Secretaria de Estado dos Emigrantes

A principal falha do CRBE é a de ter sido criado como um simples conselho consultivo ou de assessoria, sem condições para propor iniciativas e tomar decisões. Em outras palavras, está sob a tutela do Itamaraty. A experiência desse ano e meio de CRBE mostrou igualmente haver necessidade de uma sintonia do órgão emigrante com a linha política do governo.

A solução é o governo criar uma Secretaria de Estado dos Emigrantes capaz de levar avante medidas em favor da emigração e, ao mesmo tempo, ter como titular um líder qualificado sintonizado com a linha política do governo.

O projeto, cujo texto integral é submetido, pela primeira vez, a todos os emigrantes para debate e ao conhecimento e debate de políticos, deverá ser alvo de discussões e complementos num planejado I Encontro do Estado do Emigrante, em gestação, com apoio de líderes emigrantes vivendo nas diversas regiões do mundo.

Tão logo sejam reunidos os fundos necessários para as despesas, será concretizado na Europa ou nos EUA o Encontro, do qual participarão lideranças emigrantes, políticos próximos da emigração sob o olhar de representantes da grandes imprensa brasileira e da imprensa comunitária.

Segue o projeto base, ao qual qualquer emigrante ou cidadão brasileiro poderá acrescentar com observações sua contribuição.

PROJETO INSTITUCIONAL

CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EMIGRANTE

OBJETIVO:

Criação de uma Secretariade Estado dos Emigrantes ou da Emigração junto ao governo brasileiro.

INTRODUÇÃO:

De acordo com o IBGE nós emigrantes somos pouco mais de 400 mil, mas o Ministério das Relações Exteriores, com dados fornecidos pelos Consulados, calcula em mais de 3 milhões os brasileiros vivendo fora do Brasil. Antes da crise do subprime nos EUA, da baixa do dólar e da crise provocada pela especulação na Europa, o número era perto de 4 milhões.

Quem somos :

Numa primeira análise, é preciso separar uns dos outros. No Japão,onde agora deve haver 300 mil (muita gente retornou ao Brasil com a crise),todos os emigrantes são legais, reconhecidos ou documentados. Só saem do Brasil se tiverem emprego certo no Japão e existe um órgão encarregado, no Brasil, de preencher as oportunidades de trabalho existentes no Japão com a mão de obra brasileira. Os emigrantes no Japão são na quase totalidade netos de antigos imigrantes japoneses no Brasil e um número reduzido de cônjuges sem origem japonesa.

Como o Japão não dá a nacionalidade para filhos, netos ou bisnetos de seus imigrantes, a condição de imigrantes no Japão inclui os emigrantes brasileiros e seus descendentes.

Essa mesma situação ocorre nos países europeus de jus sanguinis, como Alemanha e Suíça, onde mesmo os filhos dos nossos emigrantes ali nascidos continuam sendo considerados estrangeiros brasileiros. Essa situação de não poder adquirir a nacionalidade no país de emigração dificulta uma plena integração e a situação de estrangeiro imigrante se passa de pai para filho.

De acordo com nossa interpretação são considerados emigrantes tanto os pais que saíram do Brasil como seus filhos, nascidos nos países que não dão nacionalidade local. Mas consideramos emigrantes apenas os pais vindos do Brasil, nos países que concedem a nacionalidade local aos filhos dos imigrantes. É o caso, principalmente, dos Estados Unidos, onde basta nascer para ser americano. Ou em países como a França, onde o filho do estrangeiro que ali vive se torna facilmente francês. Outra exceção são os filhos de casais mistos, que têm também a nacionalidade do pai ou da mãe nos países de jus sanguinis.

Os Problemas :

A Ata Consolidada distribuída na III Conferência Brasileiros no Mundo tem 43 páginas, enumera em diversos capítulos as principais questões relacionadas com os emigrantes, levantadas pelos próprios emigrantes nas duas primeiras conferências Brasileiros no Mundo. São mais de 150 itens,distribuídos entre Serviço e Assistência Consular, Políticas para as Comunidades Brasileiras no Exterior, Questões Relacionadas com a Educação, Previdência Social, Trabalho, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.  Ainda Cultura e Comunicação e Questões Relacionadas com Economia e Investimentos.

JUSTIFICATIVA :

Quando um simples caderno inicial de encargos envolve mais de 150 tópicos principais de questões, aplicáveis a mais de 3 milhões de pessoas, fica evidente não ser possível serem tratados pelos consulados ou por uma subsecretaria, dentro de um Ministério voltado apenas para questões políticas de representação do governo em Relações Exteriores e dotado de tabelionatos ou consulados.

Em 2006/7,  uma CPMI do Senado tratou das questões ligadas à imigração no Brasil e aproveitou para incluir um capítulo voltado aos emigrantes. Ao final dos trabalhos, decidiu-se pela necessidade de se pedir ao governo a criação de uma Secretaria Especial voltada à Emigração.

Durante a 1ª Conferência Barsileiros no Mundo (Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro/2008), nosso então recente movimento Estado do Emigrante,decidiu distribuir um abaixo-assinado. Representados por quatro pessoas, Rui Martins, vivendo na Suíça; Carmen Lúcia Tsuhako, do Japão; Joana Oberg, da Suécia; e Denise da Veiga Alves, advogada, emigrante em Genebra, vivendo em Brasília a serviço de uma Ong suíça e que teve ação fundamental junto a parlamentares, imprensa e governo, na luta pela aprovação da PEC 272/00 em favor dos Brasileirinhos Apátridas.

Nosso abaixo-assinado reuniu 135 assinaturas, era mais que a maioria absoluta dos emigrantes presentes, e pedia em lugar de uma simples Ata de reivindicações, a criação de uma Comissão de Transição para um órgão institucional emigrante, que poderia ser uma Secretaria de Estado dos Emigrantes.

No entanto, o embaixador Oto Maia decidiu ignorar o abaixo-assinado que nos levaria ao órgão institucional emigrante, propondo um simples Conselho Provisório que se transformou no atual CRBE (Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior).

PROCESSO TRANSICIONAL :

Imagine-se a Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGBE), retirando-se dela os diplomatas, coloque-se no lugar emigrantes das quatro regiões e seja nomeado(a) pelo governo federal um(a) emigrante titular. É essa a Secretaria de Estado dos Emigrantes com sede, é claro, em Brasília.

O Tripé :

Esse tripé constituído de uma Secretaria de Estado, Parlamentares Emigrantes e Conselho de Emigrantes permitiria aos emigrantes agirem diretamente junto ao Executivo, junto ao Legislativo e disporem de uma ampla tribuna consultiva. Portanto, participação plena, legítima e democrática dos emigrantes.

A Secretaria:

Um órgão não subordinado ou inserido dentro de outro ministério, com titular próprio e independência para gerir e administrar seus recursos. Agindo como interlocutor junto ao governo e demais ministérios, em busca de parcerias que visem atender as demandas dos brasileiros da diáspora. Entendemos que a criação pelo governo de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes deverá ser dirigida por um titular emigrante e uma equipe de emigrantes, nomeados pela Presidência da República (como ocorre com todos os ministérios, secretarias de Estado e cargos de confiança), pois a lógica e experiência nos leva a crer que o emigrante conhece profundamente a realidade em que vivemos.

Parlamentares Emigrantes:

É coerente e justo que os emigrantes votem em candidatos ao parlamento igualmente emigrantes que vivam, conheçam os problemas e representem a mesma região dos eleitores. Essa questão da eleição de deputados federais emigrantes e senadores pelos emigrantes parece consensual, pelo apoio obtido pelo senador Cristovam Buarque na I Conferência Brasileiros no Mundo.

A importância de ter parlamentares emigrantes em Brasília é evidente – eles iriam apresentar propostas de leis na Câmara Federal e no Senado em favor dos emigrantes, atendendo as reivindicações apresentadas pelo Conselho de Emigrantes e igualmente a pedido da Secretaria de Estado dos Emigrantes, cujos projetos de regulamentos, regimento, normas, portarias passariam pela aprovação da Presidência da República, enquanto os projetos de lei teriam de ser aprovados pelos parlamentares.

Conselho de Emigrantes:

Deverá ser um conselho de interlocução e de contato dos emigrantes com a Secretaria de Estado dos Emigrantes e seus parlamentares emigrantes, porque suas reivindicações seriam entregues a representantes com poderes de levá-las a termo. No sistema atual as reivindicações não passam do filtro do Itamaraty e, na verdade, é a SGBE quem aplica a política de emigração.

Por que o Conselho de Emigrantes deve ser amplo e ter uma centena de representantes eleitos ?

Porque deve representar todos os grupos e segmentos da população emigrante, nisso se incluindo associações filantrópicas denominacionais, grupos religiosos de evangélicos a católicos, espíritas e outros que existam, associações de despachantes, escritórios de advocacia, empresas de remessas, associações esportivas e culturais. E deve representar as comunidades brasileiras em todos os países onde existam emigrantes brasileiros. Esses conselheiros se manifestarão sobre a ação desenvolvida pela Secretaria de Estado dos Emigrantes, dos parlamentares emigrantes e lhes farão sugestões e reivindicações.

A conquista pelos emigrantes de sua independência institucional deve ser o resultado de ações junto aos emigrantes, suas associações e conselhos de cidadania e junto ao governo, parlamento, políticos, imprensa e mecanismos de pressão.

É a isso que se propõe o movimento Estado do Emigrante, pois os brasileiros no Exterior já constituem, na verdade, um Estado virtual.

Este texto de projeto é uma proposta aberta de discussão para todos quantos comungam da necessidade de um órgão institucional emigrante sem a tutela do Itamaraty. Nossa intenção com a participação de núcleos, setores, grupos, associações e cidadãos emigrantes que nos apoiam é a de promover o I Encontro do Estado do Emigrante (na Europa ou nos EUA),onde se debaterão os princípios constituintes do movimento.

Contamos com seu apoio e participação,

Rui Martins, membro titular no Conselho de Representantes CRBE, Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante,

ClaudiaTamsky, socióloga, emigrante residente em Boston,

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