Exigência de documentos para haitianos estimula tráfico de pessoas

A história do garoto haitiano que chegou ao Acre por meio de traficantes de pessoas é apenas um capítulo da complexa imigração que acontece no Brasil após o terremoto que assolou o Haiti em 2010.

Segundo a Polícia Federal, nos últimos quatro anos, 17.712 haitianos migraram para a fronteira das cidades acrianas de Brasileia e Epitaciolândia de forma irregular. A Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Acre informa que foram mais de 20 mil haitianos que pediram o refúgio na região no mesmo período.

Apesar das diferenças dos números da imigração da PF edo governo do Acre, ainda é baixa a quantidade de haitianos que procuraram obter os vistos de entrada no Brasil na Embaixada em Porto Príncipe, no Haiti ou nas embaixadas de Quito (Equador) e Lima (Peru). Segundo o Itamaraty, de 2012 a março de 2014 foram emitidos cerca de 10 mil vistos permanentes de caráter especial a cidadãos haitianos, por razões humanitárias, conforme resoluções do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho.

A reportagem da agência 'Amazônia Real' entrevistou diplomatas brasileiros que trabalham em consulados e embaixadas que emitem vistos para migrantes haitianos. Os diplomatas, que pediram para não terem os nomes divulgados, dizem que a rota do tráfico de pessoas é estimulada por causa da exigência de documentos que o Brasil faz para conceder os vistos.

Segundo os diplomatas, devido à carência institucional e à informalidade da sociedade haitiana, muitos documentos como o comprovante de residência e o atestado de bons antecedentes são impossíveis de serem entregues pelo migrante nas embaixadas.

O garoto haitiano que vive no abrigo em Epitaciolândia utilizou a rota ilegal montada, segundo os diplomatas, pelos 'coiotes', traficantes de pessoas. A rota começa no Haiti e segue por República Dominicana, Quito (Equador), Lima, Puerto Maldonado, Iñapari, no Peru, e Cobija, na fronteira da Bolívia com o Acre.

Um diplomata disse que, se a França não resolver o problema de documentação do garoto, ele vai permanecer no abrigo por tempo indeterminado. 'Enquanto ele não atingir a maioridade, não poderá ter sua tutela pelo Estado brasileiro desfeita, e por isso está impedido de seguir viagem como os seus outros compatriotas', afirmou.

Além do problema com o tráfico de pessoas, os haitianos que estão chegando na fronteira do Acre não encontram mais o acolhimento depois que o governo estadual fechou o abrigo em Brasileia. Conforme a Amazônia Real publicou anteriormente, o governo acreano instalou um abrigo provisório em Rio Branco e mandou os haitianos de ônibus e avião para São Paulo.

A chegada repentina de mais de 800 haitianos em São Paulo provocou uma crise com o governo do Acre. O Palácio do Planalto decidiu intervir no problema. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o governo vai 'estimular a entrada regular de haitianos com visto no Brasil' com uma ampla campanha de divulgação no Haiti.

A agência 'Amazônia Real' teve acesso à estatística da Polícia Federal sobre a solicitação de refúgio para haitianos na fronteira do Acre. De acordo com o estudo, no ano de 2010 foram emitidos 39 documentos para os imigrantes, 988 em 2011, 2.235 em 2012, 10.156 em 2013 e 4.294 de 1º de janeiro a 30 de abril de 2014. Um total de 17.712 solicitações de refúgios para haitianos em quatro anos.

A estatística da Polícia Federal revela um retrato dos imigrantes e mostra que o maior fluxo do Haiti para o Brasil aconteceu entre os anos de 2012 a 2013 pela fronteira do Acre, quando entraram 12.391 pessoas no país.

Desse total, 84% haitianos eram do sexo masculino e 16% do sexo feminino. A faixa etária que mais migrou pelas cidades de Brasileia e Epitaciolândia tinha idades entre 31 a 40 anos (39%), seguido de idades entre 26 a 30 anos (30%) e 19 a 25 anos (18%).

Segundo o estudo da PF, 57% dos haitianos tinham o 1º grau incompleto e apenas 3% o ensino superior completo. Dos profissionais que buscaram o Brasil pelo Acre, 51% tinham a profissão de pedreiro, 14% de comerciante, 7% agricultor e apenas 4% eram estudantes. EFE/Amazônia Real

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