Pelo Direito a Voto

Documento solicitando um Projeto de Emenda Constitucional, pelo direito ao voto de imigrantes permanentes no Brasil, foi entregue ao Presidente do Senado, José Sarney, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e ao Chefe de Gabinete do Presidente da República, Gilberto Carvalho. Durante as audiências, que contou com apoio do Deputado Federal Carlos Zarattini, a delegação formada por instituições que atuam na defesa e na promoção dos direitos humanos de imigrantes, bem como de lideranças comutarias, foram solicitadas também a Gilberto Carvalho urgência no encaminhamento da Convenção da ONU Sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias que se encontra desde agosto de 2009 na Casa Civil e que já conta com os pareceres favoráveis dos Ministérios da Justiça e do Trabalho. José Sarney destacou que dará prioridade à aprovação deste documento assim que entrar no Senado. Do mesmo modo, a delegação se encontrou com o Deputado Federal Carlos Cadoca da Comissão de Turismo de Desporto e reivindicou seu parecer sobre o Estatuto do Estrangeiro, o PL 5655/2009 para que o mesmo possa ter sua devida aprovação na Câmara dos Deputados.
Já na audiência com Michel Temer, o mesmo reconheceu o grande desafio que uma campanha pelo direito ao voto deverá enfrentar, más ao ser lembrado que o Brasil é o único país da America do Sul que não reconhece esse direito aos imigrantes, o mesmo solicitou que fosse encaminhada uma nota esclarecendo sobre as fundamentações jurídicas com as quais os demais países da região reconhecem este direito para ser circulado aos e às parlamentares. Em diálogo com o Deputado Rosinha do PT/PR, representante do Brasil no Parlamento do MERCOSUL e com a Deputada Federal Luiza Erundina, Zarattini solicitou apoio para a assinatura de uma PEC em Conjunto para ser encaminhada ao Congresso, solicitação que foi aceita, de modo que cabe agora aos movimentos apoiar na elaboração desta PEC, bem como solicitar mais apoio nos diferentes Estados da Federação.