terça-feira, 12 de maio de 2015

Políticas públicas e direito da imigração na Europa


“Se não fizermos nada, penso que este ano veremos meio milhão de migrantes atravessar o Mediterrâneo e, potencialmente, dez mil morrerem.”
Koji Sekimizu, secretário-geral da Organização Marítima Internacional

A imigração legal e ilegal para a Europa continua a ser uma realidade nas suas fronteiras a sul. As poucas e tardias medidas que a União Europeia tem tomado continuam a ser insuficientes e, sobretudo, não evitam mortes e cegueiras ideológicas da esquerda à direita, no panorama partidário e governativo do Velho Continente. Somos uma minoria, os que trabalham e investigam quer acerca dos factos, quer acerca dos mitos e das realidades, para que este problema tenha as abordagens correctas. E já o fazemos há muitos anos. Mas o tempo passa. E o Mediterrâneo, outrora o mar e o espaço de florescência entre povos e territórios, é cada vez mais sinónimo de morte, desnorte tal e qual atoleiro do falhanço dos valores de vida europeus.

As instituições europeias, em sucessivas reuniões e cimeiras do croquete, continuam a não ter coragem para decidir, com uma visão de conjunto, a resolução do problema da imigração na Europa. Mesmo com Jean-Claude Juncker a dizer que a Europa tem de ir mais longe nesta matéria (agora com as famosas quotas e um novo pedido de intervenção militar na Líbia...). O Mare Nostrum continua ao abandono. Os gritos, as mortes nas fronteiras, no mar ou em terra, são cada vez mais indiferentes aos europeus, sobretudo aos que “mandam”. Divorciados da realidade e confortáveis com o que fizeram de errado, por exemplo, com a sua política externa de vizinhança a sul, com o desmantelamento de regimes como o iraquiano, o líbio e, na prática, também do sírio. Pródigos na utilização da justiça para tudo e para nada, fogem disso como o diabo da cruz.

Ao nível das políticas públicas de imigração, juridicamente, fazem de conta que são cultores dos direitos e, sobretudo, dos deveres dos migrantes. Confundindo tudo num só cardápio. Tudo é tratado por igual. Clandestino. Ilegal. Imigrante (legal e ilegal). Refugiado. Deslocado. Etc., etc.

A sua obra-prima, maior e melhor do que poucas outras, está no âmago do Mediterrâneo, nos últimos anos, com mais de 22 mil mortes. Adivinhe-se de quem? De não europeus, é claro! A Europa-fortaleza no seu pior. A Europa que definha demograficamente há décadas e continua a fazer de conta que não precisa de ter uma política pública e, consequentemente, um direito da imigração, uno, para enfrentar o fenómeno migratório nas suas vertentes jurídicas, económicas, sociais e religiosas. No século do movimento dos povos, num século em que as novas tecnologias de comunicação e informação são cada vez mais usadas por traficantes e por gente que, nesta matéria, nunca deveria ter conseguido organizar-se após o desmoronamento de vários países árabes. A Europa, a nossa Europa, está nesta matéria da imigração a fazer tudo ao contrário. Parece muitas vezes esquecer-se e ter vergonha da sua herança humanista e do seu código genético cristão. A Europa que já se esqueceu do que foi enquanto território exportador de pessoas para os quatro cantos do mundo durante vários séculos. Vive iludida com muitos mitos nesta matéria.

E não assume várias realidades. De que é urgente abandonar a soberba na sua política externa e da sua unipolaridade. E de que é urgente assumir uma política pública assente na construção de uma verdadeira política de imigração europeia, com base nos pilares da regulação dos fluxos migratórios e na efectiva integração dos imigrantes no espaço europeu. Não dá votos. É polémico. Mas é bom que todos nós, de manhã, à tarde e à noite, olhemos os nossos espelhos, mesmo que sozinhos, e repitamos, a Europa precisa de mais imigrantes!, porque esta é a mais elementar das verdades. Mesmo que envergonhados, esta é a verdade. E o tempo vai continuar a mostrar-nos isso. Para além das nossas responsabilidades humanitárias. E a esse propósito, onde estão os grandes arautos das nossas finanças e da nossa justiça? 


Opinião Mediterrâneo Imigração

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