O Ministério Público do
Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu nesta quarta-feira uma investigação
para apurar os casos de filipinas contratados no Brasil para trabalhar como
empregadas domésticas. Embora trazer trabalhadores estrangeiros para o país não
seja ilegal, a procuradoria entendeu que há indícios de irregularidades, como
uma possível extrapolação das jornadas de trabalho.
O processo do MPT-RJ foi
baseado em reportagem da "Folha de S. Paulo" publicada no último
domingo. O jornal mostrou que a empresa Global Talent, por meio da agência Home
Staff, já teria trazido ao país cerca de 70 filipinas para trabalhar no Brasil,
recebendo salários entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil. As domésticas recebem visto de
trabalho de dois anos, renováveis por mais dois.
Para Rodrigo Carelli,
procurador do trabalho responsável pela abertura do processo, o salário é um
dos pontos críticos. Ele argumenta que tentar pagar menos por estrangeiros pode
prejudicar o mercado de trabalho interno, fenômeno conhecido como dumping
social. Os valores relatados pela reportagem, no entanto, ainda estão acima da
média de rendimento dos domésticos no país que, segundo a mais recente Pesquisa
Mensal de Emprego (PME), do IBGE, ganhavam R$ 928,20, incluindo os
trabalhadores sem carteira assinada.
Pelas regras do Estatuto do
Estrangeiro, de 1980, a imigração deve ter como objetivo
"primordialmente" a garantia de mão de obra especializada a vários
setores. Além disso, uma resolução de 2012 do Ministério do Trabalho afirma que
a autorização de visto temporário para estrangeiros deve respeitar "o
interesse do trabalhador brasileiro".
- Qual é o interesse de
importar empregados domésticos? É uma mão de obra não especializada que se
encontra no Brasil. Baratear mão de obra não justifica - defende o procurador
do trabalho Rodrigo Carelli, responsável pela abertura do processo.
Carelli afirmou que não há
uma ação contra as empresas citadas pela "Folha" e disse que nenhuma
irregularidade foi constatada, mas que tanto a Global Talent como a Home Staff
serão notificadas.
O
GLOBO
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