A decisão foi anunciada terça-feira pela ministra da Saúde daquele país
lusófono da África Ocidental, que a justifica com o facto de o executivo CABO-
verdiano ter entendido que tais medidas restritivas não são excessivas e
compreendem excepções que garantem flexibilidade e adaptação a qualquer
necessidade que se vier a colocar.
“Nós não chegámos a fechar as nossas fronteiras e, além disso, no dia 01
de Setembro, na sequência da minha participação na reunião dos ministros da
Saúde da Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO), e
antecipando-nos às recomendações da organização regional e da própria UA,
decidimos alterar a resolução governamental e, pontualmente, autorizar a
entrada, por razões de emergência humanitária e outras de interesse público, de
pessoas estrangeiras não residentes provenientes dos países afectados”,
explicou Cristina Fontes Lima.
Segundo a governante, ao mesmo tempo que se solidariza com os países
atingidos pela Ébola, Cabo Verde solicita-lhes que reforcem o controlo da saída
de pessoas, o que “está a ser garantido”, pelo que as autoridades do
arquipélago mantêm as duas medidas já anunciadas, com as excepções entretanto
admitidas, nomeadamente a abertura de corredores humanitários, se tal for
pedido por esses países e se vier a mostrar necessário.
Medidas eficazes
“Devido a essa flexibilidade estamos a gerir muito melhor as situações,
por sabermos que, caso contrário, se se fecha tudo, a economia pára e haverá
consequências também a outros níveis, e não é essa a solução”, pondera Cristina
Fontes Lima, para acrescentar, reagindo a algumas críticas que se têm feito
ouvir, as medidas tomadas são eficazes pelo facto de CABO Verde
não ter fronteiras terrestres com os países afectados ou com quaisquer outros
da África Ocidental que vierem a ser atingidos pela epidemia.
Todos estes cuidados visam igualmente, segundo a ministra, proteger de
eventuais excessos de pressão o Sistema Nacional de Saúde de Cabo Verde “que
funciona” garantiu, mas que poderá vir a ter grandes problemas se aumentar
exponencialmente o número de pessoas a monitorar ou a acompanhar e,
eventualmente, a tratar.
“Vamos continuar a avaliar permanentemente as medidas tomadas, que foram
projectadas para três meses, de modo a podermos, a um tempo, proteger a saúde
das populações CABO-verdianas,
servir o interesse regional, ser solidários com os Estados vizinhos e
contribuir para a acabar com a epidemia”, assegurou a ministra da Saúde de CABO Verde.
Com relação ao Senegal, o último país que Cabo Verde inscreveu na sua
lista de restrição de proveniência de cidadãos estrangeiros não residentes,
Cristina Fontes Lima recusa as alegações de que a de cisão foi tomada de ânimo
leve, uma vez que, no entender da ministra, o Governo agiu na base estrita do
que são os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Não corresponde à realidade a ideia de que tomámos a decisão com base
num único caso importado registado no Senegal, porque além desse doente há 67
pessoas por ele contactadas que estão a ser seguidas, sendo que duas são
suspeitas de terem contraído a doença”, afirmou a Governante, para quem, à luz
dos critérios da OMS, “um caso de Ébola configura epidemia”, sendo essa,
tecnicamente, a situação do Senegal, daí a decisão de restringir a entrada de
pessoas vindas desse país.
Desinformação
A ministra da Saúde de Cabo Verde desmentiu, por outro lado e uma vez
mais, a existência de qualquer caso de Ébola em Cabo Verde depois de, há cerca
de uma semana, a agência Lusa ter dado conta da existência de 27 casos
suspeitos que alegadamente se encontravam de quarentena no arquipélago, uma
notícia que mereceu destaque por parte da estação de TV SIC Notícias e foi
amplamente replicada por órgãos de Comunicação Social portugueses e,
posteriormente, por alguns jornais cabo-verdianos, ecoando igualmente nas redes
sociais.
O que existe são pessoas, cidadãos nacionais e estrangeiros que
visitaram recentemente os países afectados e estão a ser monitorados pelas
autoridades sanitárias para o despiste de qualquer sintoma de Ébola, indicou
Cristina Fontes Lima, adiantando que se trata de um “procedimento normalíssimo”
que também os países europeus, nomeadamente França e Espanha, estão a seguir em
relação a pessoas que tenham estado nos países atingidos pela epidemia.
“A partir do momento em que entram em CABO Verde,
vindos desses países, cidadãos nacionais e estrangeiros residentes com direito
de ir e vir, vamos fazer o seu monitoramento, que consiste em serem
acompanhados, no decurso da sua vida normal, pelas autoridades sanitárias, a
fim de estas saberem se, dentro do período em que a doença pode desenvolver-se,
apresentam algum dos sintomas da Ébola”, explicou a governante.
Questionada sobre o número de pessoas que se encontram, actualmente,
nestas circunstâncias, Cristina Fontes Lima indicou serem mais de meia centena,
uma vez que a entrada de passageiros por via aérea, vindos do Senegal, foi
restringida mas não interrompida.
CEDEAO pede contributo de Exército na luta contra a Ébola
A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) instou as forças de defesa dos seus Estados membros a contribuírem
para vencer a doença hemorrágica do vírus de Ébola que já matou mais de duas
mil pessoas dos quatro mil casos registados na região desde Dezembro de 2013.
O apelo foi lançado Terça-feira em Accra, no Gana, pela comissária para
os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Salamatu Hussaini Suleiman, no QUADRO duma
reunião dos chefes de Estado-Maior da Defesa oesteafricanos que decorre sob a
égide do Comité dos Chefes de Estado Maior da CEDEAO (CCDS).
Segundo ela, a epidemia de Ébola, «se não for gerida correctamente terá
consequências devastadoras para o desenvolvimento da região». Por conseguinte,
a comissária exige « esforços colectivos relativamente à ajuda e o apoio aos
Estados membros cujas populações estão confrontadas com a ameaça desta doença
perigosa ».
Apresentou ainda diferentes medidas de intervenção tomadas pela Comissão
para combater a doença, nomeadamente a instauração dum Fundo de Solidariedade e
colaborações com multiparceiros. Suleiman notou que a região foi nos últimos
dois anos palco de crises de grande envergadura no Mali e na Guiné-Bissau mas
igualmente do terrorismo, da pirataria e de outros actos criminosos no Golfo da
Guiné.
Prestou homenagem ao presidente cessante do CCDS, o general Soumaila
Bakayoko da Côte d´Ivoire, « que desempenhou um papel essencial em termos de
supervisão das intervenções para a resolução destas crises». A comissária
desejou igualmente as boas vindas ao novo presidente do CCDS, o almirante
Mathew Quashie do Gana.
Dando o pontapé de saída à reunião, o ministro da Defesa do Gana,
Benjamin Kubuor, descreveu a ameaça de Ébola como uma « situação muito
preocupante que requer esforços colectivos de todos ». «É por esta razão,
disse, que o presidente em exercício da CEDEAO, sua excelência John Dramani
Mahama (actual Presidente do Gana), fez de Accra o ponto de distribuição do
apoio na luta contra o Ébola na subregião », acrescentou. «É igualmente uma
ocasião para vocês os responsáveis do Exército utilizarem este fórum a fim de
discutir sobre modalidades da ajuda a levar à população civil, bem como
elaborarem estratégias para conter a propagação deste vírus», disse.
Fundação Pax Africana contra estigmatização e ostracismo de países
vítimas de Ébola
A Fundação Pax Africana (FPA), administrada pelo ex-Secretário-Geral da
Organização de Unidade Africana (OUA), o togolês Edem Kodjo, denunciou a
estigmatização de que são vítimas os países afectados pela febre Ébola e o
ostracismo de que são objecto sobretudo em África.
Num comunicado transmitido quarta-feira à PANA em Lomé, a FPA refere que
o ressurgimento deste vírus em países frágeis como a Libéria, a Serra Leoa e a
Guiné-Conakry revela-se dia a dia uma ameaça para a saúde pública regional.
Por outro lado, indicou, manifesta- se como um grave perigo para a
economia regional e internacional, tendo em conta os fluxos financeiros
produzidos nesta parte do continente. O QUADRO deste
cenário é ensombrado pela decisão unilateral tomada por várias companhias
aéreas de suspender os seus voos para os países afectados pela epidemia de
Ébola, lamentou.
A Fundação constata que «esta medida comercial prejudica há várias
semanas o abastecimento de produtos e materiais médicos, ou ainda qualquer
outra assistência visando deter a propagação da epidemia de Ébola nos Estados
mais duramente afectados».
A Pax Africana, que qualifica estas medidas de deslocadas e não
produtivas, denuncia um “ostracismo sem nome, orquestrado em redor destes
países vítimas de Ébola e que vai finalmente lesar o tecido social destes
Estados».
A Fundação apela para o fim desta estigmatização dos países africanos na
imprensa internacional. Para a Pax Africana, um melhor controlo sanitário
rigoroso e coordenado dos pontos de PASSAGEMentre
as diferentes alfândegas na África Ocidental é o melhor e mais prático remédio
contra a propagação de Ébola nesta zona geográfica do continente africano.
Revelada oficialmente em Março passado na Guiné-Conakry, a febre do
vírus de Ébola atingiu a Libéria, a Serra Leoa e a Nigéria, matando mais de
duas mil pessoas no continente africano.
A Pax Africana, criada em Julho de 2010, é uma organização sem fins
lucrativos que trabalha para a paz e o desenvolvimento em África através de
acções de construção da unidade do continente.
Opais
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