Os perigos do divórcio via procuração no Brasil

As promessas de rapidez e agilidade para fazer divórcios no Brasil a partir dos Estados Unidos, via procuração, nem sempre podem servir o propósito de se casar novamente, a fim de obter o green card nos Estados Unidos. Advogados relatam sobre diversos casos em que brasileiros que fizeram divórcio via procuração em que nenhuma das partes estava presente, acabaram tendo o processo de residência anulado nos Estados Unidos.

“Quem faz divórcio por procuração é mal orientado, e geralmente está no desespero de não poder sair do país”, explica o advogado Max Whitney.

Uma brasileira residente em Broward, que preferiu não ter seu nome revelado, resolveu contratar um serviço de advogados brasileiros que fazem divórcios via procuração no Brasil em um período de 20 dias, conforme anunciado entre a comunidade brasileira. Ela contratou os serviços para poder se divorciar sem que ela e seu ex-marido comparecessem à audiência no Brasil. A sua intenção era se divorciar, para poder se casar novamente nos Estados Unidos, e assim entrar com o pedido do green card.

Durante a entrevista com a imigração, tudo parecia bem e rápido, mas ela notou que perguntaram muito sobre o divórcio dela no Brasil. Depois de uma semana, recebeu uma carta informando que seu caso não só havia sido negado, como também acompanhava um pedido de deportação. Isso aconteceu em novembro de 2009.

“Receber uma carta de deportação é algo que não desejo a ninguém”, disse. “Eu contratei um paralegal e fiz o meu divórcio do Brasil aqui na Flórida para então começar meu processo novamente”.

Agora, seu processo levará no mínimo 2 anos. Ela contratou um advogado que pediu que fosse retirada sua ordem de deportação e mudasse seu status, para então reiniciar o processo imigratório, cuja audiência está marcada somente para 7 de setembro. Fora isso, ela já gastou mais de 10 mil dólares com o processo. Ou seja, a promessa dos 20 dias, acabou durando mais de 2 anos.

“Eu procurei o Gazeta pois não desejo que ninguém passe pelo que passei”, conta. “Vejo várias propagandas oferecendo o mesmo serviço, mas para mim não deu certo, pois meu divórcio não foi válido para a lei de imigração da Flórida, e eu fui considerada bígama”.

“Divórcios obtidos no Brasil via procuração só não são aceitos se ambas as partes não viviam no Brasil quando da obtenção destes. É enorme o número de casos que já tivemos que refazer após as pessoas se casarem aqui, entrarem com seus processos, e tê-los negados na entrevista após ser constatado que o divórcio foi obtido por procuração”, explica a advogada Iara Morton. “O caso é negado e o imigrante é colocado em deportação.

É fundamental determinar a validade do divórcio antes da entrada do processo a fim de evitar estresse, inconveniência e muitos gastos desnecessários”.

O advogado Max Whitney também esclarece que para um divórcio feito no Brasil ser válido para a imigração, uma das partes tem que estar presente na última audiência do divórcio. O divórcio via procuração é válido somente na lei brasileira.

“A imigração e o Estado da Flórida só aceitam divórcio internacional feito via procuração se pelo menos uma das partes estiver presente na audiência final”, afirma Whitney, que conta sobre o caso de um cliente, na Flórida, parecido com o descrito anteriormente, no qual ele também foi considerado bígamo e teve que anular o casamento com uma americana aqui nos Estados Unidos para então refazer o divórcio no Brasil.

Como cada entrevista de imigração é muito diferente da outra, há pessoas que conseguem passar despercebidas com um divórcio via procuração, no qual nenhuma das partes estava no Brasil na audiência final. Isso porque, ou o agente não pergunta, ou a pessoa diz que um dos dois estava presente.
“No Brasil não existe um certificado de divórcio, mas a certidão de casamento é carimbada com a data do divórcio”, explica Whitney. Isso indica que não há provas de que um divórcio foi feito ou não via procuração.

“O domicílio das partes é reconhecido como a primeira, se não a exclusiva, base para que o poder judiciário conceda um divórcio”, de acordo com jurisprudência citada em diversos casos.

Whitney explica que um país não é obrigado a reconhecer as leis de outros, o que é determinado pela soberania dos Estados. O divórcio brasileiro é reconhecido, mas a imigração dos Estados Unidos e a Flórida excluem os casos em que as duas partes não estavam presentes na audiência final em um divórcio internacional. Isso se dá por causa de fraudes descobertas no passado.

Como fazer
Caso as duas partes não possam estar presentes na audiência final do divórcio no Brasil, o casal, ou a parte requerente, deve entrar com a ação de divórcio em uma corte dos Estados Unidos, que reconhecerá o casamento no Brasil e assim dará entrada no divórcio, a partir dos Estados Unidos.
No entanto, um divórcio feito nos Estados Unidos, não será reconhecido, por sua vez, pela lei brasileira. Para isso, o interessado precisa contratar um advogado que faça a homologação e a averbação para assim validar o divórcio no Brasil.

A via explicada acima é a opção correta a ser feita, mas custa mais. De acordo com Whitney, um divórcio simples no Brasil pode custar a partir de 2 mil dólares, caso seja feito nos Estados Unidos e precise ser validado no Brasil. No entanto, muitos daqueles que tentaram economizar, acabaram tendo que gastar muito mais quando tiveram seus pocessos negados pela imigração.