Que progressos foram feitos para gerir melhor os fluxos
migratórios e promover a mobilidade num ambiente seguro?
Num relatório hoje adotado, a Comissão analisa os principais desenvolvimentos
da política externa da UE em 2012 e 2013. Dois anos depois do lançamento da
renovada abordagem global para o asilo e a mobilidade (AGMM), foram
identificados melhoramentos consideráveis no reforço do diálogo e da
cooperação, embora se reconheça que há mais a fazer para obter mais progressos.
Os
esforços para integrar as realidades de uma crescente mobilidade internacional
devem responder às necessidades e prioridades de todas as partes interessadas.
Isto implica uma melhor utilização dos instrumentos em vigor, como as parcerias
para a mobilidade e as normas comuns em matéria de vistos. É necessário também
reforçar a participação dos Estados-Membros da UE, sempre que possível, na
aplicação das políticas da UE.
«Uma boa gestão da migração pode ser realmente benéfico para todos os
implicados, tanto os migrantes como os países. O nosso êxito depende em grande
medida do diálogo e cooperação com os países terceiros e organizações
internacionais. As parcerias para a mobilidade, a facilitação de vistos
combinada com acordos de readmissão e as normas comuns em matéria de vistos
continuam a ser instrumentos importantes desta política. Mas devemos fazer
ainda mais para garantir o crescimento económico e a competitividade e para
ultrapassar conjuntamente com os países terceiros os aspetos negativos da
migração, como o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes», declarou a
Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.
As parcerias para a mobilidade têm-se revelado instrumentos úteis para resolver
questões de migração e asilo de forma mutuamente benéfica. Neles se estabelece
um conjunto de objetivos políticos e uma estrutura que promove o debate e a
cooperação. Até à data, foram concluídas parcerias para a mobilidade com seis
países: Moldávia (2008), Cabo Verde (2008), Geórgia (2009), Arménia (2011),
Marrocos (2013) e Azerbaijão (2013). As conversações acerca de uma parceria
para a mobilidade com a Tunísia foram concluídas (novembro de 2013), estando
iminente a sua assinatura. Além disso, foram abertas conversações com a
Jordânia (dezembro de 2013).
No total, no período de 2012-2013, a Comissão apoiou mais de 90 projetos
relacionados com a migração com mais de 200 milhões de euros em todas as
regiões do mundo em desenvolvimento. Além disso, os Estados-Membros da UE
investiram mais recursos financeiros para a aplicação da AGMM.
É preciso fazer mais no que se refere à proteção dos refugiados e aos direitos
humanos. Por exemplo, o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (GEAA) poderia
desempenhar um papel mais importante para aumentar as capacidades de asilo e de
acolhimento em países terceiros, também no contexto das parcerias para a
mobilidade. Também é possível melhorar a utilização dos programas de proteção
regional, em especial mediante a participação e o financiamento de longo prazo.
Uma melhor coordenação das ações de reinstalação a nível da UE e entre
Estados-Membros permitiria a resposta mais eficiente e célere às situações de
crise. Deve ser aumentado o financiamento de apoio da reinstalação/admissão
humanitária através do novo Fundo de Asilo e Migração (2014-2020).
Elevar a AGMM ao nível seguinte
A atual política externa em matéria de migração e asilo e os respetivos
instrumentos poderiam, contudo, ser mais bem aproveitados, incluindo para
reforçar a capacidade de atração da UE e a sua economia.
A questão da migração laboral será fundamental nos próximos anos e as parcerias
para a mobilidade poderão ter um papel mais ativo neste domínio (nomeadamente,
facilitando o intercâmbio de estudantes ou profissionais, melhorando as
capacidades de gestão da migração em países terceiros, introduzindo programas
de migração circular, reforçando a proteção social dos migrantes legais, tendo
eventualmente em conta a portabilidade dos direitos sociais, etc.).
A facilitação da emissão de vistos de curta duração pode ter inúmeros efeitos
positivos para o desenvolvimento dos países terceiros, tais como o aumento das
possibilidades de negócio e dos laços comerciais com a UE e o reforço dos
contactos pessoais. Além disso, as potencialidades oferecidas pela política de
vistos da UE devem ser plenamente utilizadas para fomentar o crescimento
económico e os intercâmbios culturais. A Comissão irá propor, nas próximas
semanas, alterações ao Código de Vistos a fim de facilitar mais ainda a
deslocação dos viajantes legítimos, assegurando em simultâneo um elevado nível
de segurança na UE.
A cooperação para prevenir e combater a migração irregular tem vindo a ser
aprofundada nos últimos anos. Os diálogos, o intercâmbio de informações e as
ações conjuntas para combater o tráfico de seres humanos e o contrabando de
migrantes foram iniciados e executados. Estão previstas outras iniciativas nos
próximos meses e anos, como já foi anunciado no relatório da Task Force
Mediterrâneo.
Antecedentes
A abordagem global para a migração e a mobilidade (AGMM) é, desde 2005, o
quadro geral da política externa da UE em matéria de migração e asilo e define
o modo como a União Europeia conduz o seu diálogo político e a cooperação
operacional com os países terceiros. Baseia-se em prioridades bem definidas que
refletem os objetivos estratégicos da UE e integra-se na sua política externa
geral, incluindo a cooperação para o desenvolvimento.
A AGMM destina-se a promover o diálogo e a cooperação com países parceiros que
não pertencem à UE: melhor organização da migração legal e promoção de uma
mobilidade mais bem organizada; prevenção e combate da migração irregular e
erradicação do tráfico de seres humanos; maximização do impacto das migrações
no desenvolvimento; promoção da proteção internacional e reforço da dimensão
externa da política de asilo.
A AGMM é aplicada através de diálogos políticos regionais e bilaterais (com
base em instrumentos como as parcerias para a mobilidade), de instrumentos
jurídicos como os acordos de facilitação de vistos e de readmissão, de apoio
institucional e desenvolvimento de capacidades e de uma vasta gama de apoios a
programas e projetos (disponíveis para numerosos intervenientes, como a sociedade
civil, as associações de migrantes e as organizações internacionais).
«Uma boa gestão da migração pode ser realmente benéfico para todos os implicados, tanto os migrantes como os países. O nosso êxito depende em grande medida do diálogo e cooperação com os países terceiros e organizações internacionais. As parcerias para a mobilidade, a facilitação de vistos combinada com acordos de readmissão e as normas comuns em matéria de vistos continuam a ser instrumentos importantes desta política. Mas devemos fazer ainda mais para garantir o crescimento económico e a competitividade e para ultrapassar conjuntamente com os países terceiros os aspetos negativos da migração, como o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes», declarou a Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.
As parcerias para a mobilidade têm-se revelado instrumentos úteis para resolver questões de migração e asilo de forma mutuamente benéfica. Neles se estabelece um conjunto de objetivos políticos e uma estrutura que promove o debate e a cooperação. Até à data, foram concluídas parcerias para a mobilidade com seis países: Moldávia (2008), Cabo Verde (2008), Geórgia (2009), Arménia (2011), Marrocos (2013) e Azerbaijão (2013). As conversações acerca de uma parceria para a mobilidade com a Tunísia foram concluídas (novembro de 2013), estando iminente a sua assinatura. Além disso, foram abertas conversações com a Jordânia (dezembro de 2013).
No total, no período de 2012-2013, a Comissão apoiou mais de 90 projetos relacionados com a migração com mais de 200 milhões de euros em todas as regiões do mundo em desenvolvimento. Além disso, os Estados-Membros da UE investiram mais recursos financeiros para a aplicação da AGMM.
É preciso fazer mais no que se refere à proteção dos refugiados e aos direitos humanos. Por exemplo, o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (GEAA) poderia desempenhar um papel mais importante para aumentar as capacidades de asilo e de acolhimento em países terceiros, também no contexto das parcerias para a mobilidade. Também é possível melhorar a utilização dos programas de proteção regional, em especial mediante a participação e o financiamento de longo prazo.
Uma melhor coordenação das ações de reinstalação a nível da UE e entre Estados-Membros permitiria a resposta mais eficiente e célere às situações de crise. Deve ser aumentado o financiamento de apoio da reinstalação/admissão humanitária através do novo Fundo de Asilo e Migração (2014-2020).
Elevar a AGMM ao nível seguinte
A atual política externa em matéria de migração e asilo e os respetivos instrumentos poderiam, contudo, ser mais bem aproveitados, incluindo para reforçar a capacidade de atração da UE e a sua economia.
A questão da migração laboral será fundamental nos próximos anos e as parcerias para a mobilidade poderão ter um papel mais ativo neste domínio (nomeadamente, facilitando o intercâmbio de estudantes ou profissionais, melhorando as capacidades de gestão da migração em países terceiros, introduzindo programas de migração circular, reforçando a proteção social dos migrantes legais, tendo eventualmente em conta a portabilidade dos direitos sociais, etc.).
A facilitação da emissão de vistos de curta duração pode ter inúmeros efeitos positivos para o desenvolvimento dos países terceiros, tais como o aumento das possibilidades de negócio e dos laços comerciais com a UE e o reforço dos contactos pessoais. Além disso, as potencialidades oferecidas pela política de vistos da UE devem ser plenamente utilizadas para fomentar o crescimento económico e os intercâmbios culturais. A Comissão irá propor, nas próximas semanas, alterações ao Código de Vistos a fim de facilitar mais ainda a deslocação dos viajantes legítimos, assegurando em simultâneo um elevado nível de segurança na UE.
A cooperação para prevenir e combater a migração irregular tem vindo a ser aprofundada nos últimos anos. Os diálogos, o intercâmbio de informações e as ações conjuntas para combater o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes foram iniciados e executados. Estão previstas outras iniciativas nos próximos meses e anos, como já foi anunciado no relatório da Task Force Mediterrâneo.
Antecedentes
A abordagem global para a migração e a mobilidade (AGMM) é, desde 2005, o quadro geral da política externa da UE em matéria de migração e asilo e define o modo como a União Europeia conduz o seu diálogo político e a cooperação operacional com os países terceiros. Baseia-se em prioridades bem definidas que refletem os objetivos estratégicos da UE e integra-se na sua política externa geral, incluindo a cooperação para o desenvolvimento.
A AGMM destina-se a promover o diálogo e a cooperação com países parceiros que não pertencem à UE: melhor organização da migração legal e promoção de uma mobilidade mais bem organizada; prevenção e combate da migração irregular e erradicação do tráfico de seres humanos; maximização do impacto das migrações no desenvolvimento; promoção da proteção internacional e reforço da dimensão externa da política de asilo.
A AGMM é aplicada através de diálogos políticos regionais e bilaterais (com base em instrumentos como as parcerias para a mobilidade), de instrumentos jurídicos como os acordos de facilitação de vistos e de readmissão, de apoio institucional e desenvolvimento de capacidades e de uma vasta gama de apoios a programas e projetos (disponíveis para numerosos intervenientes, como a sociedade civil, as associações de migrantes e as organizações internacionais).
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