O Ministério da
Justiça (MJ) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
vão trabalhar juntos para fomentar as ações da Cátedra Sérgio Vieira de Mello
(CSVM) no Brasil. Criada em 2003 pelo ACNUR e implementada em vários países da
América Latina, a CSVM promove o ensino e a difusão do Direito Internacional
dos Refugiados em centros universitários da região, em conjunto com governos,
universidades e outras organizações internacionais.
Um acordo de cooperação
técnica entre o MJ e o ACNUR assinado na última sexta-feira (16/10), em
Brasília, irá implementar ações de incentivo à pesquisa e à produção acadêmica
relacionada ao Direito Internacional dos Refugiados. O acordo foi assinado pelo
Secretário Nacional de Justiça do MJ e presidente do Comitê Nacional para os
Refugiados (CONARE), Beto Vasconcelos, e pelo representante interino do ACNUR
no Brasil, Agni Castro-Pita.
As partes concordam em
reunir esforços para articular ações de fomento ao ensino, pesquisa, extensão e
formação em temas relacionados ao Direito Internacional Humanitário, o Direito
Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Refugiados.
Também irão expandir as ações da CSVM para outros órgãos governamentais e a
iniciativa privada.
A parceria foi
apresentada durante o 6º Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello,
ocorrido há duas semanas na Universidade Federal da Grande Dourados (MT). O
encontro reuniu integrantes do governo, do ACNUR, parceiros e pesquisadores
acadêmicos em torno do debate sobre Direito Internacional dos Refugiados,
migrações internacionais em direção ao Brasil, fronteiras do país e o instituto
do reassentamento.
Segundo o Acordo de
Cooperação, a Secretaria Nacional de Justiça se compromete, entre outras ações,
a promover capacitações em parceria com as instituições associadas à CSVM,
disponibilizar editais de pesquisa ou concursos de artigos sobre temas
relacionados aos temas da Cátedra e difundir campanhas de sensibilização a respeito
do refúgio.
Caberá ao ACNUR informar
as instituições associadas à Cátedra sobre o desenvolvimento da normativa
nacional e internacional sobre refúgio, incentivar e divulgação a produção
acadêmica sobre o tema e apoiar as instituições parceiras na realização de
seminários e programas de capacitação do seu corpo docente e discente.
No Brasil, a CSVM já
reúne 14 universidades localizadas em diferentes partes do país. A Cátedra é
uma homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque em 2003 e
que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao
trabalho com refugiados, como funcionário do ACNUR – onde chegou a ocupar o
cargo de Alto Comissário Assistente para Operações. Quando morreu, ocupava o
cargo de Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para o Iraque.
Além de difundir o
Direito dos Internacional dos Refugiados e promover a formação acadêmica e a
capacitação de professores e estudantes neste tema, a CSVM no Brasil incorpora
vertente do trabalho direto com os refugiados, oferecendo serviços e critérios
diferenciados para a entrada no ensino superior.
Refugiados
universitários – A Universidade
Federal do Paraná (UFPR), integrante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello,
informou que refugiados ou portadores de visto humanitário q no Brasil e que
cursavam algum curso superior no exterior poderão estudar na instituição a
partir de 2016.
O período para solicitar ingresso nos cursos de graduação da
universidade no próximo dia 13 de novembro. A solicitação é gratuita, e os refugiados
não precisarão fazer o vestibular. A seleção da UFPR será feita por análise de
documentos e depende da disponibilidade de vagas em cada curso, conforme os
registros de evasão. A solicitação deverá ser feita pessoalmente ou por meio de
procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório. Todos os
critérios estão estabelecidos em um edital, disponível em bit.ly/1MsKeCS
Por: ACNUR
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