Ações da Organização Internacional para as Migrações para a ampliação do dialogo social, no âmbito do projeto "Promoção de direitos na política migratória brasileira" do DEEST - Departamento de Estrangeiros

O produto “diálogo social ampliado” do projeto “Promoção de direitos na política migratória brasileira” do DEEST – Departamento de Estrangeiros é implementado pela OIM – Organização Internacional para as Migrações.

Este produto faz parte de um projeto do DEEST – Departamento de Estrangeiros da Secretaria de Justiça do Ministério da Justiça, e tem como objetivo “fortalecer as capacidades do Governo Brasileiro para uma gestão migratória pautada pelos direitos humanos”.

As atividades do projeto incluem um mapeamento das instituições envolvidas na temática migratória, alguns eventos regionais para favorecer a participação das mesmas instituições no processo de análise dos dados coletados no mapeamento e a elaboração de documentos de estudo, que se tornarão recomendações para políticas públicas sobre

O percurso inclui dois estudos de aprofundamento, um sobre o marco legal brasileiro referente à migração e outro sobre as competências desenvolvidas pelas instituições do setor público que atuam diretamente no atendimento à população migrante. Trata-se de uma pesquisa que será confiada a uma instituição acadêmica, selecionada a partir de termo de referência, que será divulgado em breve.

Parte dos dados coletados através do mapeamento serão disponibilizados no site www.brasil.iom.int, na forma de um diretório das instituições envolvidas com a temática migratória, e poderão, de modo interativo, ser constantemente atualizados e ampliados.

Na primeira etapa do projeto, o mais importante é a colaboração de todos e todas que atuam junto aos migrantes ou que estudam e publicam sobre migrações e temas afins. Respondendo ao questionário em anexo, as instituições também colaboram na análise da realidade migratória brasileira e poderão participar das etapas sucessivas do projeto. Um documento, contendo as respostas os principais resultados do mapeamento, será enviado às instituições que respondem ao questionário, pois também o processo de análise dos dados coletados será participativo, em percursos coletivos de reflexão sobre políticas migratórias no Brasil.

Unidade da Secretaria Nacional de Justiça, o Departamento de Estrangeiros (DEEST) trabalha para o fortalecimento de uma política migratória voltada à garantia dos direitos dos migrantes. É responsável pela prestação de serviços públicos de cidadania cada vez mais reclamados pela sociedade, dentre os quais podem ser citados os pedidos de residência e prorrogações de prazo de estada de estrangeiros, transformações de vistos, naturalização, assuntos afetos à nacionalidade, reaquisição de direitos políticos, transferência de pessoas condenadas, dentre outros.

A OIM se compromete com o princípio de que a migração que respeita o ser humano e é ordenada beneficia os migrantes e a sociedade. Como Organização Intergovernamental, a OIM atua com seus parceiros na comunidade internacional para enfrentar os desafios operacionais ligados à migração, compreender em profundidade as questões migratórias, promover o desenvolvimento social e econômico através das migrações e trabalhar para o respeito efetivo da dignidade humana e do bem-estar dos migrantes.

Mais informações no site: http://www.iom.int/cms/es/sites/iom/home.html