“A migração é um direito humano que não pode ser negado” (Secretário
Nacional de Justiça, Paulo Abraão
Será
realizado em maio no Brasil um inédito e importante evento, denominado
“Promoção de direitos no contexto da política migratória brasileira”, que será
reeditado em três cidades (Manaus, São Paulo e Foz do Iguaçu). Organizado pela
Organização Internacional para as Migrações, OIM e pela Secretaria Nacional de
Justiça, o evento pretende analisar o fenômeno das migrações, em geral, de
forma integral e assim contribuir para a construção da política pública
brasileira sobre os fluxos migratórios. Um assunto que volta com força à pauta
dos principais desafios brasileiros no século XXI.
Venham
de onde venham, sejam de onde sejam, imigrantes, emigrantes, retornados e
refugiados, cada vez mais unidos em redes sociais, estão aumentando sua
capacidade de incidência política sobre o fundamental aspecto a ser ressaltado,
em nossa opinião: começar tratando-os como seres humanos, ao invés de vê-los
apenas como mão-de-obra (barata ou de elite) ou ameaça aos mercados de trabalho
globalizados. É muito importante evitar assimilações com categorias que induzem
a estereótipos e preconceitos: vindos do norte ou do sul (de realidades tão
diferentes como Haiti, Japão ou Espanha), com qualificação acadêmica ou somente
para “apertar parafusos”, etc. A partir dessa base, tudo ainda está por
construir-se, por mais fluxos migratórios que o país tenha sido obrigado
a lidar, em cada circunstância histórica.
O
Brasil, país de migrações, não pode seguir apenas atuando com velhas categorias
de senso comum: “somos o país mais acolhedor do mundo e basta estar de braços
abertos, como o Cristo Redentor”, deixando esse tema ao “Deus dará”, sem nem ao
menos chegar a um consenso sobre o conceito de “integração” ou, pelo menos,
conhecer quem são e quantos são esses migrantes...
É
preciso qualificar a intervenção das diversas políticas públicas que atuam
sobre as migrações. Aliás, começando por integrar o planejamento estratégico de
diversos atores de governo, hoje dispersos
em várias frentes de atuação governamental. Merece especial atenção o futuro de
organismos de governo como o Conselho Nacional das Migrações, a absoluta
reconstrução da política para imigrantes e a definição de Estatutos ainda mesmo
inexistentes como o da Cidadania Brasileira no Exterior. Citando como
exemplo, qualquer um dos mais de 100 mil espanhóis com visto de residência no
Brasil já sai do seu país apoiado pelo Estatuto da Cidadania Espanhola no
Exterior, a exemplo de diversos outros países que adotaram legislação própria,
inclusive para assegurar recursos do orçamento público para serviços e apoio
aos seus emigrantes. A base? Direitos humanos, sempre.
No
evento, a análise começará com o mapeamento da
diversidade de instituições envolvidas com a temática migratória e pretende
avançar no fortalecimento do diálogo social entre os atores que participam do
processo de construção e implementação da política. Os principais temas a serem
debatidos serão os serviços prestados aos migrantes, as dificuldades
enfrentadas e a priorização de estratégias para responder aos desafios do país
e de suas migrações. Com I de imigrante, com E de emigrante, com R de retornado
ou de Refugiado, mas objetivamente considerando os próprios migrantes e
organizações de apoio como protagonistas, com todas as letras.
Para
isso, a OIM e o Ministério da Justiça contam com o apoio e com a experiência de
assessoramento de cientistas sociais, jornalistas, advogados, representantes de
ONGs e associações de migrantes, do Brasil e do exterior. A sistematização de
um documento final será encaminhada ao governo brasileiro como recomendações
para políticas públicas e pretende fomentar um amplo debate social,
transformando o problema (preocupação) em agenda positiva de como os migrantes
podem ajudar e serem ajudados por esse novo Brasil.
Flávio Carvalho. Sociólogo. Consultor da OIM para os referidos eventos.
Presidente da Associação Amigos do Brasil em Barcelona, fundador e coordenador
da Associação Coletivo Brasil Catalunha e da Rede de Brasileiros no Exterior.
Ex Conselheiro Representante dos Brasileiros no Exterior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário