Imigrante sem documento pode deixar de ser caso de polícia, prevê ONG

Imigrantes residentes no Brasil que não tenham documentos regularizados poderão deixar de ser deportados ou enquadrados pela Polícia Federal (PF) como criminosos. Isso se for aprovado um plano nacional para imigrações, que começa a ser discutido nesta segunda-feira (2/8) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A expectativa é do Centro de Apoio ao Imigrante e da organização não governamental Presença América Latina, que participaram da elaboração da Política Nacional de Imigração e Proteção ao (a) Trabalhador (a) Migrante. Ela será incrementada com propostas da sociedade civil levantas em uma consulta pública, promovida entre 15 de junho de 31 de julho pelo Conselho Nacional de Imigração.

O próximo passo é, a partir da Política, elaborar um Plano Nacional de Imigrações, com ações válidas para qualquer governo, independente dos partidos eleitos, segundo as instituições. “A Política deve começar a ser modificada a partir de segunda-feira para a elaboração do Plano. Sem ele, só existe boas intenções”, prevê a vice-presidente da ONG Presença América Latina, Oriana Jará.
A expectativa das organizações é que o Plano seja aprovado ainda neste ano, para que não sofra distorções com mudanças de governo nas eleições de outubro. “Ele deve conter ações específicas e orçamento para que se possa planejar políticas para os imigrantes”, sugere a advogada do Centro de Apoio ao Imigrante, Mariana Novaes.

A política atual, já considerada moderna pelas organizações, pressupõe que imigrantes em situação regular tenham os mesmos direitos e obrigações que os cidadãos brasileiros; que eles recebam tratamento de saúde e tenham acesso à educação e a benefícios trabalhistas e que possam enviar dinheiro para o exterior de maneira simples.

O documento alerta ainda que o governo crie postos de atendimento aos imigrantes, especialmente em regiões de fronteira; que empresas que contratam imigrantes informalmente sejam penalizadas e que a imigração irregular não esteja sujeita à sanção penal, um dos pontos mais importantes segundo as ONGs.

“A política é muito moderna, mas é importante lembrar que a lei atual é da época da ditadura e que ela vê o imigrante como uma ameaça ao país”, conta a vice-presidente da ONG Presença América Latina, Oriana Jarra. “Imigrante sem documento não pode ser considerado delinquente. Não pode ser deportado nem expulso”, pede.

O problema de documentação é uma dos mais sérios entre os imigrantes, segundo o boliviano J. G., que preferiu não se identificar. Ele vive há seis anos no Brasil, três deles legalmente. Ele chegou ao país pela fronteira com o Paraguai usando o passaporte como turista. “Sem documentos o imigrante não pode sair na rua e não consegue um trabalho formal”, conta. “É muito caro documentar-se. Eu mesmo tive que pedir favores para bolivianos regularizados”, lembra.

Ele conta, ainda, que muito imigrantes entram no Brasil com documentos falsos. “É fácil tirar um ‘RG’ falso em Santa Cruz de La Sierra e entrar no Brasil por Corumbá (MS). Eu recebi uma pessoa na minha casa há pouco tempo nessa situação”.
Anistia

Entre julho e dezembro de 2009 o governo promoveu o quarto processo de anistia desde 1980. Ao todo 41.816 estrangeiros foram regularizados, segundo o Ministério da Justiça. Mais de 40% deles eram bolivianos (16.881), sendo que grande parte sobrevivia em condições de semiescravidão. Em segundo lugar ficaram os chineses (5.492), seguidos por peruanos (4.642), paraguaios (4.135) e coreanos (1.129).

O principal destino dos estrangeiros é o estado de São Paulo, onde se fixaram 34 mil imigrantes ilegais, ou mais de 80% do total, segundo o Ministério da Justiça. Na sequência aparecem Rio de Janeiro (2,4 mil) e Paraná (1,5 mil).

Teve direito a anistia quem entrou no país, mesmo por meio ilegal, até 1º de fevereiro de 2009. O visto de permanência concedido é provisório e, após dois anos, será convertido em definitivo, podendo se transformar em cidadania plena, se o imigrante o desejar

ORIANA JARA