Impacto da pandemia no emprego é mais forte do que o esperado

 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a perda de horas de trabalho em 2021 por causa da pandemia será significativamente maior do que estimado anteriormente, já que uma recuperação marcada por duas velocidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento ameaça o conjunto da economia mundial.

A OIT agora prevê que o número total de horas trabalhadas em 2021 será 4,3% menor do que os dos níveis anteriores à pandemia (no quarto trimestre de 2019), o equivalente a 125 milhões de empregos em tempo integral. Isso constitui uma revisão significativa em comparação com a previsão da OIT divulgada em junho, que era de 3,5%, ou 100 milhões de empregos em tempo integral.

A oitava edição do Monitor OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho  (em inglês) alerta que, sem uma ajuda concreta em termos financeiro e técnico, persistirá uma “grande divergência” nas tendências de recuperação do emprego entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.

No terceiro trimestre de 2021, o total de horas de trabalho nos países de renda alta foi 3,6% inferior ao do quatro trimestre de 2019. Em comparação, a diferença nos países de renda baixa foi de 5,7% e nos de renda média-baixa foi de 7,3%.

De uma perspectiva regional, a Europa e a Ásia Central registraram a menor perda de horas de trabalho em comparação com os níveis anteriores à pandemia (2,5%). Seguidos por Ásia e Pacífico com 4,6%. África, Américas e Estados Árabes registraram quedas de 5,6%, 5,4% e 6,5%, respectivamente.

Vacinas e estímulo fiscal

Esta grande divergência é amplamente impulsionada pelas principais diferenças na implementação das vacinas e pacotes de estímulo fiscal

As estimativas indicam que para cada 14 pessoas totalmente vacinadas no segundo trimestre de 2021, um emprego equivalente em tempo integral foi adicionado ao mercado de trabalho global. Isso impulsionou substancialmente a recuperação.

Sem as vacinas, a perda de horas de trabalho em todo o mundo teria sido de 6,0% no segundo trimestre de 2021, e não os 4,8% realmente registrados. No entanto, a notável desigualdade na distribuição de vacinas se reflete em um efeito positivo maior em países de alta renda, insignificante em países de renda média baixa e quase zero em países de baixa renda.

Esses desequilíbrios poderiam ser resolvidos de forma rápida e eficaz por meio de um maior sistema global solidariedade no que diz respeito às vacinas. A OIT estima que, se os países de renda baixa tivessem acesso mais equitativo às vacinas, a recuperação de horas de trabalho se equipararia à das economias mais ricas em pouco mais de um trimestre.

Os pacotes de estímulo fiscal continuaram a ser o outro fator chave nas trajetórias de recuperação. No entanto, a lacuna de estímulo fiscal permanece em grande parte sem solução, com cerca de 86% medidas de estímulo global concentradas em países de renda alta. As estimativas mostram que, em média, um aumento no estímulo fiscal de 1% do PIB anual elevou anualmente horas de trabalho em 0,3 pontos percentuais em comparação ao último trimestre de 2019.

Brechas de produtividade e empresas

A crise da COVID-19 também afetou a produtividade, trabalhadores(as) e empresas de formas que conduziram a disparidades maiores. De acordo com as projeções, a lacuna de produtividade entre países avançados e em desenvolvimento poderia aumentar de 17,5: 1 para 18: 1 em termos reais, a mais alta desde 2005.

"A atual trajetória dos mercados de trabalho é de recuperação estagnada, com o surgimento de grandes riscos de queda, e uma grande divergência entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. "É dramático que essas tendências sejam determinadas pela desigualdade na distribuição de vacinas e pela capacidade fiscal, e é urgente resolver esses dois aspectos”".

“Na OIT, já começamos a agir. Em junho passado, a Conferência Internacional do Trabalho adotou um Chamado Global à Ação em prol de uma recuperação da crise causada pela COVID-19 centrada nas pessoas, um roteiro que compromete os países a garantir que a recuperação econômica e social da crise seja totalmente inclusiva, sustentável e resiliente. É hora de implementar este roteiro que está perfeitamente alinhado com a Agenda Comum das Nações Unidas e seu Acelerador Global de Emprego e Proteção Social”, acrescentou Ryder

ilo.org

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Francisco e Biden: conversa sobre clima, Covid, migrantes e liberdade de consciência

 O líder dos EUA, acompanhado por sua esposa Jill, pela primeira vez no Vaticano como presidente. Longo diálogo a portas fechadas na Biblioteca Apostólica: reiterado o compromisso comum no combate à pandemia e proteção do Planeta, com atenção especial aos eventos internacionais atuais à luz do G20.

O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta sexta-feira (29/10), no Vaticano, o presidente dos EUA, Joe Biden. Às 11h59, o carro presidencial estadunidense parou na entrada da Residência Apostólica, no Pátio São Dâmaso, onde tinha sido hasteada a bandeira estadunidense. O presidente Joe Biden, que chegou à Itália durante a noite para participar do G20 em Roma, foi ao Vaticano para uma audiência com Francisco. É o primeiro encontro no cargo de presidente. No passado, Biden saudou o Papa três vezes.

Segundo um comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé, depois do encontro com o Papa, Biden encontrou-se sucessivamente com o secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, e com o secretário das Relações com os Estados, dom Paul Richard Gallagher.

Durante as conversas cordiais, foi debatido sobre o compromisso comum com a proteção e o cuidado do planeta, a situação da saúde e a luta contra a pandemia da Covid-19, a situação dos refugiados e da assistência aos migrantes. Também foi feita referência à proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à liberdade religiosa e de consciência.

As conversas permitiram uma troca de opiniões sobre algumas questões internacionais atuais, inclusive no contexto da próxima cúpula do G20 em Roma, e sobre a promoção da paz no mundo através de negociações políticas.

Depois do encontro no Vaticano, Biden se dirigiu ao Palácio do Quirinal, residência oficial do Presidente da Itália, para um encontro com o presidente italiano, Sergio Mattarella, e o primeiro-ministro, Mario Draghi.

A acolhida no Vaticano

Biden e sua esposa Jill foram recebidos pelo regente da Casa Pontifícia, mons. Leonardo Sapienza. "Muito obrigado, é bom estar de volta", disse o chefe da Casa Branca, brincando também com alguns cavalheiros de Sua Santidade, presentes nas boas-vindas oficiais. O presidente Biden, segundo presidente católico depois de John Fitzgerald Kennedy, foi acompanhado até à Sala del Tronetto, onde se realizou a primeira saudação com o Papa. Depois, Francisco se dirigiu com o presidente para a Biblioteca Apostólica às 12h10, onde houve a conversa reservada que terminou pouco depois das 13h25. Foi um diálogo de cerca de 75 minutos, provavelmente o mais longo até hoje entre um Papa e um presidente dos EUA. Em 2014, com o então presidente Barack Obama, a conversa dourou 50 minutos.

A troca de presentes

A audiência se concluiu com a tradicional troca de presentes e a saudação da delegação formada por dez membros, incluindo o secretário de Estado, Antony Blinken, e o conselheiro de Segurança da Casa Branca, Jake Sullivan. O Papa deu ao presidente dos Estados Unidos uma pintura sobre uma telha de cerâmica representando um peregrino na margem do Rio Tibre, apontando para a Basílica de São Pedro. O Papa presenteou também alguns documentos, os mesmos dados algumas horas antes ao presidente sul-coreano Moon Jae-in: a Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 2021 com sua assinatura, o Documento sobre a Fraternidade Humana assinado em Abu Dhabi com o Grão Imame de Al-Azhar, e o livro sobre a Statio Orbis publicado pela Livraria Editora Vaticana (LEV) onde se encontram as fotos mais bonitas da oração do Pontífice, em 27 de março de 2020, no auge da pandemia.

Biden retribuiu com uma casula bordada à mão com flores e frutas. A casula data de 1930, quando foi encomendada ao conhecido alfaiate Gamarelli e foi usada pelos jesuítas nos Estados Unidos desde então. A casula vem do arquivo histórico da Igreja Católica da Santíssima Trindade, uma importante igreja de Washington que desempenhou um papel significativo no apoio aos direitos civis a partir de 1787. A Casa Branca garantiu que fará uma doação de roupas de inverno para organizações caritativas, em nome do Papa Francisco, para agradecer-lhe por este encontro, e em vista do Dia Mundial dos Pobres, em 14 de novembro.

Um comunicado da Casa Branca, divulgado logo após a saída de Biden do Vaticano, afirma que o presidente dos EUA "agradeceu a Sua Santidade pelo apoio aos pobres e aos que passam fome, sofrem com a guerra e perseguição no mundo". Biden "elogiou a liderança do Papa Francisco no combate à crise climática, bem como seu compromisso de garantir o fim da pandemia para todos, através de vacinas e uma recuperação econômica global justa".

Quarto encontro

A audiência de hoje é o quarto contato direto entre o Papa Francisco e Joe Biden. O primeiro ocorreu na missa inaugural do pontificado em 19 de março de 2013. A seguir, os dois se encontraram dois anos depois, em 2015, durante a visita de Francisco aos Estados Unidos, primeiro à Casa Branca e depois ao Congresso. Em 2016, o terceiro encontro em 29 de abril, no Vaticano, onde Biden estava participando da Cúpula Mundial dedicada à medicina regenerativa. Recordamos o telefonema do Pontífice, em novembro de 2020, ao recém-eleito presidente dos Estados Unidos, para as felicitações. A equipe de Biden havia anunciado que o presidente agradeceu ao Pontífice e expressou apreço "pela liderança de Sua Santidade na promoção da paz, da reconciliação e dos laços comuns da humanidade em todo o mundo". A nota também relatava o "desejo" do chefe de Estado de "trabalhar juntos com base em valores comuns", no reconhecimento "da dignidade e da igualdade de todo ser humano, cuidando das pessoas à margem e dos pobres, combatendo as mudanças climáticas, acolhendo e integrando migrantes e refugiados em todas as comunidades".

Desde 1919, seis papas receberam um presidente estadunidense no Vaticano: Bento XV, João XXIII, Paulo VI, João Paulo II, Bento XVI e Francisco. Os três últimos Pontífices também encontraram oficialmente um líder norte-americano em solo estadunidense.

Vatican News

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México, a caminhada dos migrantes: a Igreja pede responsabilidade e diálogo

 Cerca de três mil migrantes partiram no sábado (23) de Tapachula, no Chiapas, com destino à Cidade do México, para pedir ao governo uma solução rápida para a crise migratória que eles estão passando. O arcebispo encarregado da Pastoral da Mobilidade Humana, Dom Francisco Moreno Barrón, apelou às comunidades, autoridades e migrantes para que assumissem suas responsabilidades na prevenção da violência

Caminhada de migrantes através do México 

Uma caravana de migrantes, composta por cidadãos de Honduras, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Cuba, Haiti e Venezuela, liderada pela organização civil Pueblos Sin Fronteras, encontrava-se detida em condições precárias há vários meses em Tapachula (Estado do Chiapas no México), na fronteira com a Guatemala. As pessoas esperavam um documento de trânsito e uma entrevista para pedir asilo junto à Comissão Mexicana de Ajuda aos Refugiados, devido a superlotação, passaram fome e não contavam com assistência médica. O objetivo é o de atravessar o México e entrar nos Estados Unidos. Desde sábado (23) iniciaram lentamente a longa caminhada através do país.

No entanto, no domingo (24), em uma entrevista coletiva - informa o site Vida Nueva - o arcebispo de Tijuana, Francisco Moreno Barrón, pediu aos mexicanos para serem empáticos, dialogarem e colaborarem com seus irmãos e irmãs migrantes, muitos dos quais estão viajando acompanhados de seus filhos. O motivo da caminhada é protestar junto às autoridades sobre os atrasos na concessão de documentos que lhes permitiriam transitar ou residir legalmente no país. O bispo salientou que "todos nós já temos a resposta" que eles precisam: as autoridades, "aproximando-se deles", podem ver "realmente como eles estão organizados para um encontro de diálogo e tomar decisões imediatas". Os migrantes, que foram acolhidos, deveriam responder "da maneira como este povo os abraçou"; e a comunidade deveria "adotar uma atitude empática e colaboradora".

Apelo ao diálogo

O prelado pediu ao povo migrante que mantivesse a ordem e evitasse atitudes violentas nas cidades do país onde foram hospedados em sua caminhada para os Estados Unidos. Porque é desta forma, insistiu, que eles podem responder à ajuda que lhes é oferecida de várias maneiras.

Denúncia de violações dos direitos humanos

Dom Jaime Calderón, Bispo de Tapachula, destacou em um comunicado enviado à Ajuda à Igreja que Sofre Internacional que nos últimos dias, o aumento do fluxo de migrantes, com longas filas para obter vistos, e a crise causada pela pandemia da Covid-19, levaram à superlotação, e por esta razão muitos migrantes começaram a se deslocar em grandes grupos, ou em caravanas, em direção ao interior do país, enfrentando agentes de emigração com a intenção de parar sua caminhada. É o que prevê a atual política migratória do governo do México que, como apontam os coordenadores da Pastoral da Mobilidade Humana e os diretores das Casas dos Migrantes, "intensificou suas ações para conter os fluxos migratórios e se afastam cada vez mais de uma visão humanitária para o cuidado integral das pessoas no contexto da migração, o que levou a violações dos direitos humanos desses indivíduos: sequestros, desaparecimentos forçados, assassinatos, detenções ilegais e superlotação, para citar alguns".

"Esgotar todas as possibilidades de diálogo'"

Mesmo no sábado passado (23), depois de deixar Tapachula, os migrantes entraram em confronto com cerca de 200 policiais da Guarda Nacional e do Instituto Nacional de Migração. Neste sentido, Dom Moreno Barrón pediu para as autoridades assumirem suas responsabilidades e evitarem o recurso à violência a qualquer custo. Antes de mais nada, concluiu, todas as possibilidades de diálogo devem ser esgotadas.

Anna Poce – Vatican News

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Atividade para migrantes aborda a importância da prevenção e tratamento precoce

Os jovens migrantes atendidos pelo Centro Scalabriano de Promoção do Migrante (Cesprom) de Jundiaí participaram nessa quarta-feira (27) de uma roda de conversa temática sobre o Outubro Rosa e a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A atividade foi uma realização do Conselho Municipal da Juventude (Comjuve), com os apoios das Assessoria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial, para as Mulheres e para a Juventude, da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), e da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS).

Parceira na atividade, a Organização Internacional das Migrações (OIM) – escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para as migrações – enviou representantes para a atividade, que fizeram uma fala de abertura sobre diversidade e os desafios enfrentados pelos migrantes. Na sequência, a enfermeira Erika Pupo da UGPS falou sobre a prevenção à doença tema do Outubro Rosa e orientações sobre como buscar apoio e tratamento na rede.

Julia Mene foi uma das mulheres que participaram da atividade. A haitiana, que está há sete anos no Brasil, chegou há quatro a Jundiaí, onde mora com o marido e dois filhos adolescentes. “Vim para cá em busca de uma oportunidade de vida e, apesar das dificuldades e desafios, aqui eu a encontrei”. Apesar de ter apenas 33 anos, já está consciente sobre a importância do tema. “Procuro apoio médico e compartilho informações com minhas amigas. Cuidar da saúde é muito importante”.

Encontro foi realizado no organização social, que fica localizada na região da Colônia

 A presidente do Comjuve, Nathália Pereira, ressaltou a importância da atividade. “Apesar da baixa incidência nesta faixa etária, o câncer de mama é uma realidade e, por isso, é importante atuarmos na prevenção e identificarmos a realidade para pensarmos as políticas públicas”.

Segundo a assessora de políticas para a Juventude, Letícia Branco, o interesse do migrante por Jundiaí é reflexo da internacionalização do Município. “Temos observado em pesquisas, como as do Observatório da Unicamp, que o número de migrantes vem crescendo, principalmente na faixa dos jovens de 15 a 29 anos. Por isso este encontro enquadra-se nos esforços de Jundiaí de avançar sem deixar ninguém para trás e demonstra a atenção da Prefeitura nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OSD)”.

Também participaram do encontro o assessor da Igualdade Racial, Jensen Silva; a assessora de cooperação internacional da Unidade de Gestão de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (UGDECT), Ligia Eboli; e representantes da UGPS.

Julia participou da atividade e compartilhou suas histórias com as demais colegas do grupo

Localizado na região da Colônia, o Cesprom atua em diversas frente para o atendimento aos migrantes, como apoio na retirada de documentos, agendamentos para serviços, aulas de Português e Informática, produção de currículo, além de cursos profissionalizantes em diversas áreas, como Manicure, Panificação e Confeitaria, Corte e Costura e outros. Atualmente, o maior contingente de atendidos é de haitianos, venezuelanos e pessoas oriundas de outras nações sulamericanas.

A coordenadora do espaço, a Irmã Maria Cléia Franca, reforçou a importância do tema com um depoimento pessoal. “Já passei pelo câncer de mama e vejo a importância do acesso à informação para que a mulher, por meio do diagnóstico precoce, não tenha que passar pela versão mais complicada e agressiva da doença”.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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Guarulhos terá comitê de políticas para migrantes, refugiados e apátridas

Imagem: Márcio Lino/PMG 

A Subsecretaria de Igualdade Racial (SIR) de Guarulhos anunciou nesta terça-feira (26), em cerimônia no Adamastor, a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para a implantação do Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas.

Guarulhos é reconhecida nacionalmente por seu atendimento aos refugiados e essa ação dará um impulso ainda maior a esse trabalho humanitário. O GTI será composto por representantes de vários órgãos da Prefeitura e dos conselhos tutelares, sendo responsável por formular, em até 90 dias, as atribuições, o decreto de constituição e o regimento interno do comitê.

De acordo com estudos da administração municipal, a nova representação é fundamental, já que os reflexos da intensa mobilidade humana são perceptíveis em Guarulhos, considerada importante rota migratória no cenário mundial, especialmente por sediar o maior aeroporto internacional do País, importante porta de entrada da América do Sul.

Nos últimos anos, a Prefeitura vem intensificando os esforços para conhecer o perfil e as demandas dessa população, a fim de garantir acolhimento, direitos e acesso aos serviços e programas. 

O evento contou ainda com duas mesas de discussões e palestras, envolvendo os temas “Acolhimento, Proteção e Garantia de Direitos aos Migrantes, Refugiados e Apátridas” e “Rede de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas”.

Conquista

Durante a cerimônia, o vice-prefeito e secretário de Cultura, Professor Jesus, falou de sua satisfação em ver um grupo tão grande e dedicado trabalhando em prol daqueles que precisam. “Hoje nós demos o passo inicial deste projeto que irá amparar ainda mais esse público em Guarulhos. O desenvolvimento dessas políticas públicas é de extrema importância para o avanço de  nossa cidade enquanto sociedade acolhedora”, afirmou.

“É uma grande felicidade e uma honra fazer parte deste momento histórico para a cidade. Nós somos a maior cidade não capital do país e a única forma de fazer isso é de forma coletiva, por meio do trabalho do município, do estado e das instituições que compõem esse bloco de força para pensar políticass pública”, disse o subsecretário da SIR, Anderson Guimarães.

A atividade foi acompanhada pelo secretário de Direitos Humanos, Abdo Mazloum, e também por Carlinda Tinoco, vereadora; Dalila Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD); Gisele Netto, representante do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); Guilherme Otero, representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Bryan Zelmar Sempertegui Rodas, coordenador de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo; Maholi Leonet, advogada, migrante venezuelana e membro do projeto Mundo Plural da ASBRAD; Roque Patussi, coordenador do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante; padre Paolo Parise, coordenador da Missão Paz e pelo padre Marcelo Maróstica Quadro, coordenador da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo.

guarulhoshoje.com.br

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Comissão sobre migrações e refugiados vai ouvir chanceler e analisar situação de venezuelanos no Brasil

 

Leopoldo Silva/Agência Senado

A Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR), composta por senadores e deputados federais, aprovou seu plano de trabalho nesta quarta-feira (27). O presidente da comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS).

O plano de trabalho, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo relator do grupo, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). O documento prevê que a comissão promoverá, ainda neste ano, uma audiência pública com o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, e visitas a Pernambuco e Roraima, entre outras atividades. Paim ressaltou que a CMMIR vai debater e analisar a realidade dos migrantes e propor sugestões até o fim do ano.

Na visita a Recife, o objetivo é verificar a "interiorização" de migrantes vindos da Venezuela e “a relação da migração e o trabalho, bem como a situação dos imigrantes no mundo do trabalho, com olhar especial para a submissão a condições análogas à escravidão e para o trabalho infantil”. Na visita a Boa Vista e Pacaraima, no estado de Roraima, a intenção é avaliar o principal fluxo de migrantes para o Brasil, vindos da Venezuela.

— Essa interiorização lança muitos desafios, sobretudo os ligados a educação, saúde e trabalho, além de temas ligados à criminalidade, como o tráfico de pessoas, o trabalho escravo ou a exploração sexual. Esta comissão não pode ficar alheia a esse fenômeno, que requer de certo modo avançar em descentralização administrativa. Importa verificar como os municípios estão organizados para enfrentar a situação, se há diálogo entre eles, política municipal para a população migrante, se há institucionalização em forma de secretarias ou outro tipo de órgão, como conselho municipal de migrantes — afirmou o relator.

O chanceler brasileiro será convidado a debater com a comissão sobre a interiorização de venezuelanos e a relação migração e trabalho; a retirada dos brasileiros do Afeganistão e a eventual recepção de refugiados; supostos empecilhos impostos pelo Itamaraty para concessão de visto humanitário para afegãos; e as ações do Ministério das Relações Exteriores em relação à deportação de brasileiros dos Estados Unidos.

Túlio Gadêlha informou que o ministro deverá tratar também sobre “soluções para desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil e emigrantes brasileiros em face do quadro da pandemia do novo coronavírus, bem como [apresentar] esclarecimentos sobre o posicionamento do país perante organismos internacionais e sobre o diálogo bilateral em relação a migrações e refúgio”.

O plano de trabalho prevê, ainda, audiências públicas sobre a situação de brasileiros emigrantes, com enfoque em países com maior recepção; “a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos direitos humanos”; migração e refúgio e os problemas do preconceito, da xenofobia e do racismo; mudanças climáticas e desastres ambientais; municipalização, condição das fronteiras, revalidação dos diplomas, trabalho, pessoas com deficiência e migrações indígenas; e reconhecimento fotográfico de pessoas.

Também participaram do debate sobre o plano de trabalho os deputados federais Luis Miranda (DEM-DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Paulo Paim lembrou que a comissão pode apresentar emendas ao Orçamento 2022 até 8 de novembro. O relatório final desse colegiado deve ser apresentado até 10 de dezembro.

Fonte: Agência Senado

Plataforma facilita a integração de crianças e jovens refugiados nas escolas brasileiras

Foto Antoni Cruz// Agencia Brasil

Amazônia falou sobre o “Portal de Educação para Refugiados”, lançado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação no último dia 18. 

A plataforma reúne uma série de informações, pesquisas, vídeos, materiais de referência e um guia voltado para pais e educadores para facilitar a integração de crianças e jovens refugiados no sistema educacional brasileiro.

De acordo com a assistente de comunicação da ACNUR, Victoria Hugueney, cerca de 42% de todos os refugiados do mundo são menores de 18, ou seja, as demandas por educação precisam ter uma atenção especial quando se fala dessa população. “Quando uma pessoa está em situação de deslocamento forçado, quando ela se torna refugiada, ela tem barreiras adicionais às barreiras que talvez outras pessoas enfrentem quando pensamos em acesso pleno”, ressaltou.

São barreiras que passam não só pela questão do idioma e do choque cultural, mas também questões burocráticas em relação à documentação requerida pelas escolas para efetivação da matrícula, por exemplo.

Em relação ao Guia para pais e educadores sobre integração de crianças e jovens refugiados nas escolas, Victoria explicou que o objetivo foi reunir em um único espaço todas as informações existentes sobre o assunto, para facilitar e agilizar o acesso de pais e educadores.

“No guia a gente traz informações não só relativas às normativas que garantem o acesso. A gente explica o que se pode fazer, o que é direito, como fazer com que o processo seja mais fácil para todos os envolvidos. Em breve, vamos publicar em vários idiomas esse guia também, para os pais dessas crianças refugiadas saberem que tem esse direito. Porque muitas vezes nos países de onde eles vêm a educação não é um direito garantido pelo Estado. Então, isso é também uma novidade, e muitas vezes essas pessoas não sabem muito bem como fazer essa matrícula e como garantir esse acesso”.

O endereço de acesso ao “Portal de Educação para Refugiados” é www.educacaopararefugiados.com.br.

Justiça atende MPF e dá seguimento à ação que trata do atendimento a estrangeiros pelo SUS em Cáceres (MT)

 

 A Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), indeferiu o requerimento de extinção de ação civil pública (ACP) feito pelo Ministério da Saúde. A ACP foi ajuizada com o objetivo de se criar um grupo de trabalho para a formulação de políticas específicas orientativas para os municípios fronteiriços em relação ao acesso de estrangeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ação também tinha como objetivo efetivar medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes no município de Cáceres (MT) e região, e racionalizar a utilização dos serviços de saúde por estrangeiros residentes em cidades fronteiriças com o Brasil, incluindo eventual gestão junto ao país vizinho. 

A ACP, de nº 1001962-39.2020.4.01.3601, foi ajuizada em agosto do ano passado. Em audiência de conciliação realizada em dezembro de 2020 foi dado prazo de 20 dias para que a União demonstrasse que as providências estavam sendo tomadas a respeito da criação de grupos de trabalho e a formulação de políticas de saúde para municípios fronteiriços. Mas, somente após cinco meses, em maio de 2021, a União demonstrou a criação de um grupo de trabalho para organizar o acesso de bolivianos ao SUS no município de Cáceres. Na audiência, também, o então secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), coronel Luiz Otávio Franco Duarte, informou que Cáceres será incluída em um projeto piloto de telemedicina, que será implantado pela União. 

Com a criação do grupo de trabalho, o juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins indeferiu o pedido de tutela de urgência solicitado pelo MPF, mas determinou que a União apresentasse defesa e indicasse as provas no prazo de 30 dias.  

Porém, em agosto deste ano, a União contestou a ACP ressaltando a perda do interesse processual, pois o Ministério da Saúde instalou o grupo de trabalho solicitado pelo MPF. Afirmou também que “a saúde de cunho obrigacional individualizado é conferida aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, destinatários expressos dos direitos fundamentais contidos no art. 5º da Constituição Federal”. A União argumentou, ainda, que “a não ampliação de tais direitos a estrangeiros não residentes é perfeitamente compatível com o regramento constitucional, bem como com a margem de escolha que o legislador constituinte tem ao internalizar os direitos sociais”. 

Com isso, o MPF requereu a rejeição do pedido feito pela União e reiterou integralmente os argumentos já apresentados, solicitando o prosseguimento do processo.  

Por fim, o magistrado entendeu que a ACP não tem como único objeto a criação do grupo de trabalho para a formulação de política específica orientativa aos municípios fronteiriços sobre o acesso de estrangeiros ao SUS. De acordo com o juiz federal, a ação ainda tem como objetivo: tomar providências concretas para a efetivação das medidas de esclarecimento aos órgãos de saúde em localidades de fronteira quanto ao atendimento à saúde de estrangeiro, inclusive por meio de ampla divulgação dessas medidas; apontar medidas que garantam a qualidade dos atendimentos aos residentes no município de Cáceres (MT) e região, sem prejuízo da indicação de providências para racionalizar a utilização do serviço de saúde por estrangeiros, incluindo eventual gestão junto ao país vizinho; viabilizar tratativa com o país vizinho, se for o caso, e outras parcerias que possibilitem a tomada de providências concretas e efetivas em relação ao atendimento à saúde a estrangeiros residentes em cidades fronteiriças com o Brasil. 

“Desse modo, não há como se acolher o pedido de extinção do feito sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, tento em vista que, conforme acima demonstrado, a ação civil pública não se limita à obrigação de fazer consistente na criação do grupo de trabalho (...). Diante do exposto, indefiro o pedido de extinção do processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto, formulado pela parte ré e determino o prosseguimento da presente ação civil pública”, concluiu o magistrado.   

Entenda o caso – A ação civil pública ajuizada pelo MPF tem como base os elementos colhidos no Inquérito Civil nº 1.20.001.000281/2015-37, instaurado com o objetivo de apurar a regularidade do funcionamento do Sistema Único de Saúde em relação ao atendimento a cidadãos estrangeiros no município de Cáceres (MT). O inquérito foi instaurado a partir da representação de uma servidora do Hospital Regional de Cáceres, solicitando orientação sobre o atendimento a cidadãos bolivianos na referida unidade de saúde, tendo em vista o fluxo contínuo de pessoas do país vizinho para tratamento ambulatorial em casos que não configuram urgência ou emergência. 

Inicialmente, o MPF oficiou a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, ao Hospital Regional de Cáceres e à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), requisitando informações. A partir das informações, verificou-se que o custeio das demandas de saúde para pessoas estrangeiras era de aproximadamente R$ 800 mil, a época.  

Diante dos fatos, o MPF expediu recomendação a SAS/MS, à Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde e à SES/MT para que realizassem estudos sobre o impacto do atendimento aos cidadãos bolivianos pelo SUS em Cáceres, e apontassem medidas que garantissem a qualidade dos atendimentos aos residentes no município e região. Foi sugerido pelo MPF que os órgãos desenvolvessem trabalho coordenado, no âmbito de um grupo de trabalho ou equivalente, a fim de permitir uma atuação coesa, direcionada à efetiva resolução da questão. 

Em 2017, por meio da Portaria nº 3565, de 22 de dezembro, foi instituído o Grupo de Trabalho sobre Saúde do Estrangeiro, com a finalidade de discutir e propor estratégias e diretrizes para a organização das ações e dos serviços públicos de saúde aos imigrantes, refugiados, residentes fronteiriços e visitantes no Brasil, considerando as normativas e legislações vigentes. 

Mas, para surpresa, ao requerer informações sobre o Grupo de Trabalho, o MPF foi informado pela SAS/MS que o Grupo de Trabalho sobre Saúde do Estrangeiro foi extinto por decreto pelo fato de não conseguir exaurir as discussões às quais se propusera.  

Diante das informações, o MPF decidiu pelo ajuizamento da ação civil pública para corrigir a situação, já que a recomendação não foi cumprida e o problema não foi solucionado.  

Clique para ter acesso a íntegra do pedido inicial feito pelo MPF, da ata de audiência, do despacho da SAES e da decisão judicial.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
www.mpf.mp.br/mt

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Comissão que fiscaliza fluxo migratório e situação de refugiados aprecia plano de trabalho nesta quarta

 

                                                                           Pedro França/Agência Senado

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 15h, para a apreciação do plano de trabalho e de requerimentos. Instalado em setembro, o colegiado tem o senador Paulo Paim (PT-RS) como presidente e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) na relatoria.

Entre os requerimentos que aguardam análise da comissão está o que sugere realização de audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França. Apresentado pelo relator, o requerimento pede esclarecimentos sobre os empecilhos impostos pela pasta para concessão de visto humanitário para afegãos.  O deputado pede também explicações sobre as ações da pasta em relação à deportação de brasileiros dos Estados Unidos.

A Comissão tem a missão de fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratam de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e dos direitos dos refugiados. Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a CMMIR tem, ainda, como foco as políticas públicas de controle migratório e as causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil. Veja a composição da CMMIR.

A quebra de patente de vacinas, a revalidação de diplomas e o acolhimento de estrangeiros estão entre os temas já tratados em audiências públicas pela comissão, criada em 2019 pelo Ato Conjunto nº 1, de 2019, dos presidentes do Senado e da Câmara. 

Fonte: Agência Senado

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Pobreza, fome e turbulência política levam a aumento de migrações na América Latina

 

O caso dos migrantes venezuelanos no Brasil ganhou destaque nos últimos anos- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A América Latina vive uma crise migratória sem precedentes. Da população total da América do Sul em 2020, 2,6% correspondem a migrantes internacionais. Os números indicam um aumento de quase 1% se comparados ao registrado em 2015, de acordo com a Organização Internacional para Migrações. As causas passam por pobreza, fome e turbulência política, principalmente.

“As migrações são uma situação cíclica”, analisa o professor Gustavo Mônaco, da Faculdade de Direito (FD) da USP. O agravamento nos últimos anos é influenciado pela crise vivida no Haiti e na Venezuela. Com relação à população que recebe esses migrantes, a rejeição pode ser um obstáculo à integração. Porém, o argumento de que imigrantes ou refugiados podem “roubar postos de trabalho” é infundado. “Isso é só fumaça, porque existe uma circunstância para os migrantes muito complexa para as atividades profissionais, independentemente da qualificação profissional em seu país de origem”, afirma o Mônaco.

Venezuelanos saem de Pacaraima em busca de abrigo em Boa Vista, Rondônia – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Historicamente, grupos políticos mais à direita tendem a ter uma política migratória mais restrita, em que são colocados mais critérios e barreiras para a inserção do imigrante em seu novo espaço, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho. Com a variação da agenda política nos governos latinos, indo de agendas de direita para esquerda, a forma com que as migrações são tratadas acaba sendo cíclica também.

O caso dos migrantes venezuelanos no Brasil ganhou destaque nos últimos anos. Aqueles que estão sendo acolhidos já estabelecem programas de permanência, os quais dependem das condições sociais, políticas e econômicas de seu país de origem. Aqui, já há uma perspectiva de serem estabelecidos laços no empreendimento, trabalho e até vínculos sociais. “O bom enfrentamento dessas questões passa pela boa integração desses indivíduos”, afirma Mônaco, lembrando da potencial contribuição dos migrantes na vida econômica do País.

Jornal Usp

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Governo do Estado implanta novo sistema para aperfeiçoar atendimento aos migrantes na busca por empregos e documentos

 

Foto Capa: Sedhast/Arquivo

Para contribuir e oferecer uma assistência melhor aos migrantes que chegam a Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado dispõe de um Centro de Atendimento em Direitos Humanos (CADH), que orienta na busca por empregos, documentos e alojamentos e agora conta com um sistema de cadastro, que vai ajudar na elaboração de políticas públicas.

Os trabalhos de apoio e ajuda ao migrante são feitos pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), que no último dia 20 colocou em funcionamento o Sistema de Cadastro de Atendimento dos Migrantes em Mato Grosso do Sul (CADMI/MS).

A intenção é organizar os dados sobre os migrantes que chegam ao Estado, para assim oferecer atendimento de mais qualidade e políticas públicas a estes grupos de diferentes países, tendo informações mais precisas sobre sua nacionalidade, escolaridade, regularização, de onde estão vindo e suas atividades no Estado. Para colocar o sistema no ar foi feito uma parceria com a SGI (Superintendência de Gestão da Informação).

Já os atendimentos continuam sendo feitos no Centro de Atendimento em Direitos Humanos, que fica na Rua Marechal Cândido Mariano, 713, em Campo Grande. A unidade funciona na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos (Caorc), que está aberta desde 2016, para que os migrantes recebam a devida orientação e tenho acesso a serviços essenciais no Estado.

Entre os serviços realizados na unidade está o encaminhamento à Polícia Federal, para que migrantes possam emitir a Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), assim como busca por empregos via Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e até orientação para ter acesso aos alojamentos em Campo Grande, que são administrados pela prefeitura municipal.

Curso de qualificação para migrantes (Foto: Uems/Arquivo)

Cursos e qualificação

Para ajudar na qualificação e integração dos migrantes no Estado, a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) desenvolve desde 2017 o programa “UEMS Acolhe”, que oferece curso gratuito de “Português como Língua de Acolhimento” a este público.

A intenção é que os migrantes tenham mais contato com a língua e assim possam se adaptar às atividades e convívio no Estado. “Os cursos tem como foco o público adulto, pois as crianças já são inseridos na rede escolar. O objetivo é que eles tenham mais conhecimento e tornem-se mais independentes para desenvolver suas atividades”, destacou o coordenador do programa, João Fábio Sanches.

O coordenador ressaltou que no último ano os cursos tiveram que ser on-line em função da pandemia, mas que a expectativa é voltar para o modelo presencial a partir do ano que vem. “Este contato direto é importante para eles no aprendizado, muitas vezes os migrantes não têm acesso fácil para internet”.

A intenção é voltar com os cursos em Campo Grande, que conta com quatro polos espalhados pela cidade, assim como nas cidades de Dourados, Nova Andradina, Itaquirai, Corumbá e Cassilândia. “Para participar não se exige grau de escolaridade e o curso é gratuito”, descreveu Sanches.

Leonardo Rocha, Subcom

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