O Programa de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas (PETP) desenvolvido pela Coordenadoria Especial de Prevenção
à Criminalidade (Cpec), da Secretaria
de Estado de Defesa Social (Seds), realizou, nesta sexta-feira (12), a
primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas (CIETP). Formado por 22 instituições, o comitê tem a responsabilidade
de discutir e propor políticas públicas voltadas para o enfrentamento do
tráfico.
Como uma das três frentes de trabalho do Programa no combate desse
crime, o comitê apresentou, nesta primeira reunião, alguns casos já atendidos
desde o seu lançamento em dezembro de 2012 e quais os possíveis desafios já
encontrados que demandam articulação e trabalho conjunto das instituições que
compõem o grupo: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal Regional
Federal da 1ª Região – JF, Defensoria Pública da União (DPU), Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Ministério Público
Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil de
Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), de Educação
(SEE), de Esporte e da Juventude (Seej), de Saúde (SES), de Trabalho e Emprego
(Sete), de Turismo (Setur), e Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
Presente na abertura do encontro, a secretária-adjunta de Defesa Social,
Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, ressaltou que a atuação de cada
instituição dentro de suas respectivas competências forma uma atuação ímpar no
combate ao crime. “O tráfico de pessoas é assunto delicado e de características
específicas, o esforço de todos será uma grande ferramenta para repressão”,
afirmou.
Programa de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Desde dezembro de 2012, o programa vem enfrentando o tráfico de pessoas
por meio de três eixos de atuação: prevenção, atenção às vítimas e seus
familiares, e repressão e responsabilização dos autores do crime. Cerca de 160
pessoas já foram identificadas como possíveis vítimas do tráfico interestadual
e internacional de pessoas pelo o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(NETP).
Outra ferramenta do Programa é o Posto Avançado de Atendimento
Humanizado ao Migrante, ainda a ser instalado no Aeroporto Internacional
Tancredo Neves. A previsão é que este Posto Avançado esteja em funcionamento em
2013 e que possa identificar, ainda no momento de chegada, possíveis vítimas de
tráfico para encaminhamento ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Para o coordenador Especial de Prevenção à Criminalidade, Talles
Andrade, a interlocução dos órgãos do comitê fortalecerá os trabalhos que já
estão sendo realizados pelo Programa de Enfrentamento ao Tráfico. “Desde 2002,
a Secretaria de Defesa Social já desenvolve programas de prevenção à
criminalidade e, atualmente, os 40 Centros de Prevenção à Criminalidade
existentes no Estado estão sendo treinados para identificação de possíveis
vítimas, acompanhado as Política Nacional”.
Serviço
O Núcleo de Enfrentamento, que funciona na Praça Sete, em Belo
Horizonte, atua no atendimento de vítimas e familiares que podem denunciar e/ou
receber orientações sobre os procedimentos a serem tomados.
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