Campanha pelo fim da apatridia no mundo recebe centenas de adesões em Brasília

A campanha global #IBelong, promovida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) para acabar com a apatridia no mundo, recebeu um grande número de adesões no 20º Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (XX ENERI), realizado na semana passada, em Brasília.

A campanha pretende, nos próximos 10 anos, erradicar a apatridia – um limbo jurídico para milhões de pessoas em todo o mundo que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país e vivem sem garantias de seus direitos humanos. A ONU estima que existam cerca de 10 milhões de apátridas. Além deles, a cada dez minutos um bebê nasce sem nacionalidade.

Organizado pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), o evento reuniu em Brasília 1.200 alunos de faculdades de Relações Internacionais de todo o Brasil, para debater temas relacionados à multipolaridade nas relações internacionais. Durante o encontro, o ACNUR conseguiu mais de 800 assinaturas de congressistas e palestrantes para a “carta aberta” da campanha #IBelong, também disponível no site ibelong.unhcr.org.

A campanha #IBelong foi lançada pelo ACNUR em novembro de 2014, no marco do 60º aniversário da Convenção de 1954 das ONU sobre o Estatuto dos Apátridas. Com a campanha, o ACNUR espera reunir 10 milhões de assinaturas na “carta aberta”, utilizando-a para demonstrar o apoio popular ao fim da apatridia.

Entre os apoiadores da #IBelong durante o XX ENERI estão personalidades da área de Relações Internacionais, como o professor da Universidade de Chicago, John J. Mearsheimer, o Diretor do Programa das Américas do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, Carl Meacham, e o professor emérito da Universidade de Brasília, Amado Luiz Cervo.

Para o vice-diretor da Faculdade de Economia da FAAP, Luiz Alberto Machado, a participação do ACNUR no evento com o tema da apatridia é coerente com a missão das Relações Internacionais de debater amplamente as questões dos direitos humanos em todo o mundo. “Além disso, dar visibilidade à questão dos apátridas para um público como o do ENERI pode contribuir para encontrar soluções para o problema”, afirmou Machado.

"Ser apátrida significa ter uma vida sem acesso à educação e a serviços de saúde, e mesmo sem um trabalho legalmente reconhecido. É uma vida sem a possibilidade de transitar livremente, sem perspectivas ou esperança", diz a carta endossada pelo Alto Comissário para Refugiados, António Guterres. "A apatridia é desumana. Nós acreditamos que é hora de acabar com essa injustiça", afirma Guterres na “carta aberta” da campanha #IBelong.

Embora certas questões sobre apatridia permaneçam politicamente controversas em alguns países, em outros, acabar com ela pode ser tão simples quanto mudar algumas palavras nas leis de cidadania. Durante a última década, as mudanças legislativas e políticas permitiram que mais de quatro milhões de pessoas apátridas adquirissem uma nacionalidade ou mesmo tivessem sua nacionalidade reconhecida.

Desta forma, ao contrário de tantos outros problemas que os governos enfrentam hoje, o ACNUR acredita que a apatridia pode ser resolvida com vontade política e ainda nestas gerações.

O Brasil, que é signatário das convenções sobre apatridia, tem pronto um projeto de lei que cria o processo de determinação da condição de apátrida no Brasil, estabelecendo direitos e obrigações para estas pessoas. O texto foi elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça e aguarda o fim de consultas internas para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o texto, o Brasil reconhecerá como apátrida qualquer pessoa que “não seja considerado como nacional ou cidadão por nenhum Estado”, como também quem não puder comprovar sua nacionalidade “por circunstâncias alheias à sua vontade”.

Uma vez determinada a situação de apatridia, o apátrida reconhecido pelo Brasil poderá adquir a nacionalidade brasileira, extensível aos seus dependentes e integrantes do seu núcleo familiar.

O projeto de lei determina que o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) será o órgão competente para processar o reconhecimento da condição de apatridia, sendo renomeado como Comitê Nacional para Apátridas e Refugiados.

Por Beatriz Maya, em Brasília.

 Acnur