O Ministério Público Federal de São Paulo entrou
com uma ação civil pública contra a União por causa da demora nas expulsões de
presos estrangeiros. A Polícia Federal afirmou desconhecer o teor da ação e que
não foi avisada pelo Ministério Público. Entre 2012 e 2013, no total 197
detentos estrangeiros foram mantidos em prisão cautelar por solicitação da PF,
de acordo com o Núcleo de Apoio Judiciário da Justiça Federal de Primeiro Grau
de São Paulo. Segundo a Promotoria, "a burocracia da Polícia Federal relativos
ao procedimento de expulsão transformou em rotina o pedido de prisão
administrativa dos estrangeiros, fazendo com que eles permaneçam encarcerados
por mais três meses após o cumprimento da pena à qual foram condenados." O
Ministério Público pediu para que a Polícia Federal faça um recadastramento de
todos os estrangeiros presos no Estado de São Paulo e estabeleça um controle
sobre a previsão de término das penas. O órgão pediu à Justiça Federal para que
as medidas sejam adotadas pela União em até 90 dias, sob pena de multa diária
de R$ 50 mil.
Tn Online
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