EUA : O que o imigrante deve fazer se for detido pela Imigração?

As últimas batidas migratórias realizadas por agentes do ICE geraram uma onda de rumores nas comunidades imigrantes espalhadas pelos EUA

Na primeira semana de 2016, agentes do Departamento de Imigração (ICE) realizaram várias batidas na Geórgia, Carolina do Norte e Texas, que resultaram na detenção de 121 pessoas que possuíam ordem de deportação. Tais batidas, anunciadas em dezembro pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), focalizaram adultos e crianças oriundos da América Central que entraram clandestinamente nos EUA, depois de 1 de janeiro de 2014.

As ações do ICE desencadearam uma onda de rumores nas comunidades imigrantes espalhadas pelos EUA, especialmente entre seus membros mais vulneráveis: os indocumentados. Em decorrência disso, o Grupo Mulher Brasileira, em Massachusetts, divulgou online um manual sobre como agir caso o imigrante seja abordado por agentes de imigração: (http://www.verdeamarelo.org/download/Raids_document_portugues.pdf)

Nos EUA, todas as pessoas, independente do status migratório, gozam dos “Direitos Miranda”, ou seja, o direito de ficar calado até conversar com um advogado. O manual do Grupo Mulher Brasileira detalha que:

O direito de ficar calado: Se for detido, você tem o direito de ficar calado e não responder a nenhuma pergunta. Não minta! Não diga nada ou diga somente: “Preciso falar com meu advogado”. Importante! No estado de Massachusetts você deve informar à polícia, quando solicitado, o seu nome e a cidade onde mora, mas não forneça seu endereço de residência.

. SE VOCÊ NÃO TEM DOCUMENTOS: Não dê ao governo informações sobre seu status migratório. Não minta. Não apresente documentos falsos. Não carregue documentos de outro país, pois as autoridades podem usar essa informação num procedimento legal de deportação.

. SE A POLÍCIA OU AGENTES DE IMIGRAÇÃO FOREM À SUA CASA: Você tem o direito de ver o mandado de busca se a Polícia, o FBI, a Imigração (ICE) ou qualquer outro representante do governo tentar entrar em sua casa. Um mandado de busca é um papel assinado por um juiz que permite ao oficial entrar em sua casa, e especifica as áreas em que ele tem o direito de verificar. Não abra a porta. Peça ao oficial que coloque o mandado por baixo da porta. Se você abrir a porta e deixar o oficial entrar, ele pode considerar que você está lhe dando permissão para entrar. Se o oficial entrar em sua casa sem um mandado, peça-lhe o nome e número de distintivo, e diga que você não lhe deu licença para investigar sua casa. Além disso, anote os nomes, telefones e endereços de qualquer testemunha presente durante o incidente. Se o oficial tiver um mandado, observe se ele investigar outras áreas além daquelas mencionadas no mandado. Peça um recibo de qualquer item que o oficial tenha apreendido.

. SE A POLÍCIA OU IMIGRAÇÃO FOR AO SEU LOCAL DE TRABALHO: A Imigração precisa ter um mandado firmado por um juiz ou autorização do seu empregador para entrar no seu local de trabalho. Fique calmo. Não corra. Isso pode aparentar que você tem alguma coisa a esconder.

. SE A POLÍCIA OU IMIGRAÇÃO O DETIVER NA RUA OU NUM LUGAR PÚBLICO: Se um oficial do ICE o detiver na rua, sem um mandado de prisão, ele não pode prendê-lo a menos que tenha prova de que você não é cidadão dos EUA. Não diga qual é o seu status migratório nem seu lugar de nascimento. Ademais, não carregue nenhum documento de seu país de origem e nem documentos falsos.

  . DESCUBRA QUEM O PRENDEU: Anote o nome dos oficiais e de sua agência (Polícia, FBI, Imigração e etc.) seus números de identificação e números das placas do veículo. Você pode encontrar essa informação no uniforme ou no carro do agente.

  . NÃO ASSINE NENHUM DOCUMENTO ANTES DE FALAR COM UM ADVOGADO: Os oficiais do governo podem tentar intimidá-lo. Não se deixe enganar! Ao assinar qualquer documento, você pode estar abrindo mão do seu direito a uma audiência com um juiz de imigração.

  . CONTATE SEU ADVOGADO OU UM FAMILIAR: Você tem o direito de fazer uma ligação telefônica após ser preso. Memorize o telefone de seu advogado, de um familiar, ou de um amigo e contate essa pessoa imediatamente.

. CONTATE SEU CONSULADO: Todo estrangeiro preso nos Estados Unidos tem o direito de ligar para o seu consulado, ou pedir que o oficial de deportação informe o seu consulado sobre a sua prisão. Peça ao oficial de deportação uma lista dos consulados e anote o telefone de seu consulado. O cônsul pode ajudá-lo a conseguir um advogado ou contatar sua família.

  . PEÇA FIANÇA: Quando estiver sob a custódia da Imigração, peça fiança (mesmo que digam que você não tem esse direito). Você deve demonstrar que não representa um risco de fuga, nem de perigo à comunidade. Peça, também, uma cópia do documento que contém a acusação contra você, chamado “Notice to Appear”.

  . PEÇA A SEU ADVOGADO PARA LHE AJUDAR A LIBERAR-SE DA CUSTÓDIA DA POLÍCIA: Se você for preso pela polícia local, as autoridades têm 48 horas para denunciá-lo por um crime perante a Corte (excluindo desse prazo os fins de semana e feriados), ou então soltá-lo. Se a policia apresentar uma denúncia, você deve ser liberado (1) se a denúncia for retirada, (2) se você for libertado sob fiança, (3) se você for julgado inocente ou (4) se você tiver cumprido a sentença a que foi condenado. A polícia pode contatar a Imigração para se informar sobre o seu status migratório. Por exemplo, se você tem uma ordem de deportação pendente, a polícia pode informar ao ICE que você está sob custódia. O ICE pode emitir uma ordem de detenção, que lhe dá um prazo de 48 horas para transferi-lo para a sua guarda. Se a Imigração não proceder a essa transferência, a polícia deve liberá-lo. Se a policia não apresentar denúncia e se o ICE não apresentar uma ordem de detenção, você deve ligar para o seu advogado ou para uma organização comunitária para que eles o ajudem a ser liberado da custódia da polícia. Eles podem escrever uma carta com esse pedido para a prisão ou para o xerife.

  . O QUE VOCÊ DEVE FAZER SE FOR ACUSADO DE UM CRIME? Consulte um advogado especializado em imigração para verificar se o crime afeta seu status migratório. Se você quiser solicitar a cidadania ou o cartão de residência permanente (o “green card”), fale com seu advogado.

  . O QUE VOCÊ DEVE FAZER SE ESTIVER AMEAÇADO DE DEPORTAÇÃO E PRECISA DE UM ADVOGADO? Procure um advogado especializado em defesa de deportação. Tenha sempre com você o nome completo, telefones e endereço de seu advogado. Peça a seu advogado um contrato escrito antes de lhe pagar. Assegure-se de que seu advogado leia seus documentos de imigração ou ordem para comparecer à Corte (NTA – Notice to Appear) antes de lhe fazer qualquer promessa. Não se deixe enganar por pessoas que só estão interessadas no seu dinheiro!

PREPARE UM PLANO DE AÇÃO COM SEUS COLEGAS DE TRABALHO: Fale com seus colegas para saber se todos eles, qualquer que seja o seu status migratório, estão dispostos a se manter calados e pedir para falar com um advogado se ocorrer uma “batida” em seu local de trabalho. Diga-lhes que, se ocorrer uma “batida”, devem manter-se calmos e não correr. Se houver um sindicato no seu local de trabalho, contate seu representante para descobrir mais sobre como você pode se preparar melhor para uma “batida”.

SAIBA QUAIS DOCUMENTOS VOCÊ DEVE CARREGAR: Leve um cartão com o nome de seu advogado e/o seu representante sindical. Leve um cartão indicando que você deseja ficar calado.

FAÇA UM PLANO PARA SUA FAMÍLIA: Se você tem filhos ou familiares idosos, providencie para que um familiar ou amigo se encarregue de sua família se você for detido. Tenha os números de telefone dessa pessoa sempre com você, e assegure-se de que outras pessoas conheçam o seu plano. Escolha pessoas de confiança para tomar decisões em seu lugar caso você seja detido. Eles podem ajudar a sacar dinheiro para pagar os gastos de deportação ou pagar uma hipoteca. Você pode firmar um acordo que conceda procuração para essa pessoa agir em seu nome caso você seja detido.

Assegure-se de que sua família tenha seu número de imigração (se você o tiver), seu nome completo e sua data de nascimento. Esse número de imigração pode ser encontrado em sua autorização de trabalho ou no seu cartão de residência. O número começa com “A”. Assegure-se de que sua família sabe como contatá-lo se você for detido. Seus familiares deverão contatar o escritório local do “Immigration and Customs Enforcement’s Detention and Removal Branch” se não souberem onde você está detido. Eles deverão pedir para falar com o supervisor de deportação e fornecer o nome completo e número de imigração (#A) do detido. Se você não tiver o telefone do escritório local, pode contatar o escritório central em Washington-DC: (202) 305-2734.

PROCURE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM IMIGRAÇÃO: Procure um advogado especializado em defesa de deportação que poderá representá-lo se você for detido. Memorize o nome e telefone de seu advogado. Mantenha os nomes e telefones de vários bons advogados de imigração perto do seu telefone em casa, para que sua família possa ligar para um advogado se você for detido.

TENHA CÓPIAS DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS DE IMIGRAÇÃO: Deixe uma cópia de todos os seus documentos que tenham sido apresentados ao ICE com um amigo ou familiar. Além disso, junte documentos importantes como sua certidão de nascimento, certidão de casamento e passaportes, e coloque-os num lugar seguro, mas fácil de encontrar, caso sua família precise localizá-los. Faça uma lista dos nomes e telefones de qualquer advogado que o tenha representado no passado.

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