O Luxemburgo assume pela 12.ª vez, entre Julho e Dezembro de
2015, a Presidência do Conselho da União Europeia. Trata-se de uma oportunidade
única que dá ao país a ocasião de reforçar o seu empenho e o seu compromisso a
favor de um projeto de integração europeia e de aplicar os seus valores
fundamentais, que são a fiabilidade, o dinamismo e a abertura.
Esta Presidência foi
confrontada com a magnitude que assumiu o dossiê migração, que se tornou um dos
seus maiores desafios e que requer uma gestão muito cuidadosa, por forma a
evitar, por um lado, alimentar as vozes extremistas, mas sem deixarmos de
exercer o nosso dever mais elementar de ajudar o próximo em geral e os
refugiados, homens, mulheres e crianças cujas vidas correm perigo, por outro. E
é nesta óptica de prestar auxílio aos milhares de refugiados que fogem dos
horrores da guerra que a Presidência registou progressos importantes durante as
últimas reuniões ministeriais que tiveram lugar em Bruxelas e no Luxemburgo.
Assim, os ministros da Administração Interna e da Imigração adotaram, por
maioria qualificada, o mecanismo provisório para a recolocação urgente de
120.000 pessoas que se encontram em Itália e na Grécia e que necessitam de proteção
internacional. Esta recolocação será efetuada em duas fases. Numa primeira
fase, serão recolocadas 66.000 pessoas, das quais 15.600 se encontram atualmente
em Itália e 50.400 na Grécia. As restantes 54.000 pessoas serão objeto de uma
recolocação proporcional nos 12 meses seguintes à entrada em vigor do mecanismo.
Com base na repartição proposta pela Comissão Europeia em Maio passado, o
Luxemburgo irá acolher 515 pessoas (368 refugiados provenientes da Grécia e de
Itália e 147 pessoas que necessitam de proteção internacional). E segundo a
proposta de recolocação de urgência de 120.000 refugiados, apresentada pelo
presidente da Comissão Europeia a 9 de Setembro, o Luxemburgo deverá acolher
mais 440 pessoas, que se encontram em Itália (57), na Grécia (185) e na Hungria
(198). Isto corresponde a 78 refugiados/100.000 habitantes – de longe a quota
mais elevada de entre os 28 Estados-membros (Suécia – 46 refugiados, Finlândia
– 44 refugiados e Países Baixos – 43 refugiados /100.000 habitantes
respectivamente). De sublinhar que o Luxemburgo, que tem uma superfície de 2586
km2 e cerca de 562.958 habitantes, conta com uma população estrangeira de
258.679 habitantes, das mais variadas nacionalidades.
Também durante o Conselho Europeu extraordinário de 23 de
Setembro se procurou o consenso entre os Estados-membros, sobretudo na adopção
de um modelo comum de resposta à crise migratória, mas também sobre as
necessidades de financiamento e uma política de retorno daqueles que não são
refugiados.
Várias decisões foram
entretanto tomadas, entre as quais disponibilizar pelo menos mil milhões de euros
adicionais para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e para
o Programa Alimentar, por forma a poderem responder às necessidades urgentes
dos refugiados na região; instalar, o mais tardar em Novembro de 2015, hotspots (em Itália, na Grécia e
possivelmente na Bulgária); reforçar o diálogo com a Turquia a todos os níveis,
para intensificar a nossa cooperação e travar e gerir os fluxos migratórios;
reforçar o controlo nas fronteiras exteriores, dotando nomeadamente o Frontex,
a EASO e a Europol de meios suplementares; ajudar o Líbano, a Jordânia, a
Turquia, entre outros, a fazerem face à crise dos refugiados e os países dos
Balcãs Ocidentais a gerir o fluxo de refugiados; aumentar, através de
contribuições suplementares dos Estados-membros, o financiamento do fundo
fiduciário especial para a luta contra as causas mais profundas da migração em
África.
O Luxemburgo situa-se em
2.º lugar, a nível internacional, em matéria de contribuições para responder às
crises humanitárias no mundo, com um orçamento que corresponde a 0,17% do seu
PIB, e 15% do orçamento do seu Programa de Ajuda Pública ao Desenvolvimento se
destina a fins de ação humanitária. As contribuições do Luxemburgo, e no que
diz especificamente respeito à crise síria, totalizam, desde 2012, mais de 17,3
milhões de euros. Os principais parceiros humanitários do Luxemburgo, neste
contexto, são as ONG, o Programa Alimentar Mundial e o Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados. Para além da contribuição anunciada, no montante
de 5,5 milhões de euros, o Luxemburgo disponibilizou ainda um milhão de euros
adicionais destinados a ajudar na crise síria e na crise dos refugiados na
região dos Balcãs Ocidentais. O Luxemburgo participará também no fundo
fiduciário Migração para a África, com uma contribuição de 3 milhões de euros,
passando a ser membro ativo deste novo fundo.
Portugal
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