PORTUGAL Governo aprova II Plano para a Integração de Imigrantes

O II Plano para a Integração dos Imigrantes (PII), que decorre entre 2010 e 2013, foi aprovado por Resolução de Conselho de Ministros no dia 12 de Agosto. Este Plano inclui 90 medidas e abrange uma intervenção em 17 áreas, quatro delas novas - diversidade, interculturalidade, idosos imigrantes e imigrantes em situação de desemprego. O novo PII assenta na avaliação do Plano anterior e na identificação das necessidades de intervenção para o período 2010-2013, beneficiando do contributo de todos os ministérios e da participação da sociedade civil, em especial através das associações de imigrantes ou que trabalham com imigrantes. A par da responsabilização do Estado, o PII constitui um forte incentivo à participação da sociedade civil, através de iniciativas próprias ou em parceria com as politicas públicas, assumindo-se como um elemento estratégico de impulso à participação da sociedade civil, seja através de iniciativas próprias, seja em parceria com políticas públicas. A proposta do Plano para 2010-2013 tinha sido já apresentada pelo Ministro da Presidência, durante a reunião do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) que decorreu no auditório do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, no dia 27 de Julho. Nesta sessão, Pedro Silva Pereira conheceu ainda o relatório final de execução do Plano para a Integração dos Imigrantes (2007-2009), que previa a concretização de 122 Medidas, a cargo de 13 ministérios. O relatório concluiu que a taxa de execução do PII anterior foi muito elevada - cerca de 81% -, sendo que em muitos domínios foi mesmo possível ultrapassar as metas propostas.