Órgãos do Judiciário paulista unem-se para aumentar combate ao trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho da 2ª e 15ª regiões, os tribunais regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e 15ª regiões, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram dia  (24), o Protocolo de Cooperação Técnica de Combate ao Trabalho Escravo no Âmbito do Estado de São Paulo. Com isso, todos os órgãos do Judiciário trabalharão juntos para reforçar ações de combate à exploração de mão de obra adulta e infantil, trabalho degradante, servidão por dívida e ao tráfico de pessoa no estado. O objetivo é que cada um, em suas atribuições institucionais, torne mais efetivas as ações. 

A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, disse que o objetivo é buscar soluções definitivas para o trabalho escravo, não só no estado de São Paulo, mas em todo o país. “Precisamos buscar a erradicação daquele trabalho que já existe e encontrar as causas que dão origem a ele. Seguramente, as causas estão próximas da dificuldade econômica das pessoas, mas precisamos buscar as razões mais profundas, pois o país já tem a concepção de escravagista.”

Doralice lembrou que muitas pessoas nem entendem que podem estar sendo escravizadas no trabalho. “Vemos muito trabalho escravo nas residências, por exemplo. As jovens que vêm do interior ou do Nordeste geralmente vêm como essa feição de trabalhadoras domésticas, mas, quando verificamos, constatamos que nada mais é do que trabalho escravo”, acrescentou a desembargadora. Ela ressaltou que, além do trabalho que já vem feito para fiscalizar e coibir tal prática, os órgãos do Judiciário querem promover um debate na sociedade para difundir o assunto.

O superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, Luiz Antônio Medeiros, destacou que o protocolo significa a união de todos os órgãos para o combate ao trabalho escravo. Para ele, o ideal é que a iniciativa se estenda para todo o Brasil. “Vou trabalhar para isso. Levarei para o ministro do Trabalho e Emprego [Manoel Dias] para que o acordo seja feito nacionalmente.”

Para Medeiros, caso não haja combate efetivo, a tendência é a que aumente a prática do trabalho escravo, porque é vantajoso para as empresas, que pagam pouco pela mão de obra e não arcam com os direitos trabalhistas. “Há uma certa permissividad,e até das instituições, que fingem que não veem. Mas nós estamos vendo. Eles [responsáveis pelo trabalho escravo] nunca acreditam na punição, mas a situação está mudando, porque a imprensa cobra, a sociedade cobra, e nós estamos tentando dar essa resposta.”

A representante do Comitê de Conflitos Fundiários e Trabalho Escravo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivani Contini Bramante, também desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, explicou que o protocolo é a formalização de uma parceria que já existia. “Temos trabalho escravo em vários setores econômicos, mas os mais evidentes têm sido o têxtil, a construção civil e a carvoaria." A desembargadora disse que há preocupação com a Copa do Mundo, porque há possibilidade de aumentarem o trabalho infantil e o análogo à situação de escravidão durante a competição, que será disputada em junho e julho deste ano em 12 capitais brasileiras.

 Flávia Albuquerque Edição: Nádia Franco