Criada pela ONU, a data de 20 de junho — Dia Mundial do Refugiado — homenageia a força e a coragem das pessoas que deixaram seus lares. Mas você sabe qual a diferença entre refugiado, asilado e imigrante?
Apesar de todas essas pessoas estarem longe de seu país de origem, os motivos que as levaram a migrar — e os direitos que têm — são diferentes.
Imigrante é quem sai voluntariamente do seu país em busca de melhores condições de vida. Pode vir para estudar, trabalhar, investir ou se reunir com a família. O Brasil permite a entrada de imigrantes com autorização de residência ou diferentes tipos de visto, como temporário, de trabalho ou estudo.
Asilado político é quem foge por perseguição política. O pedido de asilo pode ser feito dentro do Brasil ou em embaixadas brasileiras em outros países. A concessão depende exclusivamente do governo brasileiro, mesmo que a perseguição seja comprovada.
Já o refugiado é quem escapa de perseguições mais amplas, como por motivos de religião, etnia, nacionalidade, guerras ou convicções políticas. O refúgio está previsto em tratados internacionais, e o Brasil tem o dever de proteger quem corre risco.
Refugiados no Brasil: como funciona o acolhimento
Para pedir refúgio no Brasil, a pessoa precisa estar em território nacional ou em alguma fronteira. O pedido é feito junto à Polícia Federal, onde se preenche um termo de solicitação e recebe um protocolo provisório.
Esse documento é válido por um ano e pode ser renovado enquanto o processo estiver em andamento. Ele já garante o direito de trabalhar, estudar e acessar os serviços públicos.
Caso o pedido seja aceito pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o solicitante recebe a Carteira de Registro Nacional Migratório, com validade indeterminada. Se for negado, há a possibilidade de recorrer
Em 2024, o Brasil bateu recorde de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostram que foram registradas 68.159 mil novas solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil – um aumento de 16,3% em relação a 2023.
Também no último ano, outras 13.632 pessoas foram reconhecidas como refugiadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Refugiados no Amazonas
No dia 17 de junho deste ano, a ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) lançou oficialmente o Hub Amazonas do Fórum Empresas com Refugiados, o primeiro instalado no Brasil.
A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de pessoas refugiadas no mercado de trabalho, por meio da articulação entre empresas, governo e sociedade civil no estado.
O Hub foi criado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades da contratação de profissionais refugiados na região Norte, com foco especial no contexto amazonense.
A escolha do Amazonas não é aleatória. O estado foi o segundo com mais pedidos de refúgio na Região Norte em 2024, com mais de 3,4 mil solicitações.
Desde 2018, já são 107 mil pessoas refugiadas e migrantes registradas no estado — a maioria de origem venezuelana (76%) e haitiana (12%).
Esse cenário reforça o papel do Amazonas como um polo de inclusão socioeconômica de pessoas em situação de refúgio.
Até agora, 17 empresas e organizações empresariais da região já aderiram à iniciativa.
“A criação do Hub no Amazonas tem um significado especial: a região representa o encontro entre resiliência climática, diversidade cultural e inclusão econômica — pilares fundamentais para proteger quem foi forçado a deixar seu país. O setor privado é um parceiro estratégico na construção de soluções sustentáveis”, afirmou Davide Torzilli, representante do ACNUR no Brasil.
Quais direitos têm as pessoas refugiadas no Brasil?
Quem solicita refúgio ou já tem o status de refugiado pode:
- Trabalhar com carteira assinada e ter acesso à Previdência Social;
- Ser contratado como jovem aprendiz ou em regime temporário;
- Estudar em escolas e universidades, mesmo sem documentação completa;
- Abrir conta bancária com o protocolo ou com a carteira migratória;
- Usar o SUS e acessar outros serviços públicos.
Refugiados também podem participar de programas de interiorização do governo federal, como no caso de venezuelanos que saem da fronteira com Roraima para outras cidades brasileiras, com apoio logístico e ajuda inicial com moradia e alimentação.
Apesar dos direitos garantidos, pessoas refugiadas ainda enfrentam barreiras para se integrar no Brasil, como dificuldades com idioma, moradia e validação de diplomas.
Mesmo assim, muitos empregadores relatam que refugiados trazem mais diversidade ao ambiente de trabalho, são comprometidos e costumam permanecer por mais tempo nos cargos.
Empresas interessadas em contratar refugiados podem se conectar com organizações parceiras da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que ajudam na seleção de candidatos e orientação no processo.
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