A Suprema Corte dos
Estados Unidos concordou ontem em rever o plano do presidente Barack Obama para
impedir a deportação de 4 milhões de imigrantes ilegais, colocado em prática em
2014 através de um decreto. A medida beneficia pais de crianças nascidas nos
Estados Unidos ou quem tem visto de residência.
Obama usou o decreto
para mudar a lei sem ter que recorrer ao Congresso, que se recusa a votar uma
reforma migratória. Na sexta-feira, erguendo cartazes e com gritos de
protesto, cerca de 50 imigrantes e apoiadores da medida foram até o prédio da
Suprema Corte demonstrar sua indignação com a possibilidade de ela ser anulada.
O tribunal máximo
decidiu acolher o recurso de 26 estados governados por republicanos, opositores
do presidente, que o acusam de ignorar os procedimentos para a mudança da lei e
abusar do poder de seu cargo. A apelação foi feita pelo secretário de Justiça
do Texas, Ken Paxton.
Nos estados que
tentam derrubar nacionalmente a medida de Obama, a Justiça local já havia
anulado a aplicação do decreto. Agora, a Suprema Corte deverá avaliar o caso a
partir de abril e decidir se derruba ou mantém o decreto em junho. Quando a
ação foi apresentada à Justiça, a Casa Branca afirmou que os estados não têm
poder legal para fazer uma ação sobre o tema, pois é o governo federal que deve
definir a política migratória.
Na argumentação do
governo à Suprema Corte, o advogado-geral da União, Donald Verrilli, acusou as
Cortes estaduais de violarem a lei federal e os limites de atuação dos
Judiciários locais. "O tribunal forçará milhões de pessoas, que não estão
na prioridade de deportação e são pais de cidadãos norte-americanos, a
continuar a trabalhar informalmente, sem opção de um emprego dentro da lei para
prover suas famílias", alegou.
Não é a
primeira vez que uma medida de Obama vai parar na Suprema Corte. No ano
passado, o tribunal ratificou a constitucionalidade da lei de reforma da saúde,
combatida pelos republicanos.
Pelo programa, os
imigrantes ilegais que estiverem na categoria poderão conseguir vistos de
trabalho se estiverem nos Estados Unidos por mais de cinco anos e não tiverem
cometido um crime com pena maior de um ano de prisão. No lançamento, o
governo disse que a medida é uma forma de priorizar que tipo de imigrante
ilegal deveria deixar o país, visto que o Congresso só liberou recursos para deportar
400 mil dos 11 milhões de estrangeiros indocumentados.
Se a Suprema Corte
der ganho de causa à Casa Branca, o governo terá pouco tempo para aprovar
vistos de trabalho aos beneficiados antes que Obama deixe a presidência, em
janeiro de 2017. A maior parte dos pré-candidatos republicanos defende
derrubar o programa e reforçar a lei de imigração.
Jornal do Comercio
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