quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Centrais sindicais no FST defendem migração e trabalho decente

A necessidade de reconhecimento do direito de migrar, a garantia de trabalho decente para todos e a mudança da legislação brasileira foram as principais propostas apontadas durante a oficina “Migrações e Trabalho Decente” no Fórum Social Temático (FST), realizada pelas centrais sindicais em Porto Alegre. Mais de 200 pessoas acompanharam os debates, que ocorreram em uma tenda montada no Parque da Redenção.


O professor e advogado Gustavo Pereira fez um exposição, destacando que “estamos diante de migrações forçadas por problemas causados pelo capitalismo”. Segundo ele, “nós todos temos o direito de migrar”.

Segundo Pereira, existem hoje cerca de nove mil imigrantes no Brasil, especialmente bolivianos, haitianos e senegaleses, enfrentando dificuldades no acesso ao trabalho. Na Alemanha há mais de um milhão de refugiados.

Estrangeiro não é inimigo

A legislação que trata do assunto é a lei 6815/80, o chamado Estatuto do Estrangeiro. “Foi aprovado na época da ditadura militar quando vigorava a Lei de Segurança Nacional e que via o estrangeiro como inimigo”, disse Pereira. Há também muita burocracia e entraves no acesso à educação. “O que estamos tentando fazer é construir uma nova legislação para tirar o paradigma de que o estrangeiro é inimigo e garantir o direito de migrar”, defendeu o professor.

Outro desafio, segundo Pereira, é garantir condições de trabalho decente, destacando que vários imigrantes exercem serviços que brasileiros não querem. 

“Muitos ainda estão em situação análogas à escravidão”, denunciou ao citar uma fiscalização do Ministério do Trabalho, onde “um grupo de senegaleses chegou até a se esconder com medo de ter que voltar ao Senegal”.

Pereira chamou ainda a atenção para o problema do preconceito e da xenofobia. Ele contou que “um africano descobriu que era negro quando chegou ao Brasil”. Para o especialista em migrações, o direito de migrar deve ser considerado um direito humano. “E, se temos direitos, não há estrangeiros ilegais”.

Migrar é direito de todos

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial da Câmara, que institui a lei de migração, enfatizou que “migrar é um direito de todos e é próprio da natureza humana”. Ele disse que “o paradigma não pode ser de segurança nacional”. “Migrar não é assunto de polícia, é tema de direitos humanos”.

“O neoliberalismo quer que se liberem as fronteiras para a livre circulação do capital e de mercadorias, mas quer criar barreiras para as pessoas”, criticou. Ele destacou que o caso da Síria representa o maior processo migratório desde a Segunda Guerra Mundial e alertou para “barreiras invisíveis” que vem sendo adotadas em vários países e “a migração seletiva na Alemanha, observando a qualificação profissional e escolhendo quem pode entrar”.

O parlamentar defendeu que a migração é um direito humano e é preciso assegurar a liberdade de circulação das pessoas no mundo. Ele observou que “os últimos 100 anos temos mais brasileiros vivendo fora do Brasil do que estrangeiros morando aqui”.

Racismo é problema dos brasileiros

“O racismo não é um fenômeno contra os imigrantes, mas é um problema dos brasileiros”, frisou ao salientar que “a nova legislação deve ter a marca dos direitos humanos e garantir os mesmos direitos dos brasileiros, como sindicalização e participação política”. Para ele, “a migração é um problema civilizatório”.

Orlando pretende apresentar o relatório ao PL 2615/15, que já passou no Senado, entre os meses de março e abril, para aprovação na Comissão Especial. Depois, o texto irá direto ao plenário da Câmara. “Apesar da agenda regressiva, nós podemos produzir convergências”, projetou o deputado, que convocou o movimento sindical a contribuir ativamente no debate no Congresso.

Igualdade de direitos

O representante da PIT/CNT, Eduardo Burgos, do Uruguai, destacou a importância da luta em defesa da igualdade de direitos. “Não podemos permitir que haja trabalhadores com direitos de primeira e segunda categoria”. Ele citou os avanços na legislação uruguaia durante o governo Mujica em relação aos imigrantes.

O representante do Inca/CGIL, Antônio Galante, da Itália, recordou que a experiência italiana é positiva, prestando atendimento a todos. “A Itália já foi um país de emigrantes, mas agora o fluxo migratório ocorre na própria Europa e outros continentes”, disse. ”Há respeito a acordos internacionais e multilaterais”. Ele lembrou que o imigrante é também parte da organização sindical.

Apoio e solidariedade

Os senegaleses Khadim Dia, que veio ao Brasil em 2013, e Thierno Stlla, que ingressou em 2014, usaram a palavra para contar os problemas que encontraram em Caxias do Sul, onde estão morando.

“Nós temos muitas dificuldades para falar e trabalhar”, afirmou Thiermo, contando que “o meu sonho para melhorar de vida era vir ao Brasil”.

O haitiano Mark, que é técnico em segurança no trabalho e atua na construção civil em Porto Alegre, revelou que está no Brasil desde 2014 e agradeceu o apoio que os imigrantes do Haiti vêm recebendo dos brasileiros. “Saímos do nosso país para buscar uma vida melhor”.

“Não estamos aqui para tirar empregos, mas para ajudar a construir o Brasil. Pagamos impostos e queremos o crescimento do país. Acredito num mundo sem racismo e sem preconceitos. Martin Luther King e Nelson Mandela já partiram, mas vamos continuar lutando para sermos todos iguais. Juntos vamos vencer essa batalha. Nós somos o mundo. Vamos mudar o mundo”, concluiu o haitiano. 
 


Fonte: CUT/RS 


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