabalho, oportunidades e condições dignas de vida. Por isso, compreender quem são essas populações e como elas se inserem na sociedade brasileira é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e inclusivas", explica.

Confira o lançamento do ObservaDH na íntegra.

As informações foram produzidas a partir de bases do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra)/DataMigra; do Sistema de Registro Nacional Migratório (SisMigra); do Sistema de Tráfego Internacional (STI) da Polícia Federal; das solicitações de refúgio; e dos registros administrativos do programa Aqui é Brasil, coordenado pelo MDHC.

O lançamento das novas narrativas de dados do ObservaDH reforça o papel estratégico da plataforma como instrumento de monitoramento e difusão de indicadores sobre grupos e populações em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o fortalecimento do debate público e para o desenvolvimento de respostas institucionais cada vez mais baseadas em evidências no campo da mobilidade humana.

Cenário brasileiro

Dentre os destaques das novas narrativas, estão as séries históricas sobre entrada e registro de migrantes no Brasil entre 2010 e 2025. Os dados mostram crescimento gradual dos fluxos migratórios ao longo da década passada, interrupção brusca em decorrência da pandemia de Covid-19, e retomada consistente nos anos subsequentes. Os registros migratórios atingiram seus maiores patamares nos anos recentes, indicando ampliação dos processos de regularização e formalização da permanência de estrangeiros no país.

“O Brasil vem se consolidando como um país de acolhimento, marcado por fluxos migratórios cada vez mais diversos em termos de nacionalidades, perfis e motivações. Esse cenário exige informações qualificadas que permitam compreender as transformações da mobilidade humana no país. Mais do que resposta emergencial, a política migratória precisa ser tratada como política permanente de Estado, o que demanda monitoramento contínuo e capacidade de adaptação às diferentes dinâmicas de migração e refúgio”, explica Fernanda da Rosa Becker, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC.

Quanto às solicitações de refúgios, após a redução no período mais crítico da pandemia, os pedidos voltaram a crescer. Em 2025, Cuba e Venezuela concentraram a maior parte das solicitações. Pela primeira vez em mais de uma década, cubanos ultrapassaram venezuelanos em volume de pedidos, evidenciando mudanças nas rotas de proteção internacional.

Conforme o Relatório Anual de Política Migratória no Brasil (2025) do OBMigra, mais de 2 milhões de pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de refúgio compõem o cenário migratório brasileiro. Esses fluxos expressam novas configurações territoriais, perfis demográficos diversos e diferentes estratégias de inserção social, econômica e cultural no país.

O Brasil também registrou mais de 36 milhões de movimentações nas fronteiras, o maior volume da série histórica. Grande parte está associada ao deslocamento de brasileiros, turismo e viagens temporárias, indicando que a circulação nas fronteiras vai muito além da imigração permanente.

Quanto ao perfil dos migrantes, predominam nacionalidades sul-americanas e caribenhas, com destaque para Venezuela, Bolívia, Argentina, Haiti e Colômbia — reflexo do fortalecimento da migração intrarregional, favorecida pela proximidade geográfica e pelos acordos do Mercosul. Ao mesmo tempo, cresce a diversificação das origens, incluindo fluxos da Ásia e da Europa.

Aqui é Brasil

Fundamental para a construção dos indicadores deste lançamento, o programa Aqui é Brasil, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é uma política pública permanente e multissetorial voltada à promoção de um retorno humanizado, seguro e digno para pessoas repatriadas ou deportadas em situação de vulnerabilidade e risco de violação de direitos humanos.

"O Brasil tem consolidado mecanismos importantes de recepção e garantia de direitos, especialmente para migrantes em situação de vulnerabilidade. Exemplo disso é o programa Aqui é Brasil, que mostra que a política migratória envolve acolhimento, proteção social e promoção da dignidade humana", afirma Noelle da Silva.

O programa articula ações com diversos órgãos do Governo do Brasil, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para oferecer acolhimento imediato, além de apoio à reintegração social e econômica das pessoas atendidas. Até dezembro de 2025, o Aqui é Brasil registrou a chegada de 3.010 brasileiras e brasileiros repatriados dos Estados Unidos, recepcionados no âmbito das ações coordenadas pelo governo federal.

“Os dados produzidos pelo Aqui é Brasil são fundamentais porque transformam experiências individuais em evidências capazes de orientar a ação do Estado. Ao compreender quem são as pessoas repatriadas, quais são suas principais vulnerabilidades, seus territórios de destino e suas necessidades de proteção e reintegração, conseguimos aperfeiçoar continuamente as políticas públicas e direcionar melhor os recursos e serviços oferecidos”, explica o coordenador de Projeto do Aqui é Brasil, Carlos Ricardo.

“A publicização dessas informações também fortalece a transparência, amplia o conhecimento da sociedade sobre essa realidade e contribui para a construção de respostas cada vez mais qualificadas, que promovam não apenas uma recepção humanizada, mas também oportunidades concretas para que essas pessoas reconstruam seus projetos de vida com dignidade, autonomia e inclusão social e econômica”, finaliza o gestor.

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Governo formaliza programa de acolhida humanitária e revela dados inéditos sobre afegãos no Brasil

 Foto: Isaac Amorim/MJSP

César Lima e Silva, assinou, durante evento em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, realizado na segunda-feira (22), a Portaria nº 1242/2026, que institui o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. A iniciativa passa a integrar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

A medida consolida uma estratégia baseada na atuação conjunta do Estado, de organizações da sociedade civil e de comunidades locais para recepcionar, acolher, integrar e promover a autonomia de migrantes e refugiados no Brasil.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e tem como objetivo promover o deslocamento seguro, a recepção, o acolhimento e a integração de pessoas beneficiárias de vistos humanitários, fortalecendo sua autonomia e o acesso a direitos. A iniciativa prevê atuação coordenada de organizações credenciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsáveis por oferecer apoio material, financeiro, psicossocial e de integração comunitária durante o processo de adaptação ao País.

Estrutura em três eixos

O Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário foi criado para fortalecer a resposta brasileira às crises humanitárias internacionais, associando a admissão de pessoas em situação de vulnerabilidade a estruturas concretas de acolhimento e integração. O novo modelo busca reduzir riscos após a chegada ao Brasil e ampliar a articulação entre governo federal, organizações da sociedade civil e comunidades locais.

Organizado em três eixos — preparação pré-partida e deslocamento; recepção e acolhida humanitária; e participação comunitária e promoção da autonomia — o programa prevê ações que vão desde orientação intercultural, apoio documental e planejamento da viagem até acesso à moradia temporária, acompanhamento psicossocial, ensino da língua portuguesa, inserção laboral e fortalecimento de vínculos comunitários.

Até o fim de 2025, cinco organizações da sociedade civil haviam sido credenciadas pelo MJSP para atuar na iniciativa. Juntas, elas disponibilizaram cerca de 1.320 vagas para beneficiários do programa. Desse total, 402 pessoas já haviam chegado ao Brasil e sido acolhidas em mais de 30 municípios distribuídos por oito estados, enquanto outras 933 chegadas estavam previstas para os meses seguintes.

A população acolhida apresenta perfil predominantemente adulto: 70% dos beneficiários têm entre 18 e 59 anos, 26% são crianças e adolescentes e 4% são pessoas idosas. A distribuição por gênero também é equilibrada, com aproximadamente metade dos beneficiários composta por mulheres.

 

Durante a cerimônia de assinatura, Wellington Lima destacou o papel do Brasil na promoção de políticas de acolhimento e integração. “O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, afirmou.

Afegãos no Brasil

A programação também marcou o lançamento de um caderno temático inédito sobre a população afegã no Brasil, produzido pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) em parceria com o MJSP. A publicação reúne indicadores sobre proteção internacional, mercado de trabalho, educação, assistência social e capacidade de acolhimento dos municípios que receberam beneficiários do Programa de Patrocínio Comunitário para Afegãos ao longo de 2025.

Entre os dados apresentados, o estudo aponta crescimento da inserção da população afegã no mercado formal de trabalho. Em 2025, a projeção é de 1.209 trabalhadores afegãos com vínculo formal no Brasil, frente a 74 registros em 2021. O levantamento também indica aumento das matrículas de estudantes afegãos na educação básica e maior inclusão dessa população em programas de proteção social.

O caderno traz ainda uma análise inédita sobre a capacidade institucional de acolhimento de 35 municípios brasileiros que receberam afegãos por meio do programa. O levantamento identificou avanços na articulação entre governos locais, sociedade civil e organismos internacionais para promoção de políticas voltadas à população migrante e refugiada.

Entre os destaques estão Americana (SP), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Morungaba (SP), Poá (SP) e São Paulo (SP), que apresentam mecanismos de cooperação entre municípios e demais entes federativos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a imigrantes e refugiados.

O estudo mostra ainda que 22 dos 35 municípios analisados contam com ações organizadas pela sociedade civil voltadas ao atendimento de migrantes e refugiados. Além disso, 14 cidades declararam possuir estruturas de abrigo para acolhimento dessa população.

Segundo o Índice Municipal de Capacidade Institucional para Políticas Migratórias (IMCIPM), a cidade de São Paulo foi classificada na categoria de “muito alta capacidade institucional”, refletindo elevado grau de institucionalização das políticas migratórias locais e ampla presença de mecanismos de governança, acolhimento e integração da população imigrante e refugiada.

Para a secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, iniciativas como o novo programa e a produção de conhecimento sobre populações acolhidas fortalecem a capacidade do País de promover proteção e inclusão.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O País consegue dar um exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”,

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Brasil recebe 75,6 mil pedidos de refúgio em 2025 e ultrapassa 165 mil refugiados reconhecidos

 

A cantora iraniana Mah Mooni se apresentou no evento e contou sua história enquanto refugiada no Brasil para o público e jornalistas presentes.

ACNUR/Alana Oliveira

O Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2025 e soma 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) na publicação Refúgio em Números 2026, apresentada pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), anuário produzido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante evento em celebração ao Dia Mundial do Refugiado e aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, realizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do Governo Federal, organismos internacionais, academia, sociedade civil e comunidades refugiadas para debater os desafios da proteção internacional e os avanços do Brasil no acolhimento e na integração de pessoas refugiadas.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância histórica da Convenção de 1951 e o compromisso brasileiro com a proteção internacional.

“Essa data não marca apenas a assinatura de um tratado, mas a reafirmação da própria dignidade da pessoa humana diante do desafio do deslocamento forçado. Ao reconhecer a pessoa refugiada como sujeito de direitos, o Estado cumpre uma de suas funções mais elevadas: servir à lei, à justiça e à dignidade humana”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Brasil tem consolidado políticas voltadas à proteção e à integração de pessoas refugiadas, citando instrumentos como o reconhecimento da condição de refugiado, os vistos humanitários e o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.

“Os relatórios apresentados hoje reforçam a relevância de políticas públicas baseadas em dados e evidências para qualificar a atuação estatal. O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, declarou.

O levantamento mostra que o número de pessoas reconhecidas como refugiadas cresceu 5,9% entre 2024 e 2025. Desde 2010, o país acumulou 551.072 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. O relatório também registra uma mudança no perfil dos solicitantes de refúgio. Pela primeira vez, Cuba ultrapassou a Venezuela em número de novos pedidos e respondeu por 55,4% das solicitações registradas em 2025. Os venezuelanos representaram 28,1% do total. O levantamento identificou ainda solicitantes oriundos de 177 países.

Desafios globais

O representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o contexto atual reforça a relevância da Convenção de 1951 e da cooperação internacional para garantir proteção às pessoas deslocadas à força.

Segundo ele, os números globais evidenciam a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção. “Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força em todo o mundo. Esses dados lembram que a necessidade de proteção internacional não diminuiu; ela se tornou ainda mais urgente”, observou.

Davide comenta sobre a relevância da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 para o atual contexto do mundo

ACNUR/Alana Oliveira

Torzilli também reconheceu o papel desempenhado pelo Brasil no fortalecimento das políticas de acolhimento e integração. “O ACNUR agradece ao Brasil por continuar promovendo espaços de diálogo, fortalecendo seu sistema de proteção internacional e buscando soluções que permitam não apenas proteger, mas também integrar pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”, disse.

O relatório Tendências Globais, com dados sobre deslocamento forçado no mundo e nas Américas, também foi apresentado no primeiro painel do evento.

Acolhimento e integração

A secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, destacou que a política de refúgio tem papel estratégico para o desenvolvimento social e para a promoção dos direitos humanos.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O Brasil consegue dar exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”, enfatizou.

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro é resultado da atuação articulada entre Governo Federal, organismos internacionais, academia e sociedade civil. “Trata-se de uma política pública fundamental, construída coletivamente e comprometida com a proteção da dignidade humana”, acrescentou.

Programa é institucionalizado

Durante o evento, o ministro Wellington Lima assinou o ato de institucionalização do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Coordenado pelo MJSP, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos do Governo Federal, e implementado em parceria com a sociedade civil, o Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o programa constitui uma iniciativa inovadora da política brasileira de acolhida humanitária.

Documento reafirma o compromisso histórico do Brasil com os princípios da solidariedade, dos

direitos humanos e da proteção às pessoas que foram forçadas a deixar seus países em busca de
segurança.

ACNUR/Alana Oliveira

Implementado inicialmente como projeto-piloto voltado à população afegã, o programa tem promovido a acolhida, a proteção e a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do engajamento direto de organizações da sociedade civil e comunidades locais. Sua institucionalização representa um passo importante para consolidar a experiência e permitir sua expansão gradual a outros grupos que necessitam de proteção e acolhida humanitária.

Programação

Além da apresentação dos relatórios Refúgio em Números 2026, o encontro contou com um bate-papo com a cantora e refugiada iraniana Mah Mooni, que compartilhou sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil.

Mah Mooni compartilhou sobre a mudança de vida ao se tornar refugiada no Brasil e ter liberdade para exercer sua arte enquanto cantora e musicista

ACNUR/Alana Oliveira

A programação também incluiu um painel dedicado aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, reunindo especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir os desafios atuais da proteção internacional e as perspectivas para o fortalecimento das políticas de refúgio no Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos; e o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli.

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