5,8 milhões de crianças refugiadas sem acesso à educação e cortes de financiamento ameaçam avanços conquistados

 

No Brasil, é garantido às pessoas refugiadas o acesso ao sistema público de educação.

UNHCR/Alef Kaf

Quase 6 milhões de crianças refugiadas estavam fora da escola em todo o mundo em 2025, alertou hoje a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), à medida que o aprofundamento dos cortes de financiamento ameaça deixar milhões de outras crianças sem acesso às salas de aula e reverter anos de progresso na educação de pessoas refugiadas.

O mais recente relatório anual sobre educação do ACNUR, Caminhos para o Futuro: Educação, Oportunidade e Autossuficiência, estima que 5,8 milhões, ou 44% dos 13,1 milhões de crianças refugiadas em idade escolar no mundo, estavam fora da escola no ano passado.

“Quando reflito sobre meus próprios anos como refugiado, compreendo exatamente o que isso significa. A educação me proporcionou oportunidades que o deslocamento talvez tivesse me negado. Ela me ajudou a reconstruir minha vida e a moldar meu próprio futuro”, afirmou Barham Salih, Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados.

“A educação é proteção. Mas também é um caminho para oportunidades e autossuficiência. Em um momento de forte pressão sobre os financiamentos humanitário e de desenvolvimento, os cortes na educação correm o risco de reverter décadas de investimentos coletivos e fechar oportunidades para uma geração de jovens”, completa Salih.

A transição para o ensino médio continua sendo um dos maiores desafios para estudantes refugiados. Embora 65% das crianças refugiadas em idade de cursar o ensino fundamental estivessem matriculadas nesse nível de ensino em 2025, apenas 32% estavam matriculadas no ensino médio.

Para meninas refugiadas, a transição para o ensino médio está próxima de um ponto crítico. Embora meninas e meninos frequentem a escola fundamental em taxas semelhantes, a diferença aumenta significativamente no ensino médio, à medida que a pobreza, os riscos à proteção, o casamento infantil e outras pressões levam um número crescente de adolescentes a abandonar os estudos.

Avanço no acesso de pessoas refugiadas ao ensino superior

Nesse contexto, o progresso no ensino superior demonstra o que investimentos sustentados podem alcançar. A matrícula de refugiados no ensino superior atingiu o recorde de 11% em 2025, acima dos 9% registrados em 2024, com mais de 450 mil refugiados ingressando no ensino superior pela primeira vez, o nível mais alto já registrado. Esse aumento mantém o ACNUR e seus parceiros no caminho para alcançar a meta de 15% de matrícula de refugiados no ensino superior até 2030, por meio da ampliação do acesso a universidades, formação profissional, oportunidades de aprendizagem conectada, bolsas de estudo e vias educacionais em terceiros países.

O ensino superior pode ser particularmente transformador para mulheres e meninas refugiadas, proporcionando acesso a competências, qualificações, emprego e, potencialmente, muito maior independência econômica. No entanto, o acesso continua profundamente desigual. Em mais de 80% dos países que reportaram dados, a matrícula de refugiados no ensino superior permaneceu abaixo da média nacional no ano passado. Em países de baixa renda e afetados por conflitos, apenas 2% dos refugiados estavam matriculados no ensino superior, em comparação com 13% dos nacionais.

Pessoas refugiadas nas universidades brasileiras

Desde 2003, o ACNUR implementa no Brasil a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) em cooperação com centros universitários. Estas instituições têm desenvolvido ações para fomentar o acesso e permanência de pessoas refugiadas no ensino superior, a revalidação de diplomas, assim como o ensino da língua portuguesa à população de refugiados. Também incentiva a capacitação de professores e estudantes brasileiros sobre o tema. A Cátedra Sérgio Vieira de Mello é composta por 54 instituições de ensino superior brasileiras, presentes em 17 estados e no Distrito Federal.

Entre janeiro e dezembro de 2025, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello contabilizou:

• 1121 novos estudantes refugiados e migrantes matriculados nas universidades conveniadas (926 na graduação, 117 no mestrado, 78 no doutorado);
• 344 diplomas de refugiados e migrantes revalidados;
• 10.721 serviços de assessoria jurídica e pré-documentação prestados;
• 4.327 pessoas refugiadas e migrantes beneficiadas por aulas de português.

“No Brasil, pessoas refugiadas podem acessar o sistema público de educação. Quando estes estudantes conseguem progredir de uma etapa educacional para outra, ampliam suas oportunidades de desenvolver habilidades, construir meios de subsistência e tornar-se mais autônomos. Isso também é revertido para o Brasil, que passa a contar com mais produção de conhecimento e talentos que serão absorvidos pelo mercado de trabalho”, destaca Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.

O mais recente seminário da Cátedra Sérgio Vieira de Mello reuniu estudantes e professores do Brasil e de outros países para discutir sobre os 75 anos da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

UNHCR/Miguel Pachioni

Proteger o financiamento da educação

Investir na educação de pessoas refugiadas também significa fortalecer os sistemas nacionais de ensino que atendem tanto refugiados quanto comunidades anfitriãs. À medida que mais refugiados estudam ao lado de crianças das comunidades que os acolhem, as escolas precisam de professores, salas de aula, materiais didáticos e financiamento suficientes para que a inclusão funcione na prática.

O ACNUR conclama a comunidade internacional e os parceiros de desenvolvimento a proteger o financiamento da educação e investir nos sistemas nacionais dos países que acolhem pessoas refugiadas.

“Nossa ambição deve ir além de manter as crianças em sala de aula. O deslocamento não deve determinar os limites da vida de uma criança”, disse Salih. “Uma criança que pode aprender hoje está mais preparada para contribuir e se sustentar amanhã, seja retornando ao seu país de origem, construindo seu futuro no país que lhe ofereceu refúgio ou buscando oportunidades em outro lugar. Nossa responsabilidade é garantir que ela tenha essa oportunidade.”

Link para o Relatório de Educação do ACNUR 2026:

UNHCR Education Report 2026 – Pathways to the Future: Education, Opportunity and Self-Reliance

https://www.acnur.org/br

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Caravana com mais de 600 migrantes avançando pelo México em direção à fronteira dos EUA

 O Grupo “Fé e Esperança” iniciou uma viagem em Honduras e reúne pessoas de pelo menos cinco países; autoridades americanas acompanham o deslocamento

Por Lara Barth

Uma caravana de mais de 600 migrantes avança pelo México em direção à fronteira com os Estados Unidos. O grupo, chamado de “Fé e Esperança”, iniciou uma jornada em 20 de setembro, quando entre 200 e 400 hondurenhos partiram de San Pedro Sula, em Honduras. Ao longo do caminho, outros migrantes se juntaram ao grupo.

Atualmente, a caravana está no sul do México, depois de passar por Tapachula, e segue em direção ao norte. Além de hondurenhos, o grupo inclui migrantes de El Salvador, Guatemala, Equador e Haiti. A composição mudou ao longo da trajetória, com pessoas que já estavam no sul do México aderindo à caminhada.

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) informou que a Patrulha de Fronteira acompanha a deslocação em contato com parceiros internacionais. A caravana ainda está a centenas de quilômetros da fronteira americana, e não está claro quantas pessoas chegarão ao norte do México ou tentarão entrar nos EUA.

Pressão migratória permanece baixa na fronteira

A transferência ocorre enquanto o governo de Donald Trump mantém políticas mais restritivas para a imigração. Segundo dados divulgados pelo DHS e pela Patrulha de Fronteira, 8.870 pessoas foram detidas na fronteira sudoeste dos EUA em agosto, número 94% abaixo da média mensal registrada durante o governo Joe Biden. As autoridades também afirmam que não houve libertações de migrantes para o interior do país naquele mês, mantendo uma sequência de 16 meses sem libertações.
O governo americano afirma que as pessoas que tentarem entrar ilegalmente serão detidas, processadas quando aplicável e deportadas. A Embaixada dos EUA em Honduras também publicou alertas para que os migrantes não façam a viagem.

Por que os migrantes estão saindo de Honduras?

Migrantes entrevistados pela agência EFE citaram principalmente dificuldades econômicas e falta de oportunidades de trabalho. Alguns disseram que pretendem chegar aos Estados Unidos para ajudar financeiramente famílias que residem em seus países de origem.
O pesquisador Manuel Orozco, do Diálogo Interamericano, afirmou que as caravanas podem oferecer uma alternativa para pessoas que não têm dinheiro para pagar contrabandistas de migrantes e que a formação do grupo não significa necessariamente que todos tenham o mesmo plano para chegar aos EUA.
Caravanas desse tipo se tornaram recorrentes na rota entre a América Central, o México e os Estados Unidos. Muitas, porém, acabam se dispersando antes de chegar à fronteira americana, inclusive após ações das autoridades mexicanas.

Caravana ganha atenção antes das eleições

A movimentação também ocorre algumas semanas antes das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, marcadas para novembro. O tema da imigração voltou a ocupar espaço no debate político americano, com republicanos destacando a caravana em discussões sobre segurança de fronteira.
Ao mesmo tempo, há divergências entre políticos americanos sobre o significado e o momento da caravana. A deputada republicana Nancy Mace relatou o episódio às eleições, enquanto a ex-deputada republicana Marjorie Taylor Greene questionou se a atenção dada ao grupo estaria sendo usada politicamente.

Até o momento, não há indicação de que a caravana tenha uma liderança única ou de que todos os participantes tenham o mesmo destino final. Imagens da Reuters mostram migrantes caminhando pelo sul do México com uma faixa identificando o grupo como “Caravana de Fé e Esperança”.

Fonte: Newsweek

Igreja Nossa Senhora da Paz celebrou dia Mundial Do Migrante e Refugiado

Foto Miguel Ahumada

A Rede Clamor São Paulo celebrou neste domingo  (27) uma missa especial por ocasião do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado 2026, Igreja Nossa Senhora da Paz em São Paulo . Reunindo as entidades que fazem parte da Rede e comunidade de migrantes e refugiados para um momento de fé, acolhida,

Com o Tema: “Mesmo uma só destas crianças” (Mt 18,5) O Papa Leão XIV dedicou esta jornada às crianças e adolescentes migrantes e refugiados, convidando toda a Igreja e a sociedade a colocarem sua dignidade e proteção no centro de nossas ações.

Cada criança carrega uma história, uma família, sonhos e uma dignidade infinita. Não são números nem estatísticas, mas vidas que pedem acolhida, proteção, educação e oportunidades para crescer em segurança

A celebração foi presidida pelo Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, que conduziu a comunidade em uma reflexão sobre a importância de acolher, respeitar e caminhar junto com migrantes e refugiados.

A missa foi também um momento de comunhão entre diferentes povos e culturas, reafirmando a missão da Igreja de ser espaço de acolhida, esperança e fraternidade para todos aqueles que deixam sua terra em busca de uma vida digna e de novas oportunidades.

Após a missa foi servido almoço especial de confraternização preparado pela Rede  Accor de hotéis num gesto de solidariedade e acolhida , e terminando com a tarde cultural com apresentação das crianças do ICC i nstituto Cristobao Colombo .Entidade que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, prestando serviços da Política de Assistência Social e garantir a ação humana integral.

Grupo de Dança do Centro Integração do Migrante é um espaço localizado no Brás onde os/as migrantes podem chegar para conversar, conviver, aprender um lugar de acolhida e terminando a tarde com Grupo de Forro da zona sul

Grupo de dança do Paraguay Jeroky Paraguay Mi Pasión na acolhida  da marcha  dos migrantes e refugiados  da Praça da Sé ate a igreja Nossa Senhora da Paz

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Setembro Amarelo leva acolhimento a imigrantes

A Secretaria Executiva da Mulher (Semu) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), uma palestra alusiva ao Setembro Amarelo na Casa de Resgate de Campo, em Campo Grande, com a participação da equipe de psicólogas da pasta. A iniciativa levou informação, escuta e orientações sobre saúde emocional, autocuidado e a importância de buscar apoio diante de situações de sofrimento, considerando também as particularidades culturais e sociais da população imigrante atendida no local.

Durante o encontro, as profissionais destacaram que falar sobre prevenção ao suicídio exige, antes de tudo, criar espaços seguros para que as pessoas possam expressar sentimentos, dificuldades e experiências. Para a psicóloga da Semu, Rebeca Grubits, o trabalho com imigrantes exige um olhar atento às diferentes realidades vivenciadas por esse público.

“É um público diferente, porque é uma realidade diferente da nossa. Quando a gente fala de cultura, a gente fala de costumes, a gente fala inclusive da perda dessa pessoa do seu dia a dia, do seu lar, das pessoas que talvez fossem pessoas de apoio. Eles deixam tudo isso para trás e vêm em busca de um novo lugar, uma nova esperança, uma nova vida”, explicou.

Segundo Rebeca, além dos desafios emocionais provocados pela mudança de país, existem barreiras que podem dificultar o acesso à ajuda, como o idioma e as diferenças culturais. Por isso, a orientação para buscar apoio precisa considerar também a realidade de cada pessoa.

“Quando a gente fala, por exemplo, de suicídio, a gente fala muito em buscar apoio, em buscar ajuda, em falar, mas… e com quem essas pessoas falam? Em quem essas pessoas buscam ajuda? Existem os números para a gente ligar, mas, quando a gente liga, qual é a língua que é falada?”, questionou.

A psicóloga ressalta que a comunicação é parte fundamental do acolhimento e que compreender as diferenças culturais pode facilitar a aproximação e a construção de vínculos. “Até a questão da linguagem é uma questão complicada para a pessoa se inserir, conversar, se aliviar. Então é um público que a gente tem que ter um olhar mais cuidadoso, especial, com uma cultura diferente. Às vezes, algo que é normalizado na nossa cultura não é na deles ou vice-versa”, afirmou.

Cuidar também é pedir ajuda

A ação da Semu reforçou que o autocuidado não está relacionado apenas a hábitos individuais, mas também à capacidade de reconhecer limites e procurar pessoas ou serviços de confiança quando necessário. A escuta e o acolhimento são ferramentas importantes para fortalecer vínculos e ajudar quem enfrenta momentos de fragilidade.

Para a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, levar esse tipo de orientação a diferentes públicos é uma forma de ampliar as redes de cuidado e lembrar que ninguém precisa enfrentar sozinho situações de sofrimento emocional.

“Falar sobre saúde emocional é também falar sobre cuidado, acolhimento e respeito às histórias de cada pessoa. No Setembro Amarelo, queremos reforçar que pedir ajuda é um ato de cuidado consigo mesmo e que oferecer uma escuta sem julgamentos pode fazer diferença na vida de alguém. Nosso compromisso é aproximar as políticas públicas das pessoas e construir espaços onde elas se sintam seguras para falar e buscar apoio”, destacou Angélica.

A palestra também abriu espaço para que os participantes compartilhassem experiências e perspectivas sobre a vida no Brasil. Entre eles estava o venezuelano William Ramon, que aceitou falar sobre sua trajetória e a nova realidade encontrada em Campo Grande.

“Trabalhar, buscar uma vida melhor, dar o melhor de mim, me comportar bem e ajudar o meu próximo”, afirmou William ao falar sobre seus objetivos.

Morando no Brasil, o imigrante também relatou gratidão pela acolhida que recebeu e destacou a sensação de pertencimento encontrada no país. “Demasiado maravilhoso, me sinto feliz, agradecido com o país do Brasil, primeiramente a Deus, que Deus os abençoe e aos seus habitantes. E aqui onde eu estou, justamente, me sinto melhor que em casa, já que na Venezuela eu nunca tive uma casa. Aqui me tratam melhor que na minha própria casa”, contou.

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Estudo da USP aponta desafios na elaboração de política de saúde para migrantes e refugiados

 

A falta de transparência acaba limitando a capacidade da sociedade civil de acompanhar o andamento dessa política – Imagem: Montagem com Fernando Frazão/Agência Brasil

A elaboração da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas enfrenta desafios relacionados à participação social, à transparência e à continuidade do processo. É o que aponta estudo de Júlia Morais e Silva, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, que analisou a atuação do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde para formular a política.

A pesquisa mostra que, embora a criação do grupo represente um avanço institucional, a participação da sociedade civil ocorreu de forma limitada e o acesso aos documentos e aos encaminhamentos das reuniões foi restrito.

SUS enfrenta novas demandas

De acordo com a pesquisadora, a intensificação dos fluxos migratórios e dos deslocamentos forçados é um dos desafios do mundo contemporâneo. Nesse contexto, as políticas públicas têm papel fundamental na garantia de direitos dessas populações.

O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa lidar com novas complexidades decorrentes da diversidade das trajetórias migratórias, das diferenças culturais e das vulnerabilidades específicas de cada grupo. Para Júlia, a elaboração de políticas voltadas a essas populações também deve considerar a participação social.

Para fundamentar o estudo, a pesquisadora realizou uma revisão não sistemática da literatura sobre políticas migratórias em geral. Em seguida, analisou documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde.

“Fiz uma análise documental, referente a 23 atas do Grupo de Trabalho que foi instituído pelo Ministério da Saúde e que ficou responsável pela elaboração dessa política. Examinei portarias e demais documentos oficiais. E, por fim, fiz uma etapa de entrevistas com 11 informantes-chave, sendo estes nove representantes da sociedade civil e dois do governo federal. Embora a participação social seja um princípio estruturante do SUS, ela não se concretizou plenamente dentro do grupo de trabalho”, explica.

Participação social ainda é limitada

A pesquisa identificou que a criação do Grupo de Trabalho representa um avanço no reconhecimento das necessidades específicas de migrantes, refugiados e apátridas, mas a elaboração da política ainda enfrenta obstáculos.

Segundo Júlia Morais e Silva, a participação da sociedade civil ocorreu de forma limitada, enquanto o acesso a documentos e informações sobre as reuniões não foi sistemático. O estudo também apontou problemas institucionais, como a ausência de um cronograma fixo, a descontinuidade dos encontros e a pouca clareza sobre os encaminhamentos.

Outro ponto identificado foi a baixa articulação entre a política migratória geral e as ações específicas de saúde.

Políticas devem considerar diferentes trajetórias

As populações migrantes, refugiadas e apátridas enfrentam barreiras que vão desde a discriminação e a xenofobia até dificuldades de acesso aos serviços públicos. Por isso, segundo a pesquisa, a formulação de políticas de saúde precisa considerar as diferentes trajetórias e necessidades desses grupos.

A expectativa é que o processo avance para uma política construída de forma mais democrática e articulada, capaz de garantir, na prática, o acesso universal e equitativo ao SUS.

https://jornal.usp.br/

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O apelo do Papa:proteger menores migrantes, vítimas de violências indescritíveis

 

Ao final da Audiência Geral, Leão XIV recorda o 112º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado do próximo domingo, 27 de setembro. Inspirando-se no tema deste ano, “Mesmo uma só destas crianças”, ele denuncia que, com frequência, crianças e adolescentes sofrem “violência, tortura, exploração” e “não raro perdem a vida ao longo das rotas migratórias”. O Pontífice lança, então, um apelo à responsabilidade de todos: “que cada um se sinta envolvido na vida destas crianças”.

Um apelo sincero foi feito pelo Papa Leão XIV ao final da Audiência Geral desta quarta-feira, 23 de setembro, por ocasião do 112º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, que será celebrado no próximo domingo, dia 27. Sincero porque se concentrou no sofrimento de milhares de crianças e adolescentes vulneráveis “forçados a abandonar a própria terra” e, muitas vezes, vítimas de “sofrimentos indescritíveis, violência, tortura, exploração e condições traumáticas”. “E não é raro que percam a vida ao longo das rotas migratórias”, lembra o Papa, ao acrescentar:

“Faço um apelo à responsabilidade de todos: que cada um se sinta envolvido na vida destas crianças, que devem ser sempre protegidas e assistidas.”

 

Números elevados

Mesmo uma só destas crianças é o tema da edição de 2026 do Dia do Migrante, que pretende chamar a atenção coletiva para aqueles que são os mais frágeis nos fluxos migratórios mundiais, ou seja, os menores, cuja dignidade “é espezinhada de demasiadas formas”, não apenas pelo sofrimento e pela violência suportados durante as jornadas de esperança, mas também nos locais de destino, onde são rejeitados, isolados e marginalizados.

A emigração infantil é um fenômeno que, apesar de uma inversão geral da tendência e de uma diminuição nos últimos anos em relação ao passado (especialmente em 2023, annus horribilis), continua registrando números elevados. Somente em 2025, segundo dados do Unicef, chegaram à Europa mais de 35 mil menores de um total de mais de 155 mil. Nos primeiros meses de 2026, o total de refugiados e migrantes que chegaram na Europa ultrapassou a marca de 37.200, e, desses, um em cada cinco é um menor.

A mensagem do Papa

Para todas essas crianças e adolescentes, arrancados dos seus lares e dos seus entes queridos, o Papa, já em sua mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, publicada em 14 de agosto, clamava por proteção, plena garantia dos direitos, respeito à dignidade e também à identidade cultural, de modo a prevenir o outro perigo: a radicalização. “O clamor dos menores deslocados eleva-se hoje a Deus”, afirma Leão XIV no documento, exortando as instituições a promover o reencontro familiar e a evitar o trauma dos repatriamentos. É urgente, segundo a mensagem, uma “mudança de perspectiva”, dando centralidade “à proteção e à dignidade de cada criança e adolescente” e reafirmando “o princípio do interesse superior do menor”.

https://www.vaticannews.va/

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Escalada do conflito no Iêmen deve ampliar ainda mais deslocamentos e fluxos de refugiados

 

No Djibuti, o ACNUR apoia famílias deslocadas que fogem dos combates no Iêmen.

© ACNUR

A intensificação dos combates no Iêmen pode provocar mais deslocamentos em massa, com um número crescente de pessoas forçadas a se deslocar tanto dentro do país quanto para o Djibuti, a Somália e outros países, alerta o ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados.

Os combates no Iêmen estão se expandindo por múltiplas frentes, desencadeando uma crise de deslocamento que cresce rapidamente e forçando mais de 130.000 pessoas a fugirem de suas casas desde o início de setembro.

Os civis continuam a sofrer o impacto mais severo do conflito, com pelo menos 110 vítimas relatadas, incluindo 28 mortes. Há um receio de que o número de vítimas e deslocados aumente, agravando as necessidades humanitárias em um momento em que a insegurança e as restrições de acesso já dificultam os esforços de ajuda.

Taiz continua sendo o epicentro da crise, representando mais de 60% do deslocamento total, com muitas famílias permanecendo dentro da própria província, sem poder se deslocar para espaços mais seguros devido aos combates, estradas bloqueadas ou falta de transporte e combustível. Também há relatos de deslocamento nas províncias de Al Jawf, Marib e Al Hodeidah, refletindo a natureza diversa do conflito que tem crescido.

A maioria das famílias recém-deslocadas encontrou refúgio nas províncias de Aden, Lahj, Abyan e Al Dhale'e e até mesmo em Marib, com mais de 90.000 pessoas chegando a essas áreas. As condições para os deslocados estão se tornando cada vez mais severas, à medida que chegam a locais de deslocamento já congestionados, com necessidade urgente de abrigo, comida, água potável, assistência médica e proteção, o que exerce pressão adicional sobre os frágeis serviços e infraestrutura locais.

Mesmo antes da recente escalada, mais de 5,2 milhões de pessoas estavam deslocadas internamente no Iêmen, e os combates atuais estão aprofundando uma crise humanitária já grave no país. Estima-se que mais de 22 milhões de pessoas necessitem de assistência humanitária, incluindo deslocados internos e cerca de 65.000 refugiados e solicitantes da condição de refugiado, principalmente da Somália e da Etiópia.

Em resposta, o ACNUR declarou uma emergência inicial de Nível 1 para o Iémen, o Djibuti e a Somália, permitindo a rápida mobilização de recursos e equipe para ampliar a nossa resposta através de assistência financeira, abrigo e proteção.

A assistência financeira de emergência já foi fornecida a 200 famílias deslocadas, estando previsto apoio imediato a 1.000. Dado que mais de 70% das famílias deslocadas se encontram em abrigos de emergência ou precários, também foram assegurados fundos para fornecer assistência financeira para abrigo a 500 famílias deslocadas em Aden e Lahj.

Ao mesmo tempo, estão em curso os preparativos para distribuir 1.000 kits de reparação de abrigos para reabilitar casas danificadas. Foram iniciadas avaliações de proteção para identificar necessidades e riscos urgentes entre 2.000 agregados familiares.

O ACNUR está enviando 3.000 kits com itens essenciais de socorro de seu estoque global de emergência em Dubai para apoiar famílias no Iêmen, incluindo colchonetes, cobertores, lâmpadas solares, utensílios de cozinha, galões, mosquiteiros e lonas plásticas.

Em parceria com outras organizações, está em andamento o planejamento para o retorno voluntário de cerca de 150 refugiados somalis de Aden para Mogadíscio.

Apesar desses esforços para ampliar a assistência, as operações humanitárias enfrentam sérias limitações. Linhas de frente ativas, insegurança, restrições de movimento, interrupções nas telecomunicações e estradas e outras infraestruturas danificadas – incluindo o porto de Al Mokha – estão limitando o acesso e atrasando a entrega de ajuda vital. É urgente o acesso seguro e irrestrito às populações afetadas para levar ajuda às famílias que fugiram com quase nada.

A resposta também é limitada por uma grave falta de financiamento. A operação do ACNUR no Iêmen está financiada em apenas 18% em 2026, com 34 milhões dos 194 milhões de dólares necessários, mesmo antes desta última escalada gerar novas necessidades. Estima-se que o ACNUR precise urgentemente de 25 milhões de dólates para auxiliar cerca de 231.000 pessoas com necessidades humanitárias imediatas.

Do outro lado do Golfo de Aden, no Djibuti, refugiados iemenitas continuam chegando diariamente. Mais de 3.000 já chegaram ao Djibuti, onde o ACNUR está trabalhando com as autoridades e parceiros para auxiliar os recém-chegados. Centenas também desembarcaram na Somalilândia e em Puntlândia.

O número diário de chegadas de refugiados ao Djibuti já ultrapassou o maior número diário de iemenitas desde 2015. O ACNUR e seus parceiros estão se preparando para mais de 10.000 chegadas ao Djibuti, com a expectativa de que as condições do mar melhorem até meados de outubro, o que poderá permitir novas travessias. A operação do ACNUR no Djibuti está financiada em 15%, e o ACNUR e seus parceiros humanitários estão fazendo um apelo urgente por 13,5 milhões de dólares para garantir que os recém-chegados tenham acesso a registro, acolhimento, proteção e outros serviços essenciais. Estamos profundamente preocupados com o impacto do agravamento do conflito sobre os civis, incluindo o deslocamento generalizado e o sofrimento.

https://www.acnur.org/br

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STJ mantém decisão que libera deportação de imigrantes ilegais em Aeroporto de Guarulhos

 Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão que libera a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Rovena Rosa/Agência Brasil

Suspensão de liminar do STJ libera deportação de imigrantes retidos no aeroporto de Guarulhos

O julgamento foi concluído no Plenário virtual, nesta terça-feira (15/9) e tratou de uma decisão do então presidente, Herman Benjamin, em suspensão de liminar e sentença a pedido da União.

A decisão suspensa pelo STJ é uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que proibiu a deportação desses imigrantes sem que tenham a possibilidade de solicitar refúgio ou regularizar a sua situação migratória.

O pedido foi feito ao TRF-3 pela Defensoria Pública da União, em Habeas Corpus. A União, por sua vez, quer deportá-los pela suspeita de que utilizam o Brasil apenas como corredor de passagem para outros países.

A maioria da Corte Especial entendeu que a decisão do TRF-3 tinha potencial para causar lesão à ordem e à segurança públicas, requisitos para a suspensão de liminar e sentença. Assim, ela permanece suspensa até o trânsito em julgado do HC.

Votaram para confirmar a decisão do presidente os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Deportação liberada

Ao suspender a liminar em Habeas Corpus do TRF-3, o ministro Herman Benjamin considerou informações de investigação da Polícia Federal que indicam a possibilidade de o Brasil ser usado como passagem para o tráfico de pessoas.

Os imigrantes retidos na área internacional do aeroporto de Guarulhos compraram passagens cujo destino final não é o Brasil, mas decidiram não cumprir o itinerário no momento da conexão em solo brasileiro.

A suspeita é de que seriam direcionados para uma rota que parte da cidade paulista e chega até o Acre, para de lá seguir viagem rumo à América Central até os Estados Unidos.

Segundo o relator, é caso do “emprego do generoso sistema normativo brasileiro como estímulo ao tráfico internacional de pessoas e, indiretamente, prestígio à atuação do crime organizado e de ‘coiotes'”.

A decisão do TRF-3 também impacta a ordem pública porque o aeroporto não tem condições de estalagem e de serviços para manter imigrantes cujas condições de saúde e antecedentes, inclusive criminais, se desconhecem.

Em voto-vista, o ministro Benedito Gonçalves citou informação da PF de que, de 8,3 mil requerimentos de refúgio feitos entre 2023 e 2024, apenas 117 pessoas buscaram obter o Registro Nacional Migratório e 262 pessoas solicitaram o CPF.

Além disso, no exame de 1.391 pedidos de refúgio, todos saíram do país em menos de 30 dias e 1.090 passaram pela fronteira de Assis do Brasil (AC). O ministro citou ainda possível efeito multiplicador de decisões como as do TRF-3.

Decisão abusiva

Abriu a divergência ainda em sessão presencial e ficou vencido o ministro Og Fernandes, acompanhador por Sebastião Reis Júnior. Para eles, a suspensão feita pelo STJ é abusiva e não deve ser mantida.

Isso porque trata-se de questão que, por sua complexidade, demanda apreciação individualizada. Além disso, cria uma situação de prejuízo em cima de uma decisão tomada em Habeas Corpus.

“Confesso que, em 17 anos de tribunal e uma década de Corte Especial, jamais vi uma decisão tão significativa no âmbito da violação de direitos humanos e do direito ao refúgio e asilo no país”, disse Og Fernandes.

Para ele, a suspensão da liminar em HC não pode resultar, ainda que indiretamente, em um gravame à liberdade de locomoção de pessoas que sequer eram alcançadas pela decisão original do TRF-3.

“Eventuais abusos no uso da legislação migratória devem ser combatidos casuisticamente e não por meio da presente medida excepcional de contracautela.”

https://conjur.com.br/

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