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O
presidente uruguaio José Mujica enviou nesta terça-feira (28/01) ao Parlamento
uruguaio um projeto de lei que concede residência permanente a todos aqueles
cidadãos dos países do Mercosul com a única exigência de confirmar a
nacionalidade. O texto precisa ser votado por deputados e senadores para entrar
em vigor.
O projeto de lei também facilita a
residência permanente no Uruguai a “cônjuges, concubinos, pais, irmãos e netos”
de uruguaios, para facilitar a entrada de famílias com diferentes
nacionalidades retornando ao país.
Essas mudanças na legislação
migratória obedecem à nova política nacional de vinculação e retorno dos
uruguaios estabelecidos no exterior. Na justificativa do projeto de lei, Mujica
diz que ele também se alinha ao espírito do Acordo de Residência do Mercosul,
assinado em 2002 em Brasília.
Atualmente, para um nacional do
Mercosul estabelecer residência no Uruguai, deve passar, primeiro, por um
período de dois anos de residência temporária. Somente após esse período, pode
solicitar a residência permanente. O processo ainda inclui, entre outros requisitos,
a apresentação de um carnê de saúde, antecedentes penais e certidão de
nascimento.
Segundo o projeto de lei, a finalidade
da norma proposta “se origina na vocação integracionista do país, tanto em
relação aos nacionais que residem no exterior e retornam, como em relação aos
nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”.
Argentinos
e brasileiros
Há poucos dias, o jornal uruguaio El
País informou que o número total de residências outorgadas
apresentou um aumento considerável no último ano. Enquanto que, em 2012, foram
concedidas 2.426, em 2013 foram 5.885, o que se traduz em um crescimento maior
ao que se produziu logo após a aplicação da Lei de Migração de 2008.
O número de pedidos é liderado pelos
argentinos, que, em 2013, tiveram 1.645 permissões definitivas outorgadas,
contra 461 em 2012. O número de brasileiros radicados no Uruguai também
apresentou um aumento em 2013, com 634 novas residências, contra 305 em 2012.
Revista Forum
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