quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Promotoria move ação por demora na expulsão de estrangeiros presos

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a União por causa da demora nas expulsões de presos estrangeiros. A Polícia Federal afirmou desconhecer o teor da ação e que não foi avisada pelo Ministério Público. Entre 2012 e 2013, no total 197 detentos estrangeiros foram mantidos em prisão cautelar por solicitação da PF, de acordo com o Núcleo de Apoio Judiciário da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo. Segundo a Promotoria, "a burocracia da Polícia Federal relativos ao procedimento de expulsão transformou em rotina o pedido de prisão administrativa dos estrangeiros, fazendo com que eles permaneçam encarcerados por mais três meses após o cumprimento da pena à qual foram condenados." O Ministério Público pediu para que a Polícia Federal faça um recadastramento de todos os estrangeiros presos no Estado de São Paulo e estabeleça um controle sobre a previsão de término das penas. O órgão pediu à Justiça Federal para que as medidas sejam adotadas pela União em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 


Tn Online

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