Obrigar refugiados a regressar é condená-los à morte

O eurodeputado socialista português Francisco Assis falava na Cidade da Praia, onde participa numa conferência promovida pela Presidência da República de Cabo Verde sobre a questão da emigração ilegal para a Europa e que prossegue nesta  quinta-feira no ilha cabo-verdiana de São Vicente).

Mas a principal medida urgente proposta pela Comissão Europeia (CE), referiu o eurodeputado português, é "a ousadia" de propor quotas para uma "distribuição solidária" pelos vários Estados membros da UE, que procura dar resposta à questão dos refugiados que fogem a conflitos militares, políticos e religiosos e que procuram a Europa como forma de sobreviver.

"Se essas pessoas voltarem para trás isso significa praticamente uma condenação à morte. Obrigá-las a regressar aos seus países é condená-las à morte. Há essa preocupação de responder, desde já, à questão dos refugiados", sustentou.

A longo prazo, defendeu Francisco Assis, terá de haver um "outro diálogo, permanente", com os países de origem em relação à migração, tendo em conta a necessidade de se criarem condições para, simultaneamente, se conseguir imigração legal "devidamente tratada" e evitar a ilegal.

"A UE tem de ter uma perspectiva de maior abertura em relação à imigração. A Europa precisa de imigrantes, é um continente em recessão demográfica, com um processo de envelhecimento muito rápido e nenhum continente pode sobreviver nessa perspectiva. Perde alguma vitalidade, o seu próprio modelo de organização econômica e social acaba por ser posto em causa", sustentou.

"E África é o nosso vizinho mais próximo que, tendo grande vitalidade demográfica, torna natural que haja uma tendência para que se procure a Europa. São fluxos migratórios que podem ser devidamente tratados e creio que esta resposta da CE é o início de outra forma de abordagem da questão", acrescentou.

Para Francisco Assis, as quotas estão definidas para acolher cerca de 20.000 migrantes - "embora os pedidos sejam muito mais" -, o que, defendeu, num universo de 500 milhões de habitantes europeus "é uma pequena gota".

Segundo o euro deputado português, atualmente, o problema da emigração clandestina, que usou até há bem poucos anos o corredor do Atlântico para as Canárias (Espanha), já não se coloca diretamente com Cabo Verde, "o que não quer dizer que não se possa vir a colocar no futuro".

"A relação da UE com Cabo Verde, sendo exemplar, pode transformar-se numa referência para o relacionamento geral entre a Europa e os países africanos. Para isso contribui fortemente o país ter um modelo de organização política democrático, um quadro institucional absolutamente estabilizado, que respeita em absoluto os Direitos Humanos, e que tem uma preocupação séria de promoção do desenvolvimento", disse.

"Isso facilita o relacionamento com a UE e, nessa perspectiva, isso pode ser transformado numa referência para a relação que a UE deve manter com a generalidade dos países africanos", concluiu Francisco Assis, que segue hoje para o Mindelo, onde fará nova intervenção na conferência descentralizada e proferirá uma aula numa universidade local.

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