Trabalhadores resgatados em junho de 2025 de fazenda em Itaquiraí, onde faziam a colheita de mandioca (Foto: Divulgação/MPT)
O trabalho no campo, especialmente na agropecuária, segue como o principal foco de exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão em Mato Grosso do Sul. Migrantes paraguaios e indígenas, em contextos de alta vulnerabilidade social, estão entre os alvos mais recorrentes desse tipo de crime. O diagnóstico foi apresentado durante o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, realizado nesta quarta-feira (28), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Conforme levantamento divulgado na terça-feira (27) pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), o Estado registrou, em 2025, 12 casos de trabalho escravo, com o resgate de 92 trabalhadores. Em 30 anos, Mato Grosso do Sul contabiliza 165 ocorrências, com 3.335 pessoas resgatadas.
Segundo o relatório da CPT, a pecuária concentrou a maior parte das ocorrências, com 59 registros. Também aparecem no levantamento setores como lavouras, produção de carvão vegetal e lavouras temporárias, com 11 casos cada.
Durante a apresentação do plano estadual, foram definidos critérios de priorização para orientar políticas públicas e ações de enfrentamento. Entre eles estão as cinco maiores taxas de resgatados por 10 mil habitantes no local de origem, as cinco maiores taxas no local do resgate, além dos maiores números absolutos nesses dois recortes
Pelo índice apresentado, considerando a taxa somada, os municípios com maior destaque no número proporcional de pessoas resgatadas são Caracol (49,6), Porto Murtinho (48,2) e Iguatemi (33,4). A taxa somada considera a soma da taxa referente ao local de origem do trabalhador e da taxa de resgate no município onde ocorreu a operação.
Especialistas e autoridades apontam que a exploração do trabalho escravo na agropecuária está diretamente ligada à busca por redução de custos e maximização do lucro, tendo como alvo principal pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em sua maioria, são homens, jovens, indígenas e migrantes paraguaios que chegam ao Estado em busca de emprego e acabam submetidos a condições degradantes.
O advogado e consultor da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Vinicius Duque, explica que a expansão das cadeias produtivas, com processos de terceirização e quarteirização, dificulta a responsabilização direta
“No território de Mato Grosso do Sul, temos casos na pecuária e também na produção de cítricos. Um problema muito comum ocorre quando a cadeia produtiva se expande e entra em processos de terceirização e quarteirização. Então, você não tem um produtor diretamente responsável; você tem, por exemplo, casos de contratação para colocação de cerca. Isso cria um distanciamento e, ao mesmo tempo, fragiliza a proteção do trabalhador”, afirmou Vinícius.
Segundo o consultor da OIT, embora o trabalhador esteja inserido na cadeia produtiva, a identificação dos responsáveis se torna mais complexa. “Essa pessoa não está desvinculada, ela está dentro da cadeia produtiva, mas isso torna a identificação especialmente desafiadora, porque exige um trabalho de campo maior e uma presença mais constante no território”, disse.
Sobre os municípios com maiores taxas proporcionais de resgates, o consultor da OIT explica que o critério busca evitar distorções. “Esses indicadores são calculados a partir de uma taxa proporcional à população local. A gente compara a quantidade de resgates com a população do último Censo do IBGE e calcula uma taxa, da mesma forma que se faz com homicídios”, afirmou. “No nosso caso, usamos uma taxa por 10 mil habitantes para facilitar a visualização”, completou.
A metodologia, segundo ele, evita que municípios pequenos sejam invisibilizados diante de números absolutos baixos. “Municípios que poderiam passar despercebidos ganham visibilidade quando analisados proporcionalmente. A ideia não é expor nenhum município, mas entender onde o Estado deve priorizar esforços de apoio”, explicou. Ele acrescenta que fatores como vulnerabilidade econômica, perfil populacional e operações pontuais de resgate podem influenciar os números.
A falta de renda e a falta de terra para produzir também são problemas apontados pela coordenadora regional da CPT em MS, Rosane Marize Haubert Santiago. Ela reforça que a ausência de reforma agrária e a baixa renda contribuem para a permanência do problema no Estado.
“O trabalho escravo se forma num ciclo. Ele começa com a vulnerabilidade econômica e vai se perpetuando. A gente conhece muitos casos de pessoas que são resgatadas, que são retiradas dessa situação, mas que acabam caindo novamente nela, porque não têm espaço de autonomia, não têm terra para plantar e produzir”, explicou Rosane.
As comunidades indígenas, segundo ela, também estão entre os grupos mais atingidos. Ela aponta que a falta de demarcação de terras e de acesso a meios de produção força muitas famílias a aceitar trabalhos degradantes. “Sem terra para plantar e produzir, essas pessoas acabam sendo obrigadas a aceitar esse tipo de trabalho”, afirmou a coordenadora da CPT.
Expropriação de terras – Apesar de a Constituição Federal prever, desde 2014, a expropriação de propriedades onde seja constatado o uso de trabalho escravo, a medida nunca foi efetivada no país. A Emenda Constitucional nº 81 alterou o artigo 243 para permitir o confisco de imóveis rurais ou urbanos, sem indenização, destinados à reforma agrária ou à habitação popular.
No entanto, a falta de uma lei que regulamente os procedimentos impede a aplicação prática da norma. Essa é a avaliação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Francisco da Chagas Lima Filho, que aponta que o debate ainda enfrenta resistência, especialmente no Congresso Nacional. “Esse é um debate que ainda não está sacramentado. Existia uma PEC sobre isso, que encontrou muita resistência”, disse.
Apesar de considerar a medida legítima e aplicável, para ele, a expropriação é juridicamente possível, mas exige cautela. “Eu entendo que a expropriação é possível. Concordo, mas isso não pode ser feito de forma genérica. É preciso ter um caso concreto, uma sentença reconhecendo a gravidade da situação”, afirmou. “Às vezes quem explora o trabalho escravo não é diretamente o proprietário, pode ser o arrendatário, o gestor. Então é preciso cautela. Mas eu sou favorável, defendo isso há anos”, completou.
Questionado sobre a existência de casos julgados com expropriação efetiva, o desembargador disse que em Mato Grosso do Sul ainda não houve nenhum. “Não houve. Não tem ainda, porque estamos numa fase em que não existe uma legislação apropriada. E há uma resistência muito grande no Congresso”.
Caminhos possíveis – Para combater o trabalho escravo, os especialistas apontam que é preciso pensar em várias vertentes. Por isso, o objetivo do plano estadual é apostar em ações integradas que envolvem denúncia, fiscalização, informação e qualificação profissional. O plano foi elaborado após uma série de reuniões realizadas ao longo de 2025.
O plano estadual estabelece um fluxo de atendimento desde a denúncia até o pós-resgate, com escuta qualificada, emissão de documentos, retorno ao local de origem e encaminhamento para políticas sociais.
Na parte do combate e da fiscalização in loco, o superintendente regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em MS, Alexandre Morais Cantero, destacou o reforço recente na fiscalização, com a chegada de novos auditores fiscais e o uso de drones para alcançar áreas remotas. Em fevereiro do ano passado, ele havia destacado que o Estado tinha deficit no número de auditores.
“Depois de mais de uma década, no governo Lula, no governo federal, fizemos concurso e recebemos, no final do ano passado, 13 novos auditores fiscais. Nós tínhamos 27 e agora temos mais 13. Então, ampliamos a nossa capacidade de fiscalização”, disse Alexandre.
Além do resgate, as iniciativas de acolhimento ganham importância. O presidente da Associação dos Haitianos na Capital, Junel Ilora, que atua na Sala do Migrante, aponta a falta de informação como fator central.
“O problema, primeiramente, é o migrante chegar aqui e não falar português, não conhecer as leis do trabalho no país,” disse Junel. “Hoje essa realidade vem mudando. Temos a Sala do Migrante, temos um espaço de acolhimento,” completou Junel.
Segundo Junel, essa realidade tem mudado nos últimos anos, especialmente por causa das políticas de acolhimento, com a atuação da Sala do Migrante e outros programas que encaminham para o mercado de trabalho. “No passado, muita gente dizia que Mato Grosso do Sul era só um estado de passagem. Hoje isso vem mudando. Campo Grande virou um lugar de oportunidades, com acolhimento e segurança para os migrantes”, afirmou.
A Sala do Migrante funciona na Superintendência Regional do Trabalho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua 13 de Maio, 3.214. No local, é oferecido apoio gratuito para regularização documental (CPF, visto, carteira de trabalho), inserção no mercado de trabalho e cursos de português.
É preciso denunciar - O combate ao trabalho escravo começa com a denúncia, que pode ser feita por canais como Disque 100, 190, ou diretamente a órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
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