Desde
1939, ano de sua fundação, a Missão Paz atua em favor dos imigrantes e
refugiados. Ao longo de sua história, acolheu grande número de italianos,
vietnamitas, coreanos, chilenos, bolivianos, paraguaios, peruanos, congoleses,
angolanos, colombianos, haitianos, entre tantos outros. Atualmente, atende a
mais de 70 nacionalidades. Em vários momentos de sua história a Missão Paz
ganhou visibilidade, dentre eles, destacamos os mais recentes: em 2005, no
contexto do acordo Brasil/Bolívia, foram atendidos milhares de bolivianos, em
2009 quando, por ocasião da última anistia, mais de onze mil imigrantes bateram
às portas desta entidade e, agora, em 2014, quando mais de 650 haitianos foram
acolhidos entre os dias 11 de abril e 7 de maio. Além de oferecer um lugar para
dormir e se alimentar, a Missão Paz prestou serviços de mediação no que se
refere à documentação, sensibilização para agilizar a emissão de carteiras de
trabalho, encontro entre empresas e imigrantes, assessoria jurídica,
encaminhamento aos que apresentavam problemas de saúde, bem como de recebimento
e distribuição de doações.
Acreditamos
que nós, sociedade civil, composta majoritariamente por filhos de imigrantes,
temos um papel fundamental a desempenhar no processo de construção de uma
sociedade justa, igualitária e acolhedora. Mas isso não exime o Estado do seu
papel, que, se mostrou muito ativo quando, com base em subsídios, alavancou a
vinda de milhares de imigrantes, cujo símbolo maior é a Hospedaria do
Imigrante, por onde passa um pedaço significativo da história deste país.
Foi
após o total sucateamento daquela política que surgiu a Casa do Migrante. A
partir de então, a Missão Paz passou a suprir e supre ainda hoje atribuições
que cabem diretamente ao Estado. Um Estado que avançou no campo do reconhecimento
dos direitos dos seus cidadãos, um Estado signatário de inúmeros tratados
internacionais na área dos Direitos Humanos, porém, um Estado que quando os
imigrantes entram em cena, legisla apenas pontualmente, mantendo intacto o
anacronismo que o Estatuto do Estrangeiro da época da ditadura militar
representa e mantendo a total falta de sintonia entre o que reza o discurso e o
cotidiano reservado aos imigrantes.
O
caso dos haitianos é emblemático: uma resolução específica, isolada, à qual não
se seguiu nenhum outro passo. Coube a entidades da sociedade civil, em todo
território nacional, como a Missão Paz, fazer frente às demandas emergenciais
após pisarem em solo nacional.
Julgamos
ser este o momento oportuno para lançar um apelo urgente ao Congresso Nacional
e ao Governo. E o fazemos a partir deste lugar simbólico, o salão da Missão
Paz, que abrigou mais de 650 haitianos.
Onde estão
os que aqui dormiram?
Destes
colchões vazios, brota um questionamento: que dificuldades há, para um país das
dimensões do Brasil implementar uma verdadeira política migratória, capaz de
trazer benefícios reais aos seus destinatários? Os 650 imigrantes que aqui
dormiram tiveram um leque de serviços à sua disposição e, hoje, 535 deles se
encontram inseridos no mercado de trabalho. Não podemos esquecer, porém, que
existem ainda muitos colchões ocupados por imigrantes de outras nacionalidades,
tanto na Casa do Migrante quanto em outras instituições, que não receberam, por
parte do governo, o mesmo tratamento dispensado aos haitianos.
Diante
do exposto, lançamos um apelo, segundo suas competências, ao Governo e ao
Congresso Nacional:
-
Pela criação de uma política nacional de migração, baseada nos direitos
humanos, iniciando com a recepção e aprovação de uma lei migratória humanista e
clara, com instrumentos e estruturas necessários à sua implementação.
-
Pela participação mais ativa do Governo, em todas as suas esferas, no
acolhimento, entendimento e orientação dos migrantes, bem como na criação de
mecanismos para sua real integração à sociedade brasileira; que o papel da
Sociedade Civil seja de apoiador e não de substituição ao poder público.
Para os migrantes a pátria é a terra que lhes dá o pão
(Dom J. B.
Scalabrini)
São Paulo, 21 de maio de 2014
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