Maria Rosa Loula assume Conare e reforça políticas de proteção a refugiados

 

À frente do Conare, Maria Rosa dará continuidade a um conjunto de políticas que têm consolidado o País como referência internacional na proteção de pessoas refugiadas. Foto: Tom Costa/MJSP

 A secretária nacional de justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, assumiu, nessa quarta-feira (26), a presidência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e responsável pela condução da política de refúgio no Brasil. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

À frente do Conare, Maria Rosa dará continuidade a um conjunto de políticas que têm consolidado o País como referência internacional na proteção de pessoas refugiadas. Entre as iniciativas está a aplicação da definição ampliada de refugiado, inspirada na Declaração de Cartagena, de 1984, que estendeu o conceito clássico previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1951 para incluir pessoas que fogem de situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Incorporada à legislação brasileira, essa abordagem ampliou os fundamentos para o reconhecimento da condição de refugiado, permitindo respostas mais abrangentes a contextos de deslocamento forçado.

Também se destacam a adoção de procedimentos mais céleres para análise das solicitações de refúgio, como o reconhecimento em grupo e estratégias de triagem e classificação processual, além da promoção do acesso a direitos e da integração local dessa população, em articulação com estados, municípios e sociedade civil.

A nova gestão terá como foco o enfrentamento dos desafios decorrentes do aumento expressivo das solicitações de refúgio e da crescente complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos.

Ao comentar sobre a atuação na presidência do Conare, a secretária nacional de justiça reforçou que o contexto internacional tem exigido respostas cada vez mais ágeis e coordenadas dos Estados. “Nosso compromisso é fortalecer a capacidade institucional, avançar na modernização dos processos e garantir mais eficiência na análise dos pedidos, sempre com foco na proteção de direitos”, ressaltou Maria Rosa.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 165 mil pessoas reconhecidas como refugiadas e um número significativo de solicitações em análise, cenário que demanda respostas institucionais cada vez mais robustas.

Conare

Criado pela Lei nº 9.474, de 1997, o Conare é um órgão colegiado responsável pelo processo de elegibilidade para o reconhecimento da condição de refugiado, além de exercer papel central na coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e à integração dessa população.

Com composição multissetorial, o Comitê reúne representantes de diferentes órgãos do Governo Federal, da sociedade civil e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), refletindo o caráter interinstitucional da política brasileira de refúgio.

https://www.gov.br/mj/pt-br

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Unesco diz que 273 milhões de crianças estão fora da escola em todo o mundo

 

© Unesco/Emily Pinna

 

Aluno do ensino fundamental em uma escola no bairro de Obili, Yaoundé, Camarões. Em todo o mundo, uma em cada seis crianças em idade escolar está excluída da educação.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco*, afirma que o mundo tem 273 milhões de crianças fora da escola. Uma crise que entra pelo sétimo ano consecutivo.

O alerta foi feito em Paris, sede da agência da ONU, que aponta crescimento populacional e redução de orçamento como alguns dos fatores para a ausência de alunos nos bancos escolares. 

Definição de metas

Essa é a principal conclusão do Relatório de Monitoramento Global da Educação, GEM, 2026. O documento da Unesco é uma referência mundial sobre a situação da educação. 

Em todo o mundo, uma em cada seis crianças em idade escolar está excluída da educação, e apenas dois em cada três estudantes terminam a educação secundária. Ainda assim, muitos países têm registrado progressos significativos, o que evidencia a importância do contexto nacional na definição de metas e na formulação de políticas.

O diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, disse que o relatório confirma uma tendência alarmante, com um número crescente, a cada ano, de jovens privados de educação em todo o mundo. Mas para ele, existe esperança de que esse quadro mude, pois desde 2000 as matrículas na educação primária e secundária aumentaram, em termos gerais, em 30%, e muitos países têm alcançado avanços significativos. 

© Unicef/UN0689481/Ashley Gilbe

 

Em 16 de agosto de 2022, em Kharkiv, Ucrânia, Mariia, de 12 anos, em frente à escola onde começaria a sétima série

África Subsaariana

O documento mostra que o progresso na permanência de crianças na escola desacelerou em quase todas as regiões desde 2015, com uma desaceleração acentuada na África Subsaariana, sobretudo em razão do crescimento populacional. 

Diversas crises e conflitos também comprometeram os avanços. Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, representando milhões a mais fora da escola, além daqueles identificados pelas estatísticas.

No Oriente Médio, as tensões regionais em curso atualmente forçaram o fechamento de muitas escolas, deixando milhões de crianças fora das salas de aula e sob maior risco de atraso educacional. Apesar dos desafios, o Relatório GEM 2026 registra conquistas.

Taxas de exclusão escolar

Desde 2000, alguns países reduziram as taxas de exclusão escolar em pelo menos 80%, como Madagascar e Togo entre crianças, Marrocos e Vietnã entre adolescentes, e Geórgia e Turquia entre jovens. No mesmo período, Cote d’Ivoire ou Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de exclusão nas três faixas etárias.

Com 1,4 bilhão de estudantes matriculados em 2024, a quantidade mundial de matrículas aumentou em 327 milhões, ou 30%, na educação primária e secundária desde 2000. Também ocorreu um aumento de 45% na pré-escola e de 161% na educação pós-secundária. Isso equivale a mais de 25 crianças que obtêm acesso à escola a cada minuto.

A taxa de matrícula na educação primária da Etiópia aumentou de 18%, em 1974, para 84%, em 2024, e a expansão do acesso ao ensino superior na China cresceu em um ritmo sem precedentes, passando de 7%, em 1999, para mais de 60%, em 2024.

Em grande medida, as disparidades de gênero na educação primária e secundária foram reduzidas em média. No Nepal, por exemplo, as meninas alcançaram rapidamente os meninos, e, em algumas regiões, os superaram, graças a reformas sustentadas em favor da igualdade de gênero.

Mais crianças estão concluindo, e não apenas iniciando, sua educação: desde 2000, a taxa mundial de conclusão aumentou de 77% para 88% na educação primária, de 60% para 78% nos finais do ensino fundamental e de 37% para 61% no ensino médio.

Entretanto, com as atuais taxas de expansão, o mundo alcançaria 95% de conclusão do ensino médio somente em 2105.

UN News

 

Escolas em Gaza foram transformadas em abrigos para deslocados

Financiamento equitativo

O relatório também destaca um compromisso mundial crescente com a inclusão. Ao mapear políticas desde o ano 2000, observa-se que a proporção de países com leis sobre educação inclusiva aumentou de 1% para 24%, enquanto aqueles que preveem, em sua legislação, a educação de crianças com deficiência em ambientes inclusivos passou de 17% para 29%. 

A proporção de países que adotam uma série de mecanismos de financiamento — transferências para administrações subnacionais, para escolas e para estudantes e suas famílias — voltados a beneficiar populações em situação de vulnerabilidade na educação primária e secundária mais do que quadruplicou nos últimos 25 anos. Por exemplo, 76% dos países têm políticas para realocar recursos em favor de escolas desfavorecidas.

*Texto adaptado com informações da Unesco

https://news.un.org/pt

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Novo Hamburgo promove ação voltada a mulheres migrantes

 

Ação teve momentos de integração e também atendimentos individualizados

Crédito

Otávio Eberhardt / PMNH

Novo Hamburgo tem atualmente cerca de 3 mil migrantes ou refugiados, sendo mais de 60% mulheres. Pensando nelas, o Município recebeu, nesta terça-feira (24), uma ação voltada ao acolhimento e fortalecimento de mulheres migrantes. Com o tema “Mulheres Migrantes: Direitos, Vozes e Protagonismo”, a iniciativa foi promovida pela Secretaria de Assistência Social e Habitação (SDSH), em parceria com o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil), sendo realizada pela manhã no CRAS Primavera e, à tarde, na BACI Santo Afonso.

Entre as participantes, estava a cubana Dayamy Roque Pacheco, de 56 anos. Educadora licenciada em seu país, ela ressaltou a importância das atividades oferecidas no Município e destacou a força das mulheres latino-americanas. “Nós somos mulheres que temos vontade de trabalhar. Buscamos oportunidades e queremos fazer parte da comunidade onde estamos”, afirmou. Dayamy também destacou o acolhimento recebido e as possibilidades de integração com outros migrantes.

A programação contou com acolhimento, rodas de conversa e atendimentos individuais, abordando temas como direitos no mercado de trabalho, processos de naturalização e o protagonismo feminino. A iniciativa também incluiu encaminhamento para vagas de emprego, orientação jurídica e apoio para regularização documental junto à Polícia Federal.

Um dos diferenciais foi o atendimento multilíngue, realizado nas línguas nativas das participantes pelos integrantes do SJMR Brasil, alguns deles também estrangeiros. Foram disponibilizados atendimentos em português, espanhol, kreyòl (crioulo haitiano) e inglês, garantindo mais acessibilidade e efetividade.

De acordo com a psicóloga e coordenadora do Núcleo de Proteção Social do SJMR Brasil, a proposta foi intensificar o atendimento às mulheres no mês de março, marcado por ações de valorização feminina. “A ideia é estarmos mais próximos da comunidade, apresentando o nosso serviço e fortalecendo parcerias já existentes com o Município, além de oferecer um espaço de escuta qualificada”, explicou.

Do total dos 3 mil migrantes residentes em Novo Hamburgo, aproximadamente 1,8 mil são venezuelanos, além de grupos vindos de países como Cuba, Senegal, Haiti e Argentina. Os bairros Canudos, Santo Afonso e Boa Saúde concentram a maior parte dessa população.

“Buscamos ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de apoio às mulheres migrantes, promovendo autonomia, inclusão social e oportunidades”, destaca o gerente de Políticas Públicas para a Igualdade Racial da SDSH, Jeferson Mendes dos Santos.

A atividade integra um conjunto de ações realizadas ao longo do mês de março, voltadas à valorização das mulheres, reforçando o compromisso do município com a promoção de direitos, o respeito à diversidade e a construção de uma cidade mais acolhedora.

https://www.novohamburgo.rs.gov.br/

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A grande transição demográfica no século XXI

 População urbaniza-se e se concentra em megacidades – onde muitos não têm acesso aos serviços mais essenciais. No campo, restam idosos. Queda de fertilidade afeta indústria e exércitos, no Norte Global. Ainda assim, em paradoxo, crescem xenofobia e perseguição aos imigrantes

Por José Carvalho de Noronha

O primeiro quartil do século XXI revelou uma mudança acelerada no quadro demográfico global. Além do envelhecimento populacional, houve mudanças significativas nos padrões de fecundidade, urbanização e migração que acarretaram uma reconfiguração demográfica que terá impacto nos padrões de consumo, nas estruturas sociais e econômicas e na capacidade militar das nações nas próximas décadas.

Queda na fecundidade

Segundo o relatório World Population Prospects 2024, das Nações Unidas, a população mundial deve atingir um pico de aproximadamente 10,3 bilhões de pessoas em meados da década de 2080, antes de iniciar um declínio gradual — marcando uma ruptura histórica após 250 anos de crescimento contínuo. A taxa global de fecundidade caiu de 5 nascimentos por mulher nos anos 1960 para 2,3 em 2024, próxima do nível de reposição de 2,1. Mais da metade dos países já apresenta fecundidade abaixo desse limiar. Casos extremos, como a Coreia do Sul registra 0,7; a China, 1,01; Itália e Espanha, 1,2; Brasil, 1,6. Em 63 países que abrigam 28% da população mundial, a população já está em declínio absoluto. As causas são múltiplas: urbanização acelerada, maior participação feminina no mercado de trabalho sem políticas adequadas de conciliação família-carreira, custos proibitivos de moradia e mudanças nos valores relativos à família.

Urbanização e seus impactos

Quase metade (45%) da população global já vive em cidades. O número de megacidades quadruplicou de 8 em 1975 para 33 em 2025. As cidades respondem por 80% do PIB mundial, mas mais de 1 bilhão de pessoas vivem em assentamentos informais sem acesso adequado a serviços básicos. As cidades consomem dois terços da energia global e produzem mais de 70% das emissões de gases de efeito estufa. Com 1,8 bilhão de pessoas em zonas de alto risco climático, a vulnerabilidade urbana a desastres naturais intensifica- se dramaticamente.

No emprego, a urbanização marca a transição de economias agrícolas para industriais, e depois para serviços. Ao esvaziar o campo de trabalhadores jovens, a urbanização alimenta uma crise crescente na agricultura global: os Estados Unidos registraram em 2024 seu maior déficit comercial agrícola da história, com 2,4 milhões de vagas não preenchidas e idade média dos agricultores próxima de 60 anos. A tendência é de esgotamento acelerado dessa força de trabalho.

A reconfiguração da manufatura global

A transformação demográfica está redesenhando a geografia da manufatura. Com custos salariais chineses alcançando cerca de 5,6 dólares por hora, a China perde competitividade em produção intensiva em trabalho e migra deliberadamente para a manufatura de maior valor agregado, abrindo espaço para países de menor renda. Com custos salariais crescentes, a China migra deliberadamente para manufatura de maior valor agregado, abrindo espaço para economias de menor renda. O Vietnã capitalizou essa janela com mais de 10 mil empresas estrangeiras instaladas e exportações eletrônicas de 72,6 bilhões de dólares em 2024. A África Subsaariana representa a fronteira final, países como Etiópia já atraem investimentos chineses em têxteis, mas enfrenta barreiras de infraestrutura e capital. A janela para industrializar é limitada: a automação reduz progressivamente a vantagem dos baixos salários, e países que não se industrializarem nos próximos 10 a 15 anos podem perder permanentemente essa oportunidade.

Migrações: o terceiro elemento

Os fluxos migratórios internacionais totalizaram 304 milhões de pessoas em 2024, quase o dobro de 1990. Paradoxalmente, as economias que mais precisam de trabalhadores jovens adotam políticas cada vez mais restritivas. Nos Estados Unidos, a migração líquida despencou de 2,7 milhões em 2024 para projeções de 321 mil em 2026, possivelmente o primeiro saldo migratório negativo em 50 anos. O ICE (Serviço de Imigração e Alfândega norte-americano) prendeu mais de 100 mil imigrantes desde janeiro de 2025. Na Europa, o Pacto de Migração da União Europeia dificulta pedidos de asilo e a ascensão de partidos de extrema-direita normalizou retóricas anti-imigração. A migração estudantil internacional caiu 13% em 2024, com perdas expressivas nos EUA, Reino Unido, Canadá e Austrália. A ascensão de partidos de extrema-direita normalizou retóricas anti-imigração antes consideradas inadmissíveis.

A migração estudantil internacional – crucial para a inovação tecnológica – caiu 13% em 2024: Estados Unidos perderam 12% dos estudantes internacionais; Reino Unido, 14%; Canadá, 39%; e Austrália, 22%.

Implicações geopolíticas e militares

A guerra na Ucrânia demonstrou que conflitos contemporâneos ainda exigem contingentes humanos maciços e resiliência demográfica para absorver baixas prolongadas. A China verá sua razão de dependência de idosos dobrar até 2050, criando imensas pressões fiscais e dificuldades de recrutamento militar. A Rússia sofre a crise mais severa entre as grandes potências: estimativas ocidentais apontam entre 1 e 1,35 milhões de baixas desde fevereiro de 2022. A Europa enfrenta um triplo golpe de baixa natalidade, envelhecimento e emigração de jovens qualificados; menos de 20% dos alemães e 14% dos italianos declaram disposição para lutar por seus países. Os EUA dependem criticamente de imigração qualificada para manter liderança em inteligência artificial e biotecnologia, mas as políticas anti-imigração implementadas desde 2025 ameaçam destruir essa vantagem estratégica.

https://outraspalavras.net/

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Núncio apostólico sobre imigração. “Querer cortar partes do Evangelho quando não nos convém, não é cristão”

 

Andrés Carrascosa Coso, núncio apostólico em Lisboa.Foto: Tiago Petinga / Lusa
O Nuncio apostólico em Lisboa acusou partidos políticos extremistas de tentarem associar-se à fé católica e defendeu que cabe à Igreja demarcar-se, principalmente em matérias sociais, como os imigrantes. Em entrevista à agência Lusa, Andrés Carrascosa Coso afirmou que os valores do Evangelho devem “chegar à vida quotidiana” e não é possível “escolher apenas as partes da doutrina que interessam a uns ou a outros”.

“Eu já vi governos ou partidos que querem que a Igreja fale aquilo que querem que a Igreja fale” e “se a Igreja não fala aquilo que eles querem então é um problema”, explicou, dando o exemplo do “tema da imigração que é também um tema técnico”.

A política de imigração define a “capacidade que um país tem de acolher. Não podemos fazer o acolhimento do mundo inteiro para Portugal porque isso não dá”, salientou. Contudo, este “tema técnico também tem de ser olhado do ponto de vista do Evangelho que exige um olhar para cada pessoa”, em muitos casos “em situação desumana”.

“Jesus disse que quando acolheste a um estrangeiro, foi a mim que acolheste. Isso está no Evangelho, não estamos a inventar nada”, disse, recusando o discurso de alguns políticos conservadores que querem apenas utilizar questões da doutrina que lhes interessa. “Querer cortar partes do Evangelho quando não nos convém, não é cristão”, resumiu.

O núncio espanhol distinguiu o discurso dos políticos da posição dos eleitores, que devem ter “um olhar também do ponto de vista da fé”. “Que o político diga uma coisa e olhe para o vento e veja o que pode dar ou não votos”, isso “entende-se”, comentou.

Mas “não posso aceitar que a fé tenha de estar submetida a uma posição política concreta. É ao invés: uma posição política concreta deve nascer, para um cristão, a partir da própria fé”, resumiu Carrascosa Coso, recordando que o atual Papa escolheu o nome de Leão, em homenagem a Leão XIII que criou a doutrina social da Igreja.

Na ocasião, Leão XIII abordou o modo “como os trabalhadores eram tratados” e, “nessa época, esse discurso era novidade total”. Hoje, Leão XIV tenta colocar em agenda “todas as dificuldades sociais”, mas também “uma coisa nova, que é a inteligência artificial”, que coloca “desafios de fundo tremendos, ao nível ético”.

“Os algoritmos impõem que uma pessoa só vai receber aquilo que já pensa” e isso tem reflexos na relação com os outros, porque “estamos a ter um problema de incapacidade de nos confrontarmos com aquilo que é diferente”, explicou Carrascosa Coso.

“Essa é uma das bases do populismo de esquerda e direita, que somente recebem a informação que querem receber” e ficam sem “capacidade de confrontar com argumentos de uma outra maneira de pensar”, salientou o núncio. Contudo, é “nesse diálogo que se constrói a sociedade” e são esses os desafios que “estão por detrás do nome Leão XIV”.

https://www.dn.pt/sociedade

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Brasil apresenta políticas de proteção a migrantes em diálogo com relator da ONU

 

O Brasil desenvolve uma rede estruturada de acolhimento e proteção a migrantes, baseada na garantia de direitos e na articulação entre diferentes níveis de governo. Esse modelo foi apresentado, nesta terça-feira (17.03), pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos de Migrantes, Gehad Madi.

Durante o encontro, foram detalhadas políticas públicas, marcos normativos e práticas adotadas pelo Governo do Brasil para assegurar a proteção e a inclusão da população migrante, considerando suas diferentes trajetórias sociais, políticas e culturais. Entre as iniciativas destacadas estão a Operação Acolhida e a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (FORSUAS).

Wellington Dias destacou que o atendimento aos migrantes é resultado de uma atuação conjunta entre União, estados, municípios, entidades da sociedade civil e comunidades já estabelecidas no país, que contribuem para a adaptação dessas pessoas, inclusive em aspectos como língua e cultura. Segundo ele, a diretriz é assegurar igualdade de direitos, com acesso a serviços e políticas públicas.

O ministro ressaltou que o Brasil garante acesso universal a serviços como saúde e educação, além de programas sociais e ações de inclusão socioeconômica. “A inclusão socioeconômica é parte central desse processo. Muitos migrantes conseguem inserção no mercado de trabalho, reunificação familiar ou iniciam pequenos negócios, o que contribui para sua autonomia e integração”, afirmou.

Wellington Dias também enfatizou o papel do Cadastro Único como instrumento estratégico para identificar situações de vulnerabilidade e orientar a oferta de políticas públicas. No cenário internacional, destacou a atuação do Brasil na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, defendendo que o enfrentamento das causas estruturais, como fome, pobreza, conflitos e crises, é essencial para reduzir os fluxos migratórios forçados.

Ao final, reconheceu a relevância do trabalho da ONU no monitoramento do tema e reiterou o compromisso do Governo do Brasil com a cooperação internacional. “Sabemos a importância do trabalho do relator das Nações Unidas para os direitos humanos imigrantes, especialmente em um contexto global marcado por conflitos e crises humanitárias”, reforçou.

A visita integra o mandato do relator especial da ONU, que tem como objetivo avaliar, em diferentes países, as condições de garantia de direitos de migrantes, identificar desafios e avanços e propor recomendações para fortalecer as políticas públicas e a proteção internacional dos direitos humanos.

Operação Acolhida

A Operação Acolhida é uma resposta humanitária do Governo do Brasil ao fluxo migratório de venezuelanos na fronteira entre os dois países. Criada em 2018, a iniciativa promove o acolhimento e a interiorização voluntária, segura, ordenada e gratuita de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, com transferência de Roraima para outras unidades da Federação.

FORSUAS

A Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (FORSUAS) é uma estratégia nacional voltada ao atendimento emergencial de populações afetadas por desastres, crises humanitárias e situações de vulnerabilidade social, incluindo fluxos migratórios intensos.

Coordenada pelo MDS em articulação com estados e municípios, a iniciativa reforça a capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo ações integradas, rápidas e adequadas às realidades locais.

Assessoria de Comunicação – MDS

https://www.gov.br/

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Chile: Muros contra imigrantes

 Fotos: Instagram/ Milenio

Nenhuma novidade nas primeiras ações do novo presidente pinochetista José Antonio Kast. Ele já havia produzido toda sua campanha no ataque aos imigrantes. Deu voz a uma multidão de pessoas que acredita firmemente que o imigrante é o que destrói o emprego no país, que traz criminalidade e violência. Agora, um de seus primeiros atos foi o de assinar um decreto que prevê interromper a migração irregular e, logo, passou a construir um muro na fronteira norte, com Peru e Bolívia, visando justamente impedir que as pessoas destes países passem para o lado chileno. Os jornais mostraram imagens dele circulando entre soldados e máquinas.

Segundo ele, nos últimos anos o Chile recebeu mais de 180 mil pessoas, todas sem registro de imigração, visto que existem muitas fronteiras secas, sem aduana. “Agora estamos fechando essas janelas para impedir a migração irregular”.

O Chile sempre foi considerado um país bastante seguro no contexto da América Latina, mas nos últimos anos teve uma subida nas taxas de criminalidade, narcotráfico, sequestros e crime organizado. Os chilenos, ajudados pelo discurso ideológico das mídias comerciais, têm atribuído aos imigrantes esse aumento. Como acontece em todo mundo, são os migrantes empobrecidos os culpados das desgraças. Poucos se atrevem a colocar na conta do capitalismo, das privatizações, da má política social. Mais fácil descarregar no mais frágil.

Kast se fez porta-voz desta ideia e explorou muito bem esse preconceito na sua campanha. Agora vai mostrar resultados. Muros e mais muros, a exemplo dos Estados Unidos, para seguir o “chefe”.

https://iela.ufsc.br/

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Reunião da Rede Clamor Brasil avança na preparação de assembleia e ações em defesa dos migrantes

 

A Equipe de Animação da Rede Clamor Brasil se reúniu nesta terça-feira, 17, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), para discutir ações e prioridades no atendimento a migrantes, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas. O encontro contou com a presença do Núncio Apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro; do secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, do subsecretário-geral da CNBB, padre Leandro Megeto; além de representantes de diversas instituições eclesiais.

Entre os principais pontos da reunião esteve a preparação da Assembleia Anual e Formativa da Rede Clamor, que será realizada de 26 a 28 de maio, no Seminário João XXIII, em São Paulo. O encontro deverá aprofundar a reflexão sobre a realidade da mobilidade humana e a aplicação da Doutrina Social da Igreja no contexto das migrações e do refúgio.

A agenda também incluiu a organização de momentos celebrativos importantes ao longo do ano, como a Semana Nacional do Migrante, de 15 a 22 de junho, e o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, celebrado em 29 de setembro. Outro tema em pauta foi a possibilidade de sugerir ao Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB uma temática voltada aos migrantes e refugiados para futuras edições da Campanha da Fraternidade.

Sensibilizar a Igreja para a defesa da vida

Dom Nereudo Henrique e padre Marcelo Maróstica Quadro

Bispo referencial da Rede Clamor Brasil, dom Nereudo Henrique, destacou a importância da presença do Núncio Apostólico no encontro e o chamado à reflexão sobre a realidade migratória à luz da Doutrina Social da Igreja.

Segundo ele, o momento é oportuno para sensibilizar toda a Igreja – leigos, religiosos e clero – sobre a urgência da acolhida.

“Cada migrante traz consigo uma história, muitas vezes marcada por sofrimento e deslocamento forçado, inclusive por questões climáticas. Nosso papel é acolher e defender a vida com dignidade, independentemente de onde a pessoa esteja”, afirmou.

Articulação e missão em rede

Coordenador da Rede Clamor Brasil, o padre Lauro Bocchi ressaltou que o objetivo da reunião foi fortalecer a articulação entre as diversas instituições católicas que atuam no serviço aos migrantes e refugiados.

“São muitas iniciativas e a função da Rede é colocá-las em diálogo, aproximar e fortalecer esse trabalho conjunto”, explicou.

Ele destacou ainda a contribuição do Núncio Apostólico, que incentivou uma abordagem fundamentada na caridade e na Doutrina Social da Igreja, evitando leituras ideológicas sobre o tema.

Entre as propostas em discussão está a possibilidade de uma futura Campanha da Fraternidade dedicada à temática migratória, possivelmente em 2029 ou 2030. Outro eixo importante é a incidência política, especialmente diante da construção de políticas migratórias no país.

“Sentimos que a Igreja precisa estar mais presente nesse debate, sempre com olhar atento às pessoas que chegam ao Brasil”, afirmou.

O padre também chamou atenção para a interiorização do fenômeno migratório. “Os migrantes estão cada vez mais presentes fora dos grandes centros, o que exige da Igreja novas formas de presença e apoio nessas regiões”, disse.

Desafios e perfil migratório no Brasil

Irmã Rosita Milesi

Durante a reunião, a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), irmã Rosita Milesi, apresentou um panorama atual das migrações no Brasil. Segundo ela, os venezuelanos continuam sendo o maior grupo atendido pelas instituições, seguidos pelos haitianos, além de pessoas de mais de 50 nacionalidades.

Ela destacou que o país abriga mais de 2 milhões de pessoas não brasileiras, número considerado pequeno em relação à população total. No entanto, os desafios permanecem, especialmente no acolhimento e na integração.

Entre as dificuldades, estão as novas exigências da política de acolhida comunitária, que demanda maior responsabilidade das organizações da sociedade civil, além das limitações enfrentadas por grupos como haitianos e afegãos. “Há avanços, como o visto humanitário, mas também muitos obstáculos no processo de integração”, avaliou.

A irmã também mencionou a continuidade da Operação Acolhida, em Roraima, que realiza o acolhimento e a interiorização de migrantes, embora ainda haja lacunas na integração dessas pessoas nas cidades de destino.

Já o vice-coordenador da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, padre Marcelo Maróstica Quadro, destacou mudanças recentes no perfil migratório no país. Além de venezuelanos e haitianos, houve aumento significativo na chegada de cubanos e marroquinos. “Somente no ano passado, cerca de 40 mil cubanos entraram no Brasil”, afirmou.

Missão e identidade da Rede Clamor

A Rede Clamor Brasil é uma articulação eclesial que reúne 27 instituições – entre pastorais, congregações religiosas e organismos – dedicadas à promoção e defesa dos direitos de migrantes, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas. Vinculada à CNBB, a Rede atua por meio da formação, incidência, solidariedade e trabalho em rede, com o objetivo de garantir dignidade, justiça e integração às pessoas em situação de mobilidade humana.

https://www.cnbb.org.br/

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