O Ministério do Trabalho discute uma proposta de atualização na
Lei de Imigração, em vigor desde 1980, para facilitar o ingresso de
estrangeiros no país, desburocratizar e ampliar a emissão de vistos de trabalho. De
acordo com o Secretário de Inspeção do Trabalho e presidente do Conselho
Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, a legislação é “extremamente
restritiva” e dificulta a permanência de mão de obra estrangeira no Brasil.
Segundo ele, atualmente
interessa ao Brasil o ingresso de mão de obra estrangeira, de baixa ou alta
qualificação, e a lei dificulta a mobilidade internacional. “Se tomarmos a lei
ao pé da letra, é quase impossível migrantes virem para o Brasil. Temos uma
série de burocracias, controles, situações que tornam muito complicada a gestão
do fluxo migratório”, explicou o secretário. Estudo divulgado na quarta-feira
(12) mostra que nos últimos três anos, o número de estrangeiros trabalhando com
carteira assinada no Brasil cresceu 50,9%, atingindo marca superior a 120 mil
pessoas. “A nossa realidade é outra, o Brasil é um país democrático,
plural, e no qual a mobilidade internacional tem a sua importância. Por isso, é
fundamental que a gente mude a abordagem tradicional que está na legislação
vigente”, acrescentou Almeida.
Na apresentação da
pesquisa Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho Brasileiro, o ministro
do Trabalho, Manoel Dias, destacou que o país está preparado para receber
imigrantes. “O país teve grandes migrações nos séculos 19 e 20, com os
europeus que construíram boa parte do país. De lá para cá, muito poucos vieram
para o Brasil. Agora, com o sucesso do Brasil na geração de empregos, passamos
a ser um país que se tornou referência, e estamos preparados”.
Segundo o ministro, o
governo tem se preocupado também com a qualificação dos estrangeiros, em
especial aqueles oriundos do Haiti e de países da África, com menor
qualificação e maior dificuldade com o idioma. “Eles devem também ter
oportunidade de ascenderem profissionalmente. Criamos, no âmbito do Ministério
do Trabalho, a Universidade do Trabalhador e ela tem como primeiro escopo a
qualificação profissional e a questão da língua, com o aprendizado do
português.”
A dificuldade com a
língua é apontada pelo presidente da Associação de Haitianos em Brasília,
Kesson Eruilus, como principal entrave para a socialização dos haitianos.
“Muitos estão tendo mais dificuldade de ingressar no mercado de trabalho,
principalmente as mulheres. Elas passam até oito meses para conseguir um
emprego. A maioria consegue trabalho de doméstica. Essa dificuldade ocorre,
principalmente, pela dificuldade com o novo idioma e a falta de experiência”,
relatou Eruilus.
Da Agência Brasil
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