Hoje, 28 de janeiro, Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da
Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) divulgou, uma nota. O texto, que é assinado pelo bispo de Ipameri (GO) e
presidente da Comissão, dom Guilherme Werlang, se dirige a todas as pessoas e
instituições que se empenham em eliminar o trabalho escravo, assim como ajuda a
encorajá-las a continuar lutando para a sua completa erradicação.
“A exploração do ser
humano no trabalho escravo é uma das piores violações aos direitos da pessoa
humana, à sua dignidade, especialmente por negar-lhe o direito de trabalhar em
condições que lhe sejam condizentes e de receber um salário justo. O trabalho é
dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violar os seus
direitos”, diz um trecho da nota.
Confira abaixo, a nota,
na íntegra:
DIA NACIONAL DE COMBATE
AO TRABALHO ESCRAVO
1. A Comissão Episcopal
Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB se dirige, neste 28 de janeiro - Dia
Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - a todas as pessoas e instituições que
se empenham em eliminar este crime, para encorajá-las a continuar lutando até
sua completa erradicação.
2. O dia 28 de janeiro é
celebrado no Brasil como o dia “D” do combate ao trabalho escravo. A data
lembra o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de seu motorista,
ocorrido em 28 de janeiro de 2004, durante a fiscalização de grandes fazendas
da região de Unaí (MG).
3. De 1995 até hoje mais
de 50 mil pessoas já foram resgatadas do trabalho escravo pela fiscalização
federal. O Brasil, como poucos outros países, tem uma definição legal, clara e
atual do que é o trabalho em condição análoga à de escravo. Este se caracteriza
pela imposição de jornada exaustiva, ou pela submissão a condições degradantes,
ou pela prática da servidão por dívidas ou do trabalho forçado. A comunidade
internacional, precisamente a OIT, reconhece e parabeniza o avanço da
legislação brasileira neste campo.
4. Nos dias de hoje, ao
continuar tratando a pessoa do trabalhador como se coisa fosse a pretexto de
auferir mais lucro na sua exploração, a escravidão assume formas diversas,
inclusive diferentes da antiga escravidão. Nossa economia deve se prezar acima
de tudo pelo valor da dignidade humana, o que implica, entre outras coisas, em
abolir a prática do trabalho escravo nas várias atividades onde já foi flagrada
nos últimos 20 anos: na pecuária, nas lavouras, no desmatamento, na construção
civil, na confecção, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros, nos barcos ou nos
serviços domésticos.
5. Os trabalhadores e as
trabalhadoras em situação de migração são as principais vítimas do trabalho
escravo. Entre estes, os estrangeiros, imigrantes em nosso país, são os que estão
ainda mais expostos à exploração, devido à sua específica situação de
vulnerabilidade e por necessitarem com urgência prover o próprio sustento e o
da família. Evidencia-se, pois, a importância de tratar os imigrantes e
refugiados com respeito e oferecer-lhes condições dignas de trabalho. O mesmo
vale para todos os migrantes.
6. A exploração do ser
humano no trabalho escravo é uma das piores violações aos direitos da pessoa
humana, à sua dignidade, especialmente por negar-lhe o direito de trabalhar em
condições que lhe sejam condizentes e de receber um salário justo. O trabalho é
dimensão constitutiva do ser humano e não oportunidade para violar os seus
direitos.
7. Lembramos o
compromisso do Estado brasileiro, firmado em diplomas nacionais e
internacionais, de continuar adotando medidas que inibam a prática do trabalho
escravo, tanto na área Legislativa, como no
executivo e no Judiciário.
Nenhum retrocesso será justificável nem pode ser tolerado. Igualmente,
reitera-se o apelo para que se esmere na proteção e defesa dos que lutam pelo
fim do trabalho escravo, sejam funcionários públicos, sejam membros da
sociedade civil. Também é preciso redobrar a atenção e buscar a adoção de
políticas públicas que garantam a inserção decente das pessoas libertadas do
trabalho escravo bem como daquelas em situação de risco.
8. Fazemos nossas as
palavras do Papa Francisco por ocasião do Dia Mundial da Paz: “lanço um
veemente apelo a todos os homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo
nos mais altos níveis das instituições, são testemunhas, de perto ou de longe,
do flagelo da escravidão contemporânea, para que não se tornem cúmplices deste
mal, não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em
humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a
carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna visível através dos rostos
inumeráveis daqueles a quem Ele mesmo chama os «meus irmãos mais pequeninos»
(Mt 25, 40.45)”.
Que a Mãe Aparecida seja
sempre nossa companheira de caminhada e nos ajude a construir um mundo de
irmãos e irmãs, livre de todas as formas de escravidão e exclusão.
Fraternalmente,
Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri - GO
Presidente da Comissão
Episcopal Pastoral para
o serviço da Caridade,
da Justiça e da Paz
Nenhum comentário:
Postar um comentário