Os trabalhadores que viajam pela União
Europeia em busca de benefícios sociais sem procurar emprego poderão ter os
pagamentos negados, determinou a Corte do bloco nesta terça-feira. A decisão
judicial permite aos países do grupo negar tais formas de assistência a
cidadãos "economicamente inativos" de outras nações que viajarem
apenas para conseguir os benefícios.
A decisão foi comemorada
pelos partidos governistas na Alemanha e no Reino Unido, que haviam pedido para
coibir os pagamentos aos chamados "turistas de benefícios", vindos de
nações menos favorecidas da União Europeia.
O porta-voz da chanceler
alemã Angela Merkel para o mercado de trabalho, Karl Schiewerling, disse que
"a decisão estabelece clareza legal e protege nosso sistema de
bem-estar". O primeiro-ministro inglês David Cameron, por sua vez,
caracterizou a decisão como sendo "de senso comum".
"O caso sublinha o
que temos dito há algum tempo; que a livre movimentação (pelo bloco) não é um
direito desqualificado e terá um impacto grande no modo pelo qual a Comissão
(Europeia) interpreta a lei no futuro", afirmou o secretário britânico de
Trabalho e Pensões, Iain Duncan Smith.
Na prática, contudo, a
medida não deve ter grande impacto. Pesquisas sugerem que o "turismo de
benefícios" é um fenômeno de pequena escala. Segundo estudo da Comissão
Europeia, realizado em 2013, cidadãos estrangeiros não têm maior tendência para
depender de auxílios sociais em comparação com as pessoas naturais de dado
país.
A decisão concerne ao
caso de uma mãe natural da Romênia que vive na Alemanha e teve um auxílio de
desemprego negado. Segundo a Corte, Elisabeta Dano não possuía treinamento e
nem experiência profissional e não entrou no país para procurar emprego.
Portanto, a recusa de conceder o benefício não infringe a lei antidiscriminação
da União Europeia.
Com a permissão de
barrar os auxílios concedidos a "turistas", as principais economias
do bloco vencem uma batalha importante em seus debates públicos nacionais. No
Reino Unido, onde partidos conservadores têm ganhado espaço ao defender a saída
da União Europeia, David Cameron ganha fôlego nas eleições gerais de 2015, que devem
ser marcadas pela discussão do tema.
Fonte: Dow Jones Newswires.
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