Substitutivo do governo pode desengavetar projeto da Lei de Migração

Embaixador Rodrigo Amaral diz que substitutivo deverá ser incorporado ao projeto 288/13 do senado

O Chefe da Divisão de Migração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Rodrigo Amaral informou com exclusividade à Rede Scalabriniana de Comunicação que o governo deve encaminhar à Comissão de Relações Exteriores do Senado, um substitutivo que pode desengavetar a votação da Lei de Migrações.

Segundo o embaixador, o substitutivo deve ser incorporado ao projeto de lei número 288/13 de autoria do senador Aloízio Nunes e que estava para ser votado em março, mas foi retirado de pauta na Comissão de Relações Exteriores.

Embora não tenha estabelecido prazo para incorporação da matéria do governo ao projeto legislativo, o embaixador admitiu que o tema é urgente, garantindo que as bases do substitutivo são fruto de consenso entre os ministérios ligados ao tema migratório, ou seja, da justiça, do trabalho e das relações exteriores.

O embaixador que participou da reunião do Conselho Nacional de Imigração, CNIg, neste dia 8 de abril, falou também sobre o atual fluxo migratório de haitianos e de refugiados sírios no país.

Rodrigo Amaral lembrou que a resolução que facilita a entrada dos sírios no Brasil expira em setembro deste ano e defende que o país mantenha a política que facilita o ingresso dos refugiados.

Reunião do CNIg

Além de analisar o fluxo de imigrantes haitianos, especialmente a atual superlotação no abrigo em Rio Branco, no Acre, o Conselho Nacional de Imigração discutiu a organização do primeiro Fórum de Participação Social e a problemática do ingresso de crianças e adolescentes imigrantes desacompanhados no Brasil.

Perto de mil haitianos superlotam o abrigo em Rio Branco, porque a empresa que fazia o transporte tem a receber mais de R$ 3 milhões e suspendeu o serviço. O local tem capacidade para 240 pessoas.

Até agora, 20 mil dos cerca de 50 mil haitianos receberam o visto humanitário do governo brasileiro, diretamente na embaixada em Porto Princípio, o restante conta apenas com protocolo expedido na entrada pelas fronteiras.

A demora de até três anos, na emissão de documentos de permanência no país, vem criando uma séria de dificuldades para os imigrantes, especialmente para os precisam trazer a família para o Brasil.

Problemas que talvez, com uma Lei de Migração em vigor, o Brasil já tivesse superado.

Roseli Lara 

Rede Scalabriniana de Comunicação