O relator da comissão especial que analisa o projeto da Lei da
Migração (PL2516/15), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse ser
favorável a anistiar todos os estrangeiros com situação irregular no País,
antes de a nova legislação migratória entrar em vigor.
Na
opinião do deputado, seria interessante para o País que esses estrangeiros
recebam esta anistia, pois em processos de anistias passadas não foi possível
contemplar a todos os interessados de forma justa.
O
relator apresentou, nesta quarta-feira (7), o roteiro de trabalhos a ser
seguido pela comissão. De acordo com o parlamentar, audiências públicas serão
realizadas para que governo, sociedade civil e especialistas sejam ouvidos.
Segundo
o deputado Orlando Silva, também haverá visitas técnicas em São Paulo, Acre e
Rio Grande do Sul, que são três estados muito envolvidos com a questão
migratória.
Debate aprofundado
O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, tramita na Câmara em regime de prioridade e, por isso, a comissão especial tem apenas dez sessões de trabalho, mas, segundo o relator Orlando Silva, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, já se mostrou disposto a ceder outras dez sessões à comissão, para que o tema seja debatido de forma mais aprofundada.
O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado, tramita na Câmara em regime de prioridade e, por isso, a comissão especial tem apenas dez sessões de trabalho, mas, segundo o relator Orlando Silva, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, já se mostrou disposto a ceder outras dez sessões à comissão, para que o tema seja debatido de forma mais aprofundada.
Orlando
Silva apoia o projeto, mas ressalta que a Câmara tem o dever de aperfeiçoá-lo.
"É um projeto que rompeu com os paradigmas do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), que era uma lei ultrapassada, inspirada no período
da ditadura militar, fortemente marcada pela proteção do mercado de trabalho e
também com um foco na segurança nacional.”
“Diferente,
esse projeto do Senado tem uma inspiração forte nos direitos humanos e na
facilitação da circulação de migrantes no Brasil e reconhece direitos de
brasileiros que vivem fora”, acrescenta o parlamentar.
“Ou
seja, não é um projeto pensado somente naqueles que vem para cá, mas também
naqueles brasileiros que saem daqui e vão viver em outros lugares”, avalia
Silva. “Portanto, considero o projeto moderno, mas evidentemente que toda e
qualquer iniciativa pode ser aperfeiçoada e este será o trabalho da
Câmara."
A
expectativa do relator Orlando Silva é que até o começo de dezembro a Comissão
já tenha votado um relatório final.
Agencia Camara
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