segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Convênio entre OAB e Fasul garante assistência jurídica para estrangeiros

Foi assinado na noite de sexta-feira (19) o convênio entre OAB/Subseção de Toledo e Faculdade Sul Brasil (Fasul) para a realização do Projeto Mutirão do Estrangeiro que dará assistência jurídica aos estrangeiros residentes em Toledo. Os serviços serão ofertados no Núcleo de Práticas Jurídicas da universidade. O presidente da OAB/Toledo Flavio Gotardo C. de Souza Furlan firmou o documento que prestará os serviços de forma gratuita.
De acordo com Furlan, o projeto foi formatado pela Comissão de Direito Internacional da subseção de Toledo após observar a necessidade de oferecer uma assessoria aos estrangeiros que estão chegando ao país. “O Brasil abriu as portas para essas pessoas e é uma realidade que muitos não podem pagar por uma assessoria, advogado ou empresa regularizar a situação deles junto ao nosso país”.
Furlan lembra que os estrangeiros já se utilizam dos serviços de assistência social.  “O quanto antes regularizar a situação é viável para que eles possam também contribuir com nossa previdência social pagando impostos já que de uma forma ou de outra eles estão se utilizando dos nossos serviços”.
Conforme dados da OAB, estima-se que dois mil estrangeiros já estão na região Oeste. Para o presidente, a chegada dos estrangeiros no Brasil é a realidade do mundo globalizado. “A maioria deles é jovem em busca de emprego e com vontade de trabalhar, desta forma, podem contribuir com nosso sistema por muitos anos”.
Para a coordenadora do curso de Direito da Fasul Camila Ricci, com a aproximação entre curso e o poder judiciário quem ganha é a comunidade. “O objetivo é promover a cidadania e os direitos daqueles que estão residindo na Comarca de Toledo por meio dos acadêmicos e docentes”. Segundo ela, os alunos receberam capacitação para atuar no projeto. O treinamento será oferecido pelos professores da universidade e pelos membros da comissão.

ATENDIMENTO
Para divulgar os serviços de assistência jurídica, a OAB/Subseção de Toledo e a universidade organizam uma divulgação nos meios de comunicação. A expectativa é que seja realizado um mutirão no mês de novembro. “Os interessados que necessitarem já podem procurar a subseção e serão encaminhados para o Núcleo de Práticas Jurídicas da Fasul que por meio dos acadêmicos e supervisão dos professores vão dar o encaminhamento necessário na busca de certidão e eventualmente no processo e regularização junto à justiça federal”.

 Jornal do Oeste

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