Como estrangeiros podem fazer faculdade no Brasil

 

Estudar no exterior é um objetivo cada vez mais comum entre estudantes que buscam ampliar horizontes profissionais e vivenciar novas culturas. O Brasil tem se consolidado como um destino atrativo para estrangeiros interessados em qualificação acadêmica, seja por meio de cursos técnicos, graduação, pós-graduação ou intercâmbio.

Segundo o Ministério da Educação, existem diversas formas de ingresso nas instituições brasileiras, que possuem autonomia para definir seus processos seletivos. Além disso, iniciativas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores facilitam o acesso de estudantes internacionais ao ensino superior no país.

Por que estudar no Brasil

O Brasil recebe todos os anos estudantes, migrantes e refugiados de diferentes partes do mundo em busca de oportunidades educacionais e melhores perspectivas de carreira. A diversidade cultural, a qualidade do ensino e a oferta de programas de inclusão tornam o país um destino relevante no cenário educacional internacional.

Outro diferencial é a presença de universidades reconhecidas, cursos profissionalizantes acessíveis e iniciativas que apoiam a integração social e profissional, com suporte na regularização migratória e acesso ao mercado de trabalho.

Programas do governo para estrangeiros

Um dos principais caminhos para estudar no país é o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), criado em 1965. A iniciativa oferece vagas gratuitas em cursos superiores para cidadãos de países que mantêm acordos educacionais com o Brasil.

As inscrições são anuais e realizadas nas embaixadas ou consulados brasileiros. Entre os requisitos estão média escolar mínima de 60%, comprovação financeira, compromisso de retorno ao país de origem após a graduação e certificado de proficiência em português por meio do Celpe-Bras.

Atualmente, mais de mil estudantes estão matriculados em universidades brasileiras pelo programa, segundo dados do MRE.

Formações profissionalizantes e cursos técnicos

Para quem busca inserção rápida no mercado de trabalho, cursos técnicos e profissionalizantes são alternativas acessíveis. As formações podem durar de poucos meses até cerca de dois anos e são voltadas para áreas como Tecnologia, Administração, Gastronomia e Marketing.

Os requisitos variam conforme a instituição, mas geralmente incluem documento de identificação, CPF, comprovante de escolaridade e residência.

Graduação no Brasil para estrangeiros

A graduação é indicada para quem deseja formação acadêmica mais completa. Cursos tecnológicos costumam durar de dois a três anos, enquanto bacharelados e licenciaturas podem chegar a cinco anos. Entre as formas de ingresso estão:

• Vestibular próprio das universidades;

• Nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

• Processos seletivos específicos para estrangeiros, como os da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila);

• Programas internacionais como o PEC-G.

Normalmente, é necessário apresentar diploma do ensino médio, certificado de proficiência em português, visto de estudante e documentos pessoais.

Pós-graduação e especialização

Estrangeiros que já possuem diploma podem optar por cursos de pós-graduação para aprofundar conhecimentos ou se especializar. Os processos seletivos podem incluir análise curricular, entrevistas e projetos de pesquisa.

Entre as iniciativas disponíveis está o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), que oferece bolsas para mestrado e doutorado. Algumas instituições também realizam seleções específicas para migrantes e refugiados.

Intercâmbio acadêmico no Brasil

O intercâmbio é ideal para estudantes que desejam uma experiência temporária no país. Geralmente, é necessário estar matriculado em uma universidade no exterior, comprovar conhecimento em português e atender às exigências da instituição de destino. 

Muitas universidades possuem parcerias internacionais que permitem cursar um ou mais semestres no Brasil.

Documentos necessários para estudar no Brasil

Independentemente da modalidade, alguns documentos são frequentemente exigidos:

• Documento de identificação e visto de estudante;

• CPF;

• Comprovante de escolaridade;

• Certificado de proficiência em português;

• Comprovação financeira;

• Comprovante de residência.

Planejamento é essencial para estudar no país

Antes de se candidatar, é fundamental verificar os requisitos específicos de cada instituição ou programa. O planejamento antecipado facilita o processo de inscrição e aumenta as chances de aprovação.

Com diferentes formas de ingresso e políticas de inclusão, o Brasil segue como um destino promissor para estrangeiros que buscam formação acadêmica e crescimento profissional em um ambiente culturalmente diverso.

Veja também: Estrangeiro pode prestar concurso público no Brasil?

Curso de idiomas com desconto nas mensalidades

O Educa Mais Brasil é um programa de inclusão educacional que, além de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação, oferece descontos em cursos de idiomas, como inglês, espanhol, francês e outros. Não perca a oportunidade de se capacitar para o mercado de trabalho com o conhecimento de uma nova língua estrangeira. 

As instituições parceiras do programa possuem reconhecimento no mercado e podem te auxiliar a conquistar a tão sonhada fluência. Consulte as bolsas disponíveis para cursos de idiomas em sua cidade!

https://www.educamaisbrasil.com.br/

www.miguelimigrante.blogspot.com

A Ucrânia e as vidas suspensas dos refugiados

 

Quatro anos após o início do conflito, cerca de 10 milhões de ucranianos vivem longe de suas casas. Entre deslocados internos e refugiados no exterior, cresce a necessidade de assistência humanitária, à medida que aumentam as dificuldades econômicas e psicológicas. Apesar de tudo, permanece forte o desejo de voltar.

Stefano Leszczynski - Vatican News

A guerra na Ucrânia entra no seu quinto ano, deixando para trás não só territórios disputados, mas acima de tudo vidas destruídas e comunidades desintegradas. Casas, escolas, hospitais e infraestruturas energéticas continuam sendo atingidos, com um impacto direto na população civil. De acordo com a Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos das Nações Unidas na Ucrânia, 2025 foi o ano mais letal para os civis: mais de 2.500 pessoas perderam a vida e mais de 12 mil ficaram feridas. Números que confirmam que o conflito ainda está longe de uma solução e que testemunham a intensificação dos ataques e as consequências sobre as infraestruturas essenciais.

Dez milhões de pessoas longe de casa

Cerca de 10 milhões de ucranianos vivem atualmente longe de suas casas. Desses, 3,7 milhões são deslocados internos: deixaram as zonas de combate, mas permaneceram dentro das fronteiras nacionais. Outros 5,9 milhões procuraram proteção no exterior. “Os fluxos de refugiados ucranianos para o exterior ainda são uma realidade”, explica Elisabeth Haslund, porta-voz do ACNUR na Ucrânia. A principal razão continua sendo a falta de segurança, agravada pela crise energética causada pelos bombardeios contínuos contra as infraestruturas. De acordo com dados do Eurostat, em 2025, na União Europeia – juntamente com os quatro países associados ao espaço Schengen (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) – foram emitidas 670 mil autorizações de residência temporária a cidadãos ucranianos, 12% menos do que em 2024.

A emergência dentro das fronteiras ucranianas

Dentro do país, pelo menos 11 milhões de pessoas precisam de assistência humanitária. Por trás desse número escondem-se necessidades concretas: comida, alojamento, cuidados médicos, apoio psicológico, acesso a serviços básicos. A maioria dos deslocados internos ainda se concentra nas regiões orientais, particularmente em Kharkiv e Dnipro, na tentativa de permanecer o mais próximo possível de suas casas. A capital, Kiev, também está sob pressão devido ao fluxo contínuo de refugiados. Um dos problemas mais urgentes continua sendo o alojamento, especialmente para idosos e pessoas frágeis. Entre as prioridades do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados está justamente o apoio habitacional e sanitário para aqueles que não têm alternativas. 

O caso italiano: integração fracassada

Os refugiados ucranianos apresentam características peculiares também no contexto italiano. “Os ucranianos e ucranianas na Itália nunca deram a impressão de querer se estabelecer de forma permanente”, explica Filippo Ungaro, porta-voz do ACNUR na Itália. Muitas crianças continuaram a acompanhar as aulas das escolas ucranianas on-line e o nível de conhecimento da língua italiana permanece relativamente baixo. Um outro elemento crítico diz respeito ao registro no cartório: muitos não estão registrados, perdendo assim o acesso aos serviços sociais municipais e aos subsídios para o aluguel. Muitas vezes, eles dependem de redes informais de parentes e amigos.

Uma resiliência que não deve ser normalizada

Na segunda metade de 2025, os riscos para a população deslocada e outros grupos vulneráveis aumentaram. No entanto, apesar dos bombardeamentos e das dificuldades diárias, as pessoas continuam a ir trabalhar e a levar os filhos à escola. Uma resiliência ostensiva que, no entanto, não deve tornar-se normalidade. Por trás da aparente capacidade de adaptação esconde-se uma pressão constante, sobretudo em nível psicológico. 42% dos refugiados relatam dificuldades relacionadas à saúde mental, com porcentagens ainda mais elevadas entre idosos, doentes crônicos e famílias monoparentais.

O desejo de retornar e as dificuldades econômicas

Apesar de tudo, cerca de 1,4 milhão de refugiados retornaram à Ucrânia, permanecendo no país por pelo menos três meses. Um sinal da vontade generalizada de retornar, quando as condições permitirem. De acordo com a última pesquisa sobre intenções realizada pelo ACNUR, 61% dos refugiados no exterior e 73% dos deslocados internos esperam voltar um dia para casa.

No entanto, também cresce o número daqueles que se declaram resignados por não poderem retornar aos seus locais de origem. O ACNUR contribuiu para a reparação de mais de 55 mil habitações danificadas pelos combates. Mas as dificuldades financeiras, agravadas pelos recentes cortes na cooperação internacional, limitam a capacidade de intervenção: menos recursos significam menos pessoas ajudadas. A linha de frente continua a se mover lentamente. Mas a divisão mais profunda não é apenas geográfica: ela atravessa a vida de milhões de pessoas suspensas entre a espera pela paz e a necessidade de reconstruir um futuro longe de casa.

https://www.vaticannews.va/pt

www.miguelimigrante.blogspot.com

OIM expande Fundo de Filantropia Islâmica para apoiar migrantes e famílias deslocadas em todo o mundo

 

 A OIM, a Agência da ONU para Migrações, lançou esta semana sua segunda campanha anual para o Ramadan, com o nome de “Compartilhe as bênçãos”, expandido o Fundo de Filantropia Islâmica (IPF, na sua sigla em inglês) para apoiar migrantes e famílias deslocadas afetadas por crises. Com base no apelo do ano passado no Sudão, a campanha expandirá a assistência para diversos contextos de emergência, respondendo a necessidades humanitárias impulsionadas por conflitos, impactos da mudança do clima e deslocamentos.  

“Em sua essência, o IPF representa compaixão, solidariedade e nossa responsabilidade conjunta de cuidarmos uns dos outros”, disse Mohammed Abdiker, chefe de gabinete da OIM e Presidente do Conselho Consultivo do IPF. “Por meio do Fundo, tornamos possível que o Zakat (dever de contribuição destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade) alcance pessoas que foram deslocadas, exploradas e privadas de proteção, ajudando-as a suprir suas necessidades com dignidade e autonomia. Cada contribuição é a fé colocada em prática, entregue com respeito, transparência e esperança.” 

O Ramadan é um período de generosidade e solidariedade para as comunidades muçulmanas em todo o mundo. No entanto, para milhões de migrantes e pessoas deslocadas, a vida diariamente é marcada por insegurança, perdas e acesso limitado a serviços básicos. Por meio dessa campanha, a OIM facilita a doação do Zakat de forma completamente alinhada com os princípios da Shariah, garantindo que a ajuda chegue às pessoas em situação de vulnerabilidade aguda com dignidade e respeito. 

O Zakat e a Sadaqah (doação voluntária) doados através do Fundo de Filantropia Islâmica contribuem para oferecer apoio vital, incluindo abrigos de emergência, cuidados de saúde, serviços de proteção e assistência financeira emergencial. Através da assistência em dinheiro, as famílias podem decidir por si mesmas a melhor forma de atender às suas necessidades mais urgentes, preservando sua dignidade e, ao mesmo tempo, fortalecendo as economias locais, mesmo em tempos de crise. 

Os recursos arrecadados durante a campanha apoiarão o trabalho da OIM com famílias deslocadas elegíveis, migrantes retidos, sobreviventes de tráfico de pessoas e comunidades de acolhida vulneráveis em contextos prioritários, incluindo Afeganistão, Bangladesh, Gaza, Sudão, Síria e Iêmen.  

O IPF é um mecanismo global da OIM para a coleta, gestão e distribuição de Zakat, Sadaqah e outras formas de doações islâmicas. O Fundo adota uma política de distribuição de 100% do Zakat, garantindo que todas as contribuições sejam entregues integralmente aos beneficiários elegíveis em total conformidade com os princípios da sharia e as normas financeiras e de prestação de contas da OIM. O IPF opera de acordo com fatawa (pareceres jurídicos) reconhecidas que confirmam a elegibilidade da OIM para coletar e administrar doações islâmicas. 

Desde seu lançamento, o Fundo expandiu-se por meio de campanhas digitais e do engajamento direto com doadores, ampliando o acesso a doações alinhadas à fé e reforçando a transparência e a confiança. À medida que as necessidades humanitárias continuam a crescer, a OIM segue fortalecendo o IPF como parte de esforços mais amplos para diversificar e sustentar o financiamento que apoia migrantes e pessoas deslocadas em todo o mundo. 

https://brazil.iom.int/pt-br

www.miguelimigrante.blogspot.com

Quando a população atingir 10 milhões, as portas se fecharão para imigrantes: a medida radical que a Suíça está considerando

 

Fabrício Mainenti

Desde o período pós-guerra na Europa, a imigração tem sido uma constante silenciosa na reconstrução econômica do continente, inicialmente para fornecer mão de obra à indústria e, posteriormente, para sustentar o crescimento e o estado de bem-estar social em sociedades cada vez mais envelhecidas.

Ao longo das décadas, esse fenômeno passou de uma necessidade aceita a um debate político central, especialmente após os alargamentos da UE e as crises econômicas. Hoje, a Europa enfrenta uma questão que pensava já ter respondido: até que ponto está disposta a ir para permanecer um espaço aberto?

A cifra perturbadora

Discutimos essa ideia há alguns meses. A Suíça caminha para uma votação que sintetiza muitas das tensões acumuladas na Europa na última década: crescimento populacional, imigração, habitação e o modelo econômico. A proposta de estabelecer um limite populacional absoluto de 10 milhões de habitantes, promovida pela Swiss People’s Party, irá às urnas após coletar as assinaturas necessárias em um país onde a democracia direta transforma o descontentamento social em decisões estatais.

A situação: com uma população atual de 9,1 milhões e uma taxa de crescimento muito superior à dos seus vizinhos, o debate já não gira em torno da capacidade da Suíça de continuar a crescer, mas sim da sua vontade de o fazer.

De país atraente a “saturado”

Durante décadas, a prosperidade suíça baseou-se em salários elevados, estabilidade política e uma economia aberta capaz de atrair tanto mão de obra não qualificada como talento internacional. Este sucesso tem tido um lado negativo cada vez mais visível: 27% de residentes estrangeiros, um mercado imobiliário sobrecarregado e uma pressão crescente sobre as infraestruturas e os serviços públicos.

Para os defensores de um limite populacional, este crescimento tornou-se incontrolável e ameaça a qualidade de vida, mas para os seus detratores, é precisamente o motor que sustentou a riqueza do país.

O limite e as suas consequências

À primeira vista, a iniciativa não propõe um sistema gradual ou quotas flexíveis, mas sim um limite rígido e inflexível que exigiria ação imediata ao ultrapassar os 9,5 milhões e, ao atingir os 10 milhões, significaria praticamente o fechamento total da entrada de novos residentes, incluindo requerentes de asilo e reagrupamentos familiares.

Essa natureza absoluta é talvez o que mais preocupa economistas e empresários, que alertam para uma interrupção abrupta da chegada de trabalhadores justamente quando o envelhecimento da população começa a se fazer sentir e a demanda por mão de obra permanece alta.

A Europa como uma linha vermelha

O aspecto mais delicado do plano é justamente o seu impacto direto na relação com a União Europeia. A razão é muito simples: se o limite não for respeitado, o governo seria forçado a se retirar do acordo de livre circulação de pessoas, um pilar dos tratados que garantem à Suíça o acesso ao mercado único.

Em um país onde quase metade das exportações se destina à UE, romper esse vínculo não é apenas uma questão migratória, mas uma mudança estrutural no modelo econômico construído ao longo de décadas.

A economia versus o voto emocional

Aqui, outros fatores entram em jogo, já que multinacionais e associações patronais reagiram fortemente, alertando para a deslocalização da produção, a perda de inovação e a pressão adicional sobre o sistema previdenciário, financiado em grande parte por trabalhadores estrangeiros.

Por sua vez, a associação empresarial Economiesuisse classificou a proposta como caótica, enquanto acadêmicos enfatizam que a recente estagnação dos salários reais e o aumento do custo de vida criaram um terreno fértil para culpar a imigração, embora os problemas tenham raízes mais complexas.

Além do censo

As pesquisas mostram um país quase dividido, com apoio em torno de 48%, tornando o resultado imprevisível. Portanto, não parece ser simplesmente uma questão de decidir quantas pessoas podem viver na Suíça.

A questão fundamental reside em outro lugar: definir que tipo de país quer ser em um ambiente europeu cada vez mais tenso. Ou um país que preserve sua abertura, mesmo que isso signifique administrar melhor seus desequilíbrios internos, ou outro que erga uma fronteira simbólica e assuma o risco de redefinir sua relação com a Europa e sua própria ideia de prosperidade.

Enquanto isso, a Europa prende a respiração, imaginando quais poderão ser as consequências dessa decisão.

https://www.xataka.com.br/

www.miguelimigrante.blogspot.com

De modelo humanitário a filtro migratório: o papel contraditório do Brasil na proteção de refugiados

João Carlos Jarochinski Silva y Gisela P. Zapata/Latinoamérica21

A crise política, social e econômica na Venezuela provocou o maior deslocamento da história recente da América Latina. Milhões de pessoas abandonaram o país nos últimos 10 anos em busca de proteção, trabalho e condições básicas de vida. Em resposta, os governos latino-americanos adotaram uma ampla gama de programas de regularização migratória, que muitas vezes receberam elogios internacionais por sua abertura e solidariedade. No entanto, existem importantes limitações e riscos emergentes na concepção e implementação dessas políticas.

Uma pesquisa do Grupo de Pesquisa CAMINAR mostra que a maioria dos programas de regularização criados em resposta ao deslocamento venezuelano se baseia em medidas temporárias projetadas especificamente para essa população e, com frequência, desvinculadas das leis migratórias vigentes. Esses programas podem conceder permissões de residência por períodos limitados, que variam de dois a dez anos, sem garantir estabilidade a longo prazo, o que reforça a incerteza jurídica em vez de resolvê-la.

Outra via para a regularização é o acesso à condição de refugiado. Em teoria, isso oferece maior proteção e segurança a longo prazo. No entanto, na prática, poucos países da região aplicaram a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena aos venezuelanos, apesar do amplo reconhecimento das graves violações de direitos humanos que ocorrem no país. Além dos fundamentos contidos na Convenção de Genebra de 1951, essa definição inclui ‘pessoas que fugiram de seus países porque sua vida, segurança ou liberdade foram ameaçadas por violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violações maciças de direitos humanos ou outras circunstâncias que perturbaram gravemente a ordem pública’.

O Brasil se destaca como uma exceção

Em 2019, o Brasil adotou um procedimento simplificado para reconhecer os venezuelanos como refugiados. Essa decisão foi condicionada por fatores políticos, como a oposição geopolítica de Bolsonaro ao regime de Nicolás Maduro, bem como por considerações práticas: reduzir o crescente acúmulo de pedidos de asilo e prevenir que as barreiras documentais impedissem que muitos venezuelanos acessassem à regularização. Essa política continuou mesmo após a restauração parcial das relações diplomáticas com a Venezuela, apesar das preocupações de que a aplicação da definição ampliada pudesse ser revogada para esse caso.

Graças à Operação Acolhida, uma resposta humanitária em grande escala centrada na recepção e interiorização, o enfoque do Brasil tem sido aplaudido internacionalmente e apresentado como um modelo para a região. No entanto, essa imagem positiva esconde contradições. O status de refugiado não se tornou a principal via para os venezuelanos (apenas cerca de 20% o obtiveram), e as práticas recentes de asilo contrastam cada vez mais com a reputação do país como líder em proteção internacional.

De fato, o Brasil adotou recentemente uma série de medidas administrativas que restringem o acesso ao sistema de asilo, em particular para os cidadãos não venezuelanos. A morte do ganês Evans Osei Wusu em 2024, após adoecer enquanto aguardava autorização para entrar no Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, expôs graves problemas de direitos humanos nessas estruturas que também funcionam como fronteiras. Em vez de fortalecer os mecanismos de proteção, o Estado tem recorrido cada vez mais a exigências de visto e outras barreiras administrativas que impedem algumas pessoas de sequer buscar refúgio no país.

Essas medidas podem se justificar como ferramentas para combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. Contudo, na prática, tendem a penalizar as mesmas pessoas que afirmam proteger. O impacto tem sido drástico: em 2025, os pedidos de asilo no Aeroporto de Guarulhos caíram 94% em comparação com o ano anterior.

Outra tendência preocupante é o requisito de patrocínio privado para vistos humanitários. Embora inicialmente elogiado como uma política inovadora e humanitária, esse mecanismo transfere cada vez mais a responsabilidade do Estado para outros agentes. Pessoas que fogem de contextos de grave instabilidade podem agora depender de patrocinadores para acessar proteção, minando a ideia de refúgio e vistos humanitários como direitos, e não favores. Essa abordagem levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Brasil em consolidar uma Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia coerente.

Esses acontecimentos são preocupantes por si só, mas tornam-se ainda mais alarmantes ao analisá-los ​​em um contexto regional e global mais amplo. A migração e o refúgio tornaram-se cada vez mais politizados, especialmente após a volta de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos. No continente americano, o debate público atual e as medidas políticas tornam cada vez mais tênue a distinção entre migrantes e refugiados, apresentam a mobilidade humana como uma ameaça ou uma “invasão” e priorizam a contenção e a expulsão em detrimento da proteção. Há também um risco crescente de que o deslocamento venezuelano se instrumentalize nas próximas eleições, com narrativas migratórias sendo mobilizadas para alimentar o medo, agendas de securitização e polarização política.

Nesse novo cenário, o uso generalizado de regimes de regularização temporários e extraordinários merece uma análise crítica. Historicamente, essas medidas têm servido como ferramentas de controle migratório. Hoje, elas também geram sistemas de informação digital detalhados que podem ser usados ​​posteriormente para vigilância, exclusão ou deportação, como sugerem declarações recentes do presidente eleito do Chile. Isso é particularmente perigoso em um contexto no qual o respeito ao direito internacional é abertamente questionado.

Quando os programas de regularização são discricionários, temporários e pouco fundamentados na lei, oferecem pouca proteção contra mudanças repentinas nas políticas públicas. O discurso anti-imigratório se radicalizou, atacando não só os recém-chegados, mas também quem vive há anos nos países de destino, muitas vezes vindos de lugares que não garantem os direitos humanos.

A pesquisa do grupo CAMINAR mostra que os programas extraordinários de regularização continuam disseminados na América Latina e que muitos migrantes entram e saem da situação de regularidade migratória. No entanto, nas condições atuais, essa instabilidade assume um novo significado. Permissões vencidas ou mudanças unilaterais nas regras de regularização podem transformar rapidamente migrantes “regulares” em sujeitos de deportação, enfraquecendo o princípio da não devolução e abrindo caminho para retornos forçados. Nesse sentido, a América Latina parece estar chegando a um ponto de inflexão crítico. A regularização migratória, antes vista como uma ferramenta de proteção e integração, corre o risco de se tornar um mecanismo de identificação, controle e, em última instância, expulsão.

Nesse contexto, as contradições do Brasil são particularmente decepcionantes. O país possui uma tradição política progressista na temática, uma sólida credibilidade internacional e um compromisso de longa data com os direitos humanos, o refúgio e a proteção de populações deslocadas. Suas políticas e práticas são relevantes não só em âmbito nacional, mas também como referências regionais em um momento em que o direito de buscar refúgio está sob crescente pressão.

Portanto, as autoridades brasileiras devem assumir uma responsabilidade histórica: garantir a coerência entre discurso e prática e evitar que refugiados e outras pessoas deslocadas à força se tornem mais uma vítima da tendência tecnofascista que hoje marca as relações internacionais. Em um ambiente internacional cada vez mais hostil, a defesa do refúgio não é apenas uma obrigação legal, mas também uma decisão política com profundas consequências para o futuro da região.

João Carlos Jarochinski Silva y Gisela P. Zapata/Latinoamérica21

https://latinoamerica21.com/pt-br

www.miguelimigrante.blogspot.com

Inclusão de Migrantes em Políticas Habitacionais: Desafios e Caminhos para a Garantia do Direito à Moradia

 

O aumento dos fluxos migratórios nas últimas décadas tem imposto novos desafios às políticas públicas, especialmente no campo da habitação. Migrantes — internos ou internacionais — frequentemente enfrentam barreiras socioeconômicas, culturais, documentais e institucionais que dificultam seu acesso à moradia digna. Este artigo analisa os principais obstáculos à inclusão de migrantes em políticas habitacionais, discute marcos legais e normativos relacionados ao direito à moradia e apresenta diretrizes para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e equitativas.

A migração é um fenômeno histórico e multifacetado, intensificado por fatores como conflitos armados, crises econômicas, mudanças climáticas e desigualdades regionais. Nos centros urbanos, a chegada de migrantes amplia a demanda por serviços públicos, especialmente por moradia. Entretanto, a ausência de políticas habitacionais inclusivas pode levar à precarização das condições de vida, à formação de assentamentos informais e à segregação socioespacial.

O direito à moradia adequada é reconhecido como direito humano fundamental por instrumentos internacionais e por diversas constituições nacionais. Contudo, na prática, migrantes frequentemente encontram obstáculos para acessar programas habitacionais, seja por falta de documentação, desconhecimento de seus direitos ou discriminação institucional.

2. O Direito à Moradia e os Marcos Normativos

O direito à moradia está previsto em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). Em muitos países, esse direito também possui respaldo constitucional.

No contexto brasileiro, por exemplo, a Constituição Federal reconhece a moradia como direito social, e a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) estabelece princípios de igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos para migrantes. No entanto, a implementação prática desses direitos depende da articulação entre diferentes níveis de governo e da adaptação das políticas às especificidades dessa população.

3. Principais Barreiras à Inclusão Habitacional

A exclusão de migrantes das políticas habitacionais ocorre por múltiplos fatores:

3.1 Barreiras Documentais

Muitos programas habitacionais exigem comprovação de renda formal, residência fixa e documentação regularizada, requisitos que podem ser difíceis de atender por migrantes recém-chegados.

3.2 Vulnerabilidade Socioeconômica

Migrantes frequentemente ocupam empregos informais e de baixa remuneração, o que limita sua capacidade de arcar com custos de aluguel ou financiamento habitacional.

3.3 Discriminação e Xenofobia

Atitudes discriminatórias por parte de proprietários, agentes públicos ou instituições financeiras podem restringir o acesso à moradia.

3.4 Falta de Informação

O desconhecimento sobre direitos e programas disponíveis, aliado a barreiras linguísticas, dificulta o acesso aos serviços públicos.

4. Estratégias para a Inclusão de Migrantes

Para promover a inclusão de migrantes nas políticas habitacionais, são necessárias ações estruturadas e integradas:

Flexibilização de critérios burocráticos, considerando a realidade documental e laboral dos migrantes;

Programas de aluguel social e moradia transitória, voltados para recém-chegados em situação de vulnerabilidade;

Capacitação de agentes públicos, visando combater práticas discriminatórias;

Produção de materiais informativos multilíngues, ampliando o acesso à informação da moradia .

www.miguelimigrante.blogspot.com

200 mil refugiados foram parar num deserto na Etiópia e mudaram tudo

 

Em Melkadida, no sudeste da Etiópia, a pressão de 200 mil refugiados sobre um deserto já frágil parecia anunciar fome, conflito e erosão irreversível, mas um arranjo entre comunidades locais, cooperativas mistas, irrigação solar e manejo do solo recuperou mais de mil hectares e reescreveu a economia regional duradoura ali.

No deserto semidesértico de Melkadida, no sudeste da Etiópia, a chegada de mais de 200 mil refugiados somalis entre 2009 e 2011 pressionou uma paisagem que já vivia no limite: pouca chuva, calor acima de 40 °C, solo com baixíssima matéria orgânica e infraestrutura praticamente inexistente. O cenário inicial reunia todos os fatores de uma crise prolongada.

A mudança veio quando uma resposta emergencial passou a ser tratada como estratégia de longo prazo. Com canais de irrigação, bombeamento por energia solar, recuperação de solo e cooperativas mistas entre refugiados e comunidades anfitriãs, a região saiu de uma trajetória de degradação contínua para um ciclo de produção agrícola, renda local e reorganização social.

Quando 200 mil pessoas chegam a um território já no limite

Campos em torno de Dollo Ado.

Antes do pico de deslocamento forçado, a região já enfrentava sinais severos de exaustão ambiental. A precipitação anual baixa, frequentemente abaixo do necessário para agricultura de sequeiro, combinada a temperaturas extremas, deixava o solo mais suscetível à compactação, à erosão e à perda de fertilidade. O problema não era só falta de água; era incapacidade do solo de absorver e reter água.

Com o crescimento acelerado dos campos em torno de Dollo Ado, a pressão por lenha, pastagens e água aumentou em ritmo muito superior à capacidade local de reposição.

Árvores foram derrubadas, a cobertura vegetal diminuiu e as tensões entre moradores e recém-chegados se intensificaram. Nesse contexto, o deserto não avançava apenas por causa do clima, mas também por um acúmulo de decisões de sobrevivência imediata.

A inflexão começou com um projeto de longo prazo financiado pela Fundação IKEA, em parceria com o ACNUR e autoridades etíopes, com investimento acumulado de grande escala.

A cooperativa de Elias opera a minirrede solar em Melkadida desde 2020. Ela fornece energia limpa e confiável para residências e comércios locais.

Em vez de apostar apenas em assistência pontual, o desenho incluiu infraestrutura produtiva: cerca de 20 quilômetros de canais de irrigação e bombeamento movido a energia solar, solução coerente para uma área com muitas horas de sol e rede elétrica distante.

A escolha técnica veio acompanhada de uma escolha política: dividir terra, acesso e resultados em 50/50 entre refugiados e comunidade anfitriã. Essa regra reduziu o risco de exclusão econômica de um dos lados e ajudou a conter ressentimentos.

No deserto, onde recursos são escassos e disputados, esse tipo de governança compartilhada se tornou tão importante quanto a obra física.

Como o solo saiu da rota de colapso para voltar a produzir

A recuperação não se resumiu a levar água de um ponto a outro. Em solos com menos de 1% de matéria orgânica, a infiltração é baixa e a superfície tende a selar.

Sem correção de manejo, a irrigação pode inclusive piorar o quadro por salinização. Por isso, o pacote técnico incluiu rotação de culturas, devolução de biomassa ao solo e planejamento de irrigação para reduzir evaporação.

Com o tempo, os sistemas radiculares e os resíduos orgânicos ajudaram a abrir porosidade no terreno, elevando gradualmente a capacidade de infiltração e retenção hídrica.

Esse processo permitiu estabilizar ciclos produtivos em ambiente árido e expandir o cultivo para mais de mil hectares recuperados. Foi uma recuperação construída por etapas, não um “milagre instantâneo” no deserto.

Da sobrevivência à renda: cooperativas, mercados e energia

Com o  solo mais funcional, 13 culturas passaram a ser plantadas, com casos de até três colheitas por ano. Milho, cebola, tomate, feijão, sorgo, melancia e outras lavouras mudaram a lógica econômica local: uma área antes dependente de importações começou a gerar excedente e comércio. Em paralelo, cooperativas mistas ganharam escala e participação social.

Outro eixo relevante foi o manejo de espécie invasora transformada em combustível. Grupos, inclusive cooperativas de mulheres, passaram a converter biomassa em briquetes, reduzindo dependência de lenha e criando nova renda.

Quando controle ambiental vira atividade econômica viável, a restauração deixa de depender só de projeto e passa a depender de interesse local contínuo. Esse foi um dos elementos que conectaram recuperação ecológica, segurança doméstica e autonomia financeira.

O que os satélites registraram e o que os números realmente mostram

As imagens de satélite passaram a mostrar, em poucos anos, um contraste forte entre áreas antes classificadas como solo nu e zonas com cobertura agrícola ativa.

Esse “antes e depois” ajudou a comprovar que a intervenção não ficou restrita ao discurso: houve mudança territorial observável. Em avaliação acadêmica, os indicadores também apontaram avanço em renda, cooperação produtiva e inclusão financeira para parte dos participantes.

Ao mesmo tempo, os resultados exigem leitura sem euforia. Nem todos entraram no mesmo ritmo: parte das cooperativas prosperou mais que outras, a governança foi desigual em alguns pontos e muitos refugiados continuaram dependentes de assistência alimentar.

A experiência mostra capacidade real de transformação no deserto, mas também deixa claro que escala, estabilidade e continuidade institucional são desafios permanentes.

O legado político e os riscos que ainda cercam o modelo

A experiência em Melkadida influenciou debates mais amplos sobre política de refúgio na Etiópia, com avanços em direitos e integração econômica, incluindo acesso a trabalho, serviços e instrumentos formais como contas bancárias.

No campo institucional, o caso reforçou a ideia de que refugiados podem atuar como agentes econômicos e não apenas como destinatários de ajuda.

Mas a sustentabilidade futura depende de variáveis críticas. O sistema hídrico local está ligado ao comportamento do rio que abastece a região, sujeito a variabilidade climática e disputas de uso a montante.

Se o fluxo reduzir de forma relevante, todo o arranjo produtivo do deserto fica pressionado. Em outras palavras: a prova de conceito foi dada; a prova de permanência ainda está em andamento.

A história de Melkadida não elimina a dureza da crise climática nem simplifica o drama do deslocamento forçado.

https://clickpetroleoegas.com.br/

www.miguelimigrante.blogspot.com