Debatedores e deputados defendem aprimoramento das leis de migração

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debateu refúgio, tráfico de pessoas e situação dos haitianos no Brasil.

Debatedores e parlamentares defenderam, nesta quarta-feira, o aprimoramento da legislação migratória do País. Esse consenso saiu da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu questões como refúgio, tráfico de pessoas e a situação dos haitianos no Brasil.

O debate, que coincidiu com o Dia Mundial do Refugiado, instituído pela ONU, reuniu representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Todos elogiaram as leis brasileiras que tratam da concessão de refúgio, mas houve críticas à legislação migratória em geral, que não atenderia mais aos atuais interesses e desafios do País.

O diretor do Departamento de Imigração do Itamaraty, Rodrigo Souza, pediu a aprovação de projetos de lei que reformulam o Estatuto do Estrangeiro (PL 5655/09) e ampliam os direitos dos migrantes.

Sugeriu também a tramitação da convenção da ONU sobre a proteção dos trabalhadores migrantes e suas famílias. “Está cristalizado o consenso sobre a necessidade de dispormos, o mais rápido preciso, de uma nova lei de estrangeiros. Então, tudo o que puder ser feito para apressar a tramitação desse PL, para nós é muito importante.”

Comissão especial
Os deputados Luiz Couto (PT-DF) e Erika Kokay (PT-DF) anunciaram que vão pedir a criação de uma comissão especial para analisar todas as propostas que tramitem na Câmara e possam contribuir para um novo plano nacional de migração.

A assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos, Maria Beatriz Nogueira, explicou, por exemplo, que o Brasil teve de recorrer a novos mecanismos para acolher os haitianos que deixaram seu país após o terremoto devastador de janeiro de 2010 e tornaram-se vítimas de coiotes (intermediários que cobram dos migrantes para burlar as fronteiras internacionais).

Segundo Maria Beatriz Nogueira, é uma situação muito nova para o Brasil “ter que lidar com um fluxo dessa natureza: extracontinental, homogêneo e que entra por fronteiras identificáveis e com motivação similar, que, no caso, era a questão do terremoto e as consequências dele”.

Ela ressalta que “os pilares” da política internacional são humanitários. “Trata-se de regularização no acesso ao território brasileiro e encaminhamento ao mercado de trabalho. E são políticas que vão se aperfeiçoando ao longo do tempo com os novos desafios.”

Razões humanitárias
Por não serem considerados refugiados, mais de 5 mil haitianos entraram no Brasil, desde 2010, com um visto permanente por razões humanitárias e validade de cinco anos. O ponto de entrada foi o Acre, na fronteira com o Peru. A maioria deles já tem carteira de trabalho e foi absorvida pelo mercado de trabalho da construção civil no País.

O integrante do Comitê Nacional para Refugiados e do Comitê do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU Renato Zerbini Leão informou que o Brasil abriga 4506 refugiados (ou seja, estrangeiros que sofrem perseguições ou restrições de direitos civis e políticos em seus países).

Esses refugiados são de 77 nacionalidades diferentes: 2869 africanos, 1043 americanos, 492 asiáticos, 97 europeus e 5 apátridas. Angola, Colômbia, República Democrática do Congo, Libéria e Iraque têm o maior número de refugiados em território brasileiro.

José Carlos Oliveira/Rádio Câmara