Pastoral dos Migrantes na Cúpula dos Povos – Rio de Janeiro Mesa Autogestionada: Mudanças Ambientais e Migrações

No Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, um grande mutirão “sócio-ambiental” lá presente foi o contraponto da conferência da ONU, Rio+20 que, infelizmente, seguiu discutindo sobre o meio ambiente sem enfrentar o atual modelo de economia mundial predadora. Por lá, diferentes lutas de grupos e povos de todo o mundo partilharam suas experiências: indígenas, quilombolas, catadores, sem-teto, ribeirinhos, sindicalistas, mulheres, jovens. A Pastoral dos Migrantes articulou uma oficina, juntamente com sete organizações (abaixo citadas), no dia 16.06.12, com a participação de cerca de 40 pessoas. A atividade ocorreu na tenda 12, chamada, “Egídio Bruneto”. (militante gaúcho, da CPT, falecido em acidente no ano passado, que teve marcante contribuição na criação do MST e na fundação da Via Campesina Internacional).

As exposições giraram em torno de questões como: trabalho-escravo, agro-negócio, convivência com o semí-arido, organização dos trabalhadores migrantes, imigrantes, e a experiência da Casa do Migrante, em São Paulo.

O modelo de desenvolvimento atual privilegia o agro-negócio, com forte articulação da bancada ruralista na Congresso Nacional. A concentração de terras está a todo vapor, expulsando comunidades locais, indígenas e quilombolas, provocando migração forçada. A bancada ruralista também trabalha para esvaziar o Código Florestal, alterar a PEC 438 que expropria terra/empreendimento de trabalho escravo, desconstruir o conceito de “trabalho escravo” e deturpar o conceito de reforma-agrária. De 1995 para cá, já somam 42 mil as pessoas resgatadas do trabalho escravo e, seguramente, o número real seja bem maior que este, no rural e urbano.

Nas cidades, as terceirizações e quarteirizações, com trabalhadores imigrantes, alimentam grandes magazines de roupas das metrópoles do país.

Vários casos de trabalho escravo foram denunciados, com pessoas trabalhando em média 18horas por dia, com seus documentos retidos, confinados em locais insalubres e com péssima alimentação.

A Casa do Migrante, em São Paulo, em sua acolhida, já contabilizou imigrantes de 74 nacionalidades e de 26 denominações religiosas. Os haitianos que chegam nos dizem: “nosso problema não termina quando chegamos – precisamos de outras portas”. A equipe local faz um trabalho de mediação junto a  estes migrantes, para evitar que caiam nas malhas do trabalho escravo e todo o tipo de exploração.

A escravidão de migrantes está diretamente relacionada à degradação sócio-ambiental. Seja no desmatamento, seja para as carvoarias, seja nos monocultivos, com aplicação de agro-toxícos, com sérios prejuízos à saúde e morte do trabalhador.

Na cana-de-açucar, foram muitas as mortes de trabalhadores migrantes por excesso de trabalho. Mortes que seguem sendo sub-notificadas, com causas imediatas, genéricas. O convênio médico da empresa, por exemplo, nunca irá dizer que o trabalhador morreu por excesso de trabalho, mas por enfarte, etc. O cortador de cana para se manter no trabalho tem que cortar entre 10 e 12 toneladas/dia de cana

Quanto às condições dos trabalhadores, os ruralistas dizem “pra que cama, conforto? – eles estão acostumados a viver assim!”, acentuou Beto Novaes.

Mas estes trabalhadores não estão passivos. Temos que romper o silêncio sistemático da mídia em relação às mobilizações de greve e denúncias. Exemplo disso, foi a greve, por 6 dias,  de 400 cortadores cearenses e paraibanos, na Usina Vista Alegre, em Itapetininga/SP. Uma auto-gestão na qual o sindicato foi chamado depois, para mediar. Tempo depois, contraditoriamente, esta empresa ganhou o selo de certificação por parte do governo. Já são 119 empresas com este selo, sendo que hoje as empresas super-exploram dentro da chamada legalidade. Nada disso é dito na mídia.

O fortalecimento das lutas nos biomas/territórios tem sido uma forma de resistência. O projeto ASA (Articulação no Semi-Árido), por exemplo, que envolve a Paraíba e se expande por outras localidades do Nordeste, parte dos saberes locais, com projetos formativos, em ,contraposição às grandes obras. Há todo um debate com as famílias antes da construção das cisternas, em vista de uma real sustentabilidade, na qual o povo é seu sujeito. Um dos objetivos é o acesso descentralizado da água e não a exclusividade ao agro-negócio. Nestes locais onde se desenvolve o projeto, o povo vai se apropriando das técnicas de convivência do semi-árido, libertando-se do controle dos políticos.

Neste debate que, na verdade, juntou em uma as duas oficinas previstas, foram apresentadas importantes iniciativas em curso: o DVD “Conflitos”, sob a coordenação do Prof. Beto Novaes, onde os cortadores produzem um olhar sobre seu trabalho, diferenciado do olhar da mídia massificada; e os dois mapas(atlas) sobre trabalho escravo (on-line), ainda não publicado, elaborado por pesquisadores da UNESP

Da exposição, seis propostas foram sistematizadas e enviadas, no dia 17.06, para a Plenária n. 05 (Trabalho: por uma outra economia e novos paradigmas de sociedade). Resumidamente apresentamos as 6 propostas:

Introdução

O atual modelo de desenvolvimento é responsável por todas as causas que geram degradação sócio-ambiental, migração forçada, miséria, exclusão social, violência e expropriação da dignidade humana. Por isso exigimos:

1.      Pressionar o Senado e Governo para aprovar a PEC 438-2001, sobre desapropriação de terra/empreendimento com trabalho escravo, como está, e sem retrocessos;

2.      Acesso à terra, com políticas públicas, assessoria técnica para projetos alternativos, como prevenção ao aliciamento e trabalho escravo;

3.      Políticas voltadas para a realidade de cada bioma/território  a exemplo de processos formativos como  a implementação de novas tecnologias de convivência com o semi-árido.

4.      Democratização dos Meios de Comunicação/mídias alternativas como contraponto aos Meios de Comunicação de Massa Monopolizadores;

5.      Questionar esta política falsa de certificação às usinas feitas recentemente pelo governo.

6.      Imigrantes econômicos e ambientais ainda encontram portas fechadas no Brasil. São necessárias políticas migratórias inclusivas. Mudança da atual Lei dos Estrangeiros n. 6815, de 1980 e políticas públicas.

Entidades organizadoras com respectivos assessores/as que fizeram exposição foram:

SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes (Roberto Novaes-UFRJ); SPM/NE – LEC-GEO/NEACCA/UFPE); CPT-BA (Juliano) e CPT-MT (Beth); NELAM - Núcleo de Estudos Latino-Americanos/PUC-SP (Antônio Alves de Almeida); CEM – Centro de Estudos Migratórios (Dirceu Cutti);GEPETC – Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo/UFRJ (Profa. Adonia Antunes Prado, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP) e CSEM – Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios - Brasília/DF, com Ir. Teresinha Santim mscs, que foi mediadora da mesa.

                                                                                  Roberval Freire

                                                          Secretaria Nacional do SPM