Dilemas e desafios de nikkeis e dekasseguis

 Í

sis Bianco

O envelhecimento da população de origem japonesa no Brasil revela mudanças profundas nas formas de pertencimento, nos vínculos familiares e nas experiências de identidade construídas ao longo de diferentes gerações. Mais de um século após o início da imigração japonesa para o país, comunidades formadas inicialmente por trabalhadores que chegaram em busca de novas oportunidades convivem hoje com desafios ligados ao cuidado, à memória e à preservação cultural. O novo episódio do podcast Prato do Dia discute como as trajetórias dessas populações ajudam a compreender os processos migratórios que continuam a atravessar a vida de descendentes mesmo décadas depois da chegada ao Brasil.

A psicóloga Mary Yoko Okamoto, docente da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Assis, dedica-se há anos ao estudo das experiências migratórias de japoneses e descendentes na América Latina e no Japão. Doutora e livre-docente em psicologia clínica, a pesquisadora coordenou projetos internacionais voltados à investigação da vida de dekasseguis e populações nikkeis, acompanhando diferentes gerações marcadas pela migração. Em seus estudos, Mary analisa como envelhecimento, identidade cultural e pertencimento se transformam ao longo do tempo e ganham novos significados entre famílias que viveram processos sucessivos de deslocamento.

 A imigração japonesa no Brasil produziu experiências muito distintas entre as gerações. Enquanto os primeiros imigrantes enfrentaram barreiras linguísticas, dificuldades econômicas e um intenso esforço de adaptação, seus descendentes cresceram em contextos mais integrados à sociedade brasileira. Ainda assim, muitos mantiveram vínculos fortes com tradições familiares e valores culturais herdados dos antepassados. “É importante pontuar que esses imigrantes não vieram com este objetivo principal de permanência, mas sim de uma imigração temporária. O que acontece é que, pensando no retorno ao Japão, esses imigrantes criaram as associações nipo-brasileiras, que tinham como principal objetivo a educação dos filhos como um japonês para o retorno ao Japão. O que acontece é que houve todo um preparo para esse retorno que não aconteceu”, afirma Mary Okamoto.

 Nas últimas décadas, outro fenômeno passou a marcar essas trajetórias: o movimento de brasileiros descendentes de japoneses que migraram para o Japão em busca de trabalho. Os chamados dekasseguis viveram uma experiência particular de retorno ao país de origem de suas famílias, muitas vezes descobrindo que pertencimento cultural e reconhecimento social não caminham necessariamente juntos. Embora fossem descendentes de japoneses, muitos enfrentam dificuldades de inserção e percebem diferenças profundas entre a cultura idealizada e a realidade cotidiana encontrada no Japão.

“Os nikkeis tiveram facilidades de entrada no país justamente porque tinham a mesma origem. Isso foi considerado pelo governo japonês na época como algo que facilitaria a homogeneização da população porque causaria menos impacto no tecido social japonês. Ao chegar no Japão, as pessoas se deparam com o fato de que elas são brasileiras ou estrangeiras, em termos de que não são consideradas japonesas. As famílias japonesas sempre idealizaram muito o Japão e, quando se migra para o país, esta imagem também é colocada em xeque, justamente por essa questão da aceitação ou não aceitação da sociedade japonesa”, explica a docente.

O envelhecimento dessa geração de migrantes também traz novos desafios. Pessoas que passaram anos trabalhando no exterior retornam ao Brasil em condições diversas, muitas vezes com vínculos familiares fragmentados e redes de apoio reduzidas. Em alguns casos, a experiência migratória produziu impactos emocionais duradouros, especialmente entre aqueles que viveram longos períodos de separação familiar ou dificuldades de adaptação cultural. “Diante do envelhecimento, as pessoas começam a se deparar com uma questão, por exemplo, em qual lugar essa pessoa pretende viver o tempo que resta, em qual país ela gostaria de que os seus restos mortais fossem enterrados? É o sentido da vida depois de um certo momento”, diz a pesquisadora. 

Ao estudar diferentes comunidades nikkeis, Mary Yoko Okamoto observa que o envelhecimento não pode ser entendido apenas como uma questão biológica ou demográfica. As experiências acumuladas ao longo da vida, os processos migratórios e as mudanças culturais influenciam diretamente a forma como idosos se percebem e são acolhidos pelas comunidades em que vivem. Em muitos casos, o envelhecimento dessas populações também evidencia diferenças entre as estruturas de cuidado oferecidas pelo Japão e pelo Brasil.

Enquanto a sociedade japonesa desenvolveu, ao longo das últimas décadas, políticas públicas voltadas ao acompanhamento da população idosa, no Brasil o envelhecimento ainda ocorre em meio a limitações estruturais e desigualdades sociais que impactam diretamente a qualidade de vida dessa parcela da população. “No Brasil, não temos instituições de longa permanência públicas. Os estados não oferecem serviços públicos voltados à população idosa, pensando especificamente nas demandas e necessidades deste povo. No Japão, há cidades que têm dezenas desse tipo de centros de apoio, com atividades artísticas, musicais, artesanato, massagem, fisioterapia, desde atividades terapêuticas até atividades de inserção social e desenvolvimento de habilidades. Isso, de fato, no Brasil ainda continua muito incipiente”, afirma Mary Okamoto.

A experiência migratória também transforma a forma como famílias negociam pertencimento, memória e identidade entre diferentes gerações. Nesse processo, que Mary Yoko Okamoto define como “hibridismo”, descendentes de imigrantes transitam entre novos referenciais culturais sem precisar abandonar completamente suas origens. A preservação da língua, da alimentação, dos costumes e das histórias familiares convive, muitas vezes, com a necessidade de adaptação ao país onde se vive.

“Quando nós percebemos que existe muito sofrimento no movimento migratório ou muito sofrimento na fixação e estabelecimento das famílias das pessoas no país de destino, a tendência é que as pessoas fiquem rígidas e inflexíveis e negociem muito menos esse hibridismo. Isso fecha as pessoas e as famílias na sua cultura, ou então, ao contrário, desvaloriza por completo a sua cultura de origem e só valoriza a cultura externa”, conclui a docente.

https://jornal.unesp.br/

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A Mediação Cultural dentro do Programa Mais Direitos Humanos

 

Emmanuel Aldeard, Mediador Cultural

A mediação cultural não é um fenômeno exclusivamente atual. No transcurso da história cultural entres as nações, os estados e as comunidades até os mais reduzidos, sempre existia essa prática social e cultural que conecta as pessoas, as instituições e facilita o acesso ao conhecimento mutual de forma dialógica e participativa. Com a globalização, com o progresso da multicultura, a mediação cultural volta-se imprescindível nas relações entres culturas diferentes, povos diferentes e países com costumes diferentes.  Nesse sentido, em Contagem, nos últimos anos, com a presença de tantos migrantes de cultura, línguas, costumes e modo de viver tão diferentes do brasileiro, a mediação cultural funciona como uma ponte que estimula a reflexão, a troca de experiências e a interpretação individual, promovendo a democratização da cultura permitindo um melhor conhecimento dos moradores contagenses incluindo todos os migrantes nesse processo vital.

Em que constitui os serviços da Mediação Cultural no Município de Contagem?

No compêndio teórico do Manual Técnico e Metodológico do Programa Mais Direitos Humanos, a Mediação Cultural busca “fomentar o sentido de pertencimento do migrante à cidade, facilitar o acesso a dispositivos e serviços para garantir e promover direitos, além de aproximar a população migrante a cultura brasileira”[1]. Na atuação, se contempla três eixos no desenvolvimento da mediação cultural:

1. Acolhimento e orientação a pessoas e famílias que consiste na interpretação, tradução e assistência com o fim de garantir à compreensão e o acesso aos serviços essenciais oferecidos pelo Município ou pelo Governo estadual como Federal. Esses serviços se estendem a partir da saúde, educação e documentação migratória, e entre outros.
2. Integração Social que consiste na promoção de atividades e eventos que estimulam a interação e o intercâmbio cultural entre migrantes e a população geral. O ano passado organizamos grandes eventos como a festa da bandeira do Haiti com a participação de muitos migrantes haitianos como também participaram venezuelanos, alguns dominicanos sem olvidar a população brasileira nesse evento de grande magnitude. Em dezembro, precisamente o dia 18; Dia Internacional do Migrante, organizamos a primeira Mostra Intercultural com a presença de migrantes haitianos, bolivianos, argentinos, venezuelanos e congoleses. Esse ano, ou com mais precisão o dia 21 de março, organizamos o Mercado Intercultural com a participação dos migrantes expondo os produtos dos seus países. Esses são alguns exemplos que esclarecem na prática a integração social dentro da Mediação Cultural.
3. Finalmente, o outro eixo é a Tradução de materiais informativos e de comunicação. Esse apartado tem como objetivo fundamental facilitar a comunicação e o acesso à informação para a pessoa migrante que enfrente barreiras linguísticas. Na mediação, traduzimos vários documentos para inscrição na escola, sobre os requerimentos de casamento legal no Brasil, sobre os benefícios como CadÚnico, proteção as mulheres, entre outros. As traduções foram feitas em espanhol e em Crioulo haitiano geralmente, mas no evento do dia 18 de dezembro de 2025, Dia Internacional do Migrante, traduzimos vários materiais ao Francês, Crioulo Haitiano e Espanhol porque participaram migrantes de fala dessas três línguas.

A mediação Cultural no Município transcende e transversaliza várias entidades ou equipamentos. Para entender melhor essa ideia, tomarei um exemplo emblemático onde a Mediação Cultural exerce a sua função de mediação em plenitude.

No Dia Internacional do Migrante, o seja 18 de dezembro de 2025, o Conselho Titular de Contagem nos acionou sobre o caso de um adolescente colombiano de 15 anos que morava com uma irmã e fugiu de casa porque tinha problemas de convivência com a irmã. Os policiais municipais o encontraram num parque e o entregaram ao Conselho Tutelar. Aí entra a Mediação, o jovem que não falava nada de português então foi necessário o contato com a Mediação.

Fazendo mediação nesse caso, ao final a gente descobriu que o jovem queria voltar na Colômbia e não queria voltar na casa da irmã. A irmão veio e negou que o irmãozinho pequeno voltasse na casa dela. Ao final restava uma única opção que o pequeno colombiano fora num abrigo e o Conselho Tutelar lhe direcionou no Abrigo Casa Aconchego que fica no Bairro Tropical para providenciar o retorno dele a Colômbia. E a mediação acompanhou a esse jovem em todo o processo. Até aqui, podemos entender, num dia a mediação interconecta esses três equipamentos: A Casa dos Direitos Humanos, o conselho Tutelar e o Abrigo Casa Aconchego.

Aproximadamente um mês e meio depois, a Secretaria dos Direitos Humanos e Cidadania acionou a Mediação Cultural para ir à Vara da Infância e Juventude para fazer a mediação para uma família colombiana que a juíza não chegou a entender. Ao chegar, percebemos que foi o mesmo caso de jovem colombiano que acompanhamos. Nesse momento a juíza queria entrevistar a irmã porque estavam se precisando o passaporte do jovem para diligenciar o seu retorno a Colômbia. Esse caso mostra o sentido pleno da mediação: um caso que atravessa tantos equipamentos.

Em conclusão, as mediações ou intermediações que o nosso equipamento emprende junto com outros equipamentos no município tais como as Unidades de Saúde Básica (UBS), os Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), a Secretaria de Educação (SEDUC), o Conselho Tutelar, os Abrigos, as Regionais, as Escolas, Hospitais … entre outros, mostram ou dignificam profundamente o que é a Mediação Cultural no seu sentido mais amplo. Os relatos, os atendimentos, os acompanhamentos e as experiências com os migrantes na comunidade acolhedora são fatos clarividentes da plena prática e exercício dos Direitos Humanos em Contagem. O exercício da Mediação Cultural é o ponto de encontro, de conexão, de união entre as pessoas, os equipamentos do Município; sejam públicos ou privados e os migrantes.

Referências bibliográficas

• Secretaria dos Direitos Humanos e Cidadania. Programa mais Direitos Humanos:  Manual Técnico Metodológico Programa Mais Direitos Humanos, 2022.
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https://iphac.org.br/

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Como as migrações aparecem na Carta Encíclica Magnifica Humanitas, de Leão XIV

foto Wikipedia 

Em sua primeira Carta Encíclica, com o título Magnifica Humanitas, o Papa Leão XIV dedica um parágrafo à “condição dos migrantes e refugiados”, cujos deslocamentos veem se tornando cada vez mais intensos, mais diversificados e mais complexos. Seu vaivém sem trégua e por vezes sem rumo reflete um cenário mundial conflagrado, seja no que diz respeito à política econômica globalizada, seja no aumento da violência e das guerras em distintas regiões do planeta. O movimento dos migrantes e refugiados, de algumas décadas até os tempos atuais, lembra a imagem de ondas aparentes e visíveis, as quais, ao mesmo tempo escondem e revelam correntes subterrâneas ocultas e profundas. Um verdadeiro terremoto de superfície que, de forma velada, faz supor atritos das placas tectônicas subjacentes. Ou, ainda, fenômenos sociais como reflexo de mudanças substanciais na geopolítica mundial e na economia globalizada. Para usar uma metáfora mais familiar, quando as formigas se deslocam em várias direções e meio às cegas é porque alguém mexeu no formigueiro. Numa palavra, os poderosos das finanças e da riqueza veem mexendo no formigueiro das relações econômicas mais profundas.

Diz o texto da encíclica: “Um teste decisivo para a justiça social é hoje representado pela condição dos migrantes, dos refugiados e dos que são obrigados a deslocar-se devido à pobreza, à violência, às alterações climáticas e às catástrofes ambientais. A forma como uma sociedade os trata revela se a sua noção de justiça é orientada pelo medo ou pela fraternidade”. Em seguida, o atual pontífice retoma uma orientação muito cara a seu predecessor imediato ao afirmar que “o Papa Francisco convidava a reconhecer nos migrantes não apenas um problema a gerir, mas «uma imagem viva do povo de Deus em caminho»; [109] pessoas com dignidade, recursos e sonhos, que têm direito a ser tratadas com respeito e pedem a possibilidade de ser parte ativa das sociedades que as acolhem. Neste âmbito, a justiça social implica, pelo menos, dois compromissos complementares. Por um lado, salvaguardar o direito à esperança de quem é obrigado a partir, garantindo vias seguras e legais, condições de acolhimento dignas e percursos concretos de integração. Por outro lado, promover igualmente o direito de permanecer em paz e segurança na própria terra, enfrentando as causas profundas que forçam à migração, incluindo as relacionadas com as injustiças económicas e a crise climática. Quando estes direitos são respeitados, as migrações podem tornar-se uma oportunidade de encontro e enriquecimento mútuo entre povos”. (Papa Leão XIV, Magnifica Humanitas, nº 81).

Nas palavras do Santo Padre, como podemos notar, os migrantes e refugiados constituem “um teste decisivo para a justiça social”. Com efeito, ao sair de sua terra natal e tomar a estrada na direção em que o capital é mais dinâmico, eles põem em marcha a própria história e seus artífices: governos, organismos internacionais, instituições, entidades, igrejas, ONGs (organizações não governamentais), movimentos sociais… e assim por diante. O ato de migrar, por si só, implícita ou explicitamente, consiste simultaneamente em uma denúncia e um anúncio. Ao mesmo tempo que, por uma parte, os migrantes e refugiados denunciam os países de origem e de trânsito, respectivamente, por negar-lhes uma cidadania justa e digna ou pelo preconceito, discriminação e intolerância com que os tratam, por outra parte, anunciam nos países de destino a necessidade de mudanças urgentes e necessárias com vistas a uma ordem mundial de desenvolvimento e paz.

Abordando o tema novo e polêmico da Inteligência Artificial (IA), o Papa pondera que a tecnologia, em geral, não deve ser considerada de imediato como maléfica ou benéfica. Como toda técnica, é seu modo de usar por meio do ser humano que a pode tornar positiva ou negativa. No contexto de profunda e progressiva desigualdade em que vivemos hoje, porém, quando cresce contemporaneamente a concentração de renda e riqueza, de um lado, e a pobreza e exclusão social, de outro, o uso e abuso da IA tende a aprofundar o fosso entre o pico e a base da pirâmide socioeconômica. O que haverá de contribuir poderosamente para o aumento proporcional dos deslocamentos humanos de massa. “Nesta perspectiva” – afirma a encíclica, remetendo-nos novamente ao conceito de cultura descartável, cunhado pelo Papa Francisco – “a justiça social exige que se olhe para indivíduos e povos a partir dos mais vulneráveis: pobres, migrantes, refugiados, deslocados internos, vítimas de violência, pessoas que vivem nas periferias urbanas ou existenciais” (MH, nº 78). Um apelo às tão ansiosamente esperadas “políticas públicas” em relação aos imigrantes.

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, é assessor do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) 

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MPF recomenda criação de plano de ação conjunta para atendimento a migrantes e refugiados em Manaus (AM)

 

Foto: Organização Internacional para as Migrações

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao estado do Amazonas, à prefeitura de Manaus e às suas respectivas secretarias de assistência social e direitos humanos para garantir atendimento digno e estruturado a migrantes, refugiados e apátridas na região.

Diante do diagnóstico de desarticulação na rede de assistência local a essa população, o MPF requer a elaboração de um plano de ação conjunta e interinstitucional que reorganize as responsabilidades dos entes federativos no acolhimento da população migrante e no custeio do Posto de Recepção e Apoio (PRA). Também é recomendada a organização do fluxo de atendimento social e a garantia de repasses financeiros do estado para o município, entre outras medidas.

A recomendação foi estabelecida com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes internacionais de direitos humanos. O MPF monitora o cumprimento da Política Nacional de Assistência Social destinada a migrantes, refugiados e apátridas por meio de procedimento administrativo.

Contexto da assistência no Amazonas – As investigações do MPF revelaram que a atual divisão de tarefas na gestão de abrigos e na triagem em Manaus é sustentada apenas por um acordo informal e verbal, firmado de forma improvisada durante o aumento do fluxo migratório, sem qualquer termo de cooperação ou plano de contingência formalizado.

Por meio desse arranjo, o estado ficou responsável pelo acolhimento da população venezuelana não indígena, enquanto o município assumiu o atendimento dos indígenas, especialmente da etnia Warao. No entanto, essa falta de formalização gerou um conflito de atribuições: órgãos estaduais como a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc) alegam que a manutenção do Posto de Recepção e Apoio (PRA) não faz parte de suas funções e sustentam que a execução direta dos abrigos é um dever do município.

Para agravar a situação, a prefeitura informou que o município de Manaus está sem receber repasses financeiros do governo estadual para o Plano Municipal de Assistência Social desde 2023.

A urgência das medidas é reforçada por relatórios do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que apontam a elevada concentração de imigrantes venezuelanos no Amazonas e alertam que a instabilidade geopolítica recente na Venezuela pode intensificar ainda mais os fluxos migratórios em direção ao Brasil, exigindo uma estrutura de governança sólida e colaborativa entre os entes federativos.

Recomendações e prazos – O governador do Amazonas, o prefeito de Manaus e os titulares da Seas, da Sejusc e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) têm prazo de 90 dias para elaborar um plano de ação conjunta e interinstitucional. O plano precisa ser formalizado via convênio ou termo de cooperação e deve delimitar claramente as atribuições de execução direta de cada ente, especificando as responsabilidades sobre o acolhimento de populações indígenas e não indígenas.

O plano também deve definir a fonte de custeio e a gestão do Posto de Recepção e Apoio (PRA), detalhar o fluxo nos serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade para evitar omissões, estipular metas e indicadores de monitoramento e fixar um cronograma de repasses financeiros do estado para o município.

Ainda em 90 dias, as autoridades devem instituir um fluxo formal de comunicação e de prestação de serviços interinstitucionais para dar continuidade e eficácia ao acolhimento e à integração local.

O governo estadual e a prefeitura de Manaus têm o prazo de 180 dias para implementar um sistema padronizado de coleta de dados e monitoramento do fluxo migratório em território amazonense, fornecendo subsídios para que as políticas públicas sejam baseadas em evidências.

No mesmo prazo, os entes devem formular um plano conjunto focado em rotinas de capacitação periódica para os servidores que atuam na ponta do atendimento, com foco em direitos humanos, acolhida humanitária e tratamento não discriminatório, em conformidade com a Lei nº 13.445/2017.

As instituições notificadas têm 30 dias para se manifestar oficialmente sobre o acatamento da recomendação e indicar as medidas adotadas. O descumprimento pode ensejar a responsabilização pessoal dos agentes públicos por omissão.

Recomendação nº 07/2026

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amazonas

https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr

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Festa do Migrante reúne culturas e reforça acolhimento a estrangeiros em Corumbá

 

A Pastoral do Migrante Diocesana realiza no próximo dia 31 de maio, em Corumbá, a Festa de São João Batista Scalabrini e do Migrante. O evento será realizado no pátio da 

Igreja Nossa Senhora de Fátima, das 9h às 15h, com programação religiosa, apresentações culturais e gastronomia típica de diferentes países e regiões do Brasil.

A programação começa às 7h30 com missa em homenagem a São João Batista Scalabrini, conhecido pela atuação junto às populações migrantes. Em seguida, o público terá acesso a pratos tradicionais preparados por comunidades estrangeiras e brasileiras que vivem na cidade.

A festa também contará com apresentações culturais e animação musical do grupo Sombras de América, além de danças típicas representando diferentes nacionalidades presentes em Corumbá.

Segundo a organização, a proposta do encontro é fortalecer a convivência entre brasileiros e imigrantes que vivem na região de fronteira. A expectativa é reunir representantes das comunidades boliviana, paraguaia, peruana, portuguesa, palestina e de outros grupos que ajudam a formar o cenário multicultural do município.

Atuação da Pastoral
A Pastoral do Migrante atua em Corumbá em meio ao intenso fluxo de estrangeiros que entram no Brasil pela fronteira com a Bolívia.

Atualmente, a maior parte dos atendimentos envolve bolivianos e venezuelanos, embora em anos anteriores o município também tenha registrado forte presença de haitianos em trânsito.

De acordo com o coordenador da pastoral, Arturo Ardaya, parte dos migrantes permanece na cidade e acaba integrada ao comércio local. “Os bolivianos na sua maioria passam direto sem parar em nossa cidade, há ônibus que os transportam desde a divisa, principalmente para São Paulo. Alguns ficam em Corumbá e se tornam feirantes ou pequenos comerciantes, mas há uma grande demanda de atendimento a migrantes venezuelanos, colombianos, e até argentinos”, afirmou.

Ele explica que a principal demanda dos estrangeiros atendidos atualmente envolve documentação para permanência no país, além de auxílio emergencial para deslocamento.

“A principal necessidade é a documentação para permanência, a qual ajudamos com orientação e algum apoio. Estamos acompanhando também duas famílias de venezuelanos que decidiram ficar em Corumbá, alugaram casas e estão em processo final de documentação”, relatou.

A pastoral também acompanha famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo migrantes instalados em ocupações na periferia da cidade.

Segundo Ardaya, quando a rede pública não consegue absorver toda a demanda, igrejas e entidades parceiras acabam funcionando como pontos de apoio humanitário.

Entre as instituições que colaboram com o trabalho estão a Prefeitura de Corumbá, por meio da assistência social, o Centro Boliviano 30 de Março, associações de feirantes, a Diocese de Corumbá, além de entidades ligadas às comunidades portuguesa, paraguaia, peruana e árabe-palestina.

A atual comissão da Pastoral do Migrante começou a ser reorganizada em 2025, inicialmente para auxiliar nas tradicionais devoções marianas da comunidade boliviana. Desde então, o grupo ampliou a rede de apoio e passou a reunir representantes de diferentes nacionalidades.

Além da festa do dia 31, a pastoral já prepara o calendário de celebrações religiosas ligadas às comunidades migrantes. Em agosto começam as festividades dedicadas às virgens de Urkupiña e Copacabana, tradições fortemente ligadas à cultura boliviana.

Também estão previstas celebrações em homenagem a Santa Rita de Lima e outras devoções realizadas no fim do ano.

Segundo a organização, a Festa do Migrante busca justamente aproximar a população corumbaense dessas manifestações culturais e religiosas trazidas por estrangeiros que vivem na cidade.

https://www.correiodecorumbapantanal.com.br/

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Do medo de ser fechado ao primeiro CNPJ: migrantes e brasileiros encontram a chance de sair da informalidade

 

Por Sebrae RR

Um tinha medo de ter o negócio fechado por ser migrante. O outro passou mais de 20 anos como empregado, virou autônomo e, ao abrir seu próprio negócio de mecânica, percebeu que não sabia nada sobre formalização. Duas histórias, um mesmo destino. Ambos saíram da tenda do Sebrae/RR com o CNPJ na mão e a tranquilidade de quem, enfim, pode trabalhar dentro da lei.

Wladimir Alejandro, de 47 anos, é venezuelano e tem um negócio de borracharia familiar. O empreendimento crescia, mas ele vivia com o medo constante de ser fechado por falta de documentação. Foi quando viu uma tenda do Sebrae sendo montada no bairro Caimbé, curioso, aproximou-se para perguntar o que seria prestado ali.

Ele descobriu que poderia se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ali mesmo, na hora, sem burocracia e totalmente gratuito. Wladimir não pensou duas vezes. Apresentou os documentos – RG, CPF, comprovante de endereço e o documento migratório da Polícia Federal – e saiu da tenda com o certificado de MEI, o cartão do CNPJ e os DAS em mãos.

“Ele queria andar legalizado, para não fecharem o seu negócio por ser migrante. Quando soube que podia se formalizar como MEI, ficou muito feliz”, conta o analista técnico do Sebrae Roraima, Emerson Melo, que atendeu Wladimir pessoalmente.

Emerson lembra que Wladimir não foi o único migrante atendido naquela semana. Outros dois venezuelanos – um com uma mercearia e outro com uma tabacaria – também procuraram o Sebrae perdidos sobre como proceder.

“Eles estavam de forma ilegal. Quando viram a gente montando aqui, vieram perguntar como o Sebrae poderia ajudar”, relembra.

Já o seu Evaldo Morais Silva, de 53 anos, morador do bairro Buritis, tem uma trajetória diferente, mas igualmente desafiadora. Durante mais de 20 anos, ele foi empregado. Depois, tornou-se autônomo e decidiu abrir o próprio negócio: uma mecânica no bairro Buritis.

Só havia um detalhe: ele não sabia nada sobre o MEI. Como funciona? Quais impostos precisa pagar? Como emitir nota? Por onde começar? As dúvidas eram tantas que ele resolveu procurar a tenda do Sebrae no bairro Caimbé.

“Eu era empregado, agora sou autônomo. Trabalho na área de mecânica, mas nunca tinha formalizado. Não sabia como funcionava o MEI, os impostos, essas coisas… não sabia de nada”, conta Evaldo, sem rodeios.

O atendimento do Sebrae esclareceu tudo. Ele saiu da tenda com o MEI garantido – falta apenas corrigir um pequeno erro no endereço do documento. Para Evaldo, a formalização representa não apenas estar em dia com a lei, mas também a possibilidade de crescer com segurança, emitir notas fiscais e ampliar os horizontes do seu negócio.

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O atendimento que transforma vidas

Os casos de Wladimir e Evaldo mostram a importância do trabalho que o Sebrae tem realizado durante o mês do MEI e o Mutirão Acredita. A tenda montada na Avenida Princesa Isabel, 2202, no bairro Caimbé, é apenas um dos pontos de atendimento espalhados por Boa Vista.

O analista técnico da Unidade de Atendimento Central e Norte do Sebrae Roraima, Fábio Queiroz, explica que muitos empreendedores ainda desconhecem a quantidade de serviços gratuitos disponíveis.

“O MEI consegue resolver tudo que é vinculado ao MEI aqui conosco”, afirma Fábio.

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Entre os serviços gratuitos oferecidos estão:

●     Abertura de MEI (formalização)

●     Emissão de boletos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

●     Parcelamento de débitos atrasados (em até 60 vezes, com entrada baixíssima)

●     Declaração anual de faturamento (DIMT), cujo prazo está se encerrando no final do mês

●     Alteração cadastral

●     Baixa da empresa, para quem deseja encerrar a atividade

●     Consulta a crédito

● Atendimento empresarial

●     Acesso a capacitações e oficinas sobre fluxo de caixa, vendas, atendimento ao cliente, fidelização e muito mais

Ajuda com o Gov.br e recuperação de senhas

Um dos serviços que mais surpreende os empreendedores é o suporte para acesso ao portal Gov.br. Muitos chegam sem conseguir recuperar senhas ou resolver pendências no sistema federal.

“Se ele estiver com algum problema no Gov.br e estiver ao nosso alcance resolver, a gente resolve sim. Recuperar senha, recuperar acesso que ele não está conseguindo. Quando é um problema maior, a gente orienta para o INSS, mas dentro do possível a gente auxilia a pessoa a sair daqui com o problema resolvido”, garante Fábio.

Quem não tem o selo prata ou ouro no Gov.br também recebe ajuda da equipe para conseguir o acesso. “É coisa bem simples, bem rápida”, assegura.

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E quem desistiu do MEI há anos? Também tem solução

Muitos empreendedores que abandonaram o MEI há cinco anos ou mais procuram o Sebrae querendo recomeçar. Fábio Queiroz tranquiliza: há solução para todos os casos.

“Se a pessoa está com o MEI muito atrasado, deu baixa ou não deu baixa, a gente consegue fazer a regularização dos débitos. Fazemos a consulta, mostramos para o cliente o que está acontecendo, deixamos bem claro”, explica.

Quando a dívida é muito antiga e vai para a Receita Federal, o Sebrae ainda assim auxilia. “A gente faz a consulta, analisa, mostra para ele que é possível resolver. Nosso papel é encorajar a pessoa a voltar para o empreendedorismo, mostrar que a empresa dela tem solução”, completa Fábio.

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Atendimento para todos os portes

Embora o foco principal seja o MEI, o atendimento não se limita a ele. Potenciais empresários, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também são recebidos.

“O atendimento está aberto a todos os públicos, desde o potencial empresário que ainda não é formalizado até empresas de pequeno porte. Mas o MEI é nosso público direto, nosso alvo principal, porque reconhecemos que ele não tem tempo de ir até outros lugares. Por isso, a gente traz o Sebrae até ele”, afirma Fábio.

https://rr.agenciasebrae.com.br/

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CRE fará debate sobre proibição de BPC para refugiado sem situação confirmada

A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto que impede quem solicita refúgio de ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que haja uma decisão definitiva sobre o pedido. Além disso, a proposta amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência.

A votação do projeto de lei (PL 1.836/2025), que é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (20). A iniciativa conta com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O adiamento foi decidido após o senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitar que seja feita, antes da votação na CRE, uma audiência pública para debater a matéria. Ele fez o pedido por meio de um requerimento: o REQ 14/2026-CRE.

Wagner afirma que é necessário "conhecer a real dimensão" dos problemas enfrentados pelos refugiados que estão no Brasil. 

“A restrição [prevista na proposta] teria o objetivo de combater casos de fraudes e pedidos abusivos de benefícios sociais. Com efeito, casos pontuais de fraude no registro de beneficiários dos programas de assistência social devem ser enfrentados. A ocorrência de fraudes e abusos deve, entretanto, ser analisada e corrigida à luz de dados estatísticos ou recortes geográficos que indiquem a dimensão do problema”, argumenta Wagner no requerimento.

Proposições legislativas

• PL 1836/2025

Fonte: Agência Senado

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UE aumenta repatriamentos de migrantes: quais são os países que mais expulsam?

Direitos de autor Euronews

De Alessio Dell'Anna & video by Maud Zaba

O número de imigrantes e requerentes de asilo está a diminuir, mas as ordens de repatriamento aumentam, lideradas pela Alemanha, França e Suécia.

A UE parece estar a cumprir as promessas de reforçar o controlo das fronteiras.

 

Entram hoje menos migrantes na UE do que há alguns anos, enquanto as ordens de repatriamento estão a aumentar.

Os novos dados do Eurostat apontam para uma tendência de médio prazo, e não para uma mudança temporária.

Desde 2022, o número de novos migrantes que entram na UE tem vindo a diminuir de forma consistente, de 5,4 milhões para 4,5 milhões em 2024 (-24%).

Em 2025, o número de requerentes de asilo que obtiveram estatuto de proteção também encolheu, fixando-se em 361.000, o nível mais baixo desde 2019.

UE aposta em ter o sistema de gestão de fronteiras mais moderno do mundo

Não se trata apenas de menos pessoas a chegar à Europa: as expulsões e os retornos a partir do continente também aumentaram.

As ordens de repatriamento atingiram quase meio milhão no ano passado, a taxa mais alta desde 2019.

Embora apenas uma parte acabe efetivamente por regressar, as expulsões realizadas no último ano, 155.000, foram as mais numerosas desde 2020.

O comissário europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, disse ao Europe in Motion que o bloco está “na reta final da maior reforma do sistema europeu de asilo e migração até à data”.

“Com esta reforma, reforçamos a proteção das nossas fronteiras externas, criando o sistema de gestão de fronteiras mais moderno do mundo – o sistema de Entrada-Saída”, afirmou.

Brunner acrescentou que a UE está também a reforçar a cooperação com países terceiros para gerir os fluxos migratórios e travar as travessias ilegais e o tráfico de migrantes, sublinhando, no entanto, que “ainda há muito trabalho” por fazer.

Países da UE que mais repatriam migrantes

Os migrantes turcos foram o grupo mais repatriado em 2025, com mais de 13.000 pessoas, seguidos de georgianos (10.475), sírios (8.370) e albaneses (8.020).

A Alemanha realizou o maior número de expulsões — quase 30.000 —, seguida de França, com quase 15.000, e da Suécia, com mais de 11.000.

Países que emitem mais ordens de repatriamento

No que toca às ordens de repatriamento, França emitiu proporcionalmente muito mais do que a Alemanha (138.000 contra 55.000 em 2025) e do que outros países da UE, o que significa que a grande maioria das pessoas que receberam uma ordem de repatriamento em França acabou por não abandonar o país.

Espanha emitiu também 54.000 ordens deste tipo, seguida dos Países Baixos, com 32.000.

A diferença entre as ordens de repatriamento e os repatriamentos efetivamente concretizados — em França e noutros países — explica-se por vários fatores.

Por exemplo, as autoridades muitas vezes não conseguem determinar o país de origem do migrante, enquanto noutros casos os repatriamentos podem ser adiados por razões de saúde ou suspensos no caso de menores não acompanhados.

Controlo de fronteiras: países que mais travam entrada de migrantes

Além disso, mais pessoas estão a ser recusadas à entrada nas fronteiras, com mais recusas em 2025 do que em 2024 e 2023, num total de 133.000.

O motivo mais frequente para a recusa (30%) foi a falta de um motivo e de condições válidas para a estadia, segundo o Eurostat. Em 17% dos casos, as pessoas já tinham passado três meses na UE num período de seis meses.

Ao mesmo tempo, 15% viram a entrada recusada por não possuírem um visto válido e 13% foram impedidos de entrar após um alerta sobre a sua presença no país.

A Polónia reporta o número mais elevado de migrantes travados nas fronteiras, perto de 30.000, seguida de França, com pouco mais de 12.000.

Há duas semanas, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre o ponto de situação da aplicação do Pacto em Matéria de Migração e Asilo .

O relatório afirma que os Estados-membros da UE “avançaram de forma significativa na implementação do Pacto”.

A nova legislação, adotada em 2024, procura criar um quadro comum com uma proteção mais forte das fronteiras externas, mantendo “regras de asilo justas e firmes e um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade”.

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OIT pede reforço de trabalho digno para trabalhadores migrantes

OIT/Apex Image Um trabalhador migrante numa obra de construção numa nação do Golfo. A região acolhe milhões de trabalhadores migrantes de países asiáticos
 

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, pediu reforço da governação da migração laboral, visando emprego digno para milhões de migrantes em todo o globo. 

O pedido surgiu no âmbito do segundo Fórum Internacional de Revisão da Migração, Imrf, que decorreu entre os dias 5 a 8 de maio, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. 

Compromisso com a migração segura 

A segunda edição do Imrf contou com a participação de mais de 100 países, que assinaram uma Declaração de Progresso, reafirmando o compromisso para a implementação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, GCM, aprovado em 2018. 

O chefe do Serviço de Migração Laboral da OIT, Gladys Cisneros, denota a relevância da declaração ao reforçar a centralidade do trabalhador migrante no desenho e implementação das políticas de migração.

O responsável da OIT acredita que “garantir os direitos laborais, o recrutamento justo e o acesso à proteção social é essencial, não só para os próprios trabalhadores migrantes, mas também para mercados de trabalho de todo o mundo”. 

OIT/Nguyễn Việt Thanh Uma trabalhadora inspeciona produtos em uma fábrica de vestuário na província de Hung Yen, no Vietnã

Salvaguarda do trabalho digno 

A Declaração do Progresso assinala a necessidade de reforçar e ampliar os canais de migração seguros, facilitando a mobilidade laboral e garantindo o trabalho digno mediante as realidades demográficas e dos mercados de trabalho. 

Para este efeito, os participantes no Imrf concordaram o reforço do investimento nos sistemas de desenvolvimento e competências, a par da proibição da imposição de taxas e custos associados ao recrutamento aos trabalhadores migrantes por parte das entidades empregadoras. 

Em 2022, a OIT estimava que quase 168 milhões de migrantes internacionais faziam parte da força de trabalho mundial, o que correspondia a cerca de 4,7% do total global.

Procura de trabalho determina fluxos de migração 

De acordo com a representante da OIT, Cynthia Samuel-Olonjuwon, o atual quadro de migração internacional continua a ser impulsionada pela procura de emprego e de meios de subsistência dignos entre milhões de trabalhadores. 

Face às “megatendências globais significativas”, como as alterações climáticas, os avanços tecnológicos e as mudanças demográficas, a delegada sublinha a importância das normas internacionais do trabalho e do trabalho digno como base para a gestão da migração laboral.

Em conformidade com o seu mandato único de proteção dos trabalhadores migrantes, a OIT é membro fundador da Rede das Nações Unidas para a Migração, o órgão de coordenação da ONU que apoia a implementação do GCM. 

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