A cooperação entre
a entidade e a agência da ONU prevê a garantia da efetivação dos direitos
humanos às pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, apátridas e deslocadas
internamente, bem como seu acesso a justiça.
A Defensoria
Pública de São Paulo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) formalizaram na
última sexta-feira (07) um acordo de cooperação entre as instituições, com
objetivo de garantir a efetivação dos direitos humanos, civis, sociais,
econômicos e políticos das pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio,
apátridas, deslocadas internamente ou outros sujeitos que necessitem de
proteção internacional, assegurando-lhes o acesso à justiça.
O documento foi
assinado pelo defensor público-geral, Rafael Vale Vernaschi, e pelo
representante da ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, durante a realização do curso
“Defensoria Pública Estadual e a efetivação dos direitos de refugiados,
apátridas, deslocados internos e solicitantes de refúgio”, promovido pela
Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe), com apoio do Núcleo de Direitos
Humanos da Defensoria Pública.
O acordo prevê a
concentração de esforços das instituições para identificar aqueles que carecem
de assistência judiciária, a fim de que suas diferentes necessidades de
proteção sejam atendidas conforme a legislação brasileira. Há, ainda, previsão
da participação de defensores públicos no Comitê Estadual para Refugiados.
A realização do
seminário cumpre uma das determinações do acordo assinado, que prevê a
realização de cursos de capacitação e conhecimento de defensores públicos com
temas relacionados ao direito internacional de refugiados e apátridas.
Acnur
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