Programa Latinoamerica no Ar- Missão Paz , Radio 9 de Julho Am 1600 Khz Domingo das 16 a 17 h. Miguel Angel Ahumada, Patricia Rivarola
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A audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) consolidou o entendimento de que a promoção da paz exige ação concreta do Parlamento, especialmente diante do avanço dos conflitos no mundo. O debate marcou, informalmente, uma das primeiras atividades da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, instituída em 20 de março por Resolução do Senado, com o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso na defesa da convivência pacífica entre os povos.
A audiência partiu de requerimento (REQ 48/2026 - CDH) do senador Paulo Paim (PT-RS), que se relaciona com o projeto de resolução (PRS 45/2025) do senador Flávio Arns (PSB-PR) que estruturou a criação da frente.
O foco do debate foi o de priorizar a paz como estratégia política e institucional, diante dos impactos diretos das guerras sobre a população civil.
Guerras
Na abertura do encontro, Paim destacou dados recentes sobre conflitos e suas consequências.
— No primeiro dia do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, uma escola infantil foi bombardeada, matando 175 pessoas, sendo 150 crianças — lembrou.
O senador também citou que há mais de 100 conflitos em curso no mundo, com efeitos concentrados sobre crianças, mulheres e idosos.
Por sua vez, o advogado e ex-senador Ulisses Riedel, idealizador da frente parlamentar, defendeu a mudança de mentalidade como condição para a paz.
— Não vamos ganhar essa batalha com armas, nem com guerras, mas com solidariedade e dignidade humana — disse.
Segundo ele, é necessário substituir a lógica da guerra por valores humanitários.
Refugiados
Pablo Mattos, oficial de relações governamentais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), chamou atenção para o deslocamento forçado de pessoas.
— Hoje, mais de 120 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas — afirmou.
Ele destacou ainda que o Brasil acolhe mais de um milhão de refugiados ou pessoas que necessitam de proteção internacional, reforçando o papel do país na resposta humanitária e na promoção de direitos.
Gastos militares
Já o conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Leonardo Abrantes de Sousa, chefe da divisão de paz e segurança internacionais, apresentou dados sobre a escalada armamentista.
— Os gastos militares globais chegaram a mais de US$ 2,7 trilhões em 2024, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior — informou.
Sousa afirmou que esses valores superam em pelo menos dez vezes os recursos destinados ao desenvolvimento, o que, segundo ele, compromete políticas sociais e de combate à pobreza.
130 conflitos
Na mesma linha, Luciana Peres, chefe da assessoria especial de assuntos internacionais do Ministério dos Direitos Humanos, ressaltou o agravamento dos conflitos.
— Em 2024, foram cerca de 200 mil mortes em mais de 130 conflitos, com aumento de 315% nas mortes no Oriente Médio e norte da África — destacou.
Para ela, a paz deve ser construída com base em dignidade humana, justiça social e diálogo.
Ao final, houve convergência entre os participantes de que a paz depende de escolhas políticas e de cooperação institucional.
A Frente Parlamentar pela Paz Mundial surge, nesse contexto, como instrumento para articular propostas, fortalecer políticas públicas e consolidar o papel do Congresso na promoção de soluções pacíficas para conflitos.
Nos últimos anos, uma nova rota migratória vem se consolidando no Brasil – e passa longe dos tradicionais destinos como São Paulo e Rio de Janeiro. No coração do país, Goiás, especialmente Goiânia, tem se tornado um dos principais pontos de chegada de imigrantes cubanos em busca de trabalho, estabilidade e dignidade.
Impulsionados por uma crise econômica prolongada, escassez de alimentos e medicamentos, além de restrições políticas, milhares de cubanos têm deixado a ilha. Ao chegar ao Brasil, encontram um cenário paradoxal: mais oportunidades e liberdade, mas também dificuldades estruturais que desafiam sua integração.
O Brasil é um dos principais destinos da América Latina. Dados recentes do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) indicam que o país já ultrapassa 1,9 milhão de imigrantes registrados, refletindo uma nova configuração das rotas globais e regionais. Dentro desse cenário, Goiás acompanha essa tendência de crescimento e se destaca como um dos estados em expansão migratória fora do eixo tradicional. De acordo com os dados mais atualizados do sistema migratório brasileiro, o estado já registra cerca de 26,9 mil imigrantes, com forte concentração na região metropolitana de Goiânia.
Dentro desse cenário, os cubanos vêm ganhando protagonismo no fluxo migratório brasileiro. Dados recentes do OBMigra mostram que eles estão entre as principais nacionalidades em pedidos de refúgio, figurando como a segunda maior nacionalidade — e, em alguns momentos, a principal — entre os solicitantes no Brasil.
É nesse contexto que histórias individuais, como as de Lázaro Felipe Armenteros Cabrera e Orlandis Toirac Tamayo, se cruzam com análises mais amplas de especialistas — revelando um retrato complexo da migração contemporânea.
Um novo fluxo migratório no Centro-Oeste
Diferente do que ocorreu em outras ondas migratórias no país, Goiás surge hoje como um polo de atração. A explicação passa por fatores econômicos, geográficos e sociais.
Segundo o filósofo e especialista em políticas migratórias Paulo Illes, o estado se insere em uma nova lógica de circulação de pessoas: “Estados como Goiás, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, ligados ao agronegócio e à expansão econômica, passaram a atrair muito a migração. Há demanda por mão de obra, principalmente na construção civil, comércio e indústria.”
Além disso, a localização estratégica tem peso decisivo.
" Brasília se tornou um grande ponto de chegada. Hoje há voos diretos de várias capitais. Goiás, por estar próximo, acaba sendo uma extensão natural desse fluxo."
Outro elemento fundamental é o papel das redes migratórias — um padrão comum em deslocamentos internacionais: “A diáspora se forma a partir de conexões. Uma pessoa chega, se estabelece e chama outras. Isso explica por que determinados grupos se concentram em regiões específicas.”
Embora a presença de imigrantes não seja novidade em Goiás — com bolivianos, haitianos e paraguaios já inseridos em setores produtivos — foi a chegada recente de venezuelanos e cubanos que ampliou a visibilidade do tema.
"Apesar de algumas iniciativas, Goiás ainda tem políticas migratórias incipientes. Falta estrutura, orientação e acesso facilitado à documentação."
Na prática, isso significa que muitos imigrantes chegam sem apoio institucional adequado, dependendo principalmente de redes informais — como igrejas e organizações da sociedade civil.
Na prática, isso significa que muitos imigrantes chegam sem apoio institucional adequado, dependendo principalmente de redes informais — como igrejas e organizações da sociedade civil.
Documentação: o primeiro grande obstáculo
Um dos principais desafios enfrentados por cubanos no Brasil é a regularização migratória.
Diferentemente de outras nacionalidades, eles não contam com um mecanismo específico de acolhimento:
“Não há visto humanitário para cubanos. Para isso, o governo brasileiro precisaria reconhecer oficialmente uma grave violação de direitos humanos em Cuba, o que envolve questões políticas.”
Sem essa proteção, muitos entram como turistas ou de forma irregular e precisam recorrer ao pedido de refúgio — um processo burocrático e demorado.
“Sem documento, a pessoa praticamente não existe. A documentação é o primeiro passo para acessar trabalho, direitos e dignidade”, explica Illes.
Outro ponto crítico é a inserção no mercado de trabalho.
Apesar da alta qualificação de muitos imigrantes — especialmente cubanos, conhecidos pela formação em áreas como saúde — a realidade encontrada no Brasil costuma ser outra.
“Há uma dificuldade enorme na validação de diplomas. Isso empurra essas pessoas para a informalidade ou para empregos abaixo da sua qualificação”, complementa Paulo Illes.
Esse fenômeno, conhecido como “desqualificação profissional”, é recorrente e aparece de forma marcante nas histórias que compõem esta reportagem.
Goiânia: oportunidades e lacunas
A capital goiana reúne características que atraem imigrantes:
crescimento econômico
oferta de empregos
custo de vida relativamente mais baixo que grandes capitais
sensação de segurança
Mas também apresenta limitações estruturais.
“O grande desafio não é criar planos, mas fazer com que eles cheguem na ponta. É garantir acesso real à documentação, trabalho e integração social.”
Segundo o especialista, uma política migratória eficiente precisa atuar em três frentes principais:
Documentação acessível
Emprego digno e formalização
Integração social e cultural (incluindo ensino de português)
Rostos da migração: quem são os cubanos em Goiânia
Por trás dos dados e análises, estão histórias reais — de perdas, recomeços e adaptação.
Entre elas, a de Orlandis Toirac Tamayo, que chegou ao Brasil com a família em busca de melhores condições de vida e hoje trabalha na limpeza urbana, também no LimpaGyn.
E a de Lázaro Felipe Armenteros Cabrera, que deixou Cuba após anos atuando na área da saúde e hoje reconstrói sua trajetória profissional em Goiânia, conciliando diferentes trabalhos e planejando validar seu diploma.
Ambos fazem parte de uma nova geração de imigrantes que encontram no Centro-Oeste brasileiro não apenas um destino, mas uma oportunidade de reconstrução.
Para Paulo Illes, entender esse fenômeno exige ir além de simplificações:
“Se os países de origem oferecessem condições dignas, muitas dessas pessoas não migrariam. A migração, nesses casos, é uma necessidade — não uma escolha.”
E é justamente essa necessidade que conecta histórias individuais a processos globais.
Entre perdas e recomeços: as histórias de cubanos que reconstruíram a vida em Goiânia
A decisão de deixar Cuba raramente é simples. Para muitos, significa abrir mão de tudo o que foi construído ao longo de uma vida — casa, bens, profissão e, muitas vezes, parte da própria família.
Mas, diante da escassez e da falta de perspectivas, partir se torna inevitável.
“Para sair, tem que vender tudo”
Foi assim com Orlandis Toirac Tamayo, que hoje vive em Goiânia com a esposa e os três filhos.
Orlandis Toirac Tamayo | Foto: Limpa Gyn
A mudança exigiu um alto custo — não apenas financeiro, mas emocional.
“Lá em Cuba, para sair do país, é preciso vender tudo: casa, carro, tudo o que você conquistou na vida. Caso contrário, não há dinheiro suficiente para trazer toda a família.”
Ao contrário de muitos imigrantes, ele conseguiu trazer todos os filhos e a esposa. Ainda assim, parte da família ficou para trás.
“Sinto falta da família que ficou. Minha avó e meu irmão ainda estão lá”.
A escolha, no entanto, não deixou dúvidas: “Valeu a pena.”
Antes de migrar, Orlandis tinha renda considerada acima da média em Cuba. Ainda assim, não conseguia garantir o básico.
Eu ganhava relativamente bem, mas não era suficiente. Uma garrafa de óleo custava cerca de 600 pesos, fraldas chegavam a 3.500. O dinheiro acabava rápido.
A realidade descrita por ele evidencia um dos principais fatores da migração cubana atual: o descompasso entre salário e custo de vida.
“Aqui eu não me preocupo com o básico”
No Brasil, a mudança é sentida no cotidiano.
“Aqui é diferente. Há liberdade de expressão, oportunidades de trabalho e condições para sustentar a família.”
Hoje, ele trabalha na limpeza urbana do Consórcio LimpaGyn e destaca a estabilidade conquistada: “Eu não tenho mais preocupação com falta de alimentos ou itens básicos.”
A comparação econômica impressiona: “R$100 aqui equivalem a cerca de R$10.000 lá. Isso é mais do que o salário de um médico em Cuba.”
A adaptação não se limita ao trabalho. Os filhos também passaram a reconstruir suas rotinas no Brasil. “Tenho um filho de 18 anos que estuda no Senai, e os mais novos estão na creche. Eles estão gostando muito”, destaca Orlandis.
A educação, nesse contexto, aparece como símbolo de continuidade e esperança.
A escolha por Goiás não foi aleatória. “Escolhi aqui porque é um lugar seguro, com oportunidades de trabalho. Uma amiga cubana que já estava aqui me indicou.”
A percepção de acolhimento também marca sua experiência:
Os brasileiros são muito receptivos e prestativos.
De médico a operador: a trajetória de Lázaro
Se a história de Orlandis mostra a estabilidade possível, a de Lázaro Felipe Armenteros Cabrera revela o outro lado da migração: a necessidade de recomeçar do zero — mesmo com alta qualificação.
Formado na área da saúde em Cuba, ele deixou o país após anos de trabalho como médico sob pressão e limitações.
“Eu trabalhava muito, tinha plantões obrigatórios, e não podia escolher. Era muito trabalho para pouco benefício.”
Mais do que a carga horária, o que o incomodava era o sistema.
Eu tinha que colocar 30, 40 pacientes em relatórios, mesmo atendendo só 10. Era para cumprir metas. Não importava a qualidade.
A decisão de sair também passou por questões políticas e éticas. “Eu tinha que falar muita mentira, e não gostei disso. Prefiro ser sincero.”
Como ocupava um cargo de gestão em uma unidade de saúde, frequentemente era obrigado a mentir em relatórios para manter o emprego.
Segundo ele, qualquer manifestação pode gerar consequências: “Se você fala, o governo vem atrás de você. Já estão na sua casa.”
Ao chegar ao Brasil, a realidade foi dura.
Sem dinheiro e sem emprego, enfrentou uma fase crítica.
“A gente começou comendo macarrão instântaneo e bebendo suco de 99 centavos. A refeição era a mesma todos os dias. Era o que dava.”
O primeiro trabalho veio poucos dias depois: “Comecei em um lava-jato. Depois fui para uma panificadora.”
Recomeçar do zero
Mesmo com formação superior, como não conseguiu validar o diploma no Brasil, precisou aceitar trabalhos operacionais:
lava-jato
panificadora
reposição
coleta
Até conseguir uma oportunidade melhor: “Comecei como coletor. Depois surgiu uma vaga e fui para a torre de controle.”
Lázaro Felipe Armenteros | Foto: Giovanna Campos
Hoje, atua como operador de monitoramento e também trabalha como motorista de aplicativo.
A trajetória de Lázaro expõe um problema estrutural: a dificuldade de validar diplomas no Brasil.
Enquanto isso, profissionais altamente qualificados atuam em funções básicas. “Eu estudo para tentar validar meu diploma, mas é difícil.”
A barreira do idioma
Outro desafio foi a comunicação. Apesar do espanhol ser um idioma próximo ao português, em alguns momentos há certa dificuldade na comunicação. “Quando eu fico nervoso, falo mais rápido, misturo espanhol… e aí as pessoas não entendem”, pontua Lázaro.
Além da dificuldade linguística, ele também enfrentou situações de preconceito: “Algumas pessoas te tratam diferente só por você não falar bem o português.”
Apesar dos obstáculos, ele reconhece avanços: “Hoje estou muito agradecido. Tenho minha moto, trabalho, consigo viver.”
E destaca a autonomia conquistada: “Aqui, se eu quiser trabalhar, trabalho. Se não, eu descanso. Lá não era assim.”
Saúde: dois sistemas, duas realidades
Como profissional da saúde, Lázaro faz uma comparação sensível entre os dois países.
No Brasil, ele utiliza o SUS sem distinção: “Não tem diferença. Você é atendido igual.”
Mas aponta uma diferença importante: “Aqui é mais frio. Lá, mesmo sem remédio, você escuta o paciente. Isso já ajuda.” Segundo ele, o atendimento médico em Cuba é mais sensível e humanizado do que no Brasil.
A integração acontece aos poucos.
Ele já incorporou elementos da cultura local: “Gosto de sertanejo, de pamonha…”
“Mas o pequi não desce”, brinca.
E mantém aspectos da cultura cubana, especialmente na forma de se relacionar e viver.
Voltar não é opção — por enquanto
Apesar da saudade, o retorno não está nos planos.
Se Cuba estivesse como o Brasil, ninguém teria saído.
A frase resume o sentimento de muitos imigrantes.
LimpaGyn como oportunidade para muitos imigrantes
O Consórcio LimpaGyn tem se destacado como um exemplo prático de inclusão no mercado de trabalho em Goiânia. Atualmente, a empresa conta com 48 trabalhadores estrangeiros, a maioria cubanos, mas também com a presença de venezuelanos, refletindo diretamente o novo fluxo migratório que chega ao estado.
O tipo de atividade — ligada à limpeza urbana — acaba sendo uma porta de entrada importante para esses imigrantes, já que se trata de um trabalho operacional, que não exige alta qualificação formal nem domínio avançado do português. Isso facilita a inserção imediata no mercado, garantindo renda e uma primeira oportunidade de estabilidade para quem chega ao país em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto relevante é o incentivo à educação: a empresa estimula seus colaboradores a retomarem ou concluírem os estudos, criando condições para que esses trabalhadores — brasileiros ou estrangeiros — possam crescer profissionalmente ao longo do tempo.
Trabalhadores na limpeza urbana | Foto: Consórcio LimpaGyn
O Governo do Brasil realizou, nesta quinta-feira (2), mais uma operação de acolhimento a brasileiros repatriados dos Estados Unidos. Ao todo, 90 pessoas desembarcaram por volta das 2h no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG).
A operação de deportação é conduzida pelo governo norte-americano. No Brasil, a ação de recepção e acolhida é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com diversos órgãos federais, no âmbito do programa Aqui é Brasil — iniciativa que assegura atendimento digno, humanizado e com garantia de direitos às pessoas que retornam ao país em situação de repatriação ou deportação.
Após a recepção inicial, parte do grupo foi encaminhada a um hotel com estrutura preparada para o atendimento emergencial. No local, os repatriados receberam alimentação, kits de higiene, apoio psicossocial, acompanhamento médico e psicológico, além de orientações e suporte logístico para o deslocamento até suas cidades de origem.
A coordenadora da Organização Internacional para as Migrações (OIM) na operação Aqui é Brasil e porta-voz da ação, Mariana Medeiros, destacou a mobilização das equipes e a importância do acolhimento humanizado.
“Já no aeroporto, oito famílias aguardavam para receber parentes, e 11 pessoas seguiram diretamente por conta própria. Nossa equipe interdisciplinar estava preparada para atender todos os casos e, ao longo do dia, seguimos com os atendimentos de proteção, apoio à documentação e emissão de passagens, garantindo que todos possam retornar com segurança às suas cidades de destino”, afirmou.
Mariana também ressaltou o impacto social dessas operações em períodos simbólicos. “É especial quando os voos acontecem próximos a datas comemorativas, como a Páscoa. Muitas dessas pessoas conseguem reencontrar suas famílias e vivenciar esse momento com mais dignidade”, completou.
O grupo de 90 brasileiros repatriados nesta operação é composto por 83 homens e 7 mulheres. Não houve registro de pessoas idosas, crianças ou unidades familiares viajando juntas. Duas pessoas foram detidas ainda na imigração.
Aqui é Brasil
O Aqui é Brasil é um programa de acolhimento humanitário coordenado pelo MDHC, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de governos estaduais, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a OIM.
A iniciativa tem como foco garantir assistência emergencial e acompanhamento continuado, assegurando acesso a serviços essenciais e a proteção da dignidade e dos direitos humanos de todos os brasileiros atendidos.
Como parte do compromisso com a transparência e o aprimoramento das políticas públicas, o MDHC e a OIM disponibilizam um painel público de indicadores, com informações demográficas das pessoas atendidas, preservando suas identidades. A ferramenta amplia o acesso da sociedade a dados atualizados sobre as operações, fortalecendo o controle social e a formulação de políticas baseadas em evidências.
Também está em funcionamento o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), instalado no 1º piso do Terminal de Passageiros 1 (nível superior ao Check-in 1) do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). O espaço oferece atendimento interdisciplinar em direitos humanos, realizado por equipe técnica especializada, com foco na qualificação da escuta, na identificação adequada das demandas e na promoção da cidadania.
Operações anteriores
Desde sua criação, no ano passado, o programa Aqui é Brasil já contabiliza 47 operações realizadas, possibilitando o retorno de mais de 3,8 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, majoritariamente oriundos dos Estados Unidos.
Em 2026, a política pública mantém ritmo contínuo de execução, com ações de acolhida registradas nos dias 7, 14 e 30 de janeiro; 5, 11, 16 e 28 de fevereiro; 6, 11, 18 e 26 de março; e 2 de abril, reforçando o compromisso permanente do Estado brasileiro com a recepção humanizada e a proteção de seus cidadãos no processo de retorno ao país.
A medida foi aprovada com maioria no Parlamento, com apoio da base governista e votos do partido Chega, em meio ao avanço de pautas mais restritivas sobre imigração no país. - (crédito: Reprodução/Google)
A Assembleia da República de Portugal aprovou uma nova
versão da Lei da Nacionalidade que endurece o acesso à cidadania no país, e
atinge diretamente brasileiros que residem lá. A principal mudança amplia de
cinco para sete anos o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar
a naturalização.
A medida foi aprovada com maioria no Parlamento, com apoio
da base governista e votos do partido Chega, em meio ao avanço de pautas mais
restritivas sobre imigração no país.
Além do aumento no prazo de residência, o texto impõe novas
limitações que afetam brasileiros em diferentes situações. Entre elas, regras
mais rígidas para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: a cidadania só
poderá ser solicitada se os pais tiverem pelo menos cinco anos de residência
legal.
Outra mudança significativa impede que pais estrangeiros
obtenham nacionalidade portuguesa apenas com base no nascimento de filhos em
território português, uma possibilidade antes utilizada por muitas famílias.
Critérios mais duros
A proposta também estabelece restrições para pessoas com
antecedentes criminais. Estrangeiros condenados a penas iguais ou superiores a
três anos de prisão ficam impedidos de obter a cidadania.
Uma versão anterior da lei, aprovada em 2025, previa até a
perda da nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves. Esse
trecho, no entanto, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal
Constitucional e acabou retirado do novo texto.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo
presidente António José Seguro, que pode aprovar, vetar ou devolver a proposta
ao Parlamento. A decisão será o primeiro grande teste político do mandato, em
um cenário de divisão entre forças políticas no pais .
Mobilidade humana no século XXI é marcada por desigualdades estruturaisFoto: Shah Khalid/associated press - 2.12.2008
Em um mundo marcado por deslocamentos em massa, fronteiras
cada vez mais militarizadas e um multilateralismo em crise, a forma como os
Estados gerenciam a migração tornou-se uma das provas mais visíveis do tipo de
ordem internacional que está surgindo. A mobilidade humana não é mais só um
desafio humanitário ou administrativo: é também um espaço onde se definem novas
normas, práticas e formas de liderança global. Nesse contexto, o Brasil ocupa
uma posição relevante. Sua experiência recente na gestão de deslocamentos
regionais, sua tradição diplomática e seus marcos normativos relativamente
progressistas em matéria migratória o colocam em uma posição influente para
promover uma governança da migração mais humana, baseada em direitos e sensível
às desigualdades de gênero. No entanto, o Brasil enfrenta lacunas importantes
entre seu marco normativo e a experiência real das pessoas migrantes,
especialmente das mulheres.
A mobilidade humana no século XXI é marcada por
desigualdades estruturais. Para milhões de migrantes, deslocar-se implica
cruzar fronteiras militarizadas, territórios controlados pelo crime organizado
ou sistemas administrativos arbitrários no acesso à proteção. A migração também
significa enfrentar sistemas de acolhimento fragmentados, racializados e
permeados por interpretações restritivas sobre quem merece proteção e que tipo
de assistência os Estados devem oferecer.
As mulheres enfrentam riscos, tanto durante o trânsito
quanto nos países de destino, como violência sexual e de gênero, barreiras para
acessar serviços de saúde, precarização do trabalho e obstáculos institucionais
para acessar a proteção internacional. Essas vulnerabilidades são resultado de
decisões políticas, lacunas de governança e marcos migratórios que ainda não
incorporam plenamente as dimensões de gênero da mobilidade humana.
A migração: laboratório da nova ordem global
O sistema internacional relativamente liberal e multilateral
que dominou as últimas décadas atravessa uma fase de profunda transformação, e
a migração tornou-se um dos campos mais visíveis. Em muitos sentidos, a
governança da mobilidade humana funciona hoje como um laboratório da nova ordem
global por três razões principais.
A primeira é a fragmentação do multilateralismo. Embora as
instituições internacionais continuem existindo, sua capacidade de coordenação
enfraqueceu. Em matéria migratória, isso se traduz em respostas cada vez mais
unilaterais por parte dos Estados, com políticas restritivas que priorizam
interpretações estreitas do interesse nacional. Controles fronteiriços mais
rigorosos, limitações ao acesso ao asilo e deportações mais frequentes
dificultaram a circulação. Iniciativas como o Pacto Global para uma Migração
Segura, Ordenada e Regular ou o Pacto Global sobre Refugiados representam
tentativas de cooperação internacional, mas sua implementação depende em grande
medida da vontade política dos Estados.
A segunda razão é o auge de políticas migratórias
securitizadas. Em muitas regiões do mundo, a migração é cada vez mais tratada
como um problema de segurança. As políticas contemporâneas se desenvolvem em um
contexto em que a mobilidade humana é tratada simultaneamente como crise
humanitária e como ameaça. Até mesmo as respostas humanitárias podem coexistir
com mecanismos de controle que restringem a autonomia cotidiana dos migrantes.
Programas de acolhimento, sistemas de assistência ou centros de alojamento,
concebidos para oferecer proteção, também podem funcionar como ferramentas de
gestão e supervisão da mobilidade. Essa tensão reflete que os Estados tentam
responder a crises humanitárias enquanto reforçam o controle sobre quem pode se
deslocar, como e em que condições.
A terceira razão é que os principais fluxos migratórios
estão sendo cada vez mais gerenciados por países do Sul Global, o que está
reconfigurando o mapa da governança migratória. As grandes crises de
deslocamento não se concentram mais exclusivamente na Europa ou no Oriente
Médio. O caso venezuelano é um exemplo claro. Mais de sete milhões de pessoas
deixaram a Venezuela na última década, um dos maiores fluxos de deslocamento da
atualidade. A grande maioria permanece na América Latina, o que obrigou os países
da região a desenvolver respostas em tempo real e, em muitos casos, sem
precedentes. Nesse contexto, Brasil, Colômbia e Peru assumiram um papel central
na gestão regional da mobilidade humana.
O Brasil e a liderança regional
O Brasil ocupa uma posição especialmente interessante por
várias razões. É uma potência regional com peso diplomático no Sul Global e uma
longa tradição de participação em fóruns multilaterais, onde tem atuado como
mediador entre diferentes regiões e blocos políticos. Ademais, possui
experiência na gestão de fluxos migratórios regionais em grande escala,
particularmente em relação à migração venezuelana.
No plano normativo, o Brasil conta com marcos relativamente
avançados em matéria de direitos humanos e proteção aos refugiados, inspirados
em princípios regionais como a Declaração de Cartagena. Na recente Declaração
de Brasília, adotada durante a XXIII Conferência Sul-Americana sobre Migrações,
o Brasil articulou uma retórica regional que combina responsabilidade
compartilhada com liderança diplomática ativa, posicionando-se como referência
na governança da migração na América Latina. Também desenvolveu respostas
institucionais diante da migração venezuelana, especialmente através da
Operação Acolhida, um programa que combina assistência humanitária,
regularização migratória e mecanismos de realocação interna. Essas iniciativas
têm sido frequentemente apresentadas como exemplos de liderança humanitária
regional.
No entanto, persiste uma lacuna entre a ambição normativa e
a realidade cotidiana das pessoas deslocadas. Em muitos contextos, as respostas
humanitárias coexistem com mecanismos de controle que acabam restringindo
direitos e autonomia. Medidas destinadas a oferecer proteção podem limitar a
capacidade dos migrantes de reconstruir autonomamente redes sociais e
econômicas.
Além disso, as lacunas na proteção de gênero continuam sendo
significativas. Muitas políticas migratórias são elaboradas com base em
pressupostos aparentemente neutros, que não reconhecem os riscos específicos
enfrentados pelas mulheres durante o deslocamento. Essas limitações tornam-se
visíveis em áreas como a saúde sexual e reprodutiva, o acesso a cuidados e a
exposição à violência de gênero.
Se o Brasil aspira a desempenhar um papel relevante na
configuração da nova ordem global, sua liderança não será definida apenas por
seu peso econômico ou sua influência geopolítica. Ela também será medida por
sua capacidade de promover modelos de governança migratória que combinem
proteção, dignidade e autonomia para as pessoas em movimento. Nesse contexto, a
proteção das mulheres migrantes não é uma questão marginal: constitui uma prova
concreta de como os princípios dos direitos humanos e da justiça se traduzem —
ou não — nas práticas reais da governança global da mobilidade humana.
Tradução automática revisada por Isabel Lima.
* Pía Riggirozzi é professora de Política Internacional da
Universidade de Southampton. Doutora em Política e Relações Internacionais pela
Univ. de Warwick. Mestre em Relações Internacionais pela Univ. de Miami e
FLACSO-Argentina.
Natalia Cintra é pesquisadora do Departamento de Política e
Relações Internacionais da Universidade de Southampton. Doutora em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil.
O Simpósio Internacional sobre Migração e Religião,
organizado pela Missão Paz (Brasil), com apoio do Scalabrini International
Migration Institute(SIMI) e a
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atrai mais de 200
participantes anuais entre eles pesquisadores, agentes pastorais e público para
integrar visões globais e locais sobre migração.
A integração de perspectivas inter-religiosas e culturais,
com participação ativa dos migrantes, tem enriquecido a compreensão de seus
processos de adaptação e contribuído para políticas de acolhimento mais
inclusivas e para a formação pastoral em contexto transnacional. “A cada ano a
iniciativa está se tornando sempre mais internacional, incluindo novos
contextos culturais nas análises e reflexões e aprofundando as interconexões
entre o fenômeno migratório, as experiências dos migrantes e a religião”, conta
o missionário scalabriniano, padre Paolo Parise. Ele ressalta a
complementariedade do simpósio, que reúne académicos de diferentes gerações,
alia pesquisa a experiências reais e integra diversas disciplinas à perspectiva
religiosa.
Presente em todas as edições desde o início, o Dicastério
para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral foi representado por Fabio
Baggio (antes e depois de se tornar cardeal) e, uma vez, pelo Cardeal Michael
Czerny. A XI edição do simpósio ocorrerá de 25 a 27 de maio de 2026, na PUC-SP,
Brasil.
Há 170 anos, Thomas Davatz deixou a Suíça e partiu para o Brasil em busca de oportunidades. Museu Paulista
Há 170 anos, o suíço Thomas Davatz liderou uma revolta em uma fazenda de café no interior de São Paulo, denunciando o sistema de trabalho forçado ao qual imigrantes europeus eram submetidos.
Thomas DavatzLink externo deixou a Suíça rumo ao Brasil há 170 anos, em busca de oportunidades. O Brasil, um dos maiores produtores de café do mundo, começava a sofrer pressão do Reino Unido, que questionava um modelo de negócios baseado no trabalho escravo de africanos, aprovando leis como o Aberdeen ActLink externo, que autorizava a Marinha britânica a capturar navios negreiros brasileiros. Em 1850, o tráfico transatlântico de escravizados para o Brasil foi proibido em consequência dessa pressão.
Foi nesse contexto que surgiram as primeiras iniciativas, lideradas pelo Brasil, para atrair europeus e substituir a mão de obra que começava a escassear nas plantações. Os grandes proprietários rurais acreditavam que trazer imigrantes europeus ao Brasil daria ao país uma imagem de civilização, além de “embranquecer” uma população profundamente marcada pela presença de africanos escravizados.
Nos Alpes, Davatz era professor de uma escola rural e era visto como uma figura altamente respeitada no vale de Prättigau, no cantão dos Grisões, onde vivia e trabalhava. Ele recebeu uma formação religiosa intensa, moldada por um ambiente protestante ligado à Inner Mission (Missão Interior), um movimento protestante do século 19 amplamente difundido na Suíça e em outras regiões da Europa reformada.
Thomas Davatz era professor em Prättigau, no cantão de Graubünden, onde vivia e trabalhava. Esta é a casa onde ele cresceu. ETH-Bibliothek Zürich
Como figura influente, Davatz liderou a chegada de um dos grupos de emigrantes contratados por uma empresa brasileira que atuava como intermediária entre os grandes proprietários rurais brasileiros e os trabalhadores suíços.
“A ideia era que, para civilizar a nação brasileira, era necessário trazer europeus para cá. Havia tanto uma tese do embranquecimento quanto uma tese civilizatória, baseadas numa interpretação equivocada do evolucionismo de Charles Darwin, que foi muito influente no século 19”, afirma Victor Missiato, analista político e professor de História da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O Estado brasileiro, portanto, promoveu a imigração por meio de políticas oficiais, como a concessão de terras, a contratação de recrutadores na Europa e a disseminação de propaganda para atrair trabalhadores. Em 1848, chegaram as primeiras famílias de língua alemã provenientes de diversos Estados germânicos, incluindo a Suíça. O grupo ao qual Davatz pertencia chegou ao Brasil em julho de 1855.
“Esses camponeses europeus eram, em certo sentido, resistentes à industrialização. Eram pessoas que apostavam numa solução rural para as crises europeias, ao contrário de muitos outros que migraram para as cidades. Eles vieram com a expectativa de se tornarem proprietários de terra, ainda que de pequenas áreas. Essa expectativa foi frustrada pelo projeto brasileiro conduzido pelos grandes proprietários rurais”, afirma Alberto Luis Schneider, doutor em História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
De Prättigau a Limeira
“Em agosto de 1854, meus pensamentos se voltaram para o Brasil”, escreveu Davatz em seu livro de memórias, intitulado Die Behandlung der Kolonisten in der Provinz St. Paulo in Brasilien (O Tratamento dos Colonos na Província de São Paulo no Brasil, em português).
“Ali, minhas belas esperanças se tornariam realidade, como indicariam inúmeras descrições feitas por meio de palestras, cartas, materiais impressos e explicações de toda ordem. Nessa alegre expectativa, decidi, como membro da Comissão de Assistência aos Pobres, apresentar uma proposta à minha comuna, sugerindo que fossem fornecidos os recursos necessários aos cidadãos que desejassem partir para o Brasil sem dispor de meios para pagar a viagem.”
Essa posição de liderança também trouxe benefícios pessoais a Davatz. Ao chegar ao Brasil, ele trabalhou na fazenda Ibicaba, no município de Limeira, no interior do estado de São Paulo, onde assumiu uma função administrativa. Segundo Ilka Stern Cohen, coautora do livro Brazil Through the Eyes of Thomas Davatz, Davatz também tinha a missão oficial de enviar à Suíça um relatório sobre as condições de vida e de trabalho na colônia, destinado a orientar as autoridades suíças em sua política de emigração, que promovia a saída de cidadãos como uma forma de política de assistência social, com o objetivo de melhorar as condições de vida da população num período em que o país ainda era majoritariamente rural e pobre.
A revolta
Após um ano e meio na fazenda, onde trabalhava como professor das crianças dos colonos, Davatz passou a exigir negociações sobre os diversos problemas que havia identificado entre os colonos submetidos ao chamado “sistema de parceria”. Esse modelo, adotado no Brasil do século 19 principalmente nas plantações de café como uma alternativa gradual à escravidão, concedia aos emigrantes um lote de terra para cultivo e exigia que compartilhassem a produção com o proprietário. Ele era apresentado como uma forma de trabalho livre e cooperativo.
Na prática, porém, os colonos eram mantidos em um estado de constante endividamento. Eram obrigados a comprar bens e serviços do próprio proprietário, com as contas controladas de maneira unilateral. As dívidas resultantes restringiam a mobilidade e a autonomia dos trabalhadores suíços, transformando o sistema numa forma de trabalho formalmente livre, mas marcada pela coerção e pela exploração, comparável à escravidão.
Thomas Davatz Wikimedia
“Os latifundiários brasileiros vinham de uma forte tradição escravocrata. Eles não tinham uma cultura de lidar com trabalhadores livres, e isso certamente desempenhou um papel importante nos problemas que surgiram”, afirma Schneider.
Segundo Béatrice Ziegler, historiadora e professora da Universidade de Ciências Aplicadas e Artes do Noroeste da Suíça (FHNW), Davatz passou a monitorar sistematicamente os registros de despesas e receitas dos colonos e a auditar seus cadernos de contas. Seu trabalho como professor e sua alfabetização fizeram dele um líder natural entre os colonos suíços.
“Em suas análises, ele identificou preços inflacionados dos alimentos, fraudes na pesagem do café entregue e irregularidades nos valores pagos pela produção, entre outras práticas. Com base nessas evidências, ele concluiu que os colonos que estavam substituindo pessoas escravizadas estavam sendo sistematicamente enganados”, afirma ela.
Embora os registros não apontem para violência generalizada de nenhum dos lados, o confronto foi significativo. Proprietários de fazendas que até então dependiam do trabalho escravo recusaram-se a aceitar quaisquer reivindicações dos colonos livres. Temendo que o líder dos emigrantes pudesse ser preso ou sofrer violência, como era comum com os escravos, em 1856 os colonos, liderados por Davatz, dirigiram-se à sede da fazenda e ameaçaram os funcionários.
O receio de que a revolta pudesse inspirar africanos escravizados levou os proprietários rurais e políticos locais a exigir medidas severas contra Davatz, que foi acusado de ser um agente estrangeiro e de prejudicar as relações diplomáticas entre os dois países.
Os colonos suíços viviam lado a lado com africanos escravizados nas plantações de café, compartilhando os espaços cotidianos de trabalho, mas ocupando uma posição legalmente distinta e hierarquicamente superior dentro de um sistema ainda estruturado em torno da escravidão, segundo Victor Missiato, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O trabalho escravo continuou a ser amplamente utilizado e, embora o tráfico transatlântico de escravizados tenha sido oficialmente proibido em 1850, a própria escravidão permaneceu plenamente legal no Brasil até sua abolição, em 1888, com o tráfico ilegal e um ativo comércio interno de escravos persistindo nesse intervalo.
Nesse mesmo ano, Davatz deixou a fazenda sob a proteção de outros colonos suíços e viajou para Santos, então o principal porto de saída do Brasil. De lá, retornou à Europa por via marítima, com apoio informal de compatriotas e sob vigilância das autoridades brasileiras, mas sem ter sido preso ou oficialmente deportado.
De volta à Suíça e à história
De regresso à Suíça, Davatz publicou um relato detalhado denunciando o sistema de exploração a que os imigrantes europeus eram submetidos nas plantações de café brasileiras, numa tentativa de conter a emigração suíça. Foi esse testemunho escrito, e não qualquer punição judicial no Brasil, que transformou sua experiência em um caso de repercussão internacional.
“O relato de Thomas Davatz não foi apenas mais uma descrição pitoresca do Brasil, como se esperava de um estrangeiro. Ele tratou de questões sensíveis, tais como opressão, abusos de poder e as reações dos oprimidos — temas certamente incômodos e em grande parte desconhecidos do público leitor nacional”, afirma Cohen, coautora do livro Brasil pelos Olhos de Thomas Davatz.
As memórias de Thomas Davatz tiveram efeitos duradouros na Suíça e na vizinha Alemanha. Wikimedia
O impacto foi imediato. “Os efeitos começaram nos Grisões. O governo aguardava o relatório de Davatz porque pretendia permitir que muito mais pessoas emigrassem. Quando o relatório chegou, não só teve de abandonar essa ideia, como também passou a temer protestos das famílias dos emigrantes, da imprensa e de círculos políticos. Além disso, muitas comunas, apesar de muito pobres, haviam adiantado recursos para a emigração e temiam que os colonos jamais os reembolsassem”, explica Ziegler.
Outras regiões de língua alemã também foram influenciadas pelo relato de Davatz. Pouco depois da revolta, e juntamente com relatos de outros emigrantes, como Theodor Heusser e Jean-Jacques Tschudi, surgiu na Prússia uma intensa campanha contra a continuidade da emigração para o Brasil, que ali foi oficialmente proibida em 1859, o que desestimulou emigrantes de língua alemã a se deslocarem para o Brasil.
Segundo Ziegler, na Suíça, embora a emigração continuasse sendo uma responsabilidade cantonal, as agências de emigração em alguns cantões logo passaram a ser submetidas a um controle mais rigoroso. Em 1888, entrou em vigor uma lei nacional que regulamentou de forma mais clara o processo de emigração, reforçando a ideia de que o Estado tinha responsabilidade direta pela proteção de seus cidadãos no exterior.
No Brasil, os legados desse período ainda são visíveis. Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego informou o resgate de 2.004 trabalhadores de condições análogas à escravidão, evidenciando a persistência de relações de trabalho exploratórias.
