ASTI e Amnistia Internacional acusam Governo de impedir reagrupamento familiar

A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) e a Amnistia Internacional acusaram  o Governo luxemburguês de dificultar o reagrupamento familiar, impedindo a reunião dos refugiados com membros das suas famílias.

Em comunicado conjunto divulgado hoje, as associações denunciam "obstáculos colocados [pelo Governo] ao reagrupamento familiar", que podem configurar "uma violação  do artigo 8° da Convenção Europeia dos Direitos do Homem".

"O Ministério [dos Negócios Estrangeiros] interpreta de forma muito restritiva o reagrupamento familiar, mesmo tratando-se de famílias sírias", em "contradição flagrante com as belas palavras do ministro Asselborn, que se comprometeu a acolher mais requerentes de asilo sírios no Luxemburgo", acusam as associações.

Em causa estão os prazos "demasiado curtos" para introduzir o pedido de reagrupamento familiar e a interpretação "contraditória e absurda" da legislação aplicável, segundo a nota.

Ao abrigo da lei, os requerentes de asilo que obtenham o estatuto de refugiado podem pedir o reagrupamento familiar no prazo de três meses, estando dispensados durante esse período de provar que têm rendimentos suficientes. O problema, segundo as associações, é que o prazo "não reflecte a realidade do terreno", sobretudo no "caso de países em guerra, onde [os requerentes] terão dificuldades de monta para obter os documentos necessários num prazo tão curto", incluindo passaportes e certificados de nascimento. 

As associações denunciam ainda casos em que o pedido de reagrupamento familiar foi recusado "por não estar provado que os membros da família estão a cargo do refugiado", uma situação "contraditória e absurda" quando "a lei dispensa os refugiados de fazerem prova de rendimentos".

"Como se pode dispensar um refugiado, por um lado, de fazer prova de rendimentos suficientes, e por outro lado exigir que prove que os membros da família que quer trazer para o Luxemburgo estão a seu cargo?", questionam as duas associações.

A ASTI e a Amnistia Internacional denunciam ainda casos em que o Ministério dos Negócios Estrangeiros recusou o reagrupamento familiar alegando não estar provado que os membros da família "estão privados do apoio familiar no país onde vivem".

A situação já tinha levado a ASTI e a Amnistia Internacional a questionar o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Dezembro, mas os pedidos de esclarecimento das duas associações ficaram "sem resposta".

As associações reclamam ainda o alargamento dos prazos para pedir o reagrupamento familiar sem fazer prova de rendimentos, como já acontece na Bélgica (onde o prazo é de um ano), França, Áustria, Espanha ou Suécia, tendo em conta "as reais dificuldades [dos refugiados] para encontrar trabalho". 

P.T.A.