O Ministério Público do Trabalho da
2ª e 15ª regiões, os tribunais regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e 15ª
regiões, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União (AGU)
assinaram dia (24), o Protocolo de
Cooperação Técnica de Combate ao Trabalho Escravo no Âmbito do Estado de São
Paulo. Com isso, todos os órgãos do Judiciário trabalharão juntos para reforçar
ações de combate à exploração de mão de obra adulta e infantil, trabalho
degradante, servidão por dívida e ao tráfico de pessoa no estado. O objetivo é
que cada um, em suas atribuições institucionais, torne mais efetivas as
ações.
A presidenta do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, disse que o
objetivo é buscar soluções definitivas para o trabalho escravo, não só no
estado de São Paulo, mas em todo o país. “Precisamos buscar a erradicação
daquele trabalho que já existe e encontrar as causas que dão origem a ele.
Seguramente, as causas estão próximas da dificuldade econômica das pessoas, mas
precisamos buscar as razões mais profundas, pois o país já tem a concepção de
escravagista.”
Doralice lembrou que muitas pessoas
nem entendem que podem estar sendo escravizadas no trabalho. “Vemos muito
trabalho escravo nas residências, por exemplo. As jovens que vêm do interior ou
do Nordeste geralmente vêm como essa feição de trabalhadoras domésticas, mas,
quando verificamos, constatamos que nada mais é do que trabalho escravo”,
acrescentou a desembargadora. Ela ressaltou que, além do trabalho que já vem
feito para fiscalizar e coibir tal prática, os órgãos do Judiciário querem
promover um debate na sociedade para difundir o assunto.
O superintendente do Ministério do
Trabalho em São Paulo, Luiz Antônio Medeiros, destacou que o protocolo significa
a união de todos os órgãos para o combate ao trabalho escravo. Para ele, o
ideal é que a iniciativa se estenda para todo o Brasil. “Vou trabalhar para
isso. Levarei para o ministro do Trabalho e Emprego [Manoel Dias] para que o
acordo seja feito nacionalmente.”
Para Medeiros, caso não haja combate
efetivo, a tendência é a que aumente a prática do trabalho escravo, porque é
vantajoso para as empresas, que pagam pouco pela mão de obra e não arcam com os
direitos trabalhistas. “Há uma certa permissividad,e até das instituições, que
fingem que não veem. Mas nós estamos vendo. Eles [responsáveis pelo trabalho
escravo] nunca acreditam na punição, mas a situação está mudando, porque a
imprensa cobra, a sociedade cobra, e nós estamos tentando dar essa resposta.”
A representante do Comitê de
Conflitos Fundiários e Trabalho Escravo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Ivani Contini Bramante, também desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, explicou que o protocolo é a formalização de uma parceria que já
existia. “Temos trabalho escravo em vários setores econômicos, mas os mais
evidentes têm sido o têxtil, a construção civil e a carvoaria." A
desembargadora disse que há preocupação com a Copa do Mundo, porque há
possibilidade de aumentarem o trabalho infantil e o análogo à situação de
escravidão durante a competição, que será disputada em junho e julho deste ano
em 12 capitais brasileiras.
Flávia Albuquerque Edição: Nádia Franco
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