A elaboração da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas enfrenta desafios relacionados à participação social, à transparência e à continuidade do processo. É o que aponta estudo de Júlia Morais e Silva, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, que analisou a atuação do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde para formular a política.
A pesquisa mostra que, embora a criação do grupo represente um avanço institucional, a participação da sociedade civil ocorreu de forma limitada e o acesso aos documentos e aos encaminhamentos das reuniões foi restrito.
SUS enfrenta novas demandas
De acordo com a pesquisadora, a intensificação dos fluxos migratórios e dos deslocamentos forçados é um dos desafios do mundo contemporâneo. Nesse contexto, as políticas públicas têm papel fundamental na garantia de direitos dessas populações.
O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa lidar com novas complexidades decorrentes da diversidade das trajetórias migratórias, das diferenças culturais e das vulnerabilidades específicas de cada grupo. Para Júlia, a elaboração de políticas voltadas a essas populações também deve considerar a participação social.
Para fundamentar o estudo, a pesquisadora realizou uma revisão não sistemática da literatura sobre políticas migratórias em geral. Em seguida, analisou documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde.
“Fiz uma análise documental, referente a 23 atas do Grupo de Trabalho que foi instituído pelo Ministério da Saúde e que ficou responsável pela elaboração dessa política. Examinei portarias e demais documentos oficiais. E, por fim, fiz uma etapa de entrevistas com 11 informantes-chave, sendo estes nove representantes da sociedade civil e dois do governo federal. Embora a participação social seja um princípio estruturante do SUS, ela não se concretizou plenamente dentro do grupo de trabalho”, explica.
Participação social ainda é limitada
A pesquisa identificou que a criação do Grupo de Trabalho representa um avanço no reconhecimento das necessidades específicas de migrantes, refugiados e apátridas, mas a elaboração da política ainda enfrenta obstáculos.
Segundo Júlia Morais e Silva, a participação da sociedade civil ocorreu de forma limitada, enquanto o acesso a documentos e informações sobre as reuniões não foi sistemático. O estudo também apontou problemas institucionais, como a ausência de um cronograma fixo, a descontinuidade dos encontros e a pouca clareza sobre os encaminhamentos.
Outro ponto identificado foi a baixa articulação entre a política migratória geral e as ações específicas de saúde.
Políticas devem considerar diferentes trajetórias
As populações migrantes, refugiadas e apátridas enfrentam barreiras que vão desde a discriminação e a xenofobia até dificuldades de acesso aos serviços públicos. Por isso, segundo a pesquisa, a formulação de políticas de saúde precisa considerar as diferentes trajetórias e necessidades desses grupos.
A expectativa é que o processo avance para uma política construída de forma mais democrática e articulada, capaz de garantir, na prática, o acesso universal e equitativo ao SUS.
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