Caso de criminalização de migrante ilegal chega à Corte Interamericana

Nos próximos dias 25 e 26 de agosto, a criminalização de migrantes latino-americanos sem documentos será destaque na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Será nesses dias que o Tribunal conhecerá o caso de Jesús Tranquilino Vélez Loor, equatoriano detido em 2002 no Panamá por entrar no país de forma ilegal.
Assim como Vélez Loor, centenas de migrantes são discriminados e criminalizados em diversos países por entrar de forma irregular. É por isso que, para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), é tão importante a análise do caso do migrante equatoriano pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na visão de Cejil, essa será a oportunidade do Alto Tribunal se pronunciar, através do caso de Vélez Loor, sobre "os limites das políticas migratórias a fim de que todos os Estados do continente garantam o respeito dos direitos humanos de forma igualitária e sem discriminação alguma".


Para isso, o Centro pede à comunidade internacional que também apoie o equatoriano. A ideia é que os interessados enviem mensagens a Diego García Sayán, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando que o Tribunal deve aprofundar a jurisprudência referente aos direitos dos migrantes latino-americanos. As demandas podem ser enviadas ao presidente da Corte através de e-mail (corteidh@corteidh.or.cr) ou fax (+506 2234 0584).