Governo fará força tarefa para regularizar situação dos haitianos no Acre

Governo fará força tarefa para regularizar situação dos haitianos no Acre
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quarta-feira uma força tarefa do governo federal, com cinco ministérios e a Polícia Federal, para regularizar a situação dos haitianos que entraram ilegalmente no Brasil, criando um grave problema social no Acre. Cardozo disse que a partir de amanhã o efetivo da Polícia Federal será reforçado no estado para evitar a ação dos coiotes na fronteira do Acre e o movimento migratório ilegal.

Segundo o ministro, a partir de sexta-feira chegarão ao Acre representantes dos ministérios da Justiça, de Relações Exteriores, do Trabalho, da Saúde e do Desenvolvimento Social para atuar em parceria com o governo do Acre no atendimento aos haitianos. Ontem, o governo do Acre decretou estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.

- Tomamos um conjunto de medidas a partir da análise da situação dos haitianos. O Brasil tem uma tradição, que temos de respeitar, de receber migrantes, reconhecendo seus direitos e a possibilidade de aqui viverem dentro do que a lei estabelece. Exatamente pela situação que acontece no Acre, vamos fazer uma força tarefa com vários ministérios envolvidos, para cuidar do problema - disse o ministro.

O movimento migratório de haitianos começou em 2010, depois do terremoto que devastou o país e matou inclusive militares brasileiros da missão de paz e a pediatra Zilda Arns. Em 2012, o governo estabeleceu uma cota que cem vistos humanitários por mês, concedidos pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. A estimativa das autoridades acrianas é que cerca de 1.700 haitianos entraram ilegalmente no estado nos três primeiros meses deste ano.

- Nós temos lá pessoas que estão em situação irregular no Brasil, não têm carteira de trabalho e não têm condições de sobrevivência. Vamos fazer um mutirão para emitir os protocolos que autorizam os haitianos a ter visto no Brasil e as carteiras de trabalho para que eles possam trabalhar. Há muitas empresas brasileiras que têm interesse nessa mão de obra. Vivemos no Brasil uma situação de pleno emprego, e eles podem entrar e trabalhar dentro das necessidades das empresas - argumentou Cardozo.

Segundo ele, o Ministério do Trabalho vai fazer uma política de intermediação de mão de obra entre os haitianos e as empresas interessadas. O ministro estima que em uma semana os haitianos começarão a receber carteira de trabalho brasileira.

Em outra frente, profissionais do Ministério da Saúde farão um mapeamento epidemiológico, em parceria com o governo do Acre, para atendimento das pessoas doentes. O Ministério do Desenvolvimento Social manterá o apoio aos imigrantes, que receberão alimentação enquanto não conseguem emprego. Cardozo disse que cerca de 20 servidores federais dos cinco ministérios chegarão ao Acre.

A Polícia Federal, segundo o ministro, vai atuar para coibir a ação dos coiotes, que cobram caro para trazer os haitianos irregularmente para o Brasil. Uma das linhas de ação, disse Cardozo, é ampliar o serviço de emissão de vistos para os haitianos na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.

- Estamos analisando medidas que coíbam a entrada ilegal no Brasil, incentivada por coiotes e por organizações criminosas, que se valem da miséria e do desespero dos haitianos para colocá-los irregularmente dentro do Brasil. A melhor maneira de fazer isso é ampliar a possibilidade de que os haitianos entrem legalmente no Brasil. Temos um serviço na Embaixada em Porto Príncipe, e a ideia é ampliar esse serviço e facilitar aqueles que querem vir para o Brasil legitimamente - disse.

O governo deverá combater a entrada ilegal por via terrestre, afirmou o ministro:

- A nossa ideia é favorecer a entrada legal para viabilizar medidas de enfrentamento dos coites e dessas organizações criminosas que se valem do desespero dessas pessoas e da situação terrível pela qual o Haiti passa.