O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,
defendeu, nesta quinta-feira (22), a aprovação da nova Lei de Migração (PL 2516/15) como forma de melhorar a inclusão dos estrangeiros
que tentam a vida no País. A proposta, já aprovada no Senado, está atualmente
sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ele
lembrou que o atual Estatuto do Estrangeiro foi
elaborado no final da década de 1970 e necessita ser modernizado. “O Brasil
mudou, avançamos na democracia. Precisamos de uma lei que enxergue o migrante
como portador de direitos, tendo acesso ao mercado de trabalho, aos benefícios
previdenciários e à educação pública", declarou Rossetto. A afirmação foi
feita durante o “Seminário internacional sobre novos fluxos de trabalhadores
migrantes para o Brasil”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional da Câmara.
Entre outros pontos, o PL 2516/15 estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade ou apátrida (pessoa não considerada por qualquer país) que esteja em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção e de grave violação de direitos humanos.
Entre outros pontos, o PL 2516/15 estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade ou apátrida (pessoa não considerada por qualquer país) que esteja em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção e de grave violação de direitos humanos.
Xenofobia
No debate de hoje, a presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), mostrou-se preocupada com o possível aumento nos casos de xenofobia no País. Ela explicou que o colegiado tem procurado ouvir todos os grupos estrangeiros alvos de preconceito, como árabes e haitianos.
No debate de hoje, a presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), mostrou-se preocupada com o possível aumento nos casos de xenofobia no País. Ela explicou que o colegiado tem procurado ouvir todos os grupos estrangeiros alvos de preconceito, como árabes e haitianos.
A
parlamentar condenou o recente assassinato, ocorrido em Santa Catarina, em que
um haitiano foi agredido até a morte por um grupo de pessoas. "Temos de
combater isso com o rigor da lei e também com campanhas junto à sociedade para
que não aconteçam mais casos de xenofobia", comentou.
Relatório
Durante o seminário, foi lançado o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, que conta com diversos dados relacionados à situação dos migrantes estrangeiros no Brasil.
Durante o seminário, foi lançado o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, que conta com diversos dados relacionados à situação dos migrantes estrangeiros no Brasil.
Conforme
a publicação, nos últimos quatro anos, a quantidade de imigrantes inseridos no
mercado de trabalho formal brasileiro cresceu 126%, passando de pouco mais de
69 mil trabalhadores estrangeiros, em 2010, para quase 156 mil, em 2014.
Agencia Camara
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